31 de out de 2009

Más notícias, presidente

Fora a tentativa de expulsar o correspondente do New York Times, Lula nunca levantou a mão contra a liberdade de expressão. Mas a língua não perde chance de atacar a imprensa.Por que Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e o casal Kirchner tratam a imprensa como inimiga? Porque na Venezuela, na Bolívia, no Equador e na Argentina de seus sonhos não há lugar para jornais, revistas e redes de televisão independentes. Para essa gente, notícia é só aquilo que seus ministros da propaganda dizem que é notícia. Todos eles suprimiram a liberdade de imprensa ou estão em via de fazê-lo. Esperam um dia atingir o controle total da informação obtido pelas grandes ditaduras do século passado, prática que é mantida ainda por seus irrelevantes sobreviventes atuais: Cuba e Coreia do Norte. Nesses países não existe imprensa. Não existem repórteres. Não existem jornais. Não existe democracia. Não existe liberdade. Portanto, não existe notícia. Cubanos e norte-coreanos vivem vidas miseráveis, privados das mínimas exigências da subsistência civilizada, mas os papéis pintados periódicos daqueles países não relatam a triste realidade.
Por onde se olha na América Latina, há um governante com a ideia fixa de que seus fracassos seriam menos gritantes se só existisse a imprensa oficial. O Brasil vinha sendo a excepcionalidade na região. Agora o próprio presidente Lula está desenhando o que ele imagina ser a imprensa ideal. "Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar", disse Lula há duas semanas. Na quinta-feira passada, ele voltou à carga com o seguinte discurso, direcionado a repórteres que cobriam uma cerimônia que reunia catadores de papel, em São Paulo: "Hoje vocês têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (…) Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar".
É espantoso. Lula não lê jornais. Mas quer ensinar como editar jornais. Má notícia, senhor presidente. Ter 80% de popularidade não credencia ninguém a ser repórter ou editor. Não existe jornalismo a favor. Não existe jornalismo feito pelo estado. Não é atributo do Poder Executivo traçar limites para o exercício da imprensa. A liberdade de expressão não pertence ao universo oficial dos gabinetes executivos, não tangencia os planos de governo e não obedece às orientações dos ministérios da propaganda. Seus limites estão estabelecidos na Constituição e eternizados na cultura dos países democráticos. Os próprios leitores e a Justiça punem os jornalistas que ultrapassam os limites éticos.
A imprensa tem sido vilanizada no Brasil por duas razões principais. A primeira decorre da noção primitiva que alguns ideólogos do petismo têm do Brasil, que para eles é uma grande e simplória terra ideal: a "PTópolis", habitada por pessoas que têm papéis claramente definidos, como a Patópolis, de Walt Disney. Os habitantes de PTópolis também são divididos em classificações rígidas. Existem os que ocupam o andar de cima e os do andar de baixo; os pretos e os brancos; os ricos e os pobres; os bons e os maus; os produtores e os usurários; os amigos e os inimigos do rei... A segunda razão é o fato de que, quando a cúpula de PTópolis e seus corruptos do coração produzem escândalos – e eles os produzem aos montes –, a culpa nunca pode ser do líder ou de seus próximos. A imprensa livre é um estorvo em PTópolis. Ela insiste em investigar, fiscalizar e dar nome aos bois. Em PTópolis, idealmente, só deveriam exercer o jornalismo as pessoas designadas para isso pelo estado. No mundo perfeito de PTópolis não há lugar para algo imperfeito, barulhento, enxerido, investigativo, teimoso, livre, falível e, algumas vezes, até irresponsável como é a imprensa. PTópolis: ame-a ou deixe-a!

30 de out de 2009

KMW entrega oficialmente o primeiro Carro de Combate LEOPARD 1A5 ao Exército Brasileiro

Kassel, 29 Outubro 2009 – No dia 28 de Outubro de 2009, a Krauss-Maffei Wegmann (KMW) entregou oficialmente o primeiro dos 220 carros de combate LEOPARD 1A5 ao Exército Brasileiro nas instalações da companhia em Kassel, Alemanha. Os carros de combate (CC) são originários das reservas do Exército Alemão e foram recondicionados e modernizados ao estado da arte neste ano. As entregas de todos os sistemas ocorrerão até 2012.
O Brasil adquiriu os carros de combate dentro de um acordo governo a governo com a Alemanha. O Escritório Federal de Defesa Tecnologia e Aquisição por seu turno comissionou a KMW no final de Dezembro de 2008 como contratista principal para a revisão dos carros de combate e desenvolver e instalar subsistemas específicos ao Brasil. O contrato também provê ao país Sul-americano com equipamentos de: treinamento, simuladores, treinamento de motoristas e apoio técnico local.
O LEOPARD 1 foi introduzido no Exército Alemão (Bundesheer) em 1965. O ultimo carro deste modelo saiu de serviço no Exército Alemão, em 2003. Os seus sistemas são ainda considerados líderes tecnológicos na sua classe. Tem sido implementados muitos programas de melhoria e está em uso em países como: Bélgica, Chile, Grécia, Itália e Turquia.
Krauss-Maffei Wegmann GmbH & Co. KG é a líder do Mercado europeu para veículos blindados de lagartas e de rodas. Em suas instalações na: Alemanha, Grécia, Holanda e Estadois Unidos, mais de 3400 empregados produzem e apóiam um portfólio de produtos desde blindados aerotransportáveis a veículos de rodas pesadamente blindados (MUNGO, AMPV*, DINGO, F2, GFF4 e BOXER*), veículos de reconhecimento, anti-aéreos e sistemas de artilharia (FENNEK, GEPARD, LeFLaSys*, SPH 2000, AGM e DONAR) a carros de combate pesados (LEOPARD 1 e 2), veículos blindados de transporte de tropas (PUMA) e sistemas lançadores de pontes (LEGUAN e PSB2).

29 de out de 2009

Militar do Exército Brasileiro ensina português para cadetes americanos

Pouca gente sabe que alguns cadetes americanos estão se integrando à cultura brasileira. Isto é graças ao trabalho do Departamento de Línguas Estrangeiras (DFL, em inglês) da Academia Militar dos Estados Unidos em West Point, Nova York. Desde o dia 11 de junho último, o Tenente Coronel do Exército Brasileiro, Fernando Civolani Lopes, é Instrutor de Português do DFL.
Também Assessor Militar Brasileiro na academia, o tenente coronel destaca o interesse dos cadetes pela cultura brasileira. Ele ministra atualmente de duas a três aulas diárias para aproximadamente 18 alunos por turma. Civolani está a cargo atualmente de duas turmas, que estudam o curso básico de português, e eventualmente substitui outros instrutores.
O estudo de línguas estrangeiras é obrigatório na academia. Segundo Civolani, todos os cadetes são obrigados a fazer pelo menos quatro semestres de alguma língua estrangeira. “Dentro de sete línguas que nós temos disponíveis, português é uma delas”, disse o tenente coronel, complementando que existe um escritório para língua portuguesa na academia.
Um dos critérios para estudar especificamente o português, segundo o militar, é a escolha da língua pelos próprios cadetes. De acordo com ele, isto não significa, necessariamente, que os cadetes terão algum dia uma missão no Brasil. Este ano, 17 cadetes de West Point se especializarão em português. “Terão a graduação específica em linguística”.
A Academia Militar de West Point tem por missão desenvolver física, espiritual e intelectualmente os cadetes. As outras línguas ensinadas no DFL são árabe, chinês, francês, alemão, persa farsi, russo e espanhol. O intercâmbio brasileiro existe desde o final da Segunda Guerra Mundial, com um oficial diferente a cada dois anos.
Intercâmbio cultural
Civolani destacou que o grande propósito do DFL não é só ensinar a língua, mas também a cultura. “O aspecto de transmitir a cultura brasileira é muito forte e muito valorizado aqui”. Segundo o tenente coronel, o Brasil tem uma imagem muito positiva dentro da academia. “Gostam muito da comida, da beleza natural, da característica do povo brasileiro. Vários deles pretendem visitar o Brasil”.
A cada semestre, cerca de 6 cadetes americanos vão estudar no Brasil. Atualmente dois estudam na Academia Militar das Agulhas Negras em Resende (RJ), dois no Instituto Militar de Engenharia (IME) no Rio de Janeiro e dois na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Civolani esclareceu que a universidade civil pode variar. Segundo Civolani, esta experiência tem projetado uma imagem positiva do Brasil.
A recepção na academia, onde mora com a esposa e os dois filhos, deixou o tenente coronel bastante surpreso. “Sem qualquer tipo de exceção ou restrição, o tratamento tem sido ótimo. Como se fosse um outro companheiro de trabalho do próprio país, da própria arma. Eu e minha família estamos sendo tratados sem qualquer tipo de restrição aqui. Estamos nos sentindo até em casa”.
Mesmo com tão pouco tempo no país, Civolani já percebeu que a cultura americana e a brasileira são diferentes, mas acredita que elas sejam complementares. “As duas culturas tem muito a ganhar uma com a outra”. Único brasileiro na academia, Civolani tem uma missão de dois anos nos EUA.
Através de uma professora da equipe de português, o tenente coronel soube que existe um ‘Brasilzinho’ dentro de Danbury, Connecticut, onde esteve há cerca de duas semanas. Tanto ele quanto a família se sentiram em casa.

27 de out de 2009

SPONHOLZ - JORNAL DA MANHÃ

Fuga da Farda atrás de Salário

Baixa remuneração faz com que técnicos qualificados abandonem Exército para ingressar na iniciativa privada
Edson Luiz
Enviado Especial

Rio de Janeiro – O Brasil está se tornando uma referência no desenvolvimento de tecnologia militar na América Latina, mas corre o risco de ver um trabalho de mais de duas décadas atrasar por vários anos. A cada dia que passa, as Forças Armadas estão perdendo seus melhores quadros técnicos para a iniciativa privada por causa dos baixos salários. Somente este ano, 10 especialistas de várias áreas deixaram o Instituto Militar de Engenharia (IME) e não foram substituídos. No Centro de Tecnologia do Exército(1) (CTEx), não há renovação de pessoal e muitos estão prestes a se aposentar. Quando os militares não perdem seus técnicos para empresas, perdem para outros órgãos do governo que pagam melhores salários.

O problema é considerado tão sério que foi um dos assuntos da última reunião do Alto Comando do Exército, realizada há duas semanas, em Brasília. O diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira se mostrou preocupado com o cenário que viu no Rio de Janeiro, onde esteve na semana passada. Ele recebeu muitas queixas de subordinados. “Há uma evasão significativa”, diz Heleno. “É uma pena a gente perder engenheiros top de linha dessta forma. Foi um investimento do Exército”, acrescenta o general.

Todos os profissionais que trabalham na área de ciência e tecnologia do Exército foram formados nas próprias fileiras da Força. Além dos militares, o IME e o CTEx contratam civis, mas o processo de seleção para o instituto é tão rigoroso que poucos conseguem passar. No CTEx, a situação é inversa, já que muitos dos especialistas são civis, mas em número reduzido. “Alguns estão próximos a se aposentar, pois o último concurso que tivemos foi em 1990”, afirma o subchefe do centro, coronel Hildo Vieira Prado Filho.

No CTEx também existe outro problema. Como 78% dos engenheiros que trabalham no local são oficiais, eles são obrigados a fazer cursos de graduação e suas vagas não são preenchidas. Com isso, os projetos em que estavam envolvidos ficam paralisados. “Hoje temos mais militares do que civis, mas o ideal seria o contrário disso”, afirma Prado. “Quando os militares retornam ao centro estão desatualizados, pois eles não são substituídos”, observa o coronel. O mesmo problema ocorre no Centro de Avaliação do Exército (CAEx), onde é testado tudo que é desenvolvido no CTEx.

“A evasão é causada pela questão salarial. Isso impossibilita a realização profissional. O engenheiro acaba não trabalhando naquilo que gosta”, explica o general Heleno. No caso do IME, as dez perdas deste ano foram para concursos públicos e a iniciativa privada, onde os salários são melhores e as perspectivas de crescimento, maiores. Segundo o diretor de ensino do instituto, general Amir Elias Abdalla Kurban, há casos em que empresas assumem a indenização que os técnicos teriam que pagar ao governo.

Além de especialistas nas áreas em que trabalham, os engenheiros militares possuem profundo conhecimento de questões estratégicas, como o desenvolvimento do míssil Superfície-Superfície, hoje em fase de avaliação no CTEx. Mas não apenas pesquisas voltadas para a área militar estão sendo trabalhadas pelos especialistas. No centro, por exemplo, os jovens oficiais estão testando a transformação de resíduos de petróleo em fibras de carbono, cuja tecnologia hoje só é dominada pela China e Estados Unidos. Durante a pesquisa, os engenheiros do Exército descobriram um tipo de piche menos poluente para ser usado na indústria de alumínio.

1- Doutores e mestres integram quadro

Ao todo 780 funcionários trabalham no Centro de Tecnologia do Exército. Há 516 militares, sendo que 115 são pós-graduados -— doutores ou mestres — e 219 são civis, com 53 graduados. O CTEx está situado em uma área de 28km de preservação ambiental, onde também está o Centro de Avaliação do Exército (CAEx). Além dos técnicos na área militar, o quadro dos dois órgãos têm biólogos que cuidam da fauna e flora do local.


26 de out de 2009

Brasil e Chile têm acordo de cooperação em Defesa

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado Federal, aprovou o acordo de cooperação em matéria de Defesa, firmado entre Brasil e Chile em 2007.
O texto prevê a cooperação, com ênfase nas áreas de investigação e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição e obtenção de equipamentos e serviços de defesa.
Também deverão ser implementados os intercâmbios operacionais e ampliadas as atividades combinadas de instrução, treinamento e exercícios.
Um capítulo especial diz que os dois países pretendem intensificar o intercâmbio e a capacitação na área de Operações de Paz.
A cooperação incluirá visitas mútuas de delegações de alto nível, intercâmbio entre as instituições de ensino e pesquisas em defesa, visitas de navios e aeronaves militares, implementação de programas e projetos de aplicação de tecnologias de defesa, com a participação de entidades militares e civis de interesse estratégico.
Operação Salitre
Até o próximo dia 30, as forças aéreas da Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos e França, participam da Operação Salitre II, no Chile. Cerca de dois mil militares estão envolvidos nos exercícios.
Observadores da Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela também participam.
De acordo com informações da Força Aérea do Chile, as manobras contribuem com o fortalecimento da confiança regional e o aprimoramento das ações combinadas, principalmente em relação às operações de paz.
Participam dos exercícios, caças F-15, jatos de ataque A1, da FAB, Mirage 2000C, da França, A4 Skyhawk, da Argentina, F-16 AM, F-16C e F-5E, do Chile.

Vou morar numa propaganda do Governo da Bahia - Jaques Wagner

25 de out de 2009

CARTA PUBLICADA NO ESTADÃO (RESPOSTA DE UM JUIZ AO PRESIDENTE LULA) Vejam a carta que um juiz colocou no jornal de hoje: Carta do Juiz Ruy Coppola (2º TAC) . MENSAGEM AO PRESIDENTE! Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Márcio, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para 'meter a mão na decisão do juiz', mas para abrir a 'caixa-preta' do Poder... Vi também V. Exa. falar sobre 'duas Justiças' e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.
Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato. Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.
Não precisa mais chorar.O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.
Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só. Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.
Basta ao presidente mandar seu amigo Márcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado.
Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.
Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exa. foi eleito para isso.
Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola, tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola .
E a Benedita, sr. presidente? Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem. Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Márcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco).
Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé. Temos os precatórios que não são pagos. Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente). Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Márcio, ele explica o que é). De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado.
Evidente que V. Exa. usou da expressão 'caixa-preta' não no sentido pejorativo do termo. Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes. Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado. Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma 'escova'. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa. Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio. P.S.: Dê lembranças à 'Michelle'.
(Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)
Ruy Coppola, juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, SP.

23 de out de 2009

Em sessão solene, parlamentares homenageiam Força Aérea

Em sessão solene, o Congresso homenageou ontem o Dia da Força Aérea Brasileira (FAB) e o Dia do Aviador, celebrados em 22 e 23 de outubro. No Senado, o autor do requerimento foi Heráclito Fortes (DEM-PI).Durante a homenagem, Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu "como prioridade nacional" o reequipamento das Forças Armadas. Marco Maciel (DEM-PE) enalteceu o papel que os militares desenvolvem na área científica e tecnológica, a exemplo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Eduardo Azeredo (PSDB-MG) salientou a importância de Santos Dumont, patrono da Aviação Brasileira, e "a excelência do ensino ministrado pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), localizada em Barbacena (MG)".
Romeu Tuma (PTB-SP) destacou o trabalho do Correio Aéreo Nacional na integração do país e na ajuda às populações que habitam regiões mais distantes, como as da Amazônia. Eduardo Suplicy (PT-SP) prestou homenagem aos policiais militares mortos em ação contra traficantes na cidade do Rio de Janeiro, em especial o piloto do helicóptero, que, mesmo com a aeronave em chamas, conseguiu pousar em um terreno baldio, evitando novas mortes.
Para Cristovam Buarque (PDT-DF), não há como se ter Forças Armadas consolidadas com uma população deseducada. Sem uma educação de base de qualidade, observou, o país não terá sólidos centros de tecnologia e de ciência, indispensáveis à fabricação de modernos armamentos.

22 de out de 2009

CPI para investigar MST é criada no Congresso

BRASÍLIA. A CPI do MST foi criada ontem com a leitura do requerimento da oposição que pretende investigar repasse de dinheiro público para a entidade.
Os ruralistas conseguiram assinaturas suficientes de deputados e de senadores para apresentar o pedido. O governo teria até a meia-noite de ontem para convencer parlamentares a retirar assinaturas. Às 23h50m, faltando dez minutos para o fim do prazo, os deputados Maurício Rands e Doutor Rosinha, ambos do PT, ainda entregaram um documento informando que 23 deputados da base aliada retiravam suas assinaturas.
Mas, logo em seguida, ainda dentro do prazo, os oposicionistas Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autores do pedido de criação da CPI, apresentaram mais 68 assinaturas de deputados, e o requerimento passou a contar com 210 assinaturas. Com isso, já no início da madrugada de hoje, a Mesa Diretora do Congresso decretou a derrota dos governistas e confirmou a criação da CPI. Para apresentar o requerimento, são necessárias 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores.
Ao todo, 35 senadores assinaram o requerimento, e nenhum deles voltou atrás.
Esta é a segunda tentativa da oposição de investigar o MST.
No início de outubro, 43 deputados da base aliada retiraram seus apoios depois de terem sido pressionados pelo governo.
Desde cedo, deputados da oposição apostavam ontem que o governo, desta vez, não conseguiria impedir o funcionamento da CPI, o que acabou se confirmando. Eles acreditam no efeito “trator” do MST, que foi flagrado utilizando uma dessas máquinas para destruir um laranjal na fazenda de uma empresa no interior de São Paulo.
Essa imagem ganhou o país e gerou reações contrárias ao movimento. Até mesmo deputados do PT concordam que o episódio foi péssimo para imagem dos sem-terra, ainda que discordem da CPI.
— Essa CPI é o sujo falando do mal lavado. Quem quer a CPI são latifundiários e grileiros de terra. E, do outro lado, um pessoal que invade fazenda e destrói inexplicavelmente plantação de laranja — disse Anselmo Jesus (PT-RO).
Mais cedo, o deputado e ruralista Homero Pereira (PR-MT), um dos vice-presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse acreditar que o governo não teria forças para impedir a criação da CPI.
— Não há ambiente para evitar essa investigação. O MST não pode ficar impune e deixar o governo seu refém. Vamos apurar esse dinheiro, que é público.
Quem não deve, não teve — afirmou Homero Pereira.
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), ligado ao movimento, o objetivo da oposição não é atingir o MST, mas o Incra.
— Reforma agrária não se faz da noite para o dia. Uma coisa é assentar no Sul, onde o agricultor está habituado com a terra e tem outra formação.
Outra coisa é no Norte, onde os assentados são pessoas que até então trabalhavam em garimpos e são analfabetos. De qualquer maneira, essa CPI, se instalada, será esvaziada — disse Zé Geraldo.

21 de out de 2009

O esquema do Bolsa Guerrilha

A ex-terrorista Ana Corbisier participou de dois assaltos e um homicídio. Agora, posa de vítima para receber indenização de 70 milhões de reais

Sandra Brasil

Crédito
CARLOS MARIGHELLA
O líder da ALN, a organização clandestina a que pertencia Ana Corbisier. Ela abandonou o emprego para tentar instaurar uma ditadura comunista no Brasil

No fim dos anos 60, a então assistente de produção na Fundação Padre Anchieta Ana de Cerqueira César Corbisier decidiu juntar-se à Ação Libertadora Nacional (ALN), organização clandestina liderada por Carlos Marighella que aderiu à luta armada como forma de combater o regime militar e instaurar uma ditadura comunista no Brasil. Ela participou de dois assaltos a banco em São Paulo, num dos quais um policial foi morto a tiros. Indiciada em inquérito, decidiu mudar-se para Cuba, onde fez curso de guerrilha, e, mais tarde, para a França, onde viveu até retornar ao Brasil com a Lei da Anistia, em 1979.

Em 2001, Ana bateu à porta da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e, desde 2007, recebe da União uma pensão mensal vitalícia de 2 744 reais, além de indenização parcelada de 361 500 reais. Ana é um dos 30 967 brasileiros beneficiados com os 2,6 bilhões de reais concedidos a vítimas do regime militar. Já é absurdo chamar de "vítima" alguém que entrou voluntariamente para uma organização terrorista e atuou num assalto que resultou em homicídio (não se tem notícia de que ela tenha sido presa ou torturada). Ocorre que, além da pensão vitalícia e da indenização conquistadas, Ana pleiteia também uma milionária compensação trabalhista: quer receber os salários que deixou de ganhar na Fundação Padre Anchieta por ter abandonado o emprego para pegar em armas.


Caso ganhe a ação, ela poderá embolsar nada menos que 70 milhões de reais, segundo os cálculos da Fundação Padre Anchieta, responsável pela rádio e TV Cultura. O valor é quase um terço do orçamento anual da entidade, bancada em boa parte pelo governo paulista.

O dado irônico é que, em 1987, uma das testemunhas arroladas por Ana no processo foi seu amigo Aloysio Nunes Ferreira, hoje secretário da Casa Civil do governo José Serra, que poderá ter de arcar com o prejuízo. No processo, Ana alega que teve de deixar o país por temor de ser presa pelos militares. E o que é que a fundação tem a ver com isso? Nada, como admitiu sua advogada, Rita de Cássia Vivas, durante sessão do Tribunal Superior do Trabalho. "Mas o que não pode ser desprezado é que ela efetivamente foi perseguida politicamente", completou.

É o caso de fazer a pergunta que fez Millôr Fernandes: "A luta armada não deu certo e eles agora pedem indenização?". E de chegar à mesma conclusão que chegou o escritor: "Então, eles não estavam fazendo uma rebelião, mas um investimento". É o Bolsa Guerrilha.

20 de out de 2009

Ministro questiona versão de militares sobre arquivos

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, disse ontem que considera inaceitável a versão, dada pelas Forças Armadas, de que os arquivos secretos dos órgãos militares, referentes à repressão política no período da ditadura, não existam mais. "Trabalho há 40 anos com direitos humanos e não aceito a tese de que todos os arquivos em poder das Forças Armadas tenham sido destruídos", afirmou.
As afirmações de Vannuchi foram feitas durante a sessão de abertura da Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, organizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Um dos objetivos do evento, que conta com o patrocínio da secretaria de Vannuchi, é discutir a criação de uma comissão nacional de verdade, com a tarefa de esclarecer violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar e apontar os responsáveis pelos crimes.
Vannuchi defende a criação do grupo. Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele tem estimulado iniciativas para tentar resgatar informações ainda ocultas do período da ditadura. Uma de suas metas é esclarecer as histórias de 140 opositores do regime militar que, depois de terem sido detidos pelos órgãos de repressão, desapareceram e nunca tiveram os corpos localizados.
As iniciativas de Vannuchi esbarram quase sempre, porém, nas Forças Armadas, cujos arquivos, que poderiam conter informações sobre os desaparecidos, nunca foram abertos. Segundo informações oficiais, já teriam sido destruídos.
"Quem decidiu destruir os arquivos? Quando isso ocorreu? Como foi feito? Não há nenhum registro sobre isso, o que é estranho, pois se sabe que tudo que ocorre nas Forças Armadas é cuidadosamente registrado", disse Vannuchi.

MAIS PRESSÕES
De maneira indireta, o ministro admitiu que o governo do qual faz parte não tem força política para determinar a localização e a abertura dos arquivos militares - uma vez que se trata de um "presidencialismo de coalizão", com divergências no interior do próprio ministério. Diante desse cenário, ele considera positivas as pressões da sociedade do País e de organizações internacionais sobre o Estado brasileiro, para que esclareça a verdade.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também convidado para a abertura da conferência, enviou uma mensagem explicando que, por problemas na agenda, não poderia participar.
O advogado José Gregori, que chefiou a pasta de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, também defendeu a criação de uma comissão de verdade. Na opinião de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, deposto do cargo com o golpe militar de 1964, a comissão só teria sentido se os responsáveis pelos crimes também fossem julgados. "Só teremos direito à verdade se tivermos direito à Justiça", disse ele, durante o depoimento que fez na abertura da conferência.

Lula aceita explicações sobre bases

Ao lado do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem indicações de que aceitou as explicações de Bogotá sobre o acordo que prevê o uso de sete bases militares colombianas pelos EUA. "Tanto Uribe quanto (o americano Barack) Obama dizem que as bases cuidarão de problemas internos da Colômbia", disse Lula, em entrevista com Uribe, em São Paulo, após ser questionado se o Brasil havia recebido da Colômbia garantias jurídicas de que o uso das bases não permitiria violações aos territórios dos países vizinhos. "O Brasil não tem por que ficar incomodado se o objetivo é esse. Confio na palavra de Uribe e na de Obama", completou.
A declaração marca um recuo de Lula, que até agora se dizia insatisfeito com as explicações sobre o pacto. O presidente brasileiro acrescentou, porém, que espera "tomar conhecimento do acordo quando ele for firmado". "Propusemos que todos os acordos de defesa possam ser mostrados na Unasul (União de Nações Sul-Americanas). O que o Brasil tem com a França, o que a Venezuela tem com quem quer que seja. Não deve haver segredos no nosso processo de integração", afirmou Lula.
As declarações foram feitas durante um encontro entre autoridades e empresários da Colômbia e do Brasil na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em julho, numa entrevista ao lado da presidente chilena, Michelle Bachelet, Lula criticou o pacto: "Eu posso dizer que, a mim, não agrada mais uma base americana na Colômbia."

IRRITAÇÃO
As negociações sobre o acordo militar Colômbia-EUA foram anunciadas há três meses por ministros colombianos. Os EUA poderão manter no máximo 800 soldados e as bases ficarão sob controle de militares colombianos. A reação ao pacto foi inflamada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, para quem as bases serviriam para os EUA monitorarem ou invadirem seu território. Lula e outros líderes da região ficaram irritados por não terem sido informados sobre o projeto até que as negociações estivessem em estágio avançado.
Em agosto, numa reunião da Unasul em Bariloche, Lula exigiu garantias jurídicas de que as ações dos EUA se restringirão ao território colombiano. Na época, o Peru foi o único país que saiu em defesa de Bogotá. Os países da Unasul pediram para monitorar o uso das bases, mas a proposta foi rejeitada pelo governo colombiano.
"A Colômbia nunca foi um país agressivo. Temos um diálogo sincero e respeitoso (com o Brasil). Tudo isso é uma garantia", disse Uribe ontem. O presidente colombiano chegou a São Paulo à frente de uma missão com 120 empresários de seu país que tem o objetivo de ampliar o comércio bilateral e atrair investimentos brasileiros para a Colômbia.
A iniciativa, segundo Carlos Rodríguez, diretor da Proexport Colômbia, agência que promove as exportações colombianas, faz parte da estratégia de Bogotá de buscar novas parcerias para substituir seu comércio com a Venezuela e o Equador, afetado pelas crises políticas com esses países.
"Não é que o Brasil pode ser uma alternativa (ao comércio com Caracas e Quito). O Brasil já é uma alternativa", disse Rodríguez ao Estado.
Segundo o ministro de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Luis Guillermo Plata, o comércio com o Brasil aumentou quatro vezes de 2003 a 2008 e o País já é o terceiro maior investidor na Colômbia. A intenção manifestada ontem por Lula e Uribe é duplicar as trocas comerciais entre os dois países em 2010.
Uribe pediu investimentos brasileiros para a construção de estradas e outras obras de infraestrutura em seu país e ofereceu parcerias para o combate ao narcotráfico. Ao ser questionado sobre o terceiro mandato, ele novamente se esquivou, dizendo que a decisão depende agora da Justiça colombiana, em cuja alçada está o projeto de referendo sobre a segunda reeleição. "(O terceiro mandato) depende da Corte Constitucional, do povo colombiano e de Deus", disse.

CLIMA
Durante o encontro, os dois presidentes também anunciaram que os países da região amazônica (Venezuela, Peru, Equador, Colômbia e Brasil) se reunirão no dia 26 de novembro, em Manaus, para preparar uma proposta única sobre a redução do desmatamento que será levada para a Conferência do Clima, em Copenhague, na Dinamarca, no início de dezembro.

19 de out de 2009

V Jogos Mundiais Militares


Não sei se por razões a mídia não divulga...(?!?) ....mas o fato é que teremos em 2011, ou seja, antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, um evento com cerca de 7000 participantes (mais do que no Pan), no Rio de Janeiro, que são os V Jogos Mundiais Militares. O Brasil, inclusive, teve que disputar com a Turquia para se tornar sede.
Para sabermos um pouco a respeito e verificar a envergadura do evento vá ao site:
http://www.rio2011.com.br/pt/index.php?page=sobre_jogos

ATA da Assembléia - Petrobras - 08 Abr 2009



"Segundo foi assentado na própria Ata da Assembléia Ordinária da Petrobras no dia 08/04/2009, a remuneração global a ser paga entre abril de 2009 e março de 2010 aos 9 membros eleitos para o Conselho de Administração da Companhia foi estipulada em nada menos que R$ 8.266.600,00 - o que equivale dizer que cada um deles recebe por mês R$ 76.542,59 ou ainda a bagatela anual de R$918.511,11.
http://www2.petrobras.com.br/ri/port/InformacoesAcionistas/pdf/ATA_AGO_08abr09_port.pdf
http://www2.petrobras.com.br/Petrobras/portugues/perfil/per_administracao.htm

17 de out de 2009

HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA - José Geraldo Pimentel

Pelo visto os militares não vão muito bem das pernas. Continuam em termos salariais em situação inferior aos integrantes da Polícia Militar de Brasília, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária.
Embora a fonte pagadora seja a mesma, na mesa de negociação chegou-se à conclusão que as Forças Armadas têm um contingente maior do que o efetivo da PM de Brasília, por exemplo, e uma despesa maior iria comprometer o Tesouro Nacional. Continuamos como "dantes no quartel de Abrantes".
Um oficial das FFAA recebe menos do que um graduado da PM de Brasília. Um general abaixo do salário inicial de um recém ingresso nos quadros da carreira diplomática. O reajuste salarial aconteceu de forma parcelada, de modo a calar futuras reivindicações por longos três anos.
Cada parcela de reajuste que sai não cobre os juros do cheque especial do banco. Resultado: estamos sem aumento salarial há bastante tempo. As perdas que já eram grandes se acumularam.
Faço esta ressalva para me convencer que devo dobrar os cuidados quando sair de casa com o carro. Este ano deixei de renovar o seguro e não fiz a revisão na concessionária, porque pagaria dois mil e quatrocentos reais pelo seguro anual e um mil e duzentos reais pela revisão semestral. Deixei passar seis meses e fiz uma troca geral de óleos e filtros, o mesmo que aconteceria no representante da marca, e paguei à vista setecentos e dez reais, mesmo super faturados os produtos. Continuo com o carro a descoberto, sem seguro.
Hoje pego o jornal e vejo uma nota na primeira página: "o presidente Lula recebeu a restituição no 1.º lote". Os filhos dos deuses recebem a restituição do Imposto de Renda, os excluídos têm a restituição confiscada e deverá pôr as mãos no dinheiro só o ano que vem.
E o presidente Lula acha um absurdo as pessoas se queixarem, quando sabem que ao receber a restituição do IR, será com correção. Esquece o presidente que este minguado dinheiro faz parte das contas que deveriam ser pagas, e os credores não irão aguardar o próximo ano para receber as prestações de carnês e dívidas bancárias.
Mas o que desejo mesmo dizer é que estranho um presidente da república receber restituição de IR, quando tem apenas um dependente, a esposa, e recebe alto salário. Eu, por exemplo, que tenho vencimentos muito aquém do presidente da república, e tenho dois dependentes, estou pagando, além do descontado na fonte, e não recebendo restituição de IR. Coube um saldo a pagar ao IR de R$ 1.366,08, que parcelei em oito cotas de R$ 170,76.
Quando digo que "tenho vencimentos muito aquém do presidente da república" estou me referindo ao valor simbólico que recebe um presidente da república, que não paga moradia, que não tem despesas com alimentação, que não gasta com transporte, que não tem problema com fila e marcação de consulta para ser atendido no hospital, e tem esposa que não recebe mesada do marido.
Ela dispõe de cartão corporativo que lhe facilita gastos mensais que disputa com os salários dos parlamentares. Tanto dinheiro nas mãos que pagou o pecúlio dos netos com dinheiro sacado no caixa com o cartão corporativo.
O presidente recebe um valor simbólico em termo de primeiro mandatário da nação, mas conta com uma verba presidencial que banca as despesas de salários, alimentação, transporte, saúde, etc., de um contingente de mais de cinco mil funcionários que o auxiliam nos Palácios da Alvorada e do Planalto e Granja do Torto.
E conservação desses imóveis. Verba que banca ainda as dezenas de viagens internacionais em que o presidente costuma mandar os seus recados para a tribo que deixou no país, mostrando que é o "cara", o indivíduo adorado pela comunidade financeira internacional, por ser um bom pagador.
E de tão convencido, o presidente se acha no direito de intervir na política interna de outros países, querendo garantir no governo um presidente deposto por tentativa de golpe de estado.
A verba presidencial por mais faraônica que seja, desaparece do mapa se comparada com o montante de propinas que caem em contas secretas além mares, provenientes de obras superfaturadas sempre pagas pelas mesmas empreiteiras que realizam estradas, viadutos, irrigações, plantações, e outras tantas benesses que o governo brasileiro banca em países governados por amigos do presidente.
Dinheiro "emprestado" pelo BNDES. E não fica por aí: temos as gratificações pagas pelos credores internacionais que religiosamente vêm recebendo em dia os pagamentos dos juros da dívida externa. (Essa gratificação é praxe na comunidade financeira).
Muita gente desconfia da pontualidade como são realizados os pagamentos da dívida externa, advindo de contingenciamentos das verbas que são destinadas pelo Orçamento da União para investimentos internos no país, mas que nunca alcançam em sua totalidade os fins a que se propõem.
O superávit primário fala mais alto! E as centenas de obras superfaturadas no país, obras que muitas vezes só existem no papel e na folha de pagamento de empreiteiras, bancos, empresas, etc. Sem contar a aposentadoria por acidente no trabalho (perda do dedo mínimo numa guilhotina) e a mesada que recebe por ser anistiado político. O ex-torneiro mecânico foi preso quando fazia baderna na porta de uma fábrica. Recolhido à delegacia dormiu numa dependência especial ao lado do gabinete do Delegado, comendo quentinha comprada no restaurante mais próximo.
Por esta mordomia teve o direito a uma pensão vitalícia superior a dez vezes o valor do salário mínimo, sem desconto de Imposto de Renda, pago pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O indivíduo que levanta às quatro horas da manhã, pega três conduções para chegar ao trabalho, e regressa a sua casa à meia noite, vive nesta situação durante trinta e cinco anos e na aposentadoria não recebe a terça parte da quantia que o presidente recebe da Comissão de Anistia por passar uns dias descansando numa delegacia policial.
Participar das lutas contra o regime militar foi uma forma de fazer poupança, como citou conhecido humorista. As benesses da Comissão de Anistia têm que acabar. É um assalto aos cofres da União. Não se concebe que traidores, marginais que fizeram cursos de guerrilha no exterior, assaltaram bancos, explodiram bombas, mataram e mutilaram inocentes, seqüestraram pessoas, continuem a receber indenizações milionárias e altas pensões isentas de desconto do IR.
É uma ofensa às pessoas que trabalham e constroem uma nação. E têm ministros de Estado, ex-terroristas, ocupando cargos da relevância de um Ministério da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, que enaltecem os comparsas criminosos, e zombam das FFAA, chamando os militares de torturadores, e exigindo punição para os mesmos.
Pergunta-se porque a oposição não abre uma sindicância para verificar esta sangria nos cofres públicos. Resposta: Antes de ser governo o Partido dos Trabalhares era severo crítico da dívida externa e sua forma de pagamento.
Chegou-se a falar numa auditoria para revelar a verdadeira dívida externa do país. Mas só enquanto se é oposição. A "galinha dos ovos de ouro", põe muitos ovos de ouro! Quando se está no governo vende-se a alma para ganhar-se comissão de obras superfaturadas e de privatizações de estatais. Por preço irrisório privatizou-se a Vale do Rio Doce.
Desde a privatização, em 97, o valor de mercado da Vale passou de US$ 8 bilhões para US$ 125 bilhões. Mas não há reciprocidade. A indústria de construção naval está ultimamente em crise, sem encomendas, e a Vale encomenda à Coréia do Sul navios para o transporte de minérios. Em fevereiro demitiu 4 mil funcionários sem consultar o governo.
Lá fora pode-se gerar empregos, aqui, não! E há quem pergunte: Reclamar, a quem? Ao Bispo? Que não seja o de Barra, na Bahia. O herege quer construir um monumento no local onde o desertor e traidor do Exército capitão Carlos Lamarca foi morto pelas forças militares. Nesta paróquia, outro herege (ou seria o mesmo?) fez greve de fome contra o início da construção da transposição do Rio São Francisco. Queria que as águas do Rio São Francisco fossem destinadas só para os ribeirinhos.
A praga do infeliz pegou; pois a obra não sai do papel. Só muitas promessas e propaganda na imprensa. Apenas o Exército cavou um buraco, que se não der prosseguimento à obra vai se transformar num imenso açude! O presidente visita esta semana a região do Nordeste, com sua "esposa", como é chamada pelos nordestinos a Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Hora de fazer propaganda da candidata do Palácio do Planalto à presidência da república. Acho que esta senhora tem todos os predicados para substituir o presidente Lula.
É assaltante de bancos, guerrilheira, assassina, mentirosa; só tem um senão: é mulher. Via de regra as mulheres têm um comportamento mais recatado. São corretas, mentem com modéstia, e dificilmente cometem crimes de morte, como a preferida do presidente Lula. A escória da representação feminina incorporou-se na senhora Dilma Rousseff.
Quem sabe não é esta a razão de ter sido escolhida para suceder o presidente Lula! “Vamos discutir a conjuntura nacional e como é que fica para todos nós, não uma candidatura propriamente dita, mas a nossa contribuição para fazer com que o projeto do presidente Lula tenha um terceiro mandato”, afirmou Dilma em reunião com a cúpula dos partidos que dão sustentação política ao governo. (Fonte: O Globo, 14/01/2009).
Vou passar a estacionar o carro longe de bancos. Olha que a bandidona está assaltando uma casa bancária e na fuga tenta pegar o meu carro para se livrar da polícia. Sem seguro para cobrir o roubo, termino no prejuízo!
(*) José Geraldo Pimentel é Capitão reformado do Exército Brasileiro
http://ucho.info/ha-algo-de-podre-no-reino-da-dinamarca

As missões secretas de Dulci

Um dos dois remanescentes do núcleo original do governo, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, é conhecido pela discrição. Pouco aparece.
O mineiro de Santos Dumont é, porém, um dos ministros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e essa amizade lhe permitiu assumir tarefas que vão muito além do cargo. Na pauta de ações do ministro estão missões confidenciais delegadas pessoalmente por Lula.
Uma delas foi atuar nos bastidores como bombeiro na briga entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e líderes do PMDB. Impacientes com a suposta má vontade do ministro em endossar as indicações políticas, os peemedebistas queriam derrubar Temporão.
Ao falar em nome de Lula, Dulci conseguiu contornar as divergências, o que naquele momento parecia impossível. "Dulci é tão reservado que é capaz de não contar um segredo nem para ele próprio", define Lula, que o conheceu há 30 anos em Divinópolis (MG).
A mais nova missão de Dulci é transformar em realidade e dar a redação final à Consolidação das Leis Sociais, um dos cacifes do presidente e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na eleição de 2010.
Pelo projeto de lei, o governo pretende institucionalizar, ou seja, transformar em política de Estado os programas sociais, principalmente o Bolsa Família, criados por decreto ou portaria.
O governo quer evitar que, em caso de vitória de um adversário em 2010, seus programas sejam suspensos. Do ponto de vista eleitoral, seria um trunfo para o discurso do PT na campanha para a sucessão.
A ideia vem sendo tratada em sigilo entre Dulci e Lula há pelo menos dois meses. Ela só ganhou os holofotes depois de pelo menos três reuniões, nas quais os pilares do projeto foram definidos. "Vamos amarrar o texto da lei para que os próximos governos não destruam tudo", confirmou Dulci à ISTOÉ. "O presidente quer perenizar os programas sociais."Redigir projetos importantes e os discursos do presidente são funções do ministro da Secretaria-Geral, que lê e escreve em francês, latim, grego, italiano e espanhol.
Graças a essa qualidade é que Dulci foi escalado por Lula para outra missão com carimbo de confidencial: escrever a carta em que o presidente pediu ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para permanecer na liderança do PT no Senado.
Um dia antes, no auge da crise envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP) e que abalou a Casa, o parlamentar dissera que sua decisão de deixar o cargo era "irrevogável". A primeira versão do documento havia sido feita pelo próprio Mercadante. "O tom está muito acima do que eu gostaria.
Chama o Dulci para escrever", determinou Lula. Tarefa mais relevante e também cercada de sigilo o ministro recebeu antes de Lula chegar ao poder. Em junho de 2002, numa sala na sede do PT, em São Paulo, estavam Dulci, Lula, o atual chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, e os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci.
Na conversa, foi discutida a famosa Carta ao Povo Brasileiro, o grande trunfo usado pelo PT para acalmar o mercado financeiro. Acertados os termos do documento, Lula apontou para quem ficaria encarregado de dar o texto final: "É você, Dulci."
A divulgação da carta ajudou a devolver confiança ao ambiente de instabilidade econômica. Mas nem sempre as gestões são bemsucedidas. Depende da boa vontade do interlocutor.
Em agosto, foi Dulci quem negociou a saída dos sem-terra do Ministério da Fazenda. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) só deixou o prédio após um telefonema do ministro, que recebeu os manifestantes no dia seguinte.
A conversa que ocorreu no gabinete não foi suficiente para o governo evitar, dois meses depois, a destruição do laranjal da Cutrale, a maior exportadora de suco da fruta no mundo. Neste caso, Dulci não esteve à frente das articulações. Mas ficou a sensação de que o governo poderia ter agido previamente para evitar o crime. Todos os dias, Dulci recebe representantes de organizações sociais. Só este ano, coordenou 273 reuniões.
Com a UNE esteve mais de dez vezes. Esta é sua rotina oficial. No núcleo palaciano, ele tem a função de fazer a ponte com os movimentos sociais. "Ele abre as agendas dos ministros e encaminha pedidos", atesta o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique. A oposição chama essa ajuda de cooptação. Dulci trata como estratégia de governo.
"Para o governo, tão importante quanto a sustentabilidade parlamentar é a sustentabilidade social", disse ele à ISTOÉ. O ministro não tem projeto político pessoal e deve permanecer no cargo até o fim de 2010. O testemunho dos bastidores do poder até o último dia de Lula no Planalto servirá de pano de fundo para um futuro livro. O teor, como quase tudo que cerca Dulci, ainda é mantido em sigilo.

NOTA PARA IMPRENSA COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

O Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, autorizado pelos Comandos enquadrantes, informa que o Comandante do Exército, ouvidos o Estado Maior do Exército e o Departamento Geral do Pessoal, resolveu, no âmbito de uma série de medidas constantes do Plano de Revitalização do Serviço de Saúde, transformar, a partir de 1º de janeiro de 2010, o Hospital de Guarnição de Uruguaiana em Posto Médico de Guarnição Tipo III. Essa medida foi estabelecida por meio de Portaria do Comandante do Exército, de 07 de outubro de 2009. O P Med Gu tipo III de Uruguaiana será considerado Organização Militar de Saúde (OMS), nível subunidade, sem autonomia administrativa, ficando, para esse fim, subordinado à 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Permanecerá ocupando as instalações físicas do Hospital de Guarnição de Uruguaiana. O Posto Médico integrará o Sistema de Saúde do Exército, com a missão de prestar assistência à saúde, em regime ambulatorial, aos militares e servidores civis do Exército, na ativa ou na inatividade e respectivos dependentes, assim como aos pensionistas definidos em lei, na guarnição onde se localiza. Outra portaria, da mesma data, define a oferta básica de atendimento, em tempo de paz, de especialidades e áreas de atuação médicas, farmacêuticas e odontológicas, nas organizações de saúde e postos médicos. Com a nova organização, no Posto Médico Tipo III de Uruguaiana, as seguintes especialidades estarão previstas na área de Medicina: clínica médica, ginecologia-obstetrícia e pediatria, acrescidas de apoio ao diagnóstico por imagem (radiologia e ultrassonografia); na área de Farmácia: análises clínicas; e na área de Odontologia: dentística restauradora, endodontia, periodontia, prótese e odontopediatria.

16 de out de 2009

Lula almeja doar aeronaves a vizinhos na América Latina

Presidente utiliza equipamentos que devem sair de linha para fazer diplomacia com regimes da esquerda latino-americana
Lula enviou ao Congresso pedido de autorização para transferência; Ministério da Defesa argumenta que doações "estreitam laços"

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Lula encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional pedido que, se atendido, resultará na autorização da doação em todo o seu mandato de pelo menos 27 aeronaves a outros países, em especial Bolívia, Equador e Paraguai.
Lula enviou na quarta-feira dois projetos de lei em que manifesta intenção de transmitir gratuitamente quatro helicópteros e um avião da Força Aérea Brasileira à Bolívia e ao Equador, pedido que se soma a outro, feito em maio, que pretende beneficiar o Paraguai com três aviões de ataque.
Bolívia e Equador, que estão entre os principais destinatários das doações, fazem parte da Alba, a aliança regional de esquerda liderada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que cedeu aviões ao governo do boliviano Evo Morales. Há alguns dias, Chavez fechou acordos de cooperação com o Equador, de Rafael Correa.
As doações pretendidas pelo governo foram defendidas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, sob o argumento, entre outros, de que os atos reforçarão o bom relacionamento com os países beneficiados, "estreitando ainda mais os laços de cooperação mútua".
No documento assinado por ele, e que acompanha os projetos, Jobim argumenta que a FAB possui exemplares mais modernos e econômicos e que a medida evitará gastos de manutenção, já que as aeronaves que serão doadas estão desativadas ou serão substituídas.
Antes de Lula, a Folha localizou nos registros da Câmara dos Deputados doação só nos governos de Itamar Franco (1992-1994) e de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), quando o Congresso autorizou a cessão de monomotores à Bolívia e ao Paraguai.
A primeira doação do governo Lula foi autorizada com a aprovação de lei em 2004 para o Senegal .
Os três projetos que tramitam no Congresso preveem a doação de três aviões de treinamento e ataque para o Paraguai, quatro helicópteros para a Bolívia e um avião de transporte de tropas ao Equador.
A doação para o Paraguai já foi aprovada por unanimidade por três comissões do Congresso. "A iniciativa se coaduna com os princípios constitucionais que norteiam as relações internacionais do Brasil", escreveu em seu relatório o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Procurada ontem pela manhã, a assessoria do Ministério da Defesa informou à noite que não conseguiria responder a tempo aos questionamentos.
O brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, afirmou que todas as doações autorizadas pelo Congresso foram efetivadas: "Essas doações têm um certo caráter imperialista. Eu me lembro que um dos primeiros aviões que usei foi um F-80 doado pelos EUA, vindo da Guerra da Coreia [1950-53], todo furado de bala. Mas os que nós doamos não, foram todos revisados, estavam em perfeita condição".
Brasil finaliza agora processo de aquisição de 36 caças. Na disputa, estão modelos da França, da Suécia e dos EUA.

DOU Nº 183, quinta-feira, 24 de setembro de 2009

SÚMULA No- 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1°, inciso II, da Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º do Decreto n° 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental/AGU n.º 1, de 02 de julho de 2008, resolve:

"Os militares beneficiados com reajustes menores que o percentual de 28,86%, concedido pelas Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, têm direito ao recebimento da respectiva diferença, observada a limitação temporal decorrente da MP n° 2.131/2000, bem assim as matérias processuais referidas no § 3º do art. 6º do Ato Regimental nº 1/2008."

Legislação Pertinente: Lei nº 8.622, de 19.01.1993; Lei 8.627, de 19.02.1993; MP nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Precedentes: Supremo Tribunal Federal: AgRgRE 398.778-0/BA (Primeira Turma), AgRgRE 444.505-1/RJ e AgRgRE 291.701-0/SP (Segunda Turma); Superior Tribunal de Justiça: REsp's nºs 839.278/PR , 940.141/RS e 967.421/RS, (Quinta Turma); REsp 835.761/RS, AgRgREsp 905.135/RS, AgRgAI 706.118/SC (Sexta Turma) . REsp 990.284

EVANDRO COSTA GAMA

DOU Nº 183, quinta-feira, 24 de setembro de 2009
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=24/09/2009

**Não sei ainda qual será o procedimento individual, se alguém souber coloquem nos comentários abaixo:

Fechamento do Hospital Militar de Uruguaiana gera manifestação

Extraído de: Zero Hora - 14 de Outubro de 2009

Marina Lopes, Uruguaiana | marina.lopes@zerohora.com.br

Um abraço simbólico em torno do Hospital Militar em Uruguaiana foi uma forma da comunidade externar o descontentamento em relação a decisão do exército em transformar o hospital em um posto de saúde. O ato aconteceu hoje, no final da manhã.

O hospital presta atendimento à militares e seus familiares de Uruguaiana, Itaqui e Quaraí, num contingente de cerca de 6 mil pessoal por mês. Mesmo sendo avaliado pelo próprio exército como o segundo mais eficiente do Estado, a intenção é diminuir o número de hospitais do exército no RS, hoje em sete unidades. Outros dois hospitais serão desativados: em Santo Angelo e Cruz Alta.

A partir de janeiro de 2010, o hospital não fará mais cirurgias e internações e serca de 18 servidores da área da saúde correm o risco de perderem o emprego. Com o fechamento do hospital, Uruguaiana ficará apenas com a Santa Casa de Caridade.

REGI - AMAZONAS EM TEMPO


THOMATE - A CIDADE

No comando, o mais polêmico

Faltando um ano para as eleições presidenciais de 2010, a primeira decisão concreta do PT para definir as estratégias de sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, envolve um dos personagens mais polêmicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Protagonista de alguns dos momentos mais delicados vividos pelo governo nos últimos sete anos, Garcia foi escolhido pelo Planalto para coordenar o programa de governo de Dilma. Na prática será ele o responsável por desenhar o projeto de país que Dilma pretende governar. Garcia desempenhou a mesma função que exerceu nas quatro últimas campanhas de Lula à Presidência da República.
Garcia está no PT desde a sua fundação. Dentro do partido é considerado um dos principais ideólogos da legenda e entre os interlocutores mais próximos é conhecido como "professor" - embora sua produção acadêmica, em quantidade e qualidade, seja tímida. Apesar de fazer parte dos chamados militantes históricos e desfrutar da amizade pessoal de Lula, ele ficou célebre nacionalmente por motivos bem menos honrosos. Em meio às acusações de responsabilidade do governo no acidente com o voo 3054 da TAM, que vitimou 199 pessoas em São Paulo em julho de 2007, Garcia foi flagrado por uma equipe da Rede Globo fazendo gestos pouco ortodoxos ao saber que a causa do acidente havia sido mecânica, e não da pista do Aeroporto de Congonhas, como insinuava a oposição. O episódio causou um imenso desgaste ao governo, mas não a ponto de fazê-lo perder o cargo.
A escolha para ser o coordenador político da campanha da ministra Dilma mostra que o caso não abalou seu prestígio com Lula, que nesse momento é quem vem, de fato, movimentando as peças do xadrez eleitoral de 2010. Garcia coordenará um grupo de pesos-pesados petistas integrado pelo ex-ministro e hoje deputado federal Antônio Palocci, o presidente do partido, Ricardo Berzoini, o assessor pessoal da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá.
A eles caberá a função de buscar apoio para Dilma nos movimentos sociais, sindicatos e também na base aliada do governo, mas sobretudo traçar as diretrizes de governo que serão apresentadas ao julgamento do eleitor.A entrada de uma figura como Garcia no staff da campanha deu gás à oposição. "Além das fragilidades naturais da Dilma, agora o próprio coordenador da campanha passa a ser protagonista. Um sujeito polêmico, cuja atuação desastrada na política externa nós já conhecemos bem", afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), dando o tom da estratégia dos adversários. "Depois de tantas trapalhadas, o sargento que constrangeu o Itamaraty vai montar uma bela estratégia internacional para Dilma", ironizou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDBPR). Já o PT defende Garcia e não vê problemas em sua nova função.
"Marco Aurélio é um companheiro de larga experiência política e administrativa, que conhece o Brasil como poucos", elogia o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).Além de sua interferência na política externa, Garcia carrega uma imagem de radical defensor do chamado socialismo do século XXI ou neobolivarismo. Sua postura ideológica, quase sempre, tem empurrado o governo para situações constrangedoras e desfavoráveis nas contendas da política externa do continente (leia quadro abaixo). É esperado, portanto, que o programa de Dilma seja marcado por um forte tom nacionalista.
A interlocutores próximos, o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência tem afirmado que para vencer o PSDB a ministra precisa deixar claro que seu governo será uma extensão dos dois mandatos do presidente Lula. "O governo de Dilma será melhor que o governo de Lula", afirmou em recente conversa com assessores. O entendimento entre a cúpula petista é de que Dilma não pode afirmar que fará melhor, mas sim que fará mais do que Lula. Garcia também não pretende definir números grandiosos no programa de governo por temer que essas metas possam servir de munição aos adversários na campanha. Como se eles ainda precisassem.

15 de out de 2009

Lula diz que eleição de 2010 será "nós contra eles"

SÃO PAULO, 15 de ou turbo (Reuters) - Acompanhado da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil, PT) e do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidatos à sucessão presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta quinta-feira seu desejo de uma candidatura única para a eleição de 2010 que reúna as legendas da base aliada em disputa com a oposição.
"Eu gostaria, e o momento vai dizer se vai ser possível ou não, que todos nós tivéssemos apenas um candidato, que fizéssemos uma eleição plebiscitária, ou seja, nós contra eles, pão pão, queijo queijo. Se não for possível, paciência", disse Lula durante entrevista em Pernambuco.
Dilma e Ciro acompanham o presidente por um giro pelas obras de transposição e revitalização do rio São Francisco, que pretendem levar água para regiões do semi-árido nordestino. A viagem passa por Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.
Os dois pré-candidatos estão próximos na intenção de voto do eleitor, mas o presidente disse que o cenário político para a candidatura presidencial do ano que vem será definido daqui a seis meses. Ele deixou ainda mais clara sua posição ao ameaçar não subir no palanque do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato à reeleição e presidente do PSB, partido de Ciro, caso este saia realmente como candidato.
"Se a gente não se entender, eu não me vejo vindo a Pernambuco, no palanque desse moço aqui (aponta para Eduardo Campos), porque nós construímos essa relação. Então nós vamos trabalhar. Nós temos ainda seis meses para maturar", declarou.
Lula exibe popularidade altíssima no Nordeste, onde é considerado bom puxador de votos.
Mais cedo, ele ainda respondeu a crítica do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), candidato da oposição à sucessão presidencial.
"Eu não sabia que o Serra tinha alguma preocupação com o Nordeste. Mas, se começa a ter um pouquinho, perto das eleições, já é um bom sinal", afirmou.
Na véspera, já com as visitas da comitiva presidencial a obras do rio São Francisco em curso, o governador apontou ausência de investimentos na irrigação da região nordestina.
Confrontado com as declarações de Lula desta tarde, Serra reiterou a censura. "Eu não fiz nenhuma crítica ao projeto de transposição do São Francisco... Eu disse que pararam obras de irrigação. Se aquilo que eu disse ajudar a ter um metro a mais de irrigação no sertão de Pernambuco, eu vou ficar feliz", afirmou.
Apesar da robusta comitiva presidencial reforçada por parlamentares da base governista, o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci, se esforçou em afastar o caráter eleitoreiro da visita.
"A viagem não teve nenhuma dimensão eleitoreira. Foi uma viagem de um gestor que é o presidente da República", afirmou no Rio de Janeiro. "A obra abrange um grande número de Estados e o São Francisco é um rio de integração nacional. É natural que o interesse seja muito grande."
As obras, iniciadas em 2007, tiveram até agora execução de cerca de 15 por cento do planejado, segundo dados do governo, e devem estar concluídas até 2012. No total, o investimento entre revitalização e transposição será de 6 bilhões de reais.
O projeto pretende integrar o rio São Francisco às bacias de parte do Nordeste para assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O deputado Ciro Gomes foi ministro da Integração Nacional no primeiro mandato de Lula. A pasta é responsável pelas obras do rio.

14 de out de 2009

Rubens Leon de Mello - Falecimento


Rubens Leon de Mello
07/10/2009

O cruzaltense Rubens Leon de Mello, nascido em 10 de junho de 1937, morreu na quarta-feira, aos 72 anos. Era casado com Tolentina Espinosa de Mello e pai de três filhas: Liliane, Lisiane e Lissandra.

Leon de Mello serviu ao Exército Brasileiro na arma de Cavalaria, tendo atingido o posto de coronel. Comandou o 9º Regimento de Cavalaria Blindado em São Gabriel. Serviu também em Porto Alegre, Resende (RJ), Bagé, Pelotas, Santa Maria, Rio de Janeiro (RJ), Buenos Aires, na Argentina, Santiago, São Gabriel, Brasília (DF), Campo Grande (MS), Santa Rosa e Santo Ângelo (sua última guarnição, quando passou para a reserva em 1991).

Gostava de pescar e contar histórias. A família conta que, além de ter um grande coração e prezar pela camaradagem, aproveitou a vida como poucos, apesar de não ser muito cuidadoso com a saúde. Cultivou, durante toda a vida, o hábito de fazer amigos.

Hoje, às 18h15min, uma missa de sétimo dia em sua homenagem ocorre no Santuário de Schoenstatt, na capela Tabor, em Santa Maria.

Ministro nega que governo repasse recursos para o MST



O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, negou nesta terça-feira (13) que recursos de sua pasta vão parar nas mãos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele contestou levantamento divulgado na semana passada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), de que o ministério teria repassado entre 2004 e 2008 mais de R$ 115 milhões a entidades que seriam ligadas ao movimento.

“Não se sustenta a idéia de que o governo federal financia este movimento social. Na semana passada, um deputado aqui da Casa divulgou que R$ 115 milhões teria sido repassado ao MST. Isso não é verdade. Os recursos que ele afirmou irem para o MST foram destinados à Ematers de vários estados ou fazem parte de convênios do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”, disse Cassel.

Cassel ironizou as acusações feitas por Caiado de que as entidades listadas atuariam como “laranjas” do MST. Ele destacou que os recursos foram repassados a empresas estaduais de Rondônia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ele afirmou não saber que Ivo Cassol (PP-RO), Yeda Crusius (PSDB-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG) eram “simpatizantes” do MST.

Ele participa na manhã desta terça-feira (13) de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado para debater o tema. Cassel afirmou que os recursos repassados pelo ministério são alvos de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. Destacou ainda que duas CPIs, da Terra e das Organizações Não Governamentais, também analisaram convênios e contratos da pasta sem encontrar irregularidades.

“O nosso ministério e o Incra são os órgãos mais fiscalizados da Esplanada. Somos fiscalizados com lupa”, afirmou o ministro.

A oposição diz já ter assinaturas necessárias para propor uma CPI mista sobre o MST. O ministro disse que o governo não tem medo, mas criticou a iniciativa. “O governo não teme a CPI, mas é indesculpável que se criou um ambiente falso com dados errôneos para criar um ambiente favorável para a CPI”.

Cassel fez novamente críticas à ação de integrantes do MST que participaram na semana passada da destruição de um laranjal em Borebi (SP). “Foi um ato grotesco, injusto e as pessoas envolvidas tem que ser punidas. Não podemos flertar com este tipo de atitude”.

13 de out de 2009

A sua restituição vai atrasar mas, a de Lula já saiu!


Lula já recebeu sua restituição do IR. Foi um dos primeiros.

O governo federal aplicou o calote na restituição do Imposto de Renda em cerca de 2 milhões de brasileiros, que só verão o dinheiro em 2010, mas entre os prejudicados não está o portador do CPF 070.680.938-XX. Trata-se de Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu sua restituição já no lote número 1, paga em 15 de junho passado. A restituição foi creditada em sua conta corrente, na agência 4883 do Banco do Brasil.

A grana sumiu
O governo não informou o número de vitimas do calote, mas admitiu que o valor soma R$ 3 bilhões, a serem restituídos só em 2010.
Incompreendido
Lula não gostou da vinculação do calote do governo a interesses econômicos: “Acho falta de compreensão...” Claro, presidente, claro.
Nunca antes...
No Itamaraty, sexta, Lula disse que “não é a primeira vez na História” que o governo dá beiço nos contribuintes, mas não citou precedentes.
Bom contador
Não deixa de ser estranho que Lula, com aposentadorias e salário de presidente, sem gastar nada, ainda tenha direito a restituição.

Claudio Humberto - http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php

12 de out de 2009

11 de out de 2009

Jobim reafirma preferência por caça Rafale

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reafirmou a preferência do Brasil pela compra dos 36 caças franceses Rafale. "A preferência é do presidente Lula, tendo em vista nossa parceria estratégica com a França e a afirmação do presidente Nicolas Sarkozy sobre a transferência irrestrita de tecnologia", afirmou.
Ele manifestou, no entanto, preocupação se a Dassault, empresa fabricante do caça, vai aceitar a condição brasileira para a compra. "A fabricante é privada e as ações do governo francês são preferenciais sem direito a voto. É necessário saber se a proposta da Força Aérea Brasileira, que exige transferência irrestrita de tecnologia, será aprovada", ressaltou Jobim.
A preocupação do ministro causou surpresa. Em setembro, o almirante Edouard Guillaud, chefe do gabinete militar do presidente francês, esteve em Brasília, em companhia do vice-presidente da Dassault, para trazer a garantia de transferência de tecnologia "completa, sem restrição e sem limite".

DISPUTA
A última fase da licitação do projeto chamado de F-X2, com participação direta das empresas que disputam a venda de 36 caças de alta tecnologia para o Brasil, foi encerrada no início deste mês, com a apresentação das propostas finais, todas ampliadas, ao Comando da Aeronáutica. Além da francesa Dassault, participam a norte-americana Boeing, que oferece o F-18, e a sueca Saab, com o Gripen NG.
Todas melhoraram significativamente suas ofertas. A Dassault viu-se obrigada a reduzir seu preço - tanto pelo custo da hora de voo, considerado muito alto pelo governo brasileiro, quanto pela cifra referente ao valor de aquisição. A Saab fez contraponto à concorrente francesa, que anunciou a compra de uma dezena de aviões KC-390, o novo transporte militar projetado pela Embraer.
Já a Boeing reforçou o compromisso de abertura de conhecimento sensível e, pela primeira vez, citou uma preciosidade da engenharia militar americana - a tecnologia de furtividade, que dá ao avião capacidade de evitar a detecção por radares e sensores inimigos.


Aviões devem custar US$ 7,7 bi

O programa militar para a compra do lote de 36 caças terá um custo estimado de US$ 7,7 bilhões. Na semana passada, a Embaixada dos Estados Unidos divulgou nota reiterando a oferta feita ao governo brasileiro para que opte pelo caça da Boeing F-18 Super Hornet. Em Estocolmo, a ministra do Comércio Exterior da Suécia, Ewa Björling, aproveitou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o lobby em favor da Saab, fabricante dos caças Gripen NG. Lula estava lá na semana passada para a Cúpula Brasil-União Europeia.

Lula deve barrar proposta econômica que atrapalhe Dilma

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve barrar qualquer proposta da equipe econômica que possa atrapalhar a candidatura da ministra da Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. A polêmica em torno do adiamento do pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi a gota água depois de uma série de medidas do Ministério da Fazenda consideradas desastrosas pelo Palácio do Planalto.

A notícia do atraso da restituição para reforçar o caixa do governo no dia da divulgação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) colocou a ministra numa verdadeira saia justa, justamente no momento em que procurava mostrar os avanços nas obras do governo. Dilma estava ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ele confirmou o atraso na liberação das declarações do IRPF.

A manobra fiscal com o dinheiro do contribuinte dominou a entrevista de divulgação do balanço do PAC e desagradou o presidente Lula, que mandou o Ministério da Fazenda resolver o problema. A avaliação é de que a ministra, que ainda patina nas pesquisas e não consegue decolar a sua candidatura, está sendo prejudicada por essas decisões na área econômica, que dão munição fácil para oposição.

O mesmo aconteceu com a proposta de taxação da poupança, que o ministro Mantega insistiu em anunciar duas vezes este ano, apesar dos alertas da área política de que não era hora de mexer num tema tão caro para a população. Mantega teve que voltar atrás também no caso da poupança por decisão do presidente Lula. A taxação da poupança e o atraso no pagamento das restituições do IR foram classificadas de "confisco" pela oposição. A proposta de criação da Contribuição Social da Saúde (CSS para substituir a extinta CPMF também foi engavetada.

A área econômica também está provocando forte desgaste político com bloqueio das verbas de emendas dos parlamentares que afetam sobretudo as prefeituras, onde ficam as bases de campanha.

PEC sintetiza Constituição

A proposta encontra resistências ainda na Comissão de Constituição e Justiça, mas vai a debate público.Mexer em direitos sociais no Brasil é o mesmo que meter a mão em casa de maribondo. A reforma da Previdência está ai como exemplo. Mas é exatamente isso que o deputado paulista Régis Oliveira (PSC) está querendo fazer ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2009 que sintetiza a Constituição Brasileira, que passaria de 250 para 62 artigos. A Carta Magna Brasileira se tornaria um arremedo da americana que tem 25 artigos ou da inglesa, que sequer é escrita.Para Oliveira a Constituição Brasileira foi inchando ao bel prazer dos legisladores e hoje contêm dispositivos que deveriam ser objeto de lei ordinária ou infraconstitucional. A proposta recebeu parecer favorável em julho passado do deputado Sérgio Carneiro Barradas (PT-BA) em seguida teve pedido de vistas conjunta dos deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães.Em seguida o deputado Marcelo Itagiba proferiu voto em separado contrário a proposta afirmando que não há dúvida de que a Constituição Federal ficaria profundamente alterada em sua identidade, além da afetação do Direito que for desconstitucionalizado, havendo nisso, inegável abalo na segurança jurídica que se estabelece entre os indivíduos e entre estes e o próprio Estado.Oliveira, mesmo encontrando forte resistência dos próprios companheiros de comissão, quer levar a discussão para fora da Casa e solicitou audiências públicas para a análise da PEC. Entre as principais mudanças está a exclusão dos capítulos sobre a seguridade social, educação, direitos dos trabalhadores, saúde, dentre outros temas.Na visão do deputado, direitos trabalhistas como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias, garantia de salário mínimo e a livre associação profissional ou sindical deveriam ser tratados por lei específica e não constitucional. "O objetivo é retirar tudo aquilo que não é matéria constitucional", argumenta.O relator da PEC, deputado Sérgio Carneiro apresentou dois substitutivos: um dando continuidade a tramitação da matéria ampliando de 62 para 76 artigos, incluindo as atribuições do presidente da república, os princípios da administração pública, a seções que descrevem a organização de estados e municípios, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a forma de constituição do poder judiciário e a especificação dos bens da União, entre outros. No segundo substitutivo, Carneiro desfaz mudanças propostas por Oliveira, como a fusão da Câmara com o Senado. A proposta deve ser transformada em uma nova PEC por ser polêmica.O deputado Mauro Benevides (PMDB) que foi constituinte sendo autor do artigo que institucionalizou o salário mínimo nacional, defende o texto original. "Estávamos saíndo de uma ditadura e queríamos dar garantias sociais, trabalhistas dar perenidade as conquistas dos brasileiros. Acusam a constituição de casuística ou de ter artigos em excesso. Mas ela é o retrato de uma época. Se tivermos que mudar que assim seja, mas sem exageros. Sou contra a proposta e inclusive já me pronunciei na comissão, a qual sou titular e votarei contra a matéria", disse.Os deputados José Guimarães (PT) e Chico Lopes (PC do B) tem a mesma linha de pensamento de Benevides. "O Brasil ainda vive um processo de aprofundamento democrático e precisa ter garantias inclusas na sua lei maior", diz Lopes. "Não vamos aceitar mudanças nas chamadas leis pétreas. Os direitos sociais, coletivos e difusos são imexíveis. Vamos trabalhar contra a PEC que para mim é um retrocesso", disse Guimarães.JUSTIFICATIVACarta não pode ser colcha de retalhosNa sua justificativa o deputado Régis de Oliveira destaca que está convencido da necessidade de reduzir o texto constitucional a apenas alguns dispositivos que disciplinem, estritamente, a repartição de órgãos de poder, a forma de seu exercício e a defesa dos direitos e garantias individuais e sociais. Ele entende que a Constituição Brasileira virou uma verdadeira colcha de retalhos, onde "tudo cabe". "Daí se indagar, hoje, se é importante a constitucionalização de todo o direito ou se o processo deve ser o reverso, isto é, buscar-se o desmonte de regras, que, diferentemente dos direitos, foram se incorporando ao texto constitucional".A "Constituição Cidadã" levantada como troféu pelo ex-deputado Ulisses Guimarães, como afirma o deputado constituinte Mauro Benevides tentou garantir todos os direitos difusos. A razão foi o temor do retorno da ditadura. Inclusos na Constituição a mudança seria mais dificultada.Para Régis, se a Constituição como está pode também açambarcar institutos polêmicos como aborto, utilização de células-tronco, casamento de homossexuais, reconhecimento de transexuais, etc. "Tudo e todos deveriam ter seus direitos garantidos, impedindo-se a perpetuação dos ódios. Os índios já estão preservados em suas reservas. Poderíamos dispor sobre os imigrantes e os direitos dos afro-descendentes", destaca.Para ele, é imprescindível que se inicie o diálogo em torno do que é, essencialmente constitucional, para que o legislador possa ficar com a competência de solucionar os conflitos das estruturas sociais. "Entendo que devemos operar situação inversa à tendência que hoje impera no direito. Quando as pessoas não sabem como resolver determinada situação, procuram reformar algum dispositivo da constituição"."A tendência de tudo se inserir na constituição deve ser evitada. A constitucionalização da sociedade em seu todo, no interior de todas suas relações não tem qualquer sentido. É hora de rever o tema e esclarecermos os conceitos," argumenta.Ele defende, por exemplo, que a organização política do Estado deve incluir somente três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e que se devem controlar entre si, ainda que o façam através de outros órgãos que são instituídos dentro do Estado para exercer funções importantes. Já o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, seriam, ao seu ver, órgãos com dignidade constitucional, com competência própria, que estão dentro da estrutura dos demais poderes.Pureza"O que estamos analisando é o retorno à pureza do conteúdo constitucional, evitando-se a existência das constituições formais, onde cabe todo e qualquer matéria, por mais irrelevante que seja. Para nós, a constituição deve conter a estrutura política do poder, as formas de seu exercício, o controle e os direitos e garantias constitucionais. Nada mais", conclui.POLÊMICADireitos não devem ser cimentados, diz deputadoCom relação aos direitos civis conquistados, Oliveira diz que eles não podem ser cimentados, ou solidificados pois estão em constante mutação, mas entende ser importante a preservação dos direitos conquistados a duras penas, como também é importante manter alguns deles vacinados contra qualquer alteração futura, para que déspotas não os agridam. "O importante é encontrar o justo termo, a ponderação entre a preservação do adquirido e a constante evolução", pondera.Diz que sua proposta impede as permanentes alterações da constituição e a mutilação dos direitos, que inclusos na Constituição acabam sendo de difícil alteração."Ademais, há que prestigiar o Legislativo, que vive afogado em medidas provisórias que não atendem os requisitos constitucionais. Há que se reequilibrar os poderes, dar-lhes atividades conjuntas de aceleração das decisões maiores da cidadania, não ficando apenas nas mãos do Executivo".O deputado observa que não teve a pretensão de apresentar um trabalho pronto, mas no caso de aprovada, restará polir o texto, para deixar nele o essencial para a sobrevida federativa e nacional.Mudanças1. A Constituição ficaria restrita aos artigos iniciais que contêm o relacionamento Estado-comunidade internacional. O artigo 5º que trata das relações autoridade-liberdade. Os artigos 12 a 69 e 76 a 144 relativos ao Estado-aparelho e os artigos 170 a 250 que cuidam do relacionamento Estado-comunidade2. Retiraria-se todos os dispositivos relativos à administração pública e respectivos servidores3. Ao Supremo Tribunal Federal ficaria a competência de guardião da Constituição e tudo o mais se restringiria à competência das cortes estaduais. Toda competência seria estabelecida por lei complementar4. Advocacia da União, Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia pública, bem como Tribunal de Contas deixariam de ter status constitucional5. Normas sobre direito civil, comercial, administrativo, penal, processo, procedimento, ficariam com a legislação infraconstitucional6. Direitos trabalhistas como seguro-desemprego, FGTS, 13º salário, férias, e a livre associação profissional ou sindical seriam tratados por lei específica e não por lei constitucionalPROTAGONISTASProposta não tem apoio dos deputados cearensesDeputado Mauro Benevides (PMDB)O deputado até concorda com alterações na Constituição, pois esta não pode ficar engessada, mas discorda da supressão de garantias sociais . Afirma que até em respeito aos que não estão mais presentes se posicionará contra.Deputado José Guimarães (PT)Para o deputado petista, sempre que se busca mexer na Constituição os primeiros alvos são as "cláusulas pétreas". Diz que a Constituição criou uma rede de direitos sociais, exatamente para evitar mudanças neoliberais.