MP forma força-tarefa para investigar denúncias contra João de Deus

Estadão Conteúdo

O Ministério Público de Goiânia montou uma força-tarefa nacional para investigar as denúncias de abusos sexuais e outros crimes atribuídos ao médium João de Deus. São quatro promotores e duas psicólogas que vão se dedicar a investigar os casos. Até agora, vítimas ainda não se apresentaram formalmente ao Ministério Público.

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“Dependemos desses relatos para instruir a investigação e para que a Justiça seja realizada”, afirmou o promotor de Alexânia, a cidade onde João de Deus faz os atendimentos, Steve Gonçalves Vasconcelos. Um e-mail (denuncias@mpgo.mp.br) foi criado especialmente para receber denúncias.
Luciano Meireles, coordenador do centro de apoio operacional criminal do Ministério Público de Goiás, afirmou que vítimas de outros Estados podem buscar também o Ministério Público mais próximo para prestar depoimentos. As investigações ficarão concentradas em Goiás.

De acordo com as investigações, não está descartada a determinação da prisão preventiva do médium e do fechamento da casa onde ele presta atendimento. Um procedimento específico para o fechamento da casa foi iniciado.
“Testemunhas que saibam de qualquer atendimento podem entrar em contato com o Ministério Público, incluindo as que vivem no Exterior”, afirmou a coordenadora do centro de apoio operacional de Direitos Humanos, Patrícia Otoni. “É importante que todas prestem depoimentos, para que possamos somar o que ocorreu no local”, disse a coordenadora.
Além dos depoimentos, a força-tarefa deverá realizar uma avaliação de processos arquivados contra o líder religioso por falta de prova. “Identificamos alguns processos. Conforme depoimentos forem coletados, poderemos reabrir os casos.”

Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

Processo ainda pode continuar se houver recurso da família imperial

Por Agência Brasil, Agência Brasil

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Agência Brasil

Rio - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira, por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. A decisão ainda cabe recurso.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”.

Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

Ucrânia diz que Rússia desbloqueou parcialmente acesso ao Mar de Azov

O rebocador da Marinha ucraniana Korets e o navio de comando Donbass (na parte de trás), no porto de Mariupol, no Mar de Azov, em 2 de dezembro de 2018 - AFP

AFP

A Rússia desbloqueou parcialmente os portos ucranianos no Mar de Azov, anunciaram nesta terça-feira (4) as autoridades de Kiev, dando a entender que a tensão na região diminuiu.
“Os portos de Berdyansk e Mariupol foram parcialmente desbloqueados. Os barcos entram e saem pelo Estreito de Kerch”, que liga o Mar Negro ao de Azov, indicou em um comunicado o ministro de Infraestruturas ucraniano, Volodymyr Omelyan.
“A parte russa os detém e inspeciona (os barcos) como antes, mas a circulação foi parcialmente retomada”, acrescentou.

A tensão é alta na região desde que, em 25 de novembro, a Rússia capturou três navios militares ucranianos tentavam entrar no Mar de Azov.
Mas, apesar dessa certa melhora, não houve progresso em relação à situação dos marinheiros presos, cuja libertação exige Kiev.
Acusados pela Rússia de terem entrado ilegalmente nas águas territoriais russas, os marinheiros ucranianos, dos quais pelo menos três ficaram feridos durante o confronto, foram presos na Crimeia e depois transferidos para Moscou.
Acusados de cruzar a fronteira ilegalmente, podem ser condenados a até “seis anos de prisão”, declarou nesta terça-feira à AFP Nikolai Polozov, advogado russo de um deles.

Neste contexto, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, recebeu nesta terça um grupo de familiares destes marinheiros, e prometeu lutar até o fim para libertá-los.
Para a Ucrânia, estes homens são “prisioneiros de guerra” e não podem ser julgados pela justiça russa.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), ao qual Kiev recorreu, pediu nesta terça-feira que o governo russo “garanta que as pessoas em cativeiro recebam cuidados médicos apropriados (…), incluindo os que teriam ficado feridos durante o incidente naval “.

A relação entre os dois países é crítica desde a anexação pela Rússia da península ucraniana da Crimeia em 2014 e o início, naquele mesmo ano, de um conflito armado no leste da Ucrânia entre forças governamentais e separatistas pró-Rússia, que deixou mais de 10.000 mortos.
Antes do incidente naval, Kiev e os países ocidentais já acusavam a Rússia de deliberadamente “bloquear” a navegação de barcos comerciais pelo Estreito de Kerch, reivindicado por Moscou após a anexação da Crimeia.

TSE julga hoje prestação de contas da campanha de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro chega para coletiva de imprensa em Brasília, 28 de novembro de 2018 - AFP

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (4), a partir das 19h, a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.
As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.
Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

Ação de investigação

Na mesma sessão, está previsto o julgamento do uma ação na qual a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

Os bigodes bélicos

Antes de se encontrar com Bolsonaro no Rio de Janeiro, Bolton, conselheiro de Trump, deixou claro que o que não falta é afinidade entre seu chefe e o brasileiro

FRUGAL Bolsonaro, à esq., recebe Bolton, à dir., para café da manhã em sua casa no Rio (Crédito: HO / JAIR BOLSONARO'S PRESS OFFICE / AFP)

Diogo Schelp

Na manhã de quinta-feira 29, aumentou o cheiro de pólvora na casa do presidente eleito Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, quando, pontualmente às 7h, os vastos bigodes brancos de John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional do presidente americano Donald Trump, foram recebidos com uma rápida continência batida pelo brasileiro. Bolton passou pelo Brasil a caminho da reunião do G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, em Buenos Aires, na Argentina, para fazer a primeira aproximação entre os governos Trump e Bolsonaro. O diplomata foi recebido com um café da manhã simples, em uma mesa sem toalha, queijos em bandeja de isopor e sucos servidos direto de garrafas TetraPak. Não foram divulgados detalhes sobre o que se conversou no encontro. “Não haverá espaço para jornalistas”, avisou, antes, a embaixada americana no Brasil.
Como se vê, o que não faltam são afinidades para fazer prosperar as relações Bolsonaro-Trump. E se existe uma coisa que Trump aprecia é descobrir alguém que concorda com ele. Ambos têm uma predileção por se comunicar diretamente com os cidadãos, sem intermediação da imprensa. Ambos, também, desprezam o sistema político multilateral que atualmente rege a ordem mundial.
As recentes declarações de Bolton, dadas antes de seu embarque para o Brasil, foram calibradas para realçar essas semelhanças. Ele falou, por exemplo, de uma certa “troika da tirania”, “esse triângulo de terror que se estende de Havana (Cuba) a Caracas (Venezuela) e a Manágua (Nicarágua), é a causa do imenso sofrimento humano, motivo de enorme instabilidade regional e a origem de um sórdido berço do comunismo no hemisfério ocidental”. Bolton deixou claro que a Casa Branca considera a eleição de Bolsonaro um passo positivo no sentido de fazer essa “troika desmoronar”. As afirmações certamente deixaram lisonjeada a equipe de Bolsonaro, cujo indicado para o Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também estava presente no encontro com Bolton, na semana passada anunciou que pretende “extirpar” o “marxismo cultural” do Itamaraty.

Antes de passar pelo Brasil, Bolton também declarou que pretendia falar com Bolsonaro sobre a preocupação dos Estados Unidos com o terrorismo. Trump espera que o Brasil classifique o Hezbollah, um grupo fundamentalista libanês, como uma organização terrorista. O pleito não é infundado. O Hezbollah tem laços estreitos com o PCC, a principal facção criminosa do Brasil, e os utiliza para financiar suas operações ao redor do mundo.
Em tempo: a referência ao cheiro de pólvora no início desse artigo remete à fama militarista que John Bolton adquiriu quando trabalhou para o ex-presidente americano George W. Bush. Ele foi um dos principais protagonistas da invasão do Iraque, em 2003, que depôs o ditador Saddan Hussein. À época, justificava a intervenção com o argumento de que o Iraque tinha armas de destruição em massa, o que nunca se confirmou. Na gestão Trump, Bolton tem mantido uma postura bem menos intervencionista, obedecendo à promessa do chefe de não imiscuir-se em problemas militares dos outros. Não seja por isso: Bolton também é um grande defensor do direito de cidadãos comuns portarem armas. Quanta semelhança.