23 de fev de 2017

Meirelles não descarta CPMF, mas diz que é prematuro discutir

Relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, afirmou que a CPMF seria destinada ao financiamento da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a volta da CPMF dentro de esforços para elevar as receitas, mas afirmou que é “um pouco prematuro” discutir a proposta, sugerida nesta terça-feira pelo relator da reforma tributária.
“Hoje é início de discussão e seria inadequado agora o governo ficar se pronunciando”, disse o ministro nesta terça-feira.
Mais cedo, o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a CPMF seria destinada ao financiamento da Previdência. Por sua vez, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que “não há desejo” no governo de criar novos tributos.
Quando questionado sobre a viabilidade da meta de resultado primário deste ano, de déficit de 139 bilhões de reais para o governo central, Meirelles ressaltou que o alvo será cumprido e que o governo dispõe de instrumentos para tanto.
“É bom se lembrar que nós não temos uma visão de que qualquer problema pode ser resolvido com aumento de impostos, mas não há dúvida que aumento da tributação também pode ser um recurso se for absolutamente necessário”, afirmou.
Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ter chancelado nesta terça-feira o projeto de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o ministro afirmou que a União não adiantará a autorização de empréstimos para o Rio até que sejam aprovadas todas as leis referentes ao seu plano de recuperação fiscal, tanto na Alerj quanto no Congresso Nacional.
Em projeto de lei que enviará ainda nesta semana ao Legislativo, o governo cria um regime especial para Estados em difícil situação de caixa, mas condiciona o recebimento de alívios financeiros ao cumprimento de duras contrapartidas, como a elevação da contribuição previdenciária com instituição, se necessário, de alíquota adicional temporária –medida que ainda não foi pautada na Alerj.
“Nós teremos a obrigação de, de fato, aguardar que todas as leis sejam aprovadas na Assembleia Legislativa para aí sim termos condições de autorizar o aval da União para os empréstimos do Rio de Janeiro, seja com garantia da Cedae, seja com garantia dos royalties de petróleo”, disse Meirelles.
Em relação à reforma previdenciária, o ministro destacou que a instituição da idade mínima de 65 anos para acesso ao benefício é um ponto importante e não pode ser alterado, “a não ser que se desfigure muito a reforma”. Também defendeu que a regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 representa uma mudança calibrada.
“Não é possível fazer a transição para quem tem menos de 50 anos porque isso deturparia muito o plano”, acrescentou.
Meta de inflação
Mesmo diante do crescente respaldo entre economistas que a redução da meta de inflação para 2019 representaria um compromisso mais firme com o combate do avanço de preços na economia, Meirelles adotou um tom de cautela sobre o tema.
“Nós vamos analisar com cuidado até junho a definição da meta para 2019”, afirmou. “Vamos analisar várias coisas … e a partir daí tomar uma decisão se seria justificável uma redução da meta de uma maneira que ancorasse as expectativas de fato na nova meta sem necessariamente demandar esforços maiores do Banco Central”, completou.
No mês passado, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que o Brasil deve caminhar no longo prazo para uma meta de inflação em linha com a de países emergentes. Na América Latina, países como México e Chile têm meta de 3%. Segundo Meirelles, entender que 2019 já seria longo prazo seria adotar uma visão “curto-prazista”.
A meta de inflação para 2017 e 2018 é de 4,5% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O ministro também afirmou que não há hoje plano para futuros pré-pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, após o banco de fomento ter antecipado 100 bilhões de reais em 2016, movimento que impactou positivamente a dívida bruta do país.
“Nossa expectativa é que o BNDES vai precisar desses recursos para financiar não só a crescente demanda de seus clientes do setor industrial e serviços, mas também todos os planos de investimento em infraestrutura”, disse Meirelles.
(Com agência Reuters)

22 de fev de 2017

Governo Trump amplia lista de imigrantes deportáveis e endurece regras do setor



Washington Marcha em apoio ao Dia sem Imigrantes na capital dos Estados Unidos
Apesar dos recentes  protestos dos Imigrantes nos Estados Unidos, as regras para o setor se tornaram mais rigorosas Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou hoje (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de “deportáveis” foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly.
Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país.  Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos EUA e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio.
Durante o governo Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça.
A quantidade exata  de imigrantes passíveis de deportação ainda é desconhecida, porque estudos de ONGs independentes revelam que não há no país três milhões de imigrantes que tenham cometido crimes. Para analistas, para chegar a este número, o governo poderia, por exemplo, começar a deportar pessoas que dirigem sem carteira de motorista no país.
Recursos 
As informações sobre como as deportações serão executadas também ainda não estão claras, mas o documento assinado hoje aumenta os recursos da Imigration and Customs Enforcement (ICE), o órgão responsável pela imigração do país. Além disso a polícia, bem como agentes estaduais e municipais, poderá cooperar com os agentes de imigração em deportações.
As medidas, contudo, não serão aplicadas de uma só vez,  para não sobrecarregar o sistema, segundo o governo. Não existe um plano para deportações em massa, diz o DHS. De acordo com analistas já ouvidos pela imprensa, entretanto, os funcionários da imigração poderão tomar decisões imediatas sobre imigrantes irregulares, o que amplia os seus poderes.
“Sonhadores”
As mudanças nas diretrizes não impactam os chamados “Dreamers” (Sonhadores), jovens acolhidos pelo Programa de Ação Diferida para a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals – Daca, na sigla em inglês), lançado em agosto de 2012 na gestão Obama e que mantém protegidos da deportação cerca de 750 mil jovens sem documentação regular que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.
Segundo os memorandos o programa será mantido, mas os jovens sob a tutela do Daca perdem a “proteção” caso tenham cometido crimes ou sejam considerados ameaças a sociedade. Na semana passada, Trump havia dito que decidir sobre o futuro dos jovens do Daca era uma decisão “muito difícil”, mas que ele usaria o “coração” para cuidar do tema.
As diretrizes também chamam a atenção para as deportações “sumárias” ou expressas, para casos de pessoas que tenham chegado aos EUA há menos de dois anos. As autoridades imigratórias poderiam deportar pessoas nesta situação em um tempo mais curto do que no caso de imigrantes indocumentados com mais tempo no país.

21 de fev de 2017

Exército Brasileiro investiga desvios de conduta de militares em atividade no Espírito Santo

As denúncias são de que militares teriam cobrado propina durante uma abordagem de trânsito para liberar um motorista que estava com documento irregular

Foto: Marlon Max
Para investigar a conduta dos militares, o Exército Brasileiro abriu um procedimento administrativo
Foto: Marlon Max
O Exército Brasileiro investiga denúncias de desvios de conduta praticados por militares da Força-Tarefa Conjunta Capixaba em atividade no Espírito Santo. As denúncias são de que militares teriam cobrado propina durante uma abordagem de trânsito para liberar um motorista que estava com documento irregular.
O uso de viatura para sair com mulheres e ingerir bebida alcoólica durante o trabalho, por parte dos militares, também está entre as denúncias.
Um procedimento administrativo já foi aberto em relação à questão e a investigação ficará a cargo do Comando do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
O Exército Brasileiro não informou quais militares estão envolvidos, suas patentes, ou até mesmo se já sofreram algum tipo de punição, mas afirmou que "não admite condutas que afrontem seus valores e princípios, sustentáculos da nossa Força". Veja abaixo a nota do Exército na íntegra:
"Com a finalidade de apurar as circunstâncias em torno dos fatos citados em seu questionamento, envolvendo militares da Força -Tarefa Conjunta Capixaba, foi instaurado um procedimento administrativo, pelo Comando do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado, com sede no Rio de Janeiro/RJ, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O Exército Brasileiro não admite condutas que afrontem seus valores e princípios, sustentáculos da nossa Força. Reafirmamos o compromisso com a sociedade brasileira em atuar com ética, transparência, dentro da legalidade e com tropas sempre preparadas para cumprir as suas missões".

20 de fev de 2017

Os 20 SUVs e crossovers nacionais mais econômicos

Peugeot 2008 e Mercedes GLA 250 lideram; confira outros modelos bem colocados no ranking do PBE Veícular, do Inmetro

1Peugeot 2008 1.6 manual

Divulgação
Consumo energético: 1,77 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 11,6 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,9 km/l

2Peugeot 2008 1.6 automático

Roberto Assunção
Consumo energético: 1,89 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 11 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,2 km/l

3Mercedes-Benz GLA 250

Roberto Assunção
Consumo energético: 1,92 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,7 km/l
Consumo estrada (gasolina): 14,6 km/l

4Mercedes-Benz GLA 200 Flex

Divulgação
Consumo energético: 1,95 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,3 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,7 km/l

5Peugeot 2008 THP

Peugeot
Consumo energético: 1,95 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,7 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,4 km/l

6Honda HR-V CVT

Roberto Assunção
Consumo energético: 1,96 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,5 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,1 km/l

7Range Rover Evoque

Roberto Assunção
Consumo energético: 1,96 MJ/km
Consumo urbano (diesel): 12,1 km/l
Consumo estrada (diesel): 15,8 km/l

8Renault Duster 2.0 4×2

Divulgação
Consumo energético: 1,99 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,6 km/l
Consumo estrada (gasolina): 11,4 km/l

9Honda HR-V manual

Caio Mattos e Roberto Assunção
Consumo energético: 2,01 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,5 km/l

10BMW X1 sDrive20i

Divulgação
Consumo energético: 2,02 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10 km/l
Consumo estrada (gasolina): 12,1 km/l

11Ford EcoSport 1.6 manual

Roberto Assunção
Consumo energético: 2,02 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,2 km/l
Consumo estrada (gasolina): 11,8 km/l

12Jeep Renegade 1.8 manual

Divulgação
Consumo energético: 2,02 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,6 km/l
Consumo estrada (gasolina): 11,2 km/l

13Renault Duster 1.6

Roberto Assunção
Consumo energético: 2,10 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 10,2 km/l
Consumo estrada (gasolina): 10,8 km/l

14Ford EcoSport 2.0 Powershift

Divulgação
Consumo energético: 2,11 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,7 km/l
Consumo estrada (gasolina): 11,5 km/l

15BMW X1 xDrive25i

Divulgação
Consumo energético: 2,13 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,4 km/l
Consumo estrada (gasolina): 11,5 km/l

16Renault Duster 2.0 4×4

Oswaldo Palermo
Consumo energético: 2,15 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,8 km/l
Consumo estrada (gasolina): 10,8 km/l

17Jeep Renegade 1.8 automático

Divulgação
Consumo energético: 2,18 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,5 km/l
Consumo estrada (gasolina): 10,9 km/l

18Mitsubishi ASX 4X2

Murilo Mattos/Divulgação
Consumo energético: 2,20 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,4 km/l
Consumo estrada (gasolina): 10,7 km/l

19Mitsubishi ASX 4X4

Divulgação
Consumo energético: 2,22 MJ/km
Consumo urbano (gasolina): 9,5 km/l
Consumo estrada (gasolina): 10,4 km/l

20Land Rover Discovery Sport

Roberto Assunção
Consumo energético: 2,25 MJ/km
Consumo urbano (diesel): 11 km/l
Consumo estrada (diesel): 13,2 km/l

18 de fev de 2017

Um em cada oito PMs do Espírito Santo será investigado por greve

Inquéritos em razão de movimento que tirou policiamento das ruas atingirão 1.302 de 10,5 mil integrantes da corporação; pena pode ir de suspensão a prisão

Um a cada oito policiais militares do Espírito Santo será submetido a algum tipo de investigação interna por participação no movimento que deixou as ruas do estados sem policiamento por quase duas semanas, em movimento que a Justiça classificou como “greve branca” – mulheres de PMs fizeram bloqueios em frente aos batalhões para impedir a saída das viaturas. Entre os investigados há oficiais, como tenente-coronel, major, capitão e sargento.
Segundo a Polícia Militar, 1.302 integrantes da corporação serão investigados pelos crimes de motim ou revolta – o efetivo total do estado é de cerca de 10,5 mil policiais. A maioria (1.151) será alvo de inquéritos policiais militares, que têm prazo inicial de 30 dias para conclusão. Outros 124 responderão a processos disciplinares de rito ordinário porque têm menos de dez anos na corporação; 27 serão submetidos ao Conselho de Disciplina da corporação, por terem mais de dez anos na PM. As penas podem ir de suspensão até prisão e demissão.
A crise na segurança pública no Espírito Santo começou quando parentes de policiais militares, principalmente mulheres, se reuniram em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas, no último dia 3. Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicam reajuste salarial de 43% e pagamento de benefícios.
O governo diz que não tem condições de dar o reajuste pretendido, mas firmou acordo com entidades de policiais se comprometendo a discutir o assunto quando terminar o primeiro quadrimestre. Para outras reivindicações foram formadas comissões para discutir a implantação. As mulheres dos PMs continuam acampadas em frente aos batalhões.
Durante a crise na segurança pública, 143 pessoas foram assassinadas em dez dias no estado, uma média de 14,3 assassinatos por dia, muito superior à registrada no ano passado, que foi de 3.20. Também houve saques a lojas e aumentou o número de assaltos. Repartições públicas, como postos de saúde, funcionaram com restrições e a volta às aulas foi adiada por uma semana.
(Com Agência Brasil)

17 de fev de 2017

Acerte seu relógio! Horário de verão acaba neste sábado

moradores do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do DF, devem ficar atentos

Com o fim do horário de verão os relógios devem ser atrasados em uma hora
Com o fim do horário de verão os relógios devem ser atrasados em uma hora
Foto: Divulgação
À meia-noite deste sábado, 18, acaba o horário de verão. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora no Distrito Federal e em dez Estados. A medida, que teve início no dia 16 de outubro de 2016, mudou os ponteiros nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do DF.
O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931. De lá para cá, houve uma inconstância - em vários períodos a mudança não foi determinada. Só em 1985 o horário de verão passou a ser anual - no início, de abrangência nacional.

16 de fev de 2017

Justiça baiana derruba pensão vitalícia para ex-governadores

Brasília - O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, durante balanço da mobilização contra o mosquito Aedes aegypti (Elza Fiuza/Agência Brasil)
A PEC estadual 141/14 foi aprovada em novembro de 2014 e sancionada no mesmo dia pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos beneficiários da pensão.Elza Fiuza/Agência Brasil
A Justiça da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que concede pensão especial vitalícia aos ex-governadores baianos. A decisão tem caráter liminar e foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O pagamento consta na Constituição do Estado da Bahia e a decisão do juiz considera o ato como “lesivo” ao patrimônio do estado. A decisão publicada define o benefício como inconstitucional e, por isso, pede a anulação dos pagamentos vitalícios. Além disso, pede a extinção do referido artigo da Constituição baiana, por “configurar atentado aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade, simetria, dentre outros”.
Em caráter de urgência, o juiz responsável pela decisão pede o afastamento da aplicação do benefício e cita os ex-governadores João Durval Carneiro, Paulo Souto e Jaques Wagner, como beneficiados pela pensão. O cumprimento das determinações deve ser feito num prazo de até 15 dias a partir de hoje, sob pena de “cometimento de crime de desobediência e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento”.
A decisão ainda delega ao Estado  da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que elabore uma planilha, na qual estejam discriminados todos os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pelo artigo em questão. Em nota, a PGE informou que “irá analisar o inteiro teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis”.
Ação popular
A medida, de caráter liminar, é fruto de uma ação popular movida por Fábio da Silva Brito, secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia. Na decisão, o juiz responsável lembra que, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o artigo “fere o preceito constitucional” da Constituição da República, de 1988.
A PEC estadual 141/14 foi aprovada em novembro de 2014, na Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade. A proposta, de autoria do então deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi sancionada, no mesmo dia da aprovação, pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos beneficiários da pensão.
Até então, os ex-governadores citados recebem pensão de R$ 20 mil e, em caso de morte, o valor pode ser transferido para as respectivas viúvas.

15 de fev de 2017

Governo Trump enfrenta sua primeira crise

AFP
O governo do presidente americano, Donald Trump, procurava nesta terça-feira superar sua primeira crise, ante a intempestiva renuncia de seu conselheiro de Segurança Nacional, em meio a crescentes apelos por uma investigação completa do ocorrido.
O general da reserva Michael Flynn renunciou na segunda-feira à noite ao cargo, após a crise provocada por suas polêmicas conversas em dezembro com o embaixador russo em Washington.
O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse nesta segunda-feira que a confiança de Trump em Flynn tinha “erodido a ponto de que o presidente sentiu que devia fazer uma mudança” e por isso “pediu ao general Flynn sua renúncia”.
Segundo Spicer, Trump estava “muito preocupado ao saber que o general Flynn tinha ocultado informação do vice-presidente”, Mike Pence, sobre sua conversa com o diplomata russo.
Em dezembro, quando Barack Obama ainda era presidente dos Estados Unidos, Flynn manteve uma conversa com o embaixador Sergei Kislyak, durante a qual abordaram a questão das sanções americanas contra Moscou.
Na carta de demissão, Flynn admite que “transmitiu sem querer ao vice-presidente eleito e a outros informações incompletas sobre suas conversas telefônicas” com o embaixador russo Sergei Kislyak.
Esta é a primeira baixa na equipe mais próxima de Trump, apenas quatro semanas depois da posse do republicano.
Em busca de uma saída
De imediato, Trump nomeou o general da reserva Joseph Kellogg para ocupar de forma interina o posto de conselheiro de Segurança Nacional, de acordo com a Casa Branca.
Kellogg é um dos três favoritos para ocupar o cargo. Os outros dois são o vice-almirante Robert Harward, ex-comandante adjunto do Comando Central americano, e general da reserva David Petraeus, ex-diretor da CIA.
Petraeus renunciou ao cargo de chefe da CIA após um enorme escândalo. Ele compartilhou informações secretas com sua amante, uma jornalista que escrevia um livro a seu respeito.
Petraeus foi condenado a dois anos de liberdade condicional, que acaba em abril.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, declarou que Flynn renunciou após Trump exigir sua saída.
“Não podemos ter um conselheiro de Segurança Nacional que transmite informações incompletas ao vice-presidente e a outros. Por isso, acredito que o presidente fez certo ao pedir sua renuncia”, apontou.
Para agravar o quadro, fontes oficiais disseram ao jornal Washington Post que em janeiro, a então secretária interina de Justiça, Sally Yates, tinha informado a Casa Branca sobre o conteúdo da conversa entre Flynn e Kislyak.
De acordo com as fontes, Yates alertou funcionários da Casa Branca que a situação deixava Flynn exposto a chantagens por parte da Inteligência russa.
Pedido de investigação
Neste cenário, multiplicaram-se na terça-feira às pressões para que se realize uma investigação completa sobre o incidente para determinar a responsabilidade da Casa Branca.
Para Nancy Pelosi, líder da bancada do Partido Democrata na Câmara dos Representantes, pediu uma investigação porque “os americanos merecem saber a extensão da influência financeira, política e pessoal da Rússia sobre o presidente Trump”.
O legislador conservador Roy Blunt, integrante do Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, defendeu que o comportamento de Flynn seja investigado “exaustivamente”.
Enquanto isso, o titular deste comitê, o legislador Devin Nunes, afirmou ser necessário saber porque agentes da Inteligência americana interceptaram um telefonema de Flynn e em seguida passaram a transcrição para a imprensa.
“Espero que o FBI me explique o que está acontecendo e espero também que tenham uma boa resposta”, comentou.
Para a senadora democrata Elizabeth Warren (a quem Trump costuma chamar ironicamente de ‘Pocahontas’), o ocorrido “não é normal. Trump deve aos americanos um relatório completo” de suas relações com a Rússia.
Em mensagem no Twitter, Trump criticou nesta segunda-feira os “vazamentos ilegais” de sua casa de governo.
“A verdadeira história aqui é porque há tantos vazamentos ilegais em Washington. Estes vazamentos vão ocorrer quando eu tenha que tratar com a Coreia do Norte?”, escreveu o presidente.
Todo o escândalo que levou à queda de Flynn e à crise surgida dessa situação em um contexto em que as relações de Washington e Moscou estão no centro da polêmica.
Quando Flynn falou com Kislyak, o então presidente Obama preparava a aplicação de sanções contra cinco funcionários russos e tinha determinado a expulsão de 35 diplomatas de território americano.
Neste momento, Washington acusava diretamente a Rússia de ingerência nas eleições presidenciais de novembro passado.

14 de fev de 2017

Pezão alega 'períodos difíceis' ao pedir reforço das Forças Armadas no Rio

Solicitação foi feita pelo estado no quarto dia de mobilização de mulheres de policiais militares nos batalhões e após a morte de um torcedor

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão, mostrou preocupação com a segurança do estado, ao confirmar que pediu ao presidente Michel Temer um reforço no policiamento, com a presença das Forças Armadas no estado, além da Força Nacional de Segurança Pública que já estava atuando no Rio.
"Agora, são períodos difíceis. Tanto que hoje eu pedi ao presidente Michel Temer reforço das Forças Armadas para ajudar nesses próximos dias até depois do Carnaval. É um período em que a cidade está muito cheia", afirmou o governador, nesta segunda-feira, à imprensa, após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de recuperação fiscal do estado com a União.
Força de Segurança Nacional Márcio Mercante / Agência O Dia
Pezão destacou ainda que a Polícia Militar tem trabalhado com 97% do efetivo total "se desdobrando com jogo do Flamengo, praia lotada e blocos de Carnaval desfilando" ao lado da Polícia Civil. Ele ressaltou também que "é muito difícil fazer esse patrulhamento". "A Força de Segurança Nacional já está no Rio de Janeiro há três semanas. A gente quer reforçar cada vez mais o policiamento", afirmou Pezão.
O pedido de reforço foi feito pelo governo do estado no quarto dia de mobilização de mulheres de policiais militares nos batalhões e após a morte de um torcedor no Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na Zona Norte do Rio.
Ao ser questionado se o carnaval, em si, é uma preocupação, Pezão disse que não, mas ressaltou que é preciso atenção redobrada. "Sempre fica tranquilo. Mas são mais de 2 milhões de pessoas na rua".
O governador afirmou também que o fato de o STF não decidir imediatamente sobre o pedido feito — de antecipar os termos do acordo econômico —  não inviabilizará o pagamento de salários da segurança.
"Amanhã (terça-feira) estamos pagando a folha de toda a área de segurança. A gente vai pagar com a mesma dificuldade que a gente tá. Mas eu quero pôr décimo terceiro em dia, tudo em dia", disse o governador.
* Com informações do Estadão Conteúdo

13 de fev de 2017

Heineken compra Kirin Brasil, dona da Nova Schin

Valor da transação é de, aproximadamente, 664 milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 2,2 bilhões

Tóquio, 13 fev (EFE).- A fabricante de bebidas japonesa Kirin anunciou nesta segunda-feira a venda de sua subsidiária no Brasil ao grupo cervejeiro holandês Heineken por cerca de 664 milhões de euros (R$ 2,2 bilhões).
O grupo japonês considera que os riscos associados com a economia brasileira e a competitiva indústria cervejeira do país limitam a possibilidade de transformar a Brasil Kirin em um negócio rentável, explicou a companhia em comunicado. "Considerando os riscos associados com a economia brasileira e a estagnação dos mercados de cerveja e refrigerantes, assim como a concorrência no setor, a Kirin chegou à conclusão que há limitações para transformar a Brasil Kirin em uma empresa altamente rentável e sustentável no longo prazo", afirmou a companhia na nota.
Bebidas da Brasil Kirin Reprodução
A empresa japonesa investiu em 2011 cerca de 300 bilhões de ienes (US$ 2,938 bilhões) na compra da brasileira Schincariol, na época a segunda maior fabricante de cerveja do país, que foi rebatizada como Kirin Brasil. Esta subsidiária fechou 2015 com perdas de 114 bilhões de ienes (US$ 1,004 bilhão), o que obrigou a Kirin a vender uma de suas fábricas no estado do Rio de Janeiro para a Anheuser-Busch InBev (ABI).
Em setembro de 2016, o grupo japonês começou negociações com sócios potenciais com o objetivo de associar-se para revitalizar as operações da Brasil Kirin.
A ideia então era debater o grau de cooperação em produção, distribuição compartilhada e abastecimento para reduzir custos, depois que a Brasil Kirin caiu para a terceira posição entre os produtores de cerveja do país.
Finalmente, a Heineken — que controla a Bavaria no mercado brasileiro — se ofereceu para comprar a filial da cervejaria japonesa. O Brasil é o terceiro maior mercado em venda de cerveja do mundo, depois de China e Estados Unidos.

11 de fev de 2017

Mulheres de policiais continuam fechando batalhões no Espírito Santo

O Governo do Espírito Santo anunciou acordo com a categoria, mas representantes do movimento dizem que não vão ceder pois não participaram da negociação

 
Protesto de mulheres e familiares de policiais militares continuam bloqueando batalhões
Protesto de mulheres e familiares de policiais militares continuam bloqueando batalhões
Foto: TV Vitória
Apesar do acordo entre Governo do Estado e associações de militares do Espírito Santo na noite desta sexta-feira (10), mulheres e familiares de policiais que estão acampadas há oito dias em frente aos batalhões do Espírito Santo impedindo a saída de viaturas continuam seu protesto na manhã deste sábado (11). Elas dizem que não vão recuar do ato por melhores salários e permanecem em frente aos quartéis bloqueando a saída dos policiais. Nenhum militar voltou às ruas do Espírito Santo.
O questionamento feito por parte das mulheres e familiares de policiais militares após assinatura do acordo foi de que nenhuma das mulheres - parte ativa que bloqueia os batalhões - esteve presente no acerto.
Perto das 8h, alguns policiais se aproximaram do portão principal do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo e fizeram um apelo para que as mulheres desbloqueassem a saída para que pudessem voltar para o policiamento nas ruas. Os PMs disseram que precisavam estar às 8h em seus postos de trabalho porque, caso contrário, seriam punidos.
Às 8h, dezenas de policiais que estavam na rampa de acesso ao batalhão e esperavam para sair retornaram ao prédio do Comando-Geral. Aos gritos de “guerreiros”, eles foram muito aplaudidos pelas manifestantes. As viaturas do Batalhão de Missões Especiais (BME), elite da PM do estado, também permanecem dentro do quartel.
Na sexta-feira, o comandante geral da PM, coronel Nylton Rodrigues, informou que ao menos 703 policiais foram identificados e serão indiciados pelo crime de revolta — evolução do crime de motim — mas deixou claro que esse número deve ser maior. "Todos [os casos] serão analisados pela corregedoria e encaminhados ao Ministério Público Militar. Quem for condenado com certeza será excluído".
Rodrigues disse que "com certeza" o número de PMs indiciados "irá aumentar muito" ao longo do dia e ressaltou que a maioria dos envolvidos são policiais de início de carreira. A patente mais alta já identificada é de subtenente. O coronel defendeu os pedidos de melhoria das condições de trabalho da PM, mas declarou que essa forma de reinvindicação é uma "insanidade" e pede para que policiais voltem às ruas e dialoguem com o governo. "Não se negocia com arma na cabeça".
Sobre a possibilidade de usar agentes das Forças Armadas e da Força Nacional para a desobstrução dos batalhões, Garcia informou que, nesse momento, o foco não será esse.
"A prioridade é dar segurança para a população. A nossa frente hoje é dar segurança para a população. Não vamos pegar parte do efetivo para tirar mulher da frente de quartel. A possibilidade não está descartada, mas agora eles tem que estar em outras áreas"

10 de fev de 2017

Militares atuam com veículos blindados para retomada da segurança no ES

As chamadas Viaturas Blindadas de Reconhecimento (VBR) foram vistas levando militares do Exército Brasileiro (EB) na avenida Dante Michelini, em Vitória

 
Viaturas Blindadas de Reconhecimento (VBR)
Foto: Arquivo Pessoal
Os veículos blindados de transporte de tropas que chegaram ao Espírito Santo para auxílio às Forças Armadas e Força Nacional já fazem patrulhamento pelas ruas da capital capixaba nesta quinta-feira (09). As chamadas Viaturas Blindadas de Reconhecimento (VBR) foram vistas levando fuzileiros da Marinha do Brasil na avenida Dante Michelini, em Vitória.
Os militares do Exército, Marinha e Força Nacional estão nas ruas da Grande Vitória deste a última segunda-feira (06), quando 150 homens saíram do 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha, para auxiliar na retomada da segurança pública no Estado.
De acordo com o general Adilson Carlos Katibeaté, que comanda a Força-Tarefa Conjunta que está no Espírito Santo desde a transferência do controle da segurança pública do Estado às Forças Armadas, até o próximo sábado (11), três mil homens farão a segurança nas ruas. Atualmente há 2 mil militares em operação, entre Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Nacional. Nesta sexta-feira (10), está prevista a chegada de helicópteros, paraquedistas e mais blindados.
Serra
Três carros de combate blindados PIranha III do Corpo de Fuzileiros Navais patrulham bairros do município de Serra. Eles saíram às 16 horas da Escola de Aprendizes da Marinha, em Vila Velha, em direção ao município. O comboio é puxado por um jipe da corporação.
Nas ruas, os poucos pedestres que circulam e motoristas de veículos aplaudem o patrulhamento. Esta é a primeira ação dos blindados na Grande Vitória. Eles chegaram no início da manhã, provenientes do Rio.
Em seis dias, o Estado registrou mais de 100 homicídios, segundo dados de associações e sindicatos da Polícia Civil. O governo do Estado não divulga dados oficiais.
Neste momento, as ruas da Grande Vitória registram o maior movimento desde o início da semana. Algumas pessoas tentam retomar a rotina. A maior parte do comércio, porém, se mantém fechada. Os ônibus urbanos não circulam.

9 de fev de 2017

Policiais civis e bombeiros se unem a movimento e manifestação que impede trabalho da PM continua

A exemplo da última terça-feira (07), o clima continua tenso em frente ao Quartel de Maruípe e os policiais seguem bem exaltados, porém, não há registros de confusões no local

 
De acordo com reportagem da TV Vitória no local, grupos de policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários manifestam apoio ao movimento dos PMs
Foto: TV Vitória
Os policiais civis do Espírito Santo se juntaram aos policiais militares e familiares dos PMs no movimento que impede o trabalho da Polícia Militar no Estado, e continuam em protesto em frente ao Quartel de Maruípe, em Vitória, durante a tarde e o início da noite desta quarta-feira (08).
Mais uma vez, populares contrários ao movimento também compareceram à frente do quartel para pedir a retomada do trabalho dos policiais militares nas ruas da Grande Vitória. De acordo com reportagem da TV Vitória no local, grupos de policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários manifestam apoio ao movimento dos PMs.
Um trio-elétrico é usado para fazer palavras de ordem e orientação a favor da manifestação dos policiais militares na Avenida Maruípe. A exemplo da última terça-feira (07), o clima continua tenso e os policiais seguem bem exaltados, porém, não há registros de confusões no local.
Na manhã desta quarta, policiais civis fizeram um protesto manifestando pesar à morte do policial civil, Mário Marcelo Albuquerque, que foi vítima de um disparo no abdômen ao tentar evitar um assalto no município de Colatina.
Um agente penitenciário informou que haverá uma assembleia, as 13 horas, na sede da Polícia Civil, na Reta da Penha, para discussão sobre uma paralisação tanto da PC, quanto dos agentes penitenciários, em apoio ao movimento da PM, na próxima quinta-feira (09).
A Avenida Maruípe segue sem nenhum tipo de interdição.
Segundo reportagem no local, houve uma confusão entre policiais militares descaracterizados e uma equipe da imprensa. Os PMs tentaram impedir o trabalho da imprensa. A movimentação aconteceu porque três viaturas do BME saíram do Quartel para dar apoio a um policial que teria sido baleado no interior do Estado, e os policiais ficaram receosos de a população que assistia a ação acreditasse ser uma tentativa de furar a paralisação.
Durante o período de um minuto, as duas vias da Avenida Maruípe foram fechadas para que manifestantes de população se unissem em um elo de oração.

8 de fev de 2017

Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro

Advogados classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um 'erro histórico cometido por esta Excelsa Corte'

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.
No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte (STF)”.
Lula pediu que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro Reprodução Vídeo
Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, (Lula) sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.
No dia 18 de março, Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.
A defesa de Lula pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidenta, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.
Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

7 de fev de 2017

Trump foi processado mais de 50 vezes desde que tomou posse

Desde reclamações sobre sua ordem anti-imigração até conflitos de interesse, o presidente americano enfrentará longas batalhas na Justiça

Depois de algumas batalhas na Justiça durante sua carreira como empresário, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também acumula processos como político. Desde que tomou posse, em 20 de janeiro, o republicano foi acusado em 52 casos federais em 17 Estados diferentes, informou a rede NBC News.
É comum que presidentes sejam alvos de processos judiciais assim que assumem o cargo, especialmente quando lidam com decretos polêmicos. O número de acusações do magnata, porém, é bem maior que o de seu antecessor, Barack Obama. No mesmo período de tempo, o democrata foi nomeado em três processos.
Segundo a revista Time, os casos que envolvem pessoalmente o novo presidente têm assuntos variados, mas a maioria está ligada a ordens sobre imigração. Seus interesses empresariais também são citados em processos, após críticas sobre a transferência de seu império de construção civil aos filhos Eric e Donald Jr.
Desde governos municipais até cidadãos estrangeiros acusam o magnata por suas decisões. O Estado de Washington processa tanto o governo federal quando o próprio presidente por banir a entrada de cidadãos de sete países muçulmanos nos Estados Unidos, considerada inconstitucional e discriminatória pela administração estadual. Foi este caso que levou um juiz de Seattle a congelar temporariamente a medida de Trump.
A ordem anti-imigração também é foco de processo por parte de organizações de direitos humanos, além de um caso envolvendo um iraquiano que trabalhou para o exército dos Estados Unidos. Labeeb Ibrahim Issa teve a perna amputada quando trabalhava como motorista e fazia serviços de manutenção para o exército americano no Iraque. Ele teve seu visto de imigração aceito, mas foi detido por 14h ao desembarcar nos Estados Unidos após o decreto de Trump.
A cidade de San Francisco também processa o republicano, desta vez pela medida que retira o financiamento federal a “”idades santuários”. Os municípios que recebem essa denominação são aqueles que se recusam a cooperar com as forças nacionais para deter imigrantes sem documentação, caso de Chicago e Nova York.

6 de fev de 2017

Corte dos EUA vai decidir de forma definitiva se barra imigrantes

Existe a possibilidade de o Tribunal de Apelações considerar inexistentes ou exagerados os argumentos do Executivo sobre o risco de terrorismo

Atendendo à solicitação do 9º Tribunal de Apelações, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos encaminhou, na madrugada desta segunda-feira, documento detalhando os motivos que levaram o presidente Donald Trump a baixar uma ordem executiva em dia 27 de janeiro. A ordem vetava a entrada, por 90 dias, de cidadãos de sete países de maioria muçulmana — Iraque, Síria, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen — nos EUA, de refugiados de qualquer origem por 120 dias e refugiados da Síria por tempo indeterminado.
Com base nesse documento e com informações a serem encaminhadas pelo juiz James Robart, que suspendeu a medida de Trump, o 9º Tribunal de Apelações vai se pronunciar de forma definitiva sobre a legalidade da ordem executiva. Ainda não há prazo para o anúncio. As autoridades do governo americano esperam que o tribunal revogue a decisão de Robart. Com isso, o Departamento de Justiça espera restabelecer a proibição para a entrada de pessoas que representam potencial perigo de terrorismo.
Existe, porém, a possibilidade de o Tribunal de Apelações considerar inexistentes ou exagerados os argumentos do Executivo sobre o risco de terrorismo. Nesse caso, a corte pode suspender, de forma definitiva, a ordem executiva. Tanto a suspensão da medida de Trump, determinada pelo juiz James Robart na sexta-feira, quanto a decisão da própria corte de apelação nesse domingo, de manter a suspensão da proibição, foram medidas adotadas de forma provisória. Ataque terrorista — Com o objetivo de tentar sensibilizar o Tribunal de Apelações, o presidente Donald Trump procurou demonstrar, pelo Twitter, que a responsabilidade de um hipotético ataque terrorista contra os Estados Unidos não é do Executivo. Ele disse aos seguidores no Twitter que a culpa deveria ser atribuída a um juiz federal e ao sistema judiciário americano, caso não seja possível restabelecer a proibição para que pessoas de sete países de maioria muçulmana entrem nos Estados Unidos.
“Apenas não posso acreditar que um juiz colocaria nosso país em tal perigo”, escreveu Trump no Twitter nesse domingo, numa referência ao juiz James Robart. Em outra mensagem, ele disse: “Se algo acontecer, culpá-lo e [também] o sistema judicial. Pessoas entrando. Mau!”.
(Com agências Brasil e Reuters)

3 de fev de 2017

Fachin promete celeridade e prudência na Lava Jato

Apesar de falar em "transparência", ministro não comenta a primeira questão que enfrentará como relator, o sigilo – ou não – das delações da Odebrecht

Sorteado nesta quinta-feira como novo relator da Operação Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu conduzir o caso com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. Em nota divulgada por seu gabinete, o ministro afirma que essa será uma forma de homenagear o “saudoso amigo e magistrado” Teori Zavascki, antigo relator das investigações sobre a Petrobras, morto em um desastre aéreo no último dia 19.
Apesar de falar em “transparência”, Fachin não adiantou o que fará em relação à primeira das grandes questões que terá que lidar na nova função: a manutenção – ou não – do sigilo das 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, decidido pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ao homologá-las na segunda-feira. Os trabalhos de transição entre o antigo gabinete de Teori e o de Fachin já começaram. Apesar de já ter pedido para deixar o STF, o juiz Marcio Schiefler, ex-braço direito de Teori, ainda circula pelo Tribunal ajudando na transição.
Segundo a nota, o ministro Edson Fachin “reconhece a importância dos novos encargos” e elogia Zavascki, “que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial”. No texto, o gabinete do ministro confirma que iniciou o trabalho em conjunto com a equipe que trabalhava com Teori Zavascki. Ele ainda diz possuir “confiança inabalável” de que o STF irá “realizar a Justiça com independência e imparcialidade”, cumprindo a Constituição, leis penais e os prazos devidos.
Luiz Edson Fachin migrou da Primeira para a Segunda Turma do Tribunal após a morte de Teori Zavascki e, no sorteio eletrônico realizado nesta quinta, foi designado como o novo relator da Lava Jato. Além de herdar as 77 delações de executivos da Odebrecht, Fachin será responsável por todos os inquéritos e denúncias já em curso contra políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras.
Na nota, o gabinete de Fachin diz contar com “o esteio da digníssima presidente Cármen Lúcia”, para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários para a transição dos processos da Lava Jato. Ele também diz contar com os colegas da Segunda Turma e os demais integrantes do STF.
(Com Estadão Conteúdo)

2 de fev de 2017

Sorteio do relator da Lava Jato fica para quinta-feira

Edson Fachin formalizou pedido para integrar a 2ª Turma, onde tramita a maior parte dos processos do petrolão, e participará do sorteio com quatro ministros

O sorteio do novo relator dos processos da Operação Lava Jato será realizado nesta quinta-feira por meio de um processo eletrônico sob responsabilidade da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, aguarda as respostas oficiais de quatro ministros que compõem a 1ª Turma – Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber – sobre a transferência de Edson Fachin para a 2ª Turma, onde tramita a maior parte dos processos relacionados ao petrolão.
Fachin formalizou na manhã de hoje pedido para migrar para a 2ª Turma e ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, relator original da Lava Jato, mas os outros quatro ministros que compõem com ele a 1ª Turma, por serem mais antigos no Supremo, têm direito de escolher antes se querem trocar de colegiado. Todos os quatro rejeitaram mudar de turma, mas faltam respostas oficiais de cada um para que Edson Fachin possa ser transferido.
A distribuição dos processos é feita de forma eletrônica e considera uma espécie de régua, com intervalos pré-determinados, para definir o novo relator da Lava-Jato. Embora os processos da 2ª Turma sejam distribuídos entre os cinco ministros que compõem o colegiado, a chance de cada um não é exatamente de 20%. Há uma variação mínima, de casas decimais, por conta do histórico de distribuição de processos de cada ministro. O ministro que recebeu mais processos redistribuídos em um determinado período tem chance levemente menor que os 20%.
Assim que a ministra Cármen Lúcia receber as respostas dos ministros da 1ª Turma comunicando que eles não desejam migrar para a 2ª Turma, ela dará uma ordem administrativa para redistribuir os processos da Lava-Jato.
Na definição do novo relator, o sorteio será circunscrito à 2ª Turma, conforme precedente de 2009 – naquele ano, dois dias após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o então presidente do STF Gilmar Mendes redistribuiu parte do acervo do ministro dentro da turma da qual ele fazia parte.
Apesar da mudança de turma, Fachin não é automaticamente o relator dos processos sobre o escândalo do corrupção na Petrobras. Ele participará do sorteio com os demais integrantes da 2ª Turma – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Como nenhum deles alegou suspeição ou impedimento anterior para julgar a Lava-Jato, fontes do STF afirmam que, após o sorteio, eles não teriam argumento para declinar da relatoria.

1 de fev de 2017

Filhos de Eike mantiveram rotina de luxo após início das investigações

Filhos de Eike mantiveram rotina de luxo após início das investigações
As investigações da Lava Jato e a iminência da prisão de Eike Batista não mudaram a rotina de viagens internacionais dos filhos do empresário. Nos últimos meses, Thor Batista, de 25 anos, que assumiu os negócios da família, viajou com a namorada Lunara Campos para destinos luxuosos como St Barth, Dubai, Maldivas. O casal passou o Réveillon em Londres. Já Olin, de 21, que criou campanha virtual em defesa do pai, esteve na Alemanha, Miami e Barcelona com a mãe, Luma de Oliveira.
Enquanto Eike estava foragido em Nova York, Olin esquiava com amigos no Colorado e seguiu para Las Vegas. A hashtag criada por ele para demonstrar apoio ao pai passou a ser usada de forma irônica nas redes sociais.
A derrocada enfrentada pelas empresas do grupo X não se refletiu nos hábitos da família. Em fotos no Instagram e Facebook, Lunara e Thor ostentaram uma rotina de luxo. Na virada do ano, estavam em Londres. Hospedaram-se na suíte presidencial do Hotel Shangri-la, no centro de Londres. Ali, tinham a vista panorâmica de 180 graus para o Tâmisa, Tower Bridge, Catedral de St Paul, Shakespeare’s Globe Theatre, além de sala de jantar para dez convidados, escritório, banheira de hidromassagem, numa área de 188 metros quadrados. A diária sai a R$ 33.500 reais.
Lunara deslumbrou-se com a estada. “Todos os dias nos mandavam frutas frescas para o quarto e às vezes alguns docinhos, uma delícia. Quarto com muita tecnologia, banheiro ótimo com diversos acessórios e Wi-Fi muito bom. A piscina fica localizada no 52º andar! Ah, o cheirinho do hotel é maravilhoso! Até trouxe para usar por aqui”, contou a namorada de Thor em entrevista ao colunista social Zé Ronaldo Müller. Na passagem pela cidade, o casal frequentou o restaurante do icônico Hotel Ritz. O cotidiano de viagens luxuosas é revelado pela modelo para seus 16,7 mil seguidores no Instagram e 4,6 mil no Facebook.
Já Olin, que atua como DJ, é mais discreto nas suas postagens. Por suas publicações ou de seus amigos, é possível ver que ele esteve em locais como Miami, Barcelona e na recente viagem pelos Estados Unidos. De lá, deu início à campanha em defesa do pai. “Está na hora de passar as coisas a limpo. Estamos com você, pai.
#ForçaEikeEstamosComVoce”, escreveu.
A publicação recebeu a solidariedade de internautas, mas também fez surgir uma série de memes ironizando a campanha. Entre as publicações que reproduziram a hashtag, há fotos de presos em celas superlotadas, montagens com o casal Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, e o ex-goleiro Bruno e seu cúmplice na morte de Elisa Samúdio, Luiz Henrique Romão, o Macarrão.

31 de jan de 2017

Militares apreendem 61 geladeiras e 31 TVs em presídio de Roraima

Ação, realizada na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, foi a primeira feita pelas Forças Armadas em prisões após determinação do presidente Michel Temer

Uma operação de varredura feita pelas Forças Armadas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (Roraima), encontrou 61 geladeiras, 31 aparelhos de televisão, 12 aparelhos de DVD, 23 fogões de pequeno porte, além de outros eletrodomésticos como microondas, nove liquidificadores e seis torradeiras. A ação foi a primeira desde a determinação do presidente Michel Temer para que os militares auxiliassem os estados no combate à crise no sistema prisional.
A prisão em Roraima foi palco do segundo massacre do ano, no dia 6 de janeiro, quando 33 detentos foram assassinados, supostamente a mando da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A varredura, realizada na sexta-feira,  apreendeu ainda 1,2 quilo de maconha e cocaína, 56 celulares, 136 armas brancas e materiais como uma garrafa pet contendo pólvora negra, dois sacos com sementes de maconha, três botijões de gás e duas máquinas de tatuagem. Os militares recolheram também R$ 607, oito cartões de crédito e uma carteira vencida de porte de arma.
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado apontava, entre outros problemas, a existência de “barracos individuais e coletivos (favela dentro da penitenciária)”, no espaço destinado ao regime semiaberto. A operação foi denominada de Monte Cristo II e teve apoio da Polícia Militar e de agentes penitenciários. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os militares só entraram no complexo de Boa Vista após o isolamento dos presos num pátio.
A pasta informou que outros estados já formalizaram junto à Presidência da República pedido para o emprego das Forças Armadas nos presídios. Os procedimentos ocorrerão “nos próximos dias”, disse Jungmann, ressaltando que a operação só ocorrerá em locais em que não haja risco de confrontos com os detentos. Operações estão sendo planejadas em presídios do Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
(Com Estadão Conteúdo)

30 de jan de 2017

Chuvas no Ceará em janeiro estão 28% abaixo do esperado, diz Funceme

Ceará tem média de 70 milímetros acumulados neste início de ano.
Na região Cariri, cidades estão com volume de chuva acima da média.

Do G1 CE
Tempo ro Vilhena (Foto: Aline Lopes/G1)Chuvas em janeiro no Ceará estão abaixo da média, mas a previsão da Funceme para o primeiro trimestre é a melhor de 2012 (Foto: Aline Lopes/G1)
As chuvas registradas em janeiro deste ano no Ceará estão 28% abaixo da média histórica para o período, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Segundo o órgão, o esperado para o este início de ano é de 98,7 milímetros de chuva acumulados em todo o estado; o observado em 2017 é de 70 milímetros, 28,4% a menos que a média histórica.
As chuvas mais fortes no estado ocorreram no Cariri, única região do estado onde o volume de chuva está acima da média para o período. Em Abaiara, o volume acumulado é de 215 milímetros, 41% acima da média. Também há um acúmulo de chuva acima da média no Crato (11% a mais) e Barbalha (5%).
Previsão para o trimestre
A previsão da Funceme para os três primeiros meses do ano é a melhor desde 2012. De acordo com a fundação, A maior probabilidade (40%) é de que o volume de chuva fique próximo à média histórica, que é de 800 milímetros durante o ano.
Ainda de acordo com o prognóstico, há 30% de chance de as chuvas na estação chuvosa de fevereiro, março e abril de 2017 ficarem abaixo da média e outros 30%, acima da média histórica. "Com certeza é o melhor prognóstico dos últimos anos, o melhor desde 2012. Porém, as chuvas que caem e que podem cair são insuficientes para ajudar as bacias hidrográficas", avalia a chefe do núcleo de meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto.
Ainda de acordo com a meteorologista, em 2017 não ocorreu o fenômeno El Niño, que reduz as possibilidades de chuva no Nordeste brasileiro; no entanto, e o La Niña, que aumenta as chances de precipitação na região, perdeu força.
Pior seca desde 1910
O Ceará enfrentou, em 2016, o quinto ano seguido de seca, considerada a pior seca prolongada desde 1910. Conforme a Funceme, não há registros de seis anos consecutivos de seca no estado.
Entre 1910 e 2016 somente em duas ocasiões o Ceará teve cinco anos consecutivos de seca: de 1979 a 1983 e de 2012 a 2016. Esse levantamento foi realizado pelo meteorologista David Ferran, da Funceme.
O Ceará dispõe de somente 6,4% de água disponível nos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Há um ano, no dia 18 de janeiro de 2016, os reservatórios estavam com 12,8% da capacidade total.
Apesar das chuvas registradas em janeiro, chamadas de chuvas de pré-estação, não há relação com a quadra chuvosa, já que diferentes sistemas atuam na formação de nuvens de chuva sobre o estado. "Se fosse assim, janeiro de 2016 tinha indicado uma boa quadra chuvosa, e não foi isso que aconteceu", reforça o presidente da Funceme

28 de jan de 2017

Receita fisga Collor e Cunha

O Fisco constatou que Eduardo Cunha, Fernando Collor e mais quatro parlamentares possuíam gastos incompatíveis com o patrimônio, exibindo carrões e contas milionárias com cartões de crédito. Agora, quer ações penais contra eles

Receita fisga Collor e Cunha
CAIU NA REDE Collor e sua mulher Caroline foram pegos na malha fina da Receita por ostentarem gastos acima da renda
A Operação Lava Jato desencadeou, além dos inquéritos criminais, uma verdadeira devassa da Receita Federal na movimentação financeira dos investigados, comprovando que os gastos são incompatíveis com o patrimônio. Após minuciosa análise, os auditores fiscais chegaram a um novo patamar nesse pente-fino. Detectaram a existência de crimes na movimentação financeira de ao menos nove investigados, dentre eles políticos de primeiro escalão, como o senador Fernando Collor (PTB-AL) e a sua mulher Caroline, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sua mulher Cláudia Cunha e a filha Danielle, e até mesmo o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). Por isso, os auditores abriram contra eles processos chamados de representação fiscal para fins penais, que provoca a abertura de investigações criminais. Em complemento, lavraram o maior número de autos de infração até agora, que atingiram 22 investigados. As imputações se referem, em sua maioria, ao ano de 2011. Os autos de infração cobram multa e ressarcimento de impostos devidos, mas ainda cabe defesa junto à Receita Federal e, depois, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os processos e as autuações foram abertos no fim do ano.
A representação fiscal para fins penais aberta por um auditor fiscal é encaminhada ao Ministério Público Federal, a quem cabe confirmar a ocorrência de crimes contra o sistema financeiro ou contra a ordem tributária e ajuizar ação penal. No caso dos parlamentares, isso ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República. Até agora, a Receita já autuou 107 contribuintes envolvidos na Lava Jato e cobra R$ 10,1 bilhões, sendo a maior parte de empreiteiras.55
Nove alvos
Foram nove alvos de representação fiscal para fins penais: além de Collor e a mulher, o casal Cunha e a filha Danielle Dytz, Waldir Maranhão, o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). As representações sempre acompanham um auto de infração da Receita, que cobra o pagamento de multa de 150% sobre impostos omitidos.
Nas contas de Collor e de sua mulher, os auditores encontraram artifícios para tentar fugir das fiscalizações. A situação já tinha chamado atenção dos investigadores da PGR. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta que Collor usou as contas bancárias de sua mulher como um dos artifícios de lavagem de dinheiro, assim como aquisições de carros de luxo e imóveis. Na conta de Caroline, foram detectados depósitos fracionados em pequenos valores, para escapar da obrigatoriedade de comunicar operações acima de R$ 10 mil ao Coaf, órgão de controle financeiro. Em um único dia, 27 de setembro de 2011, houve vinte operações no valor de R$ 2 mil. Contra Caroline, foi aberto auto de infração e representação para fins penais.
Contra Collor, foram dois autos de infração, uma representação para fins penais e um processo de arrolamento de bens, para garantir que o patrimônio do senador seja suficiente para pagar a dívida com o fisco. Em nota, Collor diz que ele e sua mulher apresentaram defesa e apontaram “nulidades flagrantes na autuação e improcedência do lançamento, confiando que a decisão será reformada mediante análise técnica”.
CERCADO Eduardo Cunha omitiu contas na Suíça e vai responder criminalmente
CERCADO Eduardo Cunha omitiu contas na Suíça e vai responder criminalmente
A família Cunha também está em maus lençóis. Tanto o ex-deputado como a mulher Cláudia Cruz e a filha Danielle viraram alvos, cada um, de representação para fins penais e auto de infração por conta de movimentação financeira considerada incompatível referente ao ano de 2011. Pesou para essa análise a omissão das contas bancárias na Suíça, que foi considerada uma tentativa de sonegação fiscal. Por isso, os auditores cobram o pagamento de mais de R$ 1 milhão. O advogado tributarista Leonardo Pimentel Bueno, do escritório Machado, Leite & Bueno, afirma que houve equívocos dos auditores nos cálculos das receitas e movimentações financeiras e que foram apresentadas contestações à Receita. Diz ainda que a representação penal deve ter poucos efeitos práticos, porque Cunha e seus familiares já são investigados criminalmente pelo Ministério Público.
Outros 13 investigados responderão a autos de infração da Receita. As acusações de irregularidades nas movimentações financeiras atingem principalmente o PP, como o senador Ciro Nogueira, presidente nacional da legenda. O Leão rugiu.
RECEITA FEDERAL AVANÇA SOBRE A LAVA JATO
Auditores fiscais identificaram crimes na movimentação financeira de 9 investigados da Lava Jato, abrindo representação fiscal para fins penais contra eles. Também lavraram autos de infração contra 22 investigados na Lava Jato, incluindo seus parentes
Trâmite
1. Auditores fiscais analisam a movimentação financeira e lavram auto de infração, com aplicação de multa, quando detectam incompatibilidades. Se os fatos identificados caracterizam crimes contra a ordem tributária ou contra o sistema financeiro, abrem representação fiscal para fins penais
2. A representação fiscal para fins penais é enviada ao Ministério Público para a responsabilização criminal perante a Justiça
3. O auto de infração precisa ser ainda confirmado pela Receita Federal e, depois, cabe recurso ao Carf. Esgotando o processo, o contribuinte é obrigado a pagar o valor cobrado
Representação para fins penais
Fernando Collor
(senador PTB-AL)
Caroline Collor
(mulher dele)
Eduardo Cunha
(ex-deputado PMDB-RJ)
Cláudia Cruz
(mulher dele)
Danielle Dytz
(filha dele)
Waldir Maranhão}
(deputado federal PP-MA)
Aguinaldo Ribeiro (deputado federal PP-PB)
Benedito de Lira
(senador PP-AL)
Pedro Corrêa
(ex-deputado PP-PE)