Candidato do PSL também reagiu à campanha de Geraldo Alckmin: "pacifista desarmamentista"
Por
ESTADÃO CONTEÚDO
Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência - AFP PHOTO / EVARISTO SA
São Paulo - Em evento
de aproximação com o eleitorado feminino nesta quinta, em Porto Alegre, o
candidato do PSL à Presidência nas eleições 2018, Jair Bolsonaro,
rebateu as declarações de Ciro Gomes (PDT), que na véspera o chamou de "projetinho de Hitler tropical".
"Ele (Ciro) diz que Hitler é inteligente. Ele está
tendo coragem de elogiar Hitler, o que já é uma coisa bastante
complicada", afirmou. Para o deputado federal, Ciro é um dos culpados
por "enterrar o Brasil". "Realmente eu não sou tão conhecedor de muita
coisa quanto ele, que já foi ministro do Lula e ajudou a enterrar o
Brasil nesse caos ético, moral e econômico que nos encontramos hoje",
disse.
No encontro, o candidato do PSL foi questionado sobre
vídeo de campanha de Geraldo Alckmin divulgado nesta quinta-feira, que o
ataca indiretamente. A peça mostra problemas a serem enfrentados pelo
próximo presidente sendo atingidos por projéteis, e termina com o mote
"não é na bala que se resolve".
Ao responder, Bolsonaro chamou Alckmin de "pacifista
desarmamentista" e provocou o tucano a não andar com carro blindado.
"Armas não geram violência e flores não garantem a paz. Ele que deixe de
andar com carro blindado e segurança que eu acredito na proposta dele",
disse.
Bolsonaro também comentou a acusação de que uma
funcionária do presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) teria sido
ameaçada com uma arma por um simpatizante do candidato do PSL, na tarde
de quarta-feira. "Ele é um especialista em invadir propriedade, levar
terror à cidade. Ele está acusando os outros do que ele faz", afirmou.
O candidato ainda comentou a questão das fronteiras e
afirmou que a lei de migração "transformou o Brasil em país sem
fronteira". "Na fronteira, entra depois de uma triagem e, se forem
refugiados, vamos agir de forma humanitária. Escancarar as fronteiras
para ninguém", disse.
Evento
Bolsonaro foi recebido por centenas de apoiadores, a
maioria mulheres, na Casa do Gaúcho, na região central de Porto Alegre. E
prometeu "igualdade" ao afirmar que mulheres devem ter posse de arma
para se defender. "Queremos que vocês tenham o direito à legítima
defesa. Vocês não são frágeis. O que não pode são os homens retirarem de
vocês esse direito de portar algo que, além de defender a sua vida,
defende a vida dos seus filhos", disse o candidato em meio a aplausos.
Ele ficou no local por cerca de duas horas e falou
apenas por poucos minutos. No resto do tempo, o candidato ficou tirando
fotos e selfies com candidatos do PSL no Rio Grande do Sul e apoiadores.
É preciso comprovar que houve contribuições antes de julho de 1994. Confira os documentos
Por
MAX LEONE
Reativação: é preciso ir ao banco ou posto do INSS com documento - Divulgação
RIO - Os aposentados do
INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a
julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios podem pleitear a
revisão na Justiça. Várias decisões judiciais têm favorecido quem não
viu os recolhimentos mais antigos usados para definir o valor. As
sentenças abrem precedentes a novas ações. Mas para entrar com
processos, é preciso comprovar que os pagamentos foram feitos neste
período e a Previdência descartou as contribuições. Especialistas
denominam a correção como "revisão da vida toda".
Hoje, quando o INSS faz as contas para definir a
aposentadoria, usa as 80% maiores contribuições a partir de julho de
1994, conforme a legislação em vigor. Para quem estava no mercado, a
metodologia pode representar perdas consideráveis quando o benefício é
concedido. Se o salário na ocasião era mais alto, a perda é maior.
De acordo com Murilo Aith, advogado do escritório Aith,
Badari e Luchin, para saber se tem direito à revisão da vida toda, os
aposentados precisam ter dado entrada no benefício que recebem depois de
1999. E as aposentadorias terem sido concedidas com base na Lei
9.876/99. Aith orienta verificar se vale a pena ajuizar o processo, se a
inclusão das contribuições anteriores vão alterar o valor dos
benefícios.
"É importante consultar especialista para conferir se o proveito econômico é vantajoso", afirma.
CONFIRA OS DOCUMENTOS
A pedido do DIA, o advogado listou documentos
necessários para conferir se o segurado terá direito ao ajuste. Segundo
ele, é preciso ter a carta de concessão, o Cadastro Nacional de
Informações Sociais (Cnis), que pode ser substituído pela relação de
salários de contribuição, ou conseguir detalhamento de crédito ou
extrato bancário que demonstre o pagamento do benefício. Em alguns
casos, o que não é uma regra, a carteira de trabalho deve ser
apresentada.
"Os documentos podem ser retirados por meio do site Meu INSS ou em qualquer agência do instituto", informa Aith.
Ao acessar o site,
https://meu.inss.gov.br/central/index.html, é preciso fazer o login.
Quem ainda não possui o cadastro terá que providenciá-lo. Basta clicar
em login e depois cadastrar uma senha.
Após preencher as informações, aparecerá mensagem para
entrar em contato com Central 135 a fim de validar o número do protocolo
fornecido. Ao entrar em contato, um servidor fará perguntas pessoais.
Ao validar o protocolo, é necessário fazer o login e escolher senha de
nove dígitos, com pelo menos um letra maiúscula, um número e um
caractere especial.
Em sentenças judiciais no Rio e em São Paulo, alguns
benefícios foram corrigidos de 11,80% a 78,61%. A mais recente validou a
revisão da vida toda de um segurado de Resende (RJ). Nela, a Justiça
mandou o INSS incluir, de maneira definitiva, os recolhimentos antigos
para recalcular o benefício. Com a sentença, receberá atrasados de
R$28,3 mil, relativos às diferenças do período. O benefício subirá de R$
3.801,09 para R$ 4.249,54.
Mais de 532 mil benefícios cortados
Mais
de 532 mil aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram a prova
de vida tiveram o benefício cortado em todo o país. Somente no Estado do
Rio, 50.281 segurados que não comprovaram que estão vivos tiveram o
pagamento suspenso.
Para ter o benefício reativado é
preciso apresentar no local que fizer o recadastramento, no banco onde
recebe o benefício ou no posto do INSS, um documento de identificação
com foto, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de
Habilitação, por exemplo.
Quem não pode sair de casa
por motivo de saúde, deve ser representado. O procurador precisa ir a
uma agência do INSS com atestado emitido há menos de 30 dias e
procuração registrada em cartório.
Relatório pede abertura de processo contra autoridades por crimes de guerra e contra a humanidade
Não reconhecidos oficialmente como cidadãos no país asiático, a
etnia muçulmana fugiu, para nações como Bangladesh e Indonésia, de
"limpeza étnica" que incluiu incêndios promovidos pela alta cúpula
militar birmanesa
( FOTO: AG. FRANCE PRESSE )
Genebra/Naypyidaw. Investigadores das Nações Unidas
pediram ontem que a Justiça internacional inicie um processo contra o
comandante das Forças Armadas de Mianmar e outros cinco militares por
"genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra", pela
repressão da minoria rohingya.
"Os principais generais de Mianmar, incluindo o comandante em chefe Min
Aung Hlaing, devem ser investigados e processados por genocídio no
norte do estado de Rakhine", afirma um relatório da missão da ONU em
Mianmar. Também devem ser investigados por crimes contra a humanidade e
crimes de guerra nos estados de Rakhine, Kachin e Shan. 10 mil mortos
Mais de 700 mil rohingyas foram obrigados a fugir de Mianmar entre
agosto e dezembro de 2017, após uma ofensiva do Exército birmanês em
represália aos ataques de rebeldes rohingyas contra postos de
fronteira.Os rohingyas buscaram refúgio em Bangladesh, onde moram em
gigantescos campos de refugiados. A missão da ONU considera "prudente" a
estimativa anunciada pela ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) de que 10
mil pessoas morreram durante a perseguição aos rohingyas.
De acordo com os investigadores da ONU, a líder birmanesa Aung San Suu
Kyi "não utilizou sua posição com chefe de Governo nem sua autoridade
moral para enfrentar, ou impedir, os atos ocorridos no estado de
Rakhin". "Por seus atos e omissões, as autoridades contribuíram para a
execução destes crimes atrozes", afirmam os investigadores das Nações
Unidas.
O Conselho de Segurança pediu em várias ocasiões ao governo de Mianmar o
fim das operações militares e garantias para um retorno seguro dos
rohingyas, mas estas iniciativas esbarraram na recusa da China,
principal aliada de Mianmar.
"Relações inter-religiosas são muito complexas em Myanmar. Muçulmanos,
especialmente os rohingya, são confrontados com a islamofobia
profundamente arraigada de uma sociedade e Estado predominantemente
budistas. Os fundamentalistas alegam que a cultura budista nacional
estaria ameaçada pelos muçulmanos", observou Siegfried O. Wolf,
pesquisador em Bruxelas.
Os três são ex-ministros de sua
“santidade”. Dois deles, Ciro e Marina, do Norte-Nordeste como ele. Mas
quem o PT quer colocar lá é o professor paulistano. Quem será o ungido
da esquerda?
Ary Filgueira e Wilson Lima
Políticos do PT subiram na terça-feira 21 a famosa ladeira do
Curuzu, bairro popular de Salvador. Uma eleitora perguntou para outro:
“Quem é aquele ali ao lado do Rui?”. O Rui, que ela conhece, é o
governador da Bahia, Rui Costa, candidato à reeleição. “É o tal de
Andrade”, responde o outro. “Andrade” é como o ex-prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad, começa a ser chamado no Nordeste pelos que já associam
que será ele, e não Lula, o candidato do PT à Presidência.
A pouco mais de um mês das eleições, no entanto, ele ainda percorre
as ruas do País quase como um desconhecido. Diante da insistência do PT
em esticar ao máximo a candidatura de Lula mesmo sabendo que ela é
ilegal e será interrompida antes de chegar às urnas eletrônicas, Haddad
carrega todos os ônus da estratégia. Como não é o candidato à
Presidência, mas a vice, ele não participa de debates e não entra nos
noticiários no momento de divulgação das agendas. Vira, assim, apenas
mais um, hoje em desvantagem, a disputar o espólio da expressiva votação
de Lula. Se Haddad é o herdeiro oficial ainda não oficializado, Marina
Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) apostam na capacidade de atraírem
eleitores de Lula por encarnarem perfis igualmente de esquerda. Ambos
foram ministros dos governos de Lula. Ciro tem a seu favor o fato de ter
sido, até o PT resolver abandoná-lo, um ferrenho defensor de Lula.
Marina conta com o fato de ser uma fundadora do PT, aliada do
ambientalista e líder político Chico Mendes. E possuir uma trajetória
parecida com a de Lula – a de uma liderança forjada na pobreza que
ascendeu. Votos sub judice
Do total de 110 milhões de eleitores que devem de fato comparecer às
urnas, cerca de 60 milhões estariam na órbita de influência do
ex-presidente Lula. São os chamados votos sub judice. A pesquisa
Datafolha divulgada na quarta-feira 22 indica que, se pudesse ser
candidato, Lula teria 39% das intenções de voto. Sem o petista, os votos
atribuídos a ele distribuem-se entre vários candidatos, deixando, hoje,
Haddad na rabeira da disputa, com somente 4%. Marina e Ciro dobram suas
intenções de voto: ela pula para 16% e ele vai para 10%. Não é um
cenário consolidado. Em um mês e dez dias, o quadro pode ser outro. O
suficiente para esquentar a guerra fratricida no espectro político de
esquerda de agora em diante. ” Não adianta querer vesti-lo de Lula. Ele (Haddad) não é Lula” Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia
O campo principal da batalha no qual Ciro, Marina e Haddad travarão
pelos votos de Lula é o eixo Norte-Nordeste. Berço da desigualdade
social mais profunda, o Nordeste tornou-se um divisor de águas nas
últimas eleições e é lá onde reside a maior parte dos eleitores do Lula.
Justamente por conta disso, a região tem recebido nos últimos dias uma
verdadeira romaria de candidatos. Na semana passada, Marina Silva (Rede)
esteve em dois estados nordestinos. Visitou Fortaleza, capital do
Ceará, na segunda-feira 20 e Recife, capital de Pernambuco, no dia
seguinte. Para se viabilizar como desaguadouro dos votos da esquerda,
Marina trabalha para desfazer a imagem de mulher frágil, cultivada em
terrenos férteis há quase uma década, com uma importante contribuição
dela própria. Agora, ela tenta demonstrar personalidade – quer
personificar uma árvore típica de sua região: a biorana. “Experimenta
bater com o machado: sai faísca e não verga”, repete Marina em vídeos
que circulam na internet. A estratégia percorreu o debate RedeTV!/IstoÉ
na sexta-feira 18. Em dado momento da refrega, a candidata do Acre
partiu para cima de Bolsonaro deixando-o sem ação. “Você acha que
resolve tudo no grito”, reagiu diante de uma pergunta mais áspera do
candidato do PSL. Pesquisas internas revelam que a postura a levou a
amealhar votos femininos. A mudança no perfil da candidata envolve
aspectos visuais e estéticos. Nos últimos dias, Marina promoveu sutis
mudanças no seu figurino, reduzindo o uso de ornamentos amazônicos. Para
manter-se em alta com as mulheres, Marina promete inseri-las no
processo produtivo. Se eleita, ele promete investir em creches e escola
de tempo integral e dará apoio ao empreendedorismo feminino. A candidata
da Rede também acena viabilizar o acesso de mulheres ao microcrédito e
oferecer assistência técnica para que elas possam abrir o próprio
negócio.
Assim como Marina, Ciro Gomes empreende uma guinada comportamental
para conseguir herdar os votos de Lula. Só que no sentido inverso: Ciro
modera o discurso. Apresenta-se mais “Cirinho paz e amor” do que nunca.
Depois de tropeçar seguidamente na língua, Ciro apareceu com
posicionamento bem mais ameno nos primeiros debates, onde tem feito
questão de começar suas perguntas elogiando o candidato adversário e o
chamando de “amigo”. De outro lado, aposta em algumas propostas
populistas. Como a de que vai resolver o endividamento de 63 milhões de
pessoas. Se pudesse, convocaria Zeca Pagodinho para cantar em prosa e
verso em seus comícios o samba “Eu vou tirar seu nome do SPC”. Ciro
também pretende fazer um aceno de políticas públicas às mulheres,
discutindo melhorias no sistema de saúde e de assistência educacional. “Cirinho”
Para seduzir o eleitorado do Nordeste, Ciro Gomes aposta na sua
origem. Embora seja paulista, nascido na mesma Pindamonhangaba de
Geraldo Alckmin, Ciro mudou-se criança para a cidade de Sobral, no
Ceará. Sua fala carrega forte sotaque cearense. A teórica vantagem pode
ser um problema para Ciro. Explica-se: no Ceará, ele tem convivência
pacífica com o PT do governador Camilo Santana, candidato à reeleição.
Em outros estados nordestinos, no entanto, a máquina petista trabalhou
forte contra ele. Um caso notório é Pernambuco, ponto central da
intervenção feita pelo PT para evitar que o PSB virasse aliado de Ciro,
robustecendo a sua candidatura. Assim, integrantes da campanha do
pedetista acreditam que ele terá mais dificuldade justamente nos Estados
em que o PT tem maior protagonismo, como Bahia e Piauí.
DEMIURGO DA CAATINGA
Lula lidera as pesquisas graças aos 60% dos votos dos nordestinos,
onde, apesar de preso por corrupção, ainda é considerado “herói”. O
petista vai tentar transferir essa montanha de intenção de votos para
seu novo poste, o ex-prefeito de São Paulo, mas dois de seus
ex-ministros (Marina e Ciro) correm por fora (Crédito:Leo Caldas)
Enquanto Ciro já colocou o pé na estrada há mais de um mês, o único
herdeiro com a chancela oficial, Fernando Haddad começou a percorrer o
País apenas na última semana e com a foto de Lula debaixo do braço. Os
primeiros programas de TV a serem gravados pelo PT pretendem fazer uma
fusão de frases nas quais se passará a ideia de que Lula transmuta-se em
Fernando Haddad. Passam de “Lula e Haddad” para “Lula é Haddad”, em
momento a ser definido. Seu problema será ser capaz de obter efeito para
essa mensagem numa campanha de pouco mais de 30 dias, onde,
oficialmente, ele começa não sendo o candidato. E o desafio é ainda
maior porque as pesquisas mostram que Haddad é mais desconhecido
justamente onde Lula tem mais votos. Os maiores índices de
desconhecimento do ex-prefeito são no Norte e no Nordeste: 54% e 51%,
respectivamente. Para petistas, como o ex-governador da Bahia Jaques
Wagner, Haddad não pode ser apenas o avatar de Lula na disputa.
Precisa ter um perfil próprio colocado para o eleitor. “Não adianta
querer vesti-lo de Lula. Ele (Haddad) não é o Lula”, afirmou. Há outro
elemento importante pouco levado em consideração. A tragédia do poste 1 –
Dilma Rousseff – permanece vivíssima na memória do eleitor. O
eleitorado lulista arriscaria votar de novo num preposto dele, o poste
2, diante da profunda crise legada pelo poste 1? Para o cientista
político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília, Haddad
pode até ser mesmo o maior beneficiário do capital político de Lula. Mas
não numa parcela suficiente alçá-lo ao segundo turno. “Pelo tempo
curto, a força de Lula não será tão grande como foi em 2010, quando ele
elegeu Dilma Rousseff”, analisa. Para quem quer atrair o eleitorado
lulista, Fleischer recomenda sola de sapato. “As campanhas de rua serão
importantes porque os telejornais locais vão cobrir. É uma
oportunidade”, salienta Fleischer. Em jogo, a tão acalentada vaga no
segundo turno.
Candidato do PSL à Presidência foi denunciado pelo Ministério
Público Federal por suas "manifestações de incitação ao ódio e à
discriminação"
( FOTO: AFP )
Brasília.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do
PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e antecipou para a
próxima terça-feira (28), o julgamento da 1ª Turma da Corte que vai
decidir se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por crime de
racismo.
O julgamento estava marcado originalmente para o dia 4 de setembro. Com
a nova data, os cinco ministros da Primeira Turma - colegiado composto
por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber
e Luiz Fux- vai decidir se abre ou não ação penal contra Bolsonaro
antes do início do horário eleitoral no rádio e na TV. A propaganda
partidária começa a ser veiculada no próximo dia 31.
Os ministros da 1ª Turma vão decidir sobre se Bolsonaro se torna réu ou
não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas,
indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Denúncia
De acordo com denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio, em
2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou
expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo
diretamente vários grupos sociais".
Na denúncia, a PGR avaliou a conduta de Bolsonaro como ilícita,
inaceitável e severamente reprovável, censurando "suas manifestações de
incitação ao ódio e à discriminação".
Ontem, Bolsonaro afirmou que comparecerá a três dos próximos sete
debates até o primeiro turno. Dois meses atrás, ele prometeu que
participaria de todos os eventos. O presidente do PSL e braço direito do
candidato, Gustavo Bebianno, disse, ontem, que o militar reformado não
pretendia ir mais a debates.
"Ganha quem mente mais", disse Bebianno.
O Porta-Helicóptero Atlântico foi
incorporado à Marinha no dia 29 de junho, no Reino Unido
- Divulgação
Rio - O mega
Porta-Helicóptero Multipropósito (PHM) “Atlântico”, que foi incorporado à
Marinha recentemente, chega ao Brasil no sábado. O navio, que atracará
na Ilha das Cobras, no Rio, tem capacidade para operar com até sete
aeronaves em seu convoo e 12 no hangar, podendo transportar Grupamentos
Operativos de 500 a 800 fuzileiros navais.
O PHM, que possui atualmente uma tripulação de 303
militares e após a sua chegada ao Brasil, receberá mais 129 tripulantes,
iniciou sua viagem com destino ao Rio no dia 1º agosto, com escala em
Lisboa, Portugal, depois de incorporado à MB, no dia 29 de junho, em
Plymouth, Reino Unido, passando a ostentar o Pavilhão Nacional.
Construído pelas empresas Kvaerner Govan e Vickers
Shipbuilding Enginnering Limited (VSEL), em Barrow-in-Furness, na
Inglaterra, em meados dos anos 90, com o Batimento de Quilha em 30 de
março de 1995, foi lançado ao mar em outubro do mesmo ano e comissionado
em setembro de 1998.
Em seu histórico de serviços, o ex-HMS Ocean participou
de diversas operações, apoiando ações humanitárias nas Costas de
Honduras e Nicarágua, atingidas pelo furacão Mitch, em 1998, e ações
humanitárias no Kosovo, em 1999. No ano 2000, participou da Operação
Palliser, na Serra Leoa. Em 2003, contribuiu com ação no Iraque, por
meio da Operação Telic. Em 2011, participou da Unified Protector, na
Líbia. Em 2012, prestou apoio aos Jogos Olímpicos de Londres e em 2017,
realizou operações navais e ações humanitárias nas ilhas do Caribe,
atingidas pelo furacão Irma.
Na Marinha, o navio recebeu o nome de
Porta-Helicópteros Multipropósito “Atlântico”, sendo o primeiro navio a
ostentar esse nome, enfatizando a importância desse Oceano para o nosso
País.
O processo de transferência do PHM “Atlântico” foi
realizado no período de fevereiro a junho de 2018 e envolveu todos os
setores da MB, de forma a propiciar condições pessoais, financeiras e
materiais aos 303 militares, que durante aproximadamente cinco meses,
conviveram com a tripulação inglesa, absorvendo experiências e
informações técnicas a respeito do Navio, realizando cursos ministrados
pela Royal Navy e pelos fabricantes dos equipamentos de bordo, bem como
acompanhando as manutenções que proporcionaram o seu recebimento em
plenas condições operacionais.
Após a incorporação do PHM “Atlântico” à Marinha do
Brasil, foram conduzidos pelo Flag Officer Sea Training (FOST), o Centro
de Treinamento da Marinha do Reino Unido, exercícios operativos com o
propósito de aperfeiçoar o adestramento da tripulação brasileira para
executar as tarefas inerentes à condução do Navio.
O embaixador britânico no Brasil, senhor Vijay
Rangarajan, representando o governo do Reino Unido, declarou: “Estou
muito contente com a chegada do PHM Atlântico ao Rio de Janeiro. O
trabalho significativo realizado pela Marinha Real Britânica e pela
indústria britânica, com nossos parceiros na Marinha Brasileira e
Governo Brasileiro, nos últimos 9 meses para preparar a tripulação
brasileira foi imenso e é um testemunho do profissionalismo de todos os
envolvidos. Este é mais um excelente exemplo dos laços historicamente
estreitos existentes entre as nossas duas Marinhas, que estão ainda mais
fortalecidos após este evento. Espero ansiosamente ver o PHM Atlântico
sendo operado pela Marinha do Brasil por muitos anos - com bons ventos e
mares tranquilos”.
Saiba mais sobre o PHM “Atlântico”
O Navio é projetado para as tarefas de Controle de
áreas marítimas, projeção de poder sobre terra, pelo mar e ar. Por
dispor de considerável capacidade de suporte hospitalar, visando a
apoiar uma Força Naval em operações de guerra naval, é apropriado,
também, para missões de caráter humanitário, auxílio a vítimas de
desastres naturais, de evacuação de pessoal e em operações de manutenção
de paz, além de poder ser empregado em missões estratégicas logísticas,
transportando militares, munições e equipamentos.
O PHM “Atlântico” tem capacidade para operar
simultaneamente até sete aeronaves em seu convés de voo e transportar
até doze aeronaves em seu hangar, podendo utilizar todos os tipos de
helicópteros pertencentes aos esquadrões da Marinha do Brasil. Possui
ainda a capacidade de transportar até 800 militares como tropa e
projetá-los por meio de movimento helitransportado, ou por meio de
quatro lanchas de desembarque.
As principais características do Navio
- Comprimento total: 203,43 m;
- Deslocamento carregado: 21.578 t;
- Velocidade Máxima Mantida (VMM) prevista em projeto: 18,0 nós;
- Raio de ação: 8.000 milhas náuticas;
- Convés de voo: 170 m;
- Calado da Navegação: 6,5 m; e
- Largura do Convés de Voo: 32,6 m.
- 303 militares e 129 tripulantes
O Comandante do PHM “Atlântico”, Capitão de Mar e Guerra Giovani Corrêa, nasceu na cidade de Florianópolis (SC).
Jair Bolsonaro (PSL) é acusado de racismo. Marco Aurélio, do STF, ainda não marcou julgamento
( Foto: AFP )
Brasília/Rio de Janeiro. A 1ª Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 4 de setembro se
aceita ou não denúncia por racismo contra o candidato à Presidência,
Jair Bolsonaro (PSL). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso na
Corte, já liberou a denúncia para julgamento.
Os cinco ministros da Turma vão decidir se o parlamentar se torna réu
ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas,
indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Além de Marco Aurélio, integram
a Turma Alexandre de Moraes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís
Roberto Barroso.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de
Janeiro, em 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de
discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e
atingindo diretamente vários grupos sociais".
Na denúncia, Raquel avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita,
inaceitável e severamente reprovável. "A conduta do denunciado atingiu
bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação
dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente
atingidos com suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação
para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade,
constitucionalmente protegido", escreveu a procuradora.
Se Bolsonaro virar réu e no julgamento for condenado, ele poderá ter
pena de reclusão de 1 a 3 anos. Não há prazo para um eventual julgamento
do caso. Se a Primeira Turma entender que a denúncia não deve ser
aceita, o caso pode ser arquivado. Raquel pede ainda o pagamento mínimo
de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Em outubro de 2017, a juíza
Frana Elizabeth Mendes condenou o deputado em ação civil pública ao
pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais
coletivos a comunidades quilombolas e à população negra.
Procurada, a assessoria de Bolsonaro não respondeu até a conclusão
desta edição. Ao STF, a defesa do político afirmou que a denúncia é
genérica e negou que no discurso tenha havido estímulo a práticas
delituosas. Adversário
Apoiadores de Geraldo Alckmin (PSDB) foram convocados por membros da
campanha dele, ontem, a entrar "em guerra" nas redes sociais com
eleitores de Bolsonaro. O coordenador de mídias sociais de Alckmin,
Fabricio Moser, instou cabos eleitorais a se engajar na campanha no
Facebook e no WhatsApp.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou na última sexta-feira, 17, pedidos formulados pela defesa do
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em
prisão domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado maior.
A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao
ex-secretário de Obras do Rio (Governo Sérgio Cabral) Hudson Braga – que
teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em maio,
por decisão de Gilmar. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação
Calicute, desdobramento da Lava Jato.
O pedido do ex-governador foi feito no início de julho e reforçado no último dia 8.
Em sua decisão, Gilmar destacou que “após profunda análise dos
autos”, a situação de Sérgio Cabral não é similar àquela de Hudson
Braga.
“Observa-se que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o comando
da organização criminosa que se instalou na Administração Pública do
Estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como Governador
(2007 a 2010 e 2011 a 2014)”, ressaltou o ministro.
De acordo com Gilmar Mendes, a eventual posição de Cabral como “líder
da organização criminosa”, “aliada à gravidade concreta dos fatos”,
impossibilita o atendimento dos pedidos formulados pela defesa do
ex-governador.
Gilmar ainda frisou que, de acordo com informações enviadas pelo
Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, Cabral
está “em local apropriado a sua condição de preso especial, até porque o
perfil da unidade prisional em que se encontra é compatível com sua
condição”.
“Por essas razões, indefiro o pedido de extensão da ordem concessiva
do presente HC, bem como os pedidos subsidiários de concessão de prisão
domiciliar e de transferência para Sala de Estado Maior”, concluiu
Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Michel Temer na terça-feira, a lei entra em vigor dentro de 18 meses
A nova legislação predomina sobre as demais leis que tratam
sobre o assunto no Brasil, inclusive sobre o Marco Civil da Internet
Fortaleza/São Paulo. A lei 13.709 sancionada na
terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer representa um marco legal
para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Debatida há
oito anos no Congresso, a normativa regula como empresas do setor
público e privado devem tratar os dados pessoais que coleta dos
cidadãos. A lei passa a valer daqui a 18 meses. Até hoje, o País
dispunha de cerca de 40 normas relativas à privacidade. A lei geral
prepondera a todas, inclusive ao Marco Civil da Internet, que desde 2014
regula o ambiente online.
Um dos pontos mais importantes para a eficácia da nova lei é a criação
de uma autoridade fiscalizatória, a ANPD (Agência Nacional de Proteção
de Dados Pessoais). No entanto, ela foi vetada do texto. A motivação foi
técnica: o governo entendeu que poderia haver inconstitucionalidade na
criação, já que ela foi recomendada pelo Legislativo.
Michel Temer sinalizou que solucionará o problema por meio de um
projeto de lei, mas o texto também pode vir na forma de uma Medida
Provisória - o que seria mais rápido e não dependeria do apelo político
para a votação no Congresso.
Representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil que
estão próximos ao trâmite legislativo são unânimes na defesa da
autoridade.
A proposta é que ela seja independente, com orçamento próprio e capaz
de fiscalizar, impor multas, dialogar com empresários de diferentes
setores e estabelecer diretrizes para partes da lei que dependem de
direcionamento e interpretação. Acesso às informações
Do ponto de vista dos usuários de serviços, sejam eles online ou
offline, a maior mudança diz respeito ao acesso às informações sobre os
dados.
Daqui a um ano e meio, os cidadãos poderão saber como empresas públicas
e privadas tratam os dados pessoais: como e por que coletam, como
armazenam, por quanto tempo guardam e com quem compartilham.
Também terão direito à revogação, à portabilidade e à retificação dos
dados. Do lado das empresas, o trabalho será fornecer essas informações
de forma clara, inteligível e simples. Muitas delas já adotam essa
prática em páginas de seus sites, por exemplo. Com a lei, isso será
obrigatório, não uma opção. Conceito
O conceito adotado na lei é amplo. Dado pessoal pode ser qualquer
informação que identifique uma pessoa ou que, se cruzado com outro dado,
venha identificar uma pessoa. Exemplos como nome e sobrenome, CPF e RG
são dados de uma pessoa identificada, que diretamente levam à identidade
de alguém.
Dados como raça, etnia, religião, sexualidade e opinião política podem
ser usados de forma discriminatória por agentes mal-intencionados,
portanto são considerados "sensíveis" e também recebem proteção.
A depender do contexto, mesmo quando um dado é anonimizado (quando não
identifica diretamente um titular), ele também pode ser protegido. Dados
anonimizados são comuns para fins de propaganda e criação de perfis
comportamentais.
A lei não se aplica ao tratamento de dados para fins jornalísticos,
artísticos, acadêmicos, de segurança pública, defesa nacional, segurança
do Estado ou de atividades de investigação e repressão de infrações
penais.
O uso de dados de crianças deverá ser feito com consentimento dado por ao menos um dos pais ou responsável legal.
Dois importantes pilares da lei são o consentimento e o interesse
legítimo para a captura de dados pessoais. O primeiro determina que
qualquer dado pessoal precisa de autorização do titular: uma
"manifestação livre, informada e inequívoca" pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
Já o interesse legítimo é um conceito amplo (por isso a importância da
autoridade), que define o motivo para uma organização coletar esse dado.
A princípio, o consentimento do cidadão e o interesse legítimo da
empresa devem estar em sintonia. Negócios digitais
Muitas empresas têm receio de que seja o fim de modelos de negócios
digitais baseados em publicidade direcionada. Na verdade, eles
precisarão ser auditados. Por exemplo, se uma pessoa compra uma pulseira
inteligente que mede batimentos cardíacos, ela tem a finalidade de
entender informações sobre sua saúde. Se a empresa da pulseira decidir
compartilhar os dados com uma marca de seguros, a finalidade do
consentimento pode entrar em conflito com o interesse empresarial.
Nesses casos, uma autoridade teria o papel de estabelecer o equilíbrio
entre o fornecedor e o captador dos dados.
O que já se sabe é que, se a empresa informou, no momento do
consentimento, que não compartilharia o dado com terceiros, já teria
infringido uma regra. Se a marca de seguro de saúde oferecesse um plano
mais caro a pacientes com problemas cardíacos, colocaria o cidadão em
uma situação desfavorável. "A empresa que coleta o dado esteja ciente de
que não pode violar nenhum outro direito fundamental do titular dos
dados. É sempre um risco jurídico se basear no interesse legítimo", diz
Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google. Quem é o encarregado?
Na legislação europeia, a GDPR (sigla de General Data Protection
Regulation), sancionada em maio deste ano, existe a figura do Data
Protection Officer (oficial de proteção de dados, na tradução para o
português). Aqui no Brasil, esse cargo ganhou o nome de "encarregado".
Cada empresa ou entidade que responde juridicamente pela coleta dos
dados pessoais (o que na lei se chama "controlador") deve ter um
encarregado por aceitar reclamações e comunicações dos titulares,
prestar esclarecimentos e adotar providências, dialogar com a autoridade
nacional, orientar os funcionários, entre outras funções.
Qualquer empresa que lidar com grandes bancos de dados precisará ter
esse cargo, o que demanda custo. "As empresas que se adequarem evitarão
problemas regulatórios e poderão transformar a adoção das regras em algo
positivo perante os clientes. Custos podem ser encarados como
investimento, justamente porque trazem vantagem competitiva no médio
prazo", diz Jacqueline de Abreu, advogada do escritório Barroso
Fontelles, Barcellos, Mendonça.
A lei diz, no entanto, que a autoridade poderá decidir também pela
dispensa dessa figura. Isso, segundo especialistas, dependerá do tipo de
negócio: uma pequena padaria de bairro não terá a mesma
responsabilidade que o Google ou o Facebook no tratamento de dados.
Algumas empresas já dispõem de comitês de proteção de dados
multidisciplinares, compostos por pessoas do jurídico e da segurança da
informação. "A estrutura vai depender muito do contexto empresarial e
não é um assunto que o jurídico ou o setor de TI resolverão sozinhos, é
uma demanda da companhia", diz Daniel de Lima Gualda, diretor de
assuntos jurídicos da 99. Vazamentos e multas
A lei determina que as empresas devem coletar apenas dados necessários
aos serviços que prestam. Em casos de vazamentos de informações, o
encarregado deverá informar o órgão competente e os titulares. Hoje, é
recomendável que as empresas adotem essa prática, mas muitas vezes elas
tentam omitir o vazamento.
Em casos de descumprimento da lei, a ANDP poderá optar por aplicação de
advertências e multas. Elas poderão variar de 2% do faturamento da
empresa, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício,
limitada a R$ 50 mil por infração. Há a possibilidade de multa diária. Transferências
Mais de cem países contam com alguma regulação de proteção de dados e
privacidade. Agora, o Brasil tem moldes semelhantes ao europeu, o que
pode facilitar o comércio com o bloco. A transferência internacional de
dados pessoais será permitida para países ou organizações que
proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na
legislação brasileira. Em casos de ausência de legislação, a autoridade
poderá direcionar para contratos específicos. Para analistas, a lei
poderá garantir ao Brasil a entrada na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Antiga estrela de primeira grandeza do
PT, o ex-presidente da legenda é hoje o retrato da decadência política:
temendo ser hostilizado na rua, vive recluso em sua própria residência
em São Paulo
AMARGURA Na
segunda-feira 6, a reportagem de ISTOÉ abordou José Genoino na porta de
sua casa no Butantã, em São Paulo. Econômico nas palavras, o petista
sapecou: “Esqueça que eu existo” (Crédito: Marco Ankosqui)
Germano Oliveira
Marco Ankosqui
José Genoino, de 72 anos, ex-presidente nacional do PT, não é hoje
nem o espectro do que já foi um dia. Integrante da tríplice coroa
petista, ao lado de José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-guerrilheiro
parece ter desistido da luta. Desencantado com a política, vive
sorumbático em sua casa, um sobradinho típico de classe média numa
pacata rua do Butantã, na zona Oeste de São Paulo. Embora já tenha
cumprido todas as penas a que foi condenado e não deva mais nada à
Justiça, permanece enclausurado em seu mundo ou na própria aldeia, como
diria Tolstói. Raras vezes sai de casa. Mandou substituir as grades
simples que carcavam sua residência por um maciço portão de aço,
tornando o interior indevassável aos olhos de quem tenta observar de
fora. No portão, não há campainha ou interfone. Mas não faltam câmeras
para identificar quem bate à sua porta. Em geral, Genoino só recebe
familiares. Os ex-companheiros de partido ou estão na cadeia ou o
abandonaram. A pessoas próximas, diz-se frustrado com os descaminhos da
política. >
José Genoino não deve mais nada à Justiça, já que sua pena de 4 anos e 6
meses foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, depois de ter
permanecido preso por um ano no presídio da Papuda, em Brasília. >
Mesmo assim, o ex-presidente do PT criou uma espécie de refúgio
particular. Para isolar-se, trocou as grades vazadas de sua casa por um
robusto portão de aço maciço
Na segunda-feira 6, quando a reportagem de ISTOÉ tentou abordá-lo
defronte à sua casa, ele entreabriu o portão e destilou amargura: “Não
falo mais com a imprensa. A mão que bate esquece, mas a cara que apanha
não”, disse Genoino. “Esqueça que eu existo”, suplicou o ex-presidente
do PT, ainda ostentando o velho cavanhaque e bigode bem aparados, assim
como os cabelos brancos como neve, os quais sempre cultivou. Sobriamente
vestido, com um suéter amarelo sobre uma camisa escura, calça cinza e
sapatos pretos, o ex-petista de carteirinha não demorou muito para
encerrar a conversa. Ao perceber a presença de um fotógrafo, bateu o
portão com violência, trancando-o em seguida. Já no interior de casa,
repetiu aos gritos a frase pronunciada no início: “A mão que bate
esquece, mas a cara que apanha não”. Comportamento arredio
O político não evita só a imprensa. De acordo com relato dos
moradores da rua de Genoino, ele, nas poucas vezes em que sai de casa,
não cumprimenta mais os vizinhos, ao contrário do que fazia há 30 anos,
quando mudou-se para o local. Naquela época, distribuía simpatia.
Afinal, nos períodos eleitorais ele corria o bairro pedindo votos. Além
dos seis mandatos de deputado federal, chegou a ser candidato a
governador de São Paulo em 2002 pelo PT, que ajudou a fundar em 1980.
Dona Vilma Correia, 61 anos, que trabalha no brechó “Rabo de Saia”, na
esquina da residência de Genoino, elabora uma explicação para a mudança
radical de comportamento. “Logo depois do mensalão, quando ele foi
denunciado como um dos responsáveis pelo escândalo, as pessoas aqui do
bairro passaram a chamá-lo de ladrão, de corrupto. Por isso, ele se
trancou em casa. Tem medo de ser agredido na rua”. Testemunha ocular das
raras caminhadas do ex-presidente petista, Dona Vilma garante que,
agora, Genoino se limita a ir à feira livre ou ao Mercadão Oba, a 100
metros da sua residência, para comprar frutas e legumes. “Mesmo no Oba ,
recentemente o chamaram de “corrupto” e ele ficou vários dias sem ir
até lá”, assegura dona Vilma. O comportamento parece seguir um padrão.
Questionado por ISTOÉ, o gerente do estabelecimento disse não se lembrar
de atos hostis contra o petista. Já o dono da Padaria Corinto,
instalada nas imediações da casa do petista, confirma que ele foi
xingado de “ladrão” por uma cliente e que, em razão disso, deixou de
freqüentar o local, onde comprava diariamente pão e leite. Cidadão comum
O ambiente não lhe é mesmo favorável, o que torna compreensível a
decisão de Genoino de tentar manter-se refugiado em sua própria casa. Na
oficina de automóveis, Benedito Valério de Jesus Filho, vizinho de
Genoino, diz que a população de fato torce o nariz para o
ex-guerrilheiro. “Esse pessoal do PT roubou muito e a população aqui não
gosta dele”. Benedito vota no mesmo colégio eleitoral de Genoino, na
Universidade São Judas, do Butantã, e atestou que na eleição para
prefeito, há dois anos, o ex-presidente do PT foi tratado agressivamente
por outros eleitores. “Chamado de bandido, precisou sair rapidinho do
local de votação”, disse Benedito. “Por isso, quando sai de casa o
petista prefere sair dirigindo seu carro (um Sandero). Pelo visto, não
quer cruzar com ninguém”, avalia dona Vilma.
Fora as adversidades que ainda enfrenta, Genoino leva uma vida de
cidadão comum. Em maio, estava entre um grupo de clientes da Sabesp
(empresa de saneamento de São Paulo) que reclamava rispidamente do alto
preço da conta de água. No final do ano passado, quase foi baleado num
assalto na porta de sua casa. Um homem armado rendeu-o, apontando-lhe o
revolver na entrada de casa. Genoino resistiu ao assalto, batendo na mão
armada do assaltante com um livro que trazia debaixo do braço. O ladrão
deixou cair a arma no chão e fugiu. Privilégio
Apesar das desventuras por viver em uma cidade violenta como São
Paulo, Genoino leva uma vida confortável, graças aos R$ 25.274,02 que
recebe de aposentadoria da Câmara dos Deputados. Uma pensão
privilegiada, tendo em vista que a maioria esmagadora dos brasileiros
recebe um teto máximo de R$ 5 mil. A bolada mensal pode não lhe render
uma vida de luxos, mas lhe proporciona tranqüilidade, principalmente
agora que Genoino mora sozinho com a mulher Rioco Kayano na casa do
Butantã, avaliada em valores que vão de R$ 800 mil a R$ 1 milhão (na
declaração do Imposto de Renda de 2010 ele informou que a casa valia R$
170 mil). Os dois filhos do casal Miruna e Ronan casaram-se e deixaram a
casa dos pais.
Juridicamente, ele não tem motivos para se esconder. Afinal, em
dezembro de 2014, recebeu o indulto da então presidente Dilma Rousseff.
No ano seguinte, em agosto, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF,
decretou a extinção de sua pena. Dilma e Barroso só não foram capazes de
extinguir a frustração profunda que carrega no peito, nem libertá-lo de
um novo tipo de prisão: a intelectual, passando a enxergar o mundo sob a
ótica de um robusto portão de aço.
Segundo
o MPRJ, as residências de conjuntos habitacionais foram invadidas por
traficantes de drogas da região, que expulsaram os moradores para usar
os locais como depósito de armas e de drogas, ponto de venda de
entorpecentes e abrigo para os seus comparsas
Por
O Dia
Parte de material apreendido durante operação das Forças de Segurança em Campos - Divulgação
Rio - A operação das
forças de segurança contra traficantes em bairros de Campos, no Norte
Fluminense, tinha, até o início da tarde desta quinta-feira, mais de 30
presos e 100 casas ocupadas pelos criminosos recuperadas, além da
apreensão de pelo menos 20 quilos de pasta base de cocaína. Segundo o
MPRJ, as residências de conjuntos habitacionais foram invadidas por
traficantes de drogas da região, que expulsaram os moradores para usar
os locais como depósito de armas e de drogas, ponto de venda de
entorpecentes e abrigo para os seus comparsas.
As casas populares, localizadas nos conjuntos
habitacionais Codin, Eldorado, Novo Eldorado, Parque Aeroporto, Parque
Prazeres, Parque Santa Clara e Santa Rosa, foram invadidas e seus
moradores ameaçados. Segundo as investigações, quem se recusava a sair
das casas eram executados.
A maioria dos moradores que teve suas casas invadidas
não prestou queixa às autoridades policiais com medo de represálias,
fazendo com que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do MP, oficiasse a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano e Social de Campos a listagem das casas
invadidas, afim de que o Poder Público pudesse agir em prol das famílias
prejudicadas.
A região é dominada pelo tráfico e inúmeros homicídios e
tentativas ocorreram, segundo o Ministério Público. Desde janeiro até o
início de agosto foram registradas na 146ª DP (Campos) 154 vítimas de
tentativas de homicídio e 120 vítimas de homicídio, todas com ligação
com o tráfico de drogas.
Mais de 800 agentes das forças de segurança participam da ação na área que abrange aproximadamente 15 mil habitantes.
A operação também cumpre 126 mandados de busca e apreensão e conta com
homens das Forças Armadas, policiais militares e civis, agentes da
Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros e com o Ministério
Público do Rio (MPRJ).
Militares das Forças Armadas participaram da operação em Campos - Divulgação
De acordo com o Comando Conjunto da intervenção federal
na segurança do Rio, as Forças Armadas atuam no isolamento e controle
do perímetro externo das comunidades. A PM opera no interior,
verificando denúncias de ostensividade criminosa. A Polícia Civil cumpre
mandados de prisão e de busca e apreensão. E a PRF apoia no bloqueio e
controle do tráfego das rodovias federais da região.
As ações envolvem também a revista de pessoas e de
veículos, a checagem de antecedentes criminais e a remoção de barricadas
erguidas por criminosos.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski (Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA)
Estadão Conteúdo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse nesta terça-feira, 7, que a inclusão do reajuste de
ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”,
sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido
em sessão administrativa marcada para as 18h desta quarta-feira, 8.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o
reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será
discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os
colegas a palavra final sobre o reajuste.
“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de
40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski nesta
terça-feira, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.
“A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão
orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso
Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai
amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a
proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica
orçamentária”, ressaltou Lewandowski.
Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um
projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros –
a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda
aprovação no Senado. Enquete
O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é
de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder
Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas
aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o
apoio de apenas 16,3% dos participantes.
“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários,
agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria
possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.
No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na
proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8
votos a 3 – apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux
defenderam a inclusão do reajuste.
Um ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast acredita que
o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta
quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o
tema.
Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste
salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos,
porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de
remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela
Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. Auxílio-moradia
Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a
proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de
aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763,
para incorporar o valor do auxílio-moradia.
No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF
relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e
promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.
“Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia.
Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro
Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho
que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro
Marco Aurélio à reportagem.
A uma semana de completar quatro anos do acidente aéreo que
vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, a
Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a morte do político
pernambucano.
O relatório final sobre o caso foi apresentado pela PF hoje (6) à
família de Campos e será apresentado nesta terça (7) à família do piloto
Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.
Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as
informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a
assessoria de imprensa da PF.
Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho na cidade de Santos,
litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de
Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto
Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá
(SP).
Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à
falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle
de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.
Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva,
Campos tentava chegar à Presidência da República pela coligação Unidos
Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL).
Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal,
secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e
Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista
pernambucano concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da
política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como
terceiro colocado.
Eduardo Campos, que é neto do político Miguel Arres, morreu na mesma
data que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes,
ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista
Maximiano Campos.
O então candidato do PSB à Presidência da República tinha acabado de
fazer 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto
Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa
da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador
de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o
fotógrafo Alexandre Severo o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado
Pedro Valadares.
Relatório do Ministério do Planejamento
mostra que prefeituras devolveram ao governo R$ 2,1 bilhões em
convênios para obras que começaram e não foram concluídas. Esqueletos
bilionários permanecem espalhados pelo País
Wilson Lima
O debate que será travado até as eleições de outubro se
centrará em alguns problemas que, de fato, hoje entravam o País.
Corrupção e alta carga tributária mal distribuída estão entre os pontos
nevrálgicos. O dinheiro público desaparece desviado para o bolso dos
políticos e o alto custo dos impostos não retorna aos contribuintes. Há,
porém, outro dado que, quando revelado, demonstra-se assustador. Além
da corrupção, boa parte do dinheiro público não retorna em obras e
benefício para o cidadão simplesmente por incompetência dos
administradores. É o que revelam dados do Ministério do Planejamento aos
quais ISTOÉ teve acesso. Os dados mostram que nada menos que R$ 2,1
bilhões de recursos federais distribuídos aos Estados e municípios em
convênios para a construção de obras foram devolvidos aos cofres da
União desde 2015. Motivo: governadores e prefeitos não conseguiram dar
continuidade aos contratos, deixando as obras inacabadas. São diversas
ações que teriam se convertido em benefício para a sociedade, caso
tivessem saído do papel. PROJETOS COM OS MAIORES VOLUMES DE RECURSOS DEVOLVIDOS POR PROBLEMAS DE EXECUÇÃO Convênio entre a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais e Ministério da Ciência e Tecnologia
DivulgaçãoAção
Gerenciamento técnico e administrativo do projeto do Veículo Lançador de
Satélites – VLS-1 visando a realização de um voo tecnológico de um
lançador de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA) Valor do convênioR$ 34,6 milhões Valor devolvidoR$ 18,9 milhões
Convênio Ministério do Desenvolvimento Social e Estado do Rio Grande do Sul Ubirajara MachadoAção
Beneficiar famílias de baixa renda residentes em áreas rurais dos
municípios que tiveram decretada a situação de emergência em função da
seca, através da construção de cisternas de ferrocimento, bem como
proporcionar capacitação e formação aos beneficiários do Projeto Valor do convênio R$ 30,4 milhões Valor devolvido R$ 23 milhões
Secretaria de Infraestrutura do Amazonas e Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços DivulgaçãoAção
Projeto de Revitalização e Expansão no Sistema Viário do Distrito Industrial de Manaus Valor do convênio R$ 107,3 milhões
Valor devolvidoR$ 19,6 milhões Falhas de execução
O levantamento aponta a existência de 27,4 mil projetos que, desde
2015, ficaram pelo caminho, por falhas na execução dos convênios – 22
ações por dia em todo o país. Nesta lista de obras em que o dinheiro
público se esvaiu pelo ralo existe um pouco de tudo. Desde asfaltamento,
passando por obras de construção de cisternas para minimizar os efeitos
da crise hídrica, centros educativos, implantação de sistemas de
radiocomunicação, até reforma de presídios e implantação de telecentros
em escolas públicas. O mais incrível é que, na maioria das vezes, os
projetos não são concluídos por meras razões burocráticas. O que
inviabiliza os convênios são casos de falta de planejamento na hora de
pedir dinheiro ao governo federal para iniciar uma obra, falhas na
documentação entregue aos ministérios parceiros, falta de assinaturas ou
não autenticação de dados dos autores do convênio federal.
Dois casos são emblemáticos. O governo de Pernambuco propôs, há oito
anos, em 2010, a construção de um Centro de atendimento socioeducativo
feminino, em Jaboatão dos Guararapes, para abrigar 72 adolescentes em
conflito com a lei. Durante cinco anos, ficaram disponíveis R$ 6 milhões
do governo federal para a construção do prédio. O problema é que a
Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), responsável por
planejar a obra, não ouviu a comunidade antes de implementar o projeto.
Resultado: tanto a prefeitura de Jaboatão quanto a comunidade rejeitaram
a unidade. “Foram apresentadas diversas alternativas. Quando, enfim, as
negociações chegaram a um bom termo já não havia tempo hábil para a
conclusão da obra”, descreve o relatório. VALOR DEVOLVIDO À UNIÃO POR CONVÊNIOS NÃO FINALIZADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS R$ 2,1 bilhõesVALOR TOTAL DAS OBRAS R$ 17 bilhõesNÚMERO TOTAL DE OBRAS COM RECURSOS DEVOLVIDOS DESDE 2015 27,4 mil
No Rio Grande do Sul, durante a administração de Tarso Genro, o
governo estadual firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) para construir em torno de 3 mil cisternas e capacitar
trabalhadores de 13 cidades atingidas pela forte seca de 2011. O projeto
previa qualificar os próprios moradores da região, agricultores na
maioria, para construir as cisternas, barateando custos e gerando
empregos. O problema é que ninguém combinou previamente a ideia com os
próprios interessados. Pouca gente se interessou. Houve falhas na
seleção dos pedreiros que iram capacitar os trabalhadores, atraso na
contratação das empresas e problemas no recrutamento. Resultado: poucas
cisternas foram entregues e o projeto orçado em R$ 30 milhões ficou no
papel. Segundo o professor de Administração e Finanças Públicas da
Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, muitos desses problemas
são provocados pela falta de sintonia entre União, Estados e Municípios.
“O grande problema do Brasil não é só a corrupção. Chama-se capacidade
de gestão”, afirma o professor. No Brasil, pobre país rico, não falta
dinheiro. O problema é como ele é gasto.
A Equipe de Fiscalização de Bagagem Acompanhada da Alfândega da
Receita no Aeroporto de Guarulhos surpreendeu um passageiro que
desembarcava de uma viagem aos EUA com um carregamento de 246 iPhones.
O homem levava os iPhones em três malas, informou a Seção de Comunicação Institucional da Receita em São Paulo.
Ele apresentou-se no canal de não declarantes e foi selecionado pela
fiscalização aduaneira. Dentro das malas, a fiscalização da Receita
encontrou os aparelhos, todos novos.
Os celulares foram apreendidos pela “tentativa de introduzir no País bens sem o pagamento de imposto devido”.
O passageiro foi encaminhado à Polícia Federal.
Selic permanece pela quarta reunião seguida do Copom no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1996
Líderes de setores empresariais concordaram com a decisão do
Banco do Central e defenderam ainda a manutenção das reformas para a
melhoria da economia
São Paulo. Os membros do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central (BC) decidiram, por unanimidade, manter a Selic
(os juros básicos da economia) em 6,50% ao ano. Com isso, a taxa
permaneceu no nível mais baixo da série histórica do Copom, iniciada em
junho de 1996. Foi a quarta reunião seguida em que a taxa foi fixada
neste patamar.
A decisão de ontem, 1º, era esperada pelos economistas do mercado
financeiro. Ao justificar a decisão, o BC reafirmou por meio de
comunicado que a evolução do cenário básico e do balanço de riscos
prescreve manutenção da Selic no nível vigente.
"O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e balanço
de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência
da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da
política monetária, que inclui o ano-calendário de 2019", completou o
colegiado. Projeções
No documento, o BC também atualizou suas projeções para a inflação. No
cenário de mercado - que utiliza expectativas para câmbio e juros do
mercado financeiro, compiladas no relatório Focus -, o BC manteve sua
projeção para o IPCA em 4,2% para 2018 No caso de 2019, a expectativa
passou de 3,7% para 3,8%.
No cenário de referência, em que o BC utilizou uma Selic fixa a 6,50% e
um dólar a R$ 3,75 nos cálculos, a projeção para o IPCA de 2018
permaneceu em 4,2%. No caso de 2019, o índice projetado continuou em
4,1%. As projeções anteriores constaram no Relatório Trimestral de
Inflação (RTI), divulgado no fim de junho. O centro da meta de inflação
perseguida pelo Banco Central este ano é de 4,5%, com margem de
tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3,0% a 6,0%). Para 2019, a
meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%). Indústria e comércio
A indústria e o comércio consideram "acertada" a decisão do Copom de
manter a taxa de juros em 6,5%. Em nota, a Fiesp, entidade que
representa a indústria paulista, ressalta a necessidade de o Brasil
prosseguir com reformas para que os juros convirjam para níveis
internacionais.
A Firjan, das indústrias do Estado do Rio, avalia que a atividade segue
recuperação de forma lenta e a inflação continua abaixo da meta do
Banco Central, portanto, não havia motivos para subir os juros.
Para o superintendente institucional da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, há três razões para a manutenção da taxa: a
inflação está no centro da meta, o nível da atividade econômica está
muito fraco e aceleração da inflação no último mês foi "acidental e
pontual, provocada pela paralisação dos caminhoneiros". "Qualquer
aumento de juros nesse momento iria inviabilizar uma melhora da
atividade", afirma, em comunicado.
O presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, José Ricardo Roriz,
destaca que, a despeito de a taxa Selic ter caído para níveis
historicamente baixos, essa queda ainda não foi "plenamente percebida"
nos custos dos empréstimos. "São cruciais portanto, medidas que reduzam o
elevado custo do crédito", afirma, em nota comentando a decisão do
Copom. Ele ressalta que o avanço das reformas que "equacionem o grave
desequilíbrio fiscal" é crucial para que o juro básico recue "de forma
consistente" para níveis condizentes com os padrões internacionais.
No comunicado da Firjan, a instituição afirma que a decisão do BC foi
"acertada". "É importante destacar que a mudança no direcionamento na
política econômica, com a adoção de medidas que aumentaram os custos
sobre o setor produtivo, freou a recuperação da atividade e reduziu o
nível de confiança dos empresários", afirma o texto, que pede a retomada
das reformas.
Opinião do especialista
Decisão releva baixa atividade econômica
Essa decisão do Banco Central já era esperada, mas mostra dois lados do
nosso cenário econômico. O BC deixar o juros baixo mostra que eles
continuam entendendo que a inflação está controlada, apesar do Índice
Geral de Preços - Mercado (IGP-M) de junho resultado da greve dos
caminhoneiros, mas, também, que a nossa atividade econômica está baixa.
A diferença das taxas de juros entre Estados Unidos e Brasil está muito
baixa, também, e isso mostra que a nossa atividade econômica está muito
ruim, de fato. Esse juros não é normal, então quando a atividade se
recuperar, a expectativa é de que os juros voltem a subir, mas essas
definições só vão aparecer depois das eleições deste ano.
Ainda assim é difícil acreditar que, nesse momento, teremos os níveis
de investimento recuperados, até porque os investidores não enxergam que
o Brasil possa dar retorno ao que será gasto. Ênio Arêa Leão
Economista e sócio da Conceito Investimento
Havia mais de 100 passageiros a bordo da aeronave. Pelo menos 85 ficaram feridos
por Folhapress
O governador de Durango, José Rosas Aispuro Torres, informou
que as forças de segurança e de emergência do estado estão atendendo as
vítimas
( Foto: Reprodução/ Twitter )
Um jato Embraer E190 da companhia Aeroméxico caiu logo após decolar na tarde desta terça-feira (31) do aeroporto internacional de Durango, no norte do México, em direção à capital, com 101 passageiros a bordo.
Pelo menos 85 pessoas ficaram feridas na queda de um avião da companhia Aeroméxico
que decolava do aeroporto de Durango, no norte do país, em direção à
capital nesta terça-feira (31). Não houve mortos no acidente.
O Embraer E190, que fazia o voo AM2431, saiu às 15h09 (18h09 em
Brasília) do Aeroporto Internacional Guadalupe Victoria com 101 pessoas -97 passageiros e quatro tripulantes.
A Defesa Civil de Durango declarou que as vítimas foram levadas a três
hospitais. A secretaria de Saúde do estado informa que há ao menos duas
pessoas em estado grave.
O canal de notícias mexicano Milenio informou que alguns dos sobreviventes conseguiram se levantar após a queda e pediram ajuda.
A aeronave caiu em uma área descampada a 10 km da pista. A operadora
do aeroporto informou que, na hora da decolagem, chovia muito e que os
pilotos tiveram de fazer uma aterrissagem de emergência.
A informação não foi confirmada pela Defesa Civil, que fez o socorro,
ou pela secretaria federal de Comunicações e Transportes, que serão
responsáveis pela investigação. O aeroporto foi fechado, e alguns voos,
desviados.
