31 de jul de 2013

Governo federal apresenta detalhes do corte de gastos do orçamento

Ministérios da Fazenda e da Defesa terão de fazer os maiores cortes.
Governo também promete reduzir despesas com passagens e diárias.

Camila Bomfim Brasília, DF
O governo detalhou os cortes que anunciou no orçamento, mas números divulgados pelo Banco Central revelam que o esforço de economizar no último semestre foi o pior desde 2001.
O detalhamento do corte de R$ 10 bilhões foi anunciado pelo Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda, com 990 milhões, e da Defesa, com R$ 919 milhões, são as pastas que terão de fazer o maior corte. Em seguida, vem o Ministério da Previdência, com R$ 280 milhões a menos para gastar.
O governo também promete reduzir despesas com diárias, passagens e alugueis, por exemplo. A economia é mais uma tentativa do governo de mostrar ao mercado o compromisso com a redução da inflação e o equilíbrio nas contas. A poupança para pagar os juros da dívida pública também melhora a confiança, mas nesse caso os números não ajudaram muito.
Em junho, o governo federal, estados, municípios e estatais economizaram R$ 5,429 bilhões. No semestre, essa poupança do setor público ultrapassou os R$ 52 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia foi 20% menor. Em percentual do PIB, é o pior resultado desde 2001. A meta para o ano é de R$ 110 bilhões.
O governo diz que vai atingir a meta fiscal de 2,3% do PIB. O especialista em contas públicas José Matias-Pereira desconfia da afirmação. “Em função do próprio comportamento da economia, que vai ter um crescimento bem abaixo daquilo que foi projetado, tudo indica que nós não vamos conseguir cumprir esses 2,3% do PIB em termos de superávit primário. Agora, de qualquer forma, o governo precisar dar demonstração de boa vontade e mostrar que está determinado a atingir uma parte significativa desse valor”, diz.

30 de jul de 2013

Governo recua e muda critérios para leilões de Galeão e Confins

SAC vai aceitar participação de fundos de pensão com fatia de até 15% nos consócios; critério sobre fluxo de passageiros de operadoras aeroportuárias permanece

Laryssa Borges, de Brasília
Reforma de aeroportos para a Copa do Mundo de 2014: no Galeão, as obras nos terminais de passageiros e no sistema de pistas e pátios só ficarão prontas no fim de 2013
Galeão: concessionário que vencer o leilão não terá prazo para fazer a terceira pista (Infraero/Divulgação)
A pressão de concessionários e o risco de o desenho da privatização dos terminais ser contestado judicialmente obrigaram o governo federal a recuar das regras para os leilões dos aeroportos de Galeão e Confins. Nesta segunda-feira, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) confirmou a desistência de algumas exigências que planejava impor às empresas interessadas no certame, que deve ocorrer em outubro. O governo vai autorizar, por exemplo, a participação de fundos de pensão das estatais no leilão de concessão dos aeroportos carioca e mineiro com uma fatia de 15% dos consórcios.
A medida beneficia diretamente a companhia de investimentos em infraestrutura Invepar, que venceu o leilão de privatização do aeroporto de Guarulhos, no ano passado, com um lance de 16,2 bilhões de reais (ágio de 373,5% em relação ao preço mínimo fixado em edital). Os controladores da Invepar são o grupo OAS e os fundos de pensão Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Cada um detêm 25% da empresa.
Antes mesmo da decisão, o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco, admitiu que as discussões sobre as exigências dos futuros leilões não eram “imutáveis”. Ele ponderou, em entrevista exclusiva, que, se as empresas comprovassem que a administração de mais de um aeroporto privatizado garantiria concorrência ao setor, seria possível alterar o critério que impedia que concessionários que já venceram as disputas de aeroportos no ano passado, como o caso da Invepar, participassem dos novos leilões. “O princípio é garantir a concorrência. Esse princípio existe no segundo certame [dos aeroportos do Galeão e de Confins] porque são aeroportos que concorrem entre si. Mas, se houver uma sugestão que garanta o princípio da concorrência, da competição, a gente aceita. A possibilidade de mudança vai ser retirada dessas sugestões”, explicou o ministro.
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que vão analisar em detalhes cada trecho do edital de concessão dos dois terminais, foram consultados previamente sobre a mudança e deram aval à entrada dos fundos de pensão, desde que com limites pré-definidos. A alteração da regra que impedia os administradores dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas participassem do futuro certame era exigida por grupos como Invepar, Triunfo e Engevix.
Critério de fluxo permanece - Apesar de ter flexibilizado as regras para os processos de privatização do Galeão e de Confins, o governo não aceitou alterar outro ponto crucial para as empresas. Está mantida a exigência de que os consórcios interessados nos leilões comprovem ter experiência na administração de aeroportos com fluxo de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. A taxa de retorno estimada para os dois aeroportos se mantém na casa dos 6%, ainda que os empresários pressionassem o governo para índices próximos a 9%.
Planalto tem mais um revés - O aval à entrada dos fundos de pensão nos leilões de privatização é um revés às pretensões iniciais da presidente Dilma Rousseff. O governo resistia em autorizar que empresas que já venceram as disputas dos três aeroportos privatizados no ano passado, individualmente ou em grupo, pudessem participar também dos futuros leilões. O argumento era o de que o veto aos vencedores seria o principal artifício para garantir concorrência ao setor. Agora, o governo interpreta que a concorrência ainda é possível porque os 15% de participação dos fundos de pensão estarão incluídos nos 51% do sócio privado no consórcio, sem alteração deste segundo percentual. A Infraero permanecerá com controle de 49%.
Antes da confirmação do recuo do governo, o advogado membro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (Ibrac), Pedro Dutra, defendia a restrição de participação das empresas que já controlam Brasília, Guarulhos e Campinas. “Se um mesmo concessionário controlar os dois aeroportos, Guarulhos e Galeão, que podem fazer concorrência, não há pressão competitiva. Os concessionários poderiam fazer corpo mole, os investimentos não seriam feitos no prazo e haveria baixa eficiência administrativa”, alertou.
“É um pesadelo para o passageiro e para as companhias aéreas se o mesmo concessionário vencer os dois aeroportos. Esse consórcio controlaria 80% do tráfego internacional e não daria alternativa. Fica um domínio de mercado fenomenal e se abre espaço para um acordo com uma companhia aérea e se fecha para as demais”, disse ao site de VEJA o economista e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira.
O temor de estudiosos do setor com a autorização de um mesmo concessionário disputar também os leilões do Galeão e de Confins é repetir o erro regulatório que aconteceu no Reino Unido, onde os maiores aeroportos foram entregues ao mesmo concessionário. Os principais aeroportos londrinos (Heathrow, Gatwick e Stansted) e os principais terminais escoceses (Prestwick, Glasgow, Edinburgh e Aberdeen) acabaram nas mãos da mesma empresa. Após a constatação de baixa de investimento e saturação de terminais e tarifas, o governo britânico recuou. “No Reino Unido, na comparação com o Brasil, a falta de investimento em vez de ótimo, é bom. Mas falta de investimento no Brasil significa que o passageiro fica na chuva, que a pista fica esburacada, que os passageiros ficam sendo tratados como gado. A gente cometer esse erro seria uma bobagem, uma vez que já se tem uma experiência internacional clara e extremamente custosa”, critica Oliveira.
Galeão – Em reunião realizada na última sexta-feira na Casa Civil, o governo também concordou em alterar um critério para a privatização do aeroporto do Galeão e não vai mais exigir que o concessionário que vencer o leilão construa a terceira pista do terminal em um prazo pré-determinado. A ideia agora é a pista só seja viabilizada quando for constatada necessidade por conta do aumento de fluxo de passageiros.

29 de jul de 2013

Nora protegida

Às vésperas de dar à luz o neto de Renan Calheiros, a veterinária Paula Meschesi foi nomeada para o Senado com salário de R$ 17 mil. Em 2011 e 2012, sua mãe e irmã também garantiram emprego na Casa

Josie Jeronimo
O contracheque da veterinária Paula Meschesi mostra que no mês de junho seus rendimentos brutos chegaram a R$ 26,7 mil, somados o salário, a antecipação da gratificação natalina e o auxílio pré-escolar. Especialista em ciências biológicas, ela trabalha na secretaria de Educação à Distância do Senado como coordenadora de dois cursos online intitulados “Fundamentos da Administração Pública” e “Excelência no Atendimento”, que ensina alcançar a “eficácia no atendimento por telefone”. O emprego de Paula é o cargo dos sonhos para muitos concurseiros que lotam as aulas de preparatórios para conseguir uma vaga no serviço público. Mas, ao contrário desses aspirantes ao funcionalismo, a veterinária conseguiu o salário base de R$ 17,1 mil sem passar por nenhum processo seletivo. Paula Meschesi foi nomeada no dia 21 de julho de 2006 por um daqueles famigerados atos secretos do ex-diretor do Senado, Agaciel Maia. Na época, grávida e casada com Rodolfo Calheiros, filho do atual presidente do Senado, Renan Calheiros, que naquele ano também presidia a Casa. Tudo leva a crer que a nomeação da nora de Renan foi feita às pressas, porque àquela altura a gravidez estava num estágio bastante avançado. Uma semana depois de efetivada no cargo, a veterinária pediu uma licença de 120 dias para dar à luz o neto de Renan, Renzo Calheiros.
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PRIVILEGIADA
Mãe do neto de Renan, Paula está no Senado desde 2006
Podem acusar Renan de tudo, menos de não ter sido generoso com a família da mãe de seu neto. Em fevereiro de 2011, menos de cinco anos depois de garantir emprego no Senado à sua nora, Renan nomeou a mãe dela, a bela Mônica Meschesi, para dar expediente em seu gabinete. Na ocasião, Renan não era mais presidente do Senado, e sim líder do PMDB na Casa. No ano passado, de volta ao comando do Congresso, Renan fez mais. Articulou um emprego para a tia do seu neto Renzo. Irmã de Paula, Eduarda Meschesi entrou para o Senado pela porta da terceira-secretaria da Casa. Em fevereiro desse ano, foi transferida para a quarta-secretaria. A jovem funcionária tem regime especial de frequência e não é obrigada a registrar presença nos pontos digitais espalhados pelas dependências do Senado.
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TUDO EM CASA
Mônica (à esq.) e Eduarda Meschesi trabalham, respectivamente,
na liderança do PMDB e na quarta-secretaria
Atualmente, a mãe do neto de Renan encontra-se rompida com o filho do presidente do Senado, mas engana-se quem pensa que a família Meschesi esteja desamparada. Pelo contrário. Tanto a nora de Renan quanto sua mãe e irmã permanecem nos respectivos cargos. O salário de Mônica no mês passado foi de R$ 2 mil. Já o salário de Eduarda foi de R$ 1,6 mil e mais R$ 700 em auxílios. Em junho, os rendimentos das três integrantes da família Meschesi, somados, ultrapassaram a casa dos R$ 30 mil.
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CANETA SELETIVA
Renan diz que só é responsável por uma
nomeação, a da avó de seu neto
Procurado pela ISTOÉ, Renan, por meio de sua assessoria, se responsabilizou apenas pela nomeação da avó de seu neto. Já Paula Meschesi, alegou Renan, não foi nomeada por ele, mas pelo ex-senador Adelmir Santana. Ou seja, no mínimo, essa situação se enquadraria num caso clássico de nepotismo cruzado.
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Fotos: Divulgação; Adriano Machado/AG. ISTOÉ

28 de jul de 2013

Seis meses depois, moradores de Santa Maria vão às ruas

Familiares e amigos fazem homenagem aos 242 mortos no incêndio da Boate Kiss, que completa seis meses neste sábado

Familiares das vítimas da Kiss entregam agasalhos
Familiares das vítimas da Kiss entregam agasalhos para doação (Lauro Alves/RBS)
Familiares e amigos das vítimas do incêndio da boate Kiss foram às ruas de Santa Maria neste sábado para homenagear os 242 mortos da tragédia, que completou seis meses. No final da manhã, eles percorreram algumas ruas centrais vestindo túnicas pretas e promoveram uma campanha de doação de agasalhos.
Muitos deles também contribuíram com a iniciativa entregando roupas de familiares mortos na tragédia. As peças serão distribuídas a pessoas carentes. As manifestações prosseguem à tarde, com uma caminhada, e no início da noite, com um minuto de aplausos e um culto ecumênico.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Methodus para o Grupo RBS, divulgada neste sábado pelo jornal Zero Hora, mostrou que a percepção popular, independentemente do resultado das investigações e do processo criminal, é de que nem todos os responsáveis serão punidos. Dos 600 entrevistados entre os dias 20 e 22 de julho, 61,9% discordam da afirmação de que todos os responsáveis estão respondendo a processo na Justiça e 57,5% discordam da afirmação de que será feita justiça e os culpados serão condenados.
Questionados sobre quem consideram culpados, 85,2% apontaram os proprietários da boate, 75,5% o corpo de bombeiros, 68% o prefeito Cézar Schirmer (PMDB), 59% a banda Gurizada Fandangueira, 56% os funcionários públicos municipais que emitiram licenças e alvarás, 53% o Ministério Público e 43,8% o governador Tarso Genro (PT).
A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro. A investigação concluiu que uma faísca produzida por um show pirotécnico atingiu o revestimento acústico do teto e queimou rapidamente a espuma provocando a fumaça tóxica que asfixiou a maioria das vítimas. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda que fazia o show são réus do processo, acusados pelo Ministério Público de homicídios com dolo eventual.
(com Estadão Conteúdo)

27 de jul de 2013

ALAN FONTELES Dos 100 aos 400m, só dá ele

Brasileiro ganha a terceira medalha de ouro seguida e faz história no Mundial de Atletismo em Lyon
Nova sensação do atletismo paralímpico, o brasileiro Alan Fonteles conquistou ontem a sua terceira medalha de ouro na classe T43/T44 (para amputados e biamputados) no Mundial de Lyon, na França.

Alan bateu o recorde do campeonato ao vencer ontem os 400m. Hoje, Alan ainda disputa o revezamento 4x100 metros e pode ganhar a quarta FOTO: FOTOCOM.NET

Com a vitória dele nos 400 metros, o Brasil passou a ter 14 títulos e 35 medalhas nesta edição do campeonato, superando o desempenho de 2011, na Nova Zelândia, e assumindo o segundo lugar na classificação geral, atrás da Rússia.

Aos 20 anos, Alan já fez história neste Mundial, ao ganhar o ouro também nos 200 metros da T43 (biamputados), prova em que bateu o recorde mundial do astro sul-africano Oscar Pistorius , e nos 100 metros, na mesma categoria.

Ontem, o brasileiro ganhou com o tempo de 48s58, novo recorde do campeonato. "Fiquei muito surpreso com a prova. Participei como intruso. Não treino os 400 metros e, mesmo assim, consegui ganhar. Essa prova é muito dura e, graças a Deus, sou o campeão do mundo", disse.

Hoje, Alan ainda tem disputa o revezamento 4x100 metros neste sábado.

Ainda ontem, o Brasil conquistou mais duas de ouro. Uma com Lucas Prado nos 100 metros da categoria T11 (cego total). O outro título brasileiro do dia veio com Jonathan Santos no lançamento de disco da F41 (anões).

26 de jul de 2013

Lewandowski diz que Alesp afrontou o STF em processo contra Afif

Ministro do STF afirma que presidente da Assembleia Legislativa e relator do pedido de cassação do vice-governador extrapolaram competências e inovaram ao criar prazos e ritos de julgamento

Felipe Frazão
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Ricardo Lewandowski, que preside o STF no recesso (Nelson Jr./SCO/STF )
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) afrontou decisão anterior da Corte, extrapolou sua competência e 'inovou' ao criar ritos e prazos no processo de cassação de mandato do vice-governador, atual ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). Nesta quarta-feira, Lewandowski concedeu liminar a favor de Afif e suspendeu a tramitação do impeachment na Alesp.
Lewandowski acolheu argumentação dos advogados de Afif, que questionaram atos da procuradoria jurídica da Alesp; do presidente da Casa, deputado Samuel Moreira (PSDB), e do relator do processo, deputado Cauê Macris (PSDB). Segundo Lewandowski, a Alesp se baseou em artigos já derrubados pelo STF.
"Os atos impugnados parecem não apenas ter restaurado como ido além das normas constitucionais paulistas, fulminadas pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu Lewandoswki. O STF, diz o ministro, julgou que "o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e julgamento dos agentes políticos federais, estaduais ou municipais envolvidos são da competência legislativa privativa da União e devem ser tratados em lei nacional especial".
Ritos e prazos - O ministro também escreveu, para sustentar a liminar, que o setor jurídico e o presidente da Alesp, ao acolher sugestões da procuradoria, inovaram ao determinar as etapas pelas quais o pedido de impeachment passaria.
Havia sido decidido que seria aplicada ao vice-governador regra análoga à da cassação de deputados estaduais e que o processo seria analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, sem formação de um colegiado especial para o caso."O ato invadiu a seara legislativa de competência privativa da União", disse o ministro do STF.
De acordo com Lewandowski, Cauê Macris também 'inovou' ao criar um "rito excepcional e específico" e, com isso, invadiu esfera de lei federal. Macris estabelecera, por exemplo, prazo de cinco dias de sessões plenárias na Alesp para apresentação de defesa, uma reunião posterior na CCJ para que Afif e seu advogado se manifestassem e, caso o processo fosse à votação plenária, 30 minutos na tribuna para que o deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do pedido de perda do cargo, além de Afif, apresentassem suas posições aos parlamentares.
O processo, no entanto, está parado há um mês, desde que Macris pediu vista. Em contagem informal, o ministro e vice-governador tem a maioria dos votos da comissão a seu favor. Agora, o processo ficará suspenso até que a reclamação de Afif seja analisada pelo ministro relator, Luiz Fux, e encaminhada para julgamento no plenário do STF.
Senador - Afif usou um artigo escrito em sua defesa pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como argumento para barrar o impeachment no STF. Um trecho do texto do tucano foi reproduzido, inclusive, na liminar de Lewandowski. "A Assembleia não pode ser tribunal de exceção a serviço de uma vil perseguição política”, escreveu Nunes em maio no jornal Folha de S. Paulo.
Nunes sempre elogiou Afif, de quem foi companheiro de secretariado no governo José Serra. A defesa do ministro no artigo gerou até bate-boca e xingamento público entre o senador e o deputado estadual e ex-presidente do diretório paulista, Pedro Tobias. Integrantes do PSDB defendem que Afif perca o mandato. O ministro diz que Samuel Moreira é o "principal interessado" em seu impeachment, porque se tornaria o primeiro na linha sucessória do governador Geraldo Alckmin.

25 de jul de 2013

Descarrilamento de trem na Espanha deixa dezenas de mortos

Composição fazia a rota entre Madri e Ferrol com 222 pessoas a bordo

Da redação, com AFP
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Ao menos 45 pessoas morreram nesta quarta-feira no descarrilamento de um trem de passageiros perto de Santiago de Compostela, no noroeste da Espanha, segundo o site do jornal El País.

"Há vários mortos e vários feridos", afirmou à AFP uma fonte da companhia ferroviária Renfe.

O trem fazia a rota entre Madri e a localidade de Ferrol com 238 pessoas a bordo, acrescentou a companhia ferroviária. Ainda não há informações a respeito da causa do descarrilamento.

Uma testemunha que estava no trem afirmou à rádio Cadena que "parece que em uma curva o trem começou a capotar".

"Viramos muito e uns ficaram em cima dos outros nos vagões", acrescentou.

As primeiras imagens após o acidente mostram vagões virados e outros em chamas.

O descarrilamento aconteceu por volta das 21h locais (16h de Brasília), na véspera do dia de Santiago, data mais celebrada da região da Galícia.

O número de feridos, segundo a imprensa espanhola, está na casa das centenas.

24 de jul de 2013

Obama levará plano de armar rebeldes sírios adiante

O Comitê de Inteligência do Congresso aprovou a decisão do presidente americano de enviar armamentos aos grupos contrários a Bashar Assad

Sírios caminham no campo de refugiados Al Zaatri, na cidade de Mafraq, na Jordânia
Sírios caminham no campo de refugiados Al Zaatri, na cidade de Mafraq, na Jordânia - REUTERS/Muhammad Hamed
O presidente Barack Obama manterá os planos de enviar armamentos aos grupos de rebeldes sírios que lutam contra o regime do ditador Bashar Assad, segundo uma fonte oficial citada pela CNN. A decisão de Obama foi respaldada na segunda-feira pelo Comitê de Inteligência do Congresso, que aprovou a proposta elaborada pela CIA. O jornal Washington Post informou que o aval do Comitê autoriza o serviço de inteligência a destinar o dinheiro reservado para outros programas aos custos referentes à operação na guerra civil da Síria. O projeto também inclui treinamento aos rebeldes e assistência logística e de inteligência em bases na Jordânia. Armas e munições começarão a ser entregues nas próximas semanas.
A aprovação aos planos da administração Obama foi divulgada através de um comunicado do chefe do Comitê de Inteligência, o republicano Mike Rogers. O político afirmou que o “Comitê tem inúmeras preocupações sobre a força dos planos na Síria e suas chances de sucesso”. No entanto, Rogers declarou que “após muitas discussões e revisões, criou-se o consenso de que podemos seguir adiante com os planos da administração, e que as intenções na Síria consistem com as reservas do Comitê”.
A Câmara dos Deputados e o Senado haviam votado o projeto na última semana. Membros da administração Obama, incluindo o vice-presidente, Joe Biden, o diretor da CIA, John O. Brennan, e o secretário de Estado, John Kerry, tentaram solucionar as dúvidas criadas em torno da proposta por meio de ligações e comunicados. Os principais questionamentos estavam relacionados aos gastos com a operação e o risco de armamentos caírem nas mãos de radicais islâmicos que também lutam contra Assad. O governo, contudo, assegurou que a interferência dos Estados Unidos será fundamental para coordenar o envio de armas mais sofisticadas de outros países e exercer maior controle sobre os grupos rebeldes excluídos da operação.

CIA – Envolvidos na votação do projeto também argumentaram sobre a possibilidade de a operação monopolizar as atenções e recursos da CIA em um momento de questionamentos em torno dos métodos da agência. Além do vazamento de programas de espionagem pelo ex-técnico Edward Snowden, as autoridades americanas também são contestadas por não terem prestado atenção aos indícios de que os irmãos Tsarnaev estavam planejando o atentado em Boston. Mas, segundo o Washington Post, Obama escolheu a CIA para liderar esta operação com o intuito de evitar as restrições de leis internacionais contra os esforços militares de derrubar outro governo e a necessidade de uma maior aprovação do Congresso.
Custos – Os oficiais não revelaram o orçamento destinado ao programa na Síria, mas indicaram que os custos são menores do que uma operação militar. Em uma carta endereçada ao Comitê dos Serviços Armados do Senado, o general Martin Dempsey, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, deu uma estimativa de 500 milhões de dólares por ano para tropas do Exército americano treinarem rebeldes fora da Síria. Dempsey também deixou claro que o governo deveria desembolsar pelo menos 1 bilhão de dólares por mês para estabelecer zonas de exclusão aérea ou combater a ameaça de armas químicas no país.

23 de jul de 2013

Bancários vão reivindicar reajuste salarial de 11,93%

Entre os itens principais estão o índice de 11,93% (reposição da inflação mais aumento real de 5%, acima da inflação)

O Dia
A categoria bancária definiu neste domingo, os itens da Campanha Nacional que serão entregues à Federação dos Bancos (Fenaban) no dia 30 de julho. Entre os itens principais estão o índice de 11,93% (reposição da inflação mais aumento real de 5%, acima da inflação), o piso salarial no valor de R$ 2.860,21 e a PLR (três salários base mais parcela adicional fixa de R$5.553,15).
A categoria também pede a valorização dos vales refeição e alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). Os bancários reivindicam ainda melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas.
Na pauta geral da classe trabalhadora, também foi debatida e aprovada a luta pela Reforma Política, pela democratização dos meios de comunicação, Reforma Tributária, pelo fim do fator previdenciário e contra o PL 4330, que libera a terceirização e precariza as condições de trabalho, entre outros.
A definição da pauta final de negociação começou no início do mês de julho, com os debates nas conferências estaduais. Neste fim de semana, durante a 15ª Conferência Nacional, em São Paulo, cerca de 600 delegados que representam trabalhadores de bancos públicos e privados de todo o país definiram os itens para a Campanha Nacional Unificada 2013.
“Nao é justo que os executivos de bancos ganhem até R$ 8 milhões ao ano enquanto os trabalhadores tenham piso de R$ 1.519,00. Temos que valorizar os salarios e reduzir essa diferença”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. “Estamos reivindicando não só o aumento do salário, mas melhores condições de trabalho. O bancário não pode mais conviver com a pressão para a venda de produtos e com metas abusivas, impostas pelos bancos”.
Lucro dos bancos – O lucro líquido dos cinco maiores bancos atuantes no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander), nos três primeiros meses do ano, atingiu a marca de R$ 11,8 bilhões. Os principais itens do balanço desses bancos comprovam o sólido desempenho do setor. Os ativos e as operações de crédito expandiram em 16,6% e 19,2%, respectivamente, em relação a março do ano passado, sendo que os ativos somaram R$ 4,2 trilhões.
Dados da Categoria - Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São cerca de 500 mil bancários no Brasil, sendo 141 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. Nos ultimos nove anos, a categoria conseguiu aumento real - acumulado entre 2004 e 2012 - de 16,22%. Sendo 2009 (1,50%); 2010 (3,08%); 2011 (1,50%) e 2012 (2,00%).
Principais itens aprovados:
• Reajuste Salarial de 11,93%, sendo 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%
• PLR – três salários mais R$ 5.553,15
• Piso – Salário mínimo do Dieese (R$ 2.860,21)
• Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá – Salário Mínimo Nacional (R$ 678)
• Emprego – Fim das demissões em massa, ampliação das contratações, combate às terceirizações e contra o PL4330 (que libera a terceirização e precariza as condições de trabalho), além da aprovação da convenção 158 da OIT (que inibe dispensa imotivada)
• Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários
• Mais segurança nas agências bancárias, com a proibição do porte de chaves de cofres e agências por bancários
• Igualdade de oportunidades, com contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes

22 de jul de 2013

TelexFree: como o caso traumatizou uma cidade

Lucas do Rio Verde, cidade próspera de 45 000 habitantes no norte do Mato Grosso, ficou paralisada após bloqueio de bens das empresas TelexFree e BBom, acusadas de criar pirâmides financeiras

Naiara Infante Bertão
Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso
Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde, no estado do Mato Grosso - Ivan Pacheco
Lucas do Rio Verde, no norte do Mato Grosso, é uma cidade tomada pela ansiedade. Seus 45 000 habitantes poderiam estar usufruindo da riqueza produzida por uma década próspera de agronegócio. Em vez disso, aguardam o desenrolar da investigação que, no último mês, resultou no bloqueio dos bens das empresas BBom e TelexFree, suspeitas de ter implantado portentosos esquemas de pirâmide financeira. No país inteiro, estima-se que mais de 1,3 milhão de pessoas tenham investido suas economias nesses dois negócios que, tudo indica, usavam a venda de produtos como rastreadores de veículos e pacotes de telefonia para encobrir uma falcatrua. Só os sócios da TelexFree tiveram mais de 6 bilhões de reais congelados. Ou seja, os moradores de Lucas do Rio Verde não foram os únicos a embarcar na provável armação. Mas, na cidade, é possível observar de maneira dramática os efeitos do caso. Não apenas aqueles que "investiram" sentiram o baque. “A economia local quase parou depois do bloqueio. Tudo enfraqueceu como não se via há muito tempo”, conta a promotora do Ministério Público Estadual do Mato Grosso Fernanda Pawelec, uma das primeiras a investigar a atuação dessas companhias no país, em janeiro de 2013. Vendedores do comércio varejista ouvidos pela reportagem se mostraram desolados. “O último mês foi muito difícil. Quase ninguém compra. Não há dinheiro circulando”, disse a gerente de uma rede varejista local. Como quase todas as pessoas abordadas na cidade, ela preferiu não ter seu nome associado à história.
Leia também:
Após investigações, Justiça suspende atividades da BBom
Entenda por que a Telexfree está sendo investigada

Há indicadores contundentes da maneira como as pessoas se envolveram nos negócios de TelexFree e BBom. Segundo funcionários da Caixa Econômica Federal ouvidos pelo site de VEJA em Lucas do Rio Verde, o volume de depósitos na poupança caiu 30% no auge da euforia com o esquema, e não se recuperou. Muitas pessoas, além disso, comprometeram todo o salário em diferentes bancos, levantando dinheiro em empréstimos consignados para aplicar nas empresas que, em tese, lhes dariam um retorno extraordinário. O número de empréstimos continua alto. "Mas parece que agora as pessoas estão pegando dinheiro para rolar outros compromissos", diz um funcionário da Caixa.
Movimentos anormais também foram sentidos no mercado imobiliário. “As pessoas vendiam casa, terreno, comércio para investir. Agora, tem gente vendendo imóveis para pagar as dívidas”, contou José Valdemar Kluge, dono da imobiliária Dinâmica, uma das maiores da cidade.

Como investir seu dinheiro

Confira dicas sobre como diversificar suas aplicações em tempos de juros mais baixos e inflação em alta

  1. Treine sua mente e pense como um empresário
  2. A melhor estratégia de investimento é a diversificação
  3. O desafio de planejar hoje para usufruir amanhã
  4. Retorno e risco pautam tomada de decisão

Lucas do Rio Verde não é uma cidade pobre. Multinacionais como BR Foods e Cargill dividem espaço com grandes produtores agrícolas. O prefeito Otaviano Pivetta (PDT), de tradicional casta de políticos mato-grossenses, também é presidente da Vanguarda, uma gigante do agronegócio. Ele foi considerado, em 2012, o prefeito mais rico do Brasil, com patrimônio declarado de 321 milhões de reais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da cidade em 2010 chegava a 36.000 reais – maior que o de Rio de Janeiro e Curitiba e um pouco abaixo dos 39.000 reais de São Paulo. O avanço da renda se reflete no tamanho do investimento feito nas pirâmides. “Houve gente que investiu 600 000 reais na TelexFree na cidade”, diz um empresário. Segundo ele, o patamar mínimo de aportes dos moradores na TelexFree era de 3.000 reais. “Os ricos podem ficar frustrados, não sentem tanto a perda do dinheiro. Os pobres, sim. Muitos estão até sem casa”, afirmou.
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Caso Telexfree abre vespeiro na internet sobre outras empresas suspeitas

As promessas de ganhos da TelexFree e da BBom faziam brilhar os olhos de todas as classes de investidores. Um gerente de uma loja varejista contou ao site de VEJA que aplicou 30.000 reais de uma só vez na TelexFree – 27.000 saíram da poupança e 3.000 de um empréstimo. Ao final de dois meses, ele conseguiu resgatar 48.000 reais – uma rentabilidade acumulada 60% (a poupança rende menos de 6% ao ano), que seria improvável até mesmo para o esquema desenhado pelo megainvestidor Bernard Madoff, nos Estados Unidos, e que desmoronou em 2008. Aí reside o problema das pirâmides. Funcionam bem enquanto poucos sacam seus rendimentos. Mas, se houver uma corrida de resgates, tudo vem abaixo. “Quem não quer ganhar dinheiro fácil? No começo, parece vantajoso. As promessas são de retornos extraordinários, basta que você traga mais gente para a armadilha", diz Isabel de Fátima Ganzer, superintendente do Procon de Lucas do Rio Verde.
Ainda não há qualquer decisão da Justiça sobre a inidoneidade das empresas investigadas. Os associados – em sua grande maioria – bradam com fervor que as firmas são honestas e que o bloqueio de bens é quase ‘criminoso’. Chegaram a protestar em Brasília em favor da TelexFree. Estão desesperados com a possibilidade de assistir, impotentes, ao seu dinheiro virar pó. Questionados pela reportagem sobre a idoneidade das empresas, os habitantes de Lucas do Rio Verde se mostraram arredios. Ao mesmo tempo em que defendiam as firmas, mostravam um misto de medo e vergonha. O Ministério Público do estado recebeu, até agora, apenas dois pedidos de investigação. O órgão de defesa do consumidor da cidade recebe inúmeros telefonemas e visitas de pessoas que buscam informação sobre como pegar seu dinheiro de volta. Mas apenas quatro reclamações foram registradas até a tarde da última sexta-feira. Os associados, também chamados de "divulgadores" das empresas, continuam promovendo reuniões de motivação – se autodenominam “família BBom” e “família TelexFree” – mesmo que a Justiça os impeça de angariar novos membros para a rede.
Ivan Pacheco
Cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso
'Divulgadora' desenhou pirâmide para convencer casal
O site de VEJA conversou com um casal, que pediu para se manter anônimo na reportagem, cuja adesão à TelexFree foi feita depois de a empresa ter sido proibida pela Justiça de incluir novos nomes em seu sistema. Ela, dona de casa, ele, pedreiro, investiram 15.000 reais com a promessa de receber todo o dinheiro de volta em 90 dias – além de uma rentabilidade mensal de 9.000 reais. A vendedora, segundo o casal, nada explicou sobre os pacotes de telefonia que são, em teoria, o principal negócio da TelexFree. “Sabíamos que tinha muita gente na cidade ganhando dinheiro com isso e pensamos, ‘por que não?’”, conta a dona de casa. Depois de alguns dias, já a par do bloqueio de bens, o casal tentou entrar em contato com a "divulgadora". Tudo em vão. Procurado pela reportagem, o prefeito Otaviano Pivetta não quis dar entrevista por não dispor de muitas informações sobre o caso. Em resposta por email, disse: “Jogatina é sempre assim mesmo. A ilusão do ganho fácil”.

21 de jul de 2013

Lista dos 'barrados' em recepção seria sinal político

Confraternização com o Papa no Palácio Guanabara tem rol de vetos que funciona como um termômetro das alianças em momento de desgate político na cidade

Christina Nascimento
Rio - ‘Não me convidaram pra essa festa pobre...”, que de ‘pobre’ do verso da música de Cazuza não tem absolutamente nada. Mas é um termômetro de como estão as alianças partidárias no momento de desgate político no Rio. A recepção, amanhã, no Palácio Guanabara, para 650 ilustres convidados que darão boas-vindas ao Papa Francisco, tem um rol oficioso de vetos. Ninguém o admite. Mas também não explica qual foi o critério de escolha das autoridades.
Deputado federal Romário (PSB) foi um dos excluídos da festa
Foto:  Maíra Coelho / Agência O Dia
“Achei que todos os parlamentares tinham sido convidados. Mas me falaram, quando eu fui chamado, que eram apenas os da Mesa Diretora. Como eu sou, estava na lista. De qualquer forma, não irei comparecer porque tenho compromissos já agendados. Vou aos eventos abertos ao público, como a missa em Guaratiba”, afirmou o deputado Gilberto Palmares (PT).
Sem ser da Mesa Diretora, mas do mesmo partido do governador Sérgio Cabral (PMDB), o deputado estadual Pedro Fernandes está no grupo dos seletos escolhidos para a festa. Segundo sua assessoria de imprensa, o convite partiu de Cabral. Ele, no entanto, não irá. Mas não explicou o motivo. Já o Palácio informou que não foi responsável pelos nomes e que houve uma divisão entres os poderes Executivo, Municipal e Federal para fazer a lista dos ‘vips’.

Fato é que a confraternização papal pode ter clima de evento entre amigos. Entre os ‘barrados’ na festa estão os deputados estaduais Marcelo Freixo (Psol), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS) e os federais Alessandro Molon (PT), Romário (PSB) e Rodrigo Maia (DEM).
“Sou líder partidária e não me chamaram para os eventos institucionais. Ontem, à tarde (quinta-feira), o padre Lincoln, da Arquidiocese, me encaminhou um convite para a missa de Dom Orani. Tenho uma excelente relação com a igreja católica, embora seja evangélica”, disse Clarissa.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSB), que também não é da Mesa, disse que participa de um grupo na Alerj chamado ‘Católicos na Política’, o que provavelmente o credenciou para o evento no Guanabara. “Fui convidado e meu desejo é ir. Os parlamentares que participam desse movimento também foram. Estamos há algum tempo debatendo questões fundamentais nos campos religioso e político. É um trabalho importante”, afirmou Luiz Paulo.
Deputado não vai ao Palácio
A recepção vai custar R$ 1,3 mil por “cabeça” e vai ocorrer no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. Se há aqueles que não foram convidados, há os que foram, mas não vão. É o caso do deputado federal Jean Wyllys (Psol), que tem uma reunião com o parlamentar português Rui Tavares. No entanto, mesmo se tivesse agenda livre, não iria apenas à recepção, porque, segundo ele, seria ‘oportunismo”.
“Respeito muito a comunidade católica, minha mãe, inclusive, é da Congregação Mariana. Mas não iria para a festa. Meu interesse com o Papa é discutir questões importantes como a contracepção, o uso da camisinha no enfrentamento de DST e Aids. Se o encontro for para esse diálogo, tenho todo interesse”.
Saias justas evitadas por ausências
No cenário político, pelo menos duas saias justas vão ser evitadas na festa. O senador Lindbergh Farias (PT), que foi convidado, alegou compromissos familiares para não ir à recepção. O petista, assim como o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), é pré-candidato à disputa de sucessão de Sérgio Cabral.
Outro também que está na lista, mas não vai comparecer, é o deputado federal Anthony Garotinho (PR). Segundo o parlamentar, o motivo não é o possível constrangimento com Cabral e Pezão, mas porque ele vai passar por exames clínicos. “O Papa está trazendo grande esperança pela maneira como trata os assuntos na igreja. Teria motivos de sobra para ir lá”, disse.

20 de jul de 2013

Farc dizem ter soldado americano e oferecem resgate

Grupo guerrilheiro alega ter capturado militar no sul da Colômbia e propõe libertação como um gesto de aproximação com o governo do país

Guerrilheiros das Farc durante treinamento
Guerrilheiros das Farc durante treinamento (AP)
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) afirmaram nesta sexta-feira que têm sob custódia um soldado americano que teria sido sequestrado em 20 de junho. O grupo terrorista, no entanto, ofereceu a libertação do suposto refém como um gesto de aproximação com o governo colombiano às vésperas de mais uma rodada de negociações entre a guerrilha e as autoridades, agendada para acontecer em Cuba.

“Apesar do direito que nos assiste para manter o soldado Kevin Scott como prisioneiro de guerra, tomamos a decisão política de libertá-lo como um gesto que se inscreve dentro do ambiente das conversas que se antecipam em Havana com o governo colombiano”, afirmou o grupo em um comunicado divulgado na internet. Para concretizar a entrega do americano, as Farc pedem a presença de uma comissão formada por membros da Cruz Vermelha e políticos colombianos.

O grupo guerrilheiro alega que o soldado americano nasceu em Nova York e é um veterano da Guerra do Afeganistão, onde atuou como especialista no desarme de bombas. As Farc dizem ter capturado Kevin Scott no sul da Colômbia, após o militar ter entrado no país depois de passar por México, Honduras, Costa Rica, Nicarágua e Panamá. Para os guerrilheiros, a presença do soldado na região “evidencia a ativa participação de militares e mercenários americanos em operações de contra insurgência”.

Conversas - Desde novembro do ano passado, as Farc e o governo colombiano realizam negociações de paz em Havana com a intenção de colocar fim ao conflito armado interno que já dura quase meio século.

19 de jul de 2013

Cidade americana de Detroit declara falência

Violência e crise da indústria automotiva derrubaram a economia local

AFP
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A cidade de Detroit, berço da indústria automobilística dos Estados Unidos, tornou-se nesta quinta-feira a maior cidade americana a se declarar em quebra e a pedir ajuda legal diante desta situação, segundo documentos judiciais.
Esta cidade, que chegou a ser a quarta maior do país, perdeu a metade de sua população desde 1950, expulsa pela violência de gangues armadas, e em busca de melhores oportunidades devido à crise na indústria automobilística, que derrubou a economia local.
"Os habitantes de Detroit (...) merecem um plano que os permita sair da espiral que os arrasta para serviços públicos cada vez piores", argumentou o governador do estado de Michigan, Rick Snyder, em uma carta que acompanha o expediente apresentado à Justiça.
"A quebra é a única solução que permitirá a Detroit voltar a ser estável e viável", ressaltou. No mês passado, a cidade havia anunciado que entraria em moratória em uma parte dos 18,5 bilhões de dólares que deve.
Se for confirmada pela justiça, a quebra permitirá buscar acordos com os credores da cidade.

18 de jul de 2013

Dilma fala em robustez fiscal - mas, na verdade, tortura números

Embora tente mostrar credibilidade por meio de discurso, o governo vem antecipando dividendos e créditos de empresas para engordar as contas públicas

Talita Fernandes
Dilma em cerimônia no Itamaraty nesta quarta-feira (17)
(Evaristo Sa/AFP)
Às vésperas do anúncio de um novo corte orçamentário, que tem como um dos principais objetivos garantir o cumprimento da meta de superávit primário, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff insiste em dizer que o país tem robustez fiscal e que a economia tem ganhado um viés pessimista que não lhe convém. Contudo, os números mostram exatamente o contrário. Devido a uma política fiscal expansionista, as contas se deterioraram e o governo tem usado manobras pouco transparentes para conseguir cumprir a meta de superávit. Trata-se da perniciosa tarefa de torturar os números até que eles mostrem o que o governo, de fato, quer mostrar.
Em reunião da Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na manhã de quarta-feira, a presidente afirmou que a situação está 'sob controle', especialmente quanto às contas públicas e à inflação.  "É incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse Dilma.
Se as contas estivessem tão saudáveis como insiste a presidente em seu discurso, o governo não precisaria anunciar um novo contingenciamento de Orçamento para conseguir chegar ao final do ano com algum superávit. O anúncio do corte de gastos está previsto para a próxima segunda-feira - e a expectativa é de que cerca de 15 bilhões de reais sejam contingenciados. O objetivo é tentar resgatar alguma credibilidade fiscal, melhorar as contas públicas e, consequentemente, a inflação.
O superávit primário consiste no saldo positivo da diferença entre a receita do setor público consolidado (formado pelos governos federal, estadual e municipal, Previdência Social e Empresas Estatais) e suas despesas. Essa economia é usada para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quanto mais o governo "economiza" gastos, mais ele paga juros e menor fica a dívida. A deterioração da meta pode, então, fazer com que a redução do endividamento fique comprometida - e pior, pare de cair. O que faz o governo ao usar a chamada 'contabilidade criativa' é fazer com que a economia para pagar os juros seja um mero efeito contábil, e não um esforço fiscal real. Assim, os números mostram aquilo que a equipe econômica deseja - e deixam de representar a realidade.
Tortura dos números - A presidente Dilma não inventou a contabilidade criativa, mas vem sendo uma usuária extrema dessa técnica, desde que passou a chancelar inúmeros artifícios contábeis determinados pelo Ministério da Fazenda para engordar a conta do superávit sem que ajustes severos nos gastos públicos sejam feitos.
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo vem usando o Tesouro Nacional e as empresas públicas para melhorar as contas. Apenas neste ano, foram quatro medidas provisórias (MP) e um decreto para garantir manobras fiscais que já envolvem, pelo menos, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) e a usina de Itaipu. (Confira lista de manobras).
Para garantir a melhoria nas contas, o governo sangra o caixa de órgãos estatais por meio da antecipação de dividendos, como fez com o BNDES, e dá títulos da dívida pública (emitidas pelo Tesouro) em troca. Dessa forma, a União embolsa a receita com dividendos e o gasto com a emissão de títulos fica para o futuro, já que aparece em forma de títulos da dívida mobiliária, com vencimento para os próximos anos. Com isso, a receita da União aumenta, facilitando o cumprimento da meta.
Uma outra manobra feita este ano foi a antecipação de créditos da usina de Itaipu. Este ano, o governo autorizou duas ações que utilizaram créditos da usina antecipadamente. Uma delas, de 511 milhões de reais em créditos para o BNDES e outra de 1,4 bilhão de reais, autorizada em 11 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para compensar o adiantamento desse montante, o pagamento poderá ser feito com títulos públicos ou por ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES. Essas medidas foram autorizadas pelas MPs 600, de dezembro de 2012, e 618, de maio deste ano. (Veja lista)
A utilização do BNDES para essas transações tem prejudicado o banco de fomento. Dados extraídos do Tesouro Nacional e apresentados pelo economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, mostram que entre o repasse de dividendos do BNDES para a União vem crescendo muito nos últimos anos. O valor repassado passou de 923,6 milhões de reais em 2007 para 12,93 bilhões de reais em 2012.
De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bancos públicos e estatais anteciparam 3,8 bilhões de reais à União apenas em junho. Os repasses à Caixa Econômica Federal (1,2 bilhão de reais), ao Banco do Brasil (409,8 milhões de reais), ao BNDES (1,98 bilhão de reais) e à Eletrobras (195,5 milhões de reais), entre outras instituições, foram feitos entre os dias 27 e 28 de junho, os dois últimos dias úteis de junho para garantir o superávit do mês.
Petrobras — Apesar de não ser considerada uma medida ilegítima por analistas, a adoção recente de uma nova medida contábil pela Petrobras pode ajudar ainda mais as contas do governo. Com o dólar avançando frente ao real, a empresa divulgou na última semana a adoção de uma nova política de hedge - uma operação que permite que empresas exportadoras posterguem os efeitos da variação cambial. Tal política é aplicada no Brasil por algumas multinacionais, mas não era prática comum na Petrobras.
Ao reduzir o impacto cambial na dívida em dólar da empresa, a medida também viabiliza o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional. "Trata-se de uma medida legítima. Mas a Petrobras nunca precisou dela antes. E se agora está precisando desses artifícios para conseguir bancar a defasagem e os dividendos ao Tesouro, é porque as coisas realmente não vão bem", afirma Pires.
Abatimentos — Outra medida alvo de críticas de especialistas é o abatimento das desonerações e dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses abatimentos consistem em contabilizar a renúncia fiscal com os setores desonerados e os gastos com o PAC e o Minha Casa Minha Vida como investimentos, e não como despesas. Desta forma, o esforço fiscal exigido do governo fica ainda menor. Em decreto publicado em maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Fazenda, o governo prevê um abatimento de 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações.

17 de jul de 2013

Advogado de capitão pede 'acordo amigável' no caso Costa Concordia

Julgamento de Francesco Schettino começou nesta quarta (17) na Itália.
Ele é acusado pelo naufrágio que matou 32 na costa italiana em 2012.

Do G1, em São Paulo
O advogado do capitão do navio naufragado Costa Concordia pediu novamente nesta quarta-feira (16) ao tribunal de Grosseto, na Toscana, um acordo amigável no processo contra Francesco Schettino, único acusado pelo naufrágio em janeiro de 2012 do cruzeiro de luxo.
Um pedido inicial neste sentido havia sido rejeitado em maio.
A solicitação foi feita pelo advogado Domenico Pepe, que pediu uma pena de três anos e cinco meses de prisão para o capitão Schettino em troca de um reconhecimento parcial de culpa no acidente que matou 32 pessoas em janeiro de 2012.
 O julgamento de Schettino começou nesta quarta, um ano e meio após o naufrágio.
O navio permanece encalhado em frente à ilha de Giglio, na costa da Itália.
O processo ocorre em Grosseto, na região central da Itália, e havia sido marcado para iniciar no dia 9. No entanto, foi adiado por conta de uma greve de advogados.
Apresentaram-se 242 partes litigantes, entre passageiros, grupos ambientalistas, prefeitura e o grupo Costa Cruzeiros, ao qual pertencia o navio.
O processo é realizado, assim como foi para as audiências preliminares, no teatro de Grosseto, devido à presença de aproximadamente 160 pessoas entre público, parentes das vítimas e passageiros.
O julgamento terá longa duração, pois a promotoria convocou 338 testemunhas, enquanto o advogado de Schettino chamou 96, e as partes litigantes, 575.
Banhistas aproveitam dia de sol descansando em rocha próxima ao navio Costa Concordia, que permanece há um ano e meio tombado à beira da ilha de Giglio, na Itália. (Foto: Giampiero Sposito/Reuters)Banhistas aproveitam dia de sol descansando em rocha próxima ao navio Costa Concordia, que permanece há um ano e meio tombado à beira da ilha de Giglio, na Itália. (Foto: Giampiero Sposito/Reuters)
A moldava Domnica Cemortan, que foi vista com o capitão Schettino durante o naufrágio, comparece ao tribunal nesta quarta-feira (17) (Foto: Tiziana Fabi/AFP)A moldava Domnica Cemortan, que foi vista com o capitão Schettino durante o naufrágio, comparece ao tribunal nesta quarta-feira (17) (Foto: Tiziana Fabi/AFP)
Acusações
O ex-capitão Schettino enfrenta neste julgamento a acusação de múltiplo homicídio culposo, abandono do navio, naufrágio e de não ter informado imediatamente às autoridades portuárias sobre a colisão que provocou o naufrágio em 13 de janeiro de 2012.
Schettino deve contar sua versão sobre os motivos que provocaram o encalhe do navio nos recifes da ilha toscana de Giglio. O Costa Concordia tinha 4.229 pessoas a bordo.
Ele é acusado de ter provocado o acidente ao passar muito perto da costa e de ter abandonado o navio durante o procedimento de esvaziamento do Costa Concordia, que se inclinava com os passageiros a bordo, que tentavam recorrer aos botes salva-vidas.
No dia 20 de julho, em uma audiência preliminar de um julgamento paralelo, serão divulgadas as sentenças (entre 1 e 2 anos de prisão) para os outros acusados do naufrágio: o responsável pela ponte de comando (espaço onde o navio é comandado) Ciro Ambrosio, o oficial Coronica Silvia, o timoneiro Jacob Rusli, o chefe dos serviços de bordo, Manrico Giampedroni, e o chefe da unidade de crise da Costa Cruzeiros em terra, Roberto Ferrarini.
Encalhado
O cruzeiro, de 290 metros de largura e 70 metros de altura, segue encalhado, oxidando-se pouco a pouco, sem que aparentemente tenha havido alguma mudança apesar das tentativas de removê-lo para outro lugar.
Desde maio de 2012 a equipe de resgate Titan Salvage é encarregada da construção de estruturas submarinas para estabilizar o navio e evitar que ele afunde para sempre, o que significaria uma enorme catástrofe ambiental.
O próximo passo, segundo a imprensa italiana, é a instalação de grandes vasilhas que servirão para fazer o navio flutuar e transferí-lo a outro lugar mais seguro para seu desmonte.
Equipes montam estrutura para retirada do Costa Concordia (Foto: Gregorio Borgia/AP)Equipes montam estrutura para retirada do Costa Concordia. (Foto: Gregorio Borgia/AP)
As companhias explicaram que o processo para desencalhar o navio poderia começar em setembro, mas o comissário encarregado da emergência, Franco Gabrielli, explicou em recente entrevista que esta operação poderia atrasar devido à “falta de dados que garantam a segurança da operação”.

16 de jul de 2013

Mercado reduz projeção de crescimento do Brasil pela nona vez seguida

Estimativa de aumento PIB em 2013 caiu para 2,31%

Agência Brasil
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A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia não para de cair. Na nona redução seguida, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 2,34% para 2,31%. A estimativa para 2013 está abaixo da projeção do Banco Central (BC), que é 2,7%.

No ano seguinte, a expectativa das instituições financeiras é que haja crescimento um pouco maior: 2,8%, a mesma projeção da semana passada. Essas estimativas são resultado de pesquisa feita todas as semanas pelo BC com instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 2,34% para 2,23%, este ano, e segue em 3%, em 2014. A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 2,20, ao final deste ano, e subiu de R$ 2,22 para R$ 2,30, ao fim de 2014.

A pesquisa do BC também mostrou que a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 5,81% para 5,80%, este ano, e permaneceu em 5,90%, em 2014. Ambas projeções estão acima do centro da meta de inflação, 4,5%, e abaixo do limite superior, 6,5%.

A estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 9,25% ao ano, ao final de 2013, e subiu de 9,25% para 9,5% ao ano, no fim de 2014.

No último dia 10, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic, pela terceira vez seguida, para 8,5% ao ano. A decisão de aumentar a Selic é devido à inflação, em alta no país. Quando o Copom quer conter a alta dos preços, aumenta a taxa básica de juros.

Em comunicado após a reunião, o Copom disse que a decisão de elevar os juros “contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. Na próxima quinta-feira (18), o Copom vai divulgar mais detalhes sobre a decisão na ata da reunião.

15 de jul de 2013

Atender demanda das ruas custaria R$ 115 bi. De onde tirar esse dinheiro?

Algumas opções seriam enxugar a máquina pública, diminuir desonerações fiscais para setores específicos e restringir empréstimos baratos do BNDES
  Guilherme Voitch e Chico Marés É como se, de repente, o governo federal e o Congresso tivessem de abrir uma caixa de bondades. Desde junho, quando as ruas brasileiras foram tomadas por protestos que pediam o fim da corrupção e serviços públicos melhores, a presidente Dilma Rousseff e os parlamentares se viram obrigados a dar respostas aos manifestantes. As medidas de combate a irregularidades na gestão pública que saíram sob a pressão popular – como a transformação da corrupção em crime hediondo e a derrubada da PEC 37, que proibiria o Ministério Público de fazer investigações criminais – têm custo sobretudo político. Mas a melhora na saúde, educação e transportes públicos exige dinheiro extra para esses setores – R$ 115 bilhões todos os anos para despesas fixas, sem incluir investimentos em obras. Diante de um caixa federal já comprometido, a pergunta inevitável é: de onde tirar a verba sem aumentar a já alta carga tributária?
Direcionar a verba de novas fontes de arrecadação, como os royalties do petróleo, é uma resposta possível. Mas limitada pela incapacidade de “achar” dinheiro novo sem recorrer a mais tributos. Outra possibilidade mais concreta é remanejar o orçamento, cortando de áreas com menor impacto social para redirecionar os recursos para atender às reivindicações das ruas – veja no infográfico ao lado de onde seria possível fazer o remanejamento orçamentário, com suas vantagens e riscos.
“As pessoas estão pedindo tudo ao mesmo tempo agora”, resume Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e consultor Legislativo de Orçamento na Câmara dos Deputados. Isso coloca o governo numa encruzilhada, que pode ameaçar a reeleição da presidente Dilma em 2014, até então tida como certa.
“Não há como fazer omeletes sem quebrar ovos”, diz Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, especializada em fiscalizar orçamento público. O raciocínio é simples. A demanda por melhores serviços significa mais verba. Mais verba significa aumentar impostos (medida politicamente inviável atualmente) ou cortar em outras áreas.
Gorduras
As gorduras existem e há espaço para o corte ou remanejamento de dinheiro. A máquina federal tem uma inchada estrutura de 39 ministérios, um recorde. O número de servidores comissionados continua a crescer. O Congresso brasileiro – um dos mais caros do mundo – teoricamente também poderia dar sua contribuição ao enxugar gastos.
Mas a redução da máquina pública não é a única opção. As isenções fiscais pontuais para determinados setores industriais e os financiamentos do BNDES para grandes empresas “escolhidas” pelo governo, com juros subsidiados pelo Tesouro, não deixam de ser investimento público em atividades privadas. E, para piorar, não vem surtindo o efeito mais desejado: garantir um crescimento sustentável sem inflação. “A política econômica nunca foi tão fragmentada. A cada problema surge uma solução casuística”, diz o economista e reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins.
Gil Castelo Branco faz uma aposta do que Dilma deveria fazer para satisfazer a população. “A primeira medida seria tentar arrumar a casa. O governo é grande e ineficiente ao mesmo tempo. No que é importante, no investimento, não tem dinheiro. Para manter o aparelho estatal, tem”. Apesar disso, ele é um tanto pessimista: “Mas, ao que parece, o governo não reage”. Entre o caixa e as ruas, o governo não sabe muito para onde ir.

14 de jul de 2013

Operação na Favela da Rocinha termina com 30 presos

Com nove prisões em flagrante, ação de combate ao tráfico acontece a dez dias da chegada do papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude

O governo do Estado do Rio de Janeiro, realizou na manhã desta quinta-feira a inauguração de mais uma Unidade Pacificadora de Polícia na favela da Rocinha
Policial na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro (Antonio Lacerda/EFE)
A operação de combate ao tráfico de drogas realizada na manhã deste sábado na Favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, resultou na prisão de 30 pessoas. A ação ocorre a dez dias da chegada do papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude, que vai acontecer entre os dias 23 a 28 de julho na cidade.
Batizada de "Paz Armada", a operação teve início ainda durante a madrugada de sábado, quando policiais da 15ª DP e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) entraram na comunidade para cumprir 58 mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio. Entre os detidos, 21 tinham ordens de prisão e nove foram presos em flagrante, informou o delegado Ruchester Marreiros.
Os policiais procuravam traficantes que permaneceram na favela após a pacificação. A Polícia Civil afirma que cerca de 90 traficantes continuam atuando na Rocinha, de acordo com monitoramento realizado nos últimos três meses. Entre os procurados estão integrantes do bando que fez 35 reféns, entre hóspedes e funcionários, no Hotel Intercontinental, em São Conrado, em agosto de 2010.
O processo de pacificação da Rocinha teve início em novembro de 2011, com a prisão de Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico no local. Em setembro do ano passado, foi instalada ali a 28ª UPP do Estado, com um efetivo de 700 policiais militares. Eles patrulham as 25 subcomunidades existentes na área de 840 mil m² onde vivem cerca de 70 mil pessoas.
Escutas telefônicas e imagens de monitoramento de câmeras de segurança auxiliaram nas atuais investigações da polícia, que identificou cerca de 100 bocas de fumo que operam na favela. Os policiais também detectaram que Nem, mesmo preso, continua atuando no esquema do tráfico na favela da Rocinha.
Vidigal - A 15ª DP também investiga o assassinato de um homem ocorrido na tarde de sexta-feira, a 100 metros da UPP Vidigal, favela de São Conrado vizinha à Rocinha. Rodrigo Pessoa Ramos foi atingido no rosto enquanto lavava uma moto em seu lava a jato. Ele chegou a ser socorrido por policiais da unidade e levado para o Hospital Municipal Miguel Couto, onde morreu na manhã deste sábado. Sem antecedentes criminais, Ramos tinha dois filhos.
Mais cedo, durante a madrugada, um tiroteio assustou moradores no Vidigal. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, não houve confronto no local e uma busca foi feita na região, mas nenhum suspeito foi encontrado.
(Com Estadão Conteúdo)

13 de jul de 2013

Atos sindicais exibem números tímidos nas redes sociais

Índice de tuítes publicados no dia da mobilização sindical é quase 50 vezes menor em comparação à média dos números registrados durante protestos originados contra as tarifas de transporte público, no mês passado

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram o prédio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram o prédio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Ueslei Marcelino/Reuters
Os atos organizados pelas Centrais Sindicais nesta quinta-feira não conseguiram mobilizar a população como prometeram seus organizadores. No Twitter e Facebook, a história não foi diferente: índices tímidos e pouca adesão às pautas das passeatas, se comparados às manifestações inicialmente originadas contra o aumento das tarifas de transporte público realizadas em junho. É o que constata o relatório produzido pelo site de VEJA, segundo dados coletados na plataforma de monitoramento de mídia social Scup.
Previsto para acontecer nas capitais de todos os estados, no Distrito Federal, além de cidades no interior, o “Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações” reuniu ao todo pouco mais de 100.000 pessoas nas ruas – a maior mobilização aconteceu em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), onde foram agrupadas cerca de 35.000 pessoas vinculadas aos movimentos sindicais, segundo números da própria organização. Em junho, houve dias em que as manifestações que receberam grande adesão de jovens, munidos de smartphones e redes sociais para coordenar as ações, superaram a marca de 100.000 pessoas nas ruas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo dados do Scup, a média diária de tuítes publicados entre 17 e 21 de junho, período do maior fluxo de informações durante os protestos, era de 421.000 – ontem, caiu para pouco mais de 9.000 mensagens: decréscimo de 98%. O dia com o menor número de mensagens relativas às manifestações no microblog no mês de junho foi o último dia 29, com mais de 50.000 citações. Para chegar a esse resultado, a companhia de monitoramento e o site de VEJA reuniram sete temas (#Manifestação, #PasseLivre, #ChangeBrasil, #OGiganteAcordou, #AcordaBrasil, #vemprarua e #PEC37) para compor relatórios relativos às manifestações de junho. Os atos sindicais foram compostos pelos termos mais usados para tratar do assunto: #BRnasRuas, #Cutnasruas, #TrabalhadoresNasRuas, #Paralisageral e #vemprarua.

12 de jul de 2013

Baixa adesão popular marca greve geral

Protestos sindicais atraem menos gente que atos do mês passado. Movimento foi mais forte nas cidades em que os ônibus pararam
 Folhapress e Agência Estado
Os protestos organizados pelas centrais sindicais se espalharam por todos os estados ontem, mas nem de longe lembraram as manifestações que tomaram contas das ruas no mês passado. Além da pauta centrada nos direitos trabalhistas, as mobilizações não tiveram grande adesão popular. Os atos, que fizeram parte do Dia Nacional de Lutas e foram organizados por entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, reuniram cerca de 80 mil pessoas em 18 capitais. No auge, os protestos pela redução da tarifa levaram mais de 1 milhão de pessoas num único dia em todo o país. Ao todo, houve atos em 150 cidades.
Brasil afora
Saiba como foram os protestos pelo país:
Paraná: Praças de pedágio foram invadidas e as cancelas, liberadas. Metalúrgicos das principais fábricas do estado, como Renault, Volvo e Volkswagen, paralisaram suas atividades e fecharam estradas. Em Curitiba, o transporte público operou parcialmente por três horas, no fim da tarde. Lojas, repartições públicas e empresas liberaram os funcionários mais cedo.
Bahia: Em Salvador, trabalhadores do transporte paralisaram as atividades por quatro horas. Bancos, escolas, universidades públicas, o comércio popular do centro e empresas do Polo Industrial de Camaçari não funcionaram.
São Paulo: Passeata na Avenida Paulista reuniu 7 mil pessoas. Em Santos, estivadores invadiram um navio e um terminal de contêineres. Em Campinas, um protesto terminou com quatro policiais feridos e três detidos. Em Embu das Artes, quatro ficaram feridos em uma interdição semelhante no Rodoanel de São Paulo.
Amazonas: Na Zona Franca de Manaus, os operários bloquearam vias de acesso às fábricas. Cerca de 60% do transporte parou pela manhã e o comércio fechou com medo de manifestações. Houve ainda um ato público envolvendo cinco comunidades indígenas.
Ceará: Terminais de ônibus em Fortaleza foram fechados pelo sindicato dos rodoviários por cerca de duas horas.
Maranhão: Estivadores pararam a movimentação de cargas, granéis sólidos e contêineres no porto do Itaqui, em São Luís.
Rio Grande do Norte: Em Natal, cerca de 6 mil manifestantes interditaram a BR-101.
Paraíba: Cerca de 28 mil usuários foram afetados pela interrupção dos trens em João Pessoa. Seis rodovias foram interditadas no estado.
Minas Gerais: Estações do metrô de Belo Horizonte foram fechadas. Houve bloqueios na MG-129, em Mariana, e na BR-116, em Governador Valadares. Em Varginha, um estudante de 21 anos ficou ferido ao tentar bloquear uma via.
Goiás: Um ato no centro de Goiânia reuniu 5 mil pessoas. Em Anápolis, a Reitoria da Universidade Estadual de Goiás foi ocupada por estudantes e servidores em greve.
Mato Grosso do Sul: Além da pauta nacional, o ato em Campo Grande pressionou pela demarcação de terras indígenas.
Rio Grande do Sul: Em Porto Alegre, cerca de 3 mil pessoas se reuniram em ato no centro. Ônibus foram impedidos de deixar as garagens.
Santa Catarina: Escolas estaduais tiveram aulas suspensas e houve bloqueios nas rodovias e em praças de pedágio.
Pernambuco: Trabalhadores bloquearam a principal via de acesso ao Complexo Portuário de Suape.
Alagoas: A BR-101, rodovia mais movimentada do estado, foi fechada. Bloqueio na BR-104 dificultou o acesso ao aeroporto.
Aos contrários dos protestos de junho, foram registradas manifestações tímidas contra Dilma Rousseff e sua política econômica e em defesa da presidente e da reforma política. Também foram vistas poucas bandeiras do PT.
Em geral, o movimento de ontem foi mais forte nas cidades em que funcionários do transporte público aderiram e onde as manifestações conseguiram bloquear rodovias. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 66 estradas, de 18 estados (incluindo o Paraná), foram bloqueadas. Em Porto Alegre, Vitória e Belo Horizonte, onde ônibus e trens pararam de circular, o clima foi de feriado. Em Salvador e no Recife, a maior adesão foi pela manhã. Em Curitiba, os ônibus circularam parcialmente por três horas, entre 16 e 19 horas.
No Rio, cenas de violência dos atos de junho se repetiram, com confronto entre PMs e cerca de 250 pessoas, vestidas de preto, com mochilas e o rosto oculto por panos ou máscaras. O tumulto começou por volta das 18h30. Dez pessoas foram presas, dois menores apreendidos e um policial ficou ferido.
Estética
No protesto em São Paulo, o estilo vintage predominou na Avenida Paulista em relação à estética alternativa dos movimentos horizontais e autonomistas que tomaram a cidade no mês passado. Em vez das palavras de ordem acompanhadas por batuques, carros de som amplificavam vozes roucas de diretores de sindicatos e centrais. No lugar das mensagens individuais escritas em cartolinas, bandeiras feitas em gráficas e grandes balões de lona no ar. As vestes pretas, máscaras de gás e piercings dos manifestantes de junho foram substituídos por camisetas de categorias profissionais, bonés e coletes da CUT e Força Sindical.

Aeroportos terão esquema especial para a Jornada Mundial da Juventude

Papa anuncia reforma no regimento jurídico da Igreja, aproximando normas da Santa Sé às leis internacionais

Maria Luisa Barros
Rio - Os aeroportos Santos Dumont e Galeão-Tom Jobim vão operar em esquema especial e receber reforços para atender o Papa Francisco, cardeais, arcebispos, bispos e os milhares de fiéis que chegarão à cidade na semana que vem para a Jornada Mundial da Juventude. As mudanças começam nesta sexta-feira e vão até dia 30, dois dias após o encerramento do megaevento católico.
Papa Francisco
Foto:  Efe
Os dois aeroportos do Rio vão aumentar em 30% o número de funcionários das áreas de operações, segurança, manutenção e atendimento. Os peregrinos serão atendidos em português, inglês e espanhol. Para orientar os fiéis, a Infraero vai instalar placas de sinalização nos três idiomas. No setor C do terminal 1, haverá uma área de lazer para religiosos e fiéis com praça de alimentação, acesso gratuito à internet e pontos de autoatendimento.
Licitação: Justiça nega pedido do MP
A Justiça negou pedido do Ministério Público para que a Prefeitura do Rio cancelasse a licitação, programada para hoje, para contratação de assistência médica aos fiéis durante a Jornada. A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que acatar o pedido da Promotoria de Tutela Coletiva era mais grave à imagem do país do que os R$ 7,8 milhões que serão gastos pelo município para custear os serviços médicos privados nos atos centrais da JMJ em Copacabana, Glória e Guaratiba.
“Pode gerar um cenário de absoluta insegurança e descrédito ao país, além de prejudicar milhares de pessoas que virão ao Rio”, diz na sentença.
Linha dura contra a pedofilia
O Papa reagiu às críticas à omissão da Igreja Católica diante dos escândalos sexuais envolvendo religiosos e endureceu as penas para crimes de pedofilia e lavagem de dinheiro no Vaticano. O Pontífice alterou o ‘Motu Proprio’, o Código Penal, aplicado a todos os funcionários da Cúria Romana, inclusive cardeais e diplomatas da Santa Sé. As mudanças nas leis penais foram anunciadas ontem em Roma pelo presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre.
A reforma introduziu pela primeira vez crime de tortura e especificou as atrocidades cometidas contra crianças e adolescentes. O novo código adota linha dura conta venda, prostituição, tráfico de pessoas, violência sexual, pornografia infantil e ato sexual com menores de idade. A lei equipara os abusos sexuais a pessoas com deficiência aos cometidos contra menores.
“O decreto nasce da constatação que, em nossos tempos, o bem comum está cada vez mais ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado e pelo terrorismo”, escreveu Sua Santidade. Outro efeito desta reforma do Código é a abolição da pena de prisão perpétua, considerada pelo Papa inútil e desumana. A pena máxima agora é de 35 anos. Foi incluído item específico para os crimes contra a humanidade com penas severas para a prática de genocídio e apartheid (regime de segregação racial). As novas leis passam a valer em 1º de setembro.
Fica autorizado o confisco de bens e o congelamento de contas de suspeitos dentro do Vaticano. Na prática, mesmo que um funcionário cometa esses crimes fora dos muros do Vaticano, os tribunais da Santa Sé poderão julgá-lo. O jurista Dalla Torre disse que as novas leis atendem aos acordos internacionais assinados na ONU em relação aos direitos de crianças, crimes de guerra e luta contra o racismo.
Ontem, o Papa Francisco fez uma visita surpresa à garagem do Vaticano para ver se os religiosos estão atendendo a seu pedido para que usem carros modestos. “Meu coração dói quando vejo um padre usando o último modelo”, disse o Pontífice.

11 de jul de 2013

Câmara aprova desonerações na folha de mais de 10 setores

As empresas jornalísticas e de radiodifusão contribuirão com taxa de 1% do faturamento
Brasília. Com a aprovação da medida provisória 610/2013, a Câmara dos Deputados definiu a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2014, da folha de pagamento de vários setores empresariais, entre eles o da construção civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. O texto agora vai ser votado pelo Senado Federal.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) estendeu os benefícios de renegociação das dívidas a todos os produtores rurais do Nordeste FOTO: AGÊNCIA SENADO

O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

A medida estabelece contribuição de 2% sobre a receita bruta a empresas do setor de construção civil, transporte ferroviário de passageiros, transporte metroferroviário de passageiros, e de construção de obras de infraestrutura.

Terão desoneração ainda maior, com o pagamento de uma alíquota de 1%, as empresas de aéreas internacionais de bandeira estrangeira que adotam regime de reciprocidade de tratamento de isenção tributária a receitas geradas por empresas aéreas brasileiras.

Também contribuirão com taxa de 1% empresas jornalísticas e de radiodifusão, empresas de manutenção e reparação de embarcações, de transporte rodoviário de cargas, de transporte ferroviário de cargas, empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos e empresas de varejo.

Os deputados aprovaram em plenário alteração proposta pelo PMDB que estendeu às lojas que vendem pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo, de contribuição de 1%.

Dívidas rurais

A MP também prevê a redução das dívidas de trabalhadores rurais com a União. O texto original da MP editada pela presidente Dilma Rousseff previa apenas a renegociação de dívidas de pequenos agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, o relator da proposta na comissão mista criada para analisar a matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estendeu os benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste. O texto prevê a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto às fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. No Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%. Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 75%; Para dívidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%.

Nas demais localidades da região Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos. Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano.