30 de dez de 2011

Uma nova lei contra o crime

Reforma do Código Penal pode, dentre outras coisas, agravar a punição para corruptos, criminosos do trânsito e homofóbicos

Flávio Costa

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Um dos maiores problemas da política de segurança brasileira começará a ser sanado a partir do ano que vem. Crimes que hoje não constam do Código Penal, como terrorismo, homofobia e fraudes digitais, têm chances de ser incluídos no novo arcabouço legal. No primeiro semestre, uma comissão de 16 juristas entregará ao Senado um anteprojeto da reforma do código, atualizando um texto com mais de 70 anos, quando o Brasil era um país agrário, os costumes eram outros e o mundo nem sonhava com a internet. “Ele precisa ser modernizado”, diz a procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, integrante da comissão. “A maior parte dos artigos está ultrapassada.”

A legislação penal brasileira é defasada e confusa. Além do próprio código, existe mais de uma centena de outras leis que versam sobre práticas criminosas. É uma barafunda jurídica que não favorece a punição do crime. Um dos problemas do texto atual, por exemplo, é sua ênfase patrimonialista em detrimento da defesa da vida. “O crime de homicídio tem a pena mínima de seis anos, enquanto o roubo qualificado, cinco anos e quatro meses. Esta é uma distorção que precisa ser corrigida”, afirma o desembargador paulista Nelson Calandra, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade planeja entregar uma lista de sugestões à comissão de juristas que é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, ex-corregedor nacional.

A comissão, formada por especialistas das mais diversas correntes e experiências, começou a trabalhar em outubro. Alguns assuntos polêmicos para a sociedade são consenso entre os notáveis. Um exemplo é o aborto em caso de fetos anencéfalos, tema que deverá ser julgado no ano que vem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também devem sugerir que possuir um estabelecimento voltado para a prostituição deixe de ser crime. É provável ainda que violações à lei relacionadas à corrupção tenham penas mais duras e que as regras para progressão da pena de crimes hediondos sejam revistas. Ou seja, o tempo máximo de detenção continuaria 30 anos, mas o criminoso precisaria ficar mais tempo em regime fechado. “É quase certo que uma das mudanças propostas seja a de que o condenado cumpra um terço da pena e não apenas um sexto, como é hoje, para ter direito ao regime semiaberto”, afirma o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, também integrante da comissão.

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REFORMA
A procuradora Luiza Eluf quer penas duras para corruptos

Os crimes de trânsito também estão no radar dos notáveis. A ideia é criar um dispositivo jurídico chamado “culpa temerária”, que atingiria motoristas alcoolizados causadores de acidentes com vítimas fatais. “Isso agilizaria sobremaneira o processo e encerraria esta discussão se o crime foi doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção)”, diz Gomes. “E, caso o indivíduo seja condenado, a pena estabelecida seria de quatro a oito anos.” O debate em torno do crime estende a discussão da questão, o que impede um desfecho célere para esses casos.

Para que a atualização saia do papel, é preciso que o Congresso Nacional exerça seu dever de legislar, mesmo em um ano eleitoral. As sugestões chegam ao Senado no primeiro semestre. “Estou otimista-realista, mas precisamos de apoio político”, diz o senador Pedro Taques (PDT-MT), professor de direito constitucional e autor do requerimento para a criação do grupo de trabalho dos notáveis. No início da sessão legislativa, em fevereiro, está marcada uma reunião entre a comissão dos juristas e a de segurança pública do Senado. “A comissão do Senado vai analisar as propostas dos especialistas, e isso vai agilizar a tramitação na Casa”, acredita Taques. É preciso conferir.

28 de dez de 2011

O julgamento do século

Sete anos depois da denúncia, o mensalão deve ser finalmente julgado este ano pelo STF. O resultado pode representar um marco na luta contra a impunidade no País e mudar o sistema de financiamento das campanhas políticas

Claudio Dantas Sequeira

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O PESO DA TOGA
O ministro Joaquim Barbosa é o relator de um dos
processos mais importantes da história do Supremo

O ano 2012 reserva um capítulo especial na vida política do País. Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento. Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. A depender do resultado, o julgamento do mensalão pode tornar-se um marco na luta contra a corrupção e a impunidade. A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui para a frente.

Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014. “A sociedade clama por justiça e os ministros do Supremo são sensíveis a essa demanda. Há um predomínio do bom-senso e a vontade é de que o processo seja julgado em tempo hábil”, afirma o jurista Maurício Corrêa. Com a experiência de quem foi ministro do Supremo, ele admite que a corte não está isenta de pressões de certos grupos, e, diante disso, deve trabalhar para mostrar ainda mais independência. “As punições não devem se restringir aos pequenos”, diz.

Por tudo o que está em jogo, o clima no STF não anda nada bom desde 2009, quando os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes trocaram acusações publicamente. Por detrás das togas, o que se vê é um poderoso jogo de pressões, cujos reflexos vieram à tona na segunda semana de dezembro. Especialmente após declarações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski de que teria pouco tempo para revisar o caso e alguns crimes acabariam prescrevendo. A afirmação levou o ministro Joaquim Barbosa a anunciar a conclusão do relatório sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra 36 réus, entre políticos, empresários, funcionários públicos e assessores. Eles são acusados de integrar o que o então procurador-geral, Antonio Fernando Barros, chamou de “sofisticada organização criminosa”, responsável por operar um esquema milionário de pagamento de propinas a parlamentares usando dinheiro público. Ainda em reação a Lewandowski, o presidente do STF, Cezar Peluso, determinou a distribuição imediata do relatório de Barbosa aos demais integrantes do tribunal, o que o ministro relator considerou um “lamentável equívoco”. Segundo ele, os autos teriam sido digitalizados há quatro anos e, desde então, estavam disponíveis a todos os ministros. Como se vê, o Supremo vai precisar de mais paz e menos vaidades para julgar um dos principais processos da sua história.

De toda forma, concluído o relatório, Barbosa continua a elaborar seu voto, no qual deverá apontar as responsabilidades de cada um dos réus no episódio e pedir as devidas punições. A partir da entrega do voto, caberá a Lewandowski, como revisor, avaliar se a tramitação do processo obedeceu a todas as etapas previstas na legislação e se está pronto para ir ao plenário da corte. Enquanto Barbosa acredita ser possível julgar o caso a partir de abril ou maio, Lewandowski considera difícil que isso ocorra no primeiro semestre, por causa do grande volume de informações a serem estudadas por todos os ministros. Ele mesmo só poderá se dedicar ao caso após deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril. Ainda assim, a expectativa é de que o julgamento se estenda por várias semanas, invadindo o período eleitoral – tudo o que o PT mais temia. “Se houver uma grande quantidade de condenações de membros do PT, isso pode manchar um pouco a imagem da legenda e interferir no resultado eleitoral de outubro”, avalia o cientista político Antonio Lavareda. Desde que o STF aceitou a denúncia do Ministério Público em 2007, a defesa dos principais réus do esquema tentou adiar ao máximo o julgamento para conseguir a prescrição dos crimes. Contava-se ainda com a possibilidade de que os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, cujos votos devem ser pela condenação, ficassem de fora do julgamento. Os dois se aposentam em 2012 e poderiam ser substituídos por magistrados menos rigorosos, aumentando as chances de absolvição. Na estratégia para adiar o julgamento, a defesa de alguns réus arrolou dezenas de testemunhas – algumas tiveram que ser ouvidas em outros países. Tentou-se também desmembrar o caso, a fim de que alguns réus fossem julgados em primeira instância, o que permitiria o uso de inúmeros recursos e até evitar uma condenação definitiva. Mas nada disso deu certo.

No relatório do ministro Joaquim Barbosa, de 122 páginas, ele detalha como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e empréstimos fictícios. E aponta José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares como os responsáveis por “organizar a quadrilha voltada à compra de apoio político”. Eles respondem, nos autos, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002, a partir da aproximação com personagens obscuros, como o publicitário Marcos Valério e executivos do Banco Rural – o mesmo usado em fraudes no governo do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais. O caso só veio a público com a divulgação de um vídeo, em 2005, em que Maurício Marinho, então funcionário dos Correios ligado ao PTB, aparecia recebendo propina. Foi o que levou o presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson, a denunciar a distribuição de dinheiro em troca de votos a favor do governo no Congresso. O dinheiro era sacado na boca do caixa e transportado em malas. Todos os réus negaram em seus interrogatórios ter cometido algum crime. Delúbio foi o único que admitiu a prática de caixa 2 eleitoral, um crime menor que lhe daria no máximo cinco anos de prisão.

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26 de dez de 2011

Promessas eleitorais de Dilma empacam em 2011

O pacote de controle de gastos, compromissos herdados da gestão anterior e dificuldades no Legislativo fizeram as promessas eleitorais mais vistosas da presidente Dilma Rousseff empacarem no primeiro ano de mandato, informa reportagem de Gustavo Patu e Breno Costa, publicada na Folha desta segunda-feira .

Todos os empecilhos eram previsíveis na época da campanha presidencial, quando a então candidata negava a necessidade de ajustes nas contas do governo em 2011 e optava por apresentar uma plataforma ambiciosa de obras de infraestrutura e programas sociais.

Mais casas populares, creches, prontos-socorros e postos de saúde foram anunciados, embora o governo Lula estivesse chegando ao fim com uma série de programas semelhantes inconclusos.


Editoria de Arte/Folhapress

25 de dez de 2011

Gargalos elevam espera de navio para atracar em Santos

O tempo gasto pelos navios de carga na espera para atracar no porto de Santos soma 11 anos -isso, contando somente o intervalo de janeiro a outubro de 2011.

O problema não foi registrado somente neste ano. Desde 2006, a perda de tempo supera uma década.

Levantamento feito pela Folha, com base em dados da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), mostra que o pico foi 2010, quando o acúmulo de tempo chegou a quase 14 anos.

Para especialistas, além de travar a competitividade da economia brasileira, essa falha na estrutura logística coloca o sistema portuário do país em nível semelhante ao de países africanos ou das nações menos desenvolvidas do Oriente Médio.

Empresas que fazem o transporte marítimo no Brasil dizem que o prejuízo, de cada navio, varia de US$ 25 mil a US$ 50 mil por dia parado, dependendo do tamanho da embarcação.

Os resultados, subestimados, poderiam ser maiores, já que o cálculo desprezou navios que aguardam menos de um dia para atracar.

O complexo santista é o mais importante do Brasil, ao movimentar 24,5% da balança comercial do país nos mesmo dez meses avaliados.

Jorge Araújo/Folhapress
Os navios cargueiros que chegam ao Porto de Santos tiveram de esperar 95.712 horas para atracar
Os navios cargueiros que chegam ao Porto de Santos tiveram de esperar 95.712 horas para atracar

Para Claudio Loureiro, da Centronave (entidade que representa empresas de navegação), os atrasos em Santos são inevitáveis porque a demanda é muito grande.

'DEFICIÊNCIA PATENTE'

A capacidade dos terminais não dá conta desse volume de cargas, afirma o engenheiro naval e consultor da área Nelson Carlini. "Em todos os segmentos de carga essa deficiência é patente."

Ele diz, porém, que a deficiência não ocorre somente em Santos, tido como um dos melhores portos do país.

"[No Brasil] Estamos no nível da África e do Oriente Médio. Já somos menos eficientes que Argentina, Chile, México e Panamá, assim como todo o Sudeste da Ásia e o Extremo Oriente", disse.

A tendência de crescimento do agronegócio pode agravar ainda mais o quadro se não houver novos investimentos no setor portuário (leia texto ao lado).

Para Carlini, porém, os investimentos estão muito limitados a medidas de acessibilidade ao cais, como sinalização e aprofundamento dos canais. "O ideal seria ampliar significativamente o número de portos em todo o Brasil."

O governo federal afirma que investimentos são feitos maciçamente e que o setor tem sido tratado como prioridade desde 2007.

'BOLA DE NEVE'

Atrasos para atracar num porto representam prejuízos em cadeia, tanto para o produtor como para o transportador marítimo.

Quando um navio que faz a cabotagem (escalada porto a porto pelo litoral) tem essa espera, acaba prejudicando toda a programação para os terminais seguintes.

"Vira uma bola de neve", diz Gustavo Costa, gerente-geral de cabotagem da Aliança Navegação e Logística, empresa brasileira do grupo que controla também a alemã Hamburg Süd.

Costa afirma que o problema no Sudeste é "pequeno" diante do que acontece em portos do Nordeste. "Santos é um caso à parte. Suape [PE] está totalmente travado, Salvador [BA], estrangulado."

24 de dez de 2011

BOAS FESTAS

Os ricos acuados

Enquanto Europa e Estados Unidos sofrem com o caos financeiro, emergentes como Brasil e China esbanjam vitalidade. Estaria a riqueza mundial mudando de lugar?

Amauri Segalla

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CONFRONTO
Manifestante pró-emprego enfrenta polícia nas ruas de
Atenas: salvação para europeus pode vir dos emergentes

Cenário um: dívidas públicas bilionárias, bancos quebrados, índices alarmantes de desemprego, inflação em disparada, pedidos de socorro ao Fundo Monetário Internacional, protestos de estudantes nas ruas e a resposta violenta da polícia, medo do futuro. Cenário dois: centenas de bilhões de dólares em reservas internacionais, lucros recorde de bancos e empresas, empregos em alta, inflação sob controle, empréstimos bilionários concedidos ao FMI, levantes populares cada vez mais raros, confiança no futuro. Responda rápido: que países vivem os problemas descritos no primeiro grupo? Quais são as nações poderosas que integram o segundo time? Nestes novos tempos em que o mundo parece ter virado de cabeça para baixo, alguns papéis históricos foram invertidos. Em 2011, mais do que em qualquer outro período da história, o tabuleiro de forças mundiais mudou de direção. Enquanto as maiores potências da Europa e os Estados Unidos patinaram em uma crise sem precedente, emergentes como Brasil, China e Índia não só deram sinais de vitalidade econômica como passaram a ocupar o espaço antes cativo dos ricos do Norte, inclusive dando as cartas em encontros de líderes globais.

Um estudo divulgado na segunda semana de dezembro dá a dimensão dessa mudança. Segundo a consultoria A. T. Kearney, em 2011 os três países mais atrativos para investimentos estrangeiros foram, na ordem, China, Índia e Brasil. Pela primeira vez, os Estados Unidos não apareceram nas duas primeiras posições. Em quarto lugar, os americanos foram ultrapassados pelas forças emergentes.

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FARTURA
Operários do Estaleiro Ilha, no Rio: onda de investimentos gera número recorde de empregos

O motivo? “Instabilidade financeira”, de acordo com a conclusão da A. T. Kearney. Parece um contra-senso, mas a palavra instabilidade hoje em dia está muito mais associada a países como Estados Unidos, Espanha, França e Itália do que, digamos, ao Brasil. Nos Estados Unidos, uma crise política – outra expressão até pouco tempo atrás estranha aos ricos do Norte – abalou ainda mais a economia. À beira da inadimplência, o governo de Barack Obama sofreu para honrar títulos de sua dívida e durante 2011 o mundo assustou-se com a possibilidade da moratória (mais uma palavra que os brasileiros conhecem muito bem). Na Europa, a ameaça do calote rondou países como Grécia e Portugal, afastou investidores e dificultou a concessão de empréstimos e financiamentos.

A Europa ferveu em 2011 como poucas vezes em sua história. Na tentativa de debelar a crise iniciada em 2008, os países europeus aumentaram absurdamente os gastos públicos e, por isso, as dívidas dos governos atingiram níveis impagáveis. Claro, alguém vai ter de pagar a conta. Especialmente na Grécia e na Espanha, os governos impuseram uma série de sacrifícios à população, como o aumento de impostos e o corte de empregos. A reação foi forte. Protestos de estudantes e trabalhadores reuniram milhares de pessoas e cenas de guerra foram vistas nas ruas de Atenas, Madri e Paris. A crise financeira desabou com tal força sobre o Velho Continente que provocou a queda de Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano, e Georges Papandreou, premiê grego. Convenhamos: isso tudo não faz lembrar as mazelas de países pobres?

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NOVOS TEMPOS
Italianos brigam com a polícia em Veneza (acima) e
artistas londrinos ironizam a falta de emprego na Inglaterra

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A inversão de papéis foi tão marcante que, em novembro, os líderes do G-20 discutiram a possibilidade de socorro financeiro que viria dos emergentes. A resposta dos europeus lembrou o Brasil dos anos 80. Na Itália, congressistas afirmaram que a ajuda da China significaria “a perda da soberania da Europa”. Em Portugal e na Espanha, manifestantes carregaram faixas contra o “imperialismo chinês”. Na Grécia, gritos contra o FMI uniram jovens de todo o país. Nada muito diferente do que milhares de brasileiros fizeram há três décadas, quando o FMI era o demônio encarnado na figura dos diretores da instituição e os Unidos Unidos, o império a ser contestado. O que significam essas transformações? “É um processo inexorável”, escreveu o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman.

“A riqueza mundial está trocando de lugar.” Para o economista Jim O’Neil, que em 2001 criou o termo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), a arrancada dos emergentes é um caminho sem volta. “Especialmente China e Brasil serão cada vez mais poderosos”, disse O’Neil. “Enquanto isso, muitos ricos de hoje serão em breve conhecidos como ex-ricos.” O ano de 2011 deixou uma valiosa lição. O mundo mudou – e o Brasil pela primeira vez é protagonista desse processo.

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22 de dez de 2011

Senado omite alta de gastos em balanço

Casa ignorou aumento das despesas e publicou um balanço da gestão José Sarney sob o título "Mais econômico, mais ágil e mais transparente"

José Sarney

José Sarney (André Dusek/AE)

O Senado decidiu ignorar o crescente aumento de gastos na Casa puxado pelas despesas com pessoal e publicou nesta quarta-feira um balanço da gestão José Sarney (PMDB-AP) sob o título "Mais econômico, mais ágil e mais transparente". Publicado no jornal oficial da Casa, o material de 12 páginas oculta que até o início de dezembro o Senado já tinha alcançado o mesmo volume de despesas de todo o ano de 2010 e que os gastos com pessoal vêm crescendo em ritmo acelerado desde 2009.

Segundo dados do próprio Portal da Transparência da Casa, até o dia 14 de dezembro já foram empenhados 2,97 bilhões de reais em despesas, superando em 31 milhões de reais o que foi gasto em 2010. O orçamento total da Casa para 2011 é de 3,3 bilhões de reais.

O crescimento constante dos gastos no Senado é puxado pelas despesas com pessoal. Até a mesma data, na qual não está inclusa ainda integralmente a folha de pagamentos de dezembro, já foi despendido 2,55 bilhões de reais, valor que já é 7 milhões de reais maior do que os gastos de todo o ano passado. O crescimento não é exclusividade deste ano, visto que em 2009, primeiro ano da atual passagem de Sarney pela Presidência, os gastos com pessoal foram de 2,22 bilhões de reais. Segundo a administração do Senado, até o fim de 2011 os gastos com a folha de pagamento vão bater em 2,76 bilhões de reais.

O maior aumento de gastos é com aposentadorias e pensões. A Casa já superou em 2011 a marca de 1 bilhão de reais em despesas na área. No ano passado, esses gastos ficaram em 937 milhões de reais, enquanto em 2009 representaram 730 milhões de reais. Até o fim do ano, a Casa vai gastar mais 112 milhões de reais nessa rubrica.

As despesas com funcionários terceirizados também cresceram em 2011. Foram 62,8 milhões de reais despendidos até o início de dezembro, montante igual ao gasto com locação de mão de obra durante 2010. Estão ainda previstos mais cerca de 9 milhões de reais em pagamentos nesta área relativas a serviços prestados em 2011.

"Boas notícias" - Os números descritos acima não estão no balanço divulgado pelo Senado. A Casa procurou enfatizar só as "boas notícias". Destacou a redução do pagamento de horas extras que caíram de 37,8 milhões de reais em 2010 para 5,8 milhões de reais neste ano e medidas como pregões eletrônicos e reformulação do sistema de plano de saúde dos servidores. No material, que tem na capa uma foto de Sarney ao lado de estudantes, parece não ser necessária a reforma administrativa que a Casa mais uma vez deixou para depois.

O Senado mais uma vez promete mudanças somente para o futuro. A proposta para o orçamento do próximo ano prevê que as despesas sejam mantidas nos mesmos patamares de 2011. Mesmo com este objetivo, a Casa já anunciou um novo concurso para a contratação de mais 246 funcionários.

Atualmente, o Senado conta com 3,2 mil servidores efetivos, 3 mil funcionários de indicação política, além de mais de 3 mil terceirizados.

A administração da Casa justifica o aumento da folha salarial na administração de Sarney pela aprovação de um plano de carreira no ano passado. Parte do impacto já recaiu sobre a folha de 2010 e o aumento restante foi dado aos funcionários em janeiro de 2011. Foram contratados ainda outros 77 servidores efetivos aprovados em concurso público ao longo deste ano.

Em relação ao crescimento dos gastos com inativos, a Casa vive um momento de aposentadorias em série. Somente neste ano, mais de 410 servidores requereram aposentadoria. Em 2010, esse número foi de 171 funcionários. Ao todo, o Senado paga aposentadorias e pensões a mais de 3,1 mil pessoas, segundo a administração.

(Com Agência Estado)

20 de dez de 2011

Dilma elogia militares e fala em modernizar setor

Em almoço no Clube da Aeronáutica, presidente quebra protocolo e troca até beijinhos; no discurso, promete melhores salários e equipamentos

VANNILDO MENDES , RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em meio à austeridade com que vem tratando pressões dos Poderes Legislativo e Judiciário por aumentos de gastos, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em discurso, que as Forças Armadas necessitam urgentemente de recursos para sua atualização tecnológica e para atender às novas exigências do País na área de defesa.

Ao falar para os oficiais generais em almoço de confraternização de fim de ano, Dilma disse que "a sociedade brasileira reconhece as virtudes de lealdade, abnegação e patriotismo naqueles que dedicam a vida à defesa da soberania, da democracia e da integridade territorial do Brasil".

Do mesmo modo, acrescentou ela, "o Brasil também tem de reconhecer que esses homens e mulheres necessitam de recursos" enfatizou. "Não só aqueles (destinados) a equipamentos, mas também aqueles que garantam uma vida digna à família militar". Ela não detalhou, porém, os valores desses investimentos, nem os índices de reajuste salarial para a tropa.

Dilma, que no passado participou da resistência armada à ditadura, foi recebida com honras militares e tratada com afeto por oficiais das três armas. O almoço foi organizado pelo Ministério da Defesa no Clube da Aeronáutica. Com alguns, ela quebrou o protocolo e trocou beijinhos.

Incorporar ciência. A presidente destacou os feitos do seu primeiro ano de governo e disse que o País "ingressa num novo ciclo de desenvolvimento em que o crescimento econômico se combina com a inclusão social". Isso vai exigir do governo "uma grande preocupação com a nossa capacidade de manter as nossas indústrias - em especial a da defesa e também a nossa capacidade de incorporar ciência, tecnologia e inovação nos serviços e bens derivados".

A despeito da crise que abate os países desenvolvidos, a presidente garantiu que "o Brasil crescerá em 2012". Afirmou que até outubro foram criados 2,2 milhões de empregos formais, que a inflação está sob controle e que o País avançou na consolidação fiscal, com uma política monetária que permite margem de manobra. "Temos atraído volumes recordes de investimentos diretos externos e nossas reservas internacionais ultrapassam os US$ 350 bilhões", observou. "Temos também um colchão de liquidez sob a forma de depósitos compulsórios do BC em torno de R$ 430 bilhões."

18 de dez de 2011

Último comboio com tropas do EUA deixa o Iraque

O último comboio com tropas dos Estados Unidos deixou o Iraque na manhã deste domingo (18), quase nove anos após invadir o país para depor o ditador Sadam Husein, que foi capturado e executado. O comboio entrou no Kuwait, confirmou o comando norte-americano, segundo as agências internacionais de notícias.

Composto por 110 veículos blindados, o comboio transportou cerca de 500 soldados e atravessou a fronteira às 7h30 (2h30 no Brasil). A viagem encerra a missão dos EUA no Iraque. A televisão local mostrou imagens da última coluna de veículos militares americanos que cruzava a fronteira com Kuwait.

Último comboio norte-americano inicia viagem para deixar o Iraque. (Foto: Mario Tama / Pool / AFP Photo)Último comboio norte-americano inicia viagem para deixar o Iraque. (Foto: Mario Tama / Pool / AFP Photo)

Permaneceram no Iraque 157 soldados norte-americanos encarregados de treinar as forças iraquianas e proteger a Embaixada dos EUA em Bagdá.

Soldados dos EUA comemoram mesmo antes de o comboio terminar viagem até o Kuwait. (Foto: Mario Tama / Pool / AFP Photo)Soldados dos EUA comemoram mesmo antes de o comboio terminar viagem até o Kuwait. (Foto: Mario Tama / Pool / AFP Photo)

Durante os últimos dias, o Exército americano entregou os últimos prisioneiros que tinha em suas mãos às autoridades iraquianas, que na sexta-feira (16) assumiram o controle da última base militar que permanecia em poder dos EUA.

Na quinta-feira (15), se encenou a retirada americana de maneira simbólica com o recolhimento da bandeiraem cerimônia em Bagdá, da qual participou o secretário de Defesa Leon Panetta.

Com o pacto de segurança assinado entre Washington e Bagdá há três anos, ambos os países acertaram a retirada para o final deste ano.

Comboio chega ao acampamento Virginia, no Kuwait. (Foto: Gustavo Ferrari / AP Photo)Comboio chega ao acampamento Virginia, no Kuwait. (Foto: Gustavo Ferrari / AP Photo)

Caçada ao ditador
Uma coalizão internacional, liderada por EUA e Reino Unido, invadiu o Iraque no dia 20 de março de 2003 para derrubar o então ditador iraquiano Saddam Hussein, o que representou o início de uma guerra que durante todos estes anos tirou a vida de 100.000 civis e de mais de 4.400 soldados americanos.

Saddam Hussein foi capturado em dezembro de 2003 e executado na forca três anos depois.

(*) Com informações das agências de notícias Associated Press, Efe, France Presse e Reuters

17 de dez de 2011

PF multa bancos em R$ 1,2 mi

Brasília- A Polícia Federal (PF) multou dez bancos em R$ 1,258 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 92ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, realizada ontem, em Brasília.

Estiveram em pauta 682 processos, dos quais 174 envolvendo bancos públicos e privados. Santander, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram os bancos mais punidos.

Foi a quarta e última reunião da CCASP, em 2011, que é formada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores (bancários e vigilantes) e empresários (bancos e empresas de segurança, transportes de valores e centros de formação de vigilantes).

A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.

As principais infrações dos bancos foram: falta ou o descumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes, transporte de valores feito por bancários e alarmes inoperantes, dentre outros itens.

"Essas multas mostram a importância do trabalho de fiscalização da Polícia Federal e provam que os bancos seguem tratando com descaso a segurança de trabalhadores e clientes, o que contribui para a onda de assaltos e sequestros", avalia Ademir Wiederkehr, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que representa os bancários na CCASP.

Segurança

Ademir defende mais atenção e investimentos em segurança. "No primeiro semestre deste ano, segundo levantamento do Dieese, os cinco maiores bancos do país lucraram mais de R$ 25,3 bilhões, sendo que gastaram R$ 1,29 bilhão em despesas de segurança e vigilância, o que representa uma média de 5,09% por banco, o que é insuficiente", destaca.

"A segurança precisa ser tratada como prioridade, sobretudo para acabar com a morte de pessoas em assaltos envolvendo bancos", frisa Ademir. Nos primeiros nove meses deste ano, conforme pesquisa da Contraf-CUT e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) com base na imprensa, 38 pessoas foram assassinadas no país, na sua maioria clientes e em crimes de "saidinha de banco".

16 de dez de 2011

Usuários do Chrome ultrapassam os de Internet Explorer no mundo

A versão 15 do navegador Chrome, do Google, ultrapassou nesta semana o Internet Explorer 8, da Microsoft, como o browser mais utilizado no mundo. A análise semanal do site StatCounter, divulgada nesta quinta-feira (15), mostra que na última semana de novembro 23,6% dos usuários globais usava a ferramenta do gigante de buscas, contra 23,5% usando a da empresa de Redmond. Por outro lado, as estatísticas mostram que somando-se todas as versões do IE, o navegador da Microsoft ainda é o mais utilizado.
"O Google anunciou o lançamento do Chrome exatamente há um ano e os administradores de Tecnologias de Informação parecem ter aceitado o browser em um tempo notavelmente curto", comenta o CEO da StatCounter, Aodhan Cullen. Ele aponta que a análise diária já coloca a versão 15 do navegador do gigante de buscas em primeiro lugar nos fins de semana desde outubro. "Parece que as pessoas preferiam o Chrome para usar em casa, mas agora os escritórios estão chegando lá", pontua.

15 de dez de 2011

STF conclui julgamento que garante posse de Jader Barbalho

Julgamento começou em novembro - votação terminou empatada e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (14) o julgamento que garante a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O julgamento tinha começado em novembro , mas na ocasião a votação terminou empatada (cinco votos favoráveis e cinco contrários) e foi suspensa na espera da chegada do 11º integrante da corte, o que permitiria o desempate. Essa vaga será ocupada pela ministra Rosa Weber, que teve a indicação aprovada esta semana no Senado. Ela, no entanto, deverá tomar posse somente em fevereiro.
Nesta quarta-feira, entretanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que a defesa de Jader Barbalho havia protocolado uma petição requerendo que o julgamento fosse concluído antes de o tribunal se manifestar sobre um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também disputou uma vaga ao Senado e, assim como Jader, foi excluído da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Para desempatar o julgamento, o presidente do STF deu hoje voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, as duas favoráveis a Jader, desempatando a votação do caso.

12 de dez de 2011

El vice-rey

Excesso de poder junto ao presidente do Peru transforma o consultor Luis Favre, vinculado ao PT, em alvo de suspeitas

Luiza Villaméa

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ELO
presidente Ollanta Humala (à esq.) e Favre: a proximidade começou na campanha eleitoral

O consultor Luis Favre, ex-marido da senadora Marta Suplicy (PT-SP), acumulou tanto poder junto ao governo do Peru que se tornou pivô de disputa política. Depois de atuar na campanha que culminou com a eleição do presidente Ollanta Humala, em junho deste ano, Favre assumiu o posto de um de seus principais conselheiros. Atuando nos bastidores, virou uma espécie de vice-rei peruano. Em pesquisa recente, foi apontado como uma das 20 pessoas mais poderosas do país e a quarta que mais influencia o presidente. A situação, que incomodava a ala mais à esquerda da base governista, explodiu depois que outro assessor do governo foi convocado a pedir demissão e o acusou de estar por trás da manobra. “Favre tem poder excessivo”, afirmou o sociólogo Carlos Tapia ao deixar o governo. “Não é conveniente para um projeto de mudança, como o que propomos, depender de alguém próximo a um país que tem empresas e interesses comerciais no Peru”, completou, referindo-se ao Brasil. Entre as empresas brasileiras que atuam no Peru estão a Petrobras, a Vale, a Votorantim e a Odebrecht.

Nascido na Argentina, Favre passou a juventude na França, é radicado em São Paulo e mantém vínculos com o Partido dos Trabalhadores desde 1986. Junto com o petista Vladimir Garreta, dono da FX Comunicação, o consultor levou para a campanha presidencial peruana a estratégia de “paz e amor” adotada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Na campanha, Humala se afastou do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que o apoiara em tentativa anterior – fracassada – de chegar à Presidência. Boa parte do grupo que repudia a atuação de Favre tem identificação política com Chávez, mas, tão logo a polêmica veio a público, seguidores de Keiko Fujimori, a candidata conservadora derrotada por Humala, também entraram na polêmica, pedindo explicações sobre o papel do consultor no governo.

Por enquanto, o anúncio oficial é relativo ao pagamento de Favre, que todo mês passa cerca de dez dias em Lima, a capital peruana: ele é contratado e remunerado pelo Partido Nacional Peruano (PNP), ao qual pertence o presidente. O próprio Favre não fala sobre o assunto, sob o argumento de que tem um contrato de confidencialidade com a agremiação política. Mas, quando a onda de críticas chegou às redes sociais, ele respondeu às críticas pelo Twitter: “O ultraesquerdismo não serve para ganhar eleições, não serve para governar. Serve para quê?... para fazer o jogo da direita.”

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10 de dez de 2011

A polícia mais cara do país

Em contraste com a realidade brasileira, os 120 policiais legislativos ganham mais de R$ 15 mil por mês, portam armas letais, pistolas de choque e possuem equipamentos capazes de detectar grampos e até de rastrear e-mails

Izabelle Torres

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PRESTÍGIO
A Polícia Legislativa ocupa um amplo espaço no subsolo do Senado

Fardados e com a mão pousada no cabo dos revólveres, cinco policiais do Senado se enfileiraram na entrada do Congresso na terça-feira 6. Lá dentro, votava-se o Código Florestal. Do lado de fora, os homens de preto vigiavam as manifestações de estudantes e ambientalistas contra o projeto. Eles formam a Polícia Legislativa e poderiam facilmente ser confundidos com agentes federais, tal a semelhança do uniforme. O contingente foi oficializado em 2004 e custa caro para o erário. Cada um dos 120 policiais do Senado ganha, em média, R$ 15 mil por mês, além de auxílios, comissões e adicionais noturnos. Ao fim, a despesa mensal alcança mais de R$ 2 milhões e soma-se ao custo que o Congresso tem com seguranças terceirizados, responsáveis pela guarda em portarias e corredores. No caso destes seguranças, porém, os salários são bem mais modestos. Não passam de R$ 3 mil.

Os agentes da Polícia Legislativa do Senado têm conquistado cada vez mais força e prestígio interno. Nos últimos anos, ganharam o direito de portar armas letais e pistolas de choque, de fazer revistas e deter em uma sala do subsolo quem ameaça a ordem no Senado. Além disso, conseguiram apoio dos senadores para a aquisição de três camionetes transformadas em viaturas, com direito a sirene e espaço para acomodar prisioneiros. A estrutura contrasta com a realidade do País, onde faltam melhores salários, carros e armas para as polícias militares. Em alguns Estados, a diferença entre o salário dos policiais e o dos agentes do Senado chega a dez vezes. No Rio de Janeiro, por exemplo, enquanto um coronel – o mais alto posto – ganha cerca de R$ 8 mil, um policial com a missão de enfrentar traficantes recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês.

Além dos salários, a Polícia Legislativa dispõe de equipamentos de fazer inveja. Para facilitar a abertura de “inquéritos”, os senadores deram aos seus agentes equipamentos capazes de detectar grampos telefônicos e ainda autonomia para rastrear e-mails. Uma prática que conflita com as liberdades democráticas, pelas quais o Senado deveria zelar. “Se o Estado passar a atuar como detetive particular, vamos deixar de viver em um Estado democrático de direito”, adverte o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

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