17 de jul de 2018

Juiz determina bloqueio de contas de Crivella

Decisão atendeu a um pedido do MP, que apontou irregularidades em contrato da época do Ministério da Pesca
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O prefeito carioca é citado na ação por supostas fraudes na época em que exercia o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, entre 2012 e 2014 ( FOTO: AFP )
Brasília. O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 3 milhões das contas bancárias do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de outras oito pessoas e de uma empresa.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, e está relacionada a uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.
O valor máximo a ser bloqueado será R$ 3.156.277,60. De acordo com o magistrado, há "fortes indícios de irregularidades" em um contrato firmado entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia em 2013, para a instalação e substituição de vidros na sede da pasta - que acabou sendo extinta em 2015.
Sindicância
O pedido MPF foi baseado em uma sindicância realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou "contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades". "São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados", escreveu Renato Borelli.
Segundo o juiz Renato Borelli, caso o bloqueio não seja realizado, "poderá ocorrer alienação dos referidos bens, gerando grave prejuízo aos cofres públicos pela impossibilidade de ressarcimento ao erário caso haja determinação". O magistrado ressaltou que decretação da indisponibilidade de bens é uma "medida excepcional", mas destacou que nessa caso há um "risco de dano irreparável ou de difícil reparação". A decisão também atinge seis ex-funcionários do ministério - Dilney Nunes, Henrique Antônio dos Santos Nunes, Lázara Alves Pinto, Shirley de Faria Soares de Carvalho, Átila Maria da Rocha, Clayton Ferreira de Aragão - e um executivo da Rota Naiconal, Gilson Nunes da Silva.
Dois anos
O Ministério da Pesca e Aquicultura existiu entre 2003 e 2015 e assessorava direta a Presidência da República na formulação de políticas para o desenvolvimento da produção pesqueira.
Crivella comandou o ministério por dois anos, deixando o posto em março de 2014.
A pasta foi extinta e incorporada ao Ministério da Agricultura em reforma ministerial de outubro de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
Pressão
A decisão judicial adiciona pressão ao prefeito do Rio. Na quinta-feira passada, a Câmara Municipal do Rio rejeitou dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra Crivella. Apesar da vitória, ele ainda enfrenta denúncias por privilegiar evangélicos e questionamentos do Tribunal de Contas do Município sobre o rombo de R$ 1,6 bilhão nas contas de 2017.
Proibições feitas
1. Utilizar máquina pública em defesa de interesse pessoal ou de grupo religioso
2. Determinar que servidores públicos privilegiem categorias no acesso ao serviço público
3. Atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus
4. Manter relação com entidades que se utilizam do poder da Prefeitura
5. Realizar censo religioso
6. Estimular entidades religiosas com patrocínio ou financiamento
7. Utilizar espaços públicos para doutrinação religiosa

16 de jul de 2018

Governadores encrencados

Pendências com a Justiça fazem com que mais da metade dos chefes dos Executivos estaduais encontre dificuldades nas urnas. Índice de reeleição será o menor desde 1998

Nos 26 estados brasileiros e no DF, há 22 governadores em condições de disputar a reeleição em outubro. Desse total, 18 já lançaram suas candidaturas, três ainda não decidiram seu futuro político e apenas um, Eduardo Pinho Moreira (MDB), de Santa Catarina, não se submeterá às urnas pela segunda vez consecutiva. A verdade, porém, é que dez desses governadores, mais da metade, enfrentará dificuldades assim que a campanha começar. Decorrem de pendências com a Justiça: são investigados, denunciados ou réus por crimes de corrupção ou atos de improbidade administrativa. Em tempos de Lava Jato, o passado dos governadores certamente será um calcanhar-de-aquiles. O caso mais grave é o do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo da operação Acrônimo, que apura irregularidades cometidas pelo petista enquanto ministro do Desenvolvimento. Em dezembro, Pimentel se tornou réu no STJ. O petista é acusado de ter recebido R$ 15 milhões para favorecer a Odebrecht na obtenção de financiamentos junto ao BNDES.
A Lava Jato também atinge o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Ele passou a ser investigado no Supremo, depois de citado nas delações da Odebrecht. Os executivos relataram repasses de pelo menos R$ 800 mil, via caixa dois, para a campanha do governador em 2014. Há também governadores que são alvos de ações civis por atos de improbidade administrativa. É o caso de Waldez Goés (PDT), do Amapá, que responde em três ações movidas pelo Ministério Público. Em um dos casos, é acusado de não ter prestado conta de pelo menos R$ 1,3 milhão repassados pela União para aplicação no “programa nacional de HIV/AIDS e outras DSTs”. Wellington Dias (PT), governador do Piauí,vai na mesma toada. Ele foi acusado de ter transferido, para a conta única do Tesouro parte de um empréstimo feito junto à Caixa para obras de mobilidade urbana. Na conta única, o dinheiro se misturou com outros recursos do estado e foi usado para pagar despesas que não constavam no contrato. Não por acaso é possível que, nas eleições deste ano, o índice de reeleição de governadores seja o menor desde 1998. “Dos 23 governadores que podem disputar um novo mandato, apenas seis são considerados favoritos”, contabiliza a Arko Advice. Seriam reconduzidos aos cargos apenas 26% dos atuais chefes do Executivo estaduais. Nunca uma derrota se anunciou tão acachapante.

14 de jul de 2018

Os sete mortos vivos do Araguaia

Quem são os guerrilheiros que, segundo o livro Borboletas e Lobisomens, de Hugo Studart, teriam celebrado um acordo de colaboração com o governo militar e passaram a viver com novas identidades

Os sete mortos vivos do Araguaia
Em 1973, o Brasil vivia o período mais duro da ditadura militar, os chamados Anos de Chumbo, onde a repressão violenta e a tortura se tornaram regras. Em meio à floresta amazônica, às margens do rio Araguaia, numa região entre os atuais estados do Pará e do Tocantins, um grupo de militantes ligados ao PCdoB introduziu um foco de guerrilha, com o objetivo de criar um território independente a partir do qual pretendia combater e derrubar o regime. Naquele ano, o presidente Emílio Garrastazu Médici deu uma dura ordem a seu ministro do Exército, general Orlando Geisel: a guerrilha do Araguaia deveria ser derrotada, com a eliminação total dos guerrilheiros. Médici não queria testemunhas.
A ordem de Médici deu início ao que o Exército chama de “Operação Marajoara” e o PCdoB batizou de “Terceira Campanha”. Um sangrento período no qual a ética tradicional da guerra e as regras previstas na Convenção de Genebra foram totalmente abandonadas. Os detalhes da Terceira Campanha são o tema do segundo livro sobre o Araguaia de autoria de Hugo Studart, “Borboletas e Lobisomens”, editado pela Francisco Alves, que será lançado em Brasília no próximo dia 17. ISTOÉ teve acesso com exclusividade aos principais capítulos da obra.
52 mortes
O título do livro remete a uma lenda colhida na região do Araguaia, referente aos dois guerrilheiros mais conhecidos. Sobre Dinalva Conceição Teixeira, codinome Dina, os camponeses da região diziam que se transformava em borboleta para escapar dos soldados. Já Oswaldo Orlando Costa, um negro de quase dois metros de altura conhecido por Oswaldão, viraria lobisomem. Para Studart, são arquétipos do imaginário dos guerrilheiros: borboletas, pelos sonhos de justiça social; lobisomens, pela opção pela violência nas suas ações.
Com detalhes sobre a prisão e execução dos guerrilheiros, o livro de Studart faz um inventário do saldo final da guerrilha do Araguaia. De acordo com ele, 10 militares morreram nas ações, além de 15 camponeses. Mas as maiores vítimas foram os guerrilheiros: 29 morreram em confronto, 22 executados pelos soldados e um “justiçado” pelos próprios guerrilheiros. Um dos dados da conta feita por Studart, no entanto, deverá gerar polêmica: segundo ele, sete guerrilheiros teriam feito acordo de colaboração com o governo militar, integraram o Programa de Proteção a Testemunhas e passaram a viver com novas identidades. São os chamados “Mortos-Vivos” do Araguaia.
Não há documentos que atestem a existência do que consta no livro “Operação Mortos-Vivos”, capitaneada à época pelo tenente-coronel Cyro Etchegoyen, tio do atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen. O trabalho de apuração de Hugo para chegar aos sete nomes é principalmente baseado no cruzamento de depoimentos de militares e camponeses, alguns desses depoimentos fornecidos de forma anônima. Entre os historiadores, há mais consenso com relação ao nome daquele que puxa o capítulo em que Hugo detalha a existência dos “Mortos-Vivos”: Hélio Luiz Navarro de Magalhães. Aos 21 anos, Hélio adotou na guerrilha o codinome Edinho. Hélio era filho de um oficial da Marinha, o capitão de mar e guerra Hélio Gérson de Magalhães, e sobrinho do almirante Gualter Meneses de Magalhães, comandante-em-chefe da Esquadra Brasileira – o segundo nome na hierarquia da Marinha.
O AUTOR Hugo Studart: “Tenho convicção de que esses são os sete mortos-vivos” (Crédito:Divulgação)
Os soldados desceram do helicóptero atirando e atingiram Hélio no ombro. Renê estava desarmado. Os dois se renderam
Segundo o livro, seu tio dava seguidamente instruções no sentido de que os militares capturassem seu sobrinho vivo e resguardassem sua vida. Foi preso no Araguaia em fins de fevereiro de 1974. Estava em companhia de outro guerrilheiro, Renê Silveira, codinome Duda. Os soldados desembarcaram de um helicóptero atirando e atingiram Hélio no ombro. Renê estava desarmado. Os dois se renderam. Horas depois, um terceiro guerrilheiro também foi preso: Antônio Pádua, codinome Piauí. Logo repercutiu a notícia da prisão daquele que já era conhecido como “filho do almirante”. Discutia-se o que fazer com ele. A simples libertação de Hélio não seria uma solução. Os militares avaliaram que, nesse caso, ele acabaria eliminado pelo próprio PCdoB. Daí, a operação para criar uma “história de cobertura” (uma falsa eliminação) e lhe dar nova identidade. Segundo a obra, Hélio interferiu pela vida dos outros dois companheiros. Mais tarde, outros quatro guerrilheiros seriam poupados da ordem de Médici de eliminação total. A irmã de Renê, Elizabeth Silveira, do Grupo Tortura Nunca Mais, contesta de forma veemente a versão de que seu irmão viveria com nova identidade. O livro informa que, em 2001, Hélio chegou a reaparecer no mundo dos vivos. Teria se tornado executivo de uma rede de supermercados. Apresentou-se no dia 8 de agosto daquele ano em um posto da Receita, com sua verdadeira identidade, para regularizar seu CPF e liberar para sua mãe o inventário de seu pai, morto em 1999. Forneceu à Justiça um documento em que abria mão da herança e novamente desapareceu.

13 de jul de 2018

Forças Armadas fazem operação em São Gonçalo e moradores relatam tiroteio

Militares estiveram nas comunidades do Complexo do Salgueiro e Jardim Catarina

Por O Dia
Militares foram para duas comunidades da cidade
Militares foram para duas comunidades da cidade -
Rio - As Forças Armadas fizeram, na noite desta quinta-feira e madrugada de sexta, uma operação nas comunidades do Complexo do Salgueiro e Jardim Catarina, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do estado. Segundo o Comando Conjunto da intervenção na segurança pública do Rio, os militares estão na região para a garantia da lei e da ordem, além de verificar denúncias de crimes.
Durante a presença dos agentes, moradores relataram, nas redes sociais, um intenso tiroteio. "Muito tiro. Tinha acabado de orar com minhas duas filhas e estava colocando minha bebê no berço para dormir. Dei um pulo com o grito da minha filha mais velha. Só fiz chamar ela para pertinho de mim porque meu esposo estava jantando", contou uma moradora. "O helicóptero não para. Só ouço motos em alta velocidade aqui na rua", afirmou outra. "Muito tiro mesmo e o helicóptero está sobrevoando aqui em Itaoca", disse uma terceira, que está em um bairro vizinho.
Os relatos de tiros começaram por volta de 0h desta sexta e foram até meados de 2h. Ainda não há informações de apreensões, prisões ou possíveis feridos durante a operação.

12 de jul de 2018

Megaoperação das forças de segurança em cinco comunidades termina com nove presos

De acordo com o Comando Conjunto da Intervenção, as ações para busca de criminosos se encerraram por volta das 18h desta quarta-feira

Por O Dia
Megaoperação das forças de segurança em cinco comunidades termina com 9 presos
Megaoperação das forças de segurança em cinco comunidades termina com 9 presos -
Rio - A megaoperação das forças de segurança em cinco comunidades da cidade — Complexo do Lins, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Babilônia e Chapéu Mangueira — terminou com nove presos. De acordo com o Comando Conjunto da Intervenção, as ações para busca de criminosos se encerraram por volta das 18h desta quarta-feira e, após esse horário, foi iniciada uma segunda fase, composta pela intensificação do patrulhamento.  
Na ação desta quarta, uma pistola e munições de fuzis também foram apreendidas; dois veículos foram recuperados; e três barricadas foram removidas. Por causa da operação, a Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá ficou interditada nos dois sentidos por quase três horas, sendo liberada por volta das 8h50. 
Durante a operação, a Polícia Militar verificou denúncias de ostensividade criminosa e de outras condutas ilícitas, realizando vasculhamentos e bloqueio de vias de acesso na região. Já a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais. Os militares tiveram o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia.
Para o Comando Conjunto, no Complexo do Lins, além da área diretamente abrangida pela operação, também foram impactados os moradores de Engenho de Dentro, Encantado, Méier, Sampaio, Vila Isabel, Andaraí e Água Santa. Na Zona Sul, além do Leme e Copacabana, foram afetados os bairros de Ipanema, Lagoa, Jardim Botânico, Leblon, Humaitá, Botafogo e Urca. Considerando ambas as operações, o total de moradores impactados é estimado em 29 mil pessoas diretamente e 645 mil indiretamente. 
Segundo o coronel Cinelli, chefe de comunicação do Comando Militar do Leste, também houve ações de patrulhamento regular nas comunidades Bateau Mouche e São José Operário, na Praça Seca, na Zona Oeste.

10 de jul de 2018

Lava-Jato Relator do TRF-4 revoga decisões de plantonista

Desembargador João Pedro Gebran Neto ratificou que Rogério Favreto não poderia mandar soltar Lula
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Responsável pelos processos da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto impediu a soltura de ex-presidente ( FOTO: TRF-4 )
Brasília/Curitiba. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava-Jato na Corte, ratificou, ontem, a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo (8).
Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Lula - condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
"Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista", assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF4, que estabelecem tais diretrizes.
Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito de Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma. "Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal", afirmou Gebran.
Calendário eleitoral
O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
"A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional".
"O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores", acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
"Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional", concluiu o relator.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), devido a sua decisão de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São dois pedidos de providências e seis reclamações disciplinares apresentadas desde domingo (8), visando a apuração de eventual infração disciplinar cometida pelo desembargador ao acatar pedido de habeas corpus a favor de Lula, protocolado quando Favreto era o plantonista do TRF-4.
O CNJ também recebeu duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, que está de férias, mas interferiu no embate jurídico em torno da soltura de Lula. Assim que Favreto concedeu o habeas corpus, Moro pediu a manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância.
As duas representações foram propostas pelos advogados Lucas Carvalho de Freitas e Benedito Silva Júnior. Parte das representações contra Favreto foi protocolada por parlamentares e partidos políticos: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido Novo.

9 de jul de 2018

Valor de tarifa bancária varia até 260%. Veja onde gastar menos

Levantamento do Procon-SP mostra a diferença entre as taxas cobradas em seis instituições financeiras

Fernando Rocha, do Banco Central: medida envolve Educação Financeira e oferta de novos produtos
O cliente de banco para economizar tem que pesquisar bastante as taxas cobradas pelas instituições e buscar onde pode gastar menos para manter a conta. Pesquisa do Procon-SP aponta que os valores das tarifas variam até 260% de um banco para outro. Neste caso específico, a diferença foi encontrada na operação de câmbio para compra e venda de moeda estrangeira (cheque de viagem e cartão pré-pago). A menor tarifa foi de R$ 25, no Bradesco, e a maior, de R$90, no Safra, de acordo com a pesquisa. Os dados foram coletados nos sites do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Safra e Santander.
De acordo com o Procon-SP, foram comparados os valores de serviços prioritários e pacotes padronizados vigentes em 6 de junho deste ano e os usados em igual período do ano passado.
Na comparação, por banco, entre as tarifas praticadas em 2017 e 2018, a maior variação foi no Bradesco - de 102,53% relativo ao serviço Pagamento de contas usando a função crédito - cartão de crédito básico. Em junho do ano passado, o custo do serviço era R$ 7,90 e este ano, está em R$ 16.
Já quando considerados os pacotes ou cestas de serviços, a maior diferença de valores verificada foi de 32%, entre o banco Safra (R$ 31) e o Banco do Brasil (R$ 40,95).
Todos os clientes com conta bancária têm direito a serviços essenciais gratuitos, segundo norma do Banco Central, a cada mês. Nele estão incluídos mensalmente: dez folhas de cheque, quatro saques, dois extratos dos últimos 30 dias e duas transferências entre contas da própria instituição, sem pagar nenhuma tarifa. "O banco não pode cobrar nada do consumidor", orienta Marcellus Amorim, especialista em Direito do Consumidor.
Se quiser lançar mão de mais serviços, aí sim terá que desembolsar uma graninha extra para contratar um pacote. De acordo com as normas do BC, os bancos são obrigados a oferecer quatro tipos de pacote (1, 2, 3 e 4), cada um com uma quantidade de serviços. E é justamente nestes combos que o consumidor deve avaliar a relação custo-benefício, conforme a movimentação da conta.
Os pacotes variam de acordo com os serviços oferecidos. O pacote 4 tem mais serviços que o 1, e tem tarifa maior. Segundo o Procon-SP, a maior diferença está no pacote 4: a menor tarifa era de R$ 31, no Safra, e a maior, de R$ 41, no Itaú Unibanco. A diferença entre elas é de R$ 10, ou 32,26%.

7 de jul de 2018

“Dilma está voltando, queridos!”

Por mais inacreditável que possa parecer, Dilma Rousseff, a mandatária estabanada nas ações e palavras, deposta por mutretagem nas contas públicas, resolveu testar de novo a paciência dos brasileiros e está retornando à cena política. Na ativa. E o que é mais surpreendente: desponta como candidata ao Senado por Minas Gerais com reais chances de se eleger, na dianteira das pesquisas, celebrada de novo na condição de “mãe dos pobres”. Se brincar tenta até o governo do Estado. Não está fechada ainda a melhor posição. Os petistas a enxergam como um “ás” na manga. Trata-se de uma estranha patologia nacional, esta de não aprender com erros passados e, o que é pior, de insistir neles como a imaginar que no trêfego debruçar sobre experiências desastrosas o País vai acabar por encontrar a boa saída. Ledo engano. Nas últimas décadas, o Brasil exibiu qualidades invulgares como cenário de aprendizes de feiticeiro que deixaram de herança uma bagunça administrativa de alto custo a pagar. Foi assim nos idos de Collor, o primeiro a abrir a fila de “impichados” – depois reconduzido ao Congresso – e voltou a se repetir com Dilma, o célebre poste de Lula, inesquecível no plano das anedotas por suas lições de como estocar vento, de saudação à mandioca, de respeito ao ET de Vaginha e de imprecações linguísticas do tipo “mulheres sapiens”. Seu intuito de ir às urnas constitui, por um variado e amplo leque de motivos, uma aberração. O País que passou o que passou nas mãos dessa senhora – responsável por colocar a economia de joelhos praticando a mais devastadora recessão de todos os tempos, que esteve no comando quando os saqueadores dos cofres públicos fizeram a festa, quebraram a estatal de ouro Petrobras e roubaram a rodo – não poderia cogitar a hipótese de aceitá-la novamente saracoteando no poder. A não ser que tenha vocação para o sofrimento. Sob outro aspecto não menos danoso, do ponto de vista legal, a candidatura fere de forma gritante os preceitos da Constituição que atrela o impeachment à perda dos direitos políticos por oito anos. Está lá, letra por letra, disposto na Carta Magna o crime e respectiva descrição da pena decorrente da cassação. Ocorre que o ministro Ricardo Lewandovski, outro mestre do triunvirato da Segunda Turma do STF, ao lado de Toffoli e Gilmar Mendes, que de uns tempos para cá vem sacudindo o coreto legal com decisões arrepiantes, achou por bem costurar junto com o então presidente do Senado Renan Calheiros, mais uma gambiarra jurídica: a perda do cargo sem inabilitação. Fatiou as votações no parlamento em duas etapas e assim manteve a presidente deposta como apta a participar de futuros escrutínios. Diversos partidos se organizam para tentar impugnar essa possibilidade. Pareceres de magistrados são emitidos negando a condição de elegível para Dilma. Mas tribunais não se mostram muito receptivos a considerar a revisão – embora a dita cuja ex-presidente siga sob o peso de processos, inclusive da CVM, pela compra superfaturada de Pasadena, fio-condutor de toda operação Lava Jato.
Você pode estar se perguntando como é possível isso? Mas o ressurgimento de Dilma na atual circunstância simboliza, na prática, de maneira dramática, o enorme fosso de dificuldades e desânimo que tem tido o eleitor para garimpar e ungir ao comando seus líderes. Pode-se atribuir à índole cordata do povo a predisposição de, mesmo depois de ir às ruas gritar “Fora Dilma!”, assumir logo a seguir um estágio de resiliência absoluta na qual é capaz de perdoar falhas dos vilões de outrora. Ou aduzir outros motivos, tal qual a propensão nata do eleitorado a mover-se quase sempre, cegamente, pelo recall de imagem dos postulantes a cargos públicos e pela enganação marqueteira de informações fabricadas que os programas partidários tratam de veicular. De um jeito ou de outro, a excrescência de uma candidatura Dilma está posta. Cabe a cada um repudiá-la, dizendo não na urna.
FOTO: Ricardo Stuckert.

Carlos José Marques

6 de jul de 2018

Mergulhador da equipe de resgate morre dentro de caverna inundada na Tailândia

Vítima é um ex-mergulhador da Marinha tailandesa, segundo o canal norte-americano CNN
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Equipes de resgate se revezam para levar suprimentos aos meninos e seu técnico, que foram encontrados desnutridos ( Foto: Reprodução )
Um ex-membro da Marinha tailandesa morreu ao ficar sem oxigênio quando retornava de uma missão para levar provisões aos 12 meninos e seu técnico de futebol presos em uma caverna inundada na Tailândia, informou o vice-governador da província de Chiang Rai, Passakorn Boonyaluck. Trata-se de Samarn Kunan, 38, segundo o jornal britânico "The Guardian'.
 
 
"Após ter entregue uma reserva de oxigênio, ficou sem ar em seu retorno", declarou Boonyaluck.
 
"Perdeu a consciência no caminho de volta, seu companheiro de mergulho tentou ajudá-lo e carregá-lo", revelou o oficial da Marinha Apakorn Yookongkaew. 
 
As equipes de emergência examinam as opções para resgatar o grupo, preso há 12 dias na caverna, em meio ao risco de aumento do nível da água com a previsão de retorno das chuvas.
 
Os socorristas estão bombeando a água para fora da caverna para baixar seu nível e retirar o grupo sem que as crianças tenham que mergulhar ou que o façam no menor trecho possível. 
 
No momento, um mergulhador experiente leva cinco horas para fazer o percurso entre o grupo e a saída da caverna, e muitos trechos incluem passagens estreitas e sob a água. 
 
"Nossa maior preocupação é a meteorologia. Estamos em uma corrida contra o tempo, agora estamos em uma corrida contra a água", declarou mais cedo Narongsak Osotthakorn, governador de Chiang Rai, que comanda a célula de crise.

4 de jul de 2018

PM do Rio terá reforço de mais mil soldados, diz Braga Netto

PM do Rio terá reforço de mais mil soldados, diz Braga Netto
O general do Exército Walter Souza Braga Netto, a cargo da segurança do Rio de Janeiro, fala durante coletiva de imprensa no Rio, em 27 de fevereiro de 2018 - AFP
O interventor federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, disse hoje (3) que a Polícia Militar (PM) receberá mais mil soldados. Eles foram aprovados em um concurso público em 2014 e a chegada do reforço depende apenas de trâmites burocráticos. O anúncio foi feito durante a entrega de 265 viaturas para a PM do Rio.
Este segundo lote faz parte de uma compra, feita pelo governo estadual em janeiro deste ano, de 580 viaturas, que custaram R$ 37,6 milhões aos cofres estaduais. Dessas, 530 são radiopatrulhas e 50, veículos descaracterizados.
O governo não divulgou a data, mas informou que o terceiro lote de automóveis “será entregue nos próximos meses”. Ao todo, o estado investiu R$ 61,6 milhões para a compra de 750 veículos. Também foram liberados outros R$ 93 milhões para a recuperação e manutenção da frota da corporação.

3 de jul de 2018

Justiça abre prazo para Exército explicar licitação que previu compra de caviar

Ação popular questiona compra de mantimentos estimada em R$ 6,5 milhões, que previa, entre outros, a compra de milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de camarão

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Exército abriu licitação para compra de milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de camarão
Exército abriu licitação para compra de milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de camarão -
São Paulo - A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou uma ação popular e abriu prazo para que o Exército brasileiro dê explicações sobre uma licitação para a compra de mantimentos estimada em R$ 6,5 milhões, que previa, entre outros, a compra de milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de camarão.
A ação foi movida pelo advogado Everson Piovesan, de São Paulo. Segundo ele, o processo tem caráter "pedagógico". "Pensei que não é comum licitar esse tipo de produto, especialmente produto refinado. Sou advogado e sei que todo cidadão tem o direito de entrar com uma ação popular e resolvi fazê-lo", disse. "É para mostrar que existem mais formas de participar da democracia para além do voto."
A licitação foi revelada no início do mês. Questionado sobre a inclusão de itens "refinados", o Exército teria respondido que eles devem abastecer dois hotéis de trânsito situados no Estado do Rio de Janeiro, utilizados exclusivamente por oficiais e seus familiares. O consumo desses itens é pago pelos próprios hóspedes, acrescentou a corporação.
Sobre a resposta do Exército, Piovesan disse que a questão não é o valor ou se ele vai retornar, mas o fato de que "não é normal o Exército estar vendendo caviar". "Tanto é que o juiz o convocou a prestar esclarecimentos. Não é pertinente à função do órgão", defendeu. O pedido foi concedido no último dia 25 de junho. O Exército tem dez dias para se manifestar.

29 de jun de 2018

Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ex-deputado seguirá preso

Crédito:  AFP PHOTO / EVARISTO SA
AFP PHOTO / EVARISTO SA (Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA)
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta quinta-feira, 28. No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.
Em 2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a prisão preventiva de Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O processo em questão diz respeito às acusações de que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) teriam recebido vantagens indevidas das empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht em troca de suposta atuação política favorável a essas empresas.
A defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará candidatura”.
Condenações
Em junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da justiça.
Cunha também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.

28 de jun de 2018

Dirceu terá de usar tornozeleira eletrônica, decide Justiça

Crédito: Dida Sampaio
José Dirceu, ao se entregar no dia 18 de maio (Crédito: Dida Sampaio)
A Justiça do Distrito Federal determinou hoje (27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.
O ex-ministro José Dirceu deixa o Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, do Tribunal de Justiça do DF.
O ex-ministro José Dirceu estava preso no Presídio da Papuda, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a decisão do STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, situação em que estava antes da decisão que o beneficiou.
Na sessão de ontem, a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto nesta madrugada e está em seu apartamento, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

27 de jun de 2018

Em clínica psiquiátrica Especialistas em Direito Internacional comentam caso de cearense internado na Rússia

Para o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB, Leonardo tem direito de fazer tratamento no Brasil,caso esteja com problema psiquiátrico
Leonardo Pestana
Leonardo foi detido em São Petersburgo ao tentar embarcar para o Brasil ( Foto: Arquivo pessoal )
A internação do jovem cearense Leonardo Pestana Dantas em uma clínica psiquiátrica em São Petersburgo, na Rússia, desde o último dia 16, levantou questionamentos sobre a legitimidade do caso. A clínica diz que o jovem teve surtos e que está passando por tratamento. Mas a família acredita que pode ter havido algum engano, já que os últimos diálogos de Leonardo com a mãe foram coerentes.
O presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Fabiano Távora, comenta que Leonardo tem direito de se tratar no Brasil.  "A família aqui tem que entrar em contato com as autoridades locais e pedir a transferência dele para o Brasil. Se o problema dele for psiquiátrico mesmo, ele tem todo direito de fazer o tratamento aqui no Brasil. Como é uma questão de saúde e principalmente, nesse caso, que não coloca a vida dele em risco. Se colocasse a vida dele em risco, poderia até colocar a vinda dele em questionamento, mas não coloca, então ele deve vir para o Brasil", informa.
Para o professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Ribeiro Uchôa, o jovem cearense tem direitos no exterior. "Ele tem que ser respeitado na sua integridade, no seu direito de ir e vir. Agora, ele também precisa respeitar a legislação do país que ele está visitando", destaca.
Marcelo diz que nunca se viu um caso como este, em que um brasileiro vai para Rússia, mas esteja impedido de retornar ao seu País.  "O que acontece na sua normalidade é que frequentemente as pessoas vão, no caso dele, para estudar,e voltam normalmente".
O professor da Unifor explica que o tipo de internação a qual Leonardo está passando na Rússia não é mais aceita ao Brasil. "Ele está sob autoridade russa. Esse tipo de internação, aqui no Brasil, numa clínica psiquiátrica, quando ela acontece, acontece de forma extraordinária, porque o Brasil tem uma legislação antimanicomial. Ou seja, a internação é, via de regra, voluntária, e quando é involuntária, a pedido da família, ela tem que ter um dorso médico e a escuta do Ministério Público. Só judicialmente é que, em último caso, pode internar. Mas a legislação russa pode ser diferente". Ele cita como exemplo de legislação própria do país o caso das crianças que estão separadas de seus pais nos Estados Unidos da América.
"Não só o Leonardo, mas qualquer outra pessoa quando sai do Brasil tem que saber as consequências que tem, se eventualmente acontecer um infortúnio no outro país. A gente ainda não sabe o que aconteceu. Mas não é normal uma pessoa, no aeroporto de São Petersburgo, ser levado para uma clínica psiquiátrica, independentemente de ser brasileiro", pontua. 
O professor garante que a Rússia tem responsabilidade sobre Leonardo. "Se ele está numa clínica, ou numa delegacia ou num presídio, ele está sob custódia. Portanto, há uma responsabilidade da integridade física dele", estabelece.
Pouco esclarecimento
A professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Tarin Mont’Alverne, explica que o fato ainda não está totalmente claro para formular uma opinião sobre a legitimidade do caso ou não. "Poderia ser legítimo, dependendo da situação que o Leonardo tenha se posicionado na hora do embarque. O que falaram é que ele teve um surto na hora do embarcar. A responsabilidade é da empresa aérea, para autorizar o embarque de qualquer pessoa. Então, naquela situação, talvez, ela não quis de responsabilizar pelo embarque dele", ressalta.
Mas ela logo destaca que não acha adequado o tipo de atitude por parte do governo russo."Obviamente que eu sou contra o brasileiro ser detido e levado diretamente para uma clínica, não ter contato com a família. Não posso dizer que eu sou favorável a esse tipo de posição do governo russo. Ao mesmo tempo, eu acho estranho porque a Rússia está no centro dos holofotes mundiais e agir dessa forma não seria interessante. Mas é complicado a gente se posicionar porque não temos detalhes", pontua Tarin.
O próprio fato do Consulado ter comentado com a mãe que ele precisaria voltar na companhia de alguém, para a professora, é uma indicação de que, talvez, esta seja uma exigência da companhia aérea.
A professora destaca que é função do Consulado estar em contato entre a família e o jovem cearense internado. "Cabe ao consulado manter esse contato entre a família e o Leonardo porque quando um brasileiro se encontra em território estrangeiro, em situação difícil, é o consulado que deve passar esse contato. É uma situação muito complicada, porque as informações não estão tão claras", comenta.
Ela explica, ainda, que casos como esse exigem a contratação de um advogado lá no local. Isto é, na Rússia. "O que eu poderia sugerir é que ela contratasse um advogado lá, para entrar diretamente em contato com essa clínica médica, solicitar um laudo médico, verificar por qual motivo ele está nessa clínica, durante quanto tempo, quanto tempo será o tratamento, por qual motivo ele não retorna de imediato, qual o medicamento... O interessante seria o advogado se dirigir ao Consulado, para que o Consulado possa intermediar o retorno do Leonardo, de forma juridicamente correta", diz a professora.
Papel do Governo
Os especialistas comentam que, em casos como este, a família pode recorrer ao Governo Estadual do Ceará para que haja um acompanhamento oficial das autoridades locais junto ao Itamaraty.
"A mãe dele teria que entrar com alguma autoridade de relações internacionais, o Governo do Estado tem uma secretaria. E pedir que essa secretaria intermedeie esse contato com o Ministério para acelerar esse retorno. Como a mãe fala que as informações não estão claras, então ela se una ao Governo do Estado para entrar em contato com Ministério das Relação Exteriores, para que essa pressão política facilite o retorno do cearense", explica a professora Tarin.
O professor Marcelo também concorda que o Governo pode ajudar nesta situação. "Se ela fosse na Coordenadoria Especial de Direitos Humanos, que é um órgão do Gabinete do Governador, podia fazer essa solicitação oficial ao Ministério das Relações Exteriores, ao Itamaraty, e o Itamaraty ia ter uma vontade e um interesse maior na questão", comenta Marcelo.
O Itamaraty tem acompanhado o caso, estando em contato com a família. Nesta segunda (25), o Consulado conseguiu que um médico, amigo da família, conversasse com a médica que é responsável pelo tratamento de Leonardo na Rússia. O Consulado também deve organizar um contato entre o cearense e mãe ainda nesta semana.
Procurada pela reportagem, o Governo do Estado, através da Assessoria para Assuntos Internacionais, afirmou que já está monitorando o caso de Leonardo e solicitou informações oficiais ao Ministério de Relações Exteriores (MRE). Em nota, o governo disse que tem interesse em colaborar com o caso e, se for procurado pela família do cearense, será solidário.
"Por se tratar de um tema com informações pessoais, o MRE não pode, pelos termos da Lei de Acesso à Informação, passar detalhes adicionais à respeito do caso a órgãos e pessoas que não sejam familiares ou indivíduos autorizados pela família a recebê-los. Caso o Governo do Estado do Ceará seja procurado pela família, será solidário e, desde já, manifesta interesse em colaborar. Por se tratar de um assunto diplomático, todos os critérios hierárquicos estão sendo cumpridos e as medidas cabíveis estão sendo tomadas", diz a nota.
OAB Ceará
Para a Comissão de Direito Internacional, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), alguns direitos de Leonardo não foram atendidos na Rússia. "As relações entre países e o respeito entre os nacionais de outros países é regulado pela Convenção de Viena. Então, as convenções de Viena, da década de 60, estabelecem que ele, nessa situação, tem alguns direitos que, a meu ver e inicialmente, estão sendo desrespeitados", afirma o presidente da Comissão, o advogado Fabiano Távora.
O especialista logo cita o direito que o cearense tem a um advogado. "Em primeiro lugar, ele tem direito a um advogado para fazer a sua defesa na própria Rússia. Pode ser alguma indicação ou alguém que se prontifique. Segundo: a própria autoridade que o prendeu tem que dizer isso a ele. Pode ser que ele não saiba, mas a autoridade tem a obrigação de dizer que ele tem direito a um advogado. Em terceiro lugar, o Consulado tem direito de ter acesso a ele onde ele estiver", lista o presidente da Comissão.
Fabiano afirma que não só no caso de Leonardo, mas estas diretrizes são importantes para qualquer brasileiro. "Esses pressupostos são fundamentais para que os brasileiros, quando tenham algum problema no exterior, tenham ciência desse direito, que é do direito internacional", garante.
Questionado sobre o que a família do jovem poderia fazer para resolver a situação, Fabiano Távora comenta que o Itamaraty deve ser informado. "Eu recomendo a família que ela entre em contato com o Itamaraty, que é a representação do Brasil no Exterior. E que tenha um acompanhamento de um advogado especializado aqui no Brasil. Não é qualquer profissional que vai poder ajudá-lo, tem que ser na área de Direito Internacional", pontua, afirmando, ainda que, se a família assim desejar, pode ter assistência da OAB por meio da Comissão de Direito Internacional.

25 de jun de 2018

Avião brasileiro cai e mata um


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Super Tucano, fabricado pela brasileira Embraer, é considerado a melhor aeronave de sua categoria ( FOTO: FAB )
Ecaterimburgo. O aviador da Marinha americana Christopher Casey Short morreu devido à queda de um turboélice A-29 Super Tucano, fabricado pela Embraer. O acidente ocorreu durante um exercício de ataque leve no Novo México, na sexta.
Short e outro piloto testavam a aeronave, que está na fase final de uma competição internacional para o fornecimento de modelos leves de ataque e reconhecimento. Segundo comunicado da base de Holloman, o segundo aviador se feriu levemente.
O avião brasileiro é ofertado em conjunto com a americana Sierra Nevada e montado na Flórida. Seu rival é o americano AT-6B Wolverine.
A queda ainda não teve a causa determinada. A Embraer irá colaborar com as investigações, mas a notícia reduz as chances do Super Tucano na competição. O objetivo dos EUA é comprar inicialmente 15 aviões e testá-los como substitutos do A-10 Warthog (javali, em inglês).
No ar desde 1977, o A-10 usa armamento e blindagem pesada em voos subsônicos a jato. Quem ganhar poderá ter acesso a um nicho potencial para fornecer até 120 aviões nos próximos anos. Os americanos estão procurando opções mais econômicas.
O problema do A-10, usado em conflitos americanos desde a Guerra do Golfo de 1991, é que ele custa US$ 17 mil (R$ 64 mil) a hora-voo. A depender da configuração, o valor da hora-voo do Super Tucano cai para US$ 1.500 (R$ 5.600). O avião brasileiro é considerado o melhor do mundo em sua categoria. Mas está tendo uma carreira complicada nos EUA.
Falha
Em 2014, os americanos compraram 20 Super Tucano para a Força Aérea do Afeganistão. No ano passado, um dos aparelhos sofreu uma falha de potência e caiu na Geórgia - o instrutor americano e o aluno afegão conseguiram se ejetar em segurança.
Em janeiro, o Super Tucano e o americano Hawker Beechcraft AT-6B Wolverine derrotaram cinco concorrentes e passaram para a fase de testes.
O programa, conhecido como OA-X, poderia abrir de vez o mercado militar americano para a Embraer. Ao todo, a empresa já vendeu 26 Super Tucano à Força Aérea dos EUA.

20 de jun de 2018

Gol e Delta divulgam voos de Fortaleza para a Flórida


Delta Air Lines e Gol mantêm parceria há sete anos. Um terço dos passageiros da Delta que vêm ao Brasil, dos Estados Unidos, começa suas viagens com a Gol
São Paulo/Fortaleza. A companhia aérea Gol e sua sócia minoritária, a Delta Air Lines, anunciaram, ontem, quatro voos diários e sem escalas em codeshare (compartilhamento de voos) conectando as capitais Fortaleza e Brasília a Miami e Orlando, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos. As rotas serão atendidas pelas aeronaves Boeing 737 MAX, que começarão a ser entregues à Gol em julho deste ano.
Este é o mais novo passo na expansão da parceria entre as aéreas, disse, em nota, Luciano Macagno, diretor-geral da Delta para América Latina e Caribe.
No ano passado, as duas empresas anunciaram o codeshare internacional na América do Sul, com o qual a Gol passou a oferecer voos entre Santiago, no Chile, para outros destinos atendidos por meio da parceria com a Delta Air Lines.
Agora, depois de quase sete anos de aliança entre elas, um terço dos passageiros da Delta que voam do Brasil para os Estados Unidos começaram suas viagens com a Gol.
Expansão
Em janeiro, por ocasião do aniversário de 17 anos, a Gol anunciou novas frequências diárias saindo de Fortaleza e tendo como destino as cidades da Flórida. A previsão é iniciar as operações em 4 de novembro. A viagem, partindo de Fortaleza, deverá durar 7h30.
As aeronaves não terão poltrona do meio nas primeiras poltronas, o que possibilitará à empresa oferecer um serviço diferenciado. Haverá, ainda, sistema de entretenimento completo.
A ideia da empresa é aproveitar de toda a estrutura montada através da parceria com Air France e KLM, no hub aéreo das empresas que funciona no Aeroporto Internacional Pinto Martins, ou Fortaleza Airport.

19 de jun de 2018

Ex-senador Luís Estêvão seria 'dono da Papuda'

Operação investiga suposto esquema de privilégios em centro de detenção, onde políticos estão cumprindo pena
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Em anotações do ex-ministro José Dirceu, foi registrada a necessidade de se pedir 'autorização' ao ex-parlamentar para burlar horário de visitas ( Foto: AE )
Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas nas celas em que estão presos o ex-senador Luís Estêvão (MDB-DF) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e José Dirceu (PT-SP), na Penitenciária da Papuda. Durante a operação, foram apreendidos chocolates, pendrives e uma tesoura, atribuídos a Estêvão, além de anotações que teriam sido feitas tanto por Geddel quanto por Dirceu.
Os policiais suspeitam de um suposto esquema de privilégios, envolvendo agentes públicos, aos três internos. Há informações, segundo os investigadores, de que Estêvão atua como o "dono do presídio".
Integrantes da cúpula do sistema prisional em Brasília vão ficar afastados dos cargos até a conclusão de investigações.
Durante a ação, foi encontrada uma anotação na qual Dirceu registraria a necessidade de autorização do ex-senador para conseguir burlar horário de visitações na Papuda. "Pedir para Luiz Estêvão conseguir a visita de um menor fora do horário" era o teor do manuscrito, segundo o delegado Thiago Boeing, um dos responsáveis pelo caso.
Dirceu, Geddel e Estêvão estão presos em alas do Centro de Detenção Provisória da Papuda, destinada a políticos.
O ex-senador já é investigado por fazer reformas em benefício próprio no local e manter itens como uma máquina e cápsulas de café. A operação, batizada de Bastilha, foi deflagrada durante do segundo tempo do jogo entre Brasil e Suíça, no domingo (17).
Para evitar vazamentos, a operação foi cercada de sigilo.
Estêvão divide uma das maiores celas do local apenas com Dirceu, situação que é considerada atípica, pois no local caberiam ao menos mais cinco pessoas. Com a chegada dos policiais, ele teria pedido para ir ao banheiro, mas a autorização foi negada. Na sequência, teria tentado se desfazer de cinco pendrives, que foram notados e apreendidos. Na biblioteca da unidade, também foram recolhidas pilhas de documentos com informações das empresas de Estêvão.
"Mais parecia um escritório dele do que um local de uso comum dos outros presos", afirmou Boeing. Na cela de Geddel, ocupada por ele e mais de dez presos, foram encontradas anotações, que ainda serão analisadas. A Operação Bastilha começou após denúncias de que internos da Papuda estariam fazendo ameaças a juízes e delegados.
A informação não se confirmou, mas foram apurados indícios de tratamento diferenciado aos políticos. Boeing informou que as autoridades não apresentaram justificativa para Estêvão e Dirceu serem mantidos em cela mais vazia e espaçosa que a dos demais internos.
Defesas
O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela.
O criminalista Marcelo Bessa, defensor de Estêvão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Bastilha nem ao seu cliente.

15 de jun de 2018

Air France-KLM terá parada grátis em Fortaleza

O stopover já está disponível no site da companhia aérea KLM ou através de um agente de viagem
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Passageiros com destino a Paris e Amsterdã poderão fazer uma parada gratuita em Fortaleza e aproveitar para conhecer a Capital cearense
Os passageiros da Air France-KLM provenientes das cidades de Belém, Manaus, Recife, Salvador e Natal, com destino a Amsterdã e Paris, podem realizar uma parada grátis em Fortaleza. De acordo com o grupo franco-holandês, o stopover já está disponível no site da KLM ou através de um agente de viagem. A opção de compra ainda não é possível nos canais de venda da Air France e Joon.
"Além de Paris e Amsterdã, o passageiro agora pode desfrutar das atrações da Capital cearense, sem alterar o preço final da passagem, tanto na ida quanto na volta da sua viagem à Europa, e mantendo a mesma franquia de bagagem durante toda a viagem. O cliente deve selecionar a opção 'Múltiplos destinos' no site da KLM ou consultar o seu agente de viagens de preferência", informou o Grupo.
A Air France-KLM ressaltou ainda que para cada trecho da viagem, ida ou volta, é possível selecionar gratuitamente qualquer uma dessas três opções de cidade. "Não há limite de dias no destino de parada, independentemente de qual seja. É preciso apenas respeitar a estadia máxima permitida no tempo total da viagem, com base nas condições tarifárias", comunicou.
Prioridade
A parada grátis já vem sendo discutida com as companhias Air France-KLM e a Gol desde antes da estreia do hub em Fortaleza. "Desde quando anunciamos Fortaleza como a nova porta de entrada dos voos da Air France e da KLM no Brasil, a possibilidade de oferecer paradas grátis na capital cearense aos nossos passageiros brasileiros se tornou a nossa prioridade", afirmou Jean-Marc Pouchol, diretor geral da Air France-KLM para América do Sul.
"Somos as únicas companhias a oferecer paradas grátis em Fortaleza. A concretização desse projeto reforça a importância do mercado brasileiro e permite que os nossos clientes escolham mais um destino em suas viagens a lazer ou a negócios, podendo depois seguir para a Europa", acrescentou.
Ainda é possível fazer mais de uma parada em um mesmo trecho da viagem por uma taxa de US$ 75 por parada adicional. O site da KLM já conta com um tutorial passo a passo de como fazer uma reserva com paradas gratuitas.
Ideia
A implantação do stopover era estudada pela Prefeitura e o Governo do Estado. O objetivo é incentivar companhias aéreas, agências de viagens e empresas do trade turístico a oferecer mais facilidades a uma parada em Fortaleza de ao menos um dia para clientes das companhias aéreas em conexão que, normalmente, não sairiam do Aeroporto.
A ideia, segundo o CEO da Gol, Paulo Kakinoff, era que o stopover fosse implementado em até oito semanas a partir da instalação do hub em maio. "O stopover já está sendo implementado e entre seis e oito semanas a gente estará com tudo pronto para lançar o produto", garantiu Kakinoff no mês passado. Tanto trade, quando os governos estadual e municipal, esperam que a parada grátis aumente o fluxo de turistas no Ceará e impacte no mercado de trabalho.

14 de jun de 2018

STF confirma condenação de Paulo Henrique Amorim em caso de injúria racial

Em 2009, o jornalista fez post no seu blog dizendo que o jornalista Heraldo Pereira, da Globo, era um "negro de alma branca"

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira
Os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira -
Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim. Em 2009, Amorim fez post no seu blog dizendo que o jornalista Heraldo Pereira, da Globo, era um "negro de alma branca". Agora, será cumprida a decisão do STF que condenou o jornalista a um ano e oito meses de prisão, convertida em restrição a direitos.
Após longa batalha judicial, que mudou o entendimento da imprescritibilidade do crime de injúria racial, em agosto de 2017, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a condenação de Amorim a pena de multa e um ano e oito meses de prisão em regime aberto por prática de injúria racial contra o jornalista da Globo. Mesmo assim, a defesa entrou com um novo agravo regimental pedindo o afastamento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou o crime de injúria racial imprescritível.
Na sua decisão, Barroso afasta essa possibilidade, explicando que não cabe ao STF analisar a decisão de imprescritibilidade já que se trata de assunto fora da responsabilidade do tribunal.
Por meio de nota enviada ao E+ pela assessoria de imprensa da Globo, Heraldo Pereira comemorou a decisão. "A decisão judicial é eloquente por ela mesma. A jurisprudência que surge é significativa para o Direito e a Justiça no Brasil. Quem opera com o Direito não poderá mais se valer de subterfúgios quando um atentado aos direitos da pessoa humana estiver em curso, como em casos de racismo reclassificados para delito de injúria racial, que prescreviam e eram afiançáveis. Se acaba, assim, com uma impropriedade que se tinha no próprio Judiciário que, com este desvio, terminava por incentivar a impunidade. Ganha a cidadania no Brasil", escreveu o jornalista.
Procurado pelo E+, Paulo Henrique Amorim afirmou que já havia se pronunciado sobre o assunto em seu site, Conversa Afiada. "Sobre essa matéria, o que está nesse post é tudo o que tenho a declarar", disse o jornalista.

13 de jun de 2018

Vaticano diz que terço entregue a Lula não foi enviado pelo papa

O item "simplesmente se tratava de um terço que tinha sido abençoado pelo Papa", afirmou a Igreja
por Folhapress
Terço Lula
A informação que conta sobre o envio foi publicada na conta oficial do Instagram do ex-presidente Lula ( Foto: Instagram/reprodução )
Em nota publicada no site de sua agência de notícias, o Vaticano afirma que o rosário entregue na segunda-feira (11) ao ex-presidente Lula não partiu de uma decisão do papa Francisco ou da cúpula da Igreja. Trata-se, segundo a Santa Sé, de uma prática comum. "Terços como esse são levados, como o Santo Padre deseja, a tantos prisioneiros do mundo sem entrar no mérito de realidades particulares", afirma a Igreja.
Na segunda, o advogado argentino Juan Grabois, amigo de Lula, foi a Curitiba levar o terço ao presidente. Próximo ao papa conterrâneo, ele é conhecido por seu trabalho com movimentos sociais na Argentina, como o Movimento dos Trabalhadores Excluídos, do qual é um dos fundadores.
O comunicado explica que Grabois é ex-consultor do Pontifício Conselho Justiça e Paz, órgão integrado em 2016 ao Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.
O advogado não foi autorizado a se encontrar com Lula por não ser um teólogo ou um sacerdote. O petista tem recebido encontros de religiosos às segundas-feiras.
O Vaticano afirma que Grabois nunca disse que foi orientado pelo papa a entregar o rosário. O item, diz a nota, "simplesmente se tratava de um terço que tinha sido abençoado pelo Papa".
Procurado pela reportagem, o ministro-conselheiro da embaixada do Brasil no Vaticano, Adriano Silva Pucci, disse desconhecer a entrega do rosário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

12 de jun de 2018

Barco com fuzis de confronto na Urca é interceptado na Baía de Guanabara

Armamento teria sido usado pelos bandidos durante confronto da última semana

Por O Dia
Fuzis apreendidos
Fuzis apreendidos -
Rio - Policiais da 27ª DP (Vicente de Carvalho) interceptaram um barco que carregava cinco fuzis, três pistolas, granadas e munições na Baía de Guanabara, na altura da Praia Vermelha, na Zona Sul, na noite desta segunda-feira. Segundo a Polícia Civil, o armamento foi usado pelos bandidos durante confronto na última semana.
Na ocasião, o bondinho do Pão de Açúcar, na Urca, chegou a ser fechado por cerca de duas horas e o Aeroporto Santos Dumont interrompeu a operação por 15 minutos por causa do reflexo dos disparos feitos na região da Praia Vermelha.
No barco interceptado nesta segunda estavam três homens, que não reagiram à abordagem dos policiais. Eles seriam do Complexo da Maré, na Zona Norte, de onde alguns traficantes partiram para agir no confronto na Babilônia.
O trio foi levado à 27ª DP, onde foi autuado em flagrante por associação para o tráfico e porte ilegal de armas.

11 de jun de 2018

Presidiário influente

Da cadeia, Eduardo Cunha emite recados e dá ordens para seus afilhados políticos no governo. A maioria abrigada na Companhia Docas do Rio de Janeiro

Crédito: Rodrigo Félix Leal/Futura Press
O TIME DE CUNHA O ex-deputado tem pelo menos 30 pessoas ligadas a ele no governo (Crédito: Rodrigo Félix Leal/Futura Press)
No dia 19 de outubro de 2016, o País assistiu à prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) como o desfecho de um capítulo da refrega política brasileira. Cunha foi um dos expoentes da queda da ex-presidente Dilma Rousseff, ao levar para o plenário o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Não muito tempo depois, era Cunha quem também parecia cair em desgraça. Conduzido sem algemas pelos policiais federais até o avião, que decolou do Aeroporto de Brasília para Curitiba, onde cumpre prisão preventiva até hoje, o outrora inexpugnável presidente da Câmara parecia estar fora do jogo. Era só aparência. Mesmo atrás das grades, o ex-todo-poderoso do PMDB continua forte e com muita influência. Na Esplanada dos Ministérios, dois ministros pertencem a sua cota pessoal. Um dos quais, Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral), nomeado recentemente. Mas seus tentáculos estão presentes mesmo na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Lá, é ele quem dá as cartas até hoje, emite recados e até distribui ordens da cadeia, por meio de seus advogados.
O elo
Os afilhados de Eduardo Cunha que até hoje seguem suas orientações são responsável por gerir portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Angras dos Reis e Niterói. Ocupam cargos estratégicos e de relevância, que deveriam ser preenchidos por técnicos, não por apaniguados. Ao todo, foram lotados mais de 30 funcionários ligados a Cunha. O resultado não poderia ser diferente: o desfiguramento técnico em prol de uma política de interesses pessoais na empresa. No caso, os interesses em questão são do ex-presidente da Câmara, preso justamente por corrupção. Encarcerado, em tese, Eduardo Cunha não poderia indicar ninguém. Ele possui, no entanto, porta-vozes capazes de prestar o serviço silencioso para ele. É o caso da deputada federal Soraya Santos (ex-PMDB e agora PR-RJ). Soraya sempre foi leal a Cunha. Não o abandonou na saúde nem na doença. Por isso, mesmo preso, Cunha assegurou a Soraya o poder de nomear quem quisesse na Companhia Docas do Rio de Janeiro. O cargo mais alto, o de diretor-presidente, é ocupado por uma pessoa indicada pela deputada: Tarcísio Tomazoni, formado em educação, alçado ao cargo no lugar do engenheiro Hideraldo Luiz, com vasta experiência em gestão de portos. Mesmo com a reprovação do seu nome pelo Comitê de Elegibilidade da companhia, que o classificou como desprovido de capacidade, ele ocupa a função até hoje.
NO TOPO Em Docas, no Rio, Cunha conseguiu emplacar Tarcísio Tomazoni na presidência
Quem faz a ponte para Eduardo Cunha é a deputada Soraya Santos, sua fiel escudeira
A deputada Soraya não é a única ponte de Eduardo Cunha em Docas. Outro elo é o deputado Altineu Cortês (PR-RJ), integrante da tropa de choque do ex-presidente da Câmara. Em abril, ele determinou a nomeação do filho do deputado federal José Priante (MDB-PA) para a Superintendência da companhia. José Benito Priante recebe salários de R$ 17 mil. “Meu filho foi nomeado por seu curriculo”, alegou José Priante. Ocorre que a nomeação foi feita em retribuição ao pedido de Altineu para que Priante, o pai, assumisse a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – posto estratégico para Cunha.
Até nas águas
A influência de Eduardo Cunha também alcança a Agência Nacional de Águas (ANA). No apagar das luzes de 2017, em 16 de dezembro, Cunha conseguiu emplacar uma conselheira na ANA. Trata-se de Christianne Dias Ferreira. Sua nomeação gerou um constrangimento no plenário. Depois de ter votado a favor da nomeação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recuou. Mas o presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vetou, alegando que o sistema não permitia. Ela atuava como adjunta na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sendo subordinada diretamente a Gustavo Vale Rocha. Renan atribui a indicação de Gustavo Vale Rocha a Eduardo Cunha. Com tanto poder, Cunha exibe status de integrante de primeiro escalão. Com uma diferença crucial: seu gabinete não fica na Esplanada, mas numa ala do Complexo de Pinhais, em Curitiba, onde cumpre pena.

8 de jun de 2018

Temer diz que denúncias buscam ‘esquartejá-lo’ politicamente

Temer diz que denúncias buscam ‘esquartejá-lo’ politicamente
O presidente Michel Temer durante Fórum de Investimentos Brasil 2018 em São Paulo, em 29 de maio de 2018 - AFP
O presidente Michel Temer declarou nesta quinta-feira, em entrevista à TV Brasil, que as denúncias contra ele são uma tentativa de “esquartejamento político e moral” visando desmoralizar o governo.
Temer é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o que apura o suposto pagamento de suborno para a edição de um decreto sobre portos.
O outro inquérito está relacionado ao repasse de 10 milhões de reais da construtora Odebrecht ao MDB.
“Há um certo esquartejamento político e moral que se faz em relação ao presidente da República. Eu lamento dizer que este não é um movimento investigativo. É um movimento político, é uma questão política com vistas a desmoralizar o governo com gestos ilegais”.
Na entrevista, Temer criticou os pedidos de prorrogação das investigações acatados pelo Supremo. “Por que se pede a prorrogação? Porque o sujeito pesquisa, pesquisa, pesquisa o objeto do inquérito e verifica que não há nada. Então, ele quer pedir uma nova prorrogação e foge do objeto do inquérito”.
Temer se disse “vilipendiado” com investigações que “buscam coisas de 1998 (…) arquivadas várias vezes”.
“Isto é insuportável, mas interessante. Isso não paralisa o governo. Estas coisas tentam desmoralizar o governo, mas ao contrário de me desvitalizar, me vitaliza. Por isso que nós continuamos”, declarou o presidente.

6 de jun de 2018

Polícia faz buscas na casa de investigado pela morte de Marielle

Curicica está preso desde 27 de outubro de 2017, acusado de homicídio, e a esposa dele está escondida, segundo o advogado, com medo de ser alvo de algum crime por conta das acusações ao marido
Marielle
A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada em 14 de março ( Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
A Delegacia de Homicídios do Rio fez, no início da noite desta terça-feira (5), uma busca na casa do ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, acusado de liderar uma milícia e investigado pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrida em 14 de março.
O imóvel fica em Vargem Pequena, na zona oeste do Rio. A busca começou por volta das 18 horas e durou cerca de uma hora, segundo o advogado Renato Darlan, que defende Curicica. Ele não presenciou a busca. Só o caseiro estava em casa. Curicica está preso desde 27 de outubro de 2017, acusado de homicídio, e a esposa dele está escondida, segundo Darlan, com medo de ser alvo de algum crime por conta das acusações ao marido.
Conforme Darlan, os policiais estavam acompanhados pelo policial militar que afirma ter testemunhado conversas de Curicica sobre um plano para matar Marielle. O advogado acusa os policiais de agir de forma truculenta durante a busca. "Eles quebraram muita coisa, mas não encontraram nada (que fosse ilegal ou comprovasse a ligação de Curicica com a morte da vereadora)", afirmou.
Os policiais também teriam apresentado uma convocação para que o caseiro preste depoimento à Delegacia de Homicídios na próxima quinta-feira (7). Segundo Darlan, a ordem dos policiais foi para que "o caseiro não levasse advogado". "Mas claro que eu vou (acompanhar esse depoimento)", afirmou Darlan.
O miliciano nega participação no assassinato da vereadora. A acusação contra ele foi feita por um policial militar que durante anos trabalhou com Curicica. Esse PM afirma que o miliciano teria agido em conluio com o vereador Marcello Siciliano (PHS), que também nega qualquer envolvimento no crime.
Questionada sobre a denúncia de Darlan, a Polícia Civil afirmou em nota que a delegacia "cumpriu um mandado de busca e apreensão e realizou perícia criminal" na casa de Curicica. "A ação foi autorizada pela Justiça e acompanhada por duas testemunhas", conclui a nota.