25 de jan de 2011

Desagravo de Professora dirigido ao Nelson Jobim

 16 de dezembro de 2010

Prof.ª Aileda de Mattos Oliveira
(Membro da Academia Brasileira de Defesa)

A comparação que se faz entre as pessoas públicas não se restringe ao campo da competência e da ação, estende-se ao do comportamento e ao da ética profissional.
Levando-se em conta tais parâmetros comparativos, sequer se pode pôr na mesma linha avaliativa um presidente do Governo Militar e os de outros governos que o sucederam, principalmente este disrítmico e inconsequente Lula.
Não se poderia esperar que um rústico na presidência tivesse a visão de incorporar ao seu bando (porque ‘equipe’ não é condizente com o seu perfil) pessoas de gabaritada competência e de esmerada educação.

Não são os estudos acadêmicos que transformam um ignorante em sábio. Não é o conhecimento das leis que faz de um jurista um justo. Daí, estarmos a exigir comedimento e respeito às normas hierárquicas, que regem um povo, até mesmo medianamente civilizado, a destemperados espécimes, inflados da vaidade que lhe concede o poder. A fatuidade desses membros das altas esferas governamentais tenta encobrir a incompetência gerencial que é comum num conjunto de eleitos a cargos públicos, de acordo com o maior ou menor grau de sabujice, em detrimento da capacidade administrativa.
Daí, surge a inveja aos militares. Foi justamente o Presidente Médici, um presidente militar de ontem que deixou a marca do desenvolvimento sobre o qual sapateia como dono do terreno o incompetente presidente de hoje. Por esta razão, o cabeça-chave do MD, não conseguindo entender esta, para ele estranha, fidelidade da Força Terrestre aos ideais de Caxias, autopromoveu-se a general, quem sabe, para entendê-la melhor. Esqueceu-se de que não é a farda e a patente que faz o militar, mas a sua relação de anos de estudo da História do Pais, das realizações de seus antepassados e da análise de seus feitos, da consolidação de objetivos em prol do bem maior que é a Nação, com a qual se identifica e se liga por um elo de efetivo e afetivo comprometimento com a sua soberania. Tudo isso ignora o petulante ministro. Por esta razão, nas efemérides tão caras aos militares, penetra na cena como histrião a fim de empanar o brilho das solenidades, cuja disciplina e ritual custa-lhe aceitar.
Ao clamar, na AMAN, aos Aspirantes-a-Oficial, que o “Exército deve esquecer o passado”, por terem elegido o Presidente Emílio Garrastazu Médici a patrono da Turma, tinha por objetivo inundar o ambiente com a sua irascível e desajustada atitude e, principalmente, levar ao esquecimento de que ele, ministro, fraudou a Constituição numa outra fase de sua não tão límpida trajetória política.
Para deixar mais atordoado o ministro, que nada entende das lides da caserna, mesmo enfurnado num uniforme camuflado quatro estrelas, é bom que saiba que o Pres. Médici foi homenageado três vezes neste ano de 2010, justamente por servir ao Brasil, desenvolvendo-o em todas as áreas da vida pública, e pasme, senhor ministro, sem corrupção.
Isso é incompreensível a um membro do governo mais corrupto, e aqui sem alusão, da história deste país.

20 de jan de 2011

Mais um grupo de militares brasileiros rumo ao Haiti

Seis meses de treinamento intenso Pelotas-RS .
Faça chuva ou sol, são no mínimo 16 horas por dia - mesmo nos finais de semana - dedicadas à prática de encenações de situações que possivelmente serão encontradas. Desde outubro no Estado e atualmente treinando em diversos pontos do município, a partir do dia 17 de fevereiro 750 soldados voluntários e 60 comandantes serão enviados ao Haiti. Cada um dos sete aviões da Força Aérea Brasileira fará o transporte de 130 militares da Missão de Paz.

Tiro, armamento, segurança, atendimento aos feridos e resgate. Cada patrulha com atividades na sua área, as simulações de situações que poderão ser vividas no local onde os militares permanecerão por mais seis meses, no mínimo, são cruciais. Todo preparo é pouco na chegada ao país em que o cenário é constantemente de guerra e sofrimento. Conforme conta o tenente-coronel do Exército, Neyton Araújo, cerca de mil soldados apresentaram-se disponíveis à ação. Dentro dos quartéis, foram selecionados os indicados pelos comandantes. Exames médicos, psicológicos e físicos também foram realizados.

Segundo Araújo, as dez mulheres da Missão de Paz formam o maior contingente feminino já enviado pelo Brasil. Para o treinamento no município, foram escolhidas áreas que melhor representassem o ambiente que encontrarão no Haiti. Nas ruas, a população frequentemente pode observar a movimentação das patrulhas a pé e motorizadas.

18 de jan de 2011

Veja mapa com locais na Região Serrana de difícil acesso para resgate

No município de Petrópolis, muita gente ainda espera ajuda em áreas praticamente isoladas após as chuvas. O Centro da cidade não foi afetado. A devastação ficou concentrada no Vale do Cuiabá, em Itaipava, distrito de Petrópolis. Na área será preciso um trabalho pesado de remoção de entulhos que, segundo a prefeitura, vai demorar de dois a três meses.

De mão em mão o helicóptero vai sendo carregado. Uma equipe do Jornal Nacional acompanhou uns dos voos da Aeronáutica. Só de helicóptero é possível chegar a lugares muito remotos nas montanhas. Segundo o governo do estado, estão em áreas isoladas ou de difícil acesso moradores de 19 localidades de Teresópolis, cinco de Petrópolis e quatro de Nova Friburgo.

Em alguns lugares não há condição segura de pouso. O risco de atolar é grande. Por isso, algumas doações são deixadas no solo para serem apanhadas depois pelos moradores da área rural.

Assim que os moradores ouvem o barulho do helicóptero se aproximam, vem pedir ajuda, algum tipo de alimento, ou resgate de alguém que precisa de socorro.

Um rapaz se juntou à equipe para mostrar o caminho de uma comunidade isolada. Ao chegar ao local, foi constatado que as famílias já haviam sido resgatadas, mas ainda há o que fazer. O aposentado Ilton Lopes conta que no local ainda há uma pessa enterrada.

Para muita gente que já estava até se sentindo abandonada, as doações de alimentos foram recebidas como um presente do céu.

"Nossa, nossa. Está sendo uma benção de Deus. A gente não tem nem como agradecer vocês", disse a moradora Vilma da Silva, chorando.

Só nesta segunda-feira (17) muitos moradores conseguiram voltar para casa numa tentativa de recomeçar.

"É inabitável. Muito móvel se perdeu. Pouquíssima coisa a gente vai conseguir aproveitar", desabafou o químico Gilberto Barbosa.

Um dos agentes da equipe de resgate fala a um morador que a casa dele vai desmoronar a qualquer momento.

"Já sei que vou perder. A minha vida tá aqui dentro", disse o comerciante Fábio Carvalho.

A dona de casa Ana Ionas também voltou para recolher alguns pertences, mas conta as perdas que jamais vai recuperar.

"Só aqui umas 13 pessoas: o dono do bar, a mãe, a irmã. Ali de cima uma família inteira", disse ela.

Em outro local uma cena desoladora: uma sequência de telhados e antenas. Em uma das casas lembranças de uma família. Pequenos detalhes que traduzem o sentido da palavra tragédia.

Cerca de 6.400 pessoas desalojadas e desabrigadas estão sendo cadastradas para receber o aluguel social, um auxílio de até R$ 500 por mês durante um ano. Outros moradores poderão ser incluídos em programas habitacionais do governo federal ou do governo estadual.

14 de jan de 2011

Espaço Aberto - Jair Bolsonaro Parte 1

Debate entre Bolsanaro e o presidente da OAB, ocorrido em 12/01/2011, na Globo News, sobre a Comissão da Verdade.



Espaço Aberto - Jair Bolsonaro Parte 2


12 de jan de 2011

CENA QUE MARCOU O FILME "AMARGO PESADELO"


EMOCIONANTE.

O filme, que foi rodado no interior dos Estados Unidos no início dos anos 70, levou o diretor a fazer a locação em um posto de gasolina nos confins do centro-oeste americano, aonde os atores contracenariam com o proprietário do posto, que ali morava com a mulher e o filho autista.

Foi então que aconteceu a cena mais marcante que o diretor teve a felicidade de registrar, para a eternidade.

Num dos cortes para refazer a cena do abastecimento, um dos atores que sempre andava acompanhado do seu violão, dedilhando alguns acordes de uma música country percebeu a presença do garoto que carregava um banjo na varanda (ou mesanino) da casa, o qual aproximou-se, sentou numa cadeira de balanço e começou a repetir a sequência musical do ator. Com a 'resposta musical" o diretor continuou a gravar a cena que vocês verão no vídeo anexo.

Importante observar:

- A cena não fazia originalmente parte do filme;

- O garoto é realmente autista;

- A alegria do pai é tanta que não se contém e começa a dançar;

- A expressão da mãe captada numa janela da casa;

- A capacidade de um autista em acompanhar o músico num dueto de complexa execução;

- O sorriso espontâneo do garoto que, por um instante, interage com o mundo exterior; e

- A reação típica do autista quando o ator, após o espetáculo, quer cumprimentá-lo.

- Vale a pena perceber - e entender - que todos temos um dom e que basta um motivo

- por insignificante que possa parecer - para que seja revelado.

Filme "Amargo Pesadelo" - EUA -1972.

Bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson da Cruz recusa comenda no Senado


A sociedade de hoje vive do presente, curte o imediato. É com imensa rapidez que ocorrem as mudanças. Fatos de ontem caem no esquecimento com muita facilidade, por mais sérios que sejam, porém quero resgatar um acontecimento que passou e que muito me indignou, mas que em função do período de preparação para o Natal não consegui escrever nem comentar. Refiro-me ao aumento que os deputados e senadores se auto concederam.

A atitude do Congresso Nacional de se dar um aumento de salário de mais 61%, justamente na última sessão do ano em curso, sem maiores discussões e reflexões sobre suas conseqüências é assustadora. Justamente no tempo de Natal, tempo de reflexão de fraternidade, de justiça, de paz, o Congresso Nacional se presenteia com um aumento desproporcional diante do salário de nossa gente trabalhadora. Como entender a insensibilidade, o desrespeito, a afronta, que, sem escrúpulos, movem nossos congressistas?

Como seria bom se tivéssemos mais cidadãos de coragem como Dom Manuel Edmilson da Cruz, Bispo Emérito da Diocese de Limoeiro do Norte – CE, que teve a ousadia de enfrentar o Parlamento e recusar a honraria a ele concedida, demonstrando seu descontentamento na hora em que deveria recebê-la. Faço questão de transcrever sua fala fazendo minhas as suas palavras.

“Pensei, em vista dos meus oitenta e seis anos, em receber essa honraria por meio de um representante. Mas Congresso Nacional merece respeito. Verdadeiro Congresso Nacional é sinal de verdadeira democracia.
A honrosa condecoração, porém, dos Pais da “Pátria”, (como diriam os Romanos “Patres Conscripti”), me faz refletir. Precatórios que se arrastam por décadas; aposentados, idosos com suas aposentadorias reduzidas; salários mínimos que crescem em ritmo de lesmas... depois de três meses de reivindicações e de greves, os condutores de ônibus do transporte coletivo urbano de Fortaleza, dos cerca de 26% de aumento pretendido, mal conseguiram e a duras penas, pouco mais de 6%, quer para a categoria, quer para o povo, principalmente os pobres da quinta maior cidade do nosso Brasil.
Pois é exatamente neste momento que o Congresso
Nacional aprova o aumento de 61% dos honorários de seus Parlamentares que em poucos minutos chegam a essa decisão e ao efeito cascata resultante e o impõe ao povo brasileiro, o seu, o nosso povo. O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera Parlamentares? Graças ao bom Deus há exceções de certo em tudo isso. Mas excetuadas estas, a justiça, a verdade, o pundonor, a dignidade e a altivez do povo brasileiro já tem formado o seu conceito. Quem assim procedeu não é Parlamentar. É para lamentar. Sinto-me primeiro, perplexo; depois, decidido. A condecoração hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Camara. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os Senhores e Senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la! Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuintes para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade do seu trabalho”.

Quero manifestar, ainda que tarde, sei, minha indignação e repúdio ao gesto desrespeitoso para com a grande maioria do povo brasileiro, aproveitando o apagar das luzes do ano para conceder-se benéficos vergonhosos.

Lamento que a sociedade em geral tenha silenciado e, diz o ditado: “quem cala consente”, mas será que o povo brasileiro consente, ou estava anestesiado pelas festas natalinas? Confesso que não entendo o silêncio das Entidades constituídas e das ONGs.

Precisou um bispo ir ao Congresso protestar, recusando receber a homenagem deste mesmo Congresso para chamar a atenção sobre essa aviltante atitude dos congressistas, os mais bem pagos do mundo.

Será que está sobrando dinheiro? Será que foram resolvidos todos os problemas sociais, de saúde, educação, moradia, saneamento? Quem vai pagar estes salários?

O Congresso poderia ter concluído o ano de 2010 com mais dignidade, merecendo mais respeito de nosso parte, mas infelizmente não foi o que aconteceu. É uma lástima!

Jornal A RAZÃO - Santa Maria - Pe. Xiko

11 de jan de 2011

Comissão da inverdade


É notório que a esquerda quer passar para a história como a grande vítima que lutou pelo Estado democrático atual, invertendo o papel de militares


Os militares só conseguem manter a hierarquia e a disciplina porque a verdade está para eles como a fé está para os cristãos. A mentira e a traição fazem parte da vida política brasileira, em que os vitoriosos se intitulam espertos, pois, afinal, dessa forma estarão sempre no poder. A esquerda no Brasil chegou ao poder pelo voto, graças aos militares que impediram em 1964 a implantação de uma ditadura do proletariado. Os perdedores, nos anos subsequentes, financiados pelo ditador Fidel Castro, partiram para a luta armada, aterrorizando a todos com suas ações, que ainda fazem inveja ao crime dito organizado dos dias atuais.
Foram 20 anos de ordem e de progresso. Os guerrilheiros do Araguaia foram vencidos, evitando-se que hoje, a exemplo da Colômbia, tivéssemos organizações como as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) atuando no coração do Brasil. O nosso povo vivenciou sequestros de autoridades estrangeiras e de avião, dezenas de justiçamentos, tortura, execuções como a do adido inglês e a do tenente da Força Pública de São Paulo no Vale do Ribeira, bombas no aeroporto de Recife e carro-bomba no QG do 1º Exército, respectivamente com mortes de um almirante e de um recruta, latrocínios, roubos etc. O regime, dito de força, negociou e foi além das expectativas dos derrotados ao propor anistia até mesmo para crimes de terrorismo praticados pela esquerda. Agora, no poder, eles querem escrever a história sob sua ótica, de olhos vendados para a verdade.

Projeto do Executivo, ora em tramitação na Câmara, cria a dita Comissão da Verdade, composta por sete membros, todos a serem indicados pela presidente da República, logo ela, uma das atrizes principais dos grupos armados daquele período, que inclusive foi saudada pelo então demissionário ministro José Dirceu como "companheira em armas". Ninguém pode acreditar na imparcialidade dessa comissão, que não admite a participação de integrantes dos Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica. Essa é a democracia dos "companheiros". Ainda pelo projeto, apurar-se-iam apenas crimes de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, não tratando de sequestros, atentados a bomba, latrocínios, recebimento de moeda estrangeira de Cuba, sequestro de avião e justiçamentos.

É notório que a esquerda quer passar para a história como a grande vítima que lutou pelo Estado democrático atual, invertendo completamente o papel dos militares, que, em 1964, por exigência da imprensa, da Igreja Católica, de empresários, de agricultores e de mulheres nas ruas intervieram para que nosso país não se transformasse, à época, em mais um satélite da União Soviética. Os militares sempre estiveram prontos para quaisquer chamamentos da nação, quando ameaçada, e, se a verdade real é o que eles querem, as Forças Armadas não se furtarão, mais uma vez, a apoiar a democracia. Se hoje nos acusam de graves violações de direitos humanos no passado, por que não começarmos a apurar os fatos que levaram ao sequestro, à tortura e à execução do então prefeito Celso Daniel em Santo André? Ou será que, pela causa, tudo continua sendo válido, até mesmo não extraditar o assassino italiano Cesare Battisti por temer o que ele possa revelar sobre seu passado com terroristas brasileiros hoje no poder?


Publicado na Folha de São Paulo por JAIR BOLSONARO capitão da reserva do Exército, deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro.

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/854237-para-deputado-de-oposicao-comissao-da-verdade-e-uma-farsa.shtml

8 de jan de 2011

ABAIXE ESSA ARMA!

Publicado por Luiz Berto em TERCEIRA VISÃO - Cícero Cavalcanti

policia20com20arma

Exatamente no último dia do governo Lula, 31 de dezembro de 2010, Suas Excelências Ministros Luis Paulo Barreto e Paulo de Tarso,  Justiça e Direitos Humanos respectivamente, assinaram a portaria 4.226 que regulamento o uso de armas de fogo, por qualquer agente de segurança no Brasil.

As orientações do documento, apesar de risíveis e ridículas, parecem se preocupar bem mais com a bandidagem ativa e operante, do que com os policiais que, a partir dela, deverão ficar atentos antes de empunhar suas armas.

De acordo com a idiotice, a polícia não mais poderá abordar ninguém com arma em punho, sem que tenha certeza absoluta de não estar infringindo os princípios internacionais dos direitos humanos. Em outras palavras: deverá ler, no ato da abordagem, certamente com um manual que carregará obrigatoriamente, se sua ação está perfeitamente inserida no que manda os seguintes regulamentos.

a. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;

b. os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989;

c. os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999;

d. a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40, de 15 de fevereiro de 1991.

Além disso, deverá consultar no mesmo manual se o criminoso ato de empunhar uma arma, está em perfeita consonância com os seguintes princípios:

2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Com o artigo terceiro o policial deverá usar de psicologia, para tentar entender quais as reais intenções do bandido. Ou então aplicar um questionário do tipo: “ o que o Sr, seu meliante, pretende fazer com essa sua arma?”  ou “ O Sr. tem intenções de colocar a minha vida em risco?”

3. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

O artigo quarto deixa claro que o bandido pode fugir tranquilamente, mesmo armado, desde que não tenha intenção de causar riscos de morte ou lesionar gravemente os agentes de segurança ou o povo.

4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Pode também furar bloqueios policiais, talvez até levados a efeito para prendê-los, desde que também não tenha a intenção de ferir a polícia. 

5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Fica terminantemente proibido os disparos de advertência. Eles podem colocar em risco de morte os meliantes e os policiais envolvidos nas cuangas.

6. Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

Não será permitida abordagem empunhando arma de fogo. O policial deverá agir educadamente solicitando alguns minutos da atenção do meliante.

7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

Policiais deverão usar bodoques, ou estilingues. Se preferirem poderão fazer uso de canivetes, desde que não causem danos sérios aos bandidos.

8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

É mole?

Quem quiser ler a safadeza por inteiro, basta clicar aqui.

6 de jan de 2011

HUMBERTO - JORNAL DO COMÉRCIO

SPONHOLZ - JORNAL DA MANHÃ

Passaportes diplomaticos dos Lulinhas devem ser cassados

O Ministério das Relações Exteriores, Celso Tamborim, emitiu dois passaportes diplomáticos irregulares para os filhos de Lula, dois dias antes da passagem da faixa. O passaporte diplomático é normalmente fornecido a pessoas que representa diplomaticamente o país no Exterior. Nos aeroportos das nações amigas, o portador desse tipo de documento tem uma porção de privilégios: a bagagem não é examinada, não entra em filas das alfândegas, nem da migração. É o sonho de consumo dos trambiqueiros com negócios no exterior.

Fotomontagem de Toinho de Passira

Os passaportes diplomáticos concedidos aos filhos de Lula são ilegais.

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Folha Online, Decreto do Passaporte Blog do Josias de Souza
Fontes do Itamaraty, indignadas, vazaram para a Folha de São Paulo que o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, forneceu dois passaportes diplomáticos a dois filhos de Lula. A emissão aconteceu a 2 dias do fim do mandato. Legalmente para obter o benefício, o presidente Lula deveria está no exercício do cargo e os filhos precisariam ser portadores de deficiência, ou terem, no ato da emissão, até 21 anos. O beneficiado Luís Cláudio tem 25 e, Marcos Cláudio, 39anos.
Regularmente passaporte diplomático é concedido a funcionários em missão diplomática, representando o país no exterior. As exceções para familiares do presidente, em exercício, servem para facilitar os trâmites da migração, quando esses descendentes acompanham o mandatário em suas viagens oficiais ao exterior.
A desculpa apresentada pelo Itamaraty é uma daquelas emendas que piora o soneto: Disseram que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação. Confirmaram que a ilegalidade vinha de longe e por isso deve prosseguir. Agora acrescentaram a excrescência de obter a renovação dos passaportes especiais irregulares, com validade além do mandato do presidente.
Na decisão de conceder os passaportes, segundo a Folha de São Paulo, o despacho de Celso Amorim determina que a expedição dos passaportes seja feitas "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país" (?).
Pelo decreto que regula o passaporte diplomático, há uma lista de possíveis merecedores do documento: presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
O artigo 1º do decreto diz o seguinte: "A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores".
No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty segue critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). Este entendimento consta do site da própria instituição. A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso a uma sucessão de privilégios de autoridades diplomáticas nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.
O passaporte diplomático dispensa vistos, mesmo nos países que o exigem e não custa um centavo para a "autoridade". (Um passaporte normal, para um brasileiro que não seja filho de Lula, custa em torno de R$ 190 para ser emitido).
Luís Cláudio é o filho caçula de Lula enquanto Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula.
A Folha de São Paulo também informou que a providência atendeu a um pedido de Lula que queria deixar os meninos cheios de privilégios, também durante todo o governo Dilma.
A oposição e o Ministério Público Federal precisam abrir procedimentos investigatórios para apurar a responsabilidade daqueles que determinaram a concessão irregular do documento diplomático. Isso é grave e deve gerar punições administrativas e penais aos responsáveis. Concomitantemente deve ser pedido ao poder judiciário que mande invalidar o documento, por ser irregular e desmoralizar a diplomacia brasileira.

Fotos: Celso Luiz/Diário do Grande ABC/AE e Ernesto Rodrigues/Agência Estado

BIZARRO- Luís Cláudio e Marcos Cláudio Lula da Silva, os “os diplomatas de araque”.
Não se pode compreender, nem permitir, que ao viajarem ao exterior de férias, por exemplo, os Lulinhas sejam tratados como alguém que esteja em missão diplomática, defendendo interesses do Brasil. Isso é uma burla, uma ilegalidade, uma falta de respeito para com os outros países.

Lula é hóspede oficial no Guarujá

O Ministério da Defesa confirmou ontem que foi o ministro Nelson Jobim quem convidou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se hospedar no Forte dos Andradas, no Guarujá, no litoral de São Paulo, uma propriedade do Exército brasileiro. Lá, o ex-presidente descansa com a família desde terça-feira. Nem o ministério nem a Casa Civil da Presidência da República informaram se as despesas de Lula e sua família estão sendo pagas também pelo Exército.
Lula, sua mulher, dona Marisa Letícia, filhos, noras e netos estão hospedados pela quinta vez no Forte dos Andradas. No local, foi construída uma suíte presidencial e toda uma infraestrutura para acomodar Lula, quando ele era presidente.
Ontem, segundo pescadores que se aproximaram da praia em frente ao Forte, onde é proibido atracar barcos, o ex-presidente pescou, brincou com os netos, correu e nadou. Não há informação sobre quando a família deve voltar a São Bernardo do Campo.
Um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, comemorou pela manhã o sol que havia aparecido em Guarujá, depois de um final de semana de muita chuva. "Bommmm Dia... Sol aqui no Guarujá. Uhuuuuu", escreveu no Twitter.
Segundo a Casa Civil, ex-presidentes não têm direito de tirar férias em instalações militares, o que não os impede de serem convidados. Qualquer pessoa, segundo a Seção o Comando Militar do Sudeste, pode ser convidada para se hospedar no Forte dos Andradas.
A única lei que diz respeito aos ex-presidentes é a 7.474/86, (regulamentada pelo decreto 6.381, de 27 de fevereiro de 2008), segundo a qual eles têm direito a quatro funcionários, dois automóveis e segurança pessoal pagos pelo governo. Não há legislação sobre o uso de instalações públicas para uso pessoal de ex-presidentes.
Alvo de críticas da oposição, a estada de Lula no Forte não é vista como um problema por juristas ouvidos ontem pelo GLOBO:
- Ele (Lula) acabou de deixar a Presidência. Não é possível esperar que ele vá para uma praia normal, cheia de gente. Se houver uma lei específica, deve ser interpretada de forma razoável - analisa o advogado especializado em Direito administrativo Márcio Cammarosano. - Ele não poderia, ainda que quisesse, se expor a riscos.
Cammarosano considera exagero qualquer censura sobre as passagens de Lula em áreas públicas. Sobre o fato de as despesas serem pagas pelo Tesouro, disse:
- Se ele foi convidado pelo Exército, a responsabilidade é de quem convida.
O jurista Dalmo Dallari também não vê impedimento na hospedagem de Lula em área do Exército:
- Qualquer cidadão pode ser convidado para ir ao forte, e muitas são. Por que o ex-presidente não poderia?
Ontem de manhã, dois repórteres da "Folha de S.Paulo" foram detidos por se aproximarem, de barco, da praia do Forte. O equipamento do repórter fotográfico Moacyr Lopes Júnior foi apreendido, assim como o telefone celular do repórter Fernando Gallo. Na abordagem dos seguranças, um deles se apresentou como agente Mizael. Sem apresentar documento, Mizael e dois homens, que foram identificados como sargento Frederico, do Exército, e agente Rodrigues, apreenderam os equipamentos dos jornalistas. QUANDO É QUE VÃO ME CONVIDAR?

4 de jan de 2011

França espera que Dilma Rousseff aprove a compra dos caças Rafale

O ministro francês da Defesa, Alain Juppé, expressou nesta terça-feira (4) sua confiança de que a nova presidente brasileira, Dilma Rousseff, dará sua aprovação à compra dos caças Rafale. - Certamente conversamos com os dirigentes com quem me reuni. Acho que podemos nos mostrar confiantes. Mas nossa linha de conduta é não anunciar coisas antes que elas aconteçam.O ministro representou a França na posse de Dilma no último sábado (1º) em Brasília.O resultado da licitação de 36 aviões de combate, que diz respeito a uma quantia entre R$ 6,6 e R$ 11,5 bilhões (US$ 4 e 7 bilhões), se encontra agora nas mãos da presidente brasileira.Em setembro de 2009, durante uma visita oficial ao Brasil, o presidente Nicolas Sarkozy anunciou que a França venderia os Rafales ao Brasil.O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o caça francês era o seu favorito, apesar de a Força Aérea brasileira preferir o caça sueco. A França, que jamais exportou esse avião de combate, também se comprometeu em repassar sua tecnologia ao Brasil.

1 de jan de 2011

Dilma Rousseff é empossada presidente no Congresso Nacional

Dilma Rousseff e Michel Temer foram empossados presidente e vice-presidente do Brasil às 14h52 deste sábado (1º) no Congresso Nacional. A posse foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney.

Após desfilar em Rolls-Royce com a capota fechada, em razão da chuva, a presidente eleita Dilma Rousseff chegou ao Congresso Nacional às 14h36. No trajeto, ela acenou para milhares de pessoas que enfrentaram a chuva para ver o desfile da primeira mulher que vai ocupar o cargo de presidente do Brasil.

Assim que chegou ao Congresso, ela foi recebida por diversos parlamentares. O presidente do Senado, José Sarney, e o vice-presidente eleito, Michel Temer, seguiram com a presidente eleita para o plenário do Congresso Nacional onde Dilma cumprimentou diversas autoridades políticas.

Às 14h45, ela se dirigiu à Mesa dos Trabalhos da Câmara dos deputados. Com o plenário tomado, a presidente eleita foi aplaudida sob os gritos de “olê, olê, olê, olê, Dilma, Dilma”. Dois minutos depois, Sarney abriu a sessão solene que vai firmar o compromisso constitucional e dar posse à nova presidente da República, Dilma Rousseff, e ao vice, Michel Temer.

Na sequência, às 14h52, Dilma foi empossada presidente do Brasil. O hino nacional foi executado para marcar a cerimônia.