Além dos
ex-presidentes, também foram denunciados Palocci, Mantega, Gleisi,
Edinho e Paulo Bernardo por crimes cometidos contra a Petrobras de 2002 a
2016
Por
Da Redação
Dilma, Lula e Gleisi: os três foram denunciados pela PGR (Mídia Ninja//)
A
Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta terça-feira denúncia por formação de organização criminosa contra os ex-presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff, ambos do PT, por crimes praticados contra a
Petrobras no período entre 2002 e 2016. Também foram denunciados os ex-ministros
Antonio Palocci,
Guido Mantega,
Edinho Silva,
Gleisi Hoffmann (hoje senadora pelo Paraná) e
Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto, que já está preso pela Operação Lava Jato.
Segundo o procurador-geral da República, os denunciados “integraram e
estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em
que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da
República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial
contra a administração pública em geral”.
A denúncia inclui apenas parte do núcleo político da organização,
segundo Janot, que era composto também por membros do PMDB e do PP”, mas
a conduta desses agentes públicos, afirma, são objeto de outros
inquéritos. A base da denúncia são as investigações da
Operação Lava Jato,
que, de acordo com o procurador-geral, desvendou “um grande esquema
criminoso envolvendo agentes públicos, empresários e
operadores financeiros, voltado para a prática de delitos como corrupção
e lavagem de ativos, relacionados, mas não restritos” à Petrobras.
Segundo ele, os envolvidos formavam uma organização criminosa
complexa, estruturada basicamente em quatro núcleos: político (formado
por partidos e seus integrantes); econômico (empresas que pagavam
vantagens indevidas a funcionários de alto escalão e aos componentes do
núcleo político; administrativo (funcionários de alto escalão da
administração pública); e financeiro (operadores que concretizavam o
repasse de propinas).
“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e
complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura
de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os
integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma
estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos,
de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirma
Janot.
De acordo com a denúncia, alguns membros do
PP,
PMDB e
PT,
entre outros, dividiram entre si, diretorias da Petrobras e indicavam
determinadas pessoas que eram essenciais para implementação e manutenção
do projeto criminoso.”
Janot afirma que, em relação ao PMDB, as evidências apontam pra uma
subdivisão interna de poder entre o PMDB do Senado e o da Câmara, tendo
sido instaurados inquéritos diversos perante o STF para investigar cada
um desses grupos. Para o procurador-geral, no entanto, os “fatos devem
ser analisados no contexto de uma única organização criminosa complexa”.
Foro
Apesar de apenas a senadora Gleisi Hoffmann ter foro privilegiado,
Janot recomenda que as denúncias contra Lula, Paulo Bernardo e Vaccari,
por estarem ligados às irregularidades envolvendo a senadora, devem
tramitar perante o STF e não na primeira instância.
Vaccari e Paulo Bernardo são réus hoje em ação que tramita na Justiça
Federal em São Paulo por desvios no Ministério do Planejamento (do qual
Paulo Bernardo era titular) entre 2009 e 2015. Já Lula é réu em ação na
Justiça Federal do Distrito Federal por irregularidades na concessão de
empréstimos para a Odebrecht executar projetos no exterior. Janot pede
que as duas ações sejam remetidas ao STF.
Entre as empresas listadas como integrantes do núcleo econômico da
organização criminosa estão a Odebrecht, a Camargo Correa, a OAS, a
Mendes Júnior, a Galvão Engenharia e a Engevix, mas essas empresas já
são alvo de ações penais e muitas delas já foram condenadas. A intenção
da denúncia agora é atingir apenas o núcleo político da organização.
Também são citados na denúncia, mas já são investigados, réus ou
condenados em outras ações pessoas do núcleo administrativo, como Paulo
Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores da Petrobras.
Valores
Segundo Janot, o esquema desenvolvido pelo grupo petista denunciado
chega a 1 bilhão e 485 milhões de reais, além de terem contribuído para
que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB do Senado, 864 milhões, e o PMDB
da Câmara, 350 milhões. “Os crimes praticados pela organização geraram
prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da
Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais,
conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”
Janot destaca ainda que, apesar de integrar a mesma quadrilha com PP e
PMDB, o PT sempre teve papel mais relevante na organização criminosa
em razão da concentração de poderes no chefes do Executivo, no caso,
Lula e depois Dilma. “Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi
uma importante liderança, seja porque foi um dos responsáveis
pela constituição da organização e pelo desenho
do sistema de
arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da
República por oito anos, atuou diretamente na negociação espúria em
torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de
forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB
para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos
no âmbito do Congresso Nacional”, afirma.
“Acrescente, ainda, que, mesmo após a sua saída da Presidência da
República, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da
organização até maio de 2016, em razão da forte influência que exercia
sobre a então presidente Dilma”, diz. Ele ressalva, no entanto, que a
partir de 2016 há uma reformulação da organização criminosa, com os
integrantes do PMDB da Câmara passando a ocupar esse papel de destaque
dentro da organização.
Punição
Na denúncia, Janot pede a condenação de todos com base no artigo 2º
da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), sancionada pela
própria Dilma. A pena é de prisão de três a oito anos e multa, mas no
caso de Lula e Dilma tendem a ser aumentadas em razão do posto de
comando que ocupavam. O procurador-geral também a perda da função
pública, a devolução de 6,5 bilhões de reais à Petrobras , além de
outras reparações que somam 500 milhões de reais.
Entre as testemunhas arroladas por Janot estão os empresários Emílio e
Marcelo Odebrecht, Joesley Batista e Léo Pinheiro (ex-presidente da
OAS), além de executivos de várias empreiteiras e da JBS e do
ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também ligado ao PT.
Defesa
A defesa de
Lula disse que a denúncia contra o petista e outras lideranças do partido é uma tentativa do MPF
de tirar o foco do
escândalo envolvendo as gravações entre o executivo
Joesley Batista e o diretor de Relações Institucionais da JBS,
Ricardo Saud. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as colaborações premiadas são “ilegais e ilegítimas”.
“Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de
mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou
qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É
mais um ataque ao estado de direito e à democracia”, disse Martins. “O
protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do
MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade
das delações premidas no país.”
A defesa do ex-ministro
Guido Mantega que
é contraditório a PGR apresentar uma denúncia no dia em que foram
veiculadas as gravações de conversas entre os delatores da JBS. “É no
mínimo contraditório que, num dia histórico, quando o Brasil se depara
com a desfaçatez dos delatores e sua disposição ao teatro e à
dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova
basicamente a palavra de delatores, antes de empreender uma apuração
mínima para saber se as acusações possuem algum elo com a realidade”,
diz a nota assinada pela advogada Mariana Tranchesi Ortiz.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa o ex-tesoureiro
João Vaccari Neto,
afirmou que a denúncia apresentada pela PGR é “surpreendente” e
“totalmente improcedente”. “Enquanto tesoureiro do PT, [Vaccari] cumpriu
seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais
sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo
recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro
da lei e com absoluta transparência”, disse D’Urso. “O Sr. Vaccari
continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as
acusações que lhe são dirigidas haverão de ser rejeitadas.”
O PT, presidido pela senadora
Gleisi Hoffmann (PR),
emitiu comunicado dizendo que a denúncia “parece uma tentativa do atual
procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também
envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele
se prepara para deixar o cargo”.
“Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos
Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem
denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que
tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente. Esperamos
que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça
brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias
sem provas apresentadas contra o partido”, disse.
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci disse que só irá se manifestar quando tiver ciência do conteúdo da denúncia.
As defesas de
Dilma,
Edinho Silva e
Paulo Bernardo não foram localizadas.