31 de ago de 2018

'Ele está tendo coragem de elogiar Hitler', diz Bolsonaro em resposta a Ciro

Candidato do PSL também reagiu à campanha de Geraldo Alckmin: "pacifista desarmamentista"

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência
Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência -
São Paulo - Em evento de aproximação com o eleitorado feminino nesta quinta, em Porto Alegre, o candidato do PSL à Presidência nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, rebateu as declarações de Ciro Gomes (PDT), que na véspera o chamou de "projetinho de Hitler tropical".
"Ele (Ciro) diz que Hitler é inteligente. Ele está tendo coragem de elogiar Hitler, o que já é uma coisa bastante complicada", afirmou. Para o deputado federal, Ciro é um dos culpados por "enterrar o Brasil". "Realmente eu não sou tão conhecedor de muita coisa quanto ele, que já foi ministro do Lula e ajudou a enterrar o Brasil nesse caos ético, moral e econômico que nos encontramos hoje", disse.
No encontro, o candidato do PSL foi questionado sobre vídeo de campanha de Geraldo Alckmin divulgado nesta quinta-feira, que o ataca indiretamente. A peça mostra problemas a serem enfrentados pelo próximo presidente sendo atingidos por projéteis, e termina com o mote "não é na bala que se resolve".
Ao responder, Bolsonaro chamou Alckmin de "pacifista desarmamentista" e provocou o tucano a não andar com carro blindado. "Armas não geram violência e flores não garantem a paz. Ele que deixe de andar com carro blindado e segurança que eu acredito na proposta dele", disse.
Bolsonaro também comentou a acusação de que uma funcionária do presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) teria sido ameaçada com uma arma por um simpatizante do candidato do PSL, na tarde de quarta-feira. "Ele é um especialista em invadir propriedade, levar terror à cidade. Ele está acusando os outros do que ele faz", afirmou.
O candidato ainda comentou a questão das fronteiras e afirmou que a lei de migração "transformou o Brasil em país sem fronteira". "Na fronteira, entra depois de uma triagem e, se forem refugiados, vamos agir de forma humanitária. Escancarar as fronteiras para ninguém", disse.
Evento
Bolsonaro foi recebido por centenas de apoiadores, a maioria mulheres, na Casa do Gaúcho, na região central de Porto Alegre. E prometeu "igualdade" ao afirmar que mulheres devem ter posse de arma para se defender. "Queremos que vocês tenham o direito à legítima defesa. Vocês não são frágeis. O que não pode são os homens retirarem de vocês esse direito de portar algo que, além de defender a sua vida, defende a vida dos seus filhos", disse o candidato em meio a aplausos.
Ele ficou no local por cerca de duas horas e falou apenas por poucos minutos. No resto do tempo, o candidato ficou tirando fotos e selfies com candidatos do PSL no Rio Grande do Sul e apoiadores.

29 de ago de 2018

Saiba como garantir a 'revisão da vida toda' na aposentadoria

É preciso comprovar que houve contribuições antes de julho de 1994. Confira os documentos

Por MAX LEONE
Reativação: é preciso ir ao banco ou posto do INSS com documento
Reativação: é preciso ir ao banco ou posto do INSS com documento -
RIO - Os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios podem pleitear a revisão na Justiça. Várias decisões judiciais têm favorecido quem não viu os recolhimentos mais antigos usados para definir o valor. As sentenças abrem precedentes a novas ações. Mas para entrar com processos, é preciso comprovar que os pagamentos foram feitos neste período e a Previdência descartou as contribuições. Especialistas denominam a correção como "revisão da vida toda".
Hoje, quando o INSS faz as contas para definir a aposentadoria, usa as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994, conforme a legislação em vigor. Para quem estava no mercado, a metodologia pode representar perdas consideráveis quando o benefício é concedido. Se o salário na ocasião era mais alto, a perda é maior.
De acordo com Murilo Aith, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin, para saber se tem direito à revisão da vida toda, os aposentados precisam ter dado entrada no benefício que recebem depois de 1999. E as aposentadorias terem sido concedidas com base na Lei 9.876/99. Aith orienta verificar se vale a pena ajuizar o processo, se a inclusão das contribuições anteriores vão alterar o valor dos benefícios.
"É importante consultar especialista para conferir se o proveito econômico é vantajoso", afirma.
CONFIRA OS DOCUMENTOS
A pedido do DIA, o advogado listou documentos necessários para conferir se o segurado terá direito ao ajuste. Segundo ele, é preciso ter a carta de concessão, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que pode ser substituído pela relação de salários de contribuição, ou conseguir detalhamento de crédito ou extrato bancário que demonstre o pagamento do benefício. Em alguns casos, o que não é uma regra, a carteira de trabalho deve ser apresentada.
"Os documentos podem ser retirados por meio do site Meu INSS ou em qualquer agência do instituto", informa Aith.
Ao acessar o site, https://meu.inss.gov.br/central/index.html, é preciso fazer o login. Quem ainda não possui o cadastro terá que providenciá-lo. Basta clicar em login e depois cadastrar uma senha.
Após preencher as informações, aparecerá mensagem para entrar em contato com Central 135 a fim de validar o número do protocolo fornecido. Ao entrar em contato, um servidor fará perguntas pessoais. Ao validar o protocolo, é necessário fazer o login e escolher senha de nove dígitos, com pelo menos um letra maiúscula, um número e um caractere especial.
Em sentenças judiciais no Rio e em São Paulo, alguns benefícios foram corrigidos de 11,80% a 78,61%. A mais recente validou a revisão da vida toda de um segurado de Resende (RJ). Nela, a Justiça mandou o INSS incluir, de maneira definitiva, os recolhimentos antigos para recalcular o benefício. Com a sentença, receberá atrasados de R$28,3 mil, relativos às diferenças do período. O benefício subirá de R$ 3.801,09 para R$ 4.249,54. 

Mais de 532 mil benefícios cortados

Mais de 532 mil aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram a prova de vida tiveram o benefício cortado em todo o país. Somente no Estado do Rio, 50.281 segurados que não comprovaram que estão vivos tiveram o pagamento suspenso.
Para ter o benefício reativado é preciso apresentar no local que fizer o recadastramento, no banco onde recebe o benefício ou no posto do INSS, um documento de identificação com foto, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo.
Quem não pode sair de casa por motivo de saúde, deve ser representado. O procurador precisa ir a uma agência do INSS com atestado emitido há menos de 30 dias e procuração registrada em cartório.

28 de ago de 2018

ONU aponta genocídio de minoria rohingya

Relatório pede abertura de processo contra autoridades por crimes de guerra e contra a humanidade
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Não reconhecidos oficialmente como cidadãos no país asiático, a etnia muçulmana fugiu, para nações como Bangladesh e Indonésia, de "limpeza étnica" que incluiu incêndios promovidos pela alta cúpula militar birmanesa ( FOTO: AG. FRANCE PRESSE )
Genebra/Naypyidaw. Investigadores das Nações Unidas pediram ontem que a Justiça internacional inicie um processo contra o comandante das Forças Armadas de Mianmar e outros cinco militares por "genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra", pela repressão da minoria rohingya.
"Os principais generais de Mianmar, incluindo o comandante em chefe Min Aung Hlaing, devem ser investigados e processados por genocídio no norte do estado de Rakhine", afirma um relatório da missão da ONU em Mianmar. Também devem ser investigados por crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos estados de Rakhine, Kachin e Shan.
10 mil mortos
Mais de 700 mil rohingyas foram obrigados a fugir de Mianmar entre agosto e dezembro de 2017, após uma ofensiva do Exército birmanês em represália aos ataques de rebeldes rohingyas contra postos de fronteira.Os rohingyas buscaram refúgio em Bangladesh, onde moram em gigantescos campos de refugiados. A missão da ONU considera "prudente" a estimativa anunciada pela ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) de que 10 mil pessoas morreram durante a perseguição aos rohingyas.
De acordo com os investigadores da ONU, a líder birmanesa Aung San Suu Kyi "não utilizou sua posição com chefe de Governo nem sua autoridade moral para enfrentar, ou impedir, os atos ocorridos no estado de Rakhin". "Por seus atos e omissões, as autoridades contribuíram para a execução destes crimes atrozes", afirmam os investigadores das Nações Unidas.
O Conselho de Segurança pediu em várias ocasiões ao governo de Mianmar o fim das operações militares e garantias para um retorno seguro dos rohingyas, mas estas iniciativas esbarraram na recusa da China, principal aliada de Mianmar.
"Relações inter-religiosas são muito complexas em Myanmar. Muçulmanos, especialmente os rohingya, são confrontados com a islamofobia profundamente arraigada de uma sociedade e Estado predominantemente budistas. Os fundamentalistas alegam que a cultura budista nacional estaria ameaçada pelos muçulmanos", observou Siegfried O. Wolf, pesquisador em Bruxelas.

27 de ago de 2018

Rivais herdeiros de Lula

Os três são ex-ministros de sua “santidade”. Dois deles, Ciro e Marina, do Norte-Nordeste como ele. Mas quem o PT quer colocar lá é o professor paulistano. Quem será o ungido da esquerda?

Rivais herdeiros de Lula
Políticos do PT subiram na terça-feira 21 a famosa ladeira do Curuzu, bairro popular de Salvador. Uma eleitora perguntou para outro: “Quem é aquele ali ao lado do Rui?”. O Rui, que ela conhece, é o governador da Bahia, Rui Costa, candidato à reeleição. “É o tal de Andrade”, responde o outro. “Andrade” é como o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, começa a ser chamado no Nordeste pelos que já associam que será ele, e não Lula, o candidato do PT à Presidência.
A pouco mais de um mês das eleições, no entanto, ele ainda percorre as ruas do País quase como um desconhecido. Diante da insistência do PT em esticar ao máximo a candidatura de Lula mesmo sabendo que ela é ilegal e será interrompida antes de chegar às urnas eletrônicas, Haddad carrega todos os ônus da estratégia. Como não é o candidato à Presidência, mas a vice, ele não participa de debates e não entra nos noticiários no momento de divulgação das agendas. Vira, assim, apenas mais um, hoje em desvantagem, a disputar o espólio da expressiva votação de Lula. Se Haddad é o herdeiro oficial ainda não oficializado, Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) apostam na capacidade de atraírem eleitores de Lula por encarnarem perfis igualmente de esquerda. Ambos foram ministros dos governos de Lula. Ciro tem a seu favor o fato de ter sido, até o PT resolver abandoná-lo, um ferrenho defensor de Lula. Marina conta com o fato de ser uma fundadora do PT, aliada do ambientalista e líder político Chico Mendes. E possuir uma trajetória parecida com a de Lula – a de uma liderança forjada na pobreza que ascendeu.
Votos sub judice
Do total de 110 milhões de eleitores que devem de fato comparecer às urnas, cerca de 60 milhões estariam na órbita de influência do ex-presidente Lula. São os chamados votos sub judice. A pesquisa Datafolha divulgada na quarta-feira 22 indica que, se pudesse ser candidato, Lula teria 39% das intenções de voto. Sem o petista, os votos atribuídos a ele distribuem-se entre vários candidatos, deixando, hoje, Haddad na rabeira da disputa, com somente 4%. Marina e Ciro dobram suas intenções de voto: ela pula para 16% e ele vai para 10%. Não é um cenário consolidado. Em um mês e dez dias, o quadro pode ser outro. O suficiente para esquentar a guerra fratricida no espectro político de esquerda de agora em diante.
” Não adianta querer vesti-lo de Lula. Ele (Haddad) não é Lula” Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia
O campo principal da batalha no qual Ciro, Marina e Haddad travarão pelos votos de Lula é o eixo Norte-Nordeste. Berço da desigualdade social mais profunda, o Nordeste tornou-se um divisor de águas nas últimas eleições e é lá onde reside a maior parte dos eleitores do Lula. Justamente por conta disso, a região tem recebido nos últimos dias uma verdadeira romaria de candidatos. Na semana passada, Marina Silva (Rede) esteve em dois estados nordestinos. Visitou Fortaleza, capital do Ceará, na segunda-feira 20 e Recife, capital de Pernambuco, no dia seguinte. Para se viabilizar como desaguadouro dos votos da esquerda, Marina trabalha para desfazer a imagem de mulher frágil, cultivada em terrenos férteis há quase uma década, com uma importante contribuição dela própria. Agora, ela tenta demonstrar personalidade – quer personificar uma árvore típica de sua região: a biorana. “Experimenta bater com o machado: sai faísca e não verga”, repete Marina em vídeos que circulam na internet. A estratégia percorreu o debate RedeTV!/IstoÉ na sexta-feira 18. Em dado momento da refrega, a candidata do Acre partiu para cima de Bolsonaro deixando-o sem ação. “Você acha que resolve tudo no grito”, reagiu diante de uma pergunta mais áspera do candidato do PSL. Pesquisas internas revelam que a postura a levou a amealhar votos femininos. A mudança no perfil da candidata envolve aspectos visuais e estéticos. Nos últimos dias, Marina promoveu sutis mudanças no seu figurino, reduzindo o uso de ornamentos amazônicos. Para manter-se em alta com as mulheres, Marina promete inseri-las no processo produtivo. Se eleita, ele promete investir em creches e escola de tempo integral e dará apoio ao empreendedorismo feminino. A candidata da Rede também acena viabilizar o acesso de mulheres ao microcrédito e oferecer assistência técnica para que elas possam abrir o próprio negócio.
Assim como Marina, Ciro Gomes empreende uma guinada comportamental para conseguir herdar os votos de Lula. Só que no sentido inverso: Ciro modera o discurso. Apresenta-se mais “Cirinho paz e amor” do que nunca. Depois de tropeçar seguidamente na língua, Ciro apareceu com posicionamento bem mais ameno nos primeiros debates, onde tem feito questão de começar suas perguntas elogiando o candidato adversário e o chamando de “amigo”. De outro lado, aposta em algumas propostas populistas. Como a de que vai resolver o endividamento de 63 milhões de pessoas. Se pudesse, convocaria Zeca Pagodinho para cantar em prosa e verso em seus comícios o samba “Eu vou tirar seu nome do SPC”. Ciro também pretende fazer um aceno de políticas públicas às mulheres, discutindo melhorias no sistema de saúde e de assistência educacional.
“Cirinho”
Para seduzir o eleitorado do Nordeste, Ciro Gomes aposta na sua origem. Embora seja paulista, nascido na mesma Pindamonhangaba de Geraldo Alckmin, Ciro mudou-se criança para a cidade de Sobral, no Ceará. Sua fala carrega forte sotaque cearense. A teórica vantagem pode ser um problema para Ciro. Explica-se: no Ceará, ele tem convivência pacífica com o PT do governador Camilo Santana, candidato à reeleição. Em outros estados nordestinos, no entanto, a máquina petista trabalhou forte contra ele. Um caso notório é Pernambuco, ponto central da intervenção feita pelo PT para evitar que o PSB virasse aliado de Ciro, robustecendo a sua candidatura. Assim, integrantes da campanha do pedetista acreditam que ele terá mais dificuldade justamente nos Estados em que o PT tem maior protagonismo, como Bahia e Piauí.
DEMIURGO DA CAATINGA Lula lidera as pesquisas graças aos 60% dos votos dos nordestinos, onde, apesar de preso por corrupção, ainda é considerado “herói”. O petista vai tentar transferir essa montanha de intenção de votos para seu novo poste, o ex-prefeito de São Paulo, mas dois de seus ex-ministros (Marina e Ciro) correm por fora (Crédito:Leo Caldas)
Enquanto Ciro já colocou o pé na estrada há mais de um mês, o único herdeiro com a chancela oficial, Fernando Haddad começou a percorrer o País apenas na última semana e com a foto de Lula debaixo do braço. Os primeiros programas de TV a serem gravados pelo PT pretendem fazer uma fusão de frases nas quais se passará a ideia de que Lula transmuta-se em Fernando Haddad. Passam de “Lula e Haddad” para “Lula é Haddad”, em momento a ser definido. Seu problema será ser capaz de obter efeito para essa mensagem numa campanha de pouco mais de 30 dias, onde, oficialmente, ele começa não sendo o candidato. E o desafio é ainda maior porque as pesquisas mostram que Haddad é mais desconhecido justamente onde Lula tem mais votos. Os maiores índices de desconhecimento do ex-prefeito são no Norte e no Nordeste: 54% e 51%, respectivamente. Para petistas, como o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, Haddad não pode ser apenas o avatar de Lula na disputa.
Precisa ter um perfil próprio colocado para o eleitor. “Não adianta querer vesti-lo de Lula. Ele (Haddad) não é o Lula”, afirmou. Há outro elemento importante pouco levado em consideração. A tragédia do poste 1 – Dilma Rousseff – permanece vivíssima na memória do eleitor. O eleitorado lulista arriscaria votar de novo num preposto dele, o poste 2, diante da profunda crise legada pelo poste 1? Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília, Haddad pode até ser mesmo o maior beneficiário do capital político de Lula. Mas não numa parcela suficiente alçá-lo ao segundo turno. “Pelo tempo curto, a força de Lula não será tão grande como foi em 2010, quando ele elegeu Dilma Rousseff”, analisa. Para quem quer atrair o eleitorado lulista, Fleischer recomenda sola de sapato. “As campanhas de rua serão importantes porque os telejornais locais vão cobrir. É uma oportunidade”, salienta Fleischer. Em jogo, a tão acalentada vaga no segundo turno.

24 de ago de 2018

Bolsonaro será julgado na terça-feira


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Candidato do PSL à Presidência foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suas "manifestações de incitação ao ódio e à discriminação" ( FOTO: AFP )
Brasília.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e antecipou para a próxima terça-feira (28), o julgamento da 1ª Turma da Corte que vai decidir se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por crime de racismo.
O julgamento estava marcado originalmente para o dia 4 de setembro. Com a nova data, os cinco ministros da Primeira Turma - colegiado composto por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux- vai decidir se abre ou não ação penal contra Bolsonaro antes do início do horário eleitoral no rádio e na TV. A propaganda partidária começa a ser veiculada no próximo dia 31.
Os ministros da 1ª Turma vão decidir sobre se Bolsonaro se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.
Denúncia
De acordo com denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio, em 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais".
Na denúncia, a PGR avaliou a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável, censurando "suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação".
Ontem, Bolsonaro afirmou que comparecerá a três dos próximos sete debates até o primeiro turno. Dois meses atrás, ele prometeu que participaria de todos os eventos. O presidente do PSL e braço direito do candidato, Gustavo Bebianno, disse, ontem, que o militar reformado não pretendia ir mais a debates.
"Ganha quem mente mais", disse Bebianno.

23 de ago de 2018

Mega Porta-Helicóptero da Marinha está a caminho do Rio de Janeiro

Navio pode transportar até 19 helicópteros

Por O Dia
 O Porta-Helicóptero Atlântico foi incorporado à Marinha no dia 29 de junho, no Reino Unido
O Porta-Helicóptero Atlântico foi incorporado à Marinha no dia 29 de junho, no Reino Unido -
Rio - O mega Porta-Helicóptero Multipropósito (PHM) “Atlântico”, que foi incorporado à Marinha recentemente, chega ao Brasil no sábado. O navio, que atracará na Ilha das Cobras, no Rio, tem capacidade para operar com até sete aeronaves em seu convoo e 12 no hangar, podendo transportar Grupamentos Operativos de 500 a 800 fuzileiros navais.
O PHM, que possui atualmente uma tripulação de 303 militares e após a sua chegada ao Brasil, receberá mais 129 tripulantes, iniciou sua viagem com destino ao Rio no dia 1º agosto, com escala em Lisboa, Portugal, depois de incorporado à MB, no dia 29 de junho, em Plymouth, Reino Unido, passando a ostentar o Pavilhão Nacional.
Construído pelas empresas Kvaerner Govan e Vickers Shipbuilding Enginnering Limited (VSEL), em Barrow-in-Furness, na Inglaterra, em meados dos anos 90, com o Batimento de Quilha em 30 de março de 1995, foi lançado ao mar em outubro do mesmo ano e comissionado em setembro de 1998.
Em seu histórico de serviços, o ex-HMS Ocean participou de diversas operações, apoiando ações humanitárias nas Costas de Honduras e Nicarágua, atingidas pelo furacão Mitch, em 1998, e ações humanitárias no Kosovo, em 1999. No ano 2000, participou da Operação Palliser, na Serra Leoa. Em 2003, contribuiu com ação no Iraque, por meio da Operação Telic. Em 2011, participou da Unified Protector, na Líbia. Em 2012, prestou apoio aos Jogos Olímpicos de Londres e em 2017, realizou operações navais e ações humanitárias nas ilhas do Caribe, atingidas pelo furacão Irma.
Na Marinha, o navio recebeu o nome de Porta-Helicópteros Multipropósito “Atlântico”, sendo o primeiro navio a ostentar esse nome, enfatizando a importância desse Oceano para o nosso País.
O processo de transferência do PHM “Atlântico” foi realizado no período de fevereiro a junho de 2018 e envolveu todos os setores da MB, de forma a propiciar condições pessoais, financeiras e materiais aos 303 militares, que durante aproximadamente cinco meses, conviveram com a tripulação inglesa, absorvendo experiências e informações técnicas a respeito do Navio, realizando cursos ministrados pela Royal Navy e pelos fabricantes dos equipamentos de bordo, bem como acompanhando as manutenções que proporcionaram o seu recebimento em plenas condições operacionais.
Após a incorporação do PHM “Atlântico” à Marinha do Brasil, foram conduzidos pelo Flag Officer Sea Training (FOST), o Centro de Treinamento da Marinha do Reino Unido, exercícios operativos com o propósito de aperfeiçoar o adestramento da tripulação brasileira para executar as tarefas inerentes à condução do Navio.
O embaixador britânico no Brasil, senhor Vijay Rangarajan, representando o governo do Reino Unido, declarou: “Estou muito contente com a chegada do PHM Atlântico ao Rio de Janeiro. O trabalho significativo realizado pela Marinha Real Britânica e pela indústria britânica, com nossos parceiros na Marinha Brasileira e Governo Brasileiro, nos últimos 9 meses para preparar a tripulação brasileira foi imenso e é um testemunho do profissionalismo de todos os envolvidos. Este é mais um excelente exemplo dos laços historicamente estreitos existentes entre as nossas duas Marinhas, que estão ainda mais fortalecidos após este evento. Espero ansiosamente ver o PHM Atlântico sendo operado pela Marinha do Brasil por muitos anos - com bons ventos e mares tranquilos”.
Saiba mais sobre o PHM “Atlântico”
O Navio é projetado para as tarefas de Controle de áreas marítimas, projeção de poder sobre terra, pelo mar e ar. Por dispor de considerável capacidade de suporte hospitalar, visando a apoiar uma Força Naval em operações de guerra naval, é apropriado, também, para missões de caráter humanitário, auxílio a vítimas de desastres naturais, de evacuação de pessoal e em operações de manutenção de paz, além de poder ser empregado em missões estratégicas logísticas, transportando militares, munições e equipamentos.
O PHM “Atlântico” tem capacidade para operar simultaneamente até sete aeronaves em seu convés de voo e transportar até doze aeronaves em seu hangar, podendo utilizar todos os tipos de helicópteros pertencentes aos esquadrões da Marinha do Brasil. Possui ainda a capacidade de transportar até 800 militares como tropa e projetá-los por meio de movimento helitransportado, ou por meio de quatro lanchas de desembarque.
As principais características do Navio
- Comprimento total: 203,43 m;
- Deslocamento carregado: 21.578 t;
- Velocidade Máxima Mantida (VMM) prevista em projeto: 18,0 nós;
- Raio de ação: 8.000 milhas náuticas;
- Convés de voo: 170 m;
- Calado da Navegação: 6,5 m; e
- Largura do Convés de Voo: 32,6 m.
- 303 militares e 129 tripulantes
O Comandante do PHM “Atlântico”, Capitão de Mar e Guerra Giovani Corrêa, nasceu na cidade de Florianópolis (SC). 

22 de ago de 2018

Liberada denúncia contra Bolsonaro


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Jair Bolsonaro (PSL) é acusado de racismo. Marco Aurélio, do STF, ainda não marcou julgamento ( Foto: AFP )
Brasília/Rio de Janeiro. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 4 de setembro se aceita ou não denúncia por racismo contra o candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso na Corte, já liberou a denúncia para julgamento.
Os cinco ministros da Turma vão decidir se o parlamentar se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Além de Marco Aurélio, integram a Turma Alexandre de Moraes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais".
Na denúncia, Raquel avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. "A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido", escreveu a procuradora.
Se Bolsonaro virar réu e no julgamento for condenado, ele poderá ter pena de reclusão de 1 a 3 anos. Não há prazo para um eventual julgamento do caso. Se a Primeira Turma entender que a denúncia não deve ser aceita, o caso pode ser arquivado. Raquel pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Em outubro de 2017, a juíza Frana Elizabeth Mendes condenou o deputado em ação civil pública ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra.
Procurada, a assessoria de Bolsonaro não respondeu até a conclusão desta edição. Ao STF, a defesa do político afirmou que a denúncia é genérica e negou que no discurso tenha havido estímulo a práticas delituosas.
Adversário
Apoiadores de Geraldo Alckmin (PSDB) foram convocados por membros da campanha dele, ontem, a entrar "em guerra" nas redes sociais com eleitores de Bolsonaro. O coordenador de mídias sociais de Alckmin, Fabricio Moser, instou cabos eleitorais a se engajar na campanha no Facebook e no WhatsApp.

21 de ago de 2018

Gilmar Mendes nega prisão domiciliar para Sérgio Cabral

Crédito: Reprodução/Instagram
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira, 17, pedidos formulados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em prisão domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado maior.
A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao ex-secretário de Obras do Rio (Governo Sérgio Cabral) Hudson Braga – que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em maio, por decisão de Gilmar. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
O pedido do ex-governador foi feito no início de julho e reforçado no último dia 8.
Em sua decisão, Gilmar destacou que “após profunda análise dos autos”, a situação de Sérgio Cabral não é similar àquela de Hudson Braga.
“Observa-se que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o comando da organização criminosa que se instalou na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como Governador (2007 a 2010 e 2011 a 2014)”, ressaltou o ministro.
De acordo com Gilmar Mendes, a eventual posição de Cabral como “líder da organização criminosa”, “aliada à gravidade concreta dos fatos”, impossibilita o atendimento dos pedidos formulados pela defesa do ex-governador.
Gilmar ainda frisou que, de acordo com informações enviadas pelo Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, Cabral está “em local apropriado a sua condição de preso especial, até porque o perfil da unidade prisional em que se encontra é compatível com sua condição”.
“Por essas razões, indefiro o pedido de extensão da ordem concessiva do presente HC, bem como os pedidos subsidiários de concessão de prisão domiciliar e de transferência para Sala de Estado Maior”, concluiu Gilmar Mendes.

17 de ago de 2018

Saiba o que muda com a Lei de Proteção de Dados

Sancionada pelo presidente Michel Temer na terça-feira, a lei entra em vigor dentro de 18 meses

A nova legislação predomina sobre as demais leis que tratam sobre o assunto no Brasil, inclusive sobre o Marco Civil da Internet
Image-0-Artigo-2440870-1Fortaleza/São Paulo. A lei 13.709 sancionada na terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Debatida há oito anos no Congresso, a normativa regula como empresas do setor público e privado devem tratar os dados pessoais que coleta dos cidadãos. A lei passa a valer daqui a 18 meses. Até hoje, o País dispunha de cerca de 40 normas relativas à privacidade. A lei geral prepondera a todas, inclusive ao Marco Civil da Internet, que desde 2014 regula o ambiente online.
Um dos pontos mais importantes para a eficácia da nova lei é a criação de uma autoridade fiscalizatória, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais). No entanto, ela foi vetada do texto. A motivação foi técnica: o governo entendeu que poderia haver inconstitucionalidade na criação, já que ela foi recomendada pelo Legislativo.
Michel Temer sinalizou que solucionará o problema por meio de um projeto de lei, mas o texto também pode vir na forma de uma Medida Provisória - o que seria mais rápido e não dependeria do apelo político para a votação no Congresso.
Representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil que estão próximos ao trâmite legislativo são unânimes na defesa da autoridade.
A proposta é que ela seja independente, com orçamento próprio e capaz de fiscalizar, impor multas, dialogar com empresários de diferentes setores e estabelecer diretrizes para partes da lei que dependem de direcionamento e interpretação.
Acesso às informações
Do ponto de vista dos usuários de serviços, sejam eles online ou offline, a maior mudança diz respeito ao acesso às informações sobre os dados.
Daqui a um ano e meio, os cidadãos poderão saber como empresas públicas e privadas tratam os dados pessoais: como e por que coletam, como armazenam, por quanto tempo guardam e com quem compartilham.
Também terão direito à revogação, à portabilidade e à retificação dos dados. Do lado das empresas, o trabalho será fornecer essas informações de forma clara, inteligível e simples. Muitas delas já adotam essa prática em páginas de seus sites, por exemplo. Com a lei, isso será obrigatório, não uma opção.
Conceito
O conceito adotado na lei é amplo. Dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique uma pessoa ou que, se cruzado com outro dado, venha identificar uma pessoa. Exemplos como nome e sobrenome, CPF e RG são dados de uma pessoa identificada, que diretamente levam à identidade de alguém.
Dados como raça, etnia, religião, sexualidade e opinião política podem ser usados de forma discriminatória por agentes mal-intencionados, portanto são considerados "sensíveis" e também recebem proteção.
A depender do contexto, mesmo quando um dado é anonimizado (quando não identifica diretamente um titular), ele também pode ser protegido. Dados anonimizados são comuns para fins de propaganda e criação de perfis comportamentais.
A lei não se aplica ao tratamento de dados para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
O uso de dados de crianças deverá ser feito com consentimento dado por ao menos um dos pais ou responsável legal.
Dois importantes pilares da lei são o consentimento e o interesse legítimo para a captura de dados pessoais. O primeiro determina que qualquer dado pessoal precisa de autorização do titular: uma "manifestação livre, informada e inequívoca" pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
Já o interesse legítimo é um conceito amplo (por isso a importância da autoridade), que define o motivo para uma organização coletar esse dado. A princípio, o consentimento do cidadão e o interesse legítimo da empresa devem estar em sintonia.
Negócios digitais
Muitas empresas têm receio de que seja o fim de modelos de negócios digitais baseados em publicidade direcionada. Na verdade, eles precisarão ser auditados. Por exemplo, se uma pessoa compra uma pulseira inteligente que mede batimentos cardíacos, ela tem a finalidade de entender informações sobre sua saúde. Se a empresa da pulseira decidir compartilhar os dados com uma marca de seguros, a finalidade do consentimento pode entrar em conflito com o interesse empresarial. Nesses casos, uma autoridade teria o papel de estabelecer o equilíbrio entre o fornecedor e o captador dos dados.
O que já se sabe é que, se a empresa informou, no momento do consentimento, que não compartilharia o dado com terceiros, já teria infringido uma regra. Se a marca de seguro de saúde oferecesse um plano mais caro a pacientes com problemas cardíacos, colocaria o cidadão em uma situação desfavorável. "A empresa que coleta o dado esteja ciente de que não pode violar nenhum outro direito fundamental do titular dos dados. É sempre um risco jurídico se basear no interesse legítimo", diz Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google.
Quem é o encarregado?
Na legislação europeia, a GDPR (sigla de General Data Protection Regulation), sancionada em maio deste ano, existe a figura do Data Protection Officer (oficial de proteção de dados, na tradução para o português). Aqui no Brasil, esse cargo ganhou o nome de "encarregado".
Cada empresa ou entidade que responde juridicamente pela coleta dos dados pessoais (o que na lei se chama "controlador") deve ter um encarregado por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, dialogar com a autoridade nacional, orientar os funcionários, entre outras funções.
Qualquer empresa que lidar com grandes bancos de dados precisará ter esse cargo, o que demanda custo. "As empresas que se adequarem evitarão problemas regulatórios e poderão transformar a adoção das regras em algo positivo perante os clientes. Custos podem ser encarados como investimento, justamente porque trazem vantagem competitiva no médio prazo", diz Jacqueline de Abreu, advogada do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça.
A lei diz, no entanto, que a autoridade poderá decidir também pela dispensa dessa figura. Isso, segundo especialistas, dependerá do tipo de negócio: uma pequena padaria de bairro não terá a mesma responsabilidade que o Google ou o Facebook no tratamento de dados.
Algumas empresas já dispõem de comitês de proteção de dados multidisciplinares, compostos por pessoas do jurídico e da segurança da informação. "A estrutura vai depender muito do contexto empresarial e não é um assunto que o jurídico ou o setor de TI resolverão sozinhos, é uma demanda da companhia", diz Daniel de Lima Gualda, diretor de assuntos jurídicos da 99.
INFOVazamentos e multas
A lei determina que as empresas devem coletar apenas dados necessários aos serviços que prestam. Em casos de vazamentos de informações, o encarregado deverá informar o órgão competente e os titulares. Hoje, é recomendável que as empresas adotem essa prática, mas muitas vezes elas tentam omitir o vazamento.
Em casos de descumprimento da lei, a ANDP poderá optar por aplicação de advertências e multas. Elas poderão variar de 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, limitada a R$ 50 mil por infração. Há a possibilidade de multa diária.
Transferências
Mais de cem países contam com alguma regulação de proteção de dados e privacidade. Agora, o Brasil tem moldes semelhantes ao europeu, o que pode facilitar o comércio com o bloco. A transferência internacional de dados pessoais será permitida para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira. Em casos de ausência de legislação, a autoridade poderá direcionar para contratos específicos. Para analistas, a lei poderá garantir ao Brasil a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

16 de ago de 2018

A nova prisão de Genoino

Antiga estrela de primeira grandeza do PT, o ex-presidente da legenda é hoje o retrato da decadência política: temendo ser hostilizado na rua, vive recluso em sua própria residência em São Paulo

Crédito: Marco Ankosqui
AMARGURA Na segunda-feira 6, a reportagem de ISTOÉ abordou José Genoino na porta de sua casa no Butantã, em São Paulo. Econômico nas palavras, o petista sapecou: “Esqueça que eu existo” (Crédito: Marco Ankosqui)
Marco Ankosqui
José Genoino, de 72 anos, ex-presidente nacional do PT, não é hoje nem o espectro do que já foi um dia. Integrante da tríplice coroa petista, ao lado de José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-guerrilheiro parece ter desistido da luta. Desencantado com a política, vive sorumbático em sua casa, um sobradinho típico de classe média numa pacata rua do Butantã, na zona Oeste de São Paulo. Embora já tenha cumprido todas as penas a que foi condenado e não deva mais nada à Justiça, permanece enclausurado em seu mundo ou na própria aldeia, como diria Tolstói. Raras vezes sai de casa. Mandou substituir as grades simples que carcavam sua residência por um maciço portão de aço, tornando o interior indevassável aos olhos de quem tenta observar de fora. No portão, não há campainha ou interfone. Mas não faltam câmeras para identificar quem bate à sua porta. Em geral, Genoino só recebe familiares. Os ex-companheiros de partido ou estão na cadeia ou o abandonaram. A pessoas próximas, diz-se frustrado com os descaminhos da política.
> José Genoino não deve mais nada à Justiça, já que sua pena de 4 anos e 6 meses foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, depois de ter permanecido preso por um ano no presídio da Papuda, em Brasília.
> Mesmo assim, o ex-presidente do PT criou uma espécie de refúgio particular. Para isolar-se, trocou as grades vazadas de sua casa por um robusto portão de aço maciço
Na segunda-feira 6, quando a reportagem de ISTOÉ tentou abordá-lo defronte à sua casa, ele entreabriu o portão e destilou amargura: “Não falo mais com a imprensa. A mão que bate esquece, mas a cara que apanha não”, disse Genoino. “Esqueça que eu existo”, suplicou o ex-presidente do PT, ainda ostentando o velho cavanhaque e bigode bem aparados, assim como os cabelos brancos como neve, os quais sempre cultivou. Sobriamente vestido, com um suéter amarelo sobre uma camisa escura, calça cinza e sapatos pretos, o ex-petista de carteirinha não demorou muito para encerrar a conversa. Ao perceber a presença de um fotógrafo, bateu o portão com violência, trancando-o em seguida. Já no interior de casa, repetiu aos gritos a frase pronunciada no início: “A mão que bate esquece, mas a cara que apanha não”.
Comportamento arredio
O político não evita só a imprensa. De acordo com relato dos moradores da rua de Genoino, ele, nas poucas vezes em que sai de casa, não cumprimenta mais os vizinhos, ao contrário do que fazia há 30 anos, quando mudou-se para o local. Naquela época, distribuía simpatia. Afinal, nos períodos eleitorais ele corria o bairro pedindo votos. Além dos seis mandatos de deputado federal, chegou a ser candidato a governador de São Paulo em 2002 pelo PT, que ajudou a fundar em 1980. Dona Vilma Correia, 61 anos, que trabalha no brechó “Rabo de Saia”, na esquina da residência de Genoino, elabora uma explicação para a mudança radical de comportamento. “Logo depois do mensalão, quando ele foi denunciado como um dos responsáveis pelo escândalo, as pessoas aqui do bairro passaram a chamá-lo de ladrão, de corrupto. Por isso, ele se trancou em casa. Tem medo de ser agredido na rua”. Testemunha ocular das raras caminhadas do ex-presidente petista, Dona Vilma garante que, agora, Genoino se limita a ir à feira livre ou ao Mercadão Oba, a 100 metros da sua residência, para comprar frutas e legumes. “Mesmo no Oba , recentemente o chamaram de “corrupto” e ele ficou vários dias sem ir até lá”, assegura dona Vilma. O comportamento parece seguir um padrão. Questionado por ISTOÉ, o gerente do estabelecimento disse não se lembrar de atos hostis contra o petista. Já o dono da Padaria Corinto, instalada nas imediações da casa do petista, confirma que ele foi xingado de “ladrão” por uma cliente e que, em razão disso, deixou de freqüentar o local, onde comprava diariamente pão e leite.
Cidadão comum
O ambiente não lhe é mesmo favorável, o que torna compreensível a decisão de Genoino de tentar manter-se refugiado em sua própria casa. Na oficina de automóveis, Benedito Valério de Jesus Filho, vizinho de Genoino, diz que a população de fato torce o nariz para o ex-guerrilheiro. “Esse pessoal do PT roubou muito e a população aqui não gosta dele”. Benedito vota no mesmo colégio eleitoral de Genoino, na Universidade São Judas, do Butantã, e atestou que na eleição para prefeito, há dois anos, o ex-presidente do PT foi tratado agressivamente por outros eleitores. “Chamado de bandido, precisou sair rapidinho do local de votação”, disse Benedito. “Por isso, quando sai de casa o petista prefere sair dirigindo seu carro (um Sandero). Pelo visto, não quer cruzar com ninguém”, avalia dona Vilma.
Fora as adversidades que ainda enfrenta, Genoino leva uma vida de cidadão comum. Em maio, estava entre um grupo de clientes da Sabesp (empresa de saneamento de São Paulo) que reclamava rispidamente do alto preço da conta de água. No final do ano passado, quase foi baleado num assalto na porta de sua casa. Um homem armado rendeu-o, apontando-lhe o revolver na entrada de casa. Genoino resistiu ao assalto, batendo na mão armada do assaltante com um livro que trazia debaixo do braço. O ladrão deixou cair a arma no chão e fugiu.
Privilégio
Apesar das desventuras por viver em uma cidade violenta como São Paulo, Genoino leva uma vida confortável, graças aos R$ 25.274,02 que recebe de aposentadoria da Câmara dos Deputados. Uma pensão privilegiada, tendo em vista que a maioria esmagadora dos brasileiros recebe um teto máximo de R$ 5 mil. A bolada mensal pode não lhe render uma vida de luxos, mas lhe proporciona tranqüilidade, principalmente agora que Genoino mora sozinho com a mulher Rioco Kayano na casa do Butantã, avaliada em valores que vão de R$ 800 mil a R$ 1 milhão (na declaração do Imposto de Renda de 2010 ele informou que a casa valia R$ 170 mil). Os dois filhos do casal Miruna e Ronan casaram-se e deixaram a casa dos pais.
Juridicamente, ele não tem motivos para se esconder. Afinal, em dezembro de 2014, recebeu o indulto da então presidente Dilma Rousseff. No ano seguinte, em agosto, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, decretou a extinção de sua pena. Dilma e Barroso só não foram capazes de extinguir a frustração profunda que carrega no peito, nem libertá-lo de um novo tipo de prisão: a intelectual, passando a enxergar o mundo sob a ótica de um robusto portão de aço.

10 de ago de 2018

Operação das forças de segurança em Campos tem mais de 30 presos e 100 imóveis recuperados

Segundo o MPRJ, as residências de conjuntos habitacionais foram invadidas por traficantes de drogas da região, que expulsaram os moradores para usar os locais como depósito de armas e de drogas, ponto de venda de entorpecentes e abrigo para os seus comparsas

Por O Dia
Parte de material apreendido durante operação das Forças de Segurança em Campos
Parte de material apreendido durante operação das Forças de Segurança em Campos -
Rio - A operação das forças de segurança contra traficantes em bairros de Campos, no Norte Fluminense, tinha, até o início da tarde desta quinta-feira, mais de 30 presos e 100 casas ocupadas pelos criminosos recuperadas, além da apreensão de pelo menos 20 quilos de pasta base de cocaína. Segundo o MPRJ, as residências de conjuntos habitacionais foram invadidas por traficantes de drogas da região, que expulsaram os moradores para usar os locais como depósito de armas e de drogas, ponto de venda de entorpecentes e abrigo para os seus comparsas. 
As casas populares, localizadas nos conjuntos habitacionais Codin, Eldorado, Novo Eldorado, Parque Aeroporto, Parque Prazeres, Parque Santa Clara e Santa Rosa, foram invadidas e seus moradores ameaçados. Segundo as investigações, quem se recusava a sair das casas eram executados.
A maioria dos moradores que teve suas casas invadidas não prestou queixa às autoridades policiais com medo de represálias, fazendo com que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, oficiasse a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos a listagem das casas invadidas, afim de que o Poder Público pudesse agir em prol das famílias prejudicadas.
A região é dominada pelo tráfico e inúmeros homicídios e tentativas ocorreram, segundo o Ministério Público. Desde janeiro até o início de agosto foram registradas na 146ª DP (Campos) 154 vítimas de tentativas de homicídio e 120 vítimas de homicídio, todas com ligação com o tráfico de drogas.
Mais de 800 agentes das forças de segurança participam da ação na área que abrange aproximadamente 15 mil habitantes. A operação também cumpre 126 mandados de busca e apreensão e conta com homens das Forças Armadas, policiais militares e civis, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros e com o Ministério Público do Rio (MPRJ).
Militares das Forças Armadas participaram da operação em Campos - Divulgação
 
De acordo com o Comando Conjunto da intervenção federal na segurança do Rio, as Forças Armadas atuam no isolamento e controle do perímetro externo das comunidades. A PM opera no interior, verificando denúncias de ostensividade criminosa. A Polícia Civil cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão. E a PRF apoia no bloqueio e controle do tráfego das rodovias federais da região.
As ações envolvem também a revista de pessoas e de veículos, a checagem de antecedentes criminais e a remoção de barricadas erguidas por criminosos.

8 de ago de 2018

Lewandowski: incluir reajuste em proposta é ‘boa técnica orçamentária’

Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA
O ministro do STF Ricardo Lewandowski (Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, que a inclusão do reajuste de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para as 18h desta quarta-feira, 8.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.
“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.
“A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, ressaltou Lewandowski.
Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.
Enquete
O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o apoio de apenas 16,3% dos participantes.
“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.
No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8 votos a 3 – apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste.
Um ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema.
Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.
Auxílio-moradia
Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia.
No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.
“Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro Marco Aurélio à reportagem.

7 de ago de 2018

Polícia Federal conclui inquérito do acidente que matou Eduardo Campos

Polícia Federal conclui inquérito do acidente que matou Eduardo Campos
A uma semana de completar quatro anos do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a morte do político pernambucano.
O relatório final sobre o caso foi apresentado pela PF hoje (6) à família de Campos e será apresentado nesta terça (7) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.
Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.
Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho na cidade de Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).
Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.
Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, Campos tentava chegar à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL).
Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista pernambucano concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.
Eduardo Campos, que é neto do político Miguel Arres, morreu na mesma data que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.
O então candidato do PSB à Presidência da República tinha acabado de fazer 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

6 de ago de 2018

Bilhões pelo ralo

Relatório do Ministério do Planejamento mostra que prefeituras devolveram ao governo R$ 2,1 bilhões em convênios para obras que começaram e não foram concluídas. Esqueletos bilionários permanecem espalhados pelo País

O debate que será travado até as eleições de outubro se centrará em alguns problemas que, de fato, hoje entravam o País. Corrupção e alta carga tributária mal distribuída estão entre os pontos nevrálgicos. O dinheiro público desaparece desviado para o bolso dos políticos e o alto custo dos impostos não retorna aos contribuintes. Há, porém, outro dado que, quando revelado, demonstra-se assustador. Além da corrupção, boa parte do dinheiro público não retorna em obras e benefício para o cidadão simplesmente por incompetência dos administradores. É o que revelam dados do Ministério do Planejamento aos quais ISTOÉ teve acesso. Os dados mostram que nada menos que R$ 2,1 bilhões de recursos federais distribuídos aos Estados e municípios em convênios para a construção de obras foram devolvidos aos cofres da União desde 2015. Motivo: governadores e prefeitos não conseguiram dar continuidade aos contratos, deixando as obras inacabadas. São diversas ações que teriam se convertido em benefício para a sociedade, caso tivessem saído do papel.
PROJETOS COM OS MAIORES VOLUMES DE RECURSOS DEVOLVIDOS POR PROBLEMAS DE EXECUÇÃO
Convênio entre a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais e Ministério da Ciência e Tecnologia
Divulgação
Ação
Gerenciamento técnico e administrativo do projeto do Veículo Lançador de Satélites – VLS-1 visando a realização de um voo tecnológico de um lançador de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
Valor do convênio R$ 34,6 milhões
Valor devolvido R$ 18,9 milhões
Convênio Ministério do Desenvolvimento Social e Estado do Rio Grande do Sul
Ubirajara Machado
Ação
Beneficiar famílias de baixa renda residentes em áreas rurais dos municípios que tiveram decretada a situação de emergência em função da seca, através da construção de cisternas de ferrocimento, bem como proporcionar capacitação e formação aos beneficiários do Projeto
Valor do convênio R$ 30,4 milhões
Valor devolvido R$ 23 milhões
Secretaria de Infraestrutura do Amazonas e Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços
Divulgação
Ação
Projeto de Revitalização e Expansão no Sistema Viário do Distrito Industrial de Manaus
Valor do convênio R$ 107,3 milhões
Valor devolvido R$ 19,6 milhões

Falhas de execução
O levantamento aponta a existência de 27,4 mil projetos que, desde 2015, ficaram pelo caminho, por falhas na execução dos convênios – 22 ações por dia em todo o país. Nesta lista de obras em que o dinheiro público se esvaiu pelo ralo existe um pouco de tudo. Desde asfaltamento, passando por obras de construção de cisternas para minimizar os efeitos da crise hídrica, centros educativos, implantação de sistemas de radiocomunicação, até reforma de presídios e implantação de telecentros em escolas públicas. O mais incrível é que, na maioria das vezes, os projetos não são concluídos por meras razões burocráticas. O que inviabiliza os convênios são casos de falta de planejamento na hora de pedir dinheiro ao governo federal para iniciar uma obra, falhas na documentação entregue aos ministérios parceiros, falta de assinaturas ou não autenticação de dados dos autores do convênio federal.
Dois casos são emblemáticos. O governo de Pernambuco propôs, há oito anos, em 2010, a construção de um Centro de atendimento socioeducativo feminino, em Jaboatão dos Guararapes, para abrigar 72 adolescentes em conflito com a lei. Durante cinco anos, ficaram disponíveis R$ 6 milhões do governo federal para a construção do prédio. O problema é que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), responsável por planejar a obra, não ouviu a comunidade antes de implementar o projeto. Resultado: tanto a prefeitura de Jaboatão quanto a comunidade rejeitaram a unidade. “Foram apresentadas diversas alternativas. Quando, enfim, as negociações chegaram a um bom termo já não havia tempo hábil para a conclusão da obra”, descreve o relatório.
VALOR DEVOLVIDO À UNIÃO POR CONVÊNIOS NÃO FINALIZADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS R$ 2,1 bilhões VALOR TOTAL DAS OBRAS R$ 17 bilhões NÚMERO TOTAL DE OBRAS COM RECURSOS DEVOLVIDOS DESDE 2015 27,4 mil
No Rio Grande do Sul, durante a administração de Tarso Genro, o governo estadual firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para construir em torno de 3 mil cisternas e capacitar trabalhadores de 13 cidades atingidas pela forte seca de 2011. O projeto previa qualificar os próprios moradores da região, agricultores na maioria, para construir as cisternas, barateando custos e gerando empregos. O problema é que ninguém combinou previamente a ideia com os próprios interessados. Pouca gente se interessou. Houve falhas na seleção dos pedreiros que iram capacitar os trabalhadores, atraso na contratação das empresas e problemas no recrutamento. Resultado: poucas cisternas foram entregues e o projeto orçado em R$ 30 milhões ficou no papel. Segundo o professor de Administração e Finanças Públicas da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, muitos desses problemas são provocados pela falta de sintonia entre União, Estados e Municípios. “O grande problema do Brasil não é só a corrupção. Chama-se capacidade de gestão”, afirma o professor. No Brasil, pobre país rico, não falta dinheiro. O problema é como ele é gasto.

3 de ago de 2018

Receita pega 246 iPhones com passageiro em Cumbica

Crédito: Divulgação/Receita Federal
A Equipe de Fiscalização de Bagagem Acompanhada da Alfândega da Receita no Aeroporto de Guarulhos surpreendeu um passageiro que desembarcava de uma viagem aos EUA com um carregamento de 246 iPhones.
O homem levava os iPhones em três malas, informou a Seção de Comunicação Institucional da Receita em São Paulo.
Ele apresentou-se no canal de não declarantes e foi selecionado pela fiscalização aduaneira. Dentro das malas, a fiscalização da Receita encontrou os aparelhos, todos novos.
Os celulares foram apreendidos pela “tentativa de introduzir no País bens sem o pagamento de imposto devido”.
O passageiro foi encaminhado à Polícia Federal.

2 de ago de 2018

BC mantém taxa básica de juros em 6,5% ao ano

Selic permanece pela quarta reunião seguida do Copom no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1996
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Líderes de setores empresariais concordaram com a decisão do Banco do Central e defenderam ainda a manutenção das reformas para a melhoria da economia
São Paulo. Os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiram, por unanimidade, manter a Selic (os juros básicos da economia) em 6,50% ao ano. Com isso, a taxa permaneceu no nível mais baixo da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996. Foi a quarta reunião seguida em que a taxa foi fixada neste patamar.
A decisão de ontem, 1º, era esperada pelos economistas do mercado financeiro. Ao justificar a decisão, o BC reafirmou por meio de comunicado que a evolução do cenário básico e do balanço de riscos prescreve manutenção da Selic no nível vigente.
"O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2019", completou o colegiado.
Projeções
No documento, o BC também atualizou suas projeções para a inflação. No cenário de mercado - que utiliza expectativas para câmbio e juros do mercado financeiro, compiladas no relatório Focus -, o BC manteve sua projeção para o IPCA em 4,2% para 2018 No caso de 2019, a expectativa passou de 3,7% para 3,8%.
No cenário de referência, em que o BC utilizou uma Selic fixa a 6,50% e um dólar a R$ 3,75 nos cálculos, a projeção para o IPCA de 2018 permaneceu em 4,2%. No caso de 2019, o índice projetado continuou em 4,1%. As projeções anteriores constaram no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado no fim de junho. O centro da meta de inflação perseguida pelo Banco Central este ano é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3,0% a 6,0%). Para 2019, a meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%).
Indústria e comércio
A indústria e o comércio consideram "acertada" a decisão do Copom de manter a taxa de juros em 6,5%. Em nota, a Fiesp, entidade que representa a indústria paulista, ressalta a necessidade de o Brasil prosseguir com reformas para que os juros convirjam para níveis internacionais.
A Firjan, das indústrias do Estado do Rio, avalia que a atividade segue recuperação de forma lenta e a inflação continua abaixo da meta do Banco Central, portanto, não havia motivos para subir os juros.
Para o superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, há três razões para a manutenção da taxa: a inflação está no centro da meta, o nível da atividade econômica está muito fraco e aceleração da inflação no último mês foi "acidental e pontual, provocada pela paralisação dos caminhoneiros". "Qualquer aumento de juros nesse momento iria inviabilizar uma melhora da atividade", afirma, em comunicado.
O presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, José Ricardo Roriz, destaca que, a despeito de a taxa Selic ter caído para níveis historicamente baixos, essa queda ainda não foi "plenamente percebida" nos custos dos empréstimos. "São cruciais portanto, medidas que reduzam o elevado custo do crédito", afirma, em nota comentando a decisão do Copom. Ele ressalta que o avanço das reformas que "equacionem o grave desequilíbrio fiscal" é crucial para que o juro básico recue "de forma consistente" para níveis condizentes com os padrões internacionais.
No comunicado da Firjan, a instituição afirma que a decisão do BC foi "acertada". "É importante destacar que a mudança no direcionamento na política econômica, com a adoção de medidas que aumentaram os custos sobre o setor produtivo, freou a recuperação da atividade e reduziu o nível de confiança dos empresários", afirma o texto, que pede a retomada das reformas.

Opinião do especialista

Decisão releva baixa atividade econômica
Essa decisão do Banco Central já era esperada, mas mostra dois lados do nosso cenário econômico. O BC deixar o juros baixo mostra que eles continuam entendendo que a inflação está controlada, apesar do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) de junho resultado da greve dos caminhoneiros, mas, também, que a nossa atividade econômica está baixa.
A diferença das taxas de juros entre Estados Unidos e Brasil está muito baixa, também, e isso mostra que a nossa atividade econômica está muito ruim, de fato. Esse juros não é normal, então quando a atividade se recuperar, a expectativa é de que os juros voltem a subir, mas essas definições só vão aparecer depois das eleições deste ano.
Ainda assim é difícil acreditar que, nesse momento, teremos os níveis de investimento recuperados, até porque os investidores não enxergam que o Brasil possa dar retorno ao que será gasto.
Ênio Arêa Leão
Economista e sócio da Conceito Investimento

1 de ago de 2018

Avião cai após a decolagem no México

Havia mais de 100 passageiros a bordo da aeronave. Pelo menos 85 ficaram feridos
por Folhapress
avião
O governador de Durango, José Rosas Aispuro Torres, informou que as forças de segurança e de emergência do estado estão atendendo as vítimas ( Foto: Reprodução/ Twitter )
Um jato Embraer E190 da companhia Aeroméxico caiu logo após decolar na tarde desta terça-feira (31) do aeroporto internacional de Durango, no norte do México, em direção à capital, com 101 passageiros a bordo.
 Pelo menos 85 pessoas ficaram feridas na queda de um avião da companhia Aeroméxico que decolava do aeroporto de Durango, no norte do país, em direção à capital nesta terça-feira (31). Não houve mortos no acidente.
O Embraer E190, que fazia o voo AM2431, saiu às 15h09 (18h09 em Brasília) do Aeroporto Internacional Guadalupe Victoria com 101 pessoas -97 passageiros e quatro tripulantes.
A Defesa Civil de Durango declarou que as vítimas foram levadas a três hospitais. A secretaria de Saúde do estado informa que há ao menos duas pessoas em estado grave.
O canal de notícias mexicano Milenio informou que alguns dos sobreviventes conseguiram se levantar após a queda e pediram ajuda.
A aeronave caiu em uma área descampada a 10 km da pista. A operadora do aeroporto informou que, na hora da decolagem, chovia muito e que os pilotos tiveram de fazer uma aterrissagem de emergência.
A informação não foi confirmada pela Defesa Civil, que fez o socorro, ou pela secretaria federal de Comunicações e Transportes, que serão responsáveis pela investigação. O aeroporto foi fechado, e alguns voos, desviados.