19 de nov de 2018

Juiz censura TV Globo sobre caso Marielle e Anderson e impõe multa de R$ 1 milhão

Emissora vai recorrer da decisão e Abraji repudia violação à liberdade de imprensa

Por ADRIANA CRUZ
Protestos e homenagens no Estácio
Protestos e homenagens no Estácio -
Rio - O juiz da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes Kalil, impôs multa de R$ 1 milhão à TV Globo, por difusão, se a emissora descumprir a ordem judicial e publicar partes do inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco, do Psol, e de seu motorista Anderson Gomes, executados em março. Repórteres da Globo tiveram acesso às mais de três mil páginas da investigação da Divisão Homicídios, da Polícia Civil. O pedido para proibir a divulgação foi feito pela unidade especializada e o Ministério Público que ainda estão longe de solucionarem os crimes após oito meses. A TV Globo vai recorrer da decisão pela liberdade de imprensa ao Tribunal de Justiça .
Na sentença, o magistrado alegou que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise". Mas as reportagens veiculadas não divulgaram informações que colocassem em risco testemunhas ou as investigações. E mais: o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas, assim como conteúdos das degravações de áudios de pessoas investigadas ou não, de áudios e mensagens extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. "A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los", destacou a instituição.

14 de nov de 2018

O regresso do capitão à capital

Ao debutar em Brasília como presidente eleito, Jair Bolsonaro experimenta os salamaleques do poder e, debaixo dos holofotes, imprime novos hábitos à cena política

Crédito: EVARISTO SA
BANDEIRA, BALA, CORAÇÃO e constituição Na terça-feira 6, o presidente eleito Jair Bolsonaro viveu situações inusitadas, ao fazer um périplo pelos Três Poderes. Paparicado como nunca, reagiu como sempre. Seu já tradicional gestual roubou a cena (Crédito: EVARISTO SA)
“O respeito à Constituição será o nosso norte”
“Vou consultar Toffoli muitas vezes antes de tomar decisões”
“Muita coisa do governo Michel Temer vai ser mantida. O Brasil não pode se furtar do conhecimento de pessoas que passaram pela Presidência” 
Jair Bolsonaro, presidente eleito
Em seu livro Sobrevivência dos vaga-lumes, o filósofo e escritor francês Georges Didi-Huberman discorre magistralmente sobre os efeitos do excesso de luz e holofotes sobre os indivíduos. A conseqüência, segundo ele, dessa condição é justamente tornar invisíveis aqueles seres que precisariam de uma certa penumbra para existir. É possível traçar um paralelo entre os aspectos abordados pelo filósofo natural de Saint-Étienne e a política nacional. O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro criou-se na penumbra. Fazia parte do baixo clero da Câmara, grupo de parlamentares com pouca expressão e influência na Casa. A não ser quando destilava polêmicas, atravessava o tapete verde da Câmara quase que despercebidamente. A meia-luz lhe fez bem – acabou eleito presidente do Brasil. Resta saber como se portará, agora, ante os holofotes.
O début, para continuar no francês, se deu na última semana. Pela primeira vez, Bolsonaro circulou pelos Três Poderes como um imã, capaz de atrair todas as atenções, e debaixo de muita, mas muita luz. Se antes, praticamente implorava para ter alguma chance de agenda com os chefes dos Três Poderes, desta vez foi recebido com honras de chefe de Estado. Não faltaram tapinhas nas costas. Na terça-feira 6, durante sessão solene de comemoração dos 30 anos da Constituição, ao ex-capitão foi estendido tapete vermelho. Algo então inédito para ele. Também, pela primeira vez, frequentou a sala da presidência do Senado, ao ser recebido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). No plenário, chamado de “meu presidente” dezenas de vezes, igualmente experimentou uma situação completamente distinta de alguns meses atrás quando muitos duvidavam de sua vitória.
Simbolismos
Como num cavalo de pau nos hábitos do poder, a passagem de Bolsonaro por Brasília, depois do triunfo nas urnas, incluiu alguns gestos simbólicos. Ele deu prevalência aos encontros com as principais autoridades militares antes de falar com os civis. Primeiro, conversou com o ministro da Defesa, general Silva e Luna, e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Somente depois visitou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Presidência da República. Apesar dos rapapés, restou visível, porém, algumas tentativas de emitir recados claros ao eleito. O presidente do STF, Dias Toffoli, ofertou-lhe uma Constituição. Depois, cobrou a necessidade de harmonia entre os Poderes.
Por sua vez, o encontro com o presidente Michel Temer, no final da agenda, cercou-se de amenidades. Na reunião, Bolsonaro voltou a insistir sobre a necessidade de antecipação de parte da reforma da Previdência ainda este ano, como a modificação da idade mínima para a aposentadoria. Durante a troca de afagos, Temer entregou a Bolsonaro uma caixa com uma chave simbólica do Palácio do Planalto, como se dissesse que as portas estavam abertas para ele durante a transição. Chegou a convidá-lo para as viagens internacionais que ainda fará. Em retribuição, Bolsonaro disse que poderia aconselhar-se com ele mesmo depois de substituí-lo. Temer, no que depender do presidente eleito, não ficará totalmente invisível. Que os holofotes não provoquem a invisibilidade do novo mandatário do País, nutrido na penumbra, como temia Georges Didi-Huberman.
PASSOU O BASTÃO
Em encontro na quarta-feira 7, Michel Temer entregou a Bolsonaro uma caixa com a chave simbólica do Palácio do Planalto. Os dois trocaram amenidades (Crédito:Marco Corrêa/PR)

13 de nov de 2018

TRF-2 decide por prisão preventiva de 10 acusados da Operação Furna da Onça

Entre eles, estão seis deputados que estariam envolvidos no esquema da 'Propinolândia'

Por O Dia
Polícia Federal e Ministério Público fizeram apreensões no prédio anexo da Assembleia Legislativa do Rio, na última quinta-feira, (8), durante a operação Furna da Onça, que prendeu deputados estaduais envolvidos em esquema de corrupção
Polícia Federal e Ministério Público fizeram apreensões no prédio anexo da Assembleia Legislativa do Rio, na última quinta-feira, (8), durante a operação Furna da Onça, que prendeu deputados estaduais envolvidos em esquema de corrupção -
Rio - O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu por converter a prisão temporária em prisão preventiva de 10 acusados presos na Operação Furna da Onça, que apura esquema de propina na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). No texto, divulgado por volta das 23h, Gomes aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para os deputados estaduais André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius 'Neskau' (PTB) e do secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat, de Daniel Martins (enteado de Luiz Martins), do ex-chefe de gabinete do deputado André Correa, José Antonio Wermellinger Machado e de Leonardo Mendonça Andrade, assessor do deputado Marcos Abrahão. 
O pedido do órgão, acolhido em parte pelo desembargador, se baseou na suspeita de um possível vazamento da ação e as prisões garantiriam a preservação da ordem pública, considerando "os graves crimes praticados e as tentativas de destruir provas".
O magistrado também decretou a prisão preventiva dos irmãos Andreia Cardoso do Nascimento e Fabio Cardoso do Nascimento, assessores do deputado Paulo Melo e reiterou as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. 
O Ministério Público Federal havia pedido, ainda, a decretação de prisão preventiva do deputado Marcelo Simão (PP), da diretora de registros do Detran Carla Adriana Pereira e de Magno Cezar Motta, assessor do deputado Paulo Melo.
Gomes decidiu não acolher o pedido e substituiu as penas por medidas alternativas. O deputado Simão não pode comparecer à Alerj, está proibido de sair do país e terá que entregar seu passaporte. Já Carla Pereira e Magno Motta foram suspensos de seus cargos públicos e proibidos de entrarem e frequentarem o Detran e a Alerj. Os dois também terão de entregar seus passaportes e estão proibidos de deixar o Brasil.
Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete do deputado Marcos Abrahão (Avante) e Jorge Luis de Oliveira Fernandes, ligado ao Coronel Jairo (MDB), terão suspensos o exercício da função pública. Já o ex-presidente do Detran, Leonardo da Silva Jacob, e a ex-chefe de gabinete do deputado Edson Albertassi, Shirley Aparecida Martins Silva, estão proibidos de exercer cargos públicos. Eles também terão de entregar seus passaportes em até 48h.
O deputado eleito Vinicius Farah, Jennifer Souza da Silva, Jorge Luiz Ribeiro e Marcus Wilson Von Seehausen serão soltos sem cumprir medidas alternativas, a pedido do MPF. 
'Propinolândia'
O esquema de lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) movimentou ao menos R$ 54 milhões, de acordo com Ricardo Saadi, superintendente da Polícia Federal.
De acordo com a investigação, que foi iniciada em 2011 e terminou em 2014, a organização criminosa era chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que pagava propina a deputados estaduais, para que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj. O "mensalinho" ia de R$ 20 mil reais a R$ 900 mil por mês.
Para Carlos Aguiar, Procurador Regional da República, ao longo dos anos a Alerj se tornou uma "Propinolândia". "Essa organização é ainda atual e causa efeitos desastrosos ao Rio", afirmou. "Infelizmente, obtivemos provas de um sistema de corrupção desde o ex-governador Cabral que estabeleceu uma relação de promiscuidade de 'toma lá da cá' para que os deputados atuassem no interesse dessa organização criminosa", completou.
"Não estamos investigando deputados ou Alerj, e sim pessoas que se valiam de cargos para perpetuar seus poderes políticos. Eles lotearam o Rio em uma fatia de bolo e fizeram isso com um esquema de pagamento de dinheiro em espécie de propina", concluiu Aguiar.

12 de nov de 2018

Educação em tempos de Bolsonaro

Nova gestão tem ideias que podem levar a profundas mudanças, que vão do Ensino Básico à Universidade

Por *Felipe Rebouças
Presidente eleito Jair Bolsonaro
Presidente eleito Jair Bolsonaro -
Rio - O governo, de fato, só começa em janeiro, mas uma espécie de 'Era Bolsonaro' já vai tomando forma país afora, com iniciativas e mudanças que refletem a escolha dos eleitores em 28 de outubro. Na área de Educação, a educação à distância, um dos motes da nova gestão, já foi ampliada e a mobilização em torno do 'Escola sem Partido' cresce. Daqui a dois dias, a Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto volta a se reunir para tentar votar um novo parecer do deputado Flavinho (PSC-SC). O texto foi atualizado após a vitória do candidato do PSL e propõe vetos mais radicais em relação às questões de gênero.
Também no Congresso, a Frente Parlamentar Evangélica divulgou na semana passada um manifesto em que descreve propostas e prioridades de sua bancada para os próximos anos. No documento de 60 páginas, o foco maior foi para as questões da Educação, preconizando o combate ao "democratismo comunista" e à "ideologia de gênero". A bancada evangélica deve dobrar de tamanho em relação à atual legislatura, atingindo em torno de 180 deputados no ano que vem.
Por outro lado, o detalhamento das propostas do novo Executivo sobre Educação não parecem ser prioridade. Entre os cerca de 30 nomes da equipe de transição que estão trabalhando em Brasília não há nenhum especialista no setor. No entanto, algumas manifestações antes e depois das eleições, além do próprio programa de governo - que é bastante breve ao tocar no assunto - revelam diretrizes que podem vir a ser adotadas na Educação da 'Era Bolsonaro'. Elas estão abaixo.
Menos verba em universidade, mais em educação básica
Uma mudança profunda na gestão da Educação pode ser implementada pelo governo Jair Bolsonaro: a transferência das universidades do Ministério da Educação para o da Ciência e Tecnologia, que pode ainda abarcar outras áreas do governo. A mudança é incerta, mas o futuro ministro da área, o astronauta Marcos Pontes, já estabeleceu uma meta: atrair mais recursos privados para as universidades públicas.
Já o programa de governo do PSL defende que as verbas da Educação tenham como foco principal o Ensino Básico. De fato, segundo dados do MEC, o Ensino Superior consumiu no ano passado quase 60% dos gastos do ministério, contra 42% do Ensino Básico.
No entanto, especialistas advertem que é preciso levar em conta que estados e, principalmente, municípios investem sobretudo nos primeiros anos de formação, inclusive por determinação constitucional. "Cursos superiores exigem mais recursos, sobretudo os que demandam laboratórios sofisticados", diz César Minto, professor da Faculdade de Educação da USP. "Eles formam profissionais em todas as áreas, incluindo os professores que darão sequência a um ciclo virtuoso de formação humana e profissional". O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) vê com bons olhos a intenção de atrair recursos privados. "As universidades precisam ter melhor relacionamento com o setor privado, e não só financiamento", diz.
Barrar discussão sobre gênero e evitar a 'doutrinação'
Poucos são os educadores que defendem os projetos inspirados na tese da 'Escola sem partido'. Ainda assim, tanto no Congresso quanto em assembleias estaduais e câmaras municipais, as propostas ganham espaço. O projeto que será examinado em comissão especial da Câmara na terça-feira estabelece que "o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero". E determina a colocação de um quadro nas salas de aula com 'mandamentos' para o professor.
A ideia é que o docente que não seguir as regras seja denunciado, inclusive, diretamente às secretarias de Educação, sem passar pelas direções das escolas. "A pauta moral, que é vedar a discussão da sexualidade, da questão de gênero, é o que o Escola Sem Partido visa", diz Henrique Garcia Sobreira, da Faculdade de Educação da Uerj. Para ele, falar em 'doutrinação' nas escolas é 'bobagem'. "Basta pegarmos os índices de votação do Bolsonaro que comprovamos que isso não existiu".
"Isso foi feito na União Soviética e na Alemanha Nazista. Uma censura que joga o aluno contra o professor", diz o senador Cristovam Buarque.
Vouchers para matrículas em escolas privadas
A proposta já foi defendida pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é outro entusiasta. A ideia é que as famílias carentes recebam 'vouchers' com os quais poderiam matricular os filhos em escolas ou faculdades particulares "de sua escolha". Com isso, se economizariam, segundo os defensores da proposta, recursos com as unidades públicas. O sistema guarda alguma semelhança com o ProUni, adotado pelos governos petistas, que já beneficiou mais de 1,5 milhão de estudantes, mas é criticado por direcionar recursos públicos para entidades privadas.
"Escolas privadas não são controladas pelo Poder Público. Implantar vouchers apenas transfere recursos públicos para a iniciativa privada", diz César Minto, da USP. Sobreira, da UERJ, acha que a proposta pode ser um duro golpe para as escolas públicas. "O Ensino Público já é tão enfraquecido... Se implantarmos os vouchers, será ainda mais fragilizado", diz, acrescentando que vagas não são o problema. "Temos uma rede pública que dá conta da população. Precisamos resolver é a questão do índice de reprovação e da falta de professores nas Ciências Exatas".
Ampliação da utilização do ensino à distância
Na semana passada, tendo como pano de fundo o novo cenário político, o Conselho Nacional de Educação ampliou a carga horário que pode ser prestada na modalidade Ensino à Distância para até 30% no Ensino Médio, no caso dos cursos noturnos. Não foi sem divergências. Um dos conselheiros, César Callegari, deixou o órgão há um mês e se opôs à medida "por entender que "a convivência presencial está entre os direitos educacionais".
Para Bolsonaro e seu grupo, o ensino à distância (EaD) cumpre o duplo papel de combater a "doutrinação política", já que permite maior controle do conteúdo, e reduzir custos. O argumento mais lembrado é o alcance das aulas digitais, que podem atingir locais remotos e compensar a falta de professores nessas regiões. O ex-diretor de cursos online da Fundação Getúlio Vargas, Stavros Xanthopoylos, é o principal assessor de Bolsonaro na área da Educação.
*Estagiário sob supervisão de Dirley Fernandes

9 de nov de 2018

Tribunal da Lava Jato nega a Lula suspender ação sobre terreno

Primeiro recurso solicitava a suspensão da ação penal que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo; segundo recurso requeria o direito da defesa do ex-presidente de questionar laudo pericial da PF do Paraná que examinava o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Suíça e na Suécia

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Lula
Lula -
São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agravos regimentais da defesa do petista questionavam o indeferimento liminar de habeas corpus pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, requerendo que os pedidos fossem analisados pela 8ª Turma. As informações foram divulgadas pela Corte.
O primeiro recurso solicitava a suspensão da ação penal que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronunciasse. O processo está em fase final perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
No habeas, o advogado de Lula também pedia que as alegações da defesa pudessem ser apresentadas apenas após as dos corréus-colaboradores e também a retirada dos autos do termo de colaboração 1 do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma), que foram incluídas de ofício pelo juízo de primeiro grau.
Segundo Gebran, não há previsão de suspensão de ação penal até julgamento de proposição junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias no país de origem. Quanto ao prazo de apresentação das alegações finais da defesa, o desembargador entendeu que não há qualquer ilegalidade na ordem de apresentação desta.
Já em relação à inclusão da colaboração do ex-ministro, Gebran frisou que o termo juntado de ofício teve por objetivo a aferição da colaboração deste para que, na sentença, pudesse obter os benefícios contratuais, não tendo valor de prova isolado. "Nessa perspectiva, sob a ótica formal, nenhuma relevância tem para a solução da causa, sobretudo porque o colaborador Antônio Palocci Filho foi interrogado na própria ação penal", afirmou Gebran.
O segundo agravo regimental requeria o direito da defesa do ex-presidente de questionar laudo pericial da Polícia Federal do Paraná (documento nº 0335/2018-Setec/SR/PF/PR) que examinava o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Suíça e na Suécia. O advogado alegava a existência de incorreções e omissões, sendo impossível atestar que a empresa não teria alterado dados nos servidores.
Conforme Gebran, ao ser juntado o referido laudo pericial, a defesa foi intimada a se manifestar e perdeu a oportunidade processual, "nada requerendo de específico, somente vindo a fazer em estágio processual mais avançado".
O desembargador frisou que as questões relativas à produção de provas cabem ao juízo de primeiro grau e que as indagações da defesa deverão ser examinadas na sentença e posteriormente em juízo de apelação.
"A simples discordância relativamente às conclusões não reabre o momento pretérito de manifestação, sem esquecer que à defesa é legítima a impugnação nos momentos e pelos meios processuais adequados. A suposta e alegada falta de integridade foi devidamente examinada e as questões pontuais têm lugar apropriado em sede de alegações finais, na sentença e em preliminar de apelação", concluiu o desembargador.

8 de nov de 2018

Armeiros adaptavam arsenal a pedido de traficantes do Comando Vermelho

Força-tarefa investiga apreensão de 620 armas em quatro cidades argentinas

Por Bruna Fantti
O grupo de investigadores federais, com integrantes dos três países, recebeu laudos periciais das armas: constataram diversas mudanças
O grupo de investigadores federais, com integrantes dos três países, recebeu laudos periciais das armas: constataram diversas mudanças -
Rio - A força-tarefa que investiga a apreensão das 620 armas encontradas na sexta-feira passada em quatro cidades argentinas já sabe que armeiros desmontavam e adaptavam o arsenal a pedidos de traficantes do Comando Vermelho radicados em vários estados do Brasil.
O grupo de investigadores federais, que conta com integrantes da Argentina, Estados Unidos e Brasil, já recebeu laudos periciais das armas que constataram diversas mudanças nas unidades. Entre elas está o acoplamento do kit rajada, transformando os AR-15 em modelos M 16, mais caros. A AR-15 é considerada a versão civil do M 16, esse utilizado por forças militares. Outra adaptação seria transformar o AR-15 em uma carabina, conhecida como M4, que possui menor dimensão.
Quatro armeiros foram presos durante a operação realizada em quatro cidades argentinas. Em uma das propriedades foi encontrado até um stand de tiros para testar as armas adaptadas, antes de enviá-las ao Brasil.
Entre as 620 armas estão 344 armas longas, 276 curtas, entre pistolas e revólveres, além de 32 mil munição. O número de encomendas de armas curtas pelos criminosos corrobora para o que a inteligência da polícia fluminense já constatou. A facção Comando Vermelho é a mais atuante em assaltos e latrocínios como forma de aumentar o lucro. Para o especialista em armas Vinícius Cavalcante, revólveres e pistolas são utilizadas no chamado 'crime de varejo'. "São usadas para realizar assaltos em ônibus, na rua. Traficantes chegam a alugar revólveres e pistolas para a prática de crimes. A gente também tem a percepção de que um grande número de latrocínios (roubo seguido de morte) é resultante do uso dessas armas", afirmou.
Entre as 620 armas estão 344 armas longas, além de 276 curtas - Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação
A Delegacia de Bonsucesso, por exemplo, constatou em uma investigação que criminosos alugam armas para usuários de drogas fazerem assaltos em ônibus. A Delegacia de Combate a Drogas (Dcod) também já constatou o uso frequente de pistolas adaptadas.
As investigações na Argentina também descobriram o preço médio da compra e revenda dos fuzis: comprados nos Estados Unidos por cerca de R$ 5,5 mil, após adaptados, seriam revendidos na casa dos R$ 70 mil, cada unidade.
Novas normas para armamento no Rio
Deverá ser publicado no Diário Oficial do Legislativo até sexta-feira o projeto de resolução 815/2018, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o desvio de armas e munições das forças de segurança estaduais e empresas do setor. A CPI foi criada após denúncia de O DIA.
O relatório aponta 47 medidas para um controle efetivo das armas e munições. Entre as propostas, estão: a articulação dos Ministérios da Justiça e Defesa para que os dados do Sistema Nacional de Armas e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas sejam interligados e compartilhados; o cumprimento do Estatuto do Desarmamento pelo Exército, e a realização de um trabalho em conjunto da Superintendência da Polícia Federal do Rio, da Polícia Civil do Estado do Rio e do Comando Militar do Leste para a criação de um banco de dados único. Há recomendações para o Governo do Estado criar carreiras específicas na área de inteligência que priorizem o tema.
Outras 52 remessas de armamento
O grupo formado por americanos está investigando outras 52 remessas, que conteriam armas, para a Argentina via Estados Unidos. Em todas as encomendas o remetente é identificado como Michael Núnez. Não se sabe ainda se o nome é fictício.
As remessas partiram do aeroporto de Miami, o mesmo em que Frederik Barbieri, considerado o maior traficante de armas do Brasil, utilizava para enviar armas ao Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo envio de cerca de 60 fuzis em maio do ano passado, que estavam escondidos em uma carga de aquecedores de piscina. Foi a maior apreensão de fuzis da história no Aeroporto Internacional do Rio nos últimos dez anos. Entre os armamentos havia fuzis AK-47, AR-10 e G3, que só poderiam ser usados por tropas de elite.
No último dia 25, a Polícia Federal apreendeu 11 fuzis no Aeroporto Santos Dumont. O armamento estava escondido dentro de uma fritadeira e tinha como destino o Complexo do Alemão.
O grupo de investigadores federais, com integrantes dos três países, recebeu laudos periciais das armas: constataram diversas mudanças FOTOS Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação
Entre as 620 armas estão 344 armas longas, além de 276 curtas Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação

7 de nov de 2018

Continuar no sistema de repartição é um crime, diz Paulo Guedes

A continuidade do sistema de repartição, em que os trabalhadores da ativa financiam integralmente o pagamento das aposentadorias atuais, é um crime contra os futuros trabalhadores, disse hoje (6) o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Precisamos trazer para as futuras gerações um sistema previdenciário diferente. É um crime para as futuras gerações continuar no sistema de repartição”, afirmou.
O economista Paulo Guedes, que comanda o núcleo econômico da campanha do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, fala à imprensa.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes – Arquivo/Agência Brasil
Em entrevista a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, Guedes defendeu a aprovação do texto atual em tramitação no Congresso para viabilizar uma reforma mais profunda a partir do próximo ano, que envolva a migração para o modelo de capitalização dos jovens que entrarem no mercado de trabalho.
“Aprova-se a reforma que está aí. Aprova isso rápido. Tira essa nuvem negra no horizonte. Isso nos dá tempo para o novo regime”, afirmou o futuro ministro. Está na minha cabeça. Terminar aproveitando essa reforma e começamos o ano que vem essa transição para a força de trabalho mais jovem para o regime de capitalização”, declarou Guedes.

O futuro ministro, que está reunido com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, considerou natural a desconfiança dos políticos em relação à capitalização da Previdência (quando o trabalhador contribui para uma poupança individual que financia a própria aposentadoria). “É absolutamente natural que haja uma desconfiança, como no caso da implementação de um regime de previdência capitalizado, não só do presidente eleito, como da classe política quando não se conhece o assunto”, declarou.

Para o futuro ministro da Economia, o atraso na reforma da previdência tem travado a economia brasileira e impedido o país de crescer. “Se ela tivesse sido feita há dez anos, o Brasil estaria crescendo de 4% a 5% ao ano. Como não fizemos isso, a economia está travada e cheia de problemas fiscais até hoje. Como economista, entendo que, se tirarmos esse obstáculo da frente agora, primeiro teremos um belo encerramento do governo Temer. Terá sido um governo de transição com um bom ímpeto de reformas. Segundo, abre-se um novo governo só com notícias positivas”, destacou.

Segundo Guedes, a necessidade de aprovação do texto atual em tramitação tem sido colocada ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como necessidade de dar prosseguimento a outras reformas estruturais, como a tributária, a desburocratização e a abertura da economia brasileira.

Guedes listou cinco problemas principais do sistema brasileiro de previdência: a bomba demográfica (o envelhecimento da população que aumenta o volume de aposentadorias e pensões pagas); o financiamento por repartição, que destrói empregos formais; a mistura de assistência social com previdência (com o pagamento de benefícios a quem não contribuiu); a falta de capitalização, que impede ao trabalhador carregar as contribuições para o futuro, e, por fim, as falhas de gestão.

6 de nov de 2018

Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao STF

Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao STF
O partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que resolver com seu líder, preso, como contornar o visível antipetismo que impera no Brasil, antes de poder comandar a oposição - AFP/Arquivos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.
Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida “a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro” – as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).
Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.
O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.

31 de out de 2018

E o PT criou Bolsonaro

O recado da sociedade é inequívoco: em busca do novo, tentando enterrar a política do compadrio, da corrupção e da mentira disseminada pelo lulopetismo, o País está prestes a eleger como presidente Jair Bolsonaro, antagonista que o próprio Lula gerou

Ilustração: Sattu
Foi durante um pesadelo que a escritora inglesa Mary Shelley buscou a inspiração para, aos 19 anos, escrever a obra prima da literatura de horror. No livro, o médico Viktor Frankenstein ousa brincar de Deus recriando a vida a partir de uma criatura que constroi a partir de partes de corpos humanos. Logo, porém, o médico percebe que o ser que julgava ter criado era na verdade uma criatura que, logo no primeiro momento após a vida, se voltaria contra seu criador. Há um parentesco óbvio entre a obra de Mary Shelley e o desenlace da disputa presidencial. Em boa parte, foi o PT quem engrossou o caldo de cultura responsável pela provável eleição de Jair Bolsonaro, candidato do PSL. O ex-presidente Lula, que já se comparou a Jesus Cristo, fez de tudo para transformar o pleito numa eleição polarizada. Acabou gerando sua própria antítese, que se revelou nas urnas um líder de massas, como ele. Inicialmente, Lula imaginava que o eleitorado brasileiro iria ungí-lo novamente. Sabendo que não poderia ser candidato, com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele mesmo quando presidente, considerou que conseguiria transferir sua popularidade para um preposto, como fez com Dilma Rousseff em 2010. Posaria de vítima, reafirmando que sua prisão era política. Ao final, apostava que essa narrativa seria consagrada nas urnas. Era a eleição plebiscitária com que sonhava. Ao contrário da Justiça, que o condenava, as urnas, acreditava, o absolveria. De roldão, viriam juntos absolvidos todos os demais petistas condenados e denunciados.
Ricardo Moraes/Reuters; Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag. Brasil; Geraldo Bubniak/agb; Juca Rodrigues/Framephoto; Jorge Araújo/Folhapress; Ricardo Stuckert; VANESSA CARVALHO/BRAZIL PHOTO PRESS; AFP PHOTO/Raysa Leite; Reprodução
Armadilha
À medida em que avançava nesse projeto, o PT e Lula radicalizavam o discurso e a postura de vítimas. Afrontavam a Justiça e outras instituições na conformação da sua narrativa. Iam, assim, juntando as peças do seu Frankenstein político. Quando o Frankenstein acordou, revelou-se algo bem mais virulento do que previam. Como reação à radicalização do discurso petista, surgiu em contraposição Jair Bolsonaro, do PSL, um candidato radical, de discurso por vezes perigoso, mas que parece encarnar aos olhos do eleitor justamente a contraface do que, para ele, o PT representa. “Bolsonaro é uma armadilha que o PT inicialmente não previa”, considera o analista político Leopoldo Vieira, da empresa de consultoria IdealPolitik.
O que torna complicada a situação para o PT é que boa parte do eleitorado de Bolsonaro declara saber dos riscos que ele representa. Mas fez a escolha por rejeição ao PT. O efeito teflon migrou de Lula para Bolsonaro. Para o analista político, um dado importante desse fato incontestável é que alguns dos defeitos que o PT aponta em Bolsonaro, o próprio eleitor de Bolsonaro enxerga no PT. Se o aspirante do PSL ao Planalto, agora, é acusado de ter criado uma ampla rede na internet para propagar fake news, antes era o PT quem montava uma estrutura de disseminação de notícias e perfis falsos. Se Bolsonaro às vezes demonstra ter pendores antidemocráticos, expostos por diversas declarações suas e de seus filhos, Eduardo e Flávio, o PT foi além: financiou governos que em nada respeitavam os princípios básicos da democracia, como Cuba e Venezuela. Se o candidato do PSL provoca sobressaltos, capazes de pôr em vigília instituições como o Supremo Tribunal Federal, o PT assustava ao ameaçar levar a cabo atitudes revanchistas caso vencesse as eleições – consubstanciadas na frase do ex-ministro José Dirceu, para quem o partido não iria vencer a disputa, mas “tomar o poder”.
Embriagado pela ideia de reescrever a história e redimir Lula, o PT, portanto, não enxergou os sinais de que a história de radicalização que vinha construindo tinha grande chance de refluir para o nascimento de um contraponto igualmente radical. Atônitos para o que antes do domingo 28 parece já ser uma derrota inevitável, hoje integrantes do partido e de seus aliados, como PDT e PSB, admitem que deveriam ter prestado mais atenção ao que começou a transparecer no país a partir dos protestos de 2013, durante a Copa das Confederações. “A gente pareceu esquecer que tudo começou como reação a aumentos de passagens de ônibus, trem e metrô na gestão do próprio Haddad na Prefeitura de São Paulo”, observa agora um parlamentar do PT.
Em algum momento da trilha para o fracasso nas urnas, Lula tentou promover uma espécie de evangelização de seus aliados e correligionários. Foi quando comparou-se a Cristo. “Jesus Cristo foi condenado à morte sem dizer uma palavra, recém-nascido. E, se o José não corre, ele tinha sido morto. E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo, não tinha Lava Jato”, disse. Às vésperas de ser preso, o petista autoproclamou-se uma “ideia”. “Eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia misturada com as ideias de vocês”, proclamou. “Minhas ideias já estão no ar e ninguém poderá encerrar. Vocês são milhões de Lulas”. No seu entender, ele havia ascendido à dimensão divina. Agora ele encontra no extremo oposto e “com a mão na faixa presidencial”, o antagonista gestado por ele próprio – embora nem Bolsonaro seja capaz de encarnar o “mito”, alardeado pelo seu séquito, nem Lula possa arvorar-se de ente divino, como querem crer os fanáticos petistas.
Dentro do próprio PT, integrantes da sigla admitem que o antipetismo chegou a um nível tão grande que dificilmente ele será dissipado nas próximas eleições. A grande questão é que esse antipetismo foi fomentado, justamente, por ações do próprio partido. A autocrítica cobrada por muitos, Fernando Haddad só começou a fazer, de forma tímida, na reta final da campanha eleitoral. Para um integrante da Executiva Nacional do PT, um grande equívoco agora seria o partido desistir de aprofundar essa revisão dos seus erros. Ainda que, no que parece hoje improvável, o PT venha a virar as eleições, a autocrítica precisará ser feita. E, no caso mais provável de derrota, será essencial para que o partido não acabe minguando nos próximos anos. Hoje, parte do PT ressente-se de não ter feito o que o ex-ministro Tarso Genro propôs quando presidia o partido logo após o escândalo do mensalão, uma revisão profunda, que chamava de “refundação”. “Éramos para ter cortado na própria carne enquanto havia tempo”, diz o petista.
Ao contrário, o PT não apenas renegou seus erros como passou a atacar todos aqueles que os explicitavam. A começar pela imprensa, passando pelo juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato, por todos os juízes em todas as instâncias, até chegar ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), e alguns de seus integrantes, como o ex-ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Para tanto, valeu-se de uma ampla rede de blogueiros e influenciadores digitais. No esforço para estabelecer uma narrativa distorcida da realidade, o PT acabou criando em contraposição outra realidade igualmente distorcida. Assim, a racionalidade foi ficando de lado e as paixões afloraram.
Outro sinal que hoje os petistas admitem ter ignorado foi a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Estava clara ali uma profunda divisão do país, a partir da constatação de que Dilma vencia o pleito com somente pouco mais da metade dos votos. Deveria ter sido feito, avaliam petistas hoje, um aceno de conciliação. Não foi feito. Nem cogitado. Dilma passou a campanha incutindo nas pessoas o temor de que perderiam suas conquistas sociais caso não fosse reeleita. E de que ela era a única alternativa para evitar a recessão e a crise. Mais uma mentira deslavada propagada pelo PT. Tão logo tomou posse, Dilma passou a fazer exatamente o que dizia que seus adversários fariam. Ali apareceu uma figura que, dizem, hoje Bolsonaro explora: a do petista arrependido. “Quando tentamos rever posições, ele cola na gente a ideia do petista arrependido”,diz um integrante do partido. Ou seja: estabelece uma falta de firmeza e de convicção, em vez de um reconhecimento de erro.
No processo de impeachment de Dilma, já parecia claro, pela falta de reação mais forte das ruas, que a narrativa do golpe não ganhava eco na sociedade. Foi outro sinal ignorado. Com efeito contrário, a manutenção de tal discurso reforçou o antipetismo. Na prisão de Lula, a intensidade só aumentou. Finalmente, o erro fatal: a manutenção da candidatura de Lula pelo máximo de tempo possível quando já se sabia da sua impossibilidade legal. A visão colhida até mesmo de petistas é que, ao insistir em uma candidatura que todos sabiam insustentável, Haddad ficou sem tempo de construir a sua própria identidade. Quando entrou, não era como um candidato próprio à eleição. Era como um reserva de Lula. “Lula é Haddad”, dizia o slogan da campanha. “Com o arrefecimento do antipetismo, Haddad herdou mais a rejeição de Lula do que os seus votos”, observa o analista Leopoldo Vieira. Como disse Ciro Gomes, do PDT, era dançar “uma valsa à beira do abismo”. Às vésperas do segundo turno, o PT exibe o que chama de “face perigosa” de Bolsonaro. A essa altura, o eleitor parece decidido. Prefere correr o risco com Bolsonaro, do que endossar a volta do PT ao poder, cujas práticas ele conhece bem e quer ver extirpadas do País.
STF sob ataques
“Eu já adverti o garoto”, disse Bolsonaro
Numa reação orquestrada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram duros. Entenderam que precisavam se impor como instituição e deixar claro os limites democráticos de um presidente, por maior que seja sua popularidade. O vídeo que começou a circular no fim de semana, em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, fala que bastam “um cabo e um soldado” para fechar o STF chocou os ministros. “Eu já adverti o garoto”, desculpou-se Bolsonaro.
Em julho, durante uma palestra para estudantes, Eduardo Bolsonaro foi perguntado sobre o que aconteceria se o STF impugnasse a candidatura de seu pai. “Aí vai ter que pagar pra ver. Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo”, disse Eduardo. Diversos ministros reagiram. Para o ministro Celso de Mello, a fala foi “inconsequente e golpista”. Para o presidente do STF, Dias Toffoli, “atacar o Judiciário é atacar a democracia”.
As reações mostram uma ação combinada de defesa da ordem institucional. Mas não foi a primeira vez que o STF foi atacado. Como reação à prisão de Lula, petistas também falaram em “fechar” o Supremo. Defendiam diminuir a importância da Suprema Corte. “Temos que redesenhar o papel do Poder Judiciário. Temos que fechar o STF. Fazê-lo virar corte constitucional”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Em entrevista a um portal do Piauí, o ex-ministro José Dirceu foi na mesma linha. “É preciso tirar poderes do STF para ser só corte constitucional”, disse. “Nossa Constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois, que são eleitos: o Legislativo e o Executivo”. Afrontar as instituições, bem como ameaçar a imprensa, é moda perigosa e precisa ser duramente combatida.
A criatura
ADEMIR PHOTOGRAFO/FUTURA PRESS
De escândalo em escândalo, o chamado “quadrilhão do PT” – termo usado pelo STF para investigar os petistas que comandaram o maior esquema de corrupção já desvendado no Brasil – acabou sendo responsável pelo empoderamento dos grupos que orbitavam em torno de Bolsonaro, como a bancada evangélica (que clamava contra a crise nos costumes), a bancada de bala (inconformada com a onda de violência) e a bancada ruralista (insatisfeita com o crescente desprestígio do agronegócio). Foi o rio caudaloso onde desaguou o capitão reformado

29 de out de 2018

Conheça a história de Jair Bolsonaro, novo presidente eleito do Brasil

Conheça a história de Jair Bolsonaro, novo presidente eleito do Brasil
(Maio) Bolsonaro posa com militares em São Paulo - AFP/Arquivos
Sem tempo de TV, candidato por um partido nanico e vítima de um atentado com faca no meio da campanha eleitoral. Nenhuma dessas adversidades foi capaz de impedir que Jair Bolsonaro (PSL) se elegesse o 38º presidente da República da história do Brasil neste domingo, 28.
Em seu sétimo mandato consecutivo, o deputado federal bateu Fernando Haddad por uma margem de 55,7% dos votos com 92% das urnas apuradas. A vitória quebra a hegemonia de vitórias do PT e PSDB nas urnas, partidos que desde 1994 dominavam as eleições para o Palácio do Planalto.
Com 13 candidatos, a campanha deste ano começou com uma pulverização dos votos, mas as pesquisas mantinham Bolsonaro à frente nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato em Curitiba.
Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro da candidatura do líder petista, Bolsonaro assumiu a primeira posição corrida presidencial. Os escassos oito segundos de tempo de televisão não foram um problema para o deputado. Nem mesmo os ataques constantes de Geraldo Alckmin (PSDB) por meio de seus mais de cinco minutos de propagandas na TV conseguiram atingir a estratégia bem planejada do capitão reformado na internet. Bolsonaro liderou as intenções de voto de ponta a ponta.
Sua campanha presidencial – que contou com um tempo mais curto de propaganda eleitoral em 2018 – se transformou completamente após o atentado sofrido em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro. Ferido por uma facada de Adélio Bispo de Oliveira, Bolsonaro passou por duas cirurgias e ficou três semanas internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Na Unidade de Tratamento Intensivo, no entanto, continuou usando sua principal arma de campanha: as redes sociais. Sem poder promover atos de campanha na rua, gravou vídeos, postou fotos e não interrompeu a bem sucedida estratégia online de campanha.
Deixar de comparecer aos debates na televisão também não gerou efeitos negativos. Ao contrário, o presidente eleito evitou desgastes das discussões com adversários e assistiu seu índice de intenções de votos subir a cada pesquisa eleitoral. Com 46,03% dos votos válidos, quase venceu a eleição no primeiro turno.
Biografia e trajetória no Exército
Nascido na cidade de Glicério, município do interior de São Paulo com 4,8 mil habitantes, Bolsonaro tem seis irmãos e é filho de Olinda Bonturi e Percy Geraldo Bolsonaro. O nome de batismo Jair é uma homenagem ao jogador Jair da Rosa Pinto, meia que atuou pelo Palmeiras e pela seleção brasileira nos anos 50.
O presidente eleito entrou na carreira militar ao passar no concurso da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), no ano de 1974, com 19 anos. Depois da formação como oficial, Bolsonaro fez o curso de paraquedismo militar e deixou a Academia.
De lá, foi para o Rio de Janeiro, onde fez o curso de formação em educação física do Exército e participou do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, entre 1983 e 1986.
Foi nesta época que o futuro político de Bolsonaro começou a se desenhar. Em 86, o então capitão protestou contra o valor dos salários dos cadetes da Aman em um artigo na revista Veja. A publicação do artigo levou o militar à prisão por 15 dias, porque teria infringido o regulamento disciplinar.
Com o protesto, Bolsonaro ganhou simpatia das esposas dos oficiais e do baixo clero do Exército. Já em 87, o capitão se viu encurralado depois que a mesma revista Veja divulgou um suposto plano em que o militar e um colega planejavam explodir bombas em unidades militares.
Bolsonaro e Fábio Passos faziam parte da Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) e tinham divergências com o comando do Exército. Quando a revista publicou a matéria, com o título de “Pôr bomba nos quartéis, um plano na ESAO”, no dia 25 de outubro de 1987, os militares foram convocados a dar explicações, mas negaram participar do plano, assim como o contato com a revista.
Na edição seguinte, a revista publicou uma reportagem que mostrava um suposto desenho de onde as bombas seriam detonadas. Os croquis teriam sido desenhados por Bolsonaro. Depois dessa matéria, foi aberta uma sindicância na Escola, que se desenrolou em um Conselho de Justificação e em julgamento no Superior Tribunal Militar.
Depois de meses de investigação, Bolsonaro saiu inocentado. Não estava claro, mesmo depois de quatro exames grafotécnicos, que os desenhos eram do punho do militar. Dois exames indicaram que era impossível determinar a autoria e outros dois confirmaram como do punho de Bolsonaro.
Já era junho de 88 quando o militar foi considerado inocente, por 8 ministros que acompanharam o relator, dentro de um colegiado de 13. Seis meses depois, o capitão vai para a reserva e se elege como vereador da cidade do Rio de Janeiro, pelo Partido Democrata Cristão (PDC), com 11.062 votos. Na época, o político buscava representar as causas das famílias de militares.
Atividade parlamentar em Brasília
Depois de Fernando Collor ser eleito na eleição de 1989, a primeira presidencial com voto direto depois da ditadura militar, os eleitores voltaram às urnas em 1990 para escolher os parlamentares e governadores. Entre os 514 deputados, Jair Bolsonaro foi eleito – ainda pelo PDC – com 67.041 votos, pelo Rio de Janeiro.
Durante o processo de impeachment de Fernando Collor, Bolsonaro votou contra o presidente, assim como 441 deputados. Em 1993, trocou pela primeira vez de partido, uma prática que se tornaria comum em sua carreira política. O capitão reformado foi para o Partido Progressista Reformador (PPR), que era uma fusão do PDC e do Partido Democrático Social (PDS).
Nas eleições de 2018, Bolsonaro foi o candidato que mais trocou de partido: atualmente, está na nona sigla diferente (PDC, 1989-1993; PP, 1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2003; PTB, 2003-2005; PFL, 2005; PP, 2005-2016; PSC, 2016-2018; PSL, 2018-). Impulsionado pela popularidade do presidente eleito, o atual partido saiu de 8 para 52 deputados federais e deverá ser uma das principais forças do Congresso Nacional na próxima legislatura.
Polêmicas
As primeiras polêmicas do candidato começaram ainda no seu primeiro mandato. Em discurso no dia 24 de junho de 1993, o político defendeu a volta de um regime de exceção com tempo determinado e o fechamento do poder legislativo.
Na época, o discurso rendeu diversas críticas de outros parlamentares e do então presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL), que pediu a abertura de um processo contra o deputado.
Apesar das críticas, Bolsonaro também recebeu apoios, que se transformam em votos nas eleições do ano seguinte.
Em 1994, os votos recebidos pelo ex-capitão aumentaram. Bolsonaro foi reeleito para a Câmara com 111.927. No primeiro ano da nova legislatura, trocou de partido mais uma vez: foi para o PPB.
Em 1998, Bolsonaro defendeu que os sequestradores do empresário Abílio Diniz, presos e condenados no Brasil, deveriam ser torturados antes de sofrer pena de morte.
Apesar das reações do presidente da República, da Câmara, e de outros parlamentares, Bolsonaro não respondeu a processo por quebra de decoro.
No mês seguinte, o político deu mais uma declaração polêmica sobre o ex-padre José Antônio Monteiro, que havia sido internado com pressão alta em Brasília. José Antônio Monteiro foi torturado por lutar contra a ditadura pelo PCdoB.
Apesar de ter sido eleito com conselhos do economista liberal Paulo Guedes e reproduzir discursos a favor de controle nas contas públicas e de mudanças nas regras da aposentadoria – medida destacada como prioritária pelo seu candidato a vice, general Hamilton Mourão (PRTB), neste domingo – Bolsonaro votou contra as propostas de reforma da previdência de Fernando Henrique Cardoso e Lula na Câmara dos Deputados.
Na última legislatura, Bolsonaro foi membro titular das comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Educação.
Em 2014, no seu mandato anterior, Bolsonaro também foi titular da comissão responsável pelo projeto de lei conhecido como estatuto da família, que definia como união familiar apenas o casamento entre homem e mulher. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Ascensão política entre 2014 e as eleições 2018
O julgamento do mensalão, a operação Lava-Jato e a condução econômica do governo Dilma Rousseff desgastaram a imagem do Partido dos Trabalhadores. Em 2014, o PT ganhou as eleições presidenciais com a menor vantagem desde 2002: foram apenas 3,4 milhões de votos de diferença, cerca de 3%.
Naquela eleição, Bolsonaro recebeu 464.572 votos, conquistando seu sétimo mandato como deputado federal, pelo Estado do Rio de Janeiro.
Com o esfarelamento do governo de Dilma Rousseff pós-eleições 2014 e a abertura do processo do impeachment, em 2016, Bolsonaro ganhou mais projeção. Na votação para autorizar ou não a abertura do processo contra a presidente, no dia 17 de abril de 2016, o presidente eleito voltou a ser o centro de uma polêmica.
Ao declarar o voto a favor do afastamento de Dilma, o então deputado homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador na ditadura reconhecido pela Justiça.
A fala gerou repercussões contrárias da Associação de Juízes pela Democracia, de partidos como Rede e Psol, e do Instituto Vladimir Herzog.
Da polêmica fala até as eleições de 2018, a popularidade de Bolsonaro só aumentou. A confirmação de que seria candidato só veio em 2016, mas em 2014 Bolsonaro já dizia que seria o “candidato da direita em 2018”.

19 de out de 2018

TRF4 indefere habeas corpus preventivo para Beto e Pepe Richa

Decisão tem caráter liminar e pode, ou não, ser confirmada pelo colegiado dos desembargadores

Por O Dia
O ex-governador Beto Richa
O ex-governador Beto Richa -
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu a concessão de um habeas corpus preventivo em favor do ex-governador do Paraná Beto Richa e do seu irmão, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado Pepe Richa. A decisão tem caráter liminar e pode, ou não, ser confirmada pelo colegiado dos desembargadores.
O pedido buscava assegurar liberdade aos dois irmãos políticos, investigados nas operações Piloto e Integração II, deflagradas durante a campanha eleitoral em atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal.

17 de out de 2018

Cid Gomes: parte do PT já deu por perdida a disputa presidencial no 2º turno

Cid Gomes: parte do PT já deu por perdida a disputa presidencial no 2º turno
O senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) disse nesta terça-feira, 16, ao Estadão/Broadcast, que parte do PT já deu por perdida a disputa presidencial no segundo turno das eleições 2018 e está “se lixando” para o presidenciável Fernando Haddad. Na visão do irmão de Ciro Gomes (PDT), a “companheirada” só está pensando em garantir a hegemonia na oposição a um futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL).
“Eles (petistas) querem ser hegemônicos inclusive na oposição. Boa parte da companheirada aí já deu por perdido (o segundo turno) e está pensando nisso, em ser hegemônico na oposição. Estão se lixando para o Haddad. São incapazes de um gesto de grandeza, mesmo que isso seja permitir uma oportunidade para o jovem, talentoso, inteligente, preparado que é o Fernando Haddad. Eu acho que isso (gesto de autocrítica) tem que partir de quem está no comando do PT”, afirmou.
Cid provocou polêmica em ato político realizado em Fortaleza (CE), na noite desta segunda-feira, 15, no qual conclamou que o PT fizesse uma autocrítica para não “perder feio” de Bolsonaro no pleito presidencial. O pedetista acabou vaiado pela plateia, que começou a gritar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba na Operação Lava Jato. Após a fala de Cid, o PT considera improvável criação de frente ampla contra Bolsonaro.
Nesta terça-feira, Cid Gomes reiterou à reportagem essas críticas e disse que é uma característica do PT não fazer gestos para reconhecer erros.
“Se tem uma possibilidade de reversão desse quadro (liderança de Bolsonaro), extremamente avesso ao Haddad, que eu considero o melhor candidato, é a gente ir no nó da questão, que é essa ânsia, essa raiva, essa vingança, que boa parte dos brasileiros tem em relação ao PT”, disse. “Penso que a única forma de se contrapor a esse sentimento é desvincular. É um pedido de desculpas, é o reconhecimento de erros. Ser humilde não faz mal a ninguém, nunca vi ninguém sofrer porque fez gesto de humildade, de reconhecimento de erros. Falta infelizmente (esse reconhecimento de erros), que pelo visto é característica do PT”, afirmou.
O senador eleito disse ainda que há um sentimento na sociedade brasileira de “dar uma lição” tanto em PT quanto no PSDB, mas os tucanos já tomaram a “porrada” no primeiro turno, quando o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, figurou como quarto colocado.
“(A rejeição da sociedade) não é só PT, não, ao PSDB também. Acho que há um sentimento de virar as duas páginas (PSDB e PT). O Alckmin levou a primeira porrada, o PSDB levou a primeira porrada no primeiro turno. É óbvio que o PT é um partido que tem mais máquina, acabou elegendo a maior bancada, que no final das contas é 10% do Congresso. Isso, para um partido que teve o presidente da República por quatro mandatos seguidos, é nada. Então há um sentimento de dar uma lição no PSDB e no PT e agora o Haddad será vítima disso”, disse.
Mais cedo, Cid usou seu perfil no Facebook para tentar contornar a repercussão de suas declarações. Ele escreveu na rede social que Haddad é “infinitamente melhor que o Bolsonaro”. “Eu não quero me vingar de ninguém. Para o Brasil o menos ruim é o Haddad. Por isso penso que seria melhor que ele ganhasse”, publicou.

16 de out de 2018

Cid cobra mea culpa do PT, bate boca com militantes e é vaiado

ATO PRÓ-HADDAD | Durante encontro da campanha de Fernando Haddad no Ceará, Cid Gomes exigiu autocrítica do partido e foi vaiado por petistas

AO SER VAIADO por militantes, Cid Gomes respondeu:
AO SER VAIADO por militantes, Cid Gomes respondeu: "É por isso que vocês vão perder" TATIANA FORTES
Ao lado do governador Camilo Santana (PT), o senador eleito Cid Gomes (PDT) cobrou ontem um mea culpa do partido durante encontro que abriu a campanha de Fernando Haddad no Ceará no segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSL).
  "Eu conheço o Haddad, é uma boa pessoa. Tenho zero problema de votar nele", disse o ex-governador do Estado a um auditório lotado de filiados e simpatizantes do PT.

"Mas aí fica para algum companheiro do PT que me suceda aqui na fala: se quiser fazer um exemplo para o País, tem de fazer um mea culpa. Tem de pedir desculpas, tem que ter humildade e reconhecer que fizeram muita besteira", completou.

Numa fala de dez minutos, o ex-governador distribuiu críticas fartas à postura da legenda durante o primeiro turno e ao ex-presidente Lula. O pedetista também bateu boca com militantes petistas, que vaiaram o ex-ministro. Em resposta, Cid os chamou de "babacas" e "otários".

Irmão do ex-presidenciável Ciro Gomes, terceiro colocado na disputa ao Planalto, o senador eleito acrescentou: "Não admitir o mea culpa, os erros que cometeram, isso é para perder a eleição e é bem feito".

A plateia então passou a gritar o nome de Lula e a entoar cantos de "Lula livre".

"Lula o quê?", perguntou Cid. "Lula está preso, babaca. Isso é o PT. E o PT desse jeito merece perder. Só pra rimar. Vão perder feio porque fizeram muita besteira. Porque aparelharam as repartições públicas. Porque acharam que eram donos de um país, e o Brasil não aceita ter dono."

Antes de encerrar a fala, Cid se despediu, ainda sob vaias: "Beijinho, beijinho, e tchau, tchau".

Considerada fundamental para as forças pró-Haddad no Ceará, a participação de Cid no ato já prenunciava o desconforto do grupo político dos Ferreira Gomes.

O pedetista, principal articulador da campanha de Ciro à Presidência, chegou junto com Camilo ao auditório do Marina Park, onde já o aguardava a cúpula 
do PDT no Estado.

Estavam lá o deputado eleito Salmito Filho, o presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque, o deputado Tin Gomes e o prefeito de Sobral e irmão de Cid, Ivo Gomes, além da vice-governadora, Izolda Cela.

Instado a falar - o discurso de Cid abriu o evento, que se encerraria pouco tempo depois -, o pedetista expôs a insatisfação diante da tentativa do PT de costurar no segundo turno uma participação mais efetiva de Ciro e do PDT na campanha de Haddad.

"Todo mundo sabe que eu votei noutro candidato no primeiro turno, não sabe?", começou o ex-governador. "E isso não é uma transição tão fácil. Acho que, pra essa transição acontecer, muita coisa teria que ter acontecido."
Cid se referia ao isolamento imposto pelo PT a Ciro ainda em agosto, quando as tentativas de acordo do PDT com PSB e PCdoB fracassaram após intervenções da legenda de Lula.

Em seguida, o senador eleito falou que havia duas alternativas para o seu partido. "Uma é a gente fazer de conta... Futebol é isso mesmo, tem dois turnos, e no segundo turno a gente tem que escolher. Para mim, tudo bem", respondeu. "Ora, eu já votei no Eunício (Oliveira). Para votar no Haddad, eu voto com muito mais prazer ainda."

A segunda alternativa seria, "se a gente quer, daqui do Ceará, dar um exemplo para o Brasil", fazer um mea culpa.

Ao discursar, porém, Camilo esquivou-se dessa tarefa. "Nosso objetivo aqui não é fazer uma análise política. Meu primeiro objetivo aqui é agradecer a vocês pelo resultado deste ano no Estado do Ceará", disse o governador.

"Eu entendo tudo que o Cid falou aqui. Cada um tem a liberdade de se expressar, mas o Cid tomou a decisão de vir pra ajudar a construir a grande vitória do Haddad no Ceará. Esse é o momento de nos unirmos."

11 de out de 2018

Kátia Abreu sugere que Haddad renuncie e Ciro o substitua contra Bolsonaro

Crédito: Reprodução Twitter
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu, nesta quarta-feira, 10, que o candidato do PT Fernando Haddad renuncie à campanha presidencial nas eleições 2018 “em nome da democracia”. O objetivo de sua proposta é que o petista, ao abrir mão da disputa, abra espaço para que Ciro Gomes (PDT) seja o adversário de Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno.
“Eu não estranharia e acharia muito digno se por acaso ele (Haddad) desistisse da candidatura vendo que pode entregar o País a um fascismo religioso”, afirmou, referindo-se a Bolsonaro. “A lei é clara. Se ele renunciar à sua candidatura, Ciro Gomes é o candidato. E é o único capaz de vencer Bolsonaro”, justificou.
A proposta de Kátia Abreu se baseia no artigo 77 da Constituição Federal, que no inciso 4º diz que “se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”.
Kátia Abreu disse também que não fará campanha para Haddad, apesar da decisão do partido de optar pelo “apoio crítico”. “PDT só deu apoio crítico ao PT para não dar uma de Pôncio Pilatos, para não lavar as mãos diante da ameaça e fascismo que a outra candidatura representa. O PT que tinha uma causa lá atrás não existe mais, não vale a pena defender.” A senadora afirmou ainda irá votar em “branco” ou “nulo” em 28 de outubro.

10 de out de 2018

Gleisi: Lula mandou Haddad fazer campanha e não ir mais a Curitiba

Gleisi: Lula mandou Haddad fazer campanha e não ir mais a Curitiba
Presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann com máscaras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de agosto de 2018 - AFP/Arquivos
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar ao partido que espera que o candidato à Presidência, Fernando Haddad, se concentre nas agendas de rua da campanha neste segundo turno e deixe de visitá-lo na prisão semanalmente, como tem feito até o momento.
“Foi um recado para mim: manda o Haddad fazer campanha, não precisa mais vir aqui”, disse Gleisi, que participa de reunião organizada pela direção petista na capital paulista, nesta terça-feira, 9.
Gleisi voltou a defender ajustes no programa de Haddad no segundo turno para atrair novos aliados, mas reforçou que a proposta do PT para a Previdência está “fechada”. Haddad, no entanto, já sinalizou que pode discutir questões como a idade mínima para aposentadoria.
“Na Previdência, é um tema que temos mais posição fechada”, declarou a dirigente. Ela enfatizou que a proposta do PT é uma medida que ataque privilégios, mas que não mexa no regime geral do INSS.
Gleisi disse que o partido ainda não discutiu ajustes no plano para agregar propostas como a de Ciro Gomes (PDT) sobre capitalização do sistema de Previdência. A discussão seria feita com Ciro se ele declarar apoio a Haddad.

9 de out de 2018

Bolsonaro chama Haddad de ‘canalha’ após proposta contra fake news

Bolsonaro chama Haddad de ‘canalha’ após proposta contra fake news
El economista elegido por Jair Bolsonaro (foto), el candidato ultraderechista que obtuvo la mayor cantidad de votos en las elecciones presidenciales de Brasil, entusiasma a los mercados - AFP/Arquivos
O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, chamou nesta segunda-feira, 8, seu rival no segundo, Fernando Haddad, do PT, de “canalha” após o ex-prefeito paulistano propor um pacto contra disseminação de notícias falsas na campanha. Segundo Bolsonaro, Haddad está inventando que ele pretende taxar os mais pobres.
“O pau mandado de corrupto me propôs assinar ‘carta de compromisso contra mentiras na internet’. O mesmo que está inventando que vou aumentar imposto de renda pra pobre. É um canalha!”, afirmou em sua conta no Twitter. Desde o início propomos (sic) isenção a quem ganha até R$ 5.000. O PT quer roubar até essa proposta.”
Mais cedo, em Curitiba, Haddad disse que gostaria que Bolsonaro assinasse uma carta de compromisso contra ataques e disseminação de mentiras nas redes.
“É muito difícil se defender de uma enxurrada, um bombardeio via WhatsApp, com mentiras ao seu respeito. Não temos dinheiro nem condições para enfrentar”, declarou o petista.
Haddad também fez um apelo para que a Justiça Eleitoral seja mais rápida no combate às notícias falsas na internet. “Vamos tentar estabelecer um protocolo ético para o tipo de abordagem que vai ser feito na campanha. Uma carta de compromisso contra difamação anônima.”

8 de out de 2018

Haddad fala em unir democratas e debater “olho no olho” no 2º turno

Crédito: NELSON ALMEIDA / AFP
No primeiro pronunciamento após a confirmação da disputa de segundo turno na corrida presidencial, o candidato Fernando Haddad (PT) afirmou haver “muita coisa em jogo” no pleito deste ano e sinalizou a busca de apoio nas próximas três semanas de campanha. Até a última atualização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o petista tinha 28,95% dos votos válidos contra 46,26% de Jair Bolsonaro (PSL), com 98,86% das urnas apuradas. O segundo turno será realizado no próximo dia 28 de outubro.
“Esta eleição coloca muita coisa em jogo. O próprio pacto da Constituinte de 1988 está em jogo em função das ameaças que sofre quase diariamente”, afirmou. A declaração foi dada em um hotel no bairro do Paraíso, em São Paulo, na presença de dezenas de apoiadores, correligionários e aliados, incluindo a candidata a vice-presidente na chapa, Manuela d’Ávila (PCdoB) e integrantes do PROS, o outro partido que compõe a coligação.
O petista afirmou já ter conversado por telefone com Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede). “Tenho muita consideração por todos e a ideia é manter o diálogo aberto”, disse. Segundo a assessoria do candidato, Haddad trocou telefonemas de cumprimentos com os três adversários, mas ainda não foi definida uma agenda de conversas para viabilizar o apoio deles no segundo turno.
A assessoria de Haddad informou ainda que o governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), está articulando uma reunião com governadores do PT e aliados para a próxima terça-feira (9), em São Paulo, para discutir o apoio nos estados na sequência da campanha eleitoral. O presidenciável também deve visitar amanhã (8) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e em seguida deve conceder uma entrevista coletiva à imprensa.

Discutir o Brasil

Em seus discurso, Fernando Haddad disse ainda que pretende “unir os democratas do Brasil” em torno de um projeto que tenha como prioridade o combate as desigualdades sociais do país e a defesa da soberania nacional e popular. Ele falou ainda que o segundo turno abre oportunidade para discutir “frente à frente e olho no olho”.
“Vamos para o campo democrático com uma única arma: o argumento. Nós vamos com a força do argumento para defender o Brasil e seu povo, sobretudo o povo mais sofrido do país”, afirmou. Ao fazer referência ao resultado das urnas, que apontou vasntagem de 18 pontos para Bolsonaro, o petista disse que os números são “expressivos e apontam para os riscos que a democracia corre no país”.

5 de out de 2018

Por unanimidade, TRF-4 absolve Dilma por gastos com o cartão corporativo

Ação Popular buscava condenação da ex-presidente e de 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal; onze foram condenados a ressarcir os cofres públicos

Por O Dia
Ex-presidente Dilma Rousseff
Ex-presidente Dilma Rousseff -
Rio - A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu na quarta-feira por unanimidade manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que buscava condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo. Dentre eles, 11 foram condenados a ressarcir os pagamentos feitos sem comprovação de nota fiscal e os valores que excederam os limites estabelecidos para o uso do cartão.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) em agosto de 2005 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz contra a União e um grupo de funcionários públicos ligados ao Poder Executivo Federal.
Entre os acusados pelo autor estavam a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva, o ex-ministro de Estado da Fazenda Antonio Palocci, o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Rolf Hackbart, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Mauro Marcelo, além de outros 10 funcionários da Presidência da República.
O advogado alegou que os acusados praticaram desvio de finalidade na utilização do cartão, má administração do dinheiro público e enriquecimento ilícito.
O autor argumentou que procedimentos que deveriam ser eventuais passaram a ser regra, afrontando as normas gerias de licitação.
Assim, segundo ele, os gastos exagerados e os altos valores sacados teriam fugido do controle do Governo Federal e configurado ilegalidade e violação do princípio da moralidade administrativa por parte dos acusados.
O advogado requisitou que a JFRS declarasse a irregularidade e nulidade dos pagamentos e saques de dinheiro feitos com os cartões corporativos dos réus.
O autor também requereu a condenação solidária dos responsáveis, usuários e beneficiários dos cartões a indenizar o Tesouro Nacional dos valores sacados e dos pagamentos efetuados sem comprovação de legalidade, incluindo os valores que haviam excedido os limites fixados para o cartão em atos e portarias do Governo Federal.
O juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido em relação a Dilma, a Bernardo Silva e a Palocci, inocentando-os. Em relação a Hackbart, o pedido foi extinto sem exame do mérito, considerando que, antes da sentença, ele restituiu aos cofres da União todas as despesas referentes ao seu cartão corporativo, tendo a ação perdido o seu objeto para ele.
Os demais réus do processo, servidores ligados à Presidência da República, foram condenados a restituírem ao erário os valores das despesas consideradas ilegais e os valores das compras consideradas irregulares feitas com desvio de finalidade. Já a União Federal foi condenada a adotar as providências competentes para evitar a repetição das irregularidades e as providências administrativas necessárias para o cumprimento do ressarcimento pelos réus até a integral reparação do dano que causaram.
Segundo Grau
O processo foi enviado ao TRF4 por força da remessa necessária, já que a lei federal da Ação Popular determina, em seu artigo 19, que a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal.
Além disso, o autor recorreu da decisão de primeira instância, reiterando o pedido de condenação de Dilma por entender que ela, como ministra-chefe da Casa Civil na época dos fatos, foi a responsável direta pela má utilização dos cartões corporativos por parte de seus subordinados. A União também interpôs o recurso de apelação pleiteando a nulidade da sentença.
No TRF4, o caso foi julgado de forma unânime pela 4ª Turma, especializada nas matérias Administrativa, Civil e Comercial. O relator do processo na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, manteve a absolvição de Dilma, declarando que “a ré não pode ser condenada por suposta omissão do dever de impedir o uso dos cartões, porquanto existia e existe norma legal a autorizá-los, devendo a prestação de contas ser fiscalizada pelo TCU, sendo inexigível da ministra-chefe da Casa Civil, a quem cabe a tarefa de submeter ao presidente da República todas as matérias de importância nacional, que se desincumba também de tal função burocrática, a cada deslocamento de seus subalternos a serviço da Presidência”.
O magistrado decidiu manter a condenação de ressarcimento pelos réus referente a todos os pagamentos feitos sem comprovação de nota fiscal e também os que excederam os valores limites estabelecidos, por considerá-los irregulares.
Para Aurvalle, “o agente público deve agir de acordo com a lei e, tendo recebido os cartões de pagamento do Governo Federal, deve seguir as determinações para que sejam utilizados para o atendimento das despesas excepcionais vinculadas à Presidência da República e desde que guardada a compatibilidade com a finalidade do suprimento”.
No entanto, o relator excluiu da obrigação de reparação os valores gastos pelos servidores públicos com uniformes, por considerar que esses estão vinculados ao fim público, com DVDs, por terem sido devolvidos em expediente próprio, com material de construção usado para indenização de terceiros, além de demais despesas comprovadas com a apresentação de notas fiscais.