Eduardo Bolsonaro é destituído da liderança do PSL; Joice assume o posto

Estadão Conteúdo

O filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi destituído da liderança da bancada do partido nesta quarta-feira e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) retomou o posto, o qual tinha ocupado por cinco dias em dezembro do ano passado.
Uma lista com 21 assinaturas foi aceita nesta quarta-feira, 4, pela Mesa Diretora da Câmara para que Joice assumisse a cadeira.
A troca acontece um dia depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter acatado decisão do partido de afastar 12 deputados da legenda de suas atividades partidárias na Casa pelo período de um ano. Com isso, a bancada reduz seu número de 53 para 41 deputados temporariamente. A decisão de Maia foi publicada ontem à noite no Diário Oficial da Câmara.
Todos os deputados suspensos são “bolsonaristas”, ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que deixou o partido no ano passado. Com isso, a sigla ficou com uma maioria ligada a Luciano Bivar (PE), dirigente da legenda.

No ano passado, o ex-partido de Bolsonaro protagonizou a chamada “guerra de listas” na qual deputados dos grupos opostos se revezaram na cadeira da liderança. Desde outubro, os deputados do PSL se digladiam pela liderança do PSL que teve guerra de listas, gravações clandestinas de reuniões e até o presidente Jair Bolsonaro foi “grampeado” por um parlamentar. A crise levou à saída de Bolsonaro do partido e à criação do Aliança pelo Brasil, legenda que deve abrigar toda a ala punida pelo PSL.
Os deputados suspensos nesta quarta-feira são Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Carlos Jordy (RJ), Caroline de Toni (SC), Daniel Silveira (RJ), General Girão (RN), Filipe Barros (PR), Junio do Amaral (MG), Hélio Lopes (RJ), Márcio Labre (RJ), Sanderson (RS), Vitor Hugo (GO).
Eduardo Bolsonaro e outros quatro deputados que estavam na berlinda do PSL não foram suspensos porque têm uma decisão liminar em favor deles. “A decisão de sancionar o parlamentar por falta disciplinar é privativa de sua agremiação”, ressalta Maia em sua decisão.

Novas alíquotas de contribuição à Previdência já estão em vigor

Estadão Conteúdo

Entraram em vigor no último domingo, 1º de março, as novas alíquotas de contribuição à Previdência Social, aprovadas na reforma da Previdência do ano passado. No caso do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, as cobranças no contracheque passarão a ser de 7,5% a 14%, conforme a faixa de renda do trabalhador.

Para os servidores federais que ainda podem se aposentar com benefício acima do teto do INSS (hoje em R$ 6.101,06), as alíquotas podem chegar a 22%, caso recebam alguma parcela acima do teto remuneratório de R$ 39 mil mensais.
A mudança nas alíquotas foi defendida pelo governo sob o mote de “quem ganha mais paga mais”. O objetivo foi ampliar as cobranças sobre altos salários do funcionalismo e trazer alívio para quem ganha menos.
Veja, logo abaixo, como ficam os valores para trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, contribuintes facultativos e servidores federais.

Quais são as novas alíquotas de contribuição da Previdência?
Para trabalhadores da iniciativa privada que ganham exatamente um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), a alíquota anterior de 8% resultava numa contribuição mensal de R$ 83,60. A nova alíquota de 7,5% resultará em pagamento de R$ 78,38 mensais. Confira o valor para cada faixa salarial:
– Até um salário mínimo (R$ 1.045): 7,5%;
– De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9%;

– De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
– De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14%.
Quais são as novas alíquotas da Previdência para os servidores federais?
Caso o trabalhador seja servidor público civil da União, é preciso saber primeiro se pertence ao regime antigo (que permite se aposentar com salários acima do teto do INSS) ou do novo (para quem ingressou a partir de 2013, quando foi instituído o regime de Previdência complementar dos servidores).

Quem estiver na ativa vai seguir uma tabela progressiva de 7,5% a 22%. Um salário de até R$ 1.045, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um salário acima de R$ 40.747,20 terá alíquota de 22%.
Veja como ficam os valores para os servidores federais, de acordo com cada faixa salarial:
– Até um salário mínimo (R$ 1.045): 7,5%;

– De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9%;
– De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
– De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14%;

– De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00: 14,5%;
– De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00: 16,5%;
– De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20: 19%;

– Acima de R$ 40.747,20: 22%.
Quem não será afetado pelas novas alíquotas da Previdência?
De acordo com a Secretaria de Previdência, os contribuintes individuais (conhecidos como autônomos) e os facultativos (todos aqueles com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas que querem contribuir para a Previdência), continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cujo valor base é de 20% para os salários de contribuição que sejam superiores ao salário mínimo.
Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, valem as mesmas regras que já em vigor:
– Para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;
– Para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;
– O contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o porcentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.
A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o porcentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

O apagão da máquina pública

Serviços federais começam a ser paralisados pelo estrangulamento de verbas e pela falta de servidores. Governo caminha para a total imobilidade

Marcos Strecker e Vicente Vilardaga

Como acontece com as novas administrações, o governo Bolsonaro recebeu em sua fase inicial um crédito de confiança e contou com a boa vontade da população. O presidente eleito prometeu destravar a economia e atrair investimentos, modernizando os serviços públicos. Era sabido que o governo precisaria driblar a falta de verbas, então os recursos privados seriam fundamentais. Um ano após a posse, para decepção geral, impôs-se uma realidade completamente diferente. O que se vê é uma paralisia crescente na máquina estatal, por problemas que vão desde o estrangulamento das verbas e a falta de servidores até a desídia gerencial. Os craques em desenhar o futuro do País não fizeram o dever de casa e estiveram, até agora, mais ocupados em destruir do que em construir qualquer coisa. O governo renega as políticas existentes e não promove novas. Segundo diz, seu objetivo é rever a estrutura do funcionalismo em escala nacional e fazer uma “revolução digital” nos serviços. Mas o que se vê, por enquanto, são filas quilométricas nas repartições e uma crescente insatisfação da população.
A Previdência Social começou 2020 com quase dois milhões de pedidos de aposentadoria parados: faltam funcionários e o governo não contrata
Sem bolsa família
Um dos casos de inoperância mais gritantes é o do Bolsa Família, principal programa social e de distribuição de renda do governo brasileiro. Neste momento, a fila de espera pela Bolsa Família chega a 3,5 milhão de pessoas ou 1,5 milhão de famílias, um triste recorde. A média de concessões do benefício era, até abril do ano passado, de 260 mil mensais. Caiu para menos de cinco mil, sob a alegação de reformulação do programa e de realização de procedimentos de averiguação e revisão cadastrais. Enquanto isso, aumenta a fila de espera, que chegou a ser zerada em 2018, durante o governo Temer, e os potenciais beneficiários passam por sérias dificuldades, pressionando os serviços de assistência social dos municípios. Sem o dinheiro do Bolsa família, a população pobre vai se amparar nas prefeituras. Em várias cidades voltou-se a distribuir cestas básicas. A reação em cadeia prejudica as finanças dos municípios que já são precárias, diminui o mercado e o movimento no pequeno comércio e aumenta a tensão social. O governo congelou o programa mesmo nas regiões mais carentes. No Nordeste, onde 609 mil famílias em extrema pobreza recebem o benefício, a situação é mais greve. Um terço das cidades mais pobres do País não teve os auxílios liberados nos últimos cinco meses. O orçamento do programa caiu de R$ 32,5 bilhões, em 2018, para R$ 29,5 bilhões, no ano passado.

Quem paga a conta pela paralisia do governo é a população que mais depende dos serviços públicos. É o caso dos aposentados, que ouviram durante mais de um ano as ameaças de insolvência se a Reforma da Previdência não fosse aprovada. Foi, mas o atendimento a eles vive um verdadeiro colapso, 400 e poucos dias após a posse de Bolsonaro. A Previdência Social iniciou 2020 com quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria parados. Apenas depois que o número se tornou público, o presidente do INSS, Renato Vieira, foi demitido. A fila de pedidos não atendidos baixou para 1,7 milhão. Mas a situação permanece desalentadora. Todos os processos protocolados depois da Reforma, em novembro, estão paralisados. A razão alegada é a falta de funcionários.

PENÚRIA Fila de espera pelo Bolsa Família é de 1,5 milhão de famílias: vários municípios voltaram a distribuir cestas básicas (Crédito:Divulgação)

Concursos travados
O governo travou os concursos e a contratação de novos servidores. Primeiro, por falta de recursos. Segundo, como forma de pressionar os servidores, apostando na aprovação da Reforma Administrativa. É um raciocínio enviesado. Com o aumento previsto no número de pedidos de aposentadoria pelos atuais servidores, haveria aumento de trabalho para os que seguem na ativa, o que levaria as próprias categorias a apoiar a reforma. Ocorre que, em mais de um ano de gestão, o governo não conseguiu enviar para a Câmara seu projeto de novas regras e carreiras para o funcionalismo público — categoria que foi chamada recentemente de “parasita” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além do mais, a resistência do governo em preencher vagas só tem um efeito prático: a precarização do atendimento à população. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), associação que reúne entidades de servidores, alerta que o apagão no INSS pode se repetir em várias repartições. Pelas contas da instituição, só na Receita Federal faltariam mais de 21 mil servidores para se alcançar o quadro ideal. O déficit de servidores, em relação ao nível adequado, também seria alto no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União-CGU (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%). Diante do desastre, o governo voltou a se escorar na imagem do Exército para demonstrar eficiência e organização: prometeu contratar emergencialmente militares da reserva para destravar as fila de espera do INSS. Atualmente, a “força-tarefa” no órgão deve contar, nas contas do governo, com 9,5 mil servidores aposentados — em sua maior parte militares inativos. O problema, no entanto, é generalizado.
No programa Minha Casa Minha Vida, 2,7 mil famílias deixam de ter acesso à casa própria por dia, segundo informações da Caixa Econômica Federal. É gente que queria comprar um imóvel, mas não pode fazê-lo por causa da suspensão do programa para faixas de renda mais baixas. A faixa 1, para quem ganha até R$ 1,8 mil, é bancada em sua totalidade com verbas do orçamento federal e foi praticamente cancelada no final do ano passado — tanto para imóveis rurais como urbanos. Todas as operações nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida, destinadas para famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, também foram suspensas por conta da concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor do financiamento. Nesses casos, os subsídios são bancados pelo FGTS (90%) e pela União (10%). Em 2020, em uma demonstração de má vontade com o programa, o governo destinou apenas R$ 295 milhões para subsídios, quando deveria ter reservado R$ 900 milhões, o equivalente a 10% do total que será disponibilizado pelo FGTS neste ano.

População reclama
A prova de que ninguém está contente com o mau funcionamento da administração federal é o aumento no índice de reclamações contra os serviços públicos. No ano passado, o governo federal recebeu 80,3 mil reclamações de usuários, um aumento de 70,3% em relação às 47,1 mil recebidas em 2018, segundo o Painel das Ouvidorias da CGU. As manifestações estão relacionadas a uma maior conscientização dos usuários, mas também a uma insatisfação crescente com a baixa qualidade dos serviços. Entre os assuntos que mais provocam insatisfação estão a saúde, com 8,6 mil reclamações, e a educação, com 5,7 mil. Para tentar controlar a situação, um decreto publicado por Bolsonaro no início do mês regulamentou os chamados conselhos virtuais de usuários e deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Transparência coloque no ar uma ferramenta de denúncias sobre a má gestão dos serviços públicos.
Nos setores ideológicos bolsonaristas, o desmonte predomina. Políticas públicas são ignoradas e o prejuízo é palpável na educação, na saúde, na cultura e no meio ambiente. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram um fiasco, prejudicando centenas de milhares de jovens. Erros na correção do Enem 2019 afetaram a vida de 3,9 milhões de estudantes e provocaram 172 mil reclamações para o Ministério da Educação. Diante da incapacidade do governo para esclarecer os problemas no Enem, a Justiça chegou a suspender a divulgação dos resultados do Sisu, que seleciona alunos que fizeram o exame para cursos em universidades federais e estaduais. Problemas de sobra também são encontrados na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que teve centenas de projetos de produção de filmes e séries suspensos e ficou boa parte do ano passado sem diretores. Tramitam na Ancine quatro mil projetos em diferentes etapas de análise, mas tudo está parado.
O governo Bolsonaro parece disposto a comprometer a qualidade dos serviços e o andamento das obras públicas. Ao enviar a proposta orçamentária para este ano, a administração federal previu investimentos de R$ 19 bilhões, uma queda de quase 30% em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2019 e o menor investimento desde 2007. A tendência é que o apagão da máquina pública se intensifique. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra, por exemplo, que há cerca de 14 mil obras paralisadas no País. O despreparo e a desarticulação do governo se fazem perceber na interrupção de projetos, no desleixo com serviços essenciais e na quantidade anômala de decretos, projetos e medidas provisórias que morrem no Congresso Nacional ou no Poder Judiciário, por vício jurídico, inadequação técnica ou falta de diálogo político. A sensação de paralisia só cresce. A incompetência vai grassando na máquina pública e se convertendo, ao lado do autoritarismo e do desvario ideológico, em mais uma forte marca da administração federal.