20 de mai de 2019

Os perdulários deputados

Enquanto o governo corta despesas com Educação, a Câmara abre licitação para gastar R$ 30 milhões com serviços de vigilância privada para os parlamentares

Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress
TROPA DE ELITE Rodrigo Maia deixa a Casa com seguranças: ele quer mais proteção (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)
Já vimos que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem a nota fiscal à direção da Casa. Sabemos também que deputado é um ser privilegiado, que ganha R$ 33,7 mil por mês, recebe auxílio-moradia, se aposenta com oito anos de serviço e pode contratar até 20 assessores. Mas quando pensamos que já vimos de tudo, a Câmara apronta mais uma forma de torrar dinheiro público, no mesmo instante em que o governo corta verbas para a Educação. Está fazendo uma licitação para contratar 274 vigilantes particulares, que poderão ganhar até R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual de R$ 28,7 milhões. Esses guardas serão usados para reforçar o quadro de segurança da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra. Um escárnio, num País em que os moradores das nossas cidades são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso.
TCU já investiga
O processo de licitação da Câmara prevê a contratação de “serviços continuados na área de vigilância armada em áreas internas e externas da Câmara dos Deputados e dos blocos de apartamentos funcionais da Casa”, diz o documento que solicita o serviço. Os 274 novos guardas deverão trabalhar nas quadras de Brasília onde estão os apartamentos funcionais, nas Asas Sul e Norte. O procedimento licitatório já está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a alegação de que o preço que a Câmara pagará aos vigilantes “está fora da realidade do mercado”. Ou seja, os valores são altos demais.
Hoje, a Câmara já gasta uma exorbitância com segurança privada para os parlamentares. Por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a Casa gastou R$ 208 mil com esse tipo de serviço apenas nos três primeiros meses deste ano. Ou seja, 44 parlamentares pediram ressarcimento à Casa por terem contratado seguranças próprios. O deputado que mais gastou com o serviço foi Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), com R$ 26 mil. Ainda na lista dos parlamentares que mais usufruíram da regalia, estão a petista Maria do Rosário (PT-RS), com gastos de R$ 21 mil, e a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), com despesas de R$ 20 mil. Em toda a legislatura passada, os ressarcimentos com serviços de segurança pessoal chegaram a R$ 6,1 milhões, um enorme desperdício de dinheiro público.

17 de mai de 2019

Avianca obtém liminar para manutenção de 60% do serviço; sindicato confirma greve

Crédito: AFP
A Avianca conseguiu nesta quinta-feira, 16, liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) exigindo a manutenção de 60% do serviço da empresa durante o período de greve dos tripulantes, prevista para esta sexta-feira, 17, a partir das 6h. Caso a decisão não seja cumprida o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) está sujeito a uma multa diária de R$ 100 mil, acrescenta o parecer do TST. O movimento deve atingir somente os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Em nota divulgada em seu site, o SNA afirma que irá recorrer da decisão, que o movimento de greve está mantido e a paralisação unicamente dos empregados da Avianca não tem capacidade para prejudicar a sociedade, considerando que empresa possui apenas seis aeronaves em operação hoje em todo o País, representando pouco mais de 1% do total.
Procurada, a assessoria de comunicação da Avianca disse que a empresa não vai comentar o assunto.

15 de mai de 2019

STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos

Para o STJ, convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores

Por Agência Brasil
Solenidade de celebração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989
Solenidade de celebração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989 -
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.
A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel. Na primeira instância, apesar de alegar que o animal não trazia transtornos aos vizinhos e nas áreas comuns do edifício, o Tribunal de Justiça entendeu que as regras previstas na convenção devem prevalecer.
Ao julgar o caso, o colegiado, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.

14 de mai de 2019

Em delação, dono da Gol cita repasse a Rodrigo Maia

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado no acordo de colaboração premiada de um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). São citados, também como recebedores de valores da Abear, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), o senado Ciro Nogueira (PP-PI), além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.
A informação consta de um trecho de uma decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.
Anexos de acordos de colaboração costumam ser apresentados para descrever crimes confessados pelo delator.
Na colaboração, Constantino também afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo o empresário, foi feito em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões, em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal.
Segundo um dos anexos da colaboração premiada de Constantino, a que o Estado teve acesso, a negociação foi iniciada com o operador Lucio Funaro, ligado a Cunha e o MDB. Os pagamentos, afirma, foram efetuados, em parte, para a campanha de Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, e em outra parte para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas.
As assessorias dos políticos citados estão sendo contatadas.

13 de mai de 2019

Alerta com a Argentina

Possível retorno de Cristina Kirchner ao poder preocupa o governo Bolsonaro, que pode tê-la como contraponto político e cuja ascensão mudará a correlação de forças no continente

Crédito: Victor R. Caivano
RETORNOEx-presidente deve lançar candidatura em maio (Crédito: Victor R. Caivano)
Com uma política externa errática que não consegue projetar influência na região e pouco tem contribuído para a solução da crise na Venezuela, o governo Bolsonaro vê seu natural protagonismo no continente ameaçado com a possível reviravolta política nas próximas eleições presidenciais argentinas, em 27 de outubro. “A Argentina é mais importante do que a Venezuela, porque o governo pode voltar para as mãos de Cristina Kirchner”, afirmou Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT.
Pesquisas recentes apontam chances reais de a ex-presidente voltar ao poder. Em abril, levantamento da consultoria Isonomía a colocou nove pontos percentuais à frente no segundo turno, com 45% de intenções, contra apenas 36% de Maurício Macri – no primeiro turno, ambos estariam em empate técnico, com cerca de 30% dos votos. O retorno de Kirchner representaria o surgimento de uma nova correlação de forças na América Latina. Atualmente, poucos países vizinhos – como Cuba, México e Bolívia – apoiam Maduro. Um governo de esquerda na terceira maior economia da região enfraqueceria a aliança internacional – majoritária localmente – que busca substituir Maduro e enterrar de vez as pretensões bolivarianas no continente. O risco é a volta do populismo de esquerda que levou a Venezuela ao colapso. Países que lideram o movimento pela normalização democrática venezuelana, como Chile, Colômbia e Peru, conseguiram manter crescimento econômico sólido nos últimos anos com políticas pró-mercado e responsabilidade fiscal. Além disso, o retorno do kirchnerismo significaria um contraponto ao papel de liderança que Bolsonaro gostaria de exercer na região, com o apoio de Donald Trump. É uma má notícia para as pretensões de um governo que, em quase cinco meses de mandato, ainda não conseguiu estabelecer uma política externa coerente, sólida e influente.
Presidente Mauricio Macri luta pela reeleição em cenário adverso, com uma grave crise econômica que se prolonga no país
Divulgação
A ascensão de Kirchner não é à toa. Ela se beneficia das dificuldades econômicas enfrentadas por Macri, que não conseguiu realizar reformas liberalizantes no mandato iniciado em dezembro de 2015 e ainda enfrentou uma crise cambial que o levou a assinar um plano econômico de forte redução de gastos públicos em troca da ajuda de US$ 57 bilhões do Fundo Monetário Internacional. A crise do país se prolonga. Segundo o Banco Mundial, depois de uma queda de 2,5% no Produto Interno Bruto em 2018, espera-se uma contração de 1,9% da economia em 2019. Só no ano passado, a depreciação do peso foi superior a 50,6%. Neste ano, a desvalorização já supera 13% e a volatilidade na moeda deve se manter. Uma das promessas de campanha de Macri era derrubar a inflação, mas ela persiste e deve chegar a 43,7% este ano. Ele quis evitar o desgaste de fazer reformas saneadoras no início do mandato, mas isso agravou a situação macroeconômica do país e debilitou sua situação política. Como atenuante, Macri conseguiu atenuar a rejeição dos investidores internacionais – uma herança da gestão de Cristina Kirchner -, mas não conseguiu trazer de volta recursos que impulsionassem a produção no país. Com desemprego persistente na faixa de 9%, o presidente buscou fugir do risco para sua reeleição congelando este ano tarifas públicas, uma medida que não deverá solucionar os problemas econômicos do país.

Guerra de pesquisas
Mesmo com o alto contingente de indecisos (20%), os números do levantamento divulgado em abril provocaram uma tempestade política e abriram uma crise no governo Macri. Na segunda semana de maio, a mesma empresa concluiu um novo levantamento, com números menos favoráveis a Kirchner. Mesmo assim, ela ainda seguia na dianteira – 41% a 37%. O voo solo de Kirchner, no entanto, não segue apenas em céu de brigadeiro. Ela, que pode oficializar a candidatura até o dia 22 de junho, enfrenta vários processos por corrupção e deverá enfrentar um julgamento no dia 21 de maio sob a acusação de desvio e lavagem de dinheiro por meio de hotéis que pertencem à sua família na Patagônia. Senadora, ela se beneficia de foro privilegiado e, numa eventual condenação, só poderia ser presa com autorização do Congresso. Sua situação é delicada.
Impedida de sair do país, ela teve que pedir autorização da Justiça para visitar a filha Florencia em Cuba, que está em tratamento médico e também está implicada na ação. Ou seja, há intempéries no horizonte da ex-presidente – para o deleite de Jair Bolsonaro.

6 de mai de 2019

O liberal que virou intervencionista

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito mostrando-se um entusiasta seguidor do liberalismo, mas agora não resiste ao impulso de colocar o Estado como controlador da economia. Afinal, qual é a sua verdadeira face?

Crédito: Divulgação
Semana sim, outra também, o presidente Jair Bolsonaro reitera, por meio de suas atitudes, que era mera máscara o discurso liberal adotado ao longo da campanha ao Palácio do Planalto. Ou melhor, meia máscara: Bolsonaro defendeu um programa conservador na área dos costumes, e tem agora, no dia a dia, demonstrado que essa é mesmo uma porção verdadeira de sua face, pois no retrógrado conservadorismo referente ao comportamento social ele vem caprichando — é a cara dele. Já a parte programática que pregava o liberalismo na economia, esse lado estava camuflado. Bolsonaro mostra cada vez mais a sua vocação para o intervencionismo e intromete-se em assuntos para os quais, pela cartilha liberal, o Estado não deve ser chamado a participar.
“Tenho certeza de que as nossas orações tocarão seu coração”
Jair Bolsonaro, do presidente para Rubens Novaes, presidente do BB (Crédito: Alan Santos/PR)
O disfarce caiu
Uma semana bolsonarista puxa outra, uma encrenca atrai outra, um traço autoritário engata em outro. Assim, nos últimos dias, ainda estava à tona um recente episódio que aponta de forma exemplar e emblemática para o meio disfarce do qual se falou. Ou, resumindo, expõe com clareza que o liberal virou intervencionista. No tiroteio que se tornou a gestão, o alvo da vez foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Por que? Porque Bolsonaro mandara tirar do ar uma nova propaganda do Banco do Brasil que enfatizava a diversidade racial e social (leia box). Então, vamos lá: censurar a propaganda é o intervencionismo que não cabe a quem se diz liberal, como o presidente se autoproclama, e a justificativa para tal ato exibiu todo o conservadorismo que ele professa nos costumes: “a massa quer respeito à família”. Finalmente, sobrou disparo contra Santos Cruz porque o secretário declarou justamente o que tinha de declarar: “intervenções são indevidas”. Está explicado, assim, o truque bolsonarista. O certo, enfim, é que a máscara caiu.
Os princípios do liberalismo econômico remontam ao século XVI — digamos que, de fato, vêm de lá os seus primeiros genes, numa reação ao mercantilismo que já não funcionava bem para as necessidades de um incipiente capitalismo. Foi no final do século XVIII, no entanto, que o liberalismo ganhou força, contrapondo-se claramente à intervenção do Estado na economia. É nessa época que se destaca como um de seus grandes formuladores François Quesnay, que entrou para a galeria da história como mestre de economia sem ao menos ser economista. Na verdade, Quesnay era médico, e pelo jeito bom profissional, porque cobria-se de toda a confiança do rei Luis XV. É ainda no século XVIII que o liberalismo vai ter seus contornos fixados e se tornará a teoria mais plausível na economia moderna. Deve-se isso ao economista britânico Adam Smith (autor de dois grandes clássicos, “A Riqueza das Nações” e “Teoria dos Sentimentos Morais”), que exercerá a derradeira influência para o sepultamento dos cânones mercantilistas.
No recorte específico do governo Bolsonaro, o não intervencionismo do Estado na economia, e, ao mesmo tempo, o seu dever ético de promover o bem-estar social é seguido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, legítimo filho daquilo que passou a se chamar, a partir de 1950, Escola de Chicago — grupo de economistas seguidores dos teóricos George Stigler e Milton Friedman, cujas idéias na Universidade de Chicago se ligam à tese neoclássica liberal, trombando de frente e definitivamente com o keynesianismo.
O problema é que, pelo seu comportamento e impulso de tudo controlar, Bolsonaro, muitas vezes, constrangeu e costurou saia justa para o seu próprio ministro, que teve na ex-dama de ferro britânica, Margareth Thatcher, uma de suas grandes entusiastas. Assim, o intervencionista em pele de liberal virou sinônimo de risco para o mercado de capitais e de fantasma para investidores. Na semana passada, na Agrishow, tradicional feira do agronegócio realizada na cidade paulista de Ribeirão Preto, Bolsonaro discursou aos agricultores. Em meio a sua fala dirigiu-se repentinamente ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. E chutou: “eu apenas apelo, Rubem, me permite fazer uma brincadeira aqui. Apenas apelo para seu coração e patriotismo, que esses juros, tendo em vista que você parece ser um cristão de verdade, caiam um pouquinho mais. Tenho certeza de que nossas orações tocarão seu coração”.
Tocaram sim, não o coração, mas as ações do Banco do Brasil que despencaram. E despencaram as do Bradesco, do Itaú e do Santander. Depois as coisas se normalizaram, mas a taquicardia no mercado é plenamente justificável. Digamos que mercado escaldado não tem medo de água fria mas treme de pavor de Bolsonaro imiscuir-se onde não deve. Há poucas semanas ele colocou o dedo na Petrobras quando a estatal cogitou majorar o preço do óleo diesel. Telefonou para o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, cobrando explicações. Diante das críticas, o liberal de fachada chamou o conservador autoritário — ou seja, ele mesmo. E argumentou na linha de que poderia, sim, fazer a intervenção, uma vez que foi ele, o presidente da República, que nomeou o da Petrobras. Esse é um dos grandes problemas. Bolsonaro foi eleito presidente da República, gosta de falar que é presidente da República, mas se porta como um síndico de prédio de três andares que espia e controla tudo e todos. A sua intromissão foi simplesmente catastrófica: as ações viraram mico e, num único dia, a empresa perdeu R$ 32,4 bilhões.
As melancias na carroça
Ao falar como na Agrishow, Jair Bolsonaro mostra que não aprendeu nada com o desastre que provocara na maior estatal do País, e isso é motivo real de preocupação (e de fuga) dos investidores. Em primeiro lugar porque o seu liberalismo se revela balela de palanque. Em segundo, porque ninguém, nem mesmo o “síndico”, pode intervir no âmbito mercadológico de uma empresa estatal, e isso por força de lei. Finalmente, porque Bolsonaro parece não compreender sequer a tradução mais popular do liberalismo, em uma cediça frase do nosso folclore: “no andar da carroça as melancias se ajeitam”. Ou seja: livre, o mercado compete, se ajeita e se desenvolve. Pois é, só que para isso a carroça tem de andar, e a carroça Brasil não apenas está parada, como o veículo desgovernado está descendo de ré a ladeira.
Jair Bolsonaro, quem diria, vive a repetir o método político e econômico intervencionista das gestões petistas, sobretudo a da ex-presidente Dilma Rousseff, que levou o País à profunda recessão, ajudou a quebrar a Petrobras e causou sérios danos a setores como os de energia e telefonia. A rigor, ninguém é obrigado a seguir o liberalismo e colocá-lo em prática, ainda que seja ele, indubitavelmente, o melhor antídoto a regimes totalitários como são os comunistas e tenha consolidado como forma ideal de governo a democracia e a social democracia. O problema no condomínio Brasil é outro. E grave: só sairemos do caos se o Estado não intervier no mercado. Mas, olhando as tais melancias, o que vemos é um presidente intervencionista.
Diversidade patrulhada
PUBLICIDADE Cena do vídeo do BB: o objetivo era apenas o de atrair clientes jovens
Jair Bolsonaro lembra em alguns de seus atos de governo o ex-presidente Jânio Quadros. Como aquele que renunciou e jogou o País numa aventura política, também Bolsonaro atua às vezes como se fosse um delegado de costumes ou um Catão a ocupar as tribunas de Roma Antiga. Foi assim, com a alma profundamente conservadora, com moralismo descabido, temperamento autoritário e falando de valores familiares de forma completamente descontextualizada, que o presidente ordenou que fosse retirado do ar um vídeo publicitário do Banco do Brasil, que buscava atrair clientes jovens por meio da diversidade. A propaganda exibia atores e atrizes tatuados, brancos e negros, com cabelos longos ou carecas, dançando e plenos de alegria. A publicidade valorizava essencialmente a democracia social. Bolsonaro, ao contrário, preferiu valorizar o abominável patrulhamento que leva à censura. Ele declarou que o dinheiro público não podia patrocinar coisas daquele tipo. Presidente, sinceramente, que tipo é esse?

29 de abr de 2019

O fracasso do celular dobrável

Saudado como a maior inovação desde o iPhone, Galaxy Fold apresenta rachaduras e problemas de imagem

Crédito: Divulgação
TESTES Aparelho, que vai custar US$ 2 mil, decepcionou jornalistas americanos (Crédito: Divulgação)
A indústria de celulares tem oferecido poucas novidades nos últimos tempos e o mercado mundial enfrenta um período de desaceleração. A sul-coreana Samsung esperava superar essas dificuldades e reforçar sua imagem de empresa inovadora com um lançamento bombástico: o aparelho dobrável Galaxy Fold, que custará quase US$ 2 mil nos Estados Unidos. Mas o equipamento decepcionou. Jornalistas americanos que receberam o celular para teste antes do lançamento para o consumidor, previsto para esta semana, relataram diversos defeitos, como rachaduras na tela ou problemas de imagem. Em alguns casos, depois de dois dias de uso, o celular ficou completamente inutilizado. O Galaxy Fold vinha sendo saudado como a maior experiência de design desde a chegada do iPhone ao mercado, há 12 anos.
Tela de tablet
O aparelho dobrável tem a peculiaridade de caber no bolso e contar com uma tela que pode ser estendida e ficar do tamanho de uma tela de tablet. Até que fossem feitos os testes da imprensa, a empresa garantia que o Galaxy Fold poderia resistir a até 200 mil aberturas e fechamentos (ou cem por dia) durante cinco anos. A Samsung informou que as unidades que apresentaram defeitos serão minuciosamente analisadas para que a causa do problema seja determinada. A empresa também chamou atenção para um procedimento equivocado de alguns usuários, a remoção da película protetora que reveste a tela dobrável. Alguns aparelhos podem ter sido danificados por causa desse descuido. Além da Samsung, a Huawei também tem sua versão dobrável, o Mate X.
Não é a primeira vez que Samsung enfrenta uma crise no lançamento de um celular. Em 2016, a empresa computou um prejuízo de bilhões de dólares e suspender a produção do modelo Galaxy Note 7. Nesse caso, o problema foi a combustão espontânea da bateria de alguns aparelhos, que pegavam fogo e explodiam.

25 de abr de 2019

Fachin prorroga investigação sobre Maia e pai em inquérito da Odebrecht

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), em um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que a apuração fosse esticada por 60 dias. O inquérito investiga se o presidente da Câmara e o pai teriam solicitado e recebido da Odebrecht supostas vantagens indevidas entre 2008 e 2013.
No último dia 10, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF uma manifestação em que aponta que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes atribuídos aos dois investigados.
“Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.
Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.
No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai. Segundo a PGR, foi autorizado o “pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como o setor de propinas da empreiteira.
Registros
Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa. Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.
Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informou que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para “obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador”.
Procurada, a assessoria de Maia não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

23 de abr de 2019

Os novos censores

O temor da arbitrariedade voltou ao Brasil. Ferindo a Carta Magna, os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes usaram do poder da lei e atentaram contra a liberdade de expressão e direitos individuais, numa afronta mais grave do que a praticada pelos militares nos tempos da ditadura. Afinal, deveriam ser eles os guardiões da Constituição

Crédito: Divulgação
A liberdade de expressão é um valor inegociável. Insurgir-se contra ela é como ferir de morte preceitos universais e democráticos. Reveste-se ainda de maior gravidade quando a afronta a esse direito constitucional é perpetrada justamente por quem deveria assegurá-lo. O STF é o guardião máximo das leis e da Carta Magna. Mas o que o País testemunhou estupefato, na última semana, foi ao rebaixamento do tribunal a uma corte inquisitorial de uma republiqueta de bananas. Pior: a céu aberto – numa espécie de trevas nas luzes. Por isso, os dias 13 e 15 de abril de 2019 vão ficar indelevelmente marcados. Lembrados na posteridade como aqueles em que cidadãos brasileiros viram novamente – 34 anos depois do fim da ditadura militar – a sombra negra da autoridade pública atentar de forma arbitrária contra as suas liberdades. “Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa”, lamentou um dos próprios ministros do tribunal, Marco Aurélio Mello.
Na manhã do sábado 13, os jornalistas da revista digital Crusoé e do site O Antagonista receberam das mãos de um oficial de Justiça uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que censurava integralmente o conteúdo de uma reportagem. Na tarde do mesmo dia, outro agente da Justiça os multava em R$ 100 mil pelo alegado descumprimento da decisão, quando na verdade ela tinha sido pronta e integralmente cumprida. Na segunda-feira 15, as casas de sete cidadãos brasileiros, entre eles um militar, foram invadidas. Seus computadores pessoais levados. Motivo: eles manifestaram indignação sobre o que consideram desmandos do Supremo. As decisões tomadas em conjunto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e pelo ministro Alexandre de Moraes chocam por inúmeras razões. A primeira é pela estultice, já que o efeito prático foi o inverso. Além de tisnar a imagem do STF, não evitou de forma alguma que o Brasil inteiro hoje saiba que, na planilha da Odebrecht, Toffoli é “o amigo, do amigo de meu pai”. Bem mais grave que a estupidez inócua é, porém, a forma como retornou ao País a censura, a perseguição e a intimidação de pessoas pela simples manifestação do pensamento. Na ditadura, quando tais atos se banalizaram, o País vivia um regime de exceção que eliminara, por diversos atos discricionários dos generais de plantão, a liberdade. O Ato Institucional nº 5 cassou três ministros do Supremo pela defesa que faziam dos direitos constitucionais e dos princípios democráticos: Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Assim, é inacreditável, intolerável mesmo, que a aura da censura e da intimidação regresse agora justamente por atos de ministros do STF em plena democracia, pela interpretação torta da Constituição, leis e regimentos.
Desde que, no dia 14 de março, Toffoli estabeleceu um inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, vão-se escrevendo na Suprema Corte tristes páginas de decisões equivocadas que contribuem para manchar a sua reputação. Se inicialmente prevalecia sobre a atitude de Toffoli apenas uma suspeita de que, antes de resguardar o STF, os atos visavam preservar os próprios ministros de investigações e suspeitas que pesam contra eles, os propósitos ficaram óbvios na última semana – quais sejam, o uso e abuso das prerrogativas do cargo tão somente para blindagem própria. Ao tentar justificar o injustificável, no caso a censura, Toffoli transformou uma informação que o comprometia íntima e pessoalmente num ataque à instituição, quando nem de longe se tratava disso. O epíteto “amigo, do amigo do meu pai” faz alusão a Toffoli, não ao tribunal. O presidente da Corte sabia disso, mas preferiu se apresentar como a encarnação das instituições. A personificação do Supremo.
No episódio em que outro togado, o ministro Alexandre de Moraes, não se limitou ao papel de coadjuvante, houve ainda clara extrapolação de atribuições. No sistema penal acusatório, não pode um único organismo estabelecer todas as funções de ofício. Normalmente, um órgão acusa, outro defende e um terceiro julga. O Supremo resolveu cumprir todos os papéis. Foi ao mesmo tempo o querelante (reclamante), quem investiga (poder de polícia), acusa (promotor) e o juiz que decide – avocando para si, por lamentável, a postura de censor, aquele que, sabe-se bem, em tempos sombrios da vida nacional circulava e rabiscava as reportagens proibidas. Coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionar o sentido do pedido de investigação, uma vez que não estavam identificados “os fatos específicos”. Para Dodge, tratou-se de uma janela para coibir qualquer coisa que provocasse incômodos ao Tribunal.
Dodge não é ministra do Supremo, mas sabe muito bem que, no Estado Democrático de Direito, a informação é desimpedida e livre. Só num Estado de arbítrio compete à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, obrigando retirar das páginas o que não considera correspondente aos fatos. Tornar uma revista ou um jornal co-partícipe de um crime de vazamento de informação – que nem sigilosa era – equivale a censurar previamente matérias investigativas de todo e qualquer veículo. Não só. Como a Carta Magna assegura a liberdade de expressão conquistada no Brasil pela via democrática, agredi-la como se fez perseguindo críticos e invadindo porta a dentro seus lares é agredir a democracia em si. Como bem disse Ulysses Guimarães durante a promulgação em 1988: a Constituição certamente não é perfeita. “Quanto a ela, discordar sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
“A situação é de arquivamento deste inquérito. Não admite-se que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse” Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República (Crédito:Mateus Bonomi / AGIF)
Embora o Supremo se esmerasse em conferir ares de conspiração a uma atividade intrinsecamente jornalística, é irrefutável: o ministro e relator do inquérito, Alexandre de Moraes, com as bênçãos de Toffoli, aproveitou uma filigrana jurídica para justificar uma arbitrariedade. A minúcia era o fato de a PGR não ter recebido o tal documento. Aí tudo virou “fake news” – pretexto torpe para justificar a escalada contra a liberdade de expressão. O mais assustador é que, no desenrolar do episódio, Toffoli e Moraes, ao invés de perceberem a gravidade do erro, aprofundaram ainda mais o arbítrio, ao irem adiante sem freios com a toada fora da curva democrática que embalou a invasão às residências de sete cidadãos. Entre eles, o microempresário Ermidio Nadin, de 67 anos, que fabrica roupas para cachorros, e cujo perfil no Facebook registra módicos 200 seguidores. Ou Isabella Sanches Trevisani, candidata a deputada estadual no ano passado, que recebeu tão somente 512 votos. Alguém acredita que esses simplórios cidadãos representem de fato uma ameaça às instituições ? Pois a ação patrocinada pelos togados do STF sustentava a doidivana argumentação de que essas pessoas, pelas postagens que fizeram, conspiravam para fechar o STF. Dos alvos da operação de busca e apreensão, o mais notório foi o general reformado Paulo Chagas, candidato a governador do Distrito Federal pelo PRP. Chagas defendia a necessidade de criação de um “tribunal de exceção” para controlar o STF. Antes de a polícia invadir a casa do militar no bairro de Águas Claras, no Distrito Federal, o general tinha ido a São Paulo buscar seu neto para passar a Páscoa com ele. “Fiquei surpreso. Fiz algumas críticas. Mas nada que ensejasse uma ação dessas”, argumentou Chagas à ISTOÉ após a ação policial. No fim da semana, a Procuradoria-Geral da República ainda tentou sustar o inquérito. O ministro Alexandre de Moraes deu de ombros. Indeferiu integralmente o pedido e seguiu sua balada rumo à inexorável desmoralização do STF.
MORDAÇA O senador Major Olimpio, do PSL, protesta defronte à sede do STF contra a volta da censura (Crédito:Divulgação)
Rui Barbosa afirmava que a imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam, colhe o que lhe sonegam, percebe onde lhe alvejam, mede o que lhe cerceiam, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça. Por isso, impedir a publicação de algo é como amordaçar não apenas a boca, mas também vendar os olhos de uma nação. Foi o que o STF conseguiu fazer. Não por acaso, vozes das mais eloquentes da República levantaram-se contra o tribunal, que como bem definiu recentemente o ex-ministro Ayres Britto adota comportamentos reveladores “de uma certa pequenez de alma”. Até o presidente Jair Bolsonaro, tão criticado por ter flertado no passado recente com práticas anti-democráticas, deu uma aula ao Supremo: “A mídia é necessária para que a chama da democracia não se apague”, afirmou ele na quinta-feira 18. A Transparência Internacional também entrou em cena ao classificar como “intolerável” e “um grave precedente” a decisão dos ministros do tribunal. O procurador da República João Paulo Lordelo chegou a dizer que um inquérito judicial, civil, policial e universal, em que tudo se decide por ofício, faz o Brasil se parecer com o Irã.
“Ministro Toffoli diz que a liberdade de expressão ‘não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação’. Errado, ministro. A liberdade de expressão existe porque ninguém é dono da verdade. Nem o Supremo.” Fernando Schüler, cientista político
O jornalista e médico Giovanni Battista Líbero Badaró é autor de um libelo pela liberdade de imprensa – um livreto de 30 páginas escrito no longínquo ano de 1830. O texto fustigava D. Pedro I, imperador que recusava-se a se submeter à Constituição de 1824, outorgada por ele próprio. “Se não é a liberdade de imprensa, que faça chegar os gemidos dos oprimidos ao ouvido dos imperantes, quem o fará?”. Líbero Badaró lembrava há quase dois séculos que não somente as instituições políticas devem os seus maiores progressos à liberdade de imprensa: “As artes, as ciências, a civilização toda é intimamente ligada a ela”. Que ministros da mais alta corte do País jamais voltem a vilipendiar, além da Constituição, as próprias páginas da história. STF, afaste da imprensa esse “cale-se”.

17 de abr de 2019

‘Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República’, diz Moraes

Crédito: STF/ Carlos Moura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 16, arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de 4 páginas, Alexandre reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação.
“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”
Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça-feira, 16. Foram alvo da ação de hoje o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.
Durante a tarde, Raquel Dodge afirmou que a investigação estava arquivada. Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti”.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que “inúmeras diligências foram realizadas e perícias solicitadas à Polícia Federal”.
“Porém, completados 30 dias de instauração deste inquérito, houve necessidade de prosseguimento das investigações, e, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, solicitou-se sua prorrogação à Presidência do Supremo Tribunal Federal, que deferiu por 90 dias, com subsequente vista à Procuradoria Geral da República para, na condição de custos legis, tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 dias, preservando-se o sigilo decretado”, relatou o ministro.
Segundo Alexandre de Moraes, o arquivamento de Raquel “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.
“O sistema acusatório de 1988 concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações penais, mantendo a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária e, excepcionalmente, no próprio Supremo Tribunal Federal, por instauração e determinação de sua Presidência, nos termos do 43 do Regimento Interno”, anotou o ministro.
“Inconfundível, portanto, a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios, como pretende a Digna Procuradora Geral da República, pois o hibridismo de nosso sistema persecutório permanece no ordenamento jurídico, garantindo a possibilidade da Polícia Judiciária – com autorização judicial, quando presente a cláusula de reserva jurisdicional – se utilizar de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos, inclusive a colaboração premiada, como decidiu recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, novamente, afastou a confusão.”
Entenda o caso
Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”. Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.
Ao autorizar a operação desta terça, Alexandre também mandou bloquear contas dos investigados no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram.
“Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”
Na segunda-feira, 15, no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.
O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, “liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior”.
O ministro ressaltou que “a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news”. “Isso está claro na decisão.”
A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

15 de abr de 2019

PF caça 21 por fraude de R$ 20 milhões no seguro-desemprego

Crédito: Divulgação PF
Material apreendido pela PF na casa de um dos alvos em Mauá (Crédito: Divulgação PF)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 15, a Operação Mendacium, que tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego. Agentes cumprem 21 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em São Paulo, Mauá (SP), Porangatu (GO) e Ibicuí (BA). Mendacium, o nome da operação, significa falsidade em latim.
A investigação identificou 408 empresas inexistentes que eram utilizadas por membros da organização criminosa para o recebimento do seguro-desemprego. O Ministério da Economia apurou que entre 2015 e 2019 a organização investigada recebeu R$ 20,5 milhões em benefícios fraudulentos. Foram bloqueados R$ 10,5 milhões, valor que a organização criminosa ainda receberia em parcelas a vencer do benefício.
A Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente (SP) começou a apurar os crimes em outubro de 2017, a partir da denúncia de um trabalhador. Segundo ele, uma pessoa não identificada estaria recebendo seguro-desemprego em seu nome.
Na primeira fase da investigação, os líderes da organização criminosa foram presos em flagrante em um escritório no bairro da Penha, na zona leste de São Paulo. No local, foram encontrados documentos falsos, equipamentos para a falsificação, material de informática e aproximadamente R$ 420 mil em espécie.
A partir da análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação, outros membros do grupo foram identificados. Segundo a PF, os integrantes continuavam com as atividades da organização mesmo após as prisões dos líderes e por isso foram determinadas as prisões preventivas. Os detidos responderão pelos crimes de participação em organização criminosa e fraude.

3 de abr de 2019

Senado deve votar hoje Orçamento impositivo

Senado deve votar hoje Orçamento impositivo
O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.
Câmara
A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.
De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
*Com informações da Agência Senado

26 de mar de 2019

Após soltura de Temer e Moreira Franco, Bretas publica: 'silêncio é resposta aos tolos'

Juiz que determinou as prisões postou imagem com a frase em seu perfil em rede social e desejou bom dia 'aos cidadãos de bem'. Ex-presidente e ex-ministro deixaram cadeia na noite desta segunda-feira

Por O Dia
O juiz federal Marcelo Bretas
O juiz federal Marcelo Bretas -
Rio - Após a soltura do ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, na noite desta segunda-feira, o juiz federal Marcelo Bretas publicou uma mensagem em sua rede social, na manhã de hoje. A imagem seguia de um desejo de bom dia para "os cidadãos de bem". 
"O silêncio é a única resposta que devemos dar aos tolos, porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites", diz o texto compartilhado pelo magistrado no Twitter. A postagem recebeu apoio dos internautas. 
Quatro dias após ser preso, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi libertado e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro às 18h43 desta segunda, em um carro particular, com escolta da Polícia Federal. Ele se submeteu a exame de corpo de delito na própria Superintendência da PF.
Além de Temer, também foi preso o ex-ministro Wellington Moreira Franco e as outras seis pessoas, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão de libertá-los foi do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Perante o TRF-2 foram impetrados na semana passada dois habeas corpus em favor de Temer e outros em favor de Moreira Franco e de outros detidos.

22 de mar de 2019

Maia se encontrou com Gilmar Mendes durante prisão de Temer

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estavam juntos na residência oficial da Câmara dos Deputados no momento em que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sogro de Maia, foram presos na manhã desta quinta-feira, 21.
O ministro saiu da casa de Maia às 10h40. O encontro entre os dois não estava previsto na agenda do presidente da Câmara e nem de Gilmar Mendes. Temer recebeu voz de prisão em São Paulo por investigadores da Operação Lava Jato, quando saía de sua residência logo no início da manhã, na Rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista – antes de Mendes sair da casa de Maia.
Já quando Moreira foi preso, o ministro já havia deixado a residência oficial. Moreira Franco estava em uma via expressa do Rio logo após chegar no aeroporto do Galeão quando foi abordado pela Polícia Federal. Ele estava em Brasília, onde ontem participou de uma reunião do MDB.
A ordem das prisões é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já foi alvo de críticas de Gilmar Mendes. Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais.
Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo ex-presidente sejam analisados pelo ministro do Supremo ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral. Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas.
Também foi decretada a prisão preventiva de João Batista Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, e da mulher dele, Maria Rita Fratezi; seu sócio, Carlos Alberto Costa; e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Há decretos de prisão contra Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Ana Cristina Toniolo, e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

21 de mar de 2019

Deputados próximos a Rodrigo Maia querem que ele devolva a Bolsonaro reforma de militares

Parlamentares, alguns do DEM, mesma legenda que a do presidente da Câmara, dizem que governo não está impondo aos militares os mesmos sacrifícios que aos civis

Por PALOMA SAVEDRA
Rodrigo Maia recebeu nesta quarta-feira o projeto que muda previdência dos militares
Rodrigo Maia recebeu nesta quarta-feira o projeto que muda previdência dos militares -
Rio - Deputados da Câmara Federal próximos ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a devolução do projeto de lei que prevê a Reforma da Previdência dos Militares ao governo. O texto foi entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião dos parlamentares — alguns inclusive do mesmo partido que Maia —, a proposta não impõe sacrifícios aos integrantes das Forças Armadas, pelo contrário: reestrutura as carreiras, garantindo reajustes, e mais gasto público.
"Estamos recebendo representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos que hoje mesmo disseram: não pode sangrar só na gente', e concordo", declarou um deputado, que acredita na possibilidade de o presidente da Câmara tomar essa atitude.  
"O presidente da Câmara deveria devolver o projeto, a reforma tem que exigir sacrifícios a todos, não pode beneficiar um setor", acrescentou outro parlamentar.
O envio da reforma dos militares era uma exigência dos parlamentares para que a PEC 6/2019, da reforma previdenciária dos civis, tramitasse na Câmara dos Deputados. 
No entanto, o PL dos militares da Aeronáutica, Marinha e Exército prevê economia líquida de apenas 10,45 bilhões no período de 10 anos. 
O texto também eleva a alíquota de contribuição aplicada sobre o rendimento bruto de ativos, pensionistas, inativos, soldados e alunos de escolas de formação: atualmente, a taxa é de 7,5% e subirá para 10,5% de forma escalonada. 
A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%. Com mais a contribuição do fundo de saúde, mantida em 3,5%, o recolhimento chegará a 14% a partir de 2022.

20 de mar de 2019

Brasil e EUA se comprometem a reduzir barreiras comerciais e de investimento

Crédito: Jim WATSON / AFP
A Casa Branca divulgou nesta terça-feira, 19, um comunicado conjunto sobre a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. No texto, o Executivo americano afirma que os dois países concordaram em reduzir barreiras comerciais e de investimentos.
Entre elas, estão a importação de 750 mil toneladas de trigo americano a uma tarifa zero de impostos e o estabelecimento de bases científicas para a importação de carne suína produzida nos EUA.
Os americanos, por sua vez, concordaram em marcar uma visita técnica para avaliar as condições sanitárias da carne bovina brasileira para exportação. Foi anunciada também a criação de um fundo de US$ 100 milhões para investimento na Amazônia.
Os EUA concordaram também, de acordo com o comunicado, em apoiar a iniciativa brasileira de entrar na OCDE. Em troca, Bolsonaro concordou em deixar de buscar tratamento especial em demandas na OMC.
Quanto à questão da isenção de visto para americanos, Trump ofereceu como contrapartida tomar os passos necessários para que o Brasil entre no programa de “viajante confiável” do Departamento de Segurança Interna.
Empresários
Empresários brasileiros não esperam que a visita do presidente Jair Bolsonaro gere, no curto prazo, medidas concretas que reforcem o fluxo comercial entre os dois países. Este é o resultado de uma pesquisa inédita realizada pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) com 252 presidentes e diretores de empresas de companhias atuam em diversos setores do País.
Para 86% desses empresários, o governo brasileiro está empenhado em uma real aproximação. Dos que se mostraram otimistas, 49% acham que a visita de março ainda não trará efeitos concretos no fluxo comercial, mas 37% acreditam que o encontro resultará em ações práticas. Outros 12% se mantiveram neutros e disseram que ainda é cedo para avaliar os efeitos.

18 de mar de 2019

Lessa e Queiroz acompanhavam de perto investigação, define juiz

Agentes flagraram suspeitos combinando depoimento. PM reformado depositou R$ 100 mil em dinheiro

Por ADRIANA CRUZ E MARIA INEZ MAGALHÃES
O 2º sargento reformado Ronnie Lessa, de muleta e acompanhado por agentes, deixa a Delegacia de Homicídios. Ele foi transferido ontem mesmo para o Presídio de Bangu 1
O 2º sargento reformado Ronnie Lessa, de muleta e acompanhado por agentes, deixa a Delegacia de Homicídios. Ele foi transferido ontem mesmo para o Presídio de Bangu 1 -
Rio - Acusados dos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do seu motorista Anderson Gomes, o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz acompanhavam as investigações do caso na Delegacia de Homicídio. Agentes da especializada flagraram os suspeitos combinando depoimentos com suposta colaboração de PMs da ativa e possivelmente milicianos. O poder de informação dos denunciados era tanto que a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) anteciparam em 24 horas a operação para prendê-los e cumprir mandados de busca e apreensão, que ocorreu na terça-feira. Há suspeita ainda de que Lessa fugiria para os EUA. E mais: relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, de Lessa feito por ele mesmo na boca do caixa de um banco, na Barra da Tijuca, no dia 9 de outubro do ano passado.
Antes de prestar novo depoimento e depois, Queiroz se reuniu com um policial e Lessa em 1º de fevereiro por mais de uma hora num bar, na Barra. Na delegacia, Queiroz revelou o encontro com o policial, mas omitiu a presença de Lessa. Já o policial, segundo o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, "parece também ter esquecido de mencionar que, imediatamente antes de comparecer àquela especializada, encontrou-se com Ronnie Lessa. E logo após prestar declarações à Autoridade Policial, (...) retornou ao estabelecimento comercial permanecendo em companhia de Lessa por mais de uma hora, restando inconteste que o denunciado acompanha, de perto, a investigação policial do Caso Marielle", escreveu o magistrado na decisão que recebeu a denúncia do MP contra Lessa e Queiroz pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e receptação.
OUTROS CRIMES E VIDA DE LUXO
De acordo com as investigações, o rastreamento de movimentação financeira suspeita de Lessa pode indicar a possibilidade de outros crimes estarem em andamento. O que foi decisivo para o juiz determinar o bloqueio de bens dos acusados. No inquérito, há ainda áudios que flagraram o PM e Queiroz falando sobre outras empreitadas criminosas.
Lessa mantinha uma vida de luxo incompatível com aposentadoria de sargento reformado da PM, que chegava a pouco mais de R$ 7 mil líquidos. Há informações relatadas à Justiça de que ele seria proprietário de diversas armas, dois imóveis, um avaliado em R$ 150 mil. Os agentes o fotografaram pilotando uma lancha de R$ 600 mil, que estaria em nome de laranja, em Angra dos Reis. Lessa foi preso em sua casa no Condomínio Vivendas da Barra, Barra. O mesmo onde mora o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). No local, os agentes apreenderam o carro de Lessa, um Infiniti FX35 V6 AWD blindado. O modelo custa em média R$ 120 mil. A polícia também descobriu que durante o Carnaval, Lessa teria alugado casa de luxo, além de ter outros bens em nome de 'laranjas'.
Além de patrimônio alto, Lessa também gostava de viajar. Atlanta, nos Estados Unidos, seria o destino da fuga do PM. Lá, ele ficaria na casa de um parente. "... Pois o MP noticiou suposto fluxo migratório do acusado Ronnie (...) a uma residência na cidade norte-americana de Atlanta", escreveu o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, em um dos trechos da decisão que decretou a prisão dele. A fuga para a cidade norte-americana foi um dos motivos que levaram a Justiça a decretar a prisão do policial e a Delegacia de Homicídios e Ministério Público a anteciparem em 24 horas a Operação Buraco do Lume. Já Queiroz é réu em uma processo com indícios de participação em associação criminosa em tramitação na 32ª Vara Criminal. Ele foi expulso da PM por causa do procedimento.

15 de mar de 2019

Procuradoria denuncia Mantega, Joesley, Palocci e Coutinho por rombo de R$ 1,86 bi no BNDES

Procuradoria denuncia Mantega, Joesley, Palocci e Coutinho por rombo de R$ 1,86 bi no BNDES
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nesta quinta-feira, o empresário Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e outras sete pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. A acusação foi feita no âmbito da operação Bullish.
A Procuradoria ainda vai cobrar, por meio de ação civil pública, um total de R$ 5,5 bilhões dos denunciados, sendo R$ 1,8 bi por causa do suposto prejuízo causado ao banco público e outros R$ 3,7 bi como reparação aos danos causados.
Assinam a denúncia o procurador Ivan Claudio Marx e o procurador regional Francisco Guilherme Vollstedt.
Deflagrada em maio de 2017, a Bullish mirou supostas irregularidades em aportes de mais de R$ 8 bilhões do banco Público na empresa do grupo J&F, cujos principais acionistas são os irmãos Wesley e Joesley Batista.
Segundo o MPF, para colocar o projeto de internacionalização da JBS “foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo”.
Esquema. De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades foram executadas por quatro núcleos.
Joesley Batista, representando o núcleo empresarial, solicitou os financiamentos “superavaliados” ao BNDES. O grupo político formado por Palocci, Mantega e Coutinho, por sua vez, teria se beneficiado das vantagens indevidas para liberar os aportes por meio de gestões no banco público.
Victor Sandri, apontado como operador de Mantega, seria represente do núcleo intermediário e se encarregava, diz o MPF, de realizar o lobby junto ao banco e receber o dinheiro pago pelos empresários.
Na ponta do esquema, explica o MPF, estaria o núcleo técnico formado por funcionários do BNDES que seriam responsáveis por “justificar” os aportes dentro do banco público.
Propina. Sobre os pagamentos de vantagens indevidas, o MPF afirma que Victor Sandri foi corrompido por Joesley Batista que tinha interesse em ter acesso ao então ministro Guido Mantega.
Palocci, narra a denúncia, aparece nas fraudes a partir de 2008 e teria recebido os pagamentos por meio de sua empresa de consultoria. O contrato firmado entre a empresa e o ministro previa um adiantamento de R$ 500 mil e outros R$ 2 milhões como comissão.
“A consultoria tinha o único objetivo de esquentar os recursos pagos ao deputado para exercer pressão sobre o BNDES na operação de apoio do BNDESPar para JBS adquirir a empresa Pilgrim’s”, diz o MPF em nota.Acordo. O grupo J&F assinou um acordo de leniência com a Procuradoria da República em Brasília, mas o procurador Marx não participou do acordo.
Pelo pacto, a empresa já teria se comprometido a pagar cerca de R$ 1,7 bilhão, mas negou ter corrompido funcionários e ter sido beneficiada por decisões internas. Atualmente, o acordo está sendo renegociado e os procuradores envolvidos aguardam o Supremo Tribunal Federal decidir se irá rescindir os acordos de colaboração dos executivos da empresa.
Segundo os procuradores da Bullish, os crimes denunciados não foram relatados por Joesley Batista em seu acordo de colaboração premiada.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, QUE DEFENDE JOESLEY
Os fatos trazidos na denúncia foram tratados em anexos entregues por Joesley Batista em colaboração firmada com a PGR e homologada pelo STF, em 2017. Foi inclusive na condição de colaborador que ele prestou depoimentos à autoridade policial e aos próprios autores da denúncia. É preciso que sejam garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUCIANO COUTINHO
A denúncia apresentada pelo MPF na data de hoje é descabida, baseada em hipóteses errôneas, com conclusões calcadas em ilações destituídas de provas e de fundamentos com relação à pessoa de Luciano Coutinho. O ex-presidente do BNDES está indignado diante de acusação infundada e reitera o rigor de sua conduta e impessoalidade na presidência do Banco. Sua atuação sempre foi pautada pela proteção da instituição, defesa do interesse público e respeito à lei.
As conclusões equivocadas do MPF não se sustentam tecnicamente. As operações do BNDES com o grupo JBS obedeceram a legislação do mercado de capitais, as regras da CVM e seguiram rigorosamente os normativos do banco, sem qualquer privilégio. Essas operações produziram resultados positivos, garantindo rentabilidade para o BNDES, para a União e para os acionistas minoritários.
A defesa de LUCIANO COUTINHO reitera sua confiança na Justiça e reafirma a convicção de que a denúncia não irá prosperar.

14 de mar de 2019

Após 3 votos, STF retoma amanhã julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral

Crédito: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira, 14, o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois.
O ministro Edson Fachin foi o último a votar na sessão desta quarta-feira, 13, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações – ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justiça Federal e que a Justiça Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.
Até o momento, no entanto, a posição de Fachin é minoritária, já que os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrupção e lavagem. Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma até o momento, outros quatro integrantes da Corte já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral em diversos julgamentos no STF: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR.
O julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já indicou na Primeira Turma da corte concordar com a divisão das investigações, para que a Justiça Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.

13 de mar de 2019

Suspeitos demonstram ‘abjeto e repugnante desprezo pela vida’, diz Promotoria

Crédito: PM/RJ
O sargento Ronnie Lessa (esq.) e o ex-policial Elcio Queiroz, suspeitos do assassinato de Marielle Franco (Crédito: PM/RJ)
Em denúncia entregue à Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz demonstraram “abjeto e repugnante desprezo pela vida”. Os dois foram presos nesta terça-feira, 12, pelos homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, uma das assessoras da ex-vereadora que também estava no carro emboscado no Rio em 14 de março do ano passado.
“Os crimes contra as vítimas Fernanda e Anderson foram praticados para assegurar a impunidade do crime perpetrado contra Marielle, demonstrando, assim, abjeto e repugnante desprezo pela vida humana, em atividade típica de ‘queima de arquivo'”, afirma a denúncia.
“O crime contra a vítima Marielle foi praticado por motivo torpe, interligado à abjeta repulsa e reação à atuação política da mesma na defesa de suas causas.”

12 de mar de 2019

Ciro Gomes chama Bolsonaro de ‘adolescente tuiteiro’ e desconversa sobre 2022

Crédito: Thiago Gadelha / AFP
Em uma série de fortes críticas a Jair Bolsonaro e sua equipe, o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) classificou nesta segunda-feira, 11, o presidente como um “adolescente tuiteiro” e o governo como uma “confusão”.
“Eu prometi que só iria fazer crítica depois dos 100 primeiros dias de governo, mas está impossível porque tem este bando de boçal que está brincando de governar”, disse. “Botaram um garoto de 13 anos, um adolescente tuiteiro para governar o País.” A declaração foi feita em evento do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), em São Paulo.
Ciro afirmou que está preocupado com a “precocidade da confusão” que está se estabelecendo no governo. A fala do pedetista é dita um dia após o presidente da República compartilhar uma notícia com declarações falsas atribuídas à repórter do Estado, Constança Rezende.
O pedetista criticou ainda, indiretamente, a ideia de se transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém.”Que dia que alguém pediu a gente (os políticos) para mudar a embaixada?”, afirmou.
Eleições. Ciro afirmou também que vai pensar 100 vezes antes de aceitar ser candidato na eleição presidencial de 2022. “Estou muito angustiado com o que está ocorrendo, mas há a liberdade de uma não conveniência de uma candidatura. Isso, depois, será discutido pelo partido”, disse.
Ele voltou a criticar o PT, mas ressalvou que o ex-concorrente do partido ao Planalto, Fernando Haddad, faz parte do grupo de homens de bem do partido.
Em um tom semelhante ao usado no segundo turno da eleição presidencial, quando não deu um apoio formal a Haddad contra o presidente Jair Bolsonaro, Ciro disse que “não aceita mais a hegemonia do lado bandido do PT”.
Ao citar o exemplo do vereador Eduardo Suplicy, presente no evento, como um “homem honesto, nunca presente em nenhuma destas listas de corrupção”, Ciro disse que ao lado dele estão, entre outros, os ex-governadores gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro.
Ciro foi então questionado sobre Haddad. “Ele é um homem de bem”, disse.
O pedetista disse ainda que quer manter o diálogo com o PT, com que o PDT dele disputa o espaço de liderança da oposição. Segundo Ciro, ele quer que os petistas ocupem uma vaga na comissão especial que vai tratar da reforma da Previdência. “Nós temos de ter lá quem ouça os movimentos sociais, que tire a reforma de Brasília. Temos de juntar o máximo de votos que puder para conter danos”, afirmou.

11 de mar de 2019

Um litigante de má-fé

Envolvido em uma disputa judicial com o ex-sogro, o engenheiro Eduardo Bottura transformou-se no maior litigante da Justiça brasileira. Ele já moveu 3 mil ações injustificadas contra os que considera inimigos

Crédito: Divulgação
SEM BASE LEGAL Eduardo Bottura processa todos os que se opõem a ele, entre os quais 900 magistrados (Crédito: Divulgação)
O engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura é o que vulgarmente se chama de lobo em pele de cordeiro. No início dos anos 2.000, apresentou-se à família do incorporador Adalberto Bueno Netto, um empreendedor imobiliário tradicional de São Paulo, como um promissor empresário do ramo da Internet. Possuía várias empresas de comércio eletrônico e logo encantou a filha do incorporador, Patrícia. Os dois se casaram em 2003, mas não tardou para os novos familiares descobrirem que Bottura, na verdade, era um estelionatário contumaz. A maioria das 19 empresas de Bottura, como a Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços pela Internet, estava envolvida em negócios suspeitos, sobretudo com a venda de produtos fraudados, como remédios para emagrecer, tornando-se campeãs de reclamações no Procon e que lhe valeram inclusive dezenas de ações penais. Atônita, Patrícia pediu divórcio litigioso na Justiça e ele foi afastado de empreendimentos imobiliários da família dos quais era sócio. Começou aí a ira jurídica de Bottura. Desde 2007, quando ocorreu a separação, Bottura já ingressou na Justiça ou é parte com pelo menos 3 mil ações judiciais, das quais é réu em várias delas, por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele é conhecido no meio forense como o maior litigante de má-fé do Brasil, condenado em 250 ações. Mesmo assim, inferniza a vida de promotores, juízes e desembargadores que julgam ações contra ele, processando pelo menos 900 magistrados.
Um negócio milionário
Só o divórcio de Bottura com Patrícia levou dez anos para chegar à averbação final, que aconteceu em meados do ano passado, mas antes disso foram dezenas de medidas judiciais, adotadas de parte a parte. Patrícia acionou Bottura na Justiça inclusive por violência psicológica, em razão das ameaças feitas pelo engenheiro. Mas a grande parte das 3 mil ações judiciais propostas por Bottura está relacionada a uma disputa milionária com o ex-sogro. Logo que casou com Patrícia, Bottura obteve uma participação acionária no empreendimento imobiliário Golf Village, avaliado à época em R$ 3 milhões. Depois da separação, Bottura começou a desencadear centenas de ações, reclamando ter direito a receber da família pelo menos R$ 115 milhões (corrigido, esse valor chega a R$ 200 milhões atualmente). Na verdade, corrigidos, ele tinha a reclamar valores em torno de R$ 6 milhões. Um abismo entre um e outro. Essa demanda judicial já dura 11 anos e está longe de ter um fim, dada à volúpia processual de Bottura, que, com a complacência de oito advogados, criou uma “verdadeira máquina” de processar quem se mete em seu caminho.
“Bottura é um criminoso que se vale de argumentos falaciosos para mover ações judiciais contra as pessoas que divergem dele”
Cleinaldo Simões, presidente da Associação das Vítimas de Eduardo Bottura (Crédito:GABRIEL REIS)
Para receber os R$ 200 milhões que julga serem seus de direito, o engenheiro, então, deu início a um jogo sujo sem precedentes. Seus advogados levaram o caso para arbitragem na Câmara de Comércio Brasil/Canadá e por meio do árbitro que ele indicou, o contador Olimpio Carlos Teixeira, começou a manipular outros árbitros e até a corrompê-los. Laudos falsos foram apresentados ao processo. Quando o caso caminhava para uma derrota sua na câmara, Eduardo Bottura mudou o domicílio para a cidade de Anaurilândia (MS), embora nunca tenha deixado de morar no Real Parque, em São Paulo. Em Anaurilândia, ele conheceu a juíza Margarete Elizabete Wailer, que passou a tomar medidas em favor dele. Uma das decisões da juíza foi determinar a paralisação da câmara arbitral, favorecendo Bottura. A juíza tomou tantas medidas ilegais em favor de Bottura que foi aposentada a bem do serviço público pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Processos contra juízes
Sem os favores da juíza de Anaurilândia, Bottura montou uma câmara arbitral conhecida por Centro Arbitral São Paulo Eireli, em março de 2013, sob a presidência de seu advogado Artur Abumansur, gerando uma série de documentos ilegais. Essa câmara era tão irregular que outro advogado de Bottura, Fabrício dos Santos Gravata, procurou o 15º Distrito Policial de São Paulo, para denunciar as ilegalidades praticadas pelo engenheiro.
Nessa altura, Bottura já era réu em uma ação penal em Tocantins, por ter fraudado consumidores em R$ 20 milhões em apenas 5 meses, com a venda de seus produtos fajutos da Easy Buy. Por ter utilizado documentos falsos, foi preso em 2009 ainda em Anaurilândia. Em razão da prisão que sofreu, Bottura processou todos os desembargadores do Mato Grosso do Sul, num total de 900 processos contra os magistrados do estado – a maioria dos procedimentos objetivava considerar os juízes suspeitos, para impedi-los de continuar atuando nos casos em que era parte. Bottura processa ainda 56 advogados que se opõem a ele. Só contra o advogado Fernando Serec ele abriu 168 processos, todos considerados improcedentes.
Outras centenas de ações foram movidas por ele contra a Associação das Vítimas de Eduardo Bottura, criada de forma inédita no país para reunir as pessoas perseguidas pelo engenheiro com suas nefastas ações judiciais. A associação já tem 30 associados e é presidida pelo jornalista Cleinaldo Simões, que vê o engenheiro como um “criminoso que se vale de argumentos falaciosos para mover ações judiciais contra as pessoas que divergem dele”. Segundo Simões, Bottura processa até o eletricista que faz serviços na casa dele. No total, são 562 pessoas físicas ou jurídicas acionadas por ele judicialmente. A associação calcula que as ações de Bottura representaram um custo de R$ 19,6 milhões para a Justiça brasileira.
No caso da divergência pós-separação, Bottura acabou ganhando a demanda na Câmara Brasil/Canadá, em função de suas tramóias, mas um recurso corre na Justiça para anular a decisão da câmara arbitral que renderia os absurdos R$ 200 milhões a Bottura. A ação foi ingressada na 44ª Vara Cível de São Paulo e passou por quatro varas distintas, até terminar na 40ª Vara Cível, já que Bottura processava e afastava os juízes de cada uma das varas que não atendiam suas demandas. Ao final, foi considerada improcedente. Agora, desde agosto de 2018, o caso está no TJ de São Paulo, à espera de que os desembargadores dêem ganho de causa ao incorporador imobiliário. O que não deve acabar tão cedo é a voracidade de Bottura em gerar ações judiciais. Afinal, alguém conseguirá impedi-lo de acessar a Justiça, por mais que seja reconhecido como o maior litigante de má-fé do Brasil?