30 de set de 2015

Petrobras aumenta preço da gasolina em 6% e do diesel em 4%

Reajuste dos combustíveis nas refinarias entra em vigor nesta quarta-feira

Petrobras
Reajuste nas refinarias deve ser repassado ao menos em parte para os postos de combustíveis(Mario Tama/Getty Images)
A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 6% e do óleo diesel em 4%. O anúncio foi feito pela estatal na noite desta terça-feira. O porcentual do reajuste, aplicado às refinarias, entra em vigor já nesta quarta. O repasse para as bombas de combustíveis ainda não está definido, mas é certo. Com isso, a economia ganha mais um elemento que deve pressionar a alta da inflação.
"Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS", especificou a estatal em nota.
O aumento nos combustíveis está relacionado à necessidade da empresa de administrar melhor sua dívida para recuperar sua situação financeira e permitir a manutenção dos investimentos previstos. A estratégia vinha sendo considerada há algum tempo. Nos últimos dias, como revelou o blog VEJA Mercados, executivos da Petrobras se reuniram com investidores brasileiros para tentar vender títulos com objetivo de refinanciar a dívida da estatal, mas ouviram como resposta uma mensagem clara: ou a Petrobras aumentava o preço da gasolina, ou teria que pagar juros maiores.
O reajuste anunciado nesta terça, porém, é inferior àquele calculado por analistas do mercado para que a companhia mantenha seu endividamento estável. Levando isso em conta, a estatal precisaria aumentar em 10% a gasolina e o diesel - assumindo o dólar a 4,10 e o petróleo a 45 dólares o barril.

28 de set de 2015

Empresas bancam 2/3 dos custos de PT, PSDB e PMDB

Partidos receberam 2 bilhões de reais em doações feitas por pessoas jurídicas entre 2010 e 2014

Ministro Ricardo Lewandowski preside sessão do STF em 17/09/2015
No último dia 17, STF decidiu que doação eleitoral por empresas é inconstitucional(Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Principal combustível das campanhas eleitorais no Brasil, as contribuições financeiras de empresas também são as maiores responsáveis pelo custeio das máquinas dos grandes partidos. Somados, os diretórios nacionais do PT, do PMDB e do PSDB receberam 2 bilhões de reais em doações de pessoas jurídicas entre 2010 e 2014, em valores atualizados pela inflação. Isso representa dois terços de tudo o que entrou nos cofres das três legendas naquele período.
Essa fonte de receitas está prestes a secar. No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu que o financiamento empresarial de campanhas é inconstitucional, como também derrubou os artigos da Lei dos Partidos Políticos que permitem contribuições privadas às legendas. Com essa permissão legal, os tesoureiros dos partidos vinham arrecadando recursos de empresas mesmo em anos não eleitorais. Em 2011 e 2013, por exemplo, nada menos que 205 milhões de reais foram doados às três maiores legendas do país.
As prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostram que os partidos usam parte dos recursos recebidos de pessoas jurídicas para custear pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de dirigentes, material de consumo e até despesas com advogados. Mas o dinheiro que financia campanhas também transita pelas contas das legendas, e não só pelos comitês eleitorais.
Nos anos em que os eleitores vão às urnas, os três maiores partidos recebem de pessoas jurídicas, em média, seis vezes mais do que em anos não eleitorais. No ano seguinte ao de uma eleição, os recursos doados às legendas também podem servir para pagar dívidas de campanhas - o que constitui uma modalidade indireta de financiamento eleitoral, que não aparece nas prestações de contas dos candidatos.
Em 2013, por exemplo, o PT nacional enviou 67,5 milhões de reais, em valores atualizados, para centenas de diretórios municipais do partido. No ano anterior, esses diretórios haviam custeado as campanhas dos candidatos a prefeito, e muitos terminaram a tarefa endividados.
Não há como contabilizar quanto dos recursos usados pelo PT nacional para irrigar suas instâncias municipais veio de empresas, nem a identidade dos doadores. A prestação de contas indica apenas que esse dinheiro não saiu do Fundo Partidário, mas do caixa intitulado "outros recursos" - onde entram doações de empresas e pessoas físicas, contribuições de filiados e outras fontes menores.
Ou seja, uma empresa que fez uma doação ao PT em 2013 pode ter contribuído indiretamente para pagar a campanha de um candidato do partido em 2012, sem que isso aparecesse na contabilidade do candidato - trata-se de mais de uma modalidade de "doação oculta", em que o vínculo entre financiador e financiado fica invisível. Para complicar ainda mais esse rastreamento, as prestações de contas das doações recebidas em 2013 só foram feitas em 2014 - dois anos depois da eleição municipal.
O PSDB também fez repasses a diretórios municipais em 2013, mas em volume bem menor: pouco mais de 1 milhão de reais.
Para avaliar o peso das contribuições empresariais no financiamento dos partidos, foram analisadas as prestações de contas do PT, do PMDB e do PSDB desde 2010. Foram contabilizados apenas os recursos recebidos pelos diretórios nacionais - empresas também podem doar diretamente a candidatos ou às instâncias estaduais e municipais das legendas, mas nem todas têm suas prestações de contas publicadas.
No total, os três maiores partidos arrecadaram quase 3 bilhões de reais de 2010 a 2015. Além dos 2 bilhões de reais oriundos de empresas, a segunda fonte mais importante foi o Fundo Partidário, formado por recursos públicos: 743 milhões de reais, o equivalente a 25% do total.
As doações de pessoas físicas para os três partidos somaram cerca de 47 milhões de reais - apenas 1,6% do total das receitas.
Na divisão por partidos, o PT foi o principal beneficiário das doações das empresas: recebeu 967 milhões de reais, ou 48% do total. Em segundo lugar, apesar de não ter lançado candidato a presidente em 2010 e em 2014, aparece o PMDB, com 539 milhões de reais (27%). A seguir vem o PSDB, com 498 milhões de reais (25%).
As prestações de contas do PT estão assinadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso desde abril deste ano. Na última semana, ele foi condenado a quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, indicaram que propinas de empreiteiras eram canalizadas ao partido na forma de doações oficiais.
(Com Estadão Conteúdo)

26 de set de 2015

STJ nega recurso de sócio da boate Kiss para paralisar processo

Dois anos e meio depois da tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria, apenas três pessoas foram condenada


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate Kiss, palco do incêndio que matou 242 pessoas em janeiro de 2013 na cidade gaúcha de Santa Maria, para paralisar o processo criminal contra o empresário. Os advogados de Spohr pediam não apenas a interrupção do processo como a declaração de ilegalidade de uma decisão anterior da Justiça que indeferiu o depoimento dos sobreviventes da tragédia, e que resultou na retirada de nomes de testemunhas a serem ouvidas da lista do Ministério Público.
A corte entendeu que o testemunho de todos os 636 sobreviventes da tragédia é desnecessário, pois prejudicaria o andamento do processo. Além disso, os ministros compreenderam que o depoimento das vítimas "não é prova imprescindível para a condenação". Sobre a argumentação da defesa de que houve um dia de atraso no oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, a turma do STJ considerou "extremamente razoável" devido à complexidade do inquérito.
Dois anos depois da tragédia, apenas três pessoas foram condenadas até aqui - e todas as sentenças foram convertidas em penas alternativas. No início do mês, o major Gerson da Rosa Pereira foi condenado a seis meses de detenção por fraude em documentos relacionados ao inquérito que investigou as causas do incêndio, com objetivo de induzir a Justiça ao erro. De acordo com o Ministério Público, o major teria disponibilizado à polícia documentos que não constavam na pasta do Corpo de Bombeiros.
Em junho, dois dos oito bombeiros acusados pela tragédia na boate Kiss foram condenados pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel reformado Moisés da Silva Fuchs, foi condenado a um ano de prisão por declaração falsa no alvará de funcionamento da boate e também recebeu punição pelo crime de prevaricação. Ao capitão Alex da Rocha Camillo também foi determinado a detenção de um ano por assinar o segundo alvará de liberação da boate.
(Da redação)

25 de set de 2015

Brasil quer suspender exigência de visto para americanos em 2016

Flexibilização deve durar por um período de oito meses e tem o objetivo de atrair turistas dos EUA para os Jogos Olímpicos

Estadão Conteúdo
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O Ministério do Turismo encaminhou um projeto de lei ao Congresso que suspende a exigência de visto para americanos que querem entrar no Brasil. A medida terá validade de até oito meses a partir do início de 2016. O objetivo é atrair 1,4 milhão de estrangeiros ao País durante o período anterior e posterior aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro da pasta, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que esteve na manhã desta quinta-feira, 24, na abertura da Expo Internacional de Turismo da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), no Anhembi, em São Paulo, a medida pode atrair dinheiro para os cofres brasileiros já que o dólar tem se valorizado cada vez mais perante o real. Hoje, os Estados Unidos exigem que o brasileiro que quiser entrar no país tenha o documento.

Mesmo sem reciprocidade do país vizinho, Alves acredita que a medida pode ajudar na crise econômica brasileira. “Eu entendo que pelo momento que o Brasil vive, com a dificuldade do dólar tão alto para viajar e tão barato para chegar aqui, com as Olimpíadas e Paralimpíadas que vão acontecer, trazendo o mundo para um mega evento, é hora do turismo crescer, se desenvolver, gerar emprego e renda.”

Ele acredita que os americanos são grandes fãs dos Jogos e virão ao Brasil em paso caso a exigência do visto seja suspensa. A medida é discutida com os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça. Na próxima terça-feira, 29, Alves se encontra com o colégio de líderes do Congresso para solicitar que o projeto seja incluído na pauta da casa.

“É hora de gastar no Brasil. Isso vai fortalecendo o Ministério. Espero que, pelo convencimento, eu possa vencer essa batalha”, afirmou o ministro que acredita encontrar um cenário “favorável” à proposta. Se o projeto de lei seja for aprovado pelos deputados federais e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), a validade será até o final do ano e, revogado, será exigido novamente o visto aos americanos.

Apoio tucano. A proposta foi anunciada em um auditório cheio de empresários do setor de turismo e foi aplaudida pelo público presente. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou da solenidade e demonstrou ser favorável. “Nós temos uma possibilidade enorme de termos mais turismo estrangeiro.

Uma das questões importantes é ter uma excepcionalidade no visto de entrada. Não tem nenhuma razão o Brasil ter o mesmo nível de exigência do que os Estados Unidos, são situações totalmente diferentes”, disse o tucano.

23 de set de 2015

Supremo autoriza investigações contra Mercadante e Aloysio Nunes

Com a decisão do ministro Celso de Mello, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa

Estadão Conteúdo
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.

"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na 'notitia criminis' veiculada no depoimento de agente colaborador", escreveu o ministro do STF na decisão.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobrás.

No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa "deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".

Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, "tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha".

Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2.

Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).

Redistribuição
Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pelo Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello.

O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.

21 de set de 2015

Câmara economiza R$ 2,3 mi com multa a deputados faltosos

Cerco resultou em recorde de votações em 2015 – e não à toa: a ausência em plenário pode custar caro para os parlamentares

Por: Marcela Mattos, de Brasília
Plenário da Câmara dos Deputados - 15/04/2015
Plenário da Câmara dos Deputados: casa cheia para evitar descontos(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Com um ritmo frenético de votações, a Câmara dos Deputados atingiu no primeiro semestre deste ano índices recordes de produtividade, com 98 projetos aprovados em mais de 200 sessões realizadas. E a assiduidade dos parlamentares em plenário tem uma explicação: uma medida imposta por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) logo ao assumir a presidência da Casa fez com que os deputados sentissem no bolso o peso da ausência. Segundo dados da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação, o corte nos salários do gazeteiros já resultou numa economia de 2,38 milhões de reais na folha de pagamento entre março e agosto.
Primeira canetada de Cunha, o ato número 1 da Mesa Diretora acabou com uma espécie de farra dos deputados faltosos: até fevereiro deste ano, qualquer ausência poderia ser justificada como obrigação político-partidária, sem a exigência de comprovante das tarefas que o parlamentar cumpria durante a votação. Agora, apenas podem perder as deliberações sem nenhum ônus no contracheque aqueles que estiverem de licença para tratamento de saúde ou em missão oficial.
O valor de desconto por faltas é variado. O cálculo depende do número de sessões deliberativas realizadas no mês e das votações que ocorrem em cada uma dessas sessões, chegando-se a um valor mensal por voto. Exemplo: em julho, foram realizadas dezoito reuniões deliberativas, mas apenas no dia 9 votou-se matéria em plenário. Os que perderam essa votação tiveram 1.172 reais descontados do salário. Se houvesse a análise de mais de um projeto no dia, o valor de cada votação seria proporcional ao volume de propostas finalizadas. Ou seja, se tivessem sido votados três projetos, o voto em cada um deles custaria 390 reais.

Mesmo diante da rigidez imposta por Cunha, boa parte do salário de 33.763 reais dos parlamentares está assegurada: pelas regras da Casa, apenas 62,5% da remuneração estão suscetíveis a cortes na folha de pagamento - o valor restante é fixo, ainda que o deputado não compareça sequer a uma votação.
O endurecimento nas regras para a ausência dos deputados tem garantido ao presidente Eduardo Cunha alto quórum, mesmo nas votações que se arrastam durante a madrugada - e que costumavam cair justamente pela falta de deputados presentes. "Nunca faltei a nenhuma votação. Eu vivo do meu salário de político, não sou empresário. Um dia pode sair caro", diz o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Em um agrado aos que ficam até o final das sessões, Cunha costuma abater as faltas conforme as demais votações do dia.
Lua de mel salgada - O deputado José Priante (PMDB-PA) foi recordista em faltas às votações em junho: perdeu 39 delas, o que lhe custou 13.716 reais. O motivo: estava em lua de mel. "Eu casei neste mês. Mas tudo bem, esse é o correto. Faltou, tem de pagar", disse.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) destaca-se pela quantidade de faltas nas votações ao longo do ano: 72 ausências, o equivalente a 25.000 reais a menos no salário em 2015. Ele alega problemas de saúde na família. "Não me incomodo com o desconto, acho justo. A gente também tem de dar o exemplo. Se um trabalhador falta, ele também perde um dia de remuneração", afirmou. Arruda ponderou, no entanto, que em alguns casos poderia haver maior flexibilização: "Na última quinta-feira estava em audiência com dois ministros na Comissão de Orçamento e não pude comparecer no plenário. Nesse caso, parece que todo esse meu trabalho não tem valor".
Embora tenha provocado uma mudança de rotina na Câmara e longas filas de reclamação na Diretoria da Casa, a medida está longe de significar uma vida dura aos parlamentares. Eles seguem como uma série de mordomias, como auxílios-moradias, verbas para alimentação, viagens, hospedagem e pagamento de funcionários, e ainda ajudas de custo no início e no término do mandato. Além disso, seguem livres de comparecer à Casa às segundas e às sextas-feiras - sem qualquer penalização financeira. Realidade bem distante dos trabalhadores brasileiros.

19 de set de 2015

Fernando Baiano: Palocci pediu dinheiro do petrolão para a campanha de Dilma – e o dinheiro foi entregue

Em sua delação premiada, o lobista conta que acerto de 2 milhões de reais foi feito em 2010, dentro do comitê eleitoral da petista em Brasília, e que a logística da entrega ficou a cargo do ‘Dr. Charles’, braço direito do ex-ministro

Por: Robson Bonin
O lobista Fernando Baiano: Antônio Palocci, coordenador da campanha de Dilma, lhe teria pedido 2 milhões de reais; antes de a reunião terminar, recomendou que acertassem o repasse do dinheiro com seu assessor “Dr. Charles”
O lobista Fernando Baiano: Antônio Palocci, coordenador da campanha de Dilma, lhe teria pedido 2 milhões de reais; antes de a reunião terminar, recomendou que acertassem o repasse do dinheiro com seu assessor “Dr. Charles”(Vagner Rosario/VEJA)
No segundo semestre de 2010, a inflação estava controlada, o Brasil crescia em ritmo chinês e as taxas de desemprego eram consideradas desprezíveis. A sensação de bem-estar, a propaganda oficial maciça e a popularidade do então presidente Lula criavam as condições ideais para que Dilma Rousseff passasse de mera desconhecida a favorita para vencer as eleições. Paralelamente, um grupo pequeno de políticos e servidores corruptos da Petrobras acompanhava com compreensível interesse os desdobramentos do processo eleitoral. Foi nesse cenário que a campanha de Dilma e o maior esquema de corrupção da história do país selaram um acordo que, se confirmado, pode se transformar na primeira grande evidência de que o petrolão ajudou a financiar a campanha de Dilma Rousseff. Mais que isso. Se confirmado, estará provado que os coordenadores da campanha sabiam da existência do aparelho clandestino de desvio de dinheiro da Petrobras, se beneficiaram dele, conheciam seus protagonistas e, no poder, deixaram que tudo continuasse funcionando tranquilamente até o ano passado, quando a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Paraná desencadearam a Operação Lava-Jato.
A lógica permite afirmar que seria impossível um esquema responsável por desviar quase 20 bilhões de reais, que envolve ministros de Estado, senadores, deputados aliados e a cúpula do PT, o partido que está no poder desde que tudo começou, existir sem o conhecimento do presidente da República. Os fatos, a cada novo depoimento, apontam na mesma direção. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, negocia um acordo de delação premiada com a Justiça. Ele já prestou vários depoimentos. Num deles, contou ter participado pessoalmente da operação que levou 2 milhões de reais à campanha petista. No ano passado, o ex-diretor Paulo Roberto Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci, então coordenador da campanha de Dilma, lhe pedira 2 milhões de reais. O dinheiro, segundo ele, foi providenciado pelo doleiro Alberto Youssef. Ouvido, o doleiro afirmou que desconhecia a existência de qualquer repasse a Antonio Palocci. A CPI da Petrobras chegou a promover uma acareação entre os dois para tentar esclarecer a divergência. Sem sucesso. Baiano contou detalhes que não só confirmam as declarações de Paulo Roberto e de Alberto Youssef como ampliam o que parecia apenas mais uma fortuita doação ilegal de recursos. É muito mais grave.
O acordo para repassar o dinheiro foi fechado no comitê eleitoral em Brasília depois de uma reunião entre Fernando Baiano, Paulo Roberto Costa e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o relato de Baiano, Dilma caminhava para uma eleição certa e, até aquele momento, ainda não se sabia o que ela pensava a respeito do futuro comando da Petrobras. Coordenador-geral da campanha, Palocci forneceu algumas pistas e fez o pedido: precisava de 2 milhões de reais. Antes de a reunião terminar, recomendou que acertassem a logística do repasse do dinheiro com "o Dr. Charles", seu assessor no comitê. E assim foi feito. Combinou-se que, para a segurança de todos, era melhor que a propina fosse entregue num hotel de São Paulo. E assim foi feito. No dia indicado, um dos carros blindados do doleiro Youssef estacionou na garagem de um conhecido hotel de São Paulo, e uma mala cheia de reais foi desembarcada e entregue a um homem que já a aguardava.
A suposta contradição entre Youssef e Paulo Roberto sobre a entrega do dinheiro também foi esclarecida. Depois da versão apresentada por Baiano, o doleiro foi novamente ouvido. Ele não mentiu ao afirmar que nunca entregara dinheiro a Antonio Palocci. Por uma razão: ninguém lhe informou que aquela entrega atendia a uma solicitação do ex-ministro. Youssef, que era o distribuidor de propinas aos parlamentares do PP, contou que, no dia indicado, ele de fato encheu uma mala com maços de dinheiro, amarrou outros pacotes ao próprio corpo e dirigiu-se num carro blindado para o hotel Blue Tree, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. O que era uma acusação considerada mentirosa, descabida e sem provas pelo ex-ministro Palocci ganha evidências que precisam ser esclarecidas em profundidade.

17 de set de 2015

Governadores confirmam que vão negociar com Congresso CPMF de 0,38%

"Vamos defender a CPMF se ela for compartilhada com Estados e municípios, estamos propondo elevar para 0,38%", afirmou Pezão, governador do RJ

Estadão Conteúdo
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Após se reunirem em Brasília nesta quarta-feira, 16, para discutir a proposta do governo de recriação da CPMF, governadores confirmaram que vão negociar com o Congresso Nacional uma alíquota de 0,38%, e não de 0,20% com arrecadação integral da União, como foi proposto inicialmente pelo governo, a fim de que a distribuição da arrecadação seja destinada também a Estados e municípios. Segundo os governadores, nessas condições, eles vão fazer força junto aos parlamentares para viabilizar a aprovação da medida que determina a volta do imposto - o que confirma a estratégia do Palácio do Planalto de se valer da iniciativa dos Estados para diminuir a resistência do Congresso.

"A ideia é ter coragem de implementar uma alíquota de 0,38% como contribuição de seguridade social" disse, durante a reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI). Segundo ele, o objetivo é que a nova CPMF seja uma contribuição de seguridade social, o que permitiria destinar a verba não só para a Previdência Social, mas também para a saúde, que é igualmente carente de investimentos. Dias também disse que Estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, defendem que a distribuição seja feita de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que leva em conta a população.

"Todos entendemos que é necessário o ajuste fiscal, mas também olhando para a necessidade de Estados e municípios", falou. Segundo ele, a posição defendida hoje já havia sido acertada no jantar da presidente Dilma Rousseff com 19 governadores da base aliada, na última segunda-feira,14, no Palácio da Alvorada. Na saída da reunião, em rápida conversa com jornalistas, Dias minimizou o fato de os governadores da oposição não terem comparecido ao encontro de hoje. De acordo com o petista, apesar de eles não estarem fisicamente na Câmara hoje, estavam inseridos nas discussões sobre o assunto.

Dias reconheceu que alguns governadores haviam manifestado "algum descontentamento" pelo fato de a proposta inicial da CPMF incluir somente a União. "Como a gente caminha para inserir solução para Estados e municípios, acho que, se não todos, a ampla maioria estará junto", falou.

Sobre a resistência do Congresso, ele admitiu que os parlamentares são "legitimamente independentes", mas que a proposta será negociada com a Câmara e o Senado na tentativa de obter a aprovação. "Não posso dizer que será um trabalho simples, mas é pelo diálogo que vamos encontrar uma alternativa."

Alguns governadores que estiveram na reunião, entre eles o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), se reuniram posteriormente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O objetivo, segundo os representantes dos Estados, é dar início às negociações ainda hoje. Depois do encontro com o presidente da Câmara, Pezão se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pezão

Antes da reunião, Pezão (PMDB) já havia afirmado que os Estados estavam propondo que a alíquota passe para 0,38%. Ainda de acordo com ele, os governadores só apoiariam a CPMF se ela for dividida com os outros entes federativos. "Vamos defender a CPMF se ela for compartilhada com Estados e municípios, estamos propondo elevar para 0,38", afirmou.

Pezão disse ainda que procuraria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio para a aprovação do imposto, que será destinado à Previdência Social. "A CPMF ajuda os aposentados de todo o Brasil", frisou.
Fazendo um esforço para ajudar na aprovação do imposto, Pezão disse também que o governador do Alagoas, Renan Filho (PMDB-AL), irá procurar seu pai, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para buscar apoio."Estamos fazendo um trabalho, cada governador com a sua região", afirmou.

O governador lembrou que o déficit previdenciário dos Estados previsto neste ano é de R$ 112 bilhões. Já para o Rio de Janeiro, a previsão é de que as contas da Previdência terminem deficitárias em R$ 10 bilhões no próximo ano. "Vamos mostrar nossos números para verem que precisamos ter uma fonte, precisamos de esforço para a previdência pública", destacou.

Para Pezão, os Estados não têm como gerar receita todo ano. O governador disse ainda que o governo tem outras opções, mas preferiu não entrar em detalhes e voltou a destacar a CPMF, proposta esta semana pela equipe econômica.

Consciente das dificuldades de aprovação do novo imposto, Pezão afirmou que "quase todo mundo é favorável à CPMF". O governador citou o seu colega de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO). "Acabei de falar com o Perillo e ele demonstrou apoio", afirmou.

O governador procurou mostrar os esforços que o Rio de Janeiro vem fazendo para melhorar a situação fiscal do Estado. "Voltamos ao custeio de 2012, a Petrobras paralisada é um baque forte para o Estado e estamos atravessando", disse.

16 de set de 2015

Dilma promete reduzir cargos e cortar até 10 ministérios até quarta da semana que vem

Presidente informou que reforma administrativa será anunciada, no máximo, na quarta-feira da próxima semana

Estadão Conteúdo
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A presidente Dilma Rousseff informou nesta terça-feira, 15, que vai anunciar até quarta-feira da semana que vem a reforma administrativa que vai cortar até dez ministérios, juntar empresas e cortar cargos DAS, os cargos comissionados do governo federal. A data escolhida tem um objetivo. Na quarta-feira da semana que vem, Dilma viaja para Nova Iorque, onde discursará na abertura da Assembleia-Geral da Organização Geral das Nações Unidas (ONU).

"Vou fazer junção de ministérios, vou juntar grandes órgãos do governo, reduzir DAS. Vamos tomar uma série de medidas administrativas para enxugar a máquina e focá-la. Será uma avaliação muito estrita de tudo que temos agora, posso assegurar isso", declarou a presidente, em rápida entrevista coletiva, após cerimônia de entrega do prêmio Jovem Cientista.

Dilma não quis adiantar que ministérios poderão ser unidos ou extintos. "Se eu te der o 'por exemplo', acaba toda a graça até quarta-feira", disse, brincando, ao ser indagada o que pretende cortar. O redesenho na Esplanada esbarra principalmente no seu próprio partido, PT, que resiste à extinção de pastas ou rebaixamento de ministérios em secretarias e postos.

O estudo do governo não está concluído e a cada decisão, que prevê a redução de uma pasta ou cargos, há uma grita e, em alguns casos, o governo precisa voltar atrás por causa do tamanho da pressão deste ou daquele partido. Neste momento, há intenção, por exemplo, de juntar os Ministérios da Educação, com Cultura e Esportes. Também quer voltar ao modelo quando existia o Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério da Pesca voltaria para a Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e juntaria ao Desenvolvimento Social. O futuro do Incra, órgão dominado pelo PT, é um problema. Uma das sugestões apresentadas à presidente é que só a parte de titulação do Incra fosse para o Ministério da Agricultura e Pesca, com objetivo de reduzir os conflitos no campo.

A Secretaria da Aviação Civil (SAC), que tem status de Ministério, atualmente comandada pelo peemedebista Eliseu Padilha, se juntaria à também Secretaria de Portos, de outro peemedebista, Edinho Araújo. Neste caso, há uma proposta de criação do Ministério da Infraestrutura que poderia ser criado em união com o Ministério dos Transportes. Mas há quem diga que é preciso, antes, concluir a concessão dos aeroportos para depois juntar com os transportes, só que, neste modelo, o processo de desgaste seria dobrado.

Em relação à unificação de órgãos, uma das propostas é de junção da APEX- que promove produtos e serviços brasileiros no exterior com a ABDI- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ambos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Turismo, poderia também ser incorporado a esta pasta. O Ministério das Comunicações também deverá sofrer reestruturação, mas o assunto ainda estava sendo definido a que pasta ele poderia ser integrado.

Nesta segunda, o governo anunciou que a reforma dos ministérios irá gerar economia de R$ 200 milhões. Hoje existem 39 ministérios. "Esperamos uma economia de R$ 0,2 bilhão (R$ 200 milhões) com corte de cargos comissionados e redução de ministérios, que vamos anunciar até o final do mês", declarou na segunda, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao anunciar os cortes.

Algumas pastas poderão perder o status de ministério, mas o Palácio do Planalto garante, por exemplo, que no caso do Banco Central, não haverá mudança e que o seu titular continuará ministro.

Entre as medidas anunciadas na segunda, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem, que o governo espera que gere economia de R$ 7 bilhões nos gastos públicos. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Por conta disso, os funcionários públicos, que em grande parte são filiados à CUT, ligada ao PT, partido de Dilma, já avisaram ao governo que promoverão uma greve dos serviços públicos contra o ajuste.

13 de set de 2015

Desde o lançamento, celular ganhou tecnologias como GPS e 3D Touch.
Apple lançou nesta semana os novos iPhone 6s e iPhone 6s Plus.

Do G1, em São Paulo
Os novos iPhone 6s e iPhone 6s Plus atualizaram uma característica do smartphone da Apple que se tornaram padrão na indústria da telefonia móvel. Se, em 2007, a Apple apresentou um celular sem teclas e com tela sensível ao toque, em 2015, fez seus aparelhos “sentirem” também a força dos contatos. É isso o que faz o 3D Touch, tecnologia que aciona funções diferentes nos aplicativos de acordo com a intensidade do contato na tela.
Não foi só isso que mudou ao longo desses oito anos. A câmera melhorou. Tela e espaço interno de armazenamento ficaram maiores. Veio o sistema de GPS, o leitor de digitais e a tecnologia NFC (para realizar pagamentos somente com a aproximação) e até um novo conector para carregadores de bateria.
Não vieram, e parecem que não virão nas próximas edições, entradas USB ou para cartões de memória. Veja abaixo o que mudou no celular da Apple desde seu lançamento:
HISTÓRICO IPHONE ATÉ IPHONE 6S (Foto: ARTE/G1)

12 de set de 2015

Ricardo Pessoa, da UTC, reafirma que propina era paga ao diretório do PT

Delator prestou novo depoimento ao juiz da Lava Jato e pediu para não ter imagem gravada em vídeo

Por: Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília
Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC
Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC(Paulo Lisboa / Brazil Photo Press/Folhapress)
Em novo depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça do Paraná, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, reafirmou que pagou propina ao Partido dos Trabalhadores no esquema de corrupção na Petrobras. A ponte para que o dinheiro desviado de contratos da estatal chegasse aos cofres do diretório da legenda, de acordo com Pessoa, era o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso em Curitiba (PR). Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao juiz, Pessoa detalhou que os repasses a Vaccari eram feitos por orientação do ex-diretor de Serviços Renato Duque, indicado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) para o cargo na Petrobras. O ex-gerente de Serviços Pedro Barusco também foi citado. "Pagava Barusco e Vaccari por solicitação de entendimento de Renato Duque", disse o empreiteiro. Entendimento, nas palavras de Pessoa, significava "procure o Vaccari para acertar a contribuição política".
A propina direcionada a Vaccari era feita em contribuições para o Partido dos Trabalhadores. Segundo Pessoa, o depósito caia diretamente na conta do Diretório Nacional do partido.
Questionado sobre os critérios para escolher Barusco e Vaccari como beneficiários do esquema, o empreiteiro foi direto: "Pagava-se propina para obter o contrato, para obter a continuidade dele de maneira correta, mais clara, mais calma e sem dificuldades". Pessoa afirmou ainda que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o ex-deputado José Janene (PP) também receberam dinheiro desviado da estatal.
O depoimento de Pessoa foi gravado nesta sexta-feira e anexado aos autos do processo. A imagem do empreiteiro, ao contrário do que acontece com a maioria dos depoentes, não aparece no vídeo. A pedido, ele solicitou que não figurasse nas gravações, que acabaram direcionadas ao teto da sala de audiência.

11 de set de 2015

PF pede ao Supremo para ouvir Lula no inquérito da Lava Jato

Delegado Josélio Sousa suspeita que Lula pode ter sido 'beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo'; Instituto Lula informou que desconhece o documento

Estadão Conteúdo
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A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido no inquérito que investiga envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras. O pedido foi feito pelo delegado Josélio Sousa. Ele suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo’.

Além de Lula, a PF pede a oitiva de Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula).

A revelação foi feita nesta sexta-feira, 11, pela revista Época em seu site, em reportagem de Filipe Coutinho.

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, o delegado Josélio Sousa sustenta. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.”

Lula não tem foro privilegiado. De acordo com a revista, a PF não explica por que pediu o depoimento do ex-presidente ao Supremo e não à primeira instância.  “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.

O Instituto Lula informou que desconhece o documento da Polícia Federal.

9 de set de 2015

Bug no Whatsapp pode ter afetado 200 milhões de usuários

Empresa de segurança alerta para brecha em versão para PCs de aplicativo de mensagens instantâneas que permite envio de programas maliciosos.

Da BBC
O Whatsapp tem 900 milhões de usuários no mundo e dezenas de milhões no Brasil. (Foto: BBC)O Whatsapp tem 900 milhões de usuários no mundo e dezenas de milhões no Brasil. (Foto: BBC)
Um bug no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp colocou seus 200 milhões usuários em risco de fraudes eletrônicas. A informação veio da empresa de segurança da informação Check Point.
Segundo a empresa, a vulnerabilidade no aplicativo afeta apenas a versão para computadores do WhatsApp, mas permite que hackers distribuam programas maliciosos como vírus ou do tipo ransomware - usados para "sequestrar" computadores e extorquir usuários por "resgate".
Cartão virtual
O WhatsApp foi alertado sobre o problema em 21 de agosto e na semana seguinte criou um patch (remendo) para corrigir a falha. A Check Point recomenda aos usuários que atualizem suas versões imediatamente para aproveitar o ajuste.
O aplicativo para computadores é uma versão do programa utilizado em telefones celulares ao redor do mundo, inclusive no Brasil, onde é o app mais usado para o envio de mensagens instantâneas. O número de usuários globais em smartphones é de 900 milhões, com 200 milhões também usando PCs.
Em fevereiro do ano passado, o WhatsApp foi comprado pelo Facebook. Segundo a Check Point, a vulnerabilidade foi causada pela maneira como o programa lida com o envio de contatos no formato cartão virtual (vCard). Ele dava brecha para que hackers enviassem vCards falsos contendo programas maliciosos "escondidos". Quando clicado, o vCard infectaria os computadores.
Para um especialista em segurança, o Whatsapp também tem brechas que hackers podem explorar para obter números de telefone celular e enviar programas maliciosos.
"O Whatsapp é uma plataforma cruzada para o envio de mensagens instantâneas, então a chance de alguém abrir um vCard é bem grande", afirma Mark James, da firma ESET.

6 de set de 2015

Com dólar nas alturas, brasileiros trocam exterior por destinos nacionais

Dólar turismo a mais de 4 reais afasta turistas de passeios fora do Brasil e faz com que quase 80% dos brasileiros prefiram viajar no próprio país

Por: Eduardo Gonçalves e Luís Lima
Jangadas no Rio Imbassaí, nas proxímidades da praia de Imbassaí na Bahia
Jangadas no Rio Imbassaí, nas proxímidades da praia de Imbassaí na Bahia(VEJA.com/Folhapress)
A crise econômica e a disparada do dólar deixaram os brasileiros mais perto do Brasil. Se até pouco tempo atrás havia a percepção de que era mais barato ir para Miami, nos Estados Unidos, do que para o Nordeste brasileiro, por exemplo, o quadro já não é mais esse. Com o dólar turismo ultrapassando os 4,40 reais, o poder de compra do brasileiro no exterior caiu, aumentando a procura por destinos turísticos dentro da fronteira. Levantamento feito pelo Ministério do Turismo, obtido com exclusividade pelo site de VEJA, mostra que 78% dos brasileiros que desejam viajar nos próximos seis meses preferem um destino nacional a um estrangeiro. Trata-se do maior índice para o mês dos últimos cinco anos.
Gustavo e da Amanda, sua namorada, em Iporanga, no Guarujá
Gustavo e e Amanda, sua namorada, em Iporanga, no Guarujá(VEJA.com/Divulgação)
A situação do casal Gustavo Silva, de 22 anos, e Gabriela Adame, de 24, atesta esse cenário. Eles tinham planos de viajar para a África do Sul no fim do ano, mas o encarecimento da moeda americana mudou seus planos. "Quando vimos que todas as passagens e reservas seriam cotadas em dólar, decidimos buscar algo mais adequado à realidade atual", diz Silva. No dia 25 de dezembro, eles embarcam para a Chapada Diamantina, na Bahia. "Só o preço das passagens que gastaríamos [para a África do Sul] 'pagaria' toda a viagem por aqui."
De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), o número de viagens de brasileiros ao exterior deve cair 10% neste ano em relação a 2014. A queda é significativa se for levado em conta que o indicador estava em trajetória ascendente desde 2009 - em 2014, o avanço foi de 5%. A instituição estima uma alta de 7% nas viagens domésticas.
Ana Paula Neri, de 51 anos, pretendia ir para a Disney, na Flórida, em julho deste ano. Ela planejava a viagem desde o início do ano, mas foi pega de surpresa pela escalada da moeda americana, que acumula alta de mais de 40% em 2015. "Começamos a cotar quanto ia sair, e vimos que a coisa estava feia, impraticável", disse. Após colocar as contas no papel, decidiu que compensaria trocar o parque de diversões do Mickey por um resort em Imbassaí, no litoral norte baiano. Foi lá que fugiu do inverno paulista. "Fez sol todos os dias. Valeu a pena. Ficamos num hotel all inclusive [com tudo incluído]. Na Disney, íamos comer fora, fazer compras … você perde a noção de quanto vai sair com o dólar alto", disse.
A maior procura por destinos nacionais também é vista nos buscadores de passagens e agências. Entre janeiro e agosto deste ano, houve um aumento de 14% nas buscas para viagens domésticas no buscador Skyscanner. As cinco cidades brasileiras mais procuradas no período foram São Paulo (14,78%), Rio de Janeiro (10,28%), Fortaleza (5,42%), Salvador (4,79%) e Recife (4,64%). Levantamento inédito da Decolar.com mostra que, nos oito primeiros meses do ano, as vendas de passagens e pacotes para destinos nacionais cresceram até 12%, refletindo o aumento do turismo doméstico e a queda do internacional. Na CVC, maior operadora de viagens do setor, as viagens nacionais ganharam incremento de 5% no primeiro semestre. Com isso, os destinos em território brasileiro somaram 65% da preferência dos clientes.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, diz que, embora seja preocupante, o atual cenário de crise abre alternativas de negócios para o setor. "Com o dólar tão proibitivo, há tempos não tínhamos uma chance tão importante para impor o turismo nacional como uma vertente econômica e social do país", afirmou. Ele afirma que o estímulo ao setor gera emprego e renda, mas reconhece dois grandes obstáculos: a falta de mão de obra qualificada e a baixa divulgação.
Estudo feito pela Embratur, com base em dados oficiais de orçamentos públicos, mostra que o Brasil destinou apenas 60 milhões de reais para a promoção do turismo nacional em 2014. A cifra é significativamente menor do que a gasta por países próximos como México (485 milhões de dólares), Equador (95 milhões de dólares) e Colômbia (100 milhões de dólares). "Estamos mostrando ao governo a oportunidade que o turismo brasileiro merce ter neste momento. A estratégia passa por uma melhor e mais ampla divulgação, o que é, sobretudo, uma decisão política", afirma o ministro. Segundo Alves, a estratégia pode acelerar a receita gerada pelo setor, que deve passar de 8 bilhões de dólares em 2014 para até 10 bilhões de dólares em 2015.
Crise - Não é só o câmbio que tem influenciado na decisão do brasileiro. "Outro fator importante é a crise econômica no Brasil. As pessoas estão preocupadas, o comércio está fraco, a indústria está mal, ainda há o medo de perder o emprego", diz Leonel Rossi, diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Com o custo de vida mais elevado por causa da inflação e dos juros altos, os brasileiros estão contendo os gastos. Os primeiros a ser eliminados são os considerados não-essenciais e de alto valor agregado, como viagens.
O dólar alto também tem levado à bancarrota muitas agências de viagem, que já não vinham bem por causa da disseminação de sites de desconto na internet. Uma das maiores do setor, a Nascimento Turismo, fundada em 1961, entrou com pedido de recuperação judicial em março para honrar o pagamento dos pacotes que já haviam sido comercializados. A Time Brazil, outra veterana do segmento, chegou a paralisar suas vendas temporariamente por problemas financeiros também em março.
Para driblar as adversidades, as agências tem lançando mão de algumas estratégias para segurar os clientes. A mais agressiva delas é congelar o dólar - algumas chegam a fixá-lo até 2,99 reais. "É uma espécie de desconto. É para fazer um chamariz", diz a agente de viagem Federica Zocchi. "Algumas até enganam o cliente - você aumenta o valor do pacote e abaixa o do dólar. Mas a maioria faz isso para não perder a clientela. É preferível não ter lucro e conseguir só pagar as contas do mês do que perder o cliente", completa Rossi.
Passagens - A queda na procura por viagens internacionais só não foi maior porque o preço das passagens aéreas também caiu. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele despencou 32,19% no acumulado de 2015 até julho. Em um ano em que a inflação acumula alta de quase 10%, esse é um dos únicos itens averiguados pelo instituto que teve baixa no preço. "Essa queda violenta compensou e ajudou a manter as vendas", disse Rossi, da Abav.
"O primeiro semestre deste ano, por exemplo, permitiu que os consumidores tivessem acesso a inúmeras promoções para os EUA, inclusive para viagens que ainda acontecerão neste segundo semestre", complementa o diretor da Decolar.com, Alípio Camanzano.
Outro dado que deixa nítido esse fenômeno é o do gasto dos turistas brasileiros no exterior calculado pelo Banco Central (BC), que somou 1,67 bilhão de dólares em julho, tradicional mês de férias. O montante representa uma queda de 30,5% em comparação com om mesmo mês de 2014. Foi o mês de julho mais fraco em cinco anos. A lógica é simples: com o dólar nas alturas, não vale a pena gastar lá fora. "Agora, as pessoas estão indo mais para passear. Não tem mais aquela coisa de trazer malas e malas dos Estados Unidos. Não compensa", diz Federica.
(Com reportagem de Teo Cury)

5 de set de 2015

Sem fiscalização, sindicato patronal recebe R$ 1 bilhão

Dinheiro é arrecadado de forma compulsória, junto às empresas, de todos os setores, no campo e nas cidades

Dinheiro - Nota Real
No primeiro semestre, as entidades sindicais dos empresários receberam R$ 1,082 bilhão do governo(Istockphoto/Divulgação)
Todos os anos, sem divulgação oficial, o governo federal repassa para entidades sindicais patronais, como sindicatos, federações e confederações um bolo de dinheiro que é arrecadado, de forma compulsória, junto às empresas, de todos os setores, no campo e nas cidades. No primeiro semestre, segundo dados oficiais obtidos pela reportagem, as entidades sindicais dos empresários receberam R$ 1,082 bilhão do governo. No mesmo período do ano passado, foi R$ 1,013 bilhão.
Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal às entidades sindicais patronais. Além do segredo que existia quanto ao total das transferências, a operação conta com nuvens carregadas que impedem transparência maior.
O uso dos recursos não sofre fiscalização do Executivo nem do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as entidades que recebem o dinheiro repartido pelo governo não têm obrigação de prestar contas. Previsto na CLT, o imposto sindical tem parte mais visível no lado dos trabalhadores com carteira assinada, que contribuem todos os anos com o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo. Em operação semelhante, o dinheiro ingressa no FAT e é transferido pela Caixa com os sindicatos. O mesmo ocorre com o lado patronal: as empresas pagam uma parte de seu capital social, dependendo do tamanho de cada companhia.
Do total arrecadado, no caso dos empresários, a maior parte, 60%, vai para os sindicatos. Outros 15% vão para federações, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais 5% para as confederações, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e, no setor rural, com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Os 20% restantes ficam com o governo e abastecem o FAT, que financia gastos com qualificação de trabalhadores, além do seguro-desemprego e o abono salarial. Esses benefícios tiveram suas regras de acesso restritas pelo governo neste ano em meio ao ajuste fiscal.
Controle
O TCU tem baixado determinações ao governo para aprimorar o controle do dinheiro, mas segue sem poder fiscalizar o uso do recurso. "A fiscalização do TCU sobre a contribuição sindical é residual, pois essas entidades não prestam contas ordinárias ao tribunal", informou o TCU por meio de nota.
No ano passado, o Ministério Público de Contas, que atua no TCU, entrou com uma representação criticando as deficiências na fiscalização dos procedimentos de "arrecadação, apropriação e distribuição" dos recursos arrecadados pelo governo envolvendo as contribuições sindicais, tanto de patrões quanto de empregados.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, afirmou que o governo está desenvolvendo um portal de relações do trabalho para "facilitar a consulta, pelo trabalhador e pelo empresário, sobre o dinheiro repassado às entidades das quais ele faz parte". Messias afirmou que, por causa de determinações do TCU, o governo tem aprimorado seus controles internos de reconhecimento dos sindicatos e repasse do dinheiro, mas continuará não interferindo no uso do dinheiro. "Isso fere a liberdade sindical, prevista em lei e seguida à risca."
A CNI informou ter recebido do governo, no primeiro semestre, pouco mais de R$ 15 milhões. O valor é quase 5% superior ao obtido nos primeiros seis meses de 2014. A entidade afirmou, por meio de nota, que "aplica os recursos na representação da categoria econômica industrial, em busca da promoção de um ambiente favorável aos negócios, do aumento da competitividade para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em conformidade com o disposto em seu estatuto social".
A reportagem procurou outras entidades receptoras do dinheiro do governo. Mesmo após cinco dias, as confederações nacionais dos Transportes (CNT), dos Serviços (CNS) e da Agricultura (CNA) não responderam o questionamento.
A Fiesp respondeu, por meio de nota, que "os recursos recebidos são aplicados de acordo com nossos objetivos estatutários e conforme limitações legais". Afirmou também que, por ser vinculada ao Ministério do Trabalho, segue atos normativos que determinam "como segregar e onde podem ser alocadas as contribuições sindicais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Estadão Conteúdo)

3 de set de 2015

Balas da chacina foram compradas pela PM, PF e Exército

Lotes de munição foram usados nos ataques que deixaram 19 mortos no mês passado em Osasco

AE
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Parte das cápsulas apreendidas nos locais onde as vítimas da maior chacina de São Paulo foram mortas pertence a lotes comprados pela Polícia Militar, Polícia Federal e Exército Brasileiro. A informação foi prestada pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à Corregedoria da Polícia Militar. O crime deixou 19 mortos e cinco feridos, em 13 de agosto. Os ataques aconteceram em pelo menos dez locais diferentes, em Osasco e Barueri, na região metropolitana.

A corregedoria identificou que as cápsulas apreendidas são de calibre 9 mm e pertencem aos lotes UZZ18, BNT84, BIZ91, AAY68 e BAY18. A investigação pediu esclarecimento à empresa. No relatório, datado de 28 de agosto com o código DICOM 0986/15, a CBC informou que os dois últimos lotes (AAY69 e BAY18) foram comprados pela Polícia Militar de São Paulo, e encaminhados ao Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da corporação; já a Polícia Federal comprou os lotes UZZ18 e BNT 84, e mandou as munições para vários Estados, como Goiás, Roraima, Sergipe, além de Brasília; e o Exército Brasileiro adquiriu o BIZ91 e o entregou em “diferentes organizações militares”. Todas as munições foram adquiridas entre 2006 e 2008.

Integrantes da força-tarefa que investiga a chacina consideram que a principal hipótese é que as munições podem ter sido desviadas ou roubadas e acabaram nas mãos de bandidos. Uma apuração vai tentar descobrir o verdadeiro motivo de as cápsulas compradas por autoridades policiais e militares terem sido usadas pelos autores da chacina.

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o fato e faltam informações no ofício que possam levar a uma pesquisa mais detalhada e a eventuais providências por parte da instituição. Procurados pelo Estado, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e o Exército Brasileiro não responderam as perguntas até o começo da noite de ontem.

Prisão. Segundo o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, as principais suspeitas apontam para policiais militares e guardas municipais como responsáveis pela chacina. O motivo seriam as mortes do PM Avenilson Pereira de Oliveira, em Osasco, e do guarda-civil Jeferson Rodrigues da Silva, em Barueri, dias antes dos crimes. Ambos foram assassinados em assaltos e os seus colegas teriam se unido para vingar os assassinatos. Das 19 vítimas, seis tinham passagens criminais por delitos considerados leves, como receptação e porte de drogas.

Até agora, apenas o soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, que cumpria funções administrativas nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), está preso por suspeita de participação na chacina. Ele foi reconhecido por fotos e pessoalmente por uma testemunha que sobreviveu a um dos ataques, na Rua Suzano, na Vila Menck, em Osasco. A Justiça Militar decretou a prisão preventiva dele. Os advogados do policial afirmam que ele é

2 de set de 2015

Odebrecht é condenada a pagar R$ 50 mi por trabalho escravo

Ação acusou a construtora de submeter operários a um regime de trabalho 'sem as garantias mínimas' de saúde, higiene e alimentação nas obras de uma usina de açúcar em Angola

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão durante operação no escritório da Construtora Odebrecht, na Zona Oeste de São Paulo, nesta sexta-feira (19)
O Grupo Odebrecht ainda pode recorrer da sentença(Rodrigo Paiva/Reuters)
A Justiça do Trabalho condenou a construtora Odebrecht e duas subsidiárias a pagar 50 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão e promover o tráfico de pessoas na construção de uma usina de açúcar em Angola. A sentença proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o MPT, essa é a maior condenação por trabalho escravo já feita no Brasil. A defesa da Odebrecht ainda pode recorrer.
O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes com base na publicação de uma série de reportagens da agência BBC Brasil em que operários recrutados no interior de São Paulo e enviados para as obras em Angola relatavam maus tratos sofridos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Em sua sentença, o juiz Frigieri destacou que os brasileiros foram submetidos a um regime de trabalho "sem as garantias mínimas de higiene e saúde, respeito e alimentação".
Em nota, o Grupo Odebrecht negou as acusações e afirmou que "as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil". A construtora também garantiu que o recrutamento de operários brasileiros para trabalhar em Angola obedeceu à legislação vigente nos dois países. A Odebrecht afirmou ainda que não tinha responsabilidade sobre a obra por deter apenas participação minoritária na usina.
(Com Agência Brasil)