Operação visa manutenção de vetos

O governo vai tentar manter o veto que acabava com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS
Brasília O Palácio do Planalto deflagrará operação no Congresso na próxima semana para impedir a derrubada de vetos da presidente Dilma Rousseff que vão causar impactos bilionários nas contas da União.

Há a promessa da derrubada do veto ao projeto que redefine os critérios para a distribuição de recursos federais para estados e municípios. Dilma vetou trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo FOTO: AG BRASIL

Com a disposição de líderes governistas derrubarem os chamados "vetos bombas", alguns incluídos na pauta pelos próprios aliados, emissários de Dilma admitem flexibilizar parte das propostas.

Apesar de considerar como elevado o risco de derrota, o governo vai tentar convencer, por exemplo, sua base a manter o veto ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa e que consumirá R$ 3 bilhões.

A equipe presidencial tenta negociar a manutenção do veto em troca da aprovação de projeto que ponha fim à multa gradualmente, nos próximos quatro anos. A proposta já foi discutida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a equipe econômica como alternativa para evitar derrota completa do governo no tema, uma vez que os recursos da multa são destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O veto ao fim da multa adicional do FGTS entrou na lista de itens previstos para a próxima terça-feira dentro da nova sistemática acertada entre Congresso e o governo.

A nova regra define que os vetos têm de ser apreciados pelo plenário do Legislativo 30 dias após leitura. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votação. O governo vai tentar ainda um adiamento da votação dos vetos na busca de negociar a manutenção dos vetos mais importantes. O assunto será tratado pela presidente com o senador Renan na segunda.

Ameaça
Renan está disposto a colocar todos os vetos encaminhados ao Congresso desde o dia 1º de julho, inclusive de temas que desagradam o Planalto. "Por enquanto, todos estão postos. A cédula está publicada, o modelo de cédula está pronto", disse. Também há a promessa da derrubada do veto ao projeto que redefine os critérios para a distribuição de recursos federais para Estados e municípios. Dilma vetou trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal.

Outro veto que preocupa o governo é o que impede a licença hereditária para taxistas, que passariam a ter direito de transferir a concessão do serviço a parentes em caso de morte. Dilma vetou a proposta pela segunda vez e irritou os congressistas.

A análise dos vetos preocupa o Planalto especialmente porque a votação é secreta em cédulas de papel e, com isso, os governistas perdem poder de pressão sobre aliados. Na sessão de terça, o Congresso vai analisar 137 dispositivos de 11 projetos.

Risco
Caso se repita o apoio dos parlamentares durante a votação dos projetos, os vetos do FGTS e do FPE poderão ser derrubados. O fim da multa do FGTS teve o voto favorável de 62 senadores de 315 deputados. Se os mesmos parlamentares votarem contra o veto, ele será derrubado.

O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), confia que o placar do Plenário vai permitir a derrubada do veto do fim da multa extra do FGTS. "Há uma disposição grande na derrubada do veto do fim da multa adicional, a votação na Câmara foi muito expressiva e entendemos que essa vontade deve ser novamente manifestada na votação de terça-feira", disse.

Já o vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) disse que ainda é muito cedo para falar em derrota. Ele ressaltou que a multa, embora não seja mais usada para recompor perdas do FGTS, é aplicada em programas habitacionais que serão comprometidos. "Quem vai perder (com a queda do veto) é o povo, o processo de construção de habitação popular que também privilegia o comércio e a indústria".

Histórico
Em março deste ano, o Congresso derrubou os vetos ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. Apesar de a nova lei estar com a aplicação suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a disputa pelos royalties que reabriu a discussão sobre a votação dos vetos pelo Congresso. À época, estavam acumulados nas gavetas do Congresso, pendentes de análise, mais de três mil vetos.