31 de ago de 2017

Em sessão tumultuada, Congresso aprova revisão da meta fiscal

Projeto autoriza um déficit de 159 bilhões de reais nas contas públicas em 2017 e 2018

Em sessão tumultuada na madrugada desta quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto que autoriza a mudança da meta fiscal e permite um déficit de 159 bilhões de reais nas contas públicas em 2017 e 2018. As metas anteriores eram de déficit de 139 bilhões de reais para este ano e de 129 bilhões de reais para o ano que vem. Deputados e senadores votam agora as emendas ao projeto.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a colocar o texto para votação simbólica. A medida foi aprovada, mas o senador voltou atrás diante dos protestos de parlamentares da oposição e refez a votação. Na nova tentativa, os governistas ainda precisaram aguardar a chegada de mais um parlamentar para cumprir o quórum de 41 senadores registrados no painel. Membros da oposição ironizaram a situação e disseram que o político apareceria “de pijama” no plenário.
A nova meta fiscal havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de terça-feira. O governo de Michel Temer tinha pressa em aprovar a revisão para evitar ter de enviar nesta quinta um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ainda sob a meta antiga. Para conseguir cumprir o prazo, governistas votaram ao longo de toda a tarde e noite de quarta oito vetos presidenciais que trancavam a pauta legislativa.

30 de ago de 2017

Harvey bate todos os recordes de chuva no Texas

Harvey bate todos os recordes de chuva no Texas
Foto divulgada pela NASA no dia 29 de agosto de 2017, tirada pelo astronauta Randy Bresnik, mostra a tempestade Harvey, no dia 28 de agosto de 2017, no Texas - NASA/AFP
A imensa quantidade de chuva que caiu no Texas em razão da tempestade Harvey bateu o recorde de precipitação neste estado do sul dos Estados Unidos, anunciaram nesta terça-feira as autoridades meteorológicas.
“O recorde de precipitação total para um sistema ciclônico foi ULTRAPASSADO!”, tuitou o National Weather Service de Houston.
Esses dados se apoiam nas leituras pluviométricas realizadas no sudeste de Houston, de acordo com o National Hurricane Center.
O indicador “Mary’s Creek na Winding Road registrou 125,27 centímetros às 9h00 (11h00 de Brasília)”, indicou o centro meteorológico.
“Este total é superior ao recorde anterior de 121,9 centímetros estabelecido durante o ciclone tropical Amelia de 1978 em Medina, no Texas”, acrescentou.
O porta-voz do National Hurricane Center, Dennis Feltgen, indicou que este recorde provavelmente será válido para todo o continente dos Estados Unidos.
“Este é um recorde para o Texas e preliminarmente um recorde continental para os Estados Unidos”, disse à AFP.
No entanto, a confirmação levará “semanas”, porque os especialistas devem verificar os registros de precipitação.
Harvey, um furacão de categoria 4 em uma escala de 5, atingiu o Texas na sexta-feira. Desde então, foi degradado para o status de tempestade tropical, mas continua a despejar enormes quantidades de chuva no Texas e na Louisiana.

29 de ago de 2017

Processo na Lava Jato ‘é perseguição política’, diz Gleisi

Ação apura se a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), se beneficiaram em troca de apoio político para ex-diretor da Petrobras

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta segunda-feira que a ação penal contra ela na Operação Lava Jato não passa de “perseguição política” e que não há provas de que ela recebeu recursos ilícitos. Gleisi, que também é presidente nacional do PT, falou sobre o caso após seu primeiro depoimento como ré no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu sou vítima de perseguição política em razão da origem desse processo, com Alberto Yousseff e seu advogado”, disse a senadora, se referindo ao doleiro que foi o primeiro delator da operação e o seu defensor, Antonio Figueiredo Basto. Gleisi Hoffmann acusa Basto de ser ligado ao atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seu adversário político.
Nesta segunda-feira, Gleisi foi a primeira parlamentar ouvida na Lava Jato por um dos juízes auxiliares do relator da operação, o ministro Edson Fachin. A denúncia contra a petista foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A petista atribui a acusação a pressões da opinião pública.
“Quando eu fui denunciada – meu processo foi um dos primeiros – tinha um alto grau de politização e muita influência no Judiciário, incluindo o Ministério Público, pela opinião pública. É um erro, então muitas questões não foram consideradas ali”, disse a senadora. “Eu sou uma pessoa pública, tenho de responder pelos meus atos, não tenho problema nenhum em relação a isso. Agora, tenho de ser julgada dentro do devido processo legal e não pelo calor da opinião pública”, concluiu.

Acusação

Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), são acusados de receber 1 milhão de reais em recursos desviados da Petrobras pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Em contrapartida, os políticos teriam atuado para sustentar politicamente Costa no cargo.
“Não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca pedi para ele ficar no cargo e nunca facilitei ou dei condições para se facilitar”, afirmou Gleisi aos jornalistas que a abordaram do lado de fora da sala de audiências. “Não há provas”, afirmou.
Paulo Bernardo também presta depoimento nesta segunda-feira. Após o depoimento dos acusados, a ação penal entra em sua fase de alegações finais. A expectativa é de que o caso seja julgado pela Segunda Turma do STF ainda neste ano, tornando-se o primeiro processo da Lava Jato a ter um desfecho na Corte.

Boca de Urna

Também nesta segunda, uma outra ação contra a presidente do PT teve andamento na Suprema Corte. O ministro Celso de Mello decidiu acolher a recomendação de Rodrigo Janot e devolver à Justiça Eleitoral do Paraná a ação em que a petista era investigada por boca de urna nas eleições de 2014, quando concorreu ao governo do Paraná pelo partido, ficando em terceiro lugar.
O processo começou a partir da alegação de uma juíza de Santa Fé (PR), que afirmava ter recebido uma mensagem em seu celular com propaganda política da campanha de Gleisi no dia da eleição, o que é proibido pela lei eleitoral. O caso chegou ao STF para apurar um possível envolvimento da então candidata, que tem foro privilegiado.
Avaliando os fatos constatados, Janot concluiu não haver indícios suficientes da participação da petista no episódio: “Não é possível extrair que necessariamente tenha ocorrido com a participação e/ou ciência da candidata, especialmente considerando tratar-se de campanha de grande vulto”. Agora, sem a presença de Gleisi no rol de investigados, a ação retorna para a 150ª zona eleitoral de Santa Fé.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

28 de ago de 2017

Uma grande família

Os Tribunais de Contas da União e dos Estados se transformaram numa casa muito unida: pai nomeia filho, marido indica a mulher. E isso não é comédia: os apaniguados recebem salários milionários

Uma grande família
A “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, cada dia descreve com mais exatidão o que ocorre nos tribunais de contas do País. “João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili”. Reproduzindo em versos livres: a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, era filha do governador Miguel Arraes (PE), que era avô do governador Eduardo Campos (PE), que era primo do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Henrique. E a estrofe continua: Marcos Loreto, que não tinha entrado na história, e é primo de Renata Campos, que era mulher de Eduardo Campos, virou Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco.
A nobreza política hereditária tem outros casos exemplares. Um deles é o do Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Paulo Alves. Ele é irmão do senador e ex-governador Garibaldi Alves, sobrinho do ex-governador Aluizio Alves, primo do ex-presidente da Câmara Henrique Alves e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
Mas os Alves não estão sós no TC do Rio Grande do Norte. O conselheiro Tarcísio Costa, foi indicado pelo irmão e deputado estadual Vivaldo Costa; Renato Dias é irmão do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Álvaro Dias; Poti Cavalcante é ex-deputado estadual e irmão do ex-deputado Alexandre Cavalcanti, assim como tio do atual vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Neto.
Esses Tribunais oferecem bons salários para seus ocupantes. Os ministros do TCU recebem o mesmo que os ministros do STJ. Estes ganham 95,25% dos salários dos ministros do STF, que é de R$ 33.700,00, o que dá para os conselheiros do TCU a bagatela de R$ 32 mil. Mas é claro que não estão contabilizados aí os escandalosos penduricalhos individuais, como auxílio moradia, gratificação por função, férias de 60 dias, entre outras coisas. Os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais recebem o mesmo que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, que correspondem a 90,25%, dos R$ 33.700,00 dos ministros do STF, ou um total de R$ 30 mil.

Um conjunto de grandes famílias controlam as finanças públicas dos Tribunais da União e dos Estados. A Transparência Brasil fez um levantamento, em 2015, e constatou que entre os 233 conselheiros dos Tribunais de Contas, 73 deles tinham chegado lá pelo parentesco com pesos pesados da política: governadores, senadores, ministros de governo, secretários de estado, ministros de Tribunais Superiores e deputados. Competência à parte, eles chegaram lá pela estratégia do elevado QI (Quem Indica).
Ponto final

A revolta contra essa política de grande família se amplia na opinião pública à medida que ela vai tomando conhecimento desta ação entre amigos. Por isso, surgem vários movimentos para mudar o processo de indicação de conselheiros e ministros de Tribunais de Contas. A palavra de ordem é a da redução dos apadrinhamentos. As associações de classe de procuradores e técnicos de contas atuam para diminuir o número de nomeações feitas pelo Congresso, Assembléias Legislativas e governantes.
No TCU, as vagas do Legislativo cairiam de seis para quatro e o presidente da República não faria mais nenhuma indicação. Hoje faz uma. A maioria passaria a ser de nomeações técnicas.  Nos Tribunais de Contas Estaduais, as Assembleias indicariam três, e não quatro como hoje. Os governadores também perderiam sua vaga.
O porta-voz da mudança é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele é autor da Proposta de Emenda Constitucional que pretende colocar um ponto final nas nomeações de políticos e parentes para os Tribunais de Contas. Por ora, o espeto é de pau na casa do ferreiro Cunha Lima: para o TC da Paraíba, ele nomeou um primo, Arthur Lima, e um tio, Fernando Catão.

25 de ago de 2017

Naufrágios na Bahia e no Pará já somam 41 mortes

Em nota, o presidente Michel Temer "lamentou profundamente as perdas" humanas nos dois estados
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Um dia após um naufrágio em Porto de Moz (PA), uma lancha naufragou na Grande Salvador (BA), matando ao menos 20 pessoas ( Foto: Ag. France Presse )
Salvador/Porto de Moz. Um dia após um naufrágio no Pará, uma lancha naufragou na Grande Salvador, na manhã de ontem, na baía de Todos-os-Santos, matando ao menos 20 pessoas. Os dois acidentes já totalizam 39 mortes.
Em nota oficial, o presidente Michel Temer "lamentou profundamente as perdas trágicas" do naufrágio em Salvador, manifestou solidariedade às famílias das vítimas e colocou a estrutura do governo federal para ajudar na busca de sobreviventes. O presidente também lamentou o naufrágio na terça-feira (22) de um barco no rio Xingu, no Pará.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou três dias de luto oficial, contados a partir desta quinta, por conta da tragédia.
Ele lamentou o acidente e informou que todos os esforços estão sendo feitos para dar apoio aos atingidos pelo naufrágio. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também se manifestou. "Neste momento de profunda dor, presto minha solidariedade às vítimas e seus familiares e, ao mesmo tempo, informo que todos os órgãos da prefeitura estão envolvidos para ajudar no atendimento social, psicológico e nos primeiros socorros às pessoas".
O Ministério Público Estadual da Bahia já havia proposto duas ações civis públicas alertando para o risco de acidentes na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O órgão informou que destacará um promotor público para acompanhar as investigações sobre as causas do acidente.
O apoio às buscas envolveu 115 policiais e 15 viaturas, três motocicletas, duas aeronaves, dois quadriciclos, uma lancha, uma base móvel e um caminhão tanque. Do Corpo de Bombeiros, foram dezenas de profissionais, dentre eles, 13 mergulhadores
Acidente de ontem
Segundo a Associação de Transportadores Marítimos da Bahia, a lancha Cavalo Marinho 1 tinha capacidade para 162 pessoas -124 pessoas estavam a bordo, sendo quatro tripulantes.
Já as pessoas resgatadas com vida totalizam 89, tendo sido encaminhadas para unidades de saúde e hospitais da região.
Um dos sobreviventes relatou ter sido encoberto pela embarcação durante o acidente, que ocorreu sob chuva forte. Matheus Ramos, 23, conta que estava sentado mais próximo ao mar e que a lancha virou por cima dele.
O naufrágio ocorreu por volta das 6h30, no momento em que a lancha deixava Mar Grande, no município de Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador.
No horário, o público mais comum na travessia é de trabalhadores e de estudantes que passam o dia na capital baiana.
A lancha virou e eles caíram na água. A maioria conseguiu subir em botes que também caíram na água. Ele ajudou um idoso que estava segurando-se numa mochila e diz que o resgate demorou -os dois ficaram cerca de duas horas à deriva.
O naufrágio na Bahia ocorre após uma outra embarcação, desta vez, no Pará, afundar com dezenas de pessoas a bordo. Ao menos, 21 pessoas morreram no acidente. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará, as equipes que trabalham nas buscas das vítimas encontraram, ontem, mais 11 corpos.
Dados do SUS apontam que, nos últimos 10 anos, 1.289 pessoas morreram em acidentes de transporte sobre a água.

24 de ago de 2017

Netflix sob ataque

Anúncio da Disney sobre criação do próprio serviço de streaming reforça crescente concorrência ao monopólio da maior empresa do ramo

Crédito: Divulgação
ALVO Cena de “Star Wars”: franquia está em disputa por gigantes (Crédito: Divulgação)
As 125 milhões de horas de filmes e séries assistidas diariamente ao redor do mundo por assinantes da Netflix podem cair consideravelmente a partir de 2019, quando a Disney pretende inaugurar seu próprio serviço de streaming e retirar seus produtos do catálogo da marca que hoje domina as transmissões de vídeo sob demanda. Com 104 milhões de assinaturas ao redor do mundo, a Netflix vê seu império ameaçado não apenas com o anúncio da Disney, mas também com a criação de outros serviços, como a Amazon Prime Video, concorrente direta lançada no Brasil em dezembro de 2016. Para Diego Oliveira, professor de Mídia e Dados da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), os novos rumos do mercado vão beneficiar o consumidor final, o grande alvo das empresas. “Haverá uma oferta maior, mais possibilidades de escolha, e os serviços terão que criar novos pacotes de adesão para se adaptar ao cotidiano do cliente”, diz.
Bolo dividido

A saída da Disney significa a perda de títulos de peso como a franquia “Star Wars”, os filmes de super-heróis da Marvel e vários sucessos infantis do estúdio de animação Pixar. Os dois primeiros, inclusive, são alvo de uma negociação para que se mantenha o direito de exibição. Em comunicado, a Netflix afirma que essa questão afeta apenas os assinantes dos Estados Unidos e que continuará fazendo negócio com a Walt Disney Company “globalmente em muitas frentes”.
Especula-se, porém, que com o tempo a mudança afete também o público de outros países. Para Oliveira, o surgimento de concorrentes é um caminho natural, ainda que a marca seja pioneira e tenha criado uma revolução no consumo de entretenimento. “Uma vez que a população criou o hábito de consumir o serviço de streaming, outras propostas tendem a surgir. É normal em qualquer negócio, o bolo vai ser dividido.” Ainda com a ameaça da concorrência, a Netflixcontinua a maior marca do ramo, com valor de mercado de US$ 74 bilhões.
CLÁSSICOS A nova versão de “A Bela e a Fera”, sucesso de bilheteria: Netflix tem direito exclusivo sobre novos filmes das
Disney, mas só até 2019 (Crédito:Divulgação)

23 de ago de 2017

Terroristas que atacaram em Barcelona planejavam atentados maiores

Um dos suspeito admitiu que grupo pensava em atacar grandes monumentos da região

Barcelona - Um dos quatro suspeitos dos atentados que deixaram 15 mortos e 120 feridos na Catalunha, Mohamed Houli Chemlal, admitiu, nesta terça-feira, a um juiz espanhol que ele e os demais integrantes da célula terrorista planejavam um ataque maior, com bombas, em grandes monumentos.
Além de Barcelona, Cambrils também foi atacada pela célula terrorista, que planejava atentados maiores AFP
Chemlal ficou ferido em uma explosão acidental em uma casa em Alcanar, 200 km ao sul de Barcelona), onde o grupo fabricava explosivos, ato que teria precipitado os ataques,
Ele e outros três suspeitos sobreviventes da célula terrorista responsável pelos atropelamentos em Barcelona e Cambrils, desbaratada pela polícia catalã, foram levados à Audiência Nacional de Madri, jurisdição encarregada dos casos de terrorismo. Driss Oukabir, Mohammed Aallaa, Mohamed Houli Chemlal e Salh El Karib, foram levados em camburões e escoltados por inúmeras viaturas. Todos foram acusados de "integrar organização terrorista, danos e posse de explosivos".
Os outros oito integrantes do grupo morreram, seis deles executados pela polícia, e dois na explosão em Alcanar.
O juiz Fernando Andreu determinou a prisão provisória de Mohamed Houli Chemal, um espanhol de 21 anos, e de Driss Oukabir, marroquino de 27.

22 de ago de 2017

Bandidos tinham conhecimento da operação das forças de segurança

Polícia monitorou os rádios dos traficantes e interceptou mensagens repassadas por redes sociais que informavam sobre a ação

Rio - Os criminosos que controlam o tráfico de drogas na comunidade do Jacarezinho e em favelas ao redor sabiam da megaoperação integrada das polícias com as Forças Armadas, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira. A polícia monitorou os rádios dos traficantes e interceptou mensagens repassadas por redes sociais que informavam sobre a ação.
Traficantes sabiam que polícia faria megaoperação em favelas da Zona Norte Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
Em um dos alertas, os bandidos falaram que iam “dispersar às 3h”.  Já em outro áudio, policias verificaram que um rapaz falava para o outro: “Ê, meu mano, tá pelo Jacaré? Aí, cuidado aí. Amigo PQD falou que a cia dele vai partir para o Jaca, Mandela ou Manguin hoje”. A mensagem foi repassada às 20h de domingo, horas antes da operação iniciar.
Às 18h10 de domingo, uma pessoa identificada apenas como PQDT também publicou em uma rede social a seguinte mensagem: “Pronto para mais uma operação... quebrar tudo no Jacaré”.
A polícia também identificou que às 19h15 outra informação circulava pelas redes. Dessa vez a mensagem era: “Tão falando que o Exército vai entrar no Jacaré. Deus nos proteja”.
Em outra publicação, um homem avisa: “Alô, alô, minha gente, atenção por favor. Eu recebi uma notícia da minha prima agora. Não vou divulgar o nome dela. Ela mandou ficar ligado amanhã para sair para trabalhar porque o exército vai entrar no jacaré essa madrugada. Gente, cuidado aí, por favor. Ela é sargenta do exército. Cuidado aí gente essa madrugada”.
O porta-voz das Forças Armadas, Coronel Roberto Itamar, afirmou em coletiva realizada no início da tarde desta segunda que o vazamento precisa ser investigado. Segundo o coronel, é improvável que alguém da patente do investigado tivesse muitas informações sobre a operação.
Um militar do Exército Matheus Ferreira Lopes, de 19 anos, foi preso suspeito de repassar as informações sobre a megaoperação desta segunda-feira a traficantes nas redes sociais. O soldado foi detido por agentes da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) nesta manhã e levado para a Cidade da Polícia.
Operação convive com o risco de vazamento, diz Jungmann 
O ministro da Defesa, Raul Jungmann afirmou durante uma coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira, que uma operação que conta com sete mil homens convive com o risco de vazamento. Ele também ressaltou que um soldado não tem acesso às informações estratégicas e por isso, a exposição de dados não acarreta em prejuízo para as ações como a de hoje.
Ainda segundo o ministro, o militar estava sendo monitorado pelas Forças Armadas e polícia desde a última operação. No entanto, Jungmann não admitiu se houve vazamento. 
Já o secretário Roberto Sá anunciou que houve redução nos crimes de letalidade violenta no mês de julho, comparado o mesmo período do ano passado. Sá ainda comemorou o resultado e lembrou que mesmo com a escassez de recursos a polícia está conseguindo cumprir o seu papel de preservar vidas.
Operação em seis favelas
As forças de segurança realizam, desde a madrugada desta segunda-feira, uma operação em seis favelas: Jacarezinho, Manguinhos, Mandela, Bandeira 2, Complexo do Alemão, Parque Arará. Os agentes também atuam no condomínio Morar Carioca, na Zona Norte. Até o momento, 40 pessoas foram detidas, entre os presos está o recruta do Exército Matheus Ferreira Lopes, de 19 anos.
Também foram apreendidas sete pistolas, duas granadas, 20 motos e sete carros. Além disso, foram encontrados drogas, munição e máquinas caça-níqueis, ainda não contabilizadas, nas comunidades. O efetivo mobilizado é de 5,5 mil homens e mulheres. Foram utilizados ainda 46 blindados e 532 veículos.
Mais de 22 mil alunos sem aulas 
A megaoperação das forças de segurança em comunidades do Rio deixou 22.548 alunos sem aulas na manhã desta segunda-feira. O número é recorde neste ano. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, 31 escolas, 11 creches e 12 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) não abriram na cidade.

21 de ago de 2017

O golpe de R$ 1 bilhão

Relatório final de uma força-tarefa federal, obtido por ISTOÉ, revelou que uma quadrilha composta por funcionários do Ministério do Trabalho tem agido em todo o País para fraudar recursos do seguro desemprego

O golpe de R$ 1 bilhão
Quadrilhas organizadas por servidores do próprio Ministério do Trabalho montaram um esquema para surrupiar o dinheiro destinado a proteger os trabalhadores desempregados. Foi o que concluiu um pente-fino realizado desde janeiro por uma força-tarefa criada pela pasta. Nos últimos dias, depois de oito meses de trabalho, um relatório foi entregue ao ministro Ronaldo Nogueira. Segundo o documento, mais de 35 mil benefícios haviam sido concedidos de maneira ilegal. Os pagamentos irregulares chegaram a R$ 174,5 milhões. Segundo o ministro, já foi determinado o bloqueio dos proventos, o que gerou uma economia de R$ 541,3 milhões. O golpe, se não identificado, causaria um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1 bilhão até o fim deste ano.
Funcionários do alto escalão do Ministério, do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e trabalhadores terceirizados do órgão são suspeitos de participação nas fraudes e estão na mira da Polícia Federal nos casos que envolvem o maior volume de recursos desviados.
Todos os ocupantes desses cargos chegaram lá por indicação política e, se não estiveram envolvidos nas irregularidades, no mínimo, fizeram vista grossa e deixaram a sangria correr à solta. O dramático, segundo investigadores, é que a omissão ou participação abrange autoridades federais, governadores e prefeitos de todos os partidos.
Loteamento político

Os números desse desvio são eloquentes. Os membros da Força Tarefa, e da equipe do ministro, não se atrevem a estimar o volume de recursos que foram desviados ao longo de anos e décadas. A Polícia Federal já tem provas contra dezenas de funcionários públicos e de terceirizados que participam do roubo do dinheiro público que deveria ter sido destinado a trabalhadores desempregados. Mas a esmagadora maioria desses servidores ainda não foi presa nem exonerada para não atrapalhar as investigações. Antes, a PF quer conhecer a extensão das quadrilhas e seus principais cabeças. Pelo esquema, os documentos de liberação dos seguros eram adulterados, com o uso de CPFs falsos de pessoas inexistentes.
Somente um funcionário envolvido no escândalo estava tentando desviar R$ 19 milhões do seguro-desemprego
O caso mais escandaloso da falcatrua acontece na unidade do Ministério do Trabalho no Maranhão, onde foram detectados 12.851 pedidos de seguro-desemprego fraudulentos, sendo 9.550 na capital São Luís e 2.829 no município de Caxias. Também chama a atenção dos investigadores da Corregedoria do Ministério e da PF a situação encontrada em estados menores, como Alagoas, onde foram registradas 2.827 fraudes, e Goiás, com 2.652 irregularidades comprovadas. Esses números são, proporcionalmente, mais representativos dos registrados em São Paulo, por exemplo. Entre os paulistas foram descobertas 6.267 fraudes no estado, sendo 3.396 na capital e o restante no interior. Os municípios de Poá, Barueri e Ribeirão Pires registraram grande incidência e chamou a atenção dos policiais.
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) lidera o ranking da bandidagem, tendo registrado 28.516 fraudes. Depois figuram as Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho, com 3.832 casos. Na Caixa Econômica Federal foram encontradas sete irregularidades. Numa delas, 306 empregados domésticos estavam vinculados a um mesmo CPF. As coordenações regionais e municipais do SINE, onde ocorre o maior volume de irregularidades, são preenchidas por indicação política. Daí as suspeitas em relação aos gestores e seus respectivos padrinhos. Essa estrutura existe nos 26 estados e no Distrito Federal, nas capitais e em 25 municípios com mais de 200 mil habitantes.
As indicações políticas nos estados são carimbadas pelos governadores e seus secretários, enquanto que, nos municípios, pelos administradores. Por isso, mesmo que de forma indireta, estão nesse torvelinho, citando apenas onde há maior volume de fraudes: a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); o ex-governador de Alagoas, Teotônio Villela Filho, além do atual governador Renan Calheiros Filho (PMDB); e o ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues. Vários ex-prefeitos e prefeitos como João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda (PTC) de São Luís, Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT) de São Paulo, estão na mira das investigações. Entre os superintendentes, estão sob suspeita Luiz Antonio Medeiros e Zimmermann Neto, em São Paulo; Israel Maux Lessa e Antonio Barbosa, em Alagoas; Silvio Pinheiro, Julião Amin e Lea Costa Silva, no Maranhão; Jaime Bueno, Arquivaldo Bites e Degmar Jacinto, em Goiás.
CPFs falsos

Com ou sem cobertura política, estas quadrilhas usavam senhas de funcionários e de terceirizados para operar as fraudes. Criavam números de CPF e de PIS falsos, vínculos de trabalho em empresas fantasmas e adulteravam salários para entrar com os pedidos. Muitas vezes, usavam o mesmo endereço, ou telefone, em vários pedidos nos postos de atendimento. Para ludibriar a fiscalização, chegaram a ser criadas empresas-laranjas com cerca de 150 empregados inexistentes. Passados alguns meses, grande parte deles foi demitida, gerando o direito de receber seguro-desemprego. Durante o pente-fino, chamou a atenção dos investigadores o fato de agentes públicos (funcionários de carreira ou terceirizados) encaminharem requerimentos de seguro-desemprego muito acima da média na mesma localidade. Ainda durante a devassa, descobriu-se que somente um funcionário envolvido no escândalo estava tentando desviar R$ 19 milhões do benefício. A PF investiga os casos mais expressivos, com valores mais elevados e que envolvem as quadrilhas mais bem organizadas. Cabe à corregedoria da pasta a abertura de processos administrativos contra todos os agentes flagrados. Por avançarem sobre um direito tão importante conquistado a duras penas pelo trabalhador, e pelo tamanho do prejuízo gerado aos cofres públicos, esses servidores merecem uma punição exemplar, senão o afastamento sumário dos quadros do funcionalismo.
A fraude envolve as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e os coordenadores do SINE nos estados. Todos eles ocupam os cargos por indicação política

17 de ago de 2017

ONU repudia racismo e líderes isolam Trump

Do Reino Unido ao Irã, líderes condenam discursos de ódio, um dia após fala polêmica do presidente dos EUA
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Cidades norte-americanas, como Baltimore, removem estátuas em homenagem a figuras históricas que lutaram para manter a escravidão ( Foto: France Presse )
Nova York. O presidente americano Donald Trump conseguiu criar uma nova tempestade para seu governo após as últimas declarações sobre o episódio de violência racial em Charlottesville, que provocaram um profundo mal-estar em seu próprio partido e que pode marcar uma mudança em sua presidência.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu, ontem, que o racismo e a xenofobia sejam combatidos.
"O racismo, a xenofobia, o antissemitismo e a islamofobia estão envenenando nossas sociedades. Devemos combatê-los. Sempre. Em qualquer lugar", tuirou Guterres, após Trump voltou a responsabilizar os "dois lados" pela violência em Charlottesville, tanto os neonazistas e defensores da supremacia branca quanto os manifestantes que protestavam contra a marcha.
As declarações de Trump chegaram a ser elogiadas pelo ex-líder da Ku Klux Klan (KKK) David Duke por sua "honestidade e coragem", mas deixaram diversos legisladores mudos. Um sinal claro deste desconforto é que os republicanos sequer apareceram na televisão para defender o presidente, e as únicas vozes a emergir foram de crítica.
"Os EUA devem sempre repudiar o preconceito racial, o antissemitismo e o ódio em todas as suas forças", citou um comunicado conjunto dos ex-presidentes republicanos George H.W. Bush e George W. Bush.
Sem citar Trump, os Bush afirmaram a necessidade de lembrar as palavras de Thomas Jefferson, principal redator da Declaração de Independência dos Estados Unidos: "todos os Homens foram criados iguais".
O antecessor democrata de Trump, Barack Obama, reagiu tuitando uma frase de Nelson Mandela: "ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou sua origem, ou sua religião". Este tuíte de Obama se tornou o mais popular até o momento na história da rede social, informou o Twitter, ontem.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, por sua vez, ironizou no Twitter sobre as prioridades dos EUA, e aconselhou a primeira potência do mundo a perseguir "os adeptos da supremacia branca antes que se meterem nos assuntos dos outros países".
Fim dos conselhos
Diante das reações negativas provocadas por suas declarações sobre o episódio da marcha racista, Trump dissolveu, ontem, dois conselhos consultivos empresariais após vários executivos desistirem de integrá-los por causa dos comentários do mandatário sobre a manifestação de supremacistas brancos.
"Em vez de pressionar os empresários do Conselho de Indústria e do Fórum de Estratégia e Política, estou cancelando os dois. Obrigada a todos", disse Trump em sua conta no Twitter.
Os principais executivos de empresas como Merck, Intel e Under Armour estavam entre os últimos a renunciar a esses conselhos, após Trump culpar os dois lados pelos incidentes do domingo passado que deixaram uma mulher morta, em um protesto antirracista contra a manifestação de supremacistas brancos na Virgínia.
A primeira-ministra britânica Theresa May rejeitou, ontem, a equivalência entre os fascistas e aqueles que os combatem, em resposta à fala Trump.
"É importante que todos aqueles em postos de responsabilidade condenem as posições de extrema-direita", disse May.

11 de ago de 2017

Homem embriagado rouba dois postes de luz e termina preso

Além de se negar a fazer o teste do bafômetro, o carro dirigido pelo preso estava atrasado

Até a polícia se espantou com a cena quando abordou o motorista Reprodução Facebook
Lelystad - Um caso de roubo bizarro chamou a atenção da Internet na última semana. Um homem, que estava embriagado, foi preso com dois postes de luz amarrados ao teto do seu carro. O caso aconteceu em Lelystad, na Holanda e, de acordo com a Polícia, apesar dos sinais de embriaguez, quando abordado, o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Na ocorrência, os agentes também descobriram que o carro estava com os documentos atrasados e a carteira de habilitação do motorista também estava vencida. O modelo que ele usava para carregar os postes, um Twingo, que é um sub-compacto também causou risadas.
A foto, publicada na rede social da Polícia de Lelyslad, já foi compartilhada mais de 1,3 mil vezes e recebeu cerca de 7,4 mil reações.

9 de ago de 2017

ONU denuncia 'tortura' e 'força excessiva' no país

Mais de 5 mil prisões arbitrárias foram registradas em 4 meses de protestos contra Nicolás Maduro
Assembleia Constituinte realizou, ontem, sua primeira sessão, marcada por veto à entrada de parlamentares da oposição e acesso restrito aos jornalistas ( Foto: AFP )
Caracas. A ONU denunciou, ontem, o "uso generalizado e sistemático de força excessiva", assim como de torturas, durante os protestos na Venezuela, e acusou as forças de segurança e as milícias pró-governo de responsabilidade pela morte de pelo menos 73 manifestantes.
"Milhares de pessoas foram detidas arbitrariamente. Muitas delas foram vítimas de maus-tratos e inclusive de torturas", declarou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al Hussein.
Como as autoridades da Venezuela vetaram o acesso dos investigadores da ONU ao país, Zeid solicitou a uma equipe de especialistas em direitos humanos que realizasse 135 entrevistas à distância com vítimas e familiares, além de testemunhas, jornalistas, advogados, médicos e um funcionário da Procuradoria.
"As forças de segurança infligiram tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes aos detidos, e em algumas ocasiões recorreram à tortura", alerta o alto comissário, que denuncia o uso de "choques elétricos, a prática de suspender os réus pelos pulsos durante períodos prolongados, asfixiá-los com gases e ameaças de morte -e, em alguns casos, com violência sexual- a eles e a seus familiares".
Estima-se que, desde o início dos protestos contra o governo, em abril, mais de 5.051 pessoas sofreram detenções arbitrárias, sendo que mais de mil pessoas permaneceriam detidas.
"As violações acontecem em plena ruptura do Estado de Direito na Venezuela, com ataques constantes do governo à Assembleia Nacional e à Procuradoria Geral", completou Zeid.
"A responsabilidade pelas violações dos direitos humanos que estamos registrando corresponde aos mais elevados níveis do governo", concluiu. O alto comissário da ONU pediu às autoridades venezuelanas "o fim imediato do uso excessivo da força contra os manifestantes, que cessem as detenções arbitrárias e libertem todas as pessoas que foram detidas arbitrariamente".
Já os chanceleres e representantes de 17 países da América avaliaram, ontem, em Lima, capital peruana, a situação vivida pela Venezuela, sobre a qual poderiam emitir uma condenação por "uma nova modalidade de golpe de Estado" após a instalação de uma Assembleia Constituinte que agravou a crise.
A onda de manifestações, impulsionada pela oposição para exigir a realização imediata de eleições gerais e a saída do governo, já deixou 125 mortos nos últimos quatro meses.
Assembleia Constituinte
Ontem, militares venezuelanos impediram a entrada de dez deputados opositores ao Palácio Legislativo venezuelano, onde houve a primeira sessão da Assembleia Constituinte.
O Palácio Legislativo, localizado no centro de Caracas, amanheceu com forte presença da Guarda Nacional. Alguns jornalistas denunciaram que também tiveram seu acesso impedido.
Já os opositores ao presidente Nicolás Maduro continuam sofrendo punições por decisões do Tribunal Supremo de Justiça.
O prefeito do município de Chacao, um reduto opositor em Caracas, Ramón Muchacho, foi condenado a 15 meses de prisão pelo TSJ.
Já Alfredo Ramos, prefeito do município de Iribarren (estado de Lara, oeste) foi detido em 28 de julho, por ordem do TSJ.
O tribunal citou ainda David Smolansky, outro opositor que governa o município de El Hatillo, que deve ser julgado hoje.

8 de ago de 2017

Maduro perdeu os limites

AFP PHOTO / ALEJANDRO PAGNI
O que ocorre na Venezuela nos últimos tempos é de uma aberração sem tamanho. Um alerta dramático de como ditadores – de qualquer vertente política – ainda podem impor, na base da força, regimes insanos e sanguinolentos à população. Mais de uma centena de pessoas já morreram covardemente, abatidas a tiros por policiais e tropas de choque, por gritar contra as barbaridades de Nicolás Maduro. Assassinatos autorizados à luz do dia, nas ruas, sem punições, com o endosso do Estado. É a aniquilação completa da democracia naquele país. Os flagrantes chocam. Revoltam. Hordas de habitantes em filas sem fim para comprar remédio, comida, bens essenciais que já nem existem para todo mundo. Empresas batendo em retirada, receosas de terem seus negócios incorporados ao espólio estatal, sem aviso. Se nada for feito, com a intervenção da ONU, do Mercosul e de outros organismos multilaterais, a nação caminha para a inviabilidade. Social, política e econômica. O marco definitivo do autoritarismo perverso de Maduro se deu na semana passada com a imposição de uma constituinte falsa para rasgar direitos gerais. Representou, na prática, a destruição das liberdades civis, acompanhada da perseguição à imprensa e da dissolução do Congresso legitimamente escolhido. Uma vergonha que chocou o mundo civilizado e provocou justas retaliações. Criada na base de eleições ilegítimas, inconstitucionais e impopulares – com uma participação ínfima de votos, arrancados na base da chantagem e da ameaça junto a massas de manobra -, a constituinte serviu de pretexto para novos abusos. Com ela Maduro tenta, na verdade, sufocar a resistência a um governo que faliu. Ele extrapolou de vez nesse último movimento. Destituiu as forças opositoras. Prendeu os líderes adversários que condenam seus métodos. Colocou a mulher e o filho para legislar. Fez o diabo. Passa, daqui por diante, a administrar sem qualquer suporte que não o das armas. Passeatas, greves gerais, quebra-quebra nas ruas dão o tom da ebulição vivida ali. Empresários, trabalhadores, financistas e autoridades internacionais se colocaram contra as decisões tomadas. Nem um plebiscito simbólico, realizado recentemente, e que levou mais de sete milhões de venezuelanos a dizerem “Não” à constituinte demoveram o mandatário. Nesse contexto o país se aproxima perigosamente de uma guerra civil. Maduro atua como um déspota, um fascista sórdido que só mira o poder, independentemente das consequências caóticas que vem causando à população. A inflação anual, até onde é possível realmente medir, ultrapassou os 700%. Aeroportos não funcionam mais. As companhias aéreas estão suspendendo linhas regulares por temor de incidentes. O desemprego é gigantesco e o ritmo de fechamento de empresas está batendo recorde sobre recorde. A moeda local formalmente não existe mais. E a máquina pública parou por falta de recursos. Só mesmo obtusos governantes e partidários cegos continuam apoiando o sucesso de Chávez. Na esfera global, apenas Bolívia, Nicarágua e El Salvador concordaram com a medida. No Brasil, a líder petista Gleisi Hoffmann, que dá caudalosas demonstrações de ter perdido o senso sobre o que é democracia, não apenas aplaudiu Maduro como escreveu artigo favorável a suas decisões. Gleisi, para quem comanda uma agremiação chamada de Partido dos Trabalhadores, desconsidera a vontade da maioria. Fecha os olhos aos crimes notórios do venezuelano. Usa de alegação furada e distorcida a ideia de que qualquer votação é válida, mesmo aquelas que não passam de torpe encenação. Há de se perguntar à ilustríssima senadora: era exatamente isso que a senhora e os seus correligionários sonhavam implantar no Brasil? A verdade é que escapamos por pouco. Na toada em que os governos Dilma e Lula saquearam os cofres nacionais e implodiram com a economia, logo, logo chegaríamos lá. O impeachment da petista interrompeu, no último minuto, um destino semelhante e terrível também para os brasileiros.

3 de ago de 2017

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

Brasília - Sessão plenária para analisar e votar o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva (Marcelo Camargo/Agên
Deputados rejeitaram denúncia contra presidente Michel Temer Marcelo Camargo/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados encerrou por volta das 22h a votação que rejeitou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Foram 263 votos favoráveis ao arquivamento, e 227 contra. Houve ainda 2abstenções e 19 parlamentares se ausentaram da votação. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.
Histórico
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.
* Colaborou Débora Brito

1 de ago de 2017

MPF quer pena maior a Lula e condenação de Okamotto


O ex-presidente da República foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção, em 1ª instância ( Foto: AFP )
Brasília/Curitiba. A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato recorreu ao juiz Sérgio Moro, ontem, por uma pena mais pesada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também pela condenação do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, no caso tríplex no Guarujá (SP).
O líder petista foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por suposta corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 2,2 milhões que envolvem o valor empregado pela OAS no imóvel, no condomínio Solaris, no Guarujá, e em suas respectivas reformas.
Os procuradores querem também que Lula seja condenado pelo armazenamento do bens que recebeu enquanto exerceu a Presidência da República pela empresa Granero - despesas também custeadas pela OAS. Lula chama esses bens de "tralhas". Eles sustentam que "resta evidente que o conteúdo do contrato celebrado não consistiu em erro, mas se apresenta como clara fraude contratual na tentativa pelos denunciados de ocultarem e dissimularem a real propriedade dos bens armazenados e o financiamento de despesas" a Lula e ao Instituto Lula pela OAS.
A procuradoria quer que Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, absolvido por Moro, seja condenado por lavagem de dinheiro por intermediar a negociação envolvendo as "tralhas" do petista.
A respeito do petista e aos executivos da OAS alvo da ação penal os procuradores da República também discordaram de Moro na "dosimetria (cálculo) das penas fixadas" por Moro.
O Ministério Público Federal ainda quer a condenação dos executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira, absolvidos pela acusação de lavagem de dinheiro.
Ao recorrer por uma pena mais pesada a Lula, a força-tarefa da Lava-Jato pretende, ainda, que o petista seja obrigado a devolver R$ 87,6 milhões aos cofres públicos, e não R$ 16 milhões, como fixou o juiz Sérgio Moro, na sentença.
O juiz federal Sérgio Moro já bloqueou R$ 660 mil em contas correntes de Lula e R$ 9 milhões de fundos em nome dele na BrasilPrev, do Banco do Brasil.
Reunião
Lula defendeu, ontem, em reunião do diretório nacional do PT, que o partido realize uma série de reformas e vá "para a rua" retomar o contato com os movimentos sociais.
O ex-presidente da República cobrou maior interferência da sigla em decisões sobre candidaturas e pediu maior atenção a cargos do legislativo.