8 de out. de 2009

A quem interessa

Ao comparecer ontem ao Senado, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, general Jorge Félix, declarou não ser o MST uma ameaça à sociedade. E que a organização, "como qualquer movimento social, tem seu viés de razão".
A nação torce para o general ser político, e não ingênuo. Como há em Palácio aliados desta organização especializada em operar na fronteira do paralegal - quando capta recursos públicos por ONGs e similares - e da marginalidade - quando invade e depreda propriedades -, conceda-se que o militar precisa medir palavras para continuar no cargo. Mas, como oficial do ramo da segurança interna, será um risco para o país caso ele não saiba quais os desdobramentos institucionais se o estado de direito democrático não for protegido pelo poder público da ação do MST e seus segmentos semiclandestinos.
O vandalismo praticado por militantes sem terra na fazenda Santo Henrique, em Borebi, São Paulo, é apenas o mais recente. Já houve vários casos do tipo. Apenas, desta vez, o ataque foi filmado e exibido a todos. A imagem de um trator - quem é o dono? De onde vem o dinheiro para combustível e manutenção? - destruindo pés de laranja repete, na essência, depredações de laboratórios de pesquisa agrícola no Sul ou a derrubada, também criminosa, de áreas de eucalipto para a produção de celulose, na Bahia e no Espírito Santo. Mesmo setores do governo instrumentalizados pelo MST, por meio do aparelhamento, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Incra, tiveram de criticar a ação de cunho terrorista. Nada aconteceria se o vídeo não fosse ao ar.
A revista "Veja", em setembro, publicara reportagem de capa com informações detalhadas sobre a enxurrada de dinheiro público destinado ao MST, parte do qual financia as operações violentas e ilegais da organização. Projetou-se luz na malha de entidades laranjas usadas para drenar repasses oficiais e dinheiro do exterior para colocar em ação a máquina das invasões, ocupação de prédios públicos etc.
O governo conseguiu derrubar a proposta de instalação de uma CPI mista (Câmara e Senado) para investigar as sérias e documentadas denúncias da revista.
Com o ataque à fazenda da Cutrale, grande exportador de suco de laranja, importante na estratégia de comércio exterior do próprio governo, o projeto da CPI foi retomado, por meio da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Precisa ser criada a comissão, pois o tema não interessa apenas ao produtor rural. Mas a todos que defendem o regime democrático.

General: 'Não há ameaça'
Congresso recolhe assinaturas para tentar criar CPI do Campo

BRASÍLIA. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Jorge Félix, minimizou as ações do MST e declarou que o movimento não é uma ameaça à sociedade e tem suas razões para existir, dizendo que a apuração cabe ao Ministério Público e à Justiça.
- Ameaça são coisas fortes confirmadas por estatísticas. Não há ameaça. A questão é que é um movimento, e qualquer movimento social tem seu viés de razão.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) já havia conseguido ontem 34 assinaturas de senadores - sete além do necessário na Casa - para a criação de uma nova CPI mista do Campo, que investigará o MST. Para a instalação da comissão são necessárias mais 171 assinaturas de deputados; Onix Lorenzoini (DEM-RS) esperava conseguir ontem 120.
Mesmo condenando a derrubada do laranjal da fazenda Cutrale, em São Paulo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuou ontem defendendo o MST, como fez em recente discurso no plenário. Disse, porém, que lerá o requerimento de criação de uma nova CPI, se houver o número de assinaturas necessário. Ele condenou o vandalismo em São Paulo:
- Não devemos demonizar os sem-terra. Mas os excessos por eles cometidos devem ser combatidos e, evidentemente, esse foi um excesso cometido pelo MST. As responsabilidades devem ser apuradas. Nunca fui a favor nem contra a instalação de CPI. Na hora que um assunto desses chegar à Mesa, eu leio. Sou um fiel servo do regimento interno desta Casa.

Entidades ligadas ao MST receberam
R$115 milhões
Dinheiro teria sido repassado pelo governo nos últimos 5 anos
Maria lima

BRASÍLIA. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), denunciou ontem que, nos últimos cinco anos, nove entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) receberam do governo federal R$115,1 milhões. Caiado disse que o DEM vai enviar representação à Procuradoria Geral da República pedindo abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Caiado sustenta que a legislação proíbe repasse de recursos para entidades, organizações, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que auxiliem, colaborem, incentivem, induzam ou participem de invasão de imóveis rurais ou bens públicos, em conflito agrário ou fundiário.
Segundo Caiado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário levou cinco meses para enviar à Câmara resposta a um requerimento de informação que havia feito sobre os repasses de recursos. Caiado disse ainda que, depois que a CPI da Terra comprovou a ligação de entidades como Iterra, Anca, Concrab e Anara com o MST, em 2005, Cassel continuou dando verbas a tais entidades, embora em volume menor. O líder do DEM afirma que o ministério passou a destinar as verbas a outras entidades para financiar o MST:
- Eles tiraram os repasses das entidades condenadas, que ficaram recebendo repasses irrisórios, e repassaram através de outras entidades.

Cassel: "Transferências cumprem todos os dispositivos legais"
Cassel sustentou ontem que, quando há ordem judicial impedindo o repasse de recursos, o governo segue a determinação:
- Sempre que o Judiciário determina que uma entidade não pode ter convênio, ela é excluída.
No relatório enviado a Caiado, Cassel disse que não há relação entre um eventual aumento de repasses às entidades listadas com recursos vultosos e a possível diminuição de repasses das entidades citadas como diretamente relacionadas ao MST pela CPI da Terra. "Todas as transferências de recursos por este ministério e sua autarquia vinculada cumprem todos os dispositivos legais vigentes", respondeu Cassel.

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