31 de dez de 2014

Cientistas encontram indícios do fim dos maias no 'Grande Buraco Azul'

Pesquisa analisou composição de caverna submersa no Mar do Caribe.
Resultados corroboram tese de que grande seca acabou com civilização.

Do G1, em São Paulo
Grande Buraco Azul em Belize (Foto: U.S. Geological Survey)Grande Buraco Azul em Belize: sedimentos corroboram teoria de que fim da civilização maia está relacionado a uma seca severa (Foto: U.S. Geological Survey)
Novas análises feitas em minerais retirados da caverna submersa conhecida como o Grande Buraco Azul, em Belize, na América Central, dão pistas sobre os motivos que levaram ao fim da civilização maia.
Os resultados do estudo, feito por pesquisadores da Universidade de Rice, no Texas, corroboram uma teoria já existente: a de que uma grande seca teria levado ao desaparecimento da sociedade maia.
A equipe de pesquisadores perfurou e coletou amostras de sedimentos encontrados no Grande Buraco Azul e nos recifes de coral dispostos ao redor da caverna. A composição dessas amostras foi analisada, principalmente em relação à quantidade de titânio e alumínio.
Grande Buraco Azul em Belize visto pela Nasa (Foto: Nasa/Divulgação)Grande Buraco Azul em Belize visto pela Nasa
(Foto: Nasa/Divulgação)
Em entrevista ao site americano "LiveScience", o geólogo Andre Droxler, da Universidade de Rice, explicou que a chuva corrói as rochas vulcânicas da região, que contêm titânio, que é então transportado até o oceano. Por esse motivo, quantidades menores desse elemento nos sedimentos correspondem a períodos de menos chuva.
O que a análise dos sedimentos e dos corais demonstrou foi que houve um período de seca extrema entre 800 d.C e 900 d.C, que coincide com o momento em que a civilização maia começou a se desintegrar. A partir dessa época, eles entraram em declínio econômico e cultural, e perderam influência com a ascensão de outros povos, como os toltecas. Acabaram dominados pelos espanhóis.
Grande Buraco Azul
O grande círculo azul escuro no meio do mar turqueza do Caribe costuma atrair mergulhadores e turistas do mundo todo. Localizado no Atol de Recifes Lighthouse, a cerca de 50 milhas a leste da cidade de Belize, o buraco é um círculo quase perfeito, de cerca de 300 metros de diâmetro e 125 metros de profundidade. É visível inclusive do espaço – foi captado por um satélite da Nasa em março de 2009.
No início dos anos 1970, o famoso oceanógrafo Jacques Cousteau explorou seus túneis e estalactites. O Buraco Azul é parte da Reserva de Barreiras de Recifes de Belize, considerada Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
Civilização Maia
A civilização maia dominou a península de Yucatán e o norte da América Central, onde atualmente ficam o sul do México, Belize, Guatemala e partes de Honduras e El Salvador. O auge desse povo foi entre os anos 800 e 1000 d.C.. A partir daí, eles entraram em declínio econômico e cultural, e perderam influência com a ascensão de outros povos, como os toltecas. Acabaram dominados pelos espanhóis, e ainda vivem na mesma região.
Pirâmide maia de Chichen Itza, no sul do México (Foto: Dennis Barbosa/G1)Pirâmide maia de Chichen Itza, no sul do México (Foto: Dennis Barbosa/G1)
Muro de pedra produzido pela civilização maia, em Belize (Foto: Divulgação/Douglas Kennett/"Science")Muro de pedra produzido pela civilização maia, em Belize (Foto: Divulgação/Douglas Kennett/"Science")

30 de dez de 2014

Governo muda benefícios sociais

As mudanças afetam somente futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano
Foto: FABIANE DE PAULA
Image-0-Artigo-1769506-1Brasília. O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano.
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho. O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º salário.
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda. Fica mantido em seis meses na terceira solicitação.
Pensão por morte
Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
E haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.
Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), para evitar que se pratique o crime com objetivo de herdar o pagamento.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade.
Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
Auxílio doença
No auxílio doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.
No seguro desemprego para pescador artesanal (seguro defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores exclusivos.
Segundo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as mudanças vão em programas ligados à Previdência Social para "corrigir distorções" tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo com abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso, pensão por morte e auxílio-doença. As mudança serão publicadas nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial, por meio de medidas provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto.

26 de dez de 2014

Saída pela porta dos fundos

Depois de cinco décadas no poder, dinastia Sarney se despede de forma melancólica do Maranhão, deixando para o governador eleito, Flávio Dino, um Estado sucateado, sem segurança e repleto de armadilhas administrativas

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)
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Sem corar a face, José Sarney se despediu
do Senado dizendo que deixa o Maranhão "na vanguarda do País"
Para evitar o constrangimento de entregar a faixa a seu arquirrival, Roseana Sarney renunciou ao cargo de governadora do Maranhão 20 dias antes do fim de seu mandato. O gesto amedrontado e deselegante é apenas uma parte do desastroso processo de transição maranhense. Orientada pelo pai, o ex-presidente José Sarney, que se despediu na quinta-feira 18 do Senado, Roseana deixou como herança para o sucessor, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), um Estado endividado e cheio de armadilhas administrativas. “Ela deixou a confusão para trás e sumiu. Vou tomar posse no escuro”, afirmou o futuro governador, que se elegeu com a promessa de dar fim à dinastia de cinco décadas da família Sarney. Dino ainda desconhece o tamanho do rombo. Só saberá ao certo no dia 1º quando tomar posse. Faltam informações sobre contratos, liberações de verbas a prefeituras e pagamentos de funcionários. O que é possível perceber, até agora, é estarrecedor. Antes de sair, a governadora autorizou licenças que comprometem a segurança pública do Estado e interrompeu pagamentos no setor de Saúde, há duas décadas sem concursos públicos. “A dívida com os precatórios é gigantesca. Não sabemos o que vai ser pago e o que vai ficar para o próximo ano”, lamenta Dino.
O Estado vive dias de apreensão e paralisia, enquanto Roseana desfruta de férias nos Estados Unidos, depois de a Assembléia Legislativa autorizar uma pensão vitalícia de R$ 24 mil para ela. Prefeitos aliados da ex-governadora e empreiteiros correm para a capital, em busca de notícias sobre o pagamento de convênios atrasados. Para agradar ao eleitorado, muitas obras foram entregues antes das eleições. Os prefeitos contavam com a liberação de pelo menos R$ 74 milhões em recursos do Estado e penduraram a conta com as empreiteiras. Mas os repasses ainda não vieram. Agora, o governador em exercício precisa decidir se sangra ainda mais as contas do governo para honrar as dívidas de Roseana ou se cancela os convênios. Todas as opções são ruins para o novo governador. Se pagar, o Estado sofrerá mais um baque no caixa, que não está cobrindo nem mesmo as despesas com áreas cruciais como Saúde e Educação. O calote dos convênios, por outro lado, acirrará a hostilidade política dos ex-aliados da família Sarney. “Sou vítima de uma sabotagem”, acusa Dino.
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NÃO VAI DEIXAR SAUDADE
Antes do adeus, a governadora Roseana Sarney autorizou
licenças que comprometem a segurança pública do Estado
e interrompeu pagamentos no setor de Saúde.
Os empresários amigos da família Sarney, no entanto, não foram abandonados por Roseana. Pelo contrário, estão muito bem aquinhoados. Antes de renunciar ao cargo, ela assinou renovação de contratos que só venceriam no decorrer de 2015. Para a surpresa do sucessor, as decisões saíram no “Diário Oficial” com 20 dias de atraso. Mesmo sabendo que estaria fora do governo, Roseana deixou outra bomba para o governador eleito desarmar. Brindou um grupo de coronéis da Polícia Militar com um curso de “tecnologia em segurança pública” por dois anos, mesmo diante da explosão dos índices de violência no Maranhão. Inexplicavelmente, o curso com previsão para começar este mês acontecerá em outro Estado, o Rio Grande do Norte. A consultoria contratada para ministrar as aulas à cúpula da PM do Maranhão custará R$ 9 milhões aos já combalidos cofres do Estado. Numa encruzilhada, Dino tenta ao menos adiar a data da viagem, para não ver a PM desfalcada às vésperas de assumir o mandato. Antes de renunciar, Roseana ainda tentou assinar um contrato de R$ 1,3 bilhão relativo à administração penitenciária, equivalente a 8% do orçamento total do Maranhão. Essa medida, no entanto, a nova administração conseguiu reverter.
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Ao mesmo tempo que cria dificuldades para o novo governo, Roseana trabalhou para não deixar rastros sobre problemas de sua gestão. A sessão de pessoal do “Diário Oficial” já trouxe exoneração de 200 funcionários comissionados. Muitos deles nem sequer cumpriam o meio expediente de trabalho do governo e outros pertenciam à família da governadora e de seu marido, Jorge Murad. Ao deixar o Senado, na quinta-feira 18, Sarney nem enrubesceu a face ao dizer que deixava o Maranhão “na vanguarda” do País.
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BOMBAS PARA DESARMAR
O governador eleito Flávio Dino assume o Estado no escuro.
O rombo no Orçamento ainda é incalculável
Fotos: Ailton de Freitas/Agência O Globo; Sérgio Lima/Folhapress; Adriano Machado/Agência Istoé

25 de dez de 2014

Chuva causa estragos em 13 cidades do PR e atinge mais de 58 mil pessoas

Duas pessoas continuam desabrigadas em Jardim Alegre, no norte.
Curitiba foi a cidade com mais atingidos: 41.700, segundo a Defesa Civil.

Do G1 PR
Estradas foram interditadas por conta das chuvas
no Paraná (Foto: Marcelo Rocha/RPC)
Estradas foram interditadas por conta das chuvas no Paraná (Foto: Marcelo Rocha/RPC) A chuva que caiu no Paraná nesta semana de Natal, principalmente na segunda-feira (22), causou prejuízos em 13 cidades. De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Estadual na manhã desta quinta-feira (25), 58.810 pessoas foram atingidas. Quarenta e oito pessoas estão desalojadas e duas desabrigadas.
Os municípios com ocorrências causadas pela chuva são: Almirante Tamandaré, Colombo, Itaperuçu, Pinhais, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná – todos na Região Metropolitana de Curitiba; a capital paranaense; Cascavel, no oeste do estado; Engenheiro Beltrão e Quinta do Sol, no centro-oeste; Cianorte, no noroeste; Jardim Alegre e São João do Ivaí, na região norte do estado.
Até a manhã de quarta-feira (24), 11 cidades constavam na lista da Defesa Civil com ocorrências da chuva.
Curitiba foi a cidade com o maior número de atingidos: 41.700, conforme o boletim. Depois aparecem na lista São João do Ivaí com 11.525 pessoas atingidas, Rio Branco do Sul com 2.613, e Pinhais com 2.584. Os desabrigados são de Jardim Alegre.
A Defesa Civil considera desalojadas todas as pessoas que deixam suas casas devido ao desastre, mas que não precisam de abrigo público por se refugiarem na casa de parentes ou amigos. Já as pessoas desabrigadas são aquelas que precisam ir para abrigos públicos.
Duas famílias ficaram desabrigadas em Cianorte após chuva intensa (Foto: Divulgação/ Ascom/ Prefeitura de Cianorte)Chuva danificou 729 casas no estado
(Foto: Divulgação/ Ascom/ Prefeitura de Cianorte)
Ao todo, 729 casas foram danificadas, sendo a maioria em Pinhais, onde foram contabilizadas 646 residências com danos causados pela chuva.
Todas as rodovias que haviam sido interditadas por causa da chuva já foram liberadas, ainda de acordo com a Defesa Civil.
Previsão do tempo
Segundo o Instituto Tecnológico Simepar, nesta quinta-feira, o sol terá maior presença em todas as regiões do Paraná. Entretanto, à tarde, o calor e a umidade devem provocar chuvas rápidas e isoladas em diversas localidades. As temperaturas se elevam entre o centro-sul, leste e litoral e mais ainda nas demais regiões, conforme o Simepar. Em Curitiba, a máxima prevista para este dia de Natal é de 25ºC e a mínima é de 15ºC.

24 de dez de 2014

Faltam sete dias para que Bandeiras Tarifárias entrem em vigor

Novo sistema, segundo instituto, é de cobrança extra em boa parte do ano para os consumidores

Faltam apenas sete dias para que o sistema de Bandeiras Tarifárias, já aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), comece a funcionar em todo o Brasil. Com ele, quem consumir acima do previsto poderá ter a conta de luz mais cara.
Pelo modelo, as contas virão com bandeiras das cores verde, amarelo e vermelho, como referência ao semáforo de trânsito. O verde significa “custos baixos” e não representa aumento na conta do cliente. No amarelo, sinal de “atenção”, há um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. Já o vermelho, que aponta altos custos da energia, fará com que as contas venham com um custo extra de R$ 3,00 para cada 100 KWh consumidos.
Bandeiras vermelhas
Nas estimativas feitas por Cláudio Sales, presidente do Instituto Ascende Brasil, foi trabalhado um cenário em que haverá cinco meses de bandeiras vermelhas em 2015, o que daria uma despesa de R$ 5,2 bilhões. “E esta é uma estimativa conservadora. O ONS (Operador Nacional do Sistema) já afirmou que manterá as termelétricas a pleno até abril de 2015, e essa é a previsão que eles conseguem fazer hoje”, acrescenta.
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23 de dez de 2014

Perguntas e respostas sobre novas regras para guarda compartilhada

Segundo especialistas, nova regra será aplicada em todos os casos.
Projeto de lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Rosanne D'Agostino Do G1, em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada regra no país, mesmo se não houver acordo entre os pais. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (23) do "Diário Oficial da União".
Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que essa será a primeira opção em todos os casos, a menos que haja um motivo excepcional.
“Vai ser proveitoso”, afirma o juiz Homero Maion, da 6º Vara da Família, e diretor do Fórum João Mendes, em São Paulo. “O que acontece é que os filhos são usados como um joguete para pensão, ou até para vingança, por mágoas de um contra o outro.”
O advogado de família Danilo Montemurro afirma que a guarda compartilhada não pode ser confundida com a convivência alternada. "É extremamente prejudicial à criança que ela passe um dia com a mãe e o outro com o pai, de maneira alternada. Condenar a criança a passar sua infância com uma mochilinha nas costas, dormindo cada dia num lugar diferente é indesejável e cruel", avalia.
Veja a seguir o que dizem os especialistas sobre as principais dúvidas dos pais:
pergunta 1 (Foto: Editoria de Arte/G1)
Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

p2 (Foto: e)
Hoje, a guarda compartilhada é uma opção. Com a nova lei, a possibilidade passa a ser a regra, que será descartada apenas em casos excepcionais.


p3 (Foto: e)
Não. O juiz deverá levar em consideração os aspectos de cada caso para decidir a forma mais adequada de guarda. Em tese, se as duas pessoas possuem condições, a primeira opção é dividir a guarda.

p4 (Foto: e1)
Não se confunde guarda compartilhada com convivência alternada. Será fixada a residência da criança, e o pai que não tem a custódia física exercerá o direito de convivência, por exemplo, com alternância de finais de semana ou de um ou dois dias na semana.

p5 (Foto: e1)
Não. A guarda compartilhada será aplicada mesmo para pais que não se conversam. Caberá a eles obedecer à ordem judicial.



p6 (Foto: e2)
A guarda compartilhada será regra geral, mesmo que haja conflito entre os pais.



p7 (Foto: E2)
A criança não pode escolher quem será seu guardião, porque não tem discernimento suficiente. Ela só é ouvida em casos excepcionalíssimos, por exemplo, quando se discute a incapacidade para o exercício da guarda e limitação de convivência (visitas assistidas por exemplo), sempre acompanhada por uma equipe multidisciplinar composta de assistente social e psicólogos, além dos advogados, promotores e juiz.

P8 (Foto: E1)
Dependerá do caso concreto. A guarda compartilhada, sendo um poder de gerenciar a vida dos filhos menores, é possível de ser estabelecida e exercida mesmo em caso de pais que moram em cidades, estados ou até mesmo em países diferentes, especialmente com as facilidades que a tecnologia proporciona, como Skype, telefones, e-mails e outros. A convivência com o genitor que mora longe poderá ser compensanda durante os períodos de férias e feriados prolongados.

P9 (Foto: E2)
É possível a revisão do regime atual, mas deve ser alterado por um juiz, via processo judicial, que poderá ser consensual (amigável) ou litigioso (caso o outro genitor discorde da guarda compartilhada).


p10 (Foto: e2)
Sim. O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada. Se não tiver condições de arcar com um advogado, é possível procurar a Defensoria Pública. O juiz poderá modificar a guarda se houver comprovação de que o pai também pode arcar com as necessidades da criança.

p11 (Foto: f2)
A tendência é de que os próprios pais entrem em acordo, já que a criança passará períodos na casa de ambos. O juiz fixará o valor de acordo com a divisão, prevendo ainda o pagamento de escola, saúde e outros gastos.

p12 (Foto: e2)
É dever de ambos (pai e mãe), na proporção da possibilidade de cada um, ou seja, quem pode mais paga mais, independentemente de quem tenha a guarda ou se ela é compartilhada. Somente com eventual mudança na possibilidade de quem paga (perder o emprego, ou receber um aumento de salário, por exemplo) é que o valor da pensão pode ser revisto, para menos ou mais.

p13 (Foto: e2)
O regime de convivência deve ser bem definido pelos pais (ou pelo juiz em caso de discordância) e submetido à aprovação do juiz. Regras definidas informalmente pelos pais não têm valor jurídico, sendo aconselhável que sempre sejam submetidas ao Poder Judiciário.

p14 (Foto: e2)
Para os especialistas, é um indício de que o pai ou mãe não vai tratar bem da criança, portanto, a guarda compartilhada não seria a melhor opção.


p15 (Foto: e2)
Não. A questão da guarda pode ser alterada a qualquer momento a pedido das partes. A partir da aprovação da lei, a nova regra deverá ser aplicada a todos os casos.

20 de dez de 2014

Fim do embargo dos EUA deve ter 'luta longa e difícil', diz Raúl Castro

Presidente cubano se pronunciou três dias após anúncio da reaproximação.
Ele agradeceu 'decisão justa' de Obama; 'obstáculo' foi eliminado, disse.

Do G1, em São Paulo
Raul Castro cumprimenta os membros da Assembleia Nacional de Cuba no início de uma sessão em Havan, no sábado (20). Saindo da sombra de seu lendário irmão, o presidente cubano marcou um triunfo diplomático e uma onda de apoio popular com o acordo que ence (Foto: Stringer/Reuters)Raul Castro durante sessão do Parlamento Cubano neste sábado (Foto: Stringer/Reuters)
Três dias após o anúncio de que os Estados Unidos e Cuba chegaram a acordos para a reaproximação dos dois países, o presidente cubano, Raúl Castro, afirmou que o embargo dos Estados Unidos imposto à ilha continua em vigor e que sua remoção deve ser uma "luta longa e difícil", segundo agências internacionais de notícias.
Castro participou neste sábado (20) da sessão semestral do Parlamento Cubano e fez o discurso de encerramento do evento. Na ocasião, o líder cubano também afirmou que o país está disposto a dialogar sobre qualquer tema, mas pediu que os EUA respeitem a soberania de Cuba. "Cuba é um Estado soberano, cujo povo (...) decidiu pela via socialista e por um sistema político econômico e social. Da mesma forma que nunca propusemos que os Estados Unidos mudem seu sistema político, exigiremos respeito pelo nosso".
EUA e Cuba não se relacionavam desde 1962 e há décadas só mantêm contatos de interesse de nível menor. Por meio de leis, Washington proíbe que empresas nacionais e estrangeiras mantenham relações financeiras com a ilha, por exemplo.
O restabelecimento das relações entre Cuba e EUA anunciado na quarta-feira (17) tem cinco medidas para flexibilizar esse bloqueio: o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países; facilitar viagens de americanos a Cuba; a autorização de vendas e exportações de bens e serviços dos EUA para Cuba; a autorização para norte-americanos importarem bens de até US$ 400 de Cuba; e o início de novos esforços para melhorar o acesso de Cuba a telecomunicação e internet.
 
Elogio a Obama
Em seu discurso neste sábado, Castro afirmou que a decisão de restabelecer as relações com os Estados Unidos foi um "passo importante", mas "ainda resta resolver o essencial", que é o fim do bloqueio. O presidente cubano disse ainda que, para isso, será necessário que a comunidade internacional e a sociedade americana exijam o término do embargo.
"O povo cubano agradece esta justa decisão do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Com isso se eliminou um obstáculo nas relações entre nossos países", disse ele. "Reiteramos nossa disposição ao diálogo respeitoso e recíproco sobre as discrepâncias. Temos firmes convicções e muitas preocupações sobre o que ocorre nos Estados Unidos em matéria de democracia e direitos humanos."
A Assembleia definiu também a data do próximo Congresso do Partido Comunista de Cuba, que será realizado em abril de 2016.
De acordo com a agência EFE, Castro afirmou que, antes do congresso, um "amplo e democrático" debate será realizado com a militância do partido e o povo cubano, que serão consultados sobre o plano de atualização econômica do país.
Negociações em janeiro
Nesta semana, os governos americano e cubano anunciaram negociações formais para normalizar as relações entre os dois países, em rodadas que devem ter início em Havana até o final de janeiro de 2015. As duas delegações decidiram elevar substancialmente o nível de diálogo de uma reunião que já estava prevista para janeiro e que se concentraria em temas migratórios, informou a subsecretária de Estado para América Latina, Roberta Jacobson, à agência de notícias France Presse.
Segundo Roberta, porém, as negociações requerem "que os dois países alcancem um acordo sobre o processo" e que "se ponha um ponto final a um acordo de 53 anos com o governo da Suíça como poder protetor" dos Escritórios de Representação de Interesses de ambos os envolvidos, em Washington e em Havana.
A subsecretária lembrou que, "de todas as medidas anunciadas pelo presidente, nenhuma entra em vigor imediatamente". Mas o processo de implementação delas levará "semanas, não meses", até que, segundo ela, as mudanças sejam publicadas no "Federal Register" (o Diário Oficial americano).

19 de dez de 2014

Juiz quebra sigilo telefônico de jornal e repórter em SP

Medida contra 'Diário da Região', de Rio Preto, e jornalista Allan de Abreu tenta descobrir quem passou informações para reportagem sobre operação da PF

O jornalista Allan de Abreu na redação do jornal Diário da Região
O jornalista Allan de Abreu na redação do jornal Diário da Região (Reprodução TV Globo/VEJA)
Em uma decisão que atinge diretamente o princípio da liberdade de imprensa, o juiz da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), Dasser Lettiére Junior, decretou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região, do Grupo Diário de Comunicação, e do jornalista Allan de Abreu, repórter da publicação. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira no site do jornal, a decisão ordena que sejam fornecidos em trinta dias "todos os números de telefones, incluindo celulares, em nome da empresa e do jornalista". O objetivo da medida judicial seria descobrir uma fonte do jornalista, autor de reportagens sobre uma operação da Polícia Federal (PF) que desbaratou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho em São José do Rio Preto, interior de São Paulo.
A medida foi repudiada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O advogado do jornal, Luiz Roberto Ferrari, classificou a decisão como "abusiva". O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse ao jornal O Globo que a decisão é “uma inconstitucionalidade”.
Em 2011, Allan foi indiciado pela PF por suposto crime de quebra de sigilo judicial e pode pegar até quatro anos de prisão, caso seja condenado. A abertura do inquérito foi determinada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Álvaro Stipp. Na ocasião, o jornalista havia publicado reportagens com trechos de escutas telefônicas legais feitas pela PF contra alvos da Operação Tamburutaca. O procurador tentou obter do repórter a revelação de suas fontes, mas Abreu negou com base na garantia constitucional de sigilo da fonte jornalística.
Na investigação, a PF descobriu o envolvimento de servidores da Delegacia do Trabalho com corrupção. Dezessete pessoas foram presas, entre elas o delegado do Trabalho Robério Caffagni. Ele e fiscais foram acusados de receber propina como contrapartida para anular multas trabalhistas e fiscalizações em empresas da região. Caffagni chegou a ser afastado do cargo e a perder o direito à aposentadoria.
Na época, também foi aberto inquérito semelhante contra jornalistas da TV TEM, afiliada da Rede Globo, mas o caso foi arquivado pela 1ª Vara Federal em Rio Preto. Em sua decisão, o juiz Arice Amaral afirmou seria um "crime" violar o sigilo de fonte, já que a "Constituição Federal assegura o direito à informação e resguarda o sigilo da fonte ao jornalista". Ele também anotou que "os jornalistas obtiveram a informação de maneira lícita".
No início deste ano, o delegado da PF José Eduardo Pereira de Paula encerrou o inquérito policial, mas o procurador Svamer Adriano Cordeiro, que assumiu o caso, solicitou a quebra de sigilo telefônico do jornal e do repórter. O pedido foi deferido no dia 27 de novembro pelo juiz Dasser Lettiére Junior.
"Observo nestes autos indícios de fatos graves a serem apurados. Se imprescindível, como sustenta a autoridade policial, a obtenção de informações para apuração dos fatos, é de se deferir a ruptura do sigilo telefônico com a finalidade de obter os números de eventuais linhas pertencentes ao CPF do investigado, bem como em nome da Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Diário da Região", diz o despacho assinado pelo magistrado e reproduzido pelo Diário da Região.
Surpreso, Allan de Abreu disse ao jornal Folha de S. Paulo que acha a decisão "estranha": "O mesmo caso já foi encerrado pela Justiça em relação à TV TEM e não haveria motivo para continuar essa investigação. Tenho certeza de que não vai dar em nada."
Leia abaixo a íntegra das notas divulgadas pelas entidades:
Nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
A Abraji lamenta que a Justiça Federal de São Paulo tenha cedido ao apelo da Polícia Federal e condena a decisão de quebrar os sigilos telefônicos do repórter e do “Diário da Região”. Se ela não for reformada, será um precedente perigoso não só para a atividade jornalística, mas para a liberdade de expressão.
O sigilo da fonte é o instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa. Colocá-lo em risco, como concorrem para fazer neste caso MPF, PF e, agora, a Justiça, é inviabilizar o uso de fontes que não querem se identificar.
Uma das consequências imediatas da suspensão do sigilo é afastar dos jornalistas todas as fontes em potencial – pessoas que detêm informações de interesse público que têm resguardado o direito de transmiti-las sem ter sua identidade revelada. Nem mesmo a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar e revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, foi tão longe: em mais de um artigo, garantia a inviolabilidade do sigilo da fonte – preceito absorvido pela Constituição em 1988.
A Abraji espera que a Justiça Federal reforme, em segundo grau, a decisão do juiz Dasser Lettiere Junior e afaste esse risco à liberdade de imprensa no Brasil. Não fazê-lo seria um duro golpe contra a sociedade, contra a democracia e contra os direitos humanos.
Nota da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena a decisão do juiz da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, Dasser Lettiere Jr, de quebrar os sigilos telefônicos do jornal "Diário da Região" e do repórter Allan Abreu, indiciado após divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.
O objetivo da decisão é identificar a fonte do profissional em reportagens sobre a Operação Tamburutaca, baseadas em informações obtidas por escutas telefônicas legais feitas pela Polícia Federal em 2011. A operação investiga fiscais do Ministério do Trabalho que teriam exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas.
A Abert considera a decisão da Justiça de São Paulo uma afronta à Constituição Federal que garante, no artigo 5º, o direito ao sigilo da fonte. Considera ainda uma grave ameaça à atividade jornalística e à liberdade de expressão, e espera que, em instâncias superiores, haja uma revisão da sentença.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente

Nota da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
A Associação Brasileira de Imprensa condena o indiciamento do repórter Allan de Abreu e do jornal Diário da Região, pela Justiça Federal  de São Paulo, por entender que a quebra do seu sigilo telefônico e do jornal onde trabalha ofende o Estado de Direito e viola os princípios que regem a Liberdade de Imprensa consagrados pela Constituição. A Justiça Federal não pode entrar em litígio com o texto da nossa Carta Maior que considera inviolável o sigilo profissional do jornalista. A legislação em vigor protege o sigilo da fonte  como forma de assegurar o livre exercício da informação, uma das cláusulas pétreas do regime Democrático. A argumentação em que se escudou o juiz da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, Dassier Lettiere Junior, não tem qualquer amparo legal. Ao sustentar que  divulgação de notícas sobre o esquema de corrupção que envolvia a Regional do Ministério do Trabalho comprometeu o trabalho de investigação da Polícia Federal afronta a ralidade dos fatos. A fase mais importante da Operação Tamburutaca, que resultou na prisão dos principais suspeitos, havia ocorrido três meses atrás, em maio de 2011, quando o Diário da Região publicou a notícia. Na época,o então Procurador do Ministério Público Federal Álvaro Stipp, que acompanhava o caso, submeteu o repórter Allan Abreu a toda sorte de constrangimentos para que revelasse sua fonte. Como  se recusou a fornecer o nome do seu informante foi indiciado no processo que acabou sendo arquivado no início deste ano. Com a chegada de um novo procurador, o processo contra Allan e o jornal foi reaberto. O  jornalista teve então a quebra do seu sigilo telefônico quebrado, a pedido do Ministério Público Federal, cuja função é justamente conter os excessos e desarmar os espíritos, além de fiscalizar e zelar pela boa aplicação da Lei.
                       
Domingos Meirelles
Presidente da ABI

18 de dez de 2014

Relator da CPMI da Petrobras volta atrás, admite prejuízo em Pasadena e pede indiciamentos

Na semana passada, quando apresentou o relatório, Marco Maia (PT) não pedia diretamente nenhum indiciamento

Agência Brasil
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O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), reformou hoje (17) seu parecer, apresentado na semana passada, para incluir o pedido de indiciamento de 52 pessoas, o aprofundamento das investigações sobre outras oito e admitir o prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da Refirnaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Na semana passada, quando apresentou o relatório, Maia não pedia diretamente nenhum indiciamento, apenas reiterava os indiciamentos já feitos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. “Não cabe indiciamentos quando já foi feita a denúncia e alguns atores já até viraram réus. Mas, para que não pairem dúvidas, pedimos os indiciamentos”, esclareceu hoje o relator, lendo em seguida os 52 nomes que incluem os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Os indiciamentos diversos foram feitos pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva.

Ele também pede o aprofundamento das investigações por crimes como pagamento de propina, fraude a licitações, formação de cartel e lavagem de dinheiro envolvendo as empresas Andrade Gutierrez Construções, Caide União, Consórcio Renest, Construções e Comércio Camargo Correia, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Odebrecht, Iesa Projetos Equipamentos e Montagem, Daguá Equipamentos, Mendes Júnior, Metasa, Murano Brasil, OAS Engenharia e Participações, Toyo Setal e UTC Egenharia.

No relatório original, Marco Maia pedia que o Tribunal de Contas da União reavaliasse a decisão que considerou que a compra da Refinaria de Pasadena tinha causado prejuízo de US$ 792 milhões. Agora, no entanto, o relator disse ter recebido novas informações da Controladoria Geral da União (CGU), e admite que a compra da refinaria gerou prejuízos. “Nós estamos portanto, admitindo no relatório desta CPMI que há prejuízo potencial de US$ 561,5 milhões no negócio de Pasadena”, disse Maia ao apresentar a retificação.

Logo após as correções apresentadas pelo relator foi a vez de a oposição começar a leitura do seu voto em separado, que pede o indiciamento de 59 pessoas e instauração de inquéritos contra 36 pessoas citadas nas investigações da Operação Lava Jato, além de responsabilizar a presidenta Dilma Rousseff por improbidade administrativa na compra da refinaria norte-americana. Esse voto poderá ser incorporado por Marco Maia ao seu relatório principal, ou ser votado como alternativa ao dele.

17 de dez de 2014

STF anula processo do caso Celso Daniel

Ex-prefeito de Santo André foi morto em 2002 quando se preparava para assumir a coordenação da campanha de Lula. Cercado de mortes misteriosas, crime acabou revelando as raízes de esquemas de corrupção do PT

Celso Daniel, então prefeito de Santo André, em entrevista coletiva sobre escândalo de corrupção no PT em 1997
Celso Daniel, então prefeito de Santo André, em entrevista coletiva sobre escândalo de corrupção no PT em 1997 - Itamar Miranda/Estadão Conteúdo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta terça-feira o processo do Caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André pelo PT, morto a tiros depois de ser sequestrado em 2002. Pela decisão, a fase de interrogatórios terá de ser refeita.

Os ministros do Supremo atenderam a um pedido de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo – anterior ao júri. O Ministério Público de São Paulo acusa Sérgio Gomes da Silva de ser o mandante do crime.

A votação na Primeira Turma foi apertada: os ministros José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra – não discutiram o mérito, mas sustentaram que o habeas corpus não era o instrumento correto para esse tipo de questionamento. O empate favoreceu o réu.
Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de recursos da prefeitura de Santo André.

Impasse – A decisão tomada hoje poderá criar um impasse jurídico porque seis réus acusados do crime já foram julgados e cumprem penas que vão de 18 a 24 anos de prisão.

Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Sergio Gomes da Silva, a decisão de anular o processo só beneficia de imediato o próprio réu, e não os condenados pelo homicídio do ex-prefeito petista. Isso porque, na Primeira Instância, o juiz decidiu abrir uma ação penal para cada réu, e o Supremo só julgou o caso específico do seu cliente. Na avaliação do advogado, porém, a tendência é que os demais réus também peçam a nulidade do processo, o que abre espaço para que também possam invalidar a maior parte do processo.

Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão.

O Ministério Público de São Paulo informou que aguarda a publicação do acórdão do Supremo para conhecer os termos da decisão e que vai adotar as providências que permitam o julgamento do processo.

Arquivo Digital: Os bastidores do Caso Celso Daniel, o crime com bastidores de romance policial que causa calafrios na cúpula do PT

O crime – Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso.

Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.​

15 de dez de 2014

As ressalvas que assombram Dilma

Aprovação das contas da campanha à reeleição é recebida com alívio pelo governo, mas o parecer do ministro Gilmar Mendes mantém a contabilidade petista sob suspeita e pode até ligá-la à Operação Lava Jato

Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)
O PT e a presidente Dilma Rousseff viveram dias de forte expectativa até receberem na noite da quarta-feira 10 a aprovação parcial da prestação de contas da campanha de 2014. Após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastar a hipótese de rejeição, Dilma ganhou um respiro. Poderá comparecer à cerimônia de diplomação no dia 18 sem o constrangimento de ser apontada como uma candidata em desconformidade com a Justiça Eleitoral. Mas as ressalvas do voto do ministro-relator do processo de prestação de contas, Gilmar Mendes, mantiveram aceso o sinal de alerta no Planalto.
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Indícios de irregularidades
As observações de Mendes são contundentes e remetem às investigações da Lava Jato, que apontaram o financiamento oficial de campanha como o método mais usado para lavar o dinheiro desviado da Petrobras. Em seu parecer, o ministro foi assertivo ao dizer que não eximia o PT de futuras responsabilizações que poderão vir de apurações de outras instâncias. “Ressalte-se que essa conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras. Pelo contrário, foram verificados indícios de irregularidades que merecem a devida apuração.”
Há duas semanas, em um dos mais reveladores depoimentos até então sobre o esquema de desvios de recursos da Petrobras, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo do grupo Toyo Setal, disse a procuradores e policiais que o PT, entre 2008 e 2011, recebeu parte da propina na forma de contribuição ao partido por meio do “caixa 1” de campanha. A confissão confirmou reportagem de capa de ISTOÉ publicada uma semana antes. As doações ao PT foram intermediadas pelo diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que era o elo com o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto. Vem daí os temores do Planalto. “Se comprovarem futuramente que a campanha foi alimentada por dinheiro desviado, fruto de superfaturamento, a chapa de Dilma à reeleição está comprometida”, afirmou um ministro do TSE à ISTOÉ.
O trabalho de análise formal de notas fiscais e recibos, feito por técnicos do TSE, apontou irregularidades em pelo menos 13,88% dos R$ 350 milhões declarados em despesas pela campanha de Dilma. Na avaliação de Mendes, os R$ 48,5 milhões em questão compõem uma pequena amostra de um universo que não pode ser desvendado pelos servidores do tribunal. Assim, o relator encaminhou as contas ressalvadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Ministério Público Federal. As secretarias de Fazenda Estadual de São Paulo e Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo – cidade sede da Focal Confecção e Comunicação Visual – também receberão cópias da prestação de contas para realizar investigações paralelas. Isso porque a empresa Focal de São Bernardo recebeu R$ 23,9 milhões do PT e chamou a atenção da Justiça Eleitoral. Um dos membros do quadro societário é um motorista com renda mensal de R$ 2 mil (leia matéria ao lado). O relator não pôde usar a suspeição como elemento para rejeitar as contas, mas não deixou de frisar a gravidade da denúncia. “A conduta configura crime de falsidade ideológica. Não se pode descartar a possibilidade de os serviços não terem sido efetivamente prestados, servindo o contrato como forma de desviar recursos da campanha. Estamos diante de indicativo de irregularidade em empresa que prestou serviços à campanha, da ordem de 24 milhões. Ou seja, o próprio valor sugere que os fatos merecem apuração.”
Relatório técnico
Quando recebeu os 245 apensos com documentos da prestação de contas, Mendes escalou servidores do tribunal e solicitou ajuda de funcionários da Receita Federal, Banco Central e Tribunal de Contas da União para processar os dados. Mas a força-tarefa restringiu o trabalho a aspectos meramente técnicos. Faltou braço e tempo para que os documentos de receitas e despesas apresentados pelo PT fossem esmiuçados a ponto de detectar a utilização do partido como instrumento de lavagem de dinheiro, confirmando relatos de diretores das empreiteiras Toyo-Setal, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia à Polícia Federal. Os empreiteiros afirmaram que de 2008 a 2011 as doações legais foram usadas para “esquentar” recursos ilícitos. “Os poucos quadros dos servidores não permitem investigações para mostrar se uma doação aparentemente legal veio de um esquema de corrupção”, frisou Mendes ao iniciar a leitura do voto.
A descentralização de pagamentos e repasses de outros diretórios ao PT nacional e à campanha presidencial ajudou a mascarar a identidade de alguns doadores, de acordo com o relatório técnico do TSE. O trabalho identificou que o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) distorcia os valores ao analisar movimentação de dinheiro entre comitês. Quase R$ 30 milhões em prestações de contas irregulares referiam-se a discrepância de datas entre o lançamento de recibos de gastos e a emissão de notas fiscais e transferência de recursos de diretórios estaduais para o nacional e campanha presidencial. Por isso, o parecer técnico dos analistas do TSE apontou para a desaprovação das contas de Dilma e do PT. Embora a recomendação dos técnicos não tenha sido endossada pelo TSE, irregularidades semelhantes encontradas na contabilidade da campanha de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo foram suficientes para o TRE-SP desaprovar suas contas na última semana.
Dinheiro sem carimbo
Recentemente a Justiça Eleitoral adotou um novo método de apuração de informações chamado “sistema de circularização”. Firmas que aparecem como fornecedoras e recebem grandes quantias são intimadas a comparecer em juízo para detalhar e confirmar a prestação de serviços a candidatos. Segundo o advogado eleitoral Eduardo Nobre, a aprovação com ressalvas é apenas uma decisão usual da corte. A investigação de irregularidades mais graves se dá em um segundo momento. “Os mecanismos melhoraram, mas realmente se perde o rastro, porque dinheiro não tem carimbo”, afirma Nobre. A novidade ainda não é usada em larga escala e não foi aplicada na verificação das contas presidenciais. Os desdobramentos das investigações do caixa do PT que seguirão em outras esferas, porém, podem trazer dor de cabeça à presidente.
O motorista de R$ 24 milhões
Ludmilla Amaral
Na semana passada, em meio às discussões sobre as contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), um insólito personagem chamou a atenção. Trata-se de Elias Silva de Mattos, um motorista que, em novembro de 2013, se tornou sócio minoritário da Focal Confecção e Comunicação Visual, localizada em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A Focal foi a empresa que mais lucrou com a corrida eleitoral petista, cerca de R$ 24 milhões, ficando atrás apenas da Pólis Propaganda, do marqueteiro João Santana (R$ 70 milhões). Segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, Elias (cota de R$ 3 mil) aparece como sócio-administrador ao lado de Carla Regina Cortegoso (cota de R$ 27 mil), filha de Carlos Cortegoso, empresário citado nas investigações do mensalão. Em sua primeira declaração, antes de atrair os holofotes, Elias chegou a dizer que sabia que a empresa “ia virar um transtorno na sua vida”.
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Na quarta-feira 10, ISTOÉ esteve com o motorista. Vestindo uma camisa azul-escura e jeans surrado, ele apareceu na sede da Focal acompanhado por cinco homens. Aparentando estar tenso, evitando olhar nos olhos do interlocutor, Elias – um moreno alto, de cabelos encaracolados e fala mansa – contou que trabalha na empresa há oito anos e que conhece Carlos de outros serviços prestados, antes de fazer parte do Grupo Focal. Segundo o motorista, seu “crescimento na firma” foi fruto do trabalho árduo. “Um faxineiro, por exemplo, não pode ser promovido?”, questionou gesticulando com as mãos. Um homem, mais baixo, grisalho, que não quis se identificar, mas parecia orientar Elias, o interrompia quando achava que ele falava demais e aconselhou a reportagem a procurar por Carlos Cortegoso. “Ele (Carlos) é o verdadeiro dono da empresa. O Elias cuida da administração aqui”, disse o homem. Antes de fechar o portão, Elias fez um apelo. “Eu não quero me expor, minha mãe tem problemas no coração e eu já estou preparando ela para o pior”.
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SOB SUSPEITA
A sede da Focal fica localizada em São Bernardo do Campo.
O motorista e sócio Elias mora a 4 km da empresa,
em um bairro da periferia da cidade
Elias mora a 4 km da empresa, em um bairro da periferia de São Bernardo. O portão estreito, que até a terça-feira 9 exibia adesivos da campanha de Dilma, mas que foram retirados na quarta-feira 10, leva a uma casinha com estrutura precária e sem pintura nos fundos de um salão de cabeleireiro. A proprietária do salão disse que é muito difícil encontrar com Elias. “Estou aqui há dois anos e o vejo muito pouco.” Segundo ela, o salão abre às 10h e o ex-motorista já está fora de casa nesse horário. Ela fecha o portão às 19h e Elias raramente chega antes disso. De acordo com vizinhos, ele mora sozinho com um cachorro.
O proprietário de um boteco ao lado da casa do motorista de R$ 24 milhões contou à ISTOÉ que “cada dia ele aparece em sua residência com um carro diferente”, mas que não procura contato com os vizinhos.
O relacionamento da Focal com o Partido dos Trabalhadores é de longa data, como mostram as prestações de contas de eleições passadas. A Focal monta comícios do partido desde 2006. Assim como a empresa, Elias também tem ligação pretérita com o PT.
O ex-motorista trabalhou como arquivista no Sindicato dos Metalúrgicos na época de Jair Meneguelli e do deputado Vicentinho – décadas de 80 e 90 –, ambos filiados ao PT. Procurado pela reportagem da ISTOÉ para falar sobre o assunto, Vicentinho informou por meio de sua assessoria que preferia “não falar sobre isso”.
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Na terça-feira 9, o empresário Carlos Cortegoso admitiu que a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma Rousseff é dele, embora esteja em nome de outras pessoas, no caso a filha e o motorista Elias. “Eu que toco a empresa e sou o responsável. Eu precisava e ele (motorista) merecia. Ele era quem mais reunia méritos para ser recompensado”, alegou.
De acordo com Cortegoso, ele pediu à filha Carla que assumisse o negócio porque ele estava inadimplente em 2003 quando a empresa foi montada. Não foi a primeira vez que Cortegoso e a Focal foram enredados num escândalo petista. Ele e a empresa surgiram como destinatários de dinheiro do esquema do mensalão, conforme uma lista encaminhada pelo empresário Marcos Valério à CPI dos Correios, ao Ministério Público e à Polícia Federal. Na ocasião, Cortegoso foi autuado e teve de pagar uma multa de R$ 1,5 milhão. Atualmente, se diz parceiro do marqueteiro João Santana. A porta de entrada no partido foi pelas mãos de Paulo Okamotto, assessor de Lula. Depois, estreitou laços com os tesoureiros do PT Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, hoje envolvido no escândalo da Petrobras. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, deputado estadual Edinho Silva (PT), confirma a relação antiga entre a Focal e o PT e disse que a empresa recebeu vultosos pagamentos porque prestou serviços de montagem de palanques e de material gráfico para a reeleição da presidente.
Mesmo com tantos amigos ilustres, Cortegoso alega que convidou Elias Mattos para assumir a sociedade, pois não tinha outra pessoa de confiança, como alguém de sua família, para integrar a empresa.
Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que examinaram as contas da campanha de Dilma consideraram irregulares as notas fiscais da Focal e Elias pode ser a peça-chave para ajudar na investigação.
Fotos: André Dusek/Estadão Conteúdo; Jonathan Ernst/Bloomberg via Getty Images, FELIPE GABRIEL

5 de dez de 2014

PF apura indícios de lavagem de dinheiro nas doações a partidos também nas eleições de 2014

Empresário disse a procuradores e policiais da Operação Lava Jato que o PT recebeu parte da propina cobrada de fornecedores da estatal na forma de doação oficial ao partido - o "caixa 1" de campanha, conforme antecipou ISTOÉ

Sérgio Pardellas
Em um dos depoimentos mais graves e reveladores até agora em relação ao esquema de desvios de recursos da Petrobras, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo do grupo Toyo Setal, disse a procuradores e policiais da Operação Lava Jato que o PT recebeu parte da propina cobrada de fornecedores da estatal na forma de doação oficial ao partido – o “caixa 1” de campanha. A declaração confirma reportagem de capa da ISTOÉ (abaixo) publicada há duas semanas, faz com que oposição eleve o tom contra o governo e deixa o Palácio do Planalto em sinal de alerta, pois é exatamente o caixa oficial do PT que hoje se encontra submetido à análise do ministro do STF, Gilmar Mendes, responsável por julgar a contabilidade de campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Conforme antecipou ISTOÉ na edição 2348, não só o PT, como o PMDB, o PP e o PTB usaram a contabilidade oficial, o caixa 1 das campanhas eleitorais, para receber milhões de reais desviados da Petrobras. Para chegar a essa conclusão, os delegados e procuradores vasculharam centenas de movimentações bancárias no Brasil e no exterior e analisaram documentos que vêm sendo apreendidos desde março. “Estamos diante de um crime gravíssimo que transforma os partidos políticos em autênticas lavanderias de dinheiro ilegal”, disse à ISTOÉ uma das autoridades com acesso a toda investigação. “A situação (investigação) coloca em xeque inclusive as doações eleitorais legalmente registradas, que podem indicar uma forma estruturada de lavagem de dinheiro”, atesta um relatório analítico da Polícia Federal, elaborado pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros ao qual ISTOÉ teve acesso.
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Reportagem de capa da edição 2348 de ISTOÉ antecipou
denúncias de financiamento de campanha com dinheiro de propina
Embora o relato de Mendonça Neto se refira à campanha de 2010, há um temor no Planalto de que, na devassa promovida nas contas de Dilma de 2014, sejam encontradas conexões do mesmo esquema. Para investigadores da Lava Jato já há indícios da reprodução do modus operandi adotado em 2010 nas eleições deste ano. Se irregularidades graves forem encontradas na contabilidade da campanha, os ministros podem – em último caso – até impedir a diplomação da presidente, apesar desta hipótese ainda depender do prazo a ser exercido por Gilmar Mendes para concluir seu parecer. O que mais preocupa o governo neste momento é a afirmação do executivo da Toyo Setal segundo a qual, apenas num único contrato, celebrado pela Petrobras com o consórcio Interpar – composto pelas construtoras Mendes Júnior, SOG Óleo e Gás e MPE Engenharia – foram depositados R$ 4 milhões nas contas do PT. Os depósitos teriam sido efetuados pelas empresas PEM Engenharia, SOG e Setec Tecnologia entre 2008 e 2011. A propina era cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque era o elo entre as fornecedoras e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

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O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto
A oposição, até então cautelosa, já fala em “ilegitimidade” da presidente reeleita. “Estou estarrecido. Se isso (o depoimento do executivo da Toyo Setal) for verdadeiro, temos um governo ilegítimo no Brasil. É a denúncia mais grave que surgiu até aqui”, afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves. Para o líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ainda não há condições jurídicas e políticas para um pedido de impeachment, mas elas “podem vir a se verificar”. “Se houve uso do petrolão em 2010 e o esquema continuou operando até agora, é necessário apurar se a fonte não irrigou também a campanha de 2014. Temos uma presidente sob suspeita”, fez coro o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).

4 de dez de 2014

CGU abre processos contra oito empreiteiras suspeitas em esquema da Petrobras

Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran são investigadas

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A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a Petrobras. As empresas são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.
A decisão pela abertura é resultado da análise, feita pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. A Controladoria informa que em relação às provas analisadas, a CGU se baseou, para a abertura dos processos, não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros.
 
"Com base na análise do material compartilhado, a CGU reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos", cita nota da CGU sobre a medida anunciada hoje. A análise continuará e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas, adverte a Controladoria.
 
A notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. A Controladoria ressalta que os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa das empresas acusadas. Os processos poderão acarretar, ao final, o impedimento de celebrar novos contratos, a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis, se for o caso.
 
A abertura dos processos foi determinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. As portarias de instauração dos processos foram publicadas no Diário Oficial da União. As portarias publicadas, entretanto, não nominam as empresas envolvidas nessa decisão.

3 de dez de 2014

Reprovação a Maduro ultrapassa 70% na Venezuela

Apenas 24,5% dos venezuelanos aprovam a gestão chavista, mostra pesquisa

O presidente Nicolás Maduro
O presidente Nicolás Maduro (Prensa Miraflores/EFE)
O apoio ao governo do presidente Nicolás Maduro está erodindo na Venezuela por causa da escassez de produtos, hiperinflação, criminalidade alta e cerceamento da liberdade. Nesta terça-feira, um levantamento realizado pelo instituto Datanalisis mostrou que a reprovação ao governo alcançou 72,2%. Uma alta de 5,7 pontos percentuais em relação à última pesquisa, divulgada no fim de outubro.
Apenas 24,5% aprovam a gestão de Maduro, percentual bem abaixo dos 55,2% de avaliação positiva que o presidente teve quando assumiu o cargo, em abril do ano passado. A queda já ultrapassa 30 pontos.

A pesquisa aponta ainda que 85,7% dos entrevistados consideram a situação do país negativa. E enquanto Maduro perde apoio, o governador Henrique Capriles, que perdeu a eleição para Maduro em 2013, aumentou sua popularidade em 3,7 pontos percentuais, subindo para 45,8%, a mais alta taxa de qualquer um dos líderes da oposição do país. No último levantamento, 42,1% dos entrevistados eram favoráveis ao político.
A enquete foi realizada entre 4 e 20 de novembro com 1.293 pessoas. A margem de erro é de 2,66 pontos percentuais.

2 de dez de 2014

Balança comercial registra pior déficit da história para meses de novembro

Saldo entre exportações e importações ficou negativo em US$ 2,350 bilhões no mês passado

Agência Brasil
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A queda das exportações levou a balança comercial (diferença entre exportações e importações) a ter déficit de US$ 2,350 bilhões em novembro, divulgou há pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado é o pior da história para o mês e o maior déficit mensal em 2014.
Com o desempenho de novembro, o déficit da balança comercial, no acumulado de 2014, subiu para US$ 4,221 bilhões, o pior resultado para o período de janeiro a novembro desde 1998 (US$ 6,112 bilhões). No mesmo período de 2013, a balança comercial acumulava resultado negativo de US$ 268 milhões.
 
No mês passado, as exportações somaram US$ 15,646 bilhões - queda de 25% em relação a novembro de 2013, pela média diária. As importações também caíram, mas em intensidade menor. As compras do totalizaram US$ 17,996 bilhões em novembro - queda de 5,9%, pela média diária, também em relação ao mesmo mês do ano passado.
 
A redução das exportações em ritmo maior que as importações também foi o principal fator responsável pelo crescimento do déficit da balança comercial em 2014. De janeiro a novembro, as importações somaram US$ 211,832 bilhões - queda de 3,9%, pela média diária, em relação ao mesmo intervalo de 2013. As exportações, no entanto, somaram US$ 207,611 bilhões - queda de 5,7%, também pela média diária.
 
De acordo com o ministério, três fatores contribuíram para a queda das exportações em 2014. O primeiro foi a queda do preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional). Os principais produtos afetados no ano foram o milho em grão, cujo valor exportado caiu 42,1% em 2014, e minério de ferro, com queda de 18,3%.
 
O segundo fator foi a crise econômica da Argentina, que derrubou a venda de produtos manufaturados, principalmente automóveis. As exportações de veículos caíram 40,5% de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período de 2013. O terceiro fator é a conta petróleo. Por causa do aumento do consumo interno de combustíveis e da redução programada da produção doméstica de petróleo, o país passou a importar petróleo e derivados mais do que exporta.