18 de jan de 2019

Ex-militares venezuelanos em Lima pedem deposição de Maduro

Ex-militares venezuelanos em Lima pedem deposição de Maduro
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fala diante da Assembléia Constituinte, em 14 de janeiro de 2019 em Caracas - AFP
Um grupo de 20 ex-militares e policiais venezuelanos pediu, nesta quinta-feira, para seus colegas de armas que se rebelem contra o presidente Nicolás Maduro, após anunciar, em vídeo gravado em Lima, que consideram o chefe do Congresso, Juan Guaidó, o legítimo mandatário.
“A intenção de nossa mensagem é criar consciência entre nossos colegas de armas, que têm dúvidas sobre se revoltar contra (o presidente Nicolás) Maduro, de que não estão sozinhos”, disse à AFP o primeiro-tenente José Hidalgo Azuaje, porta-voz do grupo.
“Queremos que entendam que somos uma organização militar para que se unam a nós para a libertação, um levantamento, e que passamos dos milhares”, garantiu por telefone Hidalgo, militar que foi degradado e expulso do exército venezuelano em março de 2018, acusado de conspiração.
Hidalgo aparece em um vídeo cercado por 20 homens uniformizados, lendo um pronunciamento contra Maduro e expressando seu apoio ao líder do Congresso, de maioria opositora.
“Fazemos um chamado a todos os componentes da Força Armada nacional bolivariana (…) que não continuem nos quartéis sendo submetidos e utilizados por esses criminosos”, afirmou.
“Hoje declaramos que não reconhecemos Nicolás Maduro como presidente da Venezuela e como comandante em chefe das forças armadas”, declara o documento no qual reconhece o “deputado Juan Guaidó em seu caráter de presidente da Assembleia Nacional como presidente interino da República Bolivariana da Venezuela”.
“Ordene, comandante em chefe, ficamos sob suas ordens”, conclui, dirigindo-se a Guaidó, a mensagem difundida pela UCI, pequena emissora digital do bairro de San Isidro, na capital peruana.
O senador americano Marco Rubio respaldou este grupo pelo Twitter. “Apoiamos o grupo de militares que se rebela contra Maduro e se subordina a Guaidó”.

17 de jan de 2019

‘Anti-Renan’ dá tom de disputa pela presidência do Senado

‘Anti-Renan’ dá tom de disputa pela presidência do Senado
Em uma campanha marcada por movimentos estrategicamente planejados e também velados, a disputa pela presidência do Senado terá a marca do “anti”. Assim como ocorreu na eleição presidencial, a escolha de quem comandará a Casa e, por tabela, o Congresso Nacional pelos próximos dois anos será definida por grupos a favor e contra a chamada “velha política”, neste caso, representada por Renan Calheiros (MDB-AL), um dos poucos caciques que vão permanecer no cargo a partir de fevereiro e que tenta presidir a Casa pela quarta vez.
Sem o apoio do presidente Jair Bolsonaro ou do partido dele, o PSL, Renan acompanha, nos bastidores, a pretensão de Tasso Jereissati (PSDB-CE) de firmar uma espécie de acordo tácito com a base aliada para derrotar o emedebista, mesmo que numa votação apertada e secreta. Assim como Renan, o tucano não se colocou oficialmente como candidato, mas busca líderes de outros partidos para avaliar suas chances de vitória.
“Ele não vai entrar nesse jogo para perder. Mas espera um sinal dos senadores para se colocar publicamente. Tasso é o único que pode derrotar Renan”, disse Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que não se reelegeu, mas faz parte do grupo de sustentação à campanha de Tasso.
Segundo a reportagem apurou, apesar da discrição, o tucano já se reuniu com líderes do DEM, do PSD e do Podemos e tem marcada para o dia 28 uma reunião com o governador de São Paulo, João Doria, para tratar de eleição. Doria tem ocupado espaço no PSDB depois que o presidente da sigla, Geraldo Alckmin, se afastou do dia a dia partidário, ainda que extraoficialmente.
A entrada de Doria na campanha de Tasso é considerada essencial para atrair o apoio de Bolsonaro e convencer o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) a se retirar da disputa, já que ainda não conseguiu agregar apoio. É esperada uma declaração pública do governador após a reunião – assim como fez com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já o visitou em busca de apoio para sua reeleição.
Nesta quarta-feira, 16, no Twitter, a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada de Doria e próxima de Bolsonaro, chamou Renan de “coroné do Senado” e disse esperar que ele seja mandado “para a cadeia”. Em resposta, o senador a bloqueou na rede social.
Frente
Tasso tenta ainda ser o nome de um bloco que se forma no Senado com a participação de diversos partidos. “Pedi para ir ao gabinete do Tasso. Saímos da eleição totalmente divididos. Candidatos a presidente, governador, tudo diferente. Tem sido assim há dez anos. Coloquei que o nome dele é um nome, mas existem outros”, disse o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).
Cid articula um bloco com PSB, Rede e PPS que teria 15 senadores e seria, na opinião dele, capaz de atrair outras forças como PSDB, PP, PSD e DEM. Com isso, se formaria uma “espinha dorsal” no Senado que garantiria a eleição do presidente e os principais postos da Mesa Diretora.
A proposta de Cid é apresentar um manifesto que defenda mudanças no regimento da Casa e uma direção que não seja “nem situação automática nem oposição sistemática”, mantendo independência em relação ao governo. Pela proposta, a escolha do nome a presidente seria o último passo do processo. “Tasso concordou com isso”, disse Cid, que afirma considerar o tucano um “nome forte”.
Enquanto isso, o movimento anti-Renan tem crescido nas redes sociais. O Movimento Brasil Livre (MBL) lançou vaquinha online para arrecadar R$ 30 mil e custear manifestações contra a candidatura do emedebista. O grupo batizou a ofensiva como “Operação Fora, Renan” e a ideia é “organizar piquetes” em endereços de senadores que apoiam o alagoano, além de comícios em alguns Estados e ações na Justiça.
Na terça-feira, o MBL protocolou ação popular no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para impedir que Renan se candidate. O argumento é de que eventual eleição do senador iria contra o princípio da moralidade pública, já que o emedebista é alvo de inquéritos no STF por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
‘Plano B’
Se enfrenta dificuldades para atrair aliados de Bolsonaro, como o MBL, Renan tem apoios assegurados por colegas do seu MDB, passando pelo PT ao PSD, que deve dar cinco de seus oito votos ao alagoano. Mas, por receio de que a candidatura de Renan sofra algum abalo até fevereiro, o MDB vai manter a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como “plano B” até às vésperas da eleição.
Atual líder da bancada do MDB no Senado, Simone queria anunciar à imprensa, ainda antes do recesso, em dezembro, que não seria candidata. Ela, porém, foi demovida pela direção do partido. A justificativa usada pelos dirigentes foi de que a sigla ainda “desconfia” de que Renan conseguirá ter condições para vencer a eleição interna e que a desistência dela serviria às candidaturas alternativas.
Apesar de o senador alagoano ser o candidato que desponta como favorito, há um receio no próprio MDB de que a pressão da opinião pública vai aumentar na próxima semana e, por causa disso, alguns parlamentares podem mudar de posição.
Diante desse cenário, Renan atua para garantir que a bancada decida por seu nome somente no último dia antes da eleição, 31 de janeiro, e busca se aproximar do governo. Já jantou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e prometeu aprovar a reforma da Previdência.
O senador enfatiza que o partido só definirá se ele é candidato ou não na véspera da data da eleição. Para o MDB, quanto mais tarde vier a confirmação de que Renan será candidato, menor será o tempo para reação de setores contrários ao seu nome. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

16 de jan de 2019

‘Um ser possuído’, diz Renan sobre Dallagnol

‘Um ser possuído’, diz Renan sobre Dallagnol
O senador Renan Calheiros (MDB), candidato à Presidência da Casa, afirmou, em seu Twitter, nesta terça-feira, 15, que o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, “continua a proferir palavras débeis, vazias, e com interesse político, como um ser possuído”.
Investigado na Operação Lava Jato, o emedebista tenta voltar ao comando do Senado. O voto sigiloso no pleito foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Dias Toffoli, rejeitou recurso para divulgar a escolha dos senadores ao cargo na última quinta-feira, 10.
Por meio das redes sociais, nesta segunda-feira, 14, o chefe da força-tarefa compartilhou uma notícia do Correio Braziliense que mostra a votação secreta como um “trunfo” do senador na disputa ao cargo. Ao lado da notícia, Deltan expõe sua opinião, pedindo que seus seguidores assinem um abaixo assinado: “Em menos de três dias, 430 mil brasileiros já mandaram o recado: querem VOTAÇÃO ABERTA para as eleições dos presidentes do Congresso”.
“Mais de 500 MIL PESSOAS estão pedindo o #votoaberto. É um grito da sociedade pelo direito de acompanhar a posição de seus representantes nessa escolha que pode ser tão importante quanto a eleição de um Presidente da República”, afirmou Deltan, em outra publicação.

15 de jan de 2019

Battisti ficará em isolamento por um ano em prisão na Sardenha

Battisti ficará em isolamento por um ano em prisão na Sardenha
A repatriação à Itália do militante de extrema esquerda Cesare Battisti (c) foi comemorada por Brasília, embora tenha representado uma frustração para Bolsonaro - AFP
Detido no presídio de Massama, em Oristano, na Sardenha, Itália, o ex-terrorista Cesare Battisti, de 64 anos, ficará seis meses em uma cela isolada. Depois, o mesmo período isolado apenas durante o dia. Ele chegou à penitenciária escoltado por um forte esquema de segurança. Um comboio policial acompanhou o trajeto.
O ministro da Justiça, Alfonso Bonafede, informou ter escolhido o presídio de Massama por “questões de segurança”. O local fica em uma ilha na Sardenha. Inicialmente, ele ficaria na penitenciária de Rebibbia, em Roma.
O ativista italiano Cesare Battisti - Marcello Casal/Arquivo Agência Brasil
Cesare Battisti está agora numa prisão de segurança máxima, na Itália  (Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil)
“Hoje [ontem] nós dissemos ao mundo que ninguém pode escapar da justiça italiana. Battisti é culpado de crimes graves. Muitos anos se passaram, mas as feridas não foram esquecidas. Esse é o resultado de uma equipe trabalhando unida, não só do governo e da polícia, mas de todas as instituições italianas. É uma conquista histórica”, disse Bonafede.
Para o ministro da Justiça, a defesa de Battisti buscará reverter a sentença de prisão perpétua. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente.

Captura

Battisti foi capturado no sábado (12) à noite enquanto caminhava pela rua em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi resultado de uma parceria de agentes bolivianos e italianos com apoio de brasileiros.
Segundo um vídeo, feito no momento da prisão, o italiano usava barba, óculos de sol, jeans e camiseta azul. Não mostrou resistência, não apresentou documentos e respondeu a algumas perguntas em português.
No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
Agora, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a operação feita na Bolívia e conversou por telefone com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, que agradeceu a colaboração do governo brasileiro.
Nos últimos dias da gestão Michel Temer, houve a decisão do STF. Após dias de buscas, a Polícia Federal divulgou 20 simulações sobre a possível aparência do italiano.
*Com informações da RAI, emissora pública de televisão da Itália

14 de jan de 2019

A grande matança

Entre agosto e outubro de 1942, a Operação Reinhard eliminou 1,32 milhão de judeus, 20% das vítimas do Holocausto. A média era de 15 mil mortos ao dia. Provas estavam nos registros de transporte ferroviário. Entender esse mecanismo evitaria novos genocídios

Crédito: Buyenlarge \ UIG
SEM RESISTÊNCIA Deportados acreditavam que iriam repovoar áreas remotas: quase 10% da população judaica mundial assassinada em 90 dias (Crédito: Buyenlarge \ UIG)
Album / akg-images / Fototeca Gilardi
A Segunda Guerra Mundial segue como uma fonte abundante das mais terríveis surpresas, mesmo 74 anos após seu término. A mais recente mostra que a máquina nazista de extermínio de judeus só não foi mais eficiente por mera falta de vítimas. Dos seis milhões de mortos nos campos de concentração, cerca de 20%, 1,32 milhão, pereceu ao longo de apenas três meses, entre agosto e outubro de 1942. Em termos gerais, quase 10% da população judaica mundial de então morreu naqueles 90 dias, a uma média de 15 mil por dia, revela uma pesquisa do biomatemático Lewi Stone, da Universidade de Tel Aviv, em Israel.
Como os nazistas tentaram eliminar as evidências de seus crimes quando a derrota se mostrou inevitável, apagando todos os registros possíveis, Stone buscou dados indiretos, analisando as compilações do historiador do Holocausto Yitzhak Arad sobre as movimentações de 480 “trens especiais” para os campos de extermínio de Treblinka, Sobibor e Belzec, na Polônia. A Deutsche Reichsbahn, a companhia ferroviária germânica, manteve os registros, revelando que a maioria dos “deportados” veio de 393 cidades, vilas e guetos poloneses. A justificativa para a viagem era que as vítimas deveriam repovoar áreas remotas do leste. Como o número de sobreviventes é conhecido, não foi difícil determinar o de mortos, mesmo com os corpos reduzidos a cinzas.
O extermínio sistemático foi batizado de Operação Reinhard, em homenagem ao idealizador da chamada Solução Final, que consistia na eliminação de todos os judeus residentes em territórios ocupados pelos alemães. Nazista impiedoso, Reinhard Heydrich era chamado por Hitler de “o homem com coração de ferro”. Ele foi morto em Praga pela resistência tcheca, pouco antes do início da operação. Com isso, a responsabilidade ficou com Odilo Globocnick, um austríaco da SS. Anos depois, Globocnick seria considerado pelo historiador Michael Allen “o indivíduo mais vil da mais vil organização conhecida”. Em sua conta figura a eliminação da resistência nos guetos de Varsóvia e Byalistok, com mais 600 mil vítimas, e a criação de campos de concentração. Globocnick cometeu suicídio com cianeto ao ser capturado por britânicos na Áustria, em maio de 1945.
Máquina ociosa
Iniciada em março de 1942, a operação eliminou 1,7 milhão de judeus e só não foi mais eficiente pela absoluta falta de gente para matar. Ou seja, a máquina de morte nazista era tão eficiente e abominável que apresentou capacidade ociosa mais de dois anos antes do final do conflito. Porém, se tivessem vencido os soviéticos na Frente Leste, o processo certamente teria se repetido contra judeus e eslavos da Rússia, Ucrânia e Belarus. Tanto que parte dos que sobreviveram trabalharam como escravos no esforço de guerra em instalações próximas aos campos, que depois incluiria o de Majdanek.
De acordo com Lewi Stone, a rapidez impediu qualquer tentativa de resistência. “O massacre acabou antes que houvesse tempo para uma resposta organizada”, diz. Os detalhes seguem surpreendentes quando comparados com eventos recentes. O genocídio de Ruanda, em 1994, matou 800 mil pessoas em 100 dias, com média diária de 8 mil. Sobre a relevância dessa conta macabra, Stone explica que é preciso entender as causas e padrões desses mecanismos criminosos para ficarmos alertas. “Bósnia, Ruanda, Darfur, Burundi, Síria e Myanmar passaram por operações de assassínio em grande escala nos últimos 25 anos. Alguns dos quais poderiam ser evitados”, alerta.
A força dos sobreviventes
7 ANOS Estoicismo e atenção à saúde foram despertados (Crédito:Omar Marques / Anadolu Agency)
A vontade de viver pode estar oculta na mente ou no DNA, necessitando de uma terrível provação para ser ativada. É o que sugere um estudo israelense conduzido entre sobreviventes do Holocausto. Foi descoberto que, na média, eles viveram 84,8 anos, contra os 77,7 anos da média da população local. Divulgada este mês, a pesquisa analisou usuários de um serviço privado de saúde e foi conduzida entre 1998 e 2017. Foram estudados os históricos médicos de 38 mil pessoas nascidas na Europa, entre 1911 e 1945, comparando-as com 35 mil nascidos em Israel no mesmo período. O grupo de controle não passou pelo sofrimento da perseguição. Apesar de viverem 7 anos a mais, os que saíram dos campos de concentração e guetos foram mais propensos a males crônicos, como hipertensão (16%), doença renal (11%) e demência (7%). Características como estoicismo e resistência física, além da maior consciência para com a saúde decorrente da experiência traumática, podem estar entre as razões da longevidade. Os resultados provocarão novos estudos. “Foi uma cruel seleção darwinista que os levou a viver mais”, afirmou o pesquisador Gideon Koren.

11 de jan de 2019

Presos já são 287 no Ceará, que registrou mais ataques nesta quinta

O número de suspeitos presos ou apreendidos em razão da onda de ataques no Ceará chegou a 287. A atualização foi divulgada nesta quinta-feira (10) pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. As ações de facções criminosas tiveram início na semana passada e deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos.
A administração estadual não divulga balanço oficial dos incidentes.
O sistema de transporte público de Fortaleza e da região metropolitana opera abaixo do normal nesta segunda-feira (7), segundo informou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
A prefeitura informou que dois ônibus foram incendidados nesta quinta-feira em Fortaleza, mas a empresa de transportes urbanos da cidade disse que eles circularam normalmente – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
A prefeitura de Fortaleza informou que dois ônibus foram incendiados e dois centros de assistência social, invadidos nos bairros de Palmeiras e João Paulo II. Em razão dos episódios, as duas unidades ficaram sem atendimento. Um viaduto foi incendiado, no bairro de Parangaba, também na capital. Esse episódio prejudicou a circulação do metrô da cidade, que atrasou cerca de uma hora e meia no início do dia.
A Empresa de Transporte Urbano da cidade (Etufor) informou que, apesar dos ataques, a frota de ônibus circulou normalmente. “A escolta policial está sendo realizada nos ônibus e [há] também alguns policiais embarcados nos coletivos; já o efetivo policial está garantido nos terminais. Porém, os desvios ainda estão sendo realizados em áreas de risco potencial, e a frota está sendo escoltada ou com policiais embarcados à paisana, ou não”, acrescentou o comunicado.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado disponibilizou o número 181, o Disque Denúncia do órgão, e um número de WhatsApp (98969-0182) para receber denúncias de atos criminosas ou atitudes suspeitas.

Defensoria pública

À Agência Brasil, a Defensoria Pública do Ceará informou que está acompanhando a atuação das forças de segurança em diálogo com lideranças de organizações sociais para garantir o respeito aos direitos nas operações realizadas e verificar eventuais violações, como proibição de uso de serviços públicos, toques de recolher, expulsões, fechamento de estabelecimentos comerciais e violação de domicílios.
A Defensoria disse ainda que criou uma força-tarefa para atuar nos presídios na região metropolitana de Fortaleza coletando informações para apresentar um relatório à nova direção de administração penitenciária.

Abusos

O Conselho Estadual de Direitos Humanos divulgou nota hoje na qual critica os ataques, atribuindo-os à crise do sistema penitenciário do estado, e cobrou medidas que resolvam o problema “pautadas na garantia e promoção de direitos humanos”. A nota alertou para o fato de que, a partir da atuação de forças de segurança, foram registradas denúncias de abusos.
“Este Conselho também tem recebido notícias de arbitrariedades e de uso excessivo da força cometidos por agentes de segurança pública, tais como invasão de domicílios, violência em abordagens policiais, suspeita de flagrantes forjados e prisões arbitrárias nas periferias das cidades cearenses”, pontua a nota.
O órgão informou que vai instar outras instituições voltadas para a defesa dos direitos humanos para uma atuação coordenada com vistas a monitorar a atuação das forças de segurança e no sistema penitenciário do estado para avaliar violações e “para que haja uma abertura cada vez maior desses órgãos à população cearense, que vem sofrendo os efeitos dessa operação e aos familiares de pessoas que estão custodiadas nas unidades prisionais cearenses”.

Medidas

Ontem (9) o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a transferência de 20 presos para a Penitenciária Federal de Mossoó, no Rio Grande do Norte. Os detentos poderão ser redistribuídos para outras unidades prisionais do governo federal. No dia 7, 23 presos haviam fugido da cadeia pública da cidade de Pacoti, a 122 quilômetros da capital.
O Executivo Federal entrou no caso no dia 5, após Santana pedir apoio da Força Nacional de Segurança. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou um grupo de 300 agentes e oficiais da Força e de tropas militares. Eles começaram a atuar no dia 6.
No dia seguinte, o Ministério da Justiça anunciou um reforço do efetivo, com mais 106 integrantes. O governo do estado da Bahia enviou 100 oficiais da Polícia Militar local.

10 de dez de 2018

MP forma força-tarefa para investigar denúncias contra João de Deus

Crédito: Divulgação
O Ministério Público de Goiânia montou uma força-tarefa nacional para investigar as denúncias de abusos sexuais e outros crimes atribuídos ao médium João de Deus. São quatro promotores e duas psicólogas que vão se dedicar a investigar os casos. Até agora, vítimas ainda não se apresentaram formalmente ao Ministério Público.
“Dependemos desses relatos para instruir a investigação e para que a Justiça seja realizada”, afirmou o promotor de Alexânia, a cidade onde João de Deus faz os atendimentos, Steve Gonçalves Vasconcelos. Um e-mail (denuncias@mpgo.mp.br) foi criado especialmente para receber denúncias.
Luciano Meireles, coordenador do centro de apoio operacional criminal do Ministério Público de Goiás, afirmou que vítimas de outros Estados podem buscar também o Ministério Público mais próximo para prestar depoimentos. As investigações ficarão concentradas em Goiás.
De acordo com as investigações, não está descartada a determinação da prisão preventiva do médium e do fechamento da casa onde ele presta atendimento. Um procedimento específico para o fechamento da casa foi iniciado.
“Testemunhas que saibam de qualquer atendimento podem entrar em contato com o Ministério Público, incluindo as que vivem no Exterior”, afirmou a coordenadora do centro de apoio operacional de Direitos Humanos, Patrícia Otoni. “É importante que todas prestem depoimentos, para que possamos somar o que ocorreu no local”, disse a coordenadora.
Além dos depoimentos, a força-tarefa deverá realizar uma avaliação de processos arquivados contra o líder religioso por falta de prova. “Identificamos alguns processos. Conforme depoimentos forem coletados, poderemos reabrir os casos.”

7 de dez de 2018

Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

Processo ainda pode continuar se houver recurso da família imperial

Por Agência Brasil, Agência Brasil
Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro -
Rio - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira, por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. A decisão ainda cabe recurso.
Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.
A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.
O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.
Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”.
Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

5 de dez de 2018

Ucrânia diz que Rússia desbloqueou parcialmente acesso ao Mar de Azov

Ucrânia diz que Rússia desbloqueou parcialmente acesso ao Mar de Azov
O rebocador da Marinha ucraniana Korets e o navio de comando Donbass (na parte de trás), no porto de Mariupol, no Mar de Azov, em 2 de dezembro de 2018 - AFP
A Rússia desbloqueou parcialmente os portos ucranianos no Mar de Azov, anunciaram nesta terça-feira (4) as autoridades de Kiev, dando a entender que a tensão na região diminuiu.
“Os portos de Berdyansk e Mariupol foram parcialmente desbloqueados. Os barcos entram e saem pelo Estreito de Kerch”, que liga o Mar Negro ao de Azov, indicou em um comunicado o ministro de Infraestruturas ucraniano, Volodymyr Omelyan.
“A parte russa os detém e inspeciona (os barcos) como antes, mas a circulação foi parcialmente retomada”, acrescentou.
A tensão é alta na região desde que, em 25 de novembro, a Rússia capturou três navios militares ucranianos tentavam entrar no Mar de Azov.
Mas, apesar dessa certa melhora, não houve progresso em relação à situação dos marinheiros presos, cuja libertação exige Kiev.
Acusados pela Rússia de terem entrado ilegalmente nas águas territoriais russas, os marinheiros ucranianos, dos quais pelo menos três ficaram feridos durante o confronto, foram presos na Crimeia e depois transferidos para Moscou.
Acusados de cruzar a fronteira ilegalmente, podem ser condenados a até “seis anos de prisão”, declarou nesta terça-feira à AFP Nikolai Polozov, advogado russo de um deles.
Neste contexto, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, recebeu nesta terça um grupo de familiares destes marinheiros, e prometeu lutar até o fim para libertá-los.
Para a Ucrânia, estes homens são “prisioneiros de guerra” e não podem ser julgados pela justiça russa.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), ao qual Kiev recorreu, pediu nesta terça-feira que o governo russo “garanta que as pessoas em cativeiro recebam cuidados médicos apropriados (…), incluindo os que teriam ficado feridos durante o incidente naval “.
A relação entre os dois países é crítica desde a anexação pela Rússia da península ucraniana da Crimeia em 2014 e o início, naquele mesmo ano, de um conflito armado no leste da Ucrânia entre forças governamentais e separatistas pró-Rússia, que deixou mais de 10.000 mortos.
Antes do incidente naval, Kiev e os países ocidentais já acusavam a Rússia de deliberadamente “bloquear” a navegação de barcos comerciais pelo Estreito de Kerch, reivindicado por Moscou após a anexação da Crimeia.

4 de dez de 2018

TSE julga hoje prestação de contas da campanha de Bolsonaro

TSE julga hoje prestação de contas da campanha de Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro chega para coletiva de imprensa em Brasília, 28 de novembro de 2018 - AFP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (4), a partir das 19h, a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.
As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.
Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

Ação de investigação

Na mesma sessão, está previsto o julgamento do uma ação na qual a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

3 de dez de 2018

Os bigodes bélicos

Antes de se encontrar com Bolsonaro no Rio de Janeiro, Bolton, conselheiro de Trump, deixou claro que o que não falta é afinidade entre seu chefe e o brasileiro

Crédito: HO / JAIR BOLSONARO'S PRESS OFFICE / AFP
FRUGAL Bolsonaro, à esq., recebe Bolton, à dir., para café da manhã em sua casa no Rio (Crédito: HO / JAIR BOLSONARO'S PRESS OFFICE / AFP)
Na manhã de quinta-feira 29, aumentou o cheiro de pólvora na casa do presidente eleito Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, quando, pontualmente às 7h, os vastos bigodes brancos de John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional do presidente americano Donald Trump, foram recebidos com uma rápida continência batida pelo brasileiro. Bolton passou pelo Brasil a caminho da reunião do G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, em Buenos Aires, na Argentina, para fazer a primeira aproximação entre os governos Trump e Bolsonaro. O diplomata foi recebido com um café da manhã simples, em uma mesa sem toalha, queijos em bandeja de isopor e sucos servidos direto de garrafas TetraPak. Não foram divulgados detalhes sobre o que se conversou no encontro. “Não haverá espaço para jornalistas”, avisou, antes, a embaixada americana no Brasil.
Como se vê, o que não faltam são afinidades para fazer prosperar as relações Bolsonaro-Trump. E se existe uma coisa que Trump aprecia é descobrir alguém que concorda com ele. Ambos têm uma predileção por se comunicar diretamente com os cidadãos, sem intermediação da imprensa. Ambos, também, desprezam o sistema político multilateral que atualmente rege a ordem mundial.
As recentes declarações de Bolton, dadas antes de seu embarque para o Brasil, foram calibradas para realçar essas semelhanças. Ele falou, por exemplo, de uma certa “troika da tirania”, “esse triângulo de terror que se estende de Havana (Cuba) a Caracas (Venezuela) e a Manágua (Nicarágua), é a causa do imenso sofrimento humano, motivo de enorme instabilidade regional e a origem de um sórdido berço do comunismo no hemisfério ocidental”. Bolton deixou claro que a Casa Branca considera a eleição de Bolsonaro um passo positivo no sentido de fazer essa “troika desmoronar”. As afirmações certamente deixaram lisonjeada a equipe de Bolsonaro, cujo indicado para o Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também estava presente no encontro com Bolton, na semana passada anunciou que pretende “extirpar” o “marxismo cultural” do Itamaraty.
Antes de passar pelo Brasil, Bolton também declarou que pretendia falar com Bolsonaro sobre a preocupação dos Estados Unidos com o terrorismo. Trump espera que o Brasil classifique o Hezbollah, um grupo fundamentalista libanês, como uma organização terrorista. O pleito não é infundado. O Hezbollah tem laços estreitos com o PCC, a principal facção criminosa do Brasil, e os utiliza para financiar suas operações ao redor do mundo.
Em tempo: a referência ao cheiro de pólvora no início desse artigo remete à fama militarista que John Bolton adquiriu quando trabalhou para o ex-presidente americano George W. Bush. Ele foi um dos principais protagonistas da invasão do Iraque, em 2003, que depôs o ditador Saddan Hussein. À época, justificava a intervenção com o argumento de que o Iraque tinha armas de destruição em massa, o que nunca se confirmou. Na gestão Trump, Bolton tem mantido uma postura bem menos intervencionista, obedecendo à promessa do chefe de não imiscuir-se em problemas militares dos outros. Não seja por isso: Bolton também é um grande defensor do direito de cidadãos comuns portarem armas. Quanta semelhança.

28 de nov de 2018

Bolsonaro sobre reajuste do STF: ‘pergunta para o Temer, ele que sancionou’

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que toda população pagará a conta do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro evitou fazer comentários sobre o assunto e responsabilizou o presidente Michel Temer pela decisão. Após acordo com o Judiciário, Temer sancionou ontem aumento de 16,38% para os magistrados, que deve ter efeito cascata em todo o País.
“Pergunta para o Temer, ele que sancionou”, respondeu ao ser indagado inicialmente sobre o assunto. Após jornalistas insistirem na pergunta, dizendo que Bolsonaro arcará com as despesas extras em sua gestão e “pagará a conta”, ele respondeu: “Toda a população vai pagar a conta, não só eu.” Ele disse, ainda, que sua responsabilidade em relação ao assunto só iniciará no dia 1º de janeiro de 2019, quando assume a Presidência da República.
Sobre o orçamento, Bolsonaro disse que vai ter que ajustar tudo agora para evitar modificações no próximo ano. “É possível mexer no orçamento no ano que vem, mas o que pudermos fazer agora é melhor”, declarou.

27 de nov de 2018

Lula é denunciado por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

Crédito: Reprodução
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.
Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.
A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.
“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.
Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.
Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que Rodolfo Geo dirigiu a Arg, ’empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas’.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a ‘doação’ do valor.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do Ministério Público Federal.
Quem é Teodoro Obiang
Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.
Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.

26 de nov de 2018

O contraste entre os dois mundos de Michelle

Enquanto a realidade do poder aguarda a futura primeira-dama, seus familiares mantêm uma vida humilde num casebre a 500 metros de uma boca de fumo situada na precária Ceilândia, cidade a 26 quilômetros do centro da capital federal onde ela nasceu

Crédito: Divulgação
ARES PALACIANOS Michelle Bolsonaro esteve no Palácio da Alvorada na quarta-feira 21, mas ainda não decidiu se irá fixar residência lá ou na Granja do Torto (Crédito: Divulgação)
PASSANDO O BASTÃO Marcela Temer dá conselhos para a sucessora Michelle Bolsonaro, em encontro na quarta-feira 21, no Alvorada (Crédito:Divulgação)
Na quarta-feira 21, a futura primeira-dama do Brasil, Michelle, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro, conheceu o suntuoso palácio em que poderá se instalar a partir do dia 1º de janeiro. Durante pouco mais de uma hora, foi conduzida pela atual primeira-dama, Marcela Temer, pelas salas e corredores dos sete mil metros quadrados do Palácio da Alvorada, construção de três andares em mármore e concreto concebida por Oscar Niemeyer no final da década de 1950. A 26 quilômetros dali, seu pai, Vicente de Paulo, seguia sua rotina de motorista de ônibus aposentado, ao lado da atual mulher e madrasta de Michele, Maísa Torres, na casa em que moram numa quadra da Ceilândia Norte, periferia do Distrito Federal. Ali, Vicente e Maísa tocam seu pequeno negócio, uma serigrafia que imprime camisetas para a Igreja Adventista da qual fazem parte, e que Michele também frequentava quando vivia em Brasília. A situação de vulnerabilidade é incontestável, principalmente em se tratando da família da mulher do futuro presidente do Brasil. Há uma boca de fumo instalada a 500 metros da porta, no final da rua. O casal admite preocupação. “Falta polícia para tirar esses criminosos daqui. A gente já pediu, mas não foi atendido”, revela a madrasta de Michelle Bolsonaro, a quem ela chama de “segunda mãe”.
Era ali, em outra casa próxima na mesma região de Ceilândia, que Michelle vivia antes de conhecer, se casar com Jair Bolsonaro e se mudar para o Rio de Janeiro, onde os dois vivem atualmente. Em tudo, o ambiente, a região, os hábitos, a realidade é diametralmente oposta da que Michelle encontrará quando retornar definitivamente a Brasília para viver. Seja no Alvorada ou mesmo na Granja do Torto, caso opte por se acomodar lá. O cômodo reservado para ela no Alvorada foi decorado com sofás do renomado designer italiano Tobia Scarpa e tapetes persas. Já a casa de Vicente, seu pai, e Maísa, a madrasta, exibe no beco em frente um lixo acumulado, o que confere ao lugar um aspecto de abandono. O acesso ao local é feito por um asfalto maltratado pelas chuvas. Recentemente, nos arredores, houve uma tentativa de estupro. Por isso, eles não descuidam da segurança, com grades que ocupam do chão até o teto.
Foi nessa condição precária que a próxima primeira-dama do País viveu sua infância e adolescência. Na residência de portões pretos, Michelle costumava se reunir com os irmãos e passar oras a fio, brincando, conversando e falando dos seus sonhos. Antes das eleições, a futura primeira-dama e o marido deputado federal eram visitas constantes. Momentos em que os gostos do casal se dividiam. Michelle apreciava o frango ao molho que Maísa prepara. Bolsonaro preferia o frito. Agora, eles mesmos aconselham ao casal que mantenham uma certa distância. Apesar de estarem claramente expostos, não desejam sair dali. Querem seguir tendo a necessária privacidade para manter o que consideram uma virtude cristã: a simplicidade.
Foi através das grades pretas que a “segunda mãe” de Michelle conversou com a reportagem de ISTOÉ, na quarta-feira 21, na mesma tarde em que a primeira-dama conhecia o palácio em que poderá morar. Naquele momento, ela trabalhava na serigrafia que funciona nos fundos da casa. O principal cliente é a Igreja Adventista próxima, onde juntos Michelle e família professavam sua fé. Maísa é tão próxima da futura primeira-dama que ela foi a primeira pessoa a quem Michelle recorreu após o atentado à faca sofrido por Bolsonaro. Era por meio dela que o restante dos familiares recebia informações sobre o estado de saúde do então candidato a presidente. No início um pouco arredia, Maísa disse num primeiro momento que não gostaria de dar entrevista para evitar “exposição”. Aos poucos, foi se soltando. Segundo ela, apesar de a vizinhança saber da relação com o futuro presidente do País, eles tentam manter a discrição para não atrair os forasteiros. E, claro, por uma questão de segurança. “Somos guardados pelos nossos vizinhos. Aqui, se alguém vem procurar pela família da Michelle, ninguém informa onde fica”, afirmou Maísa.
Simplesmente Jair
Casada há 33 anos com o ex-motorista de ônibus e pai de Michelle, ela reside na mesma casa há 31 anos. Depois que o filho mais novo, Diego, de 30 anos, casou, seu Paulo, como é chamado carinhosamente pelos amigos de quadra, dividiu o lote. Assim, parte do imóvel foi inicialmente ocupada pela família do filho. Hoje, esse compartimento está alugado para um casal. Os R$ 600 que Paulo e Maísa recebem dos inquilinos somam-se ao dinheiro angariado das encomendas da serigrafia e se constituem em uma das três rendas do casal Torres, que também conta com a aposentadoria de Paulo.
Sempre que podia, o casal hoje palaciano percorria os 26km que separam a Câmara dos Deputados de Ceilândia para almoçar com o pai e a madrasta da primeira-dama. Segundo Maísa, Bolsonaro parecia de casa. Bolsonaro conheceu Michelle na Câmara. Ela era secretária da liderança do PP, partido ao qual o hoje presidente eleito era filiado à época. A primeira e única exigência feita pelo ex-capitão foi a de que, após atravessar as grades pretas do portão da casa, não queria ser tratado como deputado e nem candidato a presidente. Simplesmente Jair.
Mesmo com as visitas constantes à família da mulher, Bolsonaro ainda via um distanciamento entre ele e sogro, que o enxergava com desconfiança, mesmo após assumir o compromisso matrimonial com a filha. Coisa de pai-coruja. Seu Vicente de Paulo ainda conserva o aspecto sisudo e fechado de outrora. Mas, recentemente, abriu a guarda de vez para o genro, com quem mantém uma sincera amizade – a ponto de ser chamado pelo apelido de Paulo Negão, que é como Bolsonaro costuma tratá-lo. Maísa destaca que o casal presidencial é harmônico. Segundo ela, a filha chega a ser até mais brincalhona. “Agora ela está mais reservada. Um dia vocês a verão como é de verdade”, revela.
O casal possui dois filhos: Diego e Eduardo Torres. Além de ser fotógrafo de casamento e cinegrafista, Dudu, como é conhecido, ganha a vida como motorista do aplicativo Uber. Mas também parece ter adquirido a vocação de Bolsonaro. Nas últimas eleições foi candidato a deputado distrital pelo PRP. Não foi eleito, mas teve 2,5 mil votos. Ao explicar o motivo da derrota, foi categórico: “Deveria ter apostado nas redes sociais. Não pude fazer campanha porque estava trabalhando”.
Wenderson Araujo/
Para não perder a paz na cercania onde reside, o casal adotou o comedimento durante as eleições presidenciais deste ano. A casa de Paulo e Maísa não era identificada com placas nem cartazes de campanha. Até camiseta com a foto do candidato foi proibida por Paulo. Claro, Bolsonaro também não apareceu por lá em meio à campanha, a fim de não causar alvoroço. A madrasta não sabe quando poderá repetir o frango ao molho ou frito para os convivas agora ilustres. Uma oportunidade certa será a posse. A família de Michelle foi toda credenciada e deve ocupar um lugar nobre na cerimônia.
Mais velha que os irmãos, Michelle Bolsonaro foi a primeira a adquirir a independência financeira. Seu primeiro trabalho foi num supermercado, trabalhando de expositora de marcas de produtos revendidos. Por ser muito bonita, vestia o uniforme do produto para atrair a atenção dos clientes. Antes de trabalhar na Câmara, ela fez bico numa empresa de animação de festas infantis. Em 2006, arrumou o emprego como secretária na Câmara. A partir daí, seu destino começou a mudar. Dois meses depois de Bolsonaro convidá-la para trabalhar em seu gabinete, casaram-se no papel. Em 2008, com a súmula do STF que impedia o nepotismo no serviço público, ela deixou o cargo. Agora será a primeira-dama do Brasil.
Conforme apurou ISTOÉ, Michelle quer ter participação ativa no governo, especialmente relacionada a causas dos portadores de deficiência. Ela, inclusive, já entrou em contato com os responsáveis pela transição no governo Temer para se informar sobre o funcionamento da área. Mantém conversas permanentes com a Secretaria de Direitos Humanos. Pretende ter uma atuação bem menos discreta que a de Marcela Temer, que chegou a ser designada embaixadora do projeto Criança Feliz no atual governo – sem recursos, o programa não foi adiante. Se Marcela enquadra-se no rol das primeiras-damas de atuação mais discreta, como Teresa Goulart, Michelle parece espelhar as mais ativas, como Sarah Kubitschek e Ruth Cardoso. “Ela sempre tomou a frente de tudo. Uma vez, saiu pedindo dinheiro para reconstruir as casas da Vila dos Carroceiros, que pegou fogo, atingindo a maioria delas”, recorda o irmão, referindo-se ao local onde viviam catadores de lixo.
“Tenho um chamado para ação social. É algo que Deus colocou no meu coração” Michelle, futura primeira-dama
Fluente em Libras, a linguagem de sinais usada pelos deficientes auditivos, Michelle uniu-se à deputada eleita Joice Hasselmann (PSL) para iniciar um projeto em prol dos mais necessitados. Na manhã da quarta-feira 21, antes de se encontrar com Marcela Temer no Palácio da Alvorada, Michelle confirmou em entrevista coletiva sua intenção de atuar de forma mais marcante na área social. “Era algo que eu já fazia antes de me casar com o Jair. Eu tenho um chamado para ação social. É algo que Deus colocou na minha vida, no meu coração”, disse Michelle. A 26 quilômetros dali, Paulo Vicente e Maísa torcem por Michelle. De lá, a princípio, não cogitam sair. Só gostariam mesmo que alguém desse cabo da boca de fumo próxima de casa. Ainda nem se dão conta de que, agora, podem pedir providências à principal autoridade do País.

23 de nov de 2018

Defesa de Bolsonaro retifica prestação de contas incluindo viagem de Mourão com bimotor

Advogada informa que o então candidato a vice-presidente não incluiu em sua prestação de contas viagens realizadas em um avião para atos de campanha

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Bolsonaro no Congresso, ao lado de seu vice, general Mourão
Bolsonaro no Congresso, ao lado de seu vice, general Mourão -
Brasília - A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), enviou, na tarde desta quarta-feira, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas final retificadora da campanha. No documento, a advogada Karina de Paula Kufa informou que o então candidato a vice-presidente, general Hamilton Mourão, não incluiu em sua prestação de contas as viagens realizadas em um avião bimotor de um usineiro do Paraná para participar de atos de campanha ao lado do deputado federal Paulinho Vilela (PSL-PR).
A defesa de Bolsonaro alegou "equivocada interpretação das normas eleitorais" por acreditar que a informação estaria "nas contas do candidato pelo Estado do Paraná", mas que apresentou a retificação para regularizar a prestação de contas e evitar "qualquer apontamento de omissão de receitas".
A aeronave foi cedida a Mourão entre 11 e 14 de setembro. O termo de doação da aeronave, no entanto, é datado de 6 de outubro, mais de 20 dias depois de viagem ter sido realizada.
Doação
A aeronave pertence ao usineiro do Paraná Serafim Meneghel. De acordo com o contrato, o avião foi cedido para os trechos Brasília-Cascavel, Cascavel-Londrina, Londrina-Ponta Grossa e Curitiba-Rio de Janeiro. O documento mostra ainda que a aeronave foi cedida a Mourão "a título gratuito", devendo ter seu valor calculado de acordo com o preço e condições praticados no mercado para que fosse devidamente incluído na prestação de contas. A doação de Meneghel a Mourão é estimada em R$ 12,5 mil, equivalente ao valor médio praticado no mercado para o aluguel desta aeronave.
A defesa frisou que a inclusão da informação de empréstimo da aeronave não decorreu de apontamento técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), mas foi feita de forma voluntária, "em razão de erro material detectado antes de qualquer pronunciamento da área técnica sobre eventual omissão desta doação nas contas do candidato".
"Tendo em vista as justificativas apresentadas, requer seja recebida e processada a presente prestação de contas final retificadora e emitido parecer técnico pela aprovação das contas e, ao final, sejam as contas ora apresentadas pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, julgadas como aprovadas por essa Colenda Corte", escreveu a advogada, no documento.
O assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, sugeriu que a retificação apresentada pela defesa de Bolsonaro nesta quarta seja enviada pela Secretaria Judiciária do tribunal ao Ministério Público Eleitoral.
Esclarecimentos
Na última sexta, a defesa de Bolsonaro entregou um documento com esclarecimentos a respeito de 23 falhas levantadas pela Asepa da Corte sobre uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha.
Entre as falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro estavam indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
Karina de Paula Kufa, advogada que assina o documento de 50 páginas, requer seja emitido parecer técnico pela aprovação das contas e que, ao final, sejam julgadas como aprovadas pelo tribunal. Karina inicia o documento afirmando que a campanha do presidente eleito e de seu vice, Hamilton Mourão, começou "sem muitos recursos", que dispensou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por discordar de sua criação e que observou os gastos dentro de suas realidades.

22 de nov de 2018

Julgamento de 'El Chapo' revela corrupção generalizada entre autoridades mexicanas

Durante o julgamento, Jesús "Rey" Zambada, ex-aliado de El Chapo e irmão de Ismael "Mayo" Zambada, outro líder do cartel de Sinaloa, disse que Guzmán comprou promotores, policiais e militares mexicanos, e inclusive a Interpo

Por AFP
El Chapo
El Chapo -
Estados Unidos - As acusações de propinas que surgiram no julgamento de Joaquín 'El Chapo' Guzmán, nos Estados Unidos, ressaltam a corrupção entre as autoridades mexicanas, sobretudo em nível estadual e municipal, o que permitiu a expansão do narcotráfico.
Durante o julgamento, Jesús "Rey" Zambada, ex-aliado de El Chapo e irmão de Ismael "Mayo" Zambada, outro líder do cartel de Sinaloa, disse que Guzmán comprou promotores, policiais e militares mexicanos, e inclusive a Interpol.
Na terça, Zambada revelou ter entregue duas maletas contendo um total de seis a oito milhões de dólares em propinas ao ex-secretário de Segurança Pública mexicano Genaro García Luna em 2005 e 2006.
Até mesmo o advogado de El Chapo, Jeffrey Lichtman, acusou o ex-presidente Felipe Calderón (2006-2012) e seu sucessor, Enrique Peña Nieto, de terem recebido suborno do cartel de Sinaloa, o que ambos negaram energicamente.
Embora os analistas assegurem ser difícil comprovar propinas recebidas pelos presidentes e por autoridades federais de alto escalão, a corrupção entre autoridades locais é mais evidente.
"A corrupção dentro do governo estadual e municipal é endêmica", disse à AFP Mike Vigil, ex-agente da DEA, a agência americana antinarcóticos.
"Eles controlam a polícia estadual e a polícia municipal, então os mafiosos vão com eles e pagam para que protejam as cargas que vão passar", acrescentou.
'El Chapo', um dos chefões do tráfico mais famosos do mundo, é acusado de 11 crimes, inclusive de enviar aos Estados Unidos 155 toneladas de cocaína, e se for condenado, pode pegar prisão perpétua. No México há mais de um caso em que as autoridades estaduais, principalmente governadores, são apontadas por receber propinas do crime organizado ou de conluio com o narcotráfico.
"Não há traficante que não tenha cobertura governamental. Para este tipo de crime de alto impacto, você precisa estar protegido por autoridades, soldados, marinheiros, polícias e, obviamente, funcionários públicos", disse o jornalista e escritor de livros sobre o narcotráfico José Reveles.
Um dos casos mais conhecidos é o de Mario Villanueva, que governou o estado de Quintana Roo - onde fica o badalado balneário de Cancún - de 1993 a 1999, e que cumpre pena de prisão por ligações com o narcotráfico.
Tomás Yarrington, ex-governador do violento estado de Tamaulipas, no nordeste do México, foi extraditado este ano aos Estados Unidos, acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude bancária.
O sucessor de Yarrington, Eugenio Hernández, está preso em um presídio de Tamaulipas, acusado de peculato e operações com recursos de origem ilícita. A relação entre as autoridades locais e o narcotráfico parece tão evidente que chegou ao mundo da TV.
Na nova temporada da série "Narcos", por exemplo, exibida pela Netflix, Miguel Ángel Félix Gallardo, um dos primeiros narcotraficantes do país, interpretado pelo ator mexicano Diego Luna, se reúne com o governador do estado de Sinaloa, berço de El Chapo. A acusação de que Calderón e Peña Nieto receberam propinas provocou respostas furiosas de ambos.
"São absolutamente falsas e temerárias as afirmações feitas pelo advogado de Joaquín 'El Chapo' Guzmán", reagiu Calderón no Twitter, enquanto o porta-voz da Presidência usou a mesma rede social para dizer que o governo de Peña Nieto "perseguiu, capturou e extraditou o criminoso Joaquín Guzmán Loera".
Provar estas acusações é difícil porque uma autoridade "vai receber dinheiro vivo e não é como assinar um recibo", disse Vigil.
Para o analista em segurança, Alejandro Hope, se um presidente quer enriquecer, "não faz sentido que opte pela única forma de corrupção que importa aos Estados Unidos, que é receber dinheiro do narcotráfico".
Um dos poucos casos em que nomes de alto escalão aparecem vinculados ao narcotráfico é o do general do Exército Mario Acosta Chaparro, que foi apontado em 2002 por ter vínculos com o crime organizado e que morreu baleado em 2010 na Cidade do México.

21 de nov de 2018

Pautas-bomba e o futuro do País

Numa ofensiva irresponsável, parlamentares que sequer se reelegeram legam ao futuro governo despesas bilionárias, que comprometerão o Orçamento do ano que se avizinha e dos próximos. Mais uma vez, quem perde é o Brasil

Pautas-bomba e o futuro do País
No último dia 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), surpreendeu a todos ao tirar da gaveta o projeto que concede aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que estava parado na casa desde 2016. Era só o início de uma queda de braço entre o novo governo e o Congresso em torno do risco de uma mudança na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. A equipe de Jair Bolsonaro promete reduzir o toma-lá-dá-cá e esvaziar o modelo de presidencialismo de coalizão que se estabeleceu no país desde a redemocratização. Nos corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), os integrantes do governo de transição falam de um novo sistema no qual perdem força as negociações políticas tradicionais. A nova operação, porém, precisa de calibragem para não parecer uma imposição do Executivo sobre o Legislativo. O problema é que, ao reagir, o Congresso optou pelo pior caminho: uma ofensiva irresponsável, que joga no colo do novo governo de um País que enfrenta uma crise financeira sem precedentes novas despesas bilionárias.
DESFAÇATEZ Legisladores reprovados nas urnas preparam herança maldita para o futuro governo (Crédito:Adriano Machado)
Um dia depois da desfaçatez, a maioria dos senadores voltaria à carga aprovando uma proposta que dá isenção de impostos para o setor automotivo, o Rota 2030. Embora não tire recurso dos cofres da União, como ocorrerá no caso do aumento no pagamento dos magistrados, o governo deixará de arrecadar com a isenção até R$ 1,5 bilhão por ano, que entraria nos cofres públicos em forma de tributos. Enquanto isso, a Reforma da Previdência – essa sim, necessária não somente ao governo, mas ao País – empacou no plenário da Câmara por falta de vontade dos congressistas. Diante do impasse, Bolsonaro desistiu da ideia de vê-la aprovada ainda este ano.
Rombo ignorado
Com esses gestos, o Congresso parece repetir o modelo que ajudou a inviabilizar o governo de Dilma Rousseff: a saraivada de projetos que ficaram conhecidos como pautas-bomba. Se, porém, à época Dilma propunha um ajuste fiscal que negara que faria durante a campanha, desta vez o conjunto de propostas até agora sugerido por Bolsonaro está em sintonia com o que foi aprovado pelo eleitorado. Assim, as pautas-bomba do Congresso explodem na cara do cidadão brasileiro.
Senadores e deputados usam bandeiras alheias para agir em causa própria. Ignoram a atual situação das contas públicas, que amargam um déficit de R$ 149,6 bilhões. Nos últimos sete meses, o Congresso aprovou projetos e propostas que vão causar um impacto de quase R$ 90 bilhões, seja em renúncia fiscal, contratação ou aumento salarial de servidores. E vem mais por aí. O Senado deve pautar para a semana que vem a apreciação de dois vetos presidenciais. Um deles proíbe a reinclusão de empresas devedoras de impostos no Simples Nacional, que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.
Quando estiver do outro lado da rua, Bolsonaro sentirá na pele o resultado das medidas que a atual legislatura ajudou a aprovar. Em julho, quando o presidente eleito ainda era deputado, o Congresso aprovou propostas que representam um impacto total de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas. Um deles foi em forma de veto. Deputados e senadores derrubaram o impedimento dado por Michel Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o desconto de até 100% de multas e juros. O governo deixou de arrecadar R$ 13 bilhões.
Conta salgada
Há outros perigos adiante. É grande o lobby dos governadores para que o Governo Federal compense os estados pelas perdas provocadas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à exportação, a chamada Lei Kandir. Se isso ocorrer, a conta deve ficar para Bolsonaro. E não será nada barata. Segundo estimativa do Setor de Orçamento da Câmara, a União terá de repassar aos Estados R$ 39 bilhões.
Para sofreguidão de Bolsonaro, é forte a pressão para que o presidente Temer aprove o reajuste do STF antes do dia 15 de dezembro. Esse prazo é o limite para que os presidentes das três casas — STF, Câmara e Senado – consigam incluir o aumento na folha de pagamento do último mês do ano, o que provocaria um efeito cascata a atingir todo o funcionalismo público, incluindo mesmo novo valor sobre férias e décimo terceiro. Ironicamente, boa parte dos senadores que votou as pautas-bomba não estará de volta no ano que vem. Foram rechaçados pelos eleitores. Se programaram vingança, provavelmente se esqueceram de que também são brasileiros e todos vão ter de pagar a conta.
AS BOMBAs JÁ DETONADAS
Aumento do salário dos ministros do STF
Reajuste de 16% no salário dos ministros do STF, elevando para R$ 39,2 mil a remuneração de cada magistrado. A decisão repercute sobre em cascata causando impacto de R$ 6 bilhões
Reajustes e contratações para servidores
LDO prevê que diminuição das despesas com folha de pessoal será de 5% e não 10% como queria o governo. A economia será de apenas R$ 15 bilhões ao ano
Descontos de multas dos produtores rurais
Congresso autorizou parcelamento de dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), redução da contribuição previdenciária e anistia de 100% das multas e encargos das dívidas com o governo federal. Prejuízo de R$ 13 bilhões
Benefício fiscal aos fabricantes de refrigerantes
Senado restabeleceu benefício fiscal a indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. O setor voltou a ter um crédito de 20% no IPI que foi reduzido por Temer para 4%. Em 2019, o impacto será de R$ 1,9 bilhão
Rota 2030
Cria novo regime tributário para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. Impacto de R$ 17,6 bilhões em quatro anos

19 de nov de 2018

Juiz censura TV Globo sobre caso Marielle e Anderson e impõe multa de R$ 1 milhão

Emissora vai recorrer da decisão e Abraji repudia violação à liberdade de imprensa

Por ADRIANA CRUZ
Protestos e homenagens no Estácio
Protestos e homenagens no Estácio -
Rio - O juiz da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes Kalil, impôs multa de R$ 1 milhão à TV Globo, por difusão, se a emissora descumprir a ordem judicial e publicar partes do inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco, do Psol, e de seu motorista Anderson Gomes, executados em março. Repórteres da Globo tiveram acesso às mais de três mil páginas da investigação da Divisão Homicídios, da Polícia Civil. O pedido para proibir a divulgação foi feito pela unidade especializada e o Ministério Público que ainda estão longe de solucionarem os crimes após oito meses. A TV Globo vai recorrer da decisão pela liberdade de imprensa ao Tribunal de Justiça .
Na sentença, o magistrado alegou que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise". Mas as reportagens veiculadas não divulgaram informações que colocassem em risco testemunhas ou as investigações. E mais: o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas, assim como conteúdos das degravações de áudios de pessoas investigadas ou não, de áudios e mensagens extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. "A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los", destacou a instituição.

14 de nov de 2018

O regresso do capitão à capital

Ao debutar em Brasília como presidente eleito, Jair Bolsonaro experimenta os salamaleques do poder e, debaixo dos holofotes, imprime novos hábitos à cena política

Crédito: EVARISTO SA
BANDEIRA, BALA, CORAÇÃO e constituição Na terça-feira 6, o presidente eleito Jair Bolsonaro viveu situações inusitadas, ao fazer um périplo pelos Três Poderes. Paparicado como nunca, reagiu como sempre. Seu já tradicional gestual roubou a cena (Crédito: EVARISTO SA)
“O respeito à Constituição será o nosso norte”
“Vou consultar Toffoli muitas vezes antes de tomar decisões”
“Muita coisa do governo Michel Temer vai ser mantida. O Brasil não pode se furtar do conhecimento de pessoas que passaram pela Presidência” 
Jair Bolsonaro, presidente eleito
Em seu livro Sobrevivência dos vaga-lumes, o filósofo e escritor francês Georges Didi-Huberman discorre magistralmente sobre os efeitos do excesso de luz e holofotes sobre os indivíduos. A conseqüência, segundo ele, dessa condição é justamente tornar invisíveis aqueles seres que precisariam de uma certa penumbra para existir. É possível traçar um paralelo entre os aspectos abordados pelo filósofo natural de Saint-Étienne e a política nacional. O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro criou-se na penumbra. Fazia parte do baixo clero da Câmara, grupo de parlamentares com pouca expressão e influência na Casa. A não ser quando destilava polêmicas, atravessava o tapete verde da Câmara quase que despercebidamente. A meia-luz lhe fez bem – acabou eleito presidente do Brasil. Resta saber como se portará, agora, ante os holofotes.
O début, para continuar no francês, se deu na última semana. Pela primeira vez, Bolsonaro circulou pelos Três Poderes como um imã, capaz de atrair todas as atenções, e debaixo de muita, mas muita luz. Se antes, praticamente implorava para ter alguma chance de agenda com os chefes dos Três Poderes, desta vez foi recebido com honras de chefe de Estado. Não faltaram tapinhas nas costas. Na terça-feira 6, durante sessão solene de comemoração dos 30 anos da Constituição, ao ex-capitão foi estendido tapete vermelho. Algo então inédito para ele. Também, pela primeira vez, frequentou a sala da presidência do Senado, ao ser recebido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). No plenário, chamado de “meu presidente” dezenas de vezes, igualmente experimentou uma situação completamente distinta de alguns meses atrás quando muitos duvidavam de sua vitória.
Simbolismos
Como num cavalo de pau nos hábitos do poder, a passagem de Bolsonaro por Brasília, depois do triunfo nas urnas, incluiu alguns gestos simbólicos. Ele deu prevalência aos encontros com as principais autoridades militares antes de falar com os civis. Primeiro, conversou com o ministro da Defesa, general Silva e Luna, e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Somente depois visitou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Presidência da República. Apesar dos rapapés, restou visível, porém, algumas tentativas de emitir recados claros ao eleito. O presidente do STF, Dias Toffoli, ofertou-lhe uma Constituição. Depois, cobrou a necessidade de harmonia entre os Poderes.
Por sua vez, o encontro com o presidente Michel Temer, no final da agenda, cercou-se de amenidades. Na reunião, Bolsonaro voltou a insistir sobre a necessidade de antecipação de parte da reforma da Previdência ainda este ano, como a modificação da idade mínima para a aposentadoria. Durante a troca de afagos, Temer entregou a Bolsonaro uma caixa com uma chave simbólica do Palácio do Planalto, como se dissesse que as portas estavam abertas para ele durante a transição. Chegou a convidá-lo para as viagens internacionais que ainda fará. Em retribuição, Bolsonaro disse que poderia aconselhar-se com ele mesmo depois de substituí-lo. Temer, no que depender do presidente eleito, não ficará totalmente invisível. Que os holofotes não provoquem a invisibilidade do novo mandatário do País, nutrido na penumbra, como temia Georges Didi-Huberman.
PASSOU O BASTÃO
Em encontro na quarta-feira 7, Michel Temer entregou a Bolsonaro uma caixa com a chave simbólica do Palácio do Planalto. Os dois trocaram amenidades (Crédito:Marco Corrêa/PR)