28 de fev de 2019

Além de Aloysio, outros políticos podem ter usado cartões de Paulo Preto, diz MP

Crédito: José Cruz / Agência Brasil
Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto (Crédito: José Cruz / Agência Brasil)
O Ministério Público Federal requereu nesta quarta-feira, 27, à juíza Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, que intime o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, sua ex-mulher Ruth e o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho (Governo Temer) para que prestem esclarecimentos sobre 11 cartões de crédito emitidos a partir de contas de uma offshore na Suíça. A força-tarefa da Lava Jato suspeita que outros políticos, além de Aloysio, possam ter usado os cartões de crédito.
Vieira de Souza foi preso no dia 19 de fevereiro, na Operação Ad Infinitum – fase 60 da Lava Jato -, por suspeita de lavagem de dinheiro. Aloysio foi alvo de busca e apreensão porque foi beneficiário de um cartão de crédito ligado à conta suíça. O cartão teria sido entregue ao ex-ministro no Hotel Majestic, em Barcelona, em 2007, com um saldo de US$ 275 mil.
A Procuradoria da República afirma que o operador do PSDB manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual ele é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017.
A Lava Jato identificou “a existência, ainda, de diversos outros registros de solicitação da emissão de diversos outros cartões de crédito e de viagem, e respectivas recargas, todos os quais vinculados à conta” mantida por Paulo Vieira de Souza no exterior.
“O investigado pode ter repetido a sistemática de emitir cartões de crédito em favor de terceiros, mesmo que tenham sido solicitados em seu nome, a fim de que estes também pudessem usufruir de parte do montante total de dinheiro sujo, que supera mais de uma centena de milhão de dólares, que aportou nas suas contas na Suíça a partir do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e de offshores controladas por outras empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato”, apontou a força-tarefa.
Os procuradores destacaram, na manifestação à Gabriela, uma comunicação de 5 de julho de 2016, encaminhada por uma funcionária do Banco Bordier. Na mensagem, há uma solicitação de crédito em dois cartões vinculados a conta mantida em nome do Grupo Nantes. Os cartões, segundo a investigação, foram entregues na casa de Paulo Vieira de Souza em São Paulo.
Os procuradores identificaram ainda registros do uso de cartões de crédito em 2011 e 2012. A Lava Jato detectou 7 recargas, datadas de 21 de junho de 2011, 11 de dezembro de 2012 e 12 de dezembro de 2012, a cinco diferentes cartões de crédito emitidos em nome de Paulo Vieira de Souza e de sua ex-esposa Ruth Arana de Souza, totalizando CHF 175.000,00 (R$ 650 mil atualmente).
O que a Lava Jato quer de cada alvo?
Paulo Vieira de Souza: esclarecimentos sobre os cartões emitidos a partir das contas mantidas em nome da offshore Groupe Nantes, informando, sobre cada um dos cartões discriminados (5307 7232 0053 1859, 5307 7229 0082 4606, 4950 1801 1398 6907, 4950 1801 1517 4510, 5498 6301 4737 7081, 4950 1801 1865 4120, 4950 1801 1404 5943, 8029 000 031 344, 8029 001 501 808, 8032 000 701 999 e 8032 000 872 709), o real usuário, a data de emissão, a data de cancelamento, o local e data de entrega, a relação de todos os usos no Brasil e no exterior (data, valor, estabelecimento), o volume total de operações por ano, e todos os documentos que comprovem o alegado
Ruth Arana de Souza: esclarecimentos sobre os cartões emitidos a partir das contas mantidas em nome da offshore Groupe Nantes, informando, sobre cada um dos cartões discriminados (4950 1801 1398 6907 e 4950 1801 1404 5943), o real usuário, a data de emissão, a data de cancelamento, o local e data de entrega, a relação de todos os usos no Brasil e no exterior (data, valor, estabelecimento), o volume total de operações por ano, e todos os documentos que comprovem o alegado;
Aloysio Nunes Ferreira Filho: para que preste esclarecimentos sobre o cartão de número 8029 000 031 344 emitido a partir das contas mantidas em nome da offshore Groupe Nantes, informando, o real usuário, a data de emissão, a data de cancelamento, o local e data de entrega, a relação de todos os usos no Brasil e no exterior (data, valor, estabelecimento), o volume total de operações por ano, e todos os documentos que comprovem o alegado. Ainda, para que informe se já se hospedou no Hotel Majestic em Barcelona, na Espanha, indicando a(s) data(s) e o(s) propósito(s).
Defesa
Com a palavra, Paulo Vieira de Souza
Responsável pela defesa de Paulo Vieira de Souza, Santoro Advogados considera importante esclarecer:
1. É falsa a acusação segundo a qual o Ministério Público da Suíça investiga ou investigou possíveis ligações entre Paulo Vieira de Souza e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Portanto, carecem de fundamento probatório as referências de membros da Força Tarefa da Lava Jato, feitas com o único intuito de confundir e criar uma narrativa de condenação, a qual intoxica as redes sociais com o que se convencionou chamar de “fake news”.
2. O juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo, assim como os representantes do MPF, sabem que as acusações não foram feitas pelos procuradores suíços, mas sim por Mércia Ferreira Gomes, ex-funcionária da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo S.A.) e ré no processo que investiga desvios de recursos em Programa de Reassentamento do Rodoanel.
3. O relatório da Procuradoria da Suíça cita as declarações prestadas por Mércia Ferreira Gomes, as quais jamais foram comprovadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o Ministério Público Federal de Curitiba, a Polícia Federal ou o próprio Ministério Público da Suíça.
4. A falta de provas nesta acusação é evidente. Como também é evidente a falta de provas sobre a existência de um suposto bunker onde Paulo Vieira de Souza guardaria dinheiro, do qual ninguém conhece sequer o endereço.
5. Lamentavelmente vivemos uma distorção grave e perigosa quando os ilustres Procuradores, que deveriam estar empenhados cumprir a lei, agem como celebridades e colocam sua popularidade nas redes sociais acima da Constituição e do Estado de Direito.
Brasília, 22 de fevereiro de 2019.
Santoro Advogados”
Com a palavra, Aloysio
O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Investe São Paulo, disse que ainda “não teve acesso às informações” da Operação Ad Infinitum, a fase 60 da Lava Jato. Segundo o tucano, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça, 19, “foi muito cortês”, mas não revelou a ele os motivos da diligência. “O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há.”
Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum.
Com a palavra, a Odebrecht
“A Odebrecht tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”
Com a palavra, a Camargo Corrêa
“A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades.”
Com a palavra, a Andrade Gutierrez
A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.
Com a palavra, PSDB
“O PSDB de São Paulo esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente.”
“A Executiva Nacional do PSDB não foi informada sobre os detalhes do caso, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, em vista dos esclarecimentos prestados pelo ex-senador Aloysio Nunes”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

27 de fev de 2019

Trump e Kim iniciam reunião em Hanói, no Vietnã

Crédito: Saul LOEB / AFP
Trump e Kim em encontro no Vietnã (Crédito: Saul LOEB / AFP)
HANÓI, 27 FEV (ANSA) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, iniciaram nesta quarta-feira (27) a segunda cúpula na história entre líderes dos dois países, realizada em Hanói, capital do Vietnã.
Trump e Kim se cumprimentaram sorridentes no hotel Sofitel Legend Metropole, pontualmente às 18h30 (8h30 em Brasília).
“Acredito que seu país tem um potencial econômico incrível”, declarou o presidente americano.
Eles devem conversar por 20 minutos, antes de um jantar com seus colaboradores mais próximos. O presidente dos EUA será acompanhado pelo secretário de Estado Mike Pompeo e pelo chefe de Gabinete Mick Mulvaney – o conselheiro para Segurança Nacional, John Bolton, que evocara uma desnuclearização da Coreia do Norte seguindo o modelo da Líbia, está em Hanói, mas não participará do jantar.
Já Kim terá a seu lado o “braço direito” Kim Yong-chol e, provavelmente, sua irmã, Kim Yo-jong. Há rumores de que os dois líderes possam chegar a um acordo para declarar o fim da Guerra da Coreia, interrompida por um armistício em 1953.
Essa é a segunda reunião entre Kim e Trump, após a cúpula de 12 de junho de 2018, em Singapura, quando ambos se comprometeram com a desnuclearização da Península Coreana. No ano anterior, os dois haviam trocado ameaças de destruição mútua e deixado a região à beira de uma guerra, mas Trump passou a apostar no diálogo para resolver a crise e chegou a dizer que ele e Kim estavam “apaixonados”.
A reaproximação acontece após pesadas sanções da comunidade internacional contra o regime de Pyongyang, que conseguiu desenvolver ogivas nucleares e mísseis intercontinentais capazes de atingir os EUA. (ANSA)

26 de fev de 2019

Cabral muda discurso e admite, pela 1ª vez, que recebeu propina

Cabral muda discurso e admite, pela 1ª vez, que recebeu propina
Preso desde novembro de 2016 e já condenado a 197 anos e 11 meses de prisão, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) admitiu pela primeira vez que recebeu propina durante suas gestões como governador. Esse depoimento foi concedido na última quinta-feira (21) ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio e seu conteúdo foi divulgado na noite desta segunda-feira (25) pela TV Globo.
A mudança de discurso ocorre após a troca de advogado – Marcelo Delambert assumiu a defesa de Cabral em 3 de janeiro deste ano. Por enquanto não foi firmado acordo de delação premiada – Cabral é tratado pelo MPF como réu confesso.
Ao longo do depoimento, que foi sigiloso, o ex-governador admitiu que recebeu propina de empreiteiras, como Queiroz Galvão e Odebrecht, e de empresários, como Arthur Menezes Soares Filho conhecido como “Rei Arthur” e dono de empresas que mantiveram contratos milionários com o governo do Estado nas gestões de Cabral (2007-2010 e 2011-2014).
Cabral disse que definia a porcentagem que queria receber, conforme a obra, e avisava Regis Fichtner, que foi chefe da Casa Civil durante suas gestões e está preso desde 15 de fevereiro. Segundo Cabral, cabia a Fichtner, que classificou como “primeiro-ministro” de seu governo, negociar a propina com as empresas que firmavam contratos com o governo.
“Tudo comandado pelo Régis. Eu dava na mão dele. Dizia: eu quero assim, faz assim, ele ia fazendo, coordenando e tirando os próprios proveitos dele. Eu tirava os meus proveitos dos meus combinados, eu quero x% da obra, 2%, 3% da obra e o Régis fazia um acordo, se beneficiava também dessa caixa. E se beneficiava… que não me abria isso, tudo eu vinha a descobrir depois. ele fazia contrato na cara de pau, para a Queiroz, para a Odebrecht, para não sei o quê”, disse, segundo a Globo.
Cabral afirmou que o esquema começou no início de sua primeira gestão, em 2007: “Se não foi janeiro, foi fevereiro, se não foi fevereiro, foi março, quando começou a rolar a propina paga por aqueles agentes, fornecedores”.
Segundo o ex-governador, em 2002 Fichtner ganhou uma bonificação, que acredita ter sido de R$ 500 mil, pelos serviços prestados no esquema.
Respostas. Em nota à TV Globo, o escritório de advocacia de Regis Fichtner afirmou que, se o ex-governador fez tais declarações, elas “só podem estar servindo ao propósito de obtenção de benefícios ilegítimos de alguém que já foi condenado em inúmeros processos” e que “a defesa só vai se manifestar quando tiver acesso ao depoimento de Cabral”.
Na noite desta segunda-feira, a reportagem não conseguiu localizar representantes do empresário Arthur Soares Filho, que está foragido, e das empresas citadas por Cabral.

25 de fev de 2019

Os políticos que guardavam milhões em apartamentos

O país, que iniciou-se na prática de dinheiro de corrupção com dólares na cueca, terminou com gingantescas fortunas estocadas em casa

Crédito: Fotoarena
LAVANDERIA A SECO O tucano Paulo Preto usava apartamento para manter R$ 100 milhões em dinheiro vivo, os quais submetia ao sol para não mofar (Crédito: Fotoarena)
Em se tratando de dinheiro, qualquer economista, do mais brilhante ao mais incompetente, sempre dará o mesmo conselho: dinheiro em casa, guardado debaixo do colchão, desvaloriza. Há, porém, uma exceção à regra. Quando o dinheiro tem origem ilícita, muitas vezes não se consegue lavá-lo. O jeito, nesse caso, é mantê-lo mesmo em casa e ir gastando aos poucos. Desde que descobriu-se a existência do apartamento em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) usava como bunker para guardar malas e malas de dinheiro, a prática das vovós de dinheiro no colchão foi se ampliando e ganhando ares mais sofisticados entre os políticos.
LARANJAL MINEIRO O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, guarda R$ 400 mil em dinheiro vivo em sua casa (Crédito:FELIPE RAU)
Apontado como operador de propinas do PSDB, o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira de Souza, vulgo Paulo Preto, revelou-se esta semana um expert na matéria. Ele desenvolveu inclusive técnicas de secagem periódica das notas para evitar que elas ficassem úmidas e apodrecessem. Paulo Preto mantinha não um, mas dois bunkers para guardar sua montanha de dinheiro sujo. Segundo informações do MPF, Preto guardou R$ 100 milhões em dinheiro vivo durante dois anos, em dois apartamentos: um no bairro Vila Conceição e outro na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, ambos em São Paulo.
Os recursos relacionados a Paulo Preto, de acordo com as investigações da PF, eram propinas oriundas de um complexo esquema de corrupção que envolve obras operadas em São Paulo pela construtora Odebrecht. Para o MPF, o esquema também envolveu outros personagens como Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, doleiros que ajudavam a lavar os recursos. Durante a operação realizada na terça-feira 19, que prendeu Paulo Preto, foram realizadas buscas também em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira Filho, igualmente suspeito de receber propinas.
O “banco” de Paulo Preto deixou no chinelo o esquema de Geddel. Em 2017, a PF encontrou R$ 51 milhões no apartamento que era usado pelo ex-ministro. A PF demorou dias para terminar de contar toda aquela dinheirama. Os recursos foram descobertos durante a operação “Tesouro Perdido”, um desdobramento das investigações a respeito de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, então controlada por Geddel.
O turismo rentável
AS MALAS DE GEDDEL Geddel Vieira Lima mantinha R$ 51 milhões em malas num apartamento alugado em Salvador (Crédito:AFP PHOTO / BRAZILIAN FEDERAL )
Esta semana, descobriu-se outra vovó do colchão da política. Entre 2016 e 2018, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), envolvido em denúncias de uso de laranjas na campanha do PSL em Minas Gerais, juntou R$ 400 mil em dinheiro. Outra vez, a dinheirama não está em banco ou aplicada na Bolsa de Valores, como é a tendência de quem acumula dinheiro, mas guardada em sua casa. Ele mesmo revelou a façanha ao ter declarado a existência da bolada em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. O ministro Marcelo confessou ter um pequeno banco em casa. Em 2018, segundo disse, precisou tirar do próprio bolso nada menos que R$ 383 mil para injetar na sua campanha à reeleição para deputado federal. O recurso era parte do dinheiro que possuía embaixo do colchão.
As operações financeiras de Marcelo têm o condão de lhe causar problemas. Ele é cotado como o próximo defenestrado do governo Bolsonaro, a exemplo do que ocorreu com o ex-ministro Gustavo Bebianno. Embora não se tenha provas de que esse dinheiro seja oriundo de eventual laranjal em Minas Gerais, o certo é que o próprio ministro, alegando foro privilegiado, pediu na quinta-feira 21 que o STF fique com as investigações sobre candidaturas laranjas em Belo Horizonte, tirando o caso das mãos da Justiça mineira. Dinheiro demais também acaba virando problema.

22 de fev de 2019

Veja o que se sabe sobre o dia ‘D’ da ajuda humanitária para Venezuela

Veja o que se sabe sobre o dia ‘D’ da ajuda humanitária para Venezuela
Esta combinação de fotos criada em 20 de fevereiro de 2019 mostra ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e ao líder opositor Juan Guaidó - AFP/Arquivos
O opositor venezuelano Juan Guaidó fixou para sábado, quando completa um mês que ele se autoproclamou presidente interino, para a entrada de ajuda humanitária. Nesta quinta-feira (21), ele partiu em caravana para a fronteira com a Colômbia, mas ainda se desconhecem os detalhes sobre como ele conseguirá isso.
Abaixo, as incógnitas e certezas sobre esse dia:
O que se sabe
– O principal centro de armazenamento está na cidade colombiana de Cúcuta, fronteiriça com Táchira (Venezuela). Outros dois pontos estarão no Brasil, no estado Roraima (limítrofe com o estado venezuelano Bolívar), e outro na ilha caribenha de Curaçao.
– Voluntários irão em caravanas às fronteiras terrestres e marítimas, e até Puerto Cabello e La Guaira.
– Guaidó partiu nesta quinta-feira (21) em caravana rumo à fronteira com a Colômbia – distante a 900 km de Caracas – para liderar a entrada de ajuda enviada pelos Estados Unidos.
– O governo suspendeu desde terça-feira de modo “indefinido” voos comerciais e privados para Curaçao, assim como as partidas de navios de todos os portos até domingo 24.
– Um avião proveniente de Miami com 50 toneladas de comida e medicamentos aterrissou em Curaçao.
– O presidente Nicolás Maduro ordenou o fechamento total da fronteira terrestre com o Brasil, e disse que avalia fazer o mesmo com a fronteira com a Colômbia.
– O bilionário britânico Richard Branson organizou o concerto “Venezuela Aid Live” em Cúcuta em 22 de fevereiro para arrecadar 100 milhões de dólares. Em contrapartida, o governo venezuelano convocou outros para sexta-feira, sábado e domingo denominado ‘Hands off Venezuela’.
– Os shows acontecerão nos dois extremos da ponte binacional Tienditas, apenas a 300 metros de distância, bloqueado por militares venezolanos con obstáculos para impedir a passagem de ajuda pela via terrestre.
– O show montado por Branson contará com artistas internacionais como os espanhóis Alejandro Sanz e Miguel Bosé, os colombianos Carlos Vives e Juanes, o porto-riquenho Luis Fonsi, o dominicano Juan Luis Guerra e os venezuelanos José Luis Rodríguez (“El Puma”) e Nacho.
– O governo de Maduro fará jornadas de assistência médica gratuitas na fronteira e a distribuição de 20.000 caixas de alimentos a habitantes de Cúcuta.
– No sábado a oposição e os apoiadores do governo farão manifestações em todos os estados.
– Mais de 600 toneladas de ajuda se somam aos cerca de 150 milhões de dólares.
O que se desconhece
– Não se sabe em que ponto específico da fronteira com a Colômbia Guaidó (proibido de deixar o país) irá – para liderar a operação de entrada de ajuda humanitária.
– A presença de Maduro na fronteira tampouco foi confirmada.
– O método para a entrada da ajuda é desconhecido. Guaidó disse que chegará “por terra e por mar”, mas Tienditas está bloqueado e os portos também. A possibilidade de que parte da ajuda seja introduzida por caminhos ilegais não está descartada.
– Não se sabe se serão incluídos centros de armazenamento no estado Zulia, que compartilha fronteira com o departamento da Guajira colombiana.
– O mecanismo para o deslocamento de voluntários não foi anunciado.
– Não está claro se a Força Armada venezuelana, leal a Maduro, impedirá ou poderá controlar a entrada de doações através das porosas fronteiras colombo-venezuelana.
– Ainda não se sabe quem participará do show chavista.

21 de fev de 2019

Senado aprova projeto sobre bloqueio de bens de alvos ligados ao terrorismo

Projeto, uma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai agora para o Planalto, para sanção presidencial

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante entrega do Projeto de Lei Anticrime, na Câmara dos Deputados
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante entrega do Projeto de Lei Anticrime, na Câmara dos Deputados -
Brasília - Depois de passar com alguma resistência pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo foi aprovado, em votação simbólica, no Senado Federal nesta quarta-feira. O projeto, uma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai agora para o Planalto, para sanção presidencial.
Mais cedo, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovaram o projeto para assegurar o bloqueio rápido de bens de envolvidos com terrorismo.
Em tramitação desde 2018, a proposta precisava ser aprovada com urgência, sob risco de o Brasil entrar na "lista negra" de nações não engajadas na prevenção a esses crimes. O País poderia sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.
Em entrevista ao Estado no início de fevereiro, Moro disse que "se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio". O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, uma espécie de fórum intergovernamental mundial que promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro.
Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo. Em junho de 2018, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão - medidas menos drásticas já foram adotadas para pressionar o governo local.
Moro está em Paris, onde participa da Segunda Reunião Plenária do mandato XXX do Gafi. O ministro deve anunciar a decisão do Senado durante o encontro. A avaliação do Brasil está prevista para a tarde desta sexta-feira.
Antes da sessão plenária que aprovou o projeto, o novo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse a jornalistas que estava animado por ter construído acordo com todos os partidos, inclusive os da oposição.
"O Brasil era o único país-membro que não tinha atendido todas as recomendações da terceira rodada de avaliação que foram feitas no âmbito da OCDE, que deu prazo até fevereiro. Com a construção desse acordo, no âmbito das duas comissões, acho que vamos ter aqui o acordo", disse.
Após a decisão, o senador Major Olímpio (PSL-SP) comemorou a vitória do governo no Senado. "O Brasil passaria a ter sanções do não cumprimento em relação a condicionantes estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU, colocando o Brasil no rol ou na lista negra de países como Irã, Coreia do Norte, que não são signatários de acordos em relação ao enfrentamento do terrorismo "
O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que o projeto "deixa muito claro que o Brasil se junta a outros países num esforço muito grande e que o prazo foi dado para que, legalmente, aqueles envolvidos, ou em determinado momento em que tenham os seus bens bloqueados, possam, dentro também da nossa legislação, se manifestar e ter o direito de defesa".
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o Senado deu uma contribuição adequada ao Brasil. "Entrega um texto de acordo internacional para a reunião do Gafi, mas sem abrir mão de princípios sensíveis de soberania nacional e dos direitos individuais", disse o senador.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto aprovado hoje na Casa é uma matéria sobre a qual o Congresso tem de se debruçar e aprovar com o intuito de atenda à expectativa da comunidade internacional.
"O Gafi é uma organização supranacional, que tem papel importante no combate à lavagem de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição em massa, que são ameaças à sociedade nesses tempos. Então, eu queria apenas fazer um registro aqui para enaltecer o esforço deste Senado em votar essa matéria no dia de hoje."

20 de fev de 2019

Flamengo não chega a acordo por indenização

As famílias das vítimas terão que buscar reparação judicial

Por O Dia
Rodolfo Landim
Rodolfo Landim -
Rio - O Flamengo não chegou a um acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre o valor da indenização às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que vitimou dez atletas da base do clube. Com o fim das negociações, as famílias devem buscar reparação na Justiça.
Uma nota publicada pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho informou que "os valores apresentados pelo clube estão aquém do que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos".
Seriam indenizadas as famílias dos dez adolescentes, entre 14 e 16 anos, mortos na tragédia, dos três feridos e outros dez sobreviventes que pudessem apresentar danos emocionais. Os valores não foram foram mantidos sob sigilo.
Confira a nota na íntegra:
Nota Pública
"A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que, esgotadas todas as tentativas de negociação, o Clube de Regatas do Flamengo recusou-se a celebrar um acordo de reparação às vítimas do incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Ninho do Urubu com as instituições acima referidas. Os valores apresentados pelo clube estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos. A recusa do acordo foi informada por meio de ligação telefônica às 19h desta terça-feira (19).
Encerrada a tentativa de acordo, as instituições buscarão agora reparação judicial. Já nesta quarta-feira (20), familiares dos jogadores serão atendidos pela Defensoria Pública para que sejam orientados sobre as medidas possíveis"

19 de fev de 2019

UE alerta contra perigo de escalada militar na Venezuela

UE alerta contra perigo de escalada militar na Venezuela
A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, fala com os jornalistas durante um Conselho dos Negócios Estrangeiros na sede da UE em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019
A União Europeia (UE) alertou, nesta segunda-feira (18), para o perigo de uma escalada militar na Venezuela, dois dias antes da chegada de uma missão do grupo de contato que impulsiona para encontrar uma saída para a crise através de eleições presidenciais.
“Excluímos de forma categórica qualquer apoio da UE ou qualquer aceitação de uma escalada militar na Venezuela”, alertou a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, ao final de uma reunião dos 28 chanceleres do bloco em Bruxelas.
O ministro espanhol Josep Borrell foi mais claro, afirmando que não compartilha a visão do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence: “Nossa posição continua sendo a de buscar uma solução que evite o uso da força. (…) Não somos a favor de uma intervenção militar”.
A reunião de chanceleres foi a primeira desde o lançamento em Montevidéu do Grupo de Contato Internacional (GCI), impulsado pela UE com países latino-americanos, e que na próxima quarta e quinta enviará uma missão técnica a Venezuela, confirmou Borrell.
Esta missão, que contatará “todas as partes interessadas diferentes e relevantes”, busca “avaliar o apoio necessário para abrir o caminho a uma transição democrática e pacífica” e especialmente a organização de uma “eleição presidencial livre”, afirmou Mogherini.
A missão viajará para a Venezuela antes da data marcada pelo opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino e reconhecido por cerca de 50 países, para que a ajuda humanitária enviada por aliados como Estados Unidos entre no país, no próximo 23 de fevereiro.
“A ajuda humanitária deve chegar e ser distribuída em conformidade com os princípios que a regem: neutralidade, independência, imparcialidade e humanidade”, advertiu Borrell, expressando seu temor por uma eventual deterioração da situação. A UE prioriza trabalhar com ONGs no terreno.
Junto com essa ajuda humanitária esperam que entrem também os deputados do Partido Popular Europeu (PPE), aos que o governo venezuelano de Nicolás Maduro impediu entrar no país no domingo, acusando-os de “fins conspirativos”.
O deputado espanhol Esteban González Pons, que faz parte do grupo de cinco parlamentares que tiveram seu acesso impedido, pediu à UE que abandone o GCI e que retire as credenciais dos embaixadores de Maduro.
Mogherini afirmou que, durante a reunião, os países condenaram a decisão de não deixar os parlamentares entrarem, mas “reafirmaram o crucial que é dispor” do grupo de contato a fim de conseguir uma saída “democrática e pacífica” para a crise mediante eleições.
“Me parece desproporcional tomar medidas de caráter diplomático tão transcendentais como cancelar relações diplomáticas por isso”, disse o ministro social-democrata espanhol, reconhecendo que a Venezuela é também uma questão de “política interna” na Espanha.

18 de fev de 2019

El Chapo virou pó

A condenação do mexicano, um dos maiores traficantes de todos os tempos, nos EUA, é um alento para suas vítimas, mas não basta para enfraquecer os cartéis de drogas

Crédito: Gerson Nascimento
Assassino, estuprador, traficante e corruptor. O mexicano El Chapo, tido como um dos maiores criminosos do mundo, foi considerado culpado, na terça-feira 12, em todas as dez acusações às quais respondia na Justiça americana. O júri, reunido em Nova York, analisou o caso por dois meses e meio. A condenação deve resultar em pena de prisão perpétua, a ser anunciada em 25 de julho desse ano. Líder do cartel Sinaloa, estima-se que Joaquín Gusmán, nome de batismo do bandido (chapo é um apelido que significa “baixinho”), possa ter acumulado cerca de US$ 14 bilhões ao longo dos anos enviando cocaína, heroína, metanfetamina e maconha para os Estados Unidos.
O julgamento revelou, entre outras coisas, que ele teria pago US$ 100 milhões ao ex-presidente mexicano Enrique Peña Nieto para não ser procurado pelas forças de segurança do país. Além disso, a acusação não poupou o júri dos detalhes das práticas cruéis do cartel: houve relatos sobre inimigos sendo enterrados vivos, a existência de uma “sala de assassinatos” com ralo posicionado no centro para facilitar a limpeza e estupros de meninas de 13 anos cometidos repetidas vezes pelo traficante.
Enquanto El Chapo espera pela sentença, o governo americano preocupa-se em encontrar uma prisão da qual ele não consiga fugir. O criminoso já realizou duas fugas de presídios de segurança máxima no México. A primeira, em 2001, quando escapou pelo carrinho da lavanderia do prédio. Na segunda, em 2015, saiu por um buraco no banheiro do presídio que levava a um túnel cavado por comparsas. Nas duas vezes, ele contou com a conivência de oficiais corruptos. Como nada na história de El Chapo é convencional, acredita-se que ele tenha sido recapturado graças ao rastreamento das comunicações que levaram a um encontro cercado de segredos com o ator americano Sean Penn e com a atriz mexicana Kate del Castillo, que viveu uma rainha do tráfico em um novela americana. Chapo aparentemente aceitou encontrá-los porque tinha um fascínio por Kate (que, no entanto, revelou posteriormente que estava tendo um caso com Penn). Na ocasião, o ator americano fez uma entrevista com o traficante e publicou-a posteriormente na revista Rolling Stones. O criminoso foi encontrado e preso antes que o texto fosse divulgado. Na sequência, ele foi extraditado para os Estados Unidos.
O julgamento revelou propinas a políticos mexicanos, estupros de meninas de 13 anos e que o cartel mantinha salas para assassinatos
De cartéis a cartelitos
Para o americano Douglas Farah, especialista em narcotráfico internacional, a condenação sinaliza para a sociedade que mesmo os mais poderosos criminosos podem ser pegos e julgados. Ele pondera, porém, que isso não levará a um enfraquecimento das organizações criminosas. “Como a história mostra, isso terá um impacto pequeno do tráfico de drogas. As organizações criminosas se fragmentam, mas o comércio continua. Os cartéis se tornam ‘cartelitos’, mas produzem tanto quanto ou mais que os grandes”, diz Farah. A diferença, diz ele, é que a riqueza e o poder não ficam tão concentrados em um punhado de bandidos. Isso diminui a capacidade dos traficantes de corromper altas autoridades.
TRUCULENTO El Chapo com oficiais americanos em janeiro: bilionário e cruel (Crédito:U.S. law enforcement via AP)
No dia seguinte à condenação de El Chapo, o senador americano Ted Cruz fez uma proposta “interessante”, nas palavras do presidente Donald Trump, a respeito do que pode ser feito com o confisco do patrimônio do traficante: financiar a construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Não há ligação direta do caso de El Chapo com a questão da imigração clandestina — razão principal pela qual Trump pretende construir o muro. Do ponto de vista político, isso faz pouca diferença. “A maioria das pessoas acompanham essa história como uma telenovela, como se isso não as afetasse diretamente”, diz Douglas Farah. Resta então, acompanhar as cenas dos próximos capítulos.
Os números do condenado
> Em 2014 foi acusado de ter ordenado de 2 a 3 mil assassinatos
> Seu cartel tem lucros de 3 bilhões de dólares por ano
> Estima-se que, em 15 anos, traficou para os EUA 120 toneladas de cocaína
> Fugiu de prisões de segurança máxima 2 vezes
> Figurou na lista de bilionários da Forbes por 4 anos (2009, 2010-2012)

15 de fev de 2019

Crise venezuelana põe em xeque estratégia petroleira da China

Crise venezuelana põe em xeque estratégia petroleira da China
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em Pequim em 14 de setembro de 2018 - AFP/Arquivos
A China, maior importador de petróleo do mundo, e a Venezuela, com suas gigantes reservas da commodity, pareciam feitos um para o outro, mas a crise política agora ameaça os 50 bilhões de dólares que Pequim investiu no país sul-americano.
Há pouco mais de uma década, a China tinha autorizado a Venezuela seus primeiros empréstimos reembolsáveis com barris de petróleo.
A gigante chinesa buscava uma espécie de seguro para seus empréstimos, e o país sul-americano, dono das maiores reservas do mundo, era particularmente atrativo.
Atualmente, “outros países da região veem na Venezuela um modelo da forma de fazer negócios com a China”, comentou Margaret Myers, pesquisadora do grupo de americano Inter American Dialog.
Em uma década, a China multiplicou seus empréstimos, investimentos em infraestrutura e compras de títulos europeus da dívida venezuelana, enquanto se referia a uma relação “mutuamente benéfica”.
Em 2010, o Banco de Desenvolvimento da China (estatal) ofereceu 20 bilhões de dólares a Caracas em empréstimos com condições vantajosas. Neste mesmo ano, o presidente venezuelano Hugo Chávez anunciava orgulhoso 16 bilhões de dólares em investimentos chineses.
Mas a situação se transformou após a morte de Chávez, em 2013: os preços do petróleo passaram a oscilar violentamente, a queda das receitas fez a dívida externa da Venezuela alcançar 150 bilhões de dólares, inclusive os 20 bilhões.
– China: fator da crise –
Em diversas ocasiões, o cenário se complicou ainda mais com a grave crise política, hiperinflação, dificuldades alimentar e, sobretudo, o caos na produção petroleira – que está em seu nível mais baixo em três décadas.
Neste contexto, a crise política “pode por em risco as entregas petroleiras prometidas à China, desorganizar as operações de empresas estatais chinesas na Venezuela”, disse Benjamin Gedan, conselheiro do centro de pesquisa americano Wilson Center.
Por fim, “novas forças políticas poderiam chegar ao poder” e decidir não honrar os compromissos com a China, acrescentou.
Em uma analogia, o caso venezuelano ilustra os riscos da Roda da Seda – gigantesco programa de infraestrutura lançado pela China através de Ásia, Europa e África -, por meio de empréstimos enormes a países já endividados.
Para Gedan, “ao ter um papel tão central na Venezuela, Pequim acaba validando a tese do governo americano, de que os financiamentos chineses agravam a corrupção e adoecem economias emergentes”.
Para Matt Ferchen, do centro Carnegie-Tsinghua sobre Política Global, em Pequim, a Venezuela é testemunha dos obstáculos da “diplomacia do yuan”: a China facilita “as más decisões de política econômica em Caracas, especialmente diante da crise financeira”.
Por isso, indica Ferchen, a Venezuela pode rejeitar as instituições financeiras internacionis e prefere buscar o apoio de Rússia e China, a quem não deve prestar contas.
– Fundos evaporados –
“Os empréstimos chineses exigiam poucas condições e responsabilidades. Na Venezuela, bilhões de dólares foram gastos em projetos com motivações políticas ou se evaporaram”, disse Myers.
As autoridades chinesas expressa seu apoio ao presidente Nicolás Maduro mas sem promessas, enquanto espera ter um panorama mais claro sobre a solvência de Caracas.
Mas um relatório do Inter American Dialogue afirma que os bancos chineses de desenvolvimento não acordaram nenhum empréstimo para a Venezuela em 2017.
Da mesma forma, a China se diz preparada para trabalhar com quem quer que assuma o poder na Venezuela. O opositor Juan Guaidó, por sua vez, afirmou que honraria os pagamentos à China.

14 de fev de 2019

Promotor que pediu transferência do PCC: “Não tenho esperança de que acabou”

Crédito: Reprodução/CRPPB
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola (Crédito: Reprodução/CRPPB)
A mudança do principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais anunciado pelo governo de São Paulo gerou questionamentos sobre o fim do grupo, de acordo com informações do UOL.
Segundo a reportagem, o promotor de Justiça, que pediu a transferência dos presos, Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado) do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), acredita que as autoridades de investigação devam voltar a atenção a uma potencial “guerra interna” para ocupar os lugares no primeiro e segundo escalões da organização criminosa. Além disso, facções rivais, como o Comando Vermelho, podem tentar aproveitar o momento e atacar operações e posições do PCC.
“A estrutura da organização criminosa dentro e fora dos presídios continua existindo e me parece natural que haverá uma disputa interna para ocupar o lugar dessas lideranças que conseguimos isolar nos presídios federais. Não tenho nenhuma esperança que o PCC acabou”, disse ele ao UOL.
Transferência
Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e de mais integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau.
Eles estão sendo levados para Mossoró (RN), Brasília e Porto Velho (RO). O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas em Rondônia e em Mossoró para garantir a segurança dos presídios para onde vão parte de cúpula do PCC.
Sete foram transferidos porque haviam sido alvos da operação Echelon em 2018. Outros 15 porque fazem parte da sintonia geral final do PCC, com seu primeiro e segundo escalão. Policiais militares e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) participaram da operação.
Marcola é o ultimo grande líder de facção criminosa do País a ir para a rede de presídios federais. Lá já estão seu rivais do Comando Vermelho e da Família do Norte e seus aliados do Terceiro Comando Puro.

13 de fev de 2019

Fux suspende as duas ações penais nas quais Bolsonaro é réu no STF

Crédito: STF/ Nelson Junior
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.
Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não merecia”.
Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

11 de fev de 2019

Flamengo manterá salários das vítimas do incêndio

Crédito: Fernando Souza / AFP
A diretoria do Flamengo comprometeu-se a manter o pagamento dos salários às vítimas do incêndio de sexta-feira (8) em um dos alojamentos do clube, no Ninho do Urubu, como é conhecimento popularmente o Centro de Treinamento Presidente George Helal. A informação está em nota divulgada pelo clube neste domingo (10).
 Um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou dez mortos.
Em sinal de luto, bandeira do Flamengo é hasteada a meio mastro – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil
“O Flamengo gostaria de reiterar que, independentemente de qualquer investigação, vem prestando todo o amparo às famílias dos atletas vitimados pela tragédia ocorrida no centro de treinamento, assim como aos feridos e sobreviventes. Neste momento, o clube, de pleno, assume o compromisso de manter a remuneração paga aos atletas vítimas do incêndio, sem qualquer prejuízo de outras ações adicionais de apoio que estão sendo implementadas”, diz a nota.
Em outro trecho da nota, a diretoria do Flamengo ressalta que, de acordo com a empresa NHJ, responsável pelo alojamento de contêiner, a espuma usada no isolamento térmico e acústico não era inflamável. “Vale ressaltar que representantes da empresa NHJ – em reunião realizada na manhã deste domingo, na sede da Gávea – esclareceram que o poliuretano utilizado entre as chapas metálicas não é propagador de incêndios, por ter característica auto-extinguível.”
Nesta segunda-feira (11), representantes do Flamengo deverão participar de uma reunião no Ministério Público (MP) para tentar esclarecer o que ocorreu no Ninho do Urubu. Também estarão presentes à reunião representantes de diversos outros órgãos da Justiça e da prefeitura do Rio.

6 de fev de 2019

Guedes diz que plano para Previdência economiza R$ 1 trilhão em até 15 anos

Guedes diz que plano para Previdência economiza R$ 1 trilhão em até 15 anos
Novo ministro da Economia Paulo Guedes, durante cerimônia em 2 de janeiro de 2019 em Brasília - AFP/Arquivos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.
“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.
“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.
Paulo Guedes disse que pediu ao presidente da Câmara um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Idade mínima

Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.
“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.
Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.
“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.

5 de fev de 2019

Previdência: Governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Previdência: Governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres
O presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, em 7 de janeiro de 2019 - AFP
O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida com exclusividade pelo jornal “Estado de S. Paulo”.
De acordo com a publicação, o texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Outras fontes disseram ao jornal que é uma versão preliminar e que mudanças ainda podem ser feitas – como na discussão se a idade mínima final será a mesma para homens e mulheres.
A proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas, mas leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de policiais militares e bombeiros.
Atualmente, há a exigência de ter 65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres, com no mínimo de 15 anos de contribuição. Além disso, é possível se aposentar sem a idade mínima, mas com 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres, de pagamentos ao INSS. Na reforma proposta pelo governo Bolsonaro, a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição será extinta.
De acordo com o jornal, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar vai subir dos atuais 15 anos para 20 anos. Para quem se aposentar pelo INSS com o tempo mínimo, será efetuado o pagamento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.
No caso dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e serão necessários 40 anos para ter direito a 100% do benefício, de acordo com fontes do governo.

4 de fev de 2019

Crime anunciado

Desleixo da Vale leva a desabamento da barragem de rejeitos de Brumadinho e provoca uma das maiores tragédias ambientais da história, deixando mais de 350 mortos ou desaparecidos. O que se espera é que dessa vez os culpados não fiquem impunes

Crédito:  Douglas Magno / AFP
DESTRUIÇÃO Bombeiros trabalham no resgate das vítimas soterradas sob a lama de mineração da barragem da mina Córrego do Feijão (Crédito: Douglas Magno / AFP)

Especial Brumadinho

TRABALHO ÁRDUO Equipes de resgate tentam encontrar corpos; cerca de mil bombeiros, policiais e socorristas atuam na região do desastre (Crédito:Márcia Foletto)
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, cidade na região metropolitana de Belo Horizonte, não foi uma fatalidade. A proprietária da mina, a Vale, teve plenas condições de dimensionar os riscos de uma catástrofe e menosprezou o potencial assassino de suas antiquadas barragens de rejeitos de extração de ferro. Três anos depois de sua subsidiária Samarco, em Mariana, também em Minas Gerais, ser responsabilizada pelo maior estrago fluvial da história, que matou 19 pessoas e contaminou completamente o Rio Doce, a Vale não aprendeu nada com a experiência. Reincidiu no mesmo erro e se envolveu em outro caso ainda mais escabroso do ponto de vista humano. Até quinta-feira 31, havia 99 mortos confirmados e 259 desaparecidos. O desmoronamento despejou 12,7 milhões de metros cúbicos de restos de mineração sobre o centro administrativo da empresa, comunidades próximas, pousadas, plantações e rios, em especial o Paraopeba. Passava das 13h quando a lama passou a engolir tudo pela frente. Nenhuma sirene tocou. As pessoas foram pegas de surpresa em tarefas cotidianas – muitos almoçavam, outros circulavam de ônibus ou descansavam.
O mínimo que se pode esperar agora é que a empresa e seus executivos sejam responsabilizados pela matança e pela destruição do meio ambiente e devidamente penalizados, para não repetir o que acontece em Mariana, onde vigora a impunidade. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu sinais de que a ação da Justiça poderá ser mais firme. Ela comunicou na segunda-feira 28, que o Ministério Público Federal formou uma força tarefa para investigar os danos ambientais e a responsabilidade penal, cível e administrativa e afirmou que os executivos da empresa poderão ser penalizados. “É preciso ter uma responsabilidade séria do ponto de vista indenizatório da empresa que deu causa a este desastre e também promover a persecução penal de pessoas que precisam ser responsabilizadas por essa falha”, disse Dodge. O presidente Jair Bolsonaro, que sobrevoou o local, usou o Twitter para expressar seu desalento: “Faremos o que estiver ao nosso alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias”, disse.
MORTE Caminhão do IML recolhe os corpos dos mortos na tragédia: eram 99 confirmados até quinta-feira (Crédito:Yuri Edmundo)
O primeiro passo para penalizar os responsáveis pela catástrofe foi dado com a prisão cautelar, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais, de cinco profissionais técnicos ligados diretamente à segurança da operação da Córrego do Feijão. Eles foram presos por indícios de falsidade ideológica, crime ambiental e homicídio. Três deles são funcionários da Vale – o geólogo César Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente Saúde e Segurança no Trabalho, Ricardo de Oliveira, e o gerente executivo operacional, Rodrigo Gomes. E os outros dois são os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda, de uma empresa alemã, a Tüv Süd, que atestou a segurança da barragem recentemente. Todos tiveram a prisão temporária decretada por até 30 dias para prestar esclarecimentos. Mas a medida ainda é tímida. O Ministério Público não chamou para depor nenhum diretor da empresa e nem seu presidente, Fábio Schvartsman. O governo chegou a considerar a possibilidade de afastamento de Schvartsman ou de intervir na diretoria da empresa caso se comprove que houve falha na atuação do grupo de comando.
Pagamento protelado
A Vale foi multada em R$ 450 milhões – R$ 100 milhões pela Prefeitura, R$ 250 milhões pelo Ibama e R$ 99 milhões pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, mas a chance desse dinheiro entrar nos cofres públicos são pequenas. Como lembra o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especializado em direito ambiental, a multa é judicializada e a empresa vai protelar o pagamento até quando puder, recorrer ao STF e, se pagar, será num futuro distante. É o mesmo que faz no caso de Mariana, onde a Samarco foi multada em 350 milhões há três anos e ainda não pagou um tostão. Além das multas, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da Vale para assegurar o sustento das famílias dos desaparecidos. E o Ministério Público de Minas Gerais protocolou uma ação cautelar contra a empresa em que pede o bloqueio de R$ 5 bilhões para cobertura de despesas ambientais.
CADEIA Foram presos cinco técnicos por indícios de crime ambiental e homicídio, entre eles o engenheiro André Yasuda (Crédito:WERTHER SANTANA)
Para tentar se defender, a Vale contratou o escritório do prestigiado advogado Sérgio Bermudes, que começou seu trabalho declarando que a empresa “não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade” no acidente da barragem e descartou o afastamento da diretoria da empresa em qualquer hipótese. “Não houve negligência, imprudência, imperícia”, disse o advogado. “Por que uma barragem se rompe? São vários os fatores e eles agora vão ser objeto de considerações de ordem técnica.” Bermudes disse ainda que se trata de “um caso fortuito cujas causas ainda não foram identificadas”. A Vale divulgou nota desmentindo a fala do advogado e disse que não o autoriza a falar em seu nome.
Rigorosamente, o desafio pós-tragédia de Brumadinho será a aplicação plena da Lei de Crimes Ambientais (9605/98). “A gente observa que o Estado não sabe aplicar a lei e que há uma profunda desconfiança sobre a criminalização da conduta da pessoa jurídica”, diz o advogado Pinheiro Pedro. “É importante também penalizar o presidente da empresa, que tem todas as vantagens de salários e bônus e também precisa responder pelos erros dos seus subordinados”. No ano passado, Schvartsman teve rendimentos próximos de R$ 50 milhões. Como exemplo oposto do que acontece no Brasil, na Hungria, em 2010, houve um vazamento de uma barragem de rejeitos de alumínio da empresa Mal Zrt, que deixou oito mortos. A empresa sofreu intervenção do governo e seu presidente foi sumariamente afastado.
Schvartsman veio a público quarta-feira para anunciar algumas medidas que já deveriam ter sido postas em prática há alguns anos. Disse que, por conta da falta de segurança, a Vale irá eliminar outras dez barragens similares às que desabaram em Mariana e Brumadinho a um custo de R$ 5 bilhões. São as chamadas barragens de alteamento à montante, antiquadas, com fundação menos resistente, especialmente perigosas e abolidas em várias partes do mundo. Como conseqüência disso, a empresa irá reduzir sua produção de ferro em 10% nos próximos três anos, período em que serão feitas as obras de descomissionamento para tornar a lama do rejeito estável e inerte, sem risco ambiental ou humano. A pergunta que permanece é: por que isso não foi feito antes? O episódio em Mariana não foi um alerta forte o bastante?
Outras reações da Vale para tentar salvar a própria imagem até agora incluem a suspensão de pagamento de dividendos para acionistas e de bônus para seus executivos e a doação de 100 mil reais para cada família das vítimas. A decisão de cortar a remuneração dos acionistas contradiz Schwartsman. No ano passado, ele declarou que uma de suas principais metas era pagar dividendos “polpudos” aos acionistas, em uma indicação de que está mais preocupado em elevar seus lucros do que em reduzir o enorme risco socioambiental dos empreendimentos da Vale. Depois do acidente, a Vale chegou a perder R$ 71 bilhões de valor de mercado na Bovespa, com suas ações apresentando uma queda recorde de 24,52% na segunda-feira 28.
A ambientalista Maria Teresa Corujo, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, foi a única integrante da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) a votar contra um projeto de ampliação das atividades mineradoras nas minas Córrego do Feijão e Jangada, no dia 11 de dezembro do ano passado. O projeto previa o aumento de 80% na produção das minas e a continuidade do complexo até 2032. A barragem que desabou estava inativa desde 2015. Era como um lixo varrido para debaixo do tapete. “Nós não tínhamos informação sobre o risco que aquela barragem corria”, diz Maria Teresa. “Mas se aquela barragem havia sido construída com o método à montante e não tinha mais uso, e sabendo do que aconteceu em Mariana, o empreendedor deveria ter, no mínimo, começado um processo de descomissionamento.”
A má vontade da indústria mineradora com a adoção de melhores padrões de segurança pode ser exemplificada também pelo engavetamento de um projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em julho do ano passado, que restringia a instalação de barragens de rejeitos e proibia as barragens à montante. “As mineradoras promoveram um discurso falacioso de que o projeto inviabilizaria a mineração no estado”, afirma o deputado João Vitor Xavier (PSDB), autor do projeto. “Se não fosse a prioridade do lucro, o acidente de Brumadinho poderia ter sido evitado. Bastaria que fosse utilizado um método de mineração mais moderno, com o empilhamento a seco.”
Crise hídrica
Outra consequência do descaso em Brumadinho é uma crise hídrica de grandes proporções, que pode comprometer o abastecimento de água na região de Pará de Minas e atingir até o Rio São Francisco. Depois de aniquilar o Córrego do Feijão, a lama que mistura restos de minério de ferro, compostos orgânicos derivados de amônia, argila e sílica já desceu mais de 80 quilômetros pelo rio Paraopebas. A Vale instalou uma barreira de contenção para impedir que a água chegue à região de Pará de Minas e a SOS Mata Atlântica implantou um projeto com uma equipe de seis pessoas para monitorar a água da bacia do Paraopeba até a usina de Três Marias. “O que a gente pode falar com certeza é que isso é um crime ambiental, não um acidente ou uma fatalidade”, afirma Malu Ribeiro, coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. “Mas nosso temor é que mais uma vez se faça alguma artimanha jurídica e institucional criando entidades para assumir os passivos do dano ambiental, como aconteceu em Mariana com a Fundação Renova e a Samarco”. A punição – não apenas administrativa, mas criminal – dos responsáveis não vai trazer as vidas soterradas na lama de Brumadinho de volta. Mas poderá evitar que a negligência volte a provocar vítimas no futuro.
Israelenses ajudaram, mas também aprenderam
DESEMBARQUE Israelenses já atuaram em resgates na África e Oriente Médio. Em Minas, só conseguiram recuperar corpos (Crédito:Divulgação)
O mundo se solidarizou com o drama humano em Brumadinho. Até a rainha Elizabeth II, do Reino Unido, prestou solidariedade às vítimas. O gesto de apoio mais imediato veio de Israel, que enviou 136 militares para ajudar nos regates em Brumadinho. Essa participação, porém, causou melindres com as Forças Armadas e reclamações de bombeiros de outros estados. A promessa era de que, munidos de equipamentos de alta tecnologia, ajudariam a localizar, pelo calor dos corpos e pelos sinais de celular, sobreviventes soterrados com mais eficiência que os brasileiros, que usam bastões e cães farejadores. Isso não funcionou, já que ninguém sobreviveu sob a maré de lama. Ou seja, não foi possível encontrar corpos frios com o uso de sensores térmicos, tampouco com os sinais de celular. Esse desacerto foi o suficiente para que a presença dos israelenses fosse classificado por alguns críticos como decorativa e apenas uma jogada de marketing do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, empenhado em estreitar laços com o governo Bolsonaro.
A imagem de um soldado afundado até os joelhos sendo ajudado por um bombeiro brasileiro contribuiu para a impressão ruim, mas a verdade é que os israelenses trabalharam duro. Mesmo sem treino para se deslocar na lama, localizaram 15 corpos entre segunda-feira e terça. Eles ficaram no Brasil por quatro dias, voltando quinta-feira 31. De início, não havia prazo de permanência, conforme afirmou o embaixador de Israel no Brasil Yossi Shelly. Se houve algum problema, foi pela busca de protagonismo das autoridades brasileiras. Sem conhecer direito o cenário que enfrentariam, os israelenses desembarcam na noite de domingo 27, carregando toneladas de material. Logo ficaram sabendo que o comandante das operações, tenente-coronel Eduardo Ângelo, considerou os equipamentos dispensáveis. “Neste caso, na maioria das vezes, eles de fato não foram necessário”, disse o coronel israelense Golan Vach.
PREPARATIVOS Comandante da equipe, o coronel Golan Vach (de quipá) estudou a área do desastre, mas trouxe equipamentos inadequados (Crédito:Divulgação)
Entre as equipes, todavia, o clima foi de colaboração, com saudações e selfies nos raros momentos de descanso. A tenente Amit Levi, filha de mãe brasileira, costuma vir ao Rio de Janeiro todos os anos e fala português com sotaque, o que ajudou na interação com os colegas brasileiros. Em Brumadinho há bombeiros militares e civis, equipes de socorristas e voluntários vindos de São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Além disso, as Forças Armadas colocaram à disposição cerca de mil homens, que até a quinta-feira 31 não tinham sido requisitados pelo governo de Minas. O que não foi dispensado foram os helicópteros do Exército e da Aeronáutica, mais potentes que os dos bombeiros.
De acordo com militares que participaram das buscas, os israelenses foram embora com a sensação de terem sido pouco aproveitados, mas com lições aprendidas para o futuro. O que ficou de positivo foi a colaboração entre as forças. Não deverão faltar desgraças mundo afora para a aplicação do que presenciaram em Minas, onde as equipes atuaram no limite de suas forças e equipamentos. (André Vargas)

1 de fev de 2019

Presidente do Superior Tribunal de Justiça manda soltar Beto Richa

Presidente do Superior Tribunal de Justiça manda soltar Beto Richa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na noite desta quinta-feira, 31, mandar soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que estava detido desde 25 de janeiro. Para Noronha, a prisão do ex-governador é “precipitada”, motivada por atos supostamente praticados nos anos de 2011 e 2012.
“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, observou o presidente do STJ. O tucano deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para disputar o Senado, mas não foi eleito.
Na mesma decisão, que também mandou soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador, Noronha determinou a expedição da ordem de salvo-conduto de ambos “para que não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual em vigor para sua decretação”.
CORRUPÇÃO. O ex-governador do Paraná foi preso na manhã do dia 25 de janeiro pela Polícia Federal. A prisão preventiva do tucano foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito pelo força-tarefa da Lava Jato na Operação Integração, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do Anel da Integração.
Richa foi detido por volta das 7h, em Curitiba. O magistrado também determinou a prisão do contador Dirceu Pupo Ferreira, homem de confiança do ex-governador do Paraná. Os procuradores afirmam que o tucano recebeu pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie por concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo.
Segundo a Procuradoria, dos R$ 2,7 milhões, R$ 142 mil foram lavados por meio de depósitos feitos para a Ocaporã Administradora de Bens. Embora esteja no nome da mulher e dos filhos de Richa, a empresa, conforme investigações, era controlada pelo tucano. Já a maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,6 milhões, teriam sido lavados por Richa por meio da compra de imóveis – em nome da Ocaporã – com a ajuda do contador.
Réu
Beto Richa já havia sido preso na Operação Radiopatrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, em setembro do ano passado, quando era candidato ao Senado. O tucano foi solto após quatro dias por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Richa é réu na Radiopatrulha, que apura irregularidades no Programa Patrulha do Campo, de manutenção de estradas rurais. Segundo o inquérito, há indícios de direcionamento de licitação e pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.