30 de jun de 2012

Barbeiragem diplomática


Atuação desencontrada do Itamaraty no Paraguai coloca a cúpula da diplomacia brasileira em xeque. O chanceler Antonio Patriota e o assessor internacional da Presi dência, Marco Aurélio Garcia, se desgastam no governo

Claudio Dantas Sequeira e Michel Alecrim
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DESENCONTRO
Ação do chanceler Antonio Patriota durante a crise
paraguaia foi questionada por setores do governo
A crise deflagrada pela queda do presidente Fernando Lugo extrapolou as fronteiras do Paraguai, ganhou contornos de conflito regional e ameaça se transformar numa grande dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. Não bastassem todos os questionamentos sobre um impeach-ment com ares de golpe branco, a ação atrapalhada do Itamaraty pôs o Brasil numa situação delicada com um vizinho estratégico e desgastou a cúpula da diplomacia. Setores do governo pressionam a presidenta Dilma Rousseff pela demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os grupos contrários à permanência de Patriota espalharam nos últimos dias que Dilma até já teria cogitado nomear uma mulher para o lugar do chanceler: a embaixadora Maria Luiza Viotti, chefe da missão do Brasil na ONU, em Nova York. O primeiro a ser atingido pela crise diplomática foi o embaixador aposentado Samuel Pinheiro Guimarães, obrigado a renunciar ao cargo de alto representante do Mercosul – uma espécie de chanceler do bloco regional. Foi ele um dos responsáveis por influenciar de forma equivocada o Palácio do Planalto a apoiar medidas drásticas de retaliação ao novo governo paraguaio, como a suspensão do País do Mercosul até as eleições de 2013. Embora a sanção política tenha sido respaldada por Dilma, a presidenta impediu que as punições se estendessem às relações econômicas e comerciais. A ideia de Samuel Guimarães era isolar totalmente o parceiro comercial. Esse radicalismo fragilizou ainda mais a situação de Guimarães e tornou inviável sua permanência no cargo. Oficialmente, o diplomata deu diferentes versões para a saída, falou primeiro em “falta de apoio” e depois em “motivos pessoais”.

Conhecido por suas posições favoráveis aos governos chamados de bolivarianos, Guimarães havia sido indicado para o posto por sugestão do ex-chanceler Celso Amorim, hoje ministro da Defesa, de quem é amigo e cossogro – a filha de um é casada com o filho do outro. Ele também teve o apoio do assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, com quem Dilma não andaria muito satisfeita, segundo assessores do Planalto. Garcia foi outro que propagou a tese de interdição do Paraguai tanto no Mercosul como na Unasul. Ele e Guimarães alimentaram também a ideia de aproveitar a suspensão do Paraguai para aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul, uma tese controversa, sem base jurídica nos acordos regionais e desconsiderando o fato de que Assunção é depositária de todos os acordos do bloco.

As articulações atabalhoadas da cúpula da diplomacia irritaram a presidenta, que foi pega de surpresa com o anúncio do impeachment de Fernando Lugo durante a Rio+20. O embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos, enviou, nos últimos seis meses, inúmeros informes alertando o Itamaraty do risco de deterioração da governabilidade no Paraguai, mas essas informações não sensibilizaram a cúpula. Nem Patriota nem Marco Aurélio Garcia acharam que o problema era sério. Pressionado por Dilma, o assessor internacional argumentou que já havia recebido 23 alertas de intenção de impeachment contra Lugo, desde sua posse em 2008. Em sua opinião, não havia razão para suspeitar que o último prosperaria. Garcia e Patriota sugeriram a Dilma atuar por meio da Unasul, para compartilhar a responsabilidade na crise. Até aí, tudo bem. O problema é que a missão de chanceleres sul-americanos que desembarcou em Assunção na sexta-feira 22, dia em que o Congresso iniciou o julgamento político, teve efeito inverso ao esperado. 

Com medo de que a interferência de outros países acabasse por inviabilizar o impeachment, deputados e senadores paraguaios aceleraram o processo. Na quinta-feira 21, dia em que souberam da ida de representantes da Unasul para o País, os parlamentares paraguaios decidiram não acatar o pedido de Lugo de abrir um prazo de três dias para apresentar sua defesa. Ficou estipulado o prazo de 24 horas. Ou seja, a ação precipitou o julgamento de Lugo, que teve resultado acachapante: foram 39 votos a favor e apenas quatro contra sua saída. Entre a abertura do impeachment e a homologação da decisão do Congresso pela Suprema Corte decorreram 30 horas. O vice-presidente Federico Franco, do Partido Liberal, assumiu rapidamente com a justificativa de “evitar uma guerra civil”. Nas ruas, com exceção de pequenos grupos, não houve reação popular. Muito menos as Forças Armadas reagiram. Mesmo assim, Lugo se disse vítima de um “golpe de Estado parlamentar”.
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EQUÍVOCO
Marco Aurélio Garcia (abaixo) argumentou que já havia recebido 23 alertas
de intenção de impeachment contra Fernando Lugo (acima), desde 2008.
E não haveria razão para suspeitar que o último prosperaria
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Golpe, propriamente, não houve. Mas a forma como se deu o processo indica uma ruptura democrática no país vizinho. Embora o julgamento político tenha observado as normas constitucionais, não há lei paraguaia que regulamente o tempo que o presidente teria para sua defesa. A própria peça de acusação deixa evidente que Lugo estava condenado de antemão, ao dizer que “todas as causas para o impeachment são de notoriedade pública, motivo pelo qual não precisam ser provadas, conforme o ordenamento jurídico vigente”. 

A maneira como se deu o impeach-ment revelou também que Lugo se tornou um presidente solitário, sem o mínimo de apoio político. Ex-bispo de esquerda, adepto da Teologia da Libertação, Lugo alcançou o poder com o apoio popular ante o desgaste do tradicional Partido Colorado, que governou o país por quase cinco décadas. Mas sempre foi considerado um “outsider”, sem experiência política e apoio dentro do Congresso. Para governar, precisou fazer concessões, aliar-se ao direitista Partido Liberal, e negociar com os colorados. Em pouco mais de três anos de mandato, o agora ex-presidente decepcionou. A reforma agrária, sua grande bandeira de campanha, avançou timidamente. Pouco foi feito também em relação ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de pessoas – questões que afetam diretamente o Brasil. 

De acordo com setores do governo que pressionam pela saída de Patriota do cargo, a impaciência de Dilma com o ministro das Relações Exteriores não é de agora. Segundo essas fontes, desde abril, quando esteve nos Estados Unidos, a presidenta fez duras críticas à atuação de Patriota no governo. A presidenta evitou despachar com Patriota até a lista de laureados da comenda do Rio Branco, e desprestigiou a cerimônia. Já o problema de Marco Aurélio Garcia, para Dilma, é que ele falaria demais. Em março, ela o desautorizou publicamente depois que o assessor vazou que o Banco Central reduziria a taxa de juros. Na crise paraguaia, a presidenta mandou Garcia consertar suas declarações à imprensa e deixar claro que o impeachment de Lugo era um problema interno do Paraguai. Mas o estrago, mais uma vez, já estava feito.

“O Patriota fez o que deveria ter feito antes, quando viajou para o Paraguai. Talvez tenha ido tarde demais”, avalia o embaixador aposentado José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Além da reação lenta, Botafogo acha que a crise deveria ter sido discutida no âmbito do Mercosul, não da Unasul, organismo novo e ainda disperso. Essa ação permitiu a interferência dos bolivarianos Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), fazendo coro com o discurso inflamado da presidenta argentina, Cristina Kirchner. Estrago feito, a estratégia de Dilma agora é tentar restringir a crise ao Mercosul. Ela também colocou em campo o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que passou a falar com a imprensa e foi enviado como representante do governo à 13ª Cúpula Social do Mercosul, evento paralelo à cúpula presidencial do bloco, em Mendoza, na Argentina.
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Foto: Eraldo Peres/AP Photo

29 de jun de 2012

Em 'decisão do século', Supremo dos EUA aprova reforma da saúde


A quatro meses da eleição, Barack Obama consegue uma grande vitória ao emplacar o texto base da lei de reforma da saúde

Do Portal Terra e AFP
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A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira o texto base da lei de reforma da saúde do presidente Barack Obama, que obriga todos os cidadãos a pagar um seguro-saúde, embora com certos limites. A sentença da maioria da Corte, a quatro meses das eleições, significa uma grande vitória para o presidente democrata. Cinco juízes, entre eles o presidente da Corte, John Roberts, cujo voto foi decisivo, decidiram que o Congresso tem o poder de impor esta obrigação de ter um seguro médico, contra quatro que votaram contra. No entanto, os juízes votaram a favor da imposição de limites a certas mudanças no programa de saúde pública Medicaid, destinado aos mais pobres. A reforma estabelece que todos os americanos deverão obter um seguro médico antes de 2014 sob pena de sanções financeiras.
Sem se dar por vencida, a oposição republicana prometeu que tentará revogar totalmente a reforma da saúde após as eleições de novembro. O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, se comprometeu a seguir lutando para revogar a reforma do sistema de saúde. "A Câmara seguirá lutando pela revogação completa" da reforma, indicou Boehner em uma mensagem difundida em sua conta pessoal no Twitter.
À exceção do caso Bush contra Gore, que selou a vitória de George W. Bush na eleição presidencial de 2000, "muitas pessoas têm dado atenção a esta questão, mais do que em qualquer outro caso na história recente" da Suprema Corte, declarou Paul Clement, advogado dos adversários da administração Obama.
 
O mais alto tribunal dos Estados Unidos, de maioria conservadora, apresentou às 10h (11h no horário de Brasília) seu veredicto, descrito por especialistas como "a decisão do século", no último dia de sua sessão anual e após três meses de deliberações. "Nós respondemos ao chamado da história", disse Barack Obama durante a adoção da lei em março de 2010. "Nós provamos que este governo - um governo do povo e pelo povo - continua a trabalhar para o povo".
 
Mais da metade dos Estados, uma organização patronal e quatro indivíduos acreditam que esta disposição viola a Constituição. Eles pediram que a Corte reavaliasse todas as 2,7 mil páginas da legislação. O governo havia pedido ao Tribunal para julgar a disposição conforme a Constituição. "Eu acredito que seja fundamental garantir que todos neste país tenham uma cobertura médica decente que não seja arruinada quando estão doentes", declarou Obama na terça-feira.
 
O rival republicano de Obama, Mitt Romney, que instituiu uma legislação parecida no Estado de Massachussetts quando foi governador, criticou a decisão. "O que a Suprema Corte não fez hoje, eu farei no meu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos", prometeu Romney, que se manifestou pouco depois do anúncio da validação da lei mais simbólica da presidência Obama pela mais alta jurisdição do país.
 
Pesquisas recentes mostraram a impopularidade da reforma em um país obcecado pela defesa das liberdades individuais. "A Corte deve decidir com base na Constituição, e não nas pesquisas", disse à AFP a advogada Elizabeth Wydra, pró-governo. "Se os juízes seguirem a Constituição, a história e todas as suas decisões anteriores relativas ao poder federal, facilmente vão confirmar a lei".
 
"O que está em jogo é saber se o nosso governo federal tem poderes limitados", declarou o advogado Randy Barnett, que defende aqueles que se queixam a respeito da inconstitucionalidade da reforma, ressaltando: "Não estamos na França nem na Inglaterra, não estamos em um Estado com poderes ilimitados".
 
Após a decisão da Suprema Corte, o republicano Eric Cantor afirmou que a Câmara dos Representantes americana votará no dia 11 de julho pela revogação da reforma da saúde. "No dia 11 de julho, a Câmara votará novamente pela revogação do Obamacare", anunciou Cantor. No entanto, mesmo que a câmara baixa dominada pelos republicanos desaprove o texto, a revogação não deve passar pelo Senado, que permanece nas mãos dos democratas.
 
Obama diz que decisão sobre reforma da saúde é vitória do povo americano
 
 
O presidente Barack Obama comemorou nesta quinta-feira a decisão da Suprema Corte americana de manter seu projeto de sistema de saúde como uma vitória para o povo dos Estados Unidos e pediu aos opositores respeitem a decisão da justiça. "Independentemente da política, a decisão de hoje foi uma vitória para o povo deste país, cujas vidas estão seguras por causa dessa lei e da decisão da Suprema Corte que a apoia", declarou Obama.
 
Obama discursou depois que a Suprema Corte proferiu uma decisão sustentando a reforma da saúde do presidente, que busca ampliar a cobertura de segurados para mais 32 milhões de pessoas. "O mais alto tribunal do país agora falou. Vamos continuar a implementar esta lei. Vamos trabalhar juntos para melhorá-la onde pudermos", disse Obama.
 
"Mas o que não vamos fazer, o que o país não tem recursos para fazer, é travar novamente as batalhas políticas de dois anos atrás ou voltar para como era antes", disse. Os republicanos, no entanto, prometeram lutar para revogar o "Affordable Health Care Act", e a Câmara de Representantes marcou uma votação para o dia 11 de julho.

28 de jun de 2012

Tarifas bancárias variam 70% entre bancos


A maior diferença é vista nos pacotes de serviços da Caixa Econômica Federal (10 reais) e do Banco Safra (17 reais)

Fachada de agência da Caixa Econômica Federal
Fachada de agência da Caixa Econômica Federal. O banco tem o pacote de serviços mais barato (Daniel Teixeira/AE)
As tarifas bancárias podem chegar a uma diferença de até 70% em bancos diferentes, conforme a Fundação Procon-SP divulgou nesta quinta-feira. Em pesquisa com sete instituições financeiras, o órgão avaliou as tabelas de serviços prioritários e de pacotes padronizados vigentes em 16 de maio de 2012 e as praticadas exatamente um ano antes. 
O menor valor encontrado para os pacotes foi o da Caixa Econômica Federal, de 10 reais, enquanto o maior era o do Banco Safra, de 17 reais. Foram avaliados os serviços do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.
Segundo o Procon-SP, a Caixa foi a única instituição que reduziu o valor do pacote em 33% no período analisado, passando de 15 reais para 10 reais, o mais barato entre os bancos analisados. O Itaú é o segundo com menor preço, a 10,50 reais, seguido por Bradesco (12,50 reais), Banco do Brasil (13,50 reais), HSBC (13,50 reais, Santander (14 reais) e Safra (17 reais).
O pacote padronizado, conforme estipulado pelo Banco Central (BC), inclui confecção de cadastro para início de relacionamento com o banco, saque (oito por mês), extrato mensal (quatro por mês), extrato do período referente ao mês imediatamente anterior (dois por mês) e transferência entre contas na própria instituição (quatro por mês). 

27 de jun de 2012

Mursi quer personalidade independente como primeiro-ministro do Egito


Presidente está realizando consultas e quer profissional com "perfil técnico"

AFP
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O presidente do Egito, Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, disse nesta terça-feira (26) que busca uma personalidade "independente" para chefiar seu governo, com a finalidade de ampliar sua base política diante de um Exército que mantém vastos poderes.
Mursi está realizando consultas para nomear uma "personalidade nacional independente" no cargo de primeiro-ministro, segundo um de seus assistentes. "A maioria dos membros do governo terá um perfil técnico", acrescentou à AFP uma fonte, que pediu para ter sua identidade preservada.
 
O jornal ligado ao governo Al-Ahram falava nesta terça-feira de Mohamed ElBaradei, ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e prêmio Nobel da Paz em 2005, vinculado aos movimentos que lançaram a revolta contra o regime de Hosni Mubarak em 2011.
 
O periódico mencionava ainda o nome de Hazem el Beblaui, que foi ministro das Finanças de um governo de transição, após a queda de Mubarak em fevereiro do ano passado. Procurado pela AFP, Beblaui declarou que estava no exterior e que, por enquanto, não foi contatado.
 
A abertura do próximo governo a personalidades de fora do movimento islamita da Irmandade Muçulmana é vista como prova da vontade manifestada por Mursi de ser "o presidente de todos os egípcios".
 
Também é indispensável para ampliar a base política do presidente perante o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), que dirige o país desde a renúncia de Mubarak e deve entregar o poder executivo a Mursi antes do final da semana.
 
A partir de uma declaração da Corte Constitucional, o CSFA assumiu o poder legislativo, após a dissolução, neste mês, de um Parlamento dominado pela Irmandade Muçulmana.
 
Os militares também mantêm sua influência sobre a redação da futura Constituição, um dos grandes pontos da agenda política dos próximos meses, e mantêm o controle da segurança no país.
 
No entanto, a Corte Administrativa do Cairo "suspendeu a aplicação" para a metade de junho de uma decisão governamental que atribui à polícia militar e aos serviços de inteligência militares o direito de deter civis. Esse poder tinha sido retirado do Exército com a suspensão do estado de emergência, em maio.
 
Na emblemática Praça Tahrir, do Cairo, centenas de militantes da Irmandade Muçulmana se sentaram em protesto contra as amplas competências que o Exército quer manter em seu poder.

26 de jun de 2012

Novo líder paraguaio forma governo e ganha apoio do Judiciário

Decisão da Corte Suprema do Paraguai desprezou "sem mais trâmites" a "ação de inconstitucionalidade" interposta na sexta-feira passada pelo ex-governante Fernando Lugo

Do Portal Terra
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O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, formou um novo governo nesta segunda-feira (25) e recebeu o apoio do Poder Judiciário, além de contar com o respaldo do Legislativo, apesar do apelo à resistência feito pelo líder destituído Fernando Lugo e da pressão do isolamento internacional.
 
Nove ministros juraram seus cargos ante Franco, cinco deles do Partido Liberal (o mesmo do novo líder), em cerimônia realizada no palácio de governo pouco após uma reunião do presidente com os responsáveis das principais companhias petrolíferas no país, que teve o fornecimento de petróleo da Venezuela cortado.
 
A cerimônia começou com um ligeiro atraso, justo quando concluía uma entrevista coletiva oferecida por Lugo a algumas quadras de distância, na modesta sede do Partido País Solidário, da coalizão de esquerda Frente Guazú, único grupo político que mantém apoio ao ex-bispo.
 
A quase totalidade dos parlamentares apoiou o "julgamento político" que na sexta-feira representou o impeachment de Lugo por "mau desempenho" de suas funções. Imediatamente o ex-líder demonstrou respeito pela decisão, mas acabou mudando sua postura original e, nesta segunda-feira, reuniu um gabinete paralelo de seus mais próximos colaboradores.
 
Dez ministros e colaboradores, basicamente membros da Frente Guazú, compareceram à reunião do que chamaram de "gabinete pela restauração democrática", no qual, segundo Lugo, estão "todas as forças que querem resistir" à tomada de poder por parte de Franco.
"Queremos nos converter nos fiscais observadores e monitorar os novos ministros", acrescentou o ex-presidente paraguaio, que fez um apelo pela "resistência pacífica" dos "descontentes".
 
Lugo, que comparou sua situação com a do ex-líder hondurenho Manuel Zelaya - destituído em junho de 2009 -, reiterou que pretende comparecer nesta semana à cúpula do Mercosul, na cidade argentina de Mendoza. Em resposta à destituição de Lugo, Brasil, Argentina e Uruguai decidiram suspender o Paraguai do bloco sul-americano por "ruptura da ordem democrática".
 
Embora o apoio popular pareça escasso e a tranquilidade reine em Assunção, que nesta segunda-feira voltou ao trabalho, Lugo se ampara no respaldo internacional que recebeu dos demais membros do Mercosul e de outros países que retiraram ou chamaram para consultas seus embaixadores do Paraguai nos últimos dias.
 
A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou uma reunião de seu Conselho Permanente para analisar a situação paraguaia na quarta-feira, véspera da cúpula do Mercosul, bloco acusado pelo governo Franco de "se exceder" por excluí-lo da reunião de Mendoza, o que "em nada contribui à paz e à tranquilidade pública do Paraguai".
 
Apoio jurídico
 
Além da clamorosa rejeição legislativa à gestão de Lugo, o novo presidente contou nesta segunda-feira com a decisão da Corte Suprema de desprezar "sem mais trâmites" a "ação de inconstitucionalidade" interposta na sexta-feira passada pelo ex-governante. O recurso alegava que Lugo não teve tempo suficiente para articular sua defesa no processo de impeachment.
 
Em uma resolução que, ironicamente, recorre a argumentos de um texto de Direito Constitucional do advogado de Lugo, Emilio Camacho, a sala constitucional do Supremo aprovou o procedimento vertiginoso fixado pelo Senado para o "julgamento político", por estar dentro de suas prerrogativas.
 
"Como (o julgamento político) se trata de um procedimento que tecnicamente não é jurisdicional, as garantias próprias do processo judicial, embora possam ser aplicáveis, não o são de maneira absoluta, mas parcial (neste caso)", disseram os magistrados.
 
O julgamento político, segundo os juízes, representa "um procedimento parlamentar administrativo" no qual "se julgam condutas políticas" e não "um julgamento ordinário de caráter jurisdicional".
 
Diante de uma convocação para a resistência popular de Lugo, que nesta segunda-feira se reúne com sindicalistas e recebeu apoio, por enquanto, de ligas camponesas, o presidente do Partido Liberal, Blas Llano, anunciou nesta segunda-feira a uma emissora de rádio local uma manifestação de apoio a Franco na próxima quarta-feira, em frente ao Parlamento.
 
Também rompeu seu silêncio o pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes, acusado diretamente por Lugo de promover o impeachment. Em entrevista coletiva em um luxuoso hotel de Assunção, Cartes disse que "convinha eleitoralmente" ao Partido Colorado que Lugo terminasse normalmente seu mandato em 2013, segundo diversos meios de comunicação online. "Mas pensamos na pátria", destacou o colorado, que citou outros dois pré-candidatos de seu próprio partido como promotores do julgamento, negou ter feito acordo com o liberal Llano e repudiou Lugo por pedir "rebelião e sanções internacionais".

25 de jun de 2012

Mercosul suspende participação do Paraguai em cúpula

País foi excluído de reunião dos chefes de estado do bloco, que começa quinta

Lugo em reunião do Mercosul em 2010 Lugo em reunião do Mercosul em 2010 (AFP)
O Mercosul decidiu, neste domingo, suspender a participação do Paraguai da próxima cúpula do bloco, que será realizada na quinta e sexta-feira na Argentina. No encontro, serão discutidas as medidas a serem tomadas em relação ao país após o impeachment de Fernando Lugo.
Apesar da rapidez, o processo de impeachment de Lugo ocorreu dentro das regras da Constituição paraguaia. Os países vizinhos, no entanto, vêm atuando para pressionar o novo governo. Neste domingo, o ditador venezuelano Hugo Chávez determinou a suspensão do fornecimento de petróleo ao Paraguai. Cerca de 30% do óleo consumido pelo país é de origem venezuelana.
Em comunicado conjunto, Argentina, Brasil e Uruguai anunciaram a decisão de “suspender o Paraguai, de forma imediata e por este ato, do direito a participar da 43ª Reunião do Conselho de Mercado Comum e Cúpula de Presidentes do Mercosul”.
A medida foi adotada, segundo a declaração, em consideração ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assinado em 24 de julho de 1998. O documento determina “a plena vigência das instituições democráticas” como “condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração”.
No comunicado, Argentina, Brasil e Uruguai e os países associados Chile, Peru, Venezuela, Bolívia, Equador e Colômbia expressaram a “enérgica condenação à ruptura da ordem democrático ocorrida na República do Paraguai, por não ter sido respeitado o devido processo” no julgamento político de Lugo, destituído na sexta-feira passada.
A declaração afirma ainda que os chefes de estado considerarão na próxima sexta-feira, em Mendoza, novas “medidas a serem adotadas”.

24 de jun de 2012

Na trilha dos milhões da Delta

ÉPOCA identifica no Rio de Janeiro uma rede de empresas sonegadoras de impostos. Uma delas recebeu dinheiro do esquema Cachoeira-Delta, seguindo o mesmo padrão adotado pelo grupo no Distrito Federal

HUDSON CORRÊA, MARCELO ROCHA E MURILO RAMOS
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A ORIGEM O dono da Delta, Fernando Cavendish. A construtora distribuiu recursos que, segundo investigações, passaram pelas mãos de laranjas  (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
Desde que descobriu que R$ 40 milhões saíram das contas da construtora Delta, sediada no Rio de Janeiro, para empresas de fachada, a CPI do Cachoeira patina na investigação da lavagem de dinheiro. A apuração pode esbarrar até em caixa dois de campanhas eleitorais, possibilidade que tira o sono de muitos políticos. A Delta tinha contratos milionários com órgãos públicos. Em troca, pode ter desviado recursos do Erário para a corrupção. Enquanto a CPI não sai do lugar, ÉPOCA descobriu no Rio de Janeiro uma teia que sonegou R$ 300 milhões em Imposto de Renda e contribuições para a Previdência entre os anos de 2000 e 2004. Essa nova rede, até agora desconhecida dos parlamentares, está ligada a uma empresa fantasma já investigada pela CPI. A movimentação ilegal ocorreu dentro do período que a CPI se propôs a apurar: os últimos dez anos.
A peça-chave da rede carioca chama-se Flexafactoring Fomento Mercantil, empresa que recebeu pelo menos R$ 120 mil do esquema Cachoeira-Delta entre 2010 e 2011. Ela poderia passar despercebida no universo de 29 empresas a investigar, não fosse um dos responsáveis por essa empresa acusado de sonegar R$ 300 milhões. Esse personagem, o empresário Mario Cezar de Moraes Godinho, aparece como testemunha de criação da Flexafactoring. Uma das sócias da firma, Tatiana Correia Rodrigues, de 26 anos, mora no Encantado, bairro de classe média baixa no Rio. Está desempregada e com seis meses de aluguel, no valor de R$ 250, atrasados. No papel, consta que ela investiu R$ 60 mil na Flexafactoring. “Nunca ouvi falar de Godinho. É muito dinheiro para mim”, diz Tatiana. No mesmo Encantado, ficam os endereços dos donos de outra das 29 empresas usadas nas transações financeiras do grupo de Cachoeira, a Zeus Administração e Assessoria, que recebeu uma quantia ainda maior do esquema: R$ 176 mil.
O empresário Mario Godinho é um mistério. Tem 76 anos e aparece como sócio de oito empreendimentos que também devem ao Fisco. A Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal moveram processos contra ele e quatro empresas suas acusadas da sonegação milionária. Nas outras quatro empresas das quais Godinho é sócio, o golpe no Fisco ainda é desconhecido. O paradeiro de Godinho é uma incógnita. A Justiça resolveu intimá-lo por edital publicado na imprensa. No encalço de Godinho, oficiais de justiça já fizeram uma peregrinação ao Encantado e a Ipanema, na Zona Sul carioca, onde também havia um endereço ligado ao nome de Godinho. O único bem encontrado em seu nome foi um Fiat Uno, ano 1994, com uma multa de trânsito vencida por estacionar na calçada.
FANTASMA Prédio no bairro do Encantado, no Rio, onde deveriam funcionar duas empresas de Mario Godinho. Ninguém o conhece no local  (Foto: reprodução)
As outras quatro empresas de Godinho com dívidas milionárias foram localizadas. Em 2000, ele abriu a PL Administração e a Assessoria Financeira Lups, ambas em parceria com o sobrinho Marlos André, cujo paradeiro também é desconhecido. As duas empresas, abertas para movimentar dinheiro e operar cartões de débito, sonegaram R$ 216 milhões, segundo a Procuradoria da Fazenda. Pelo cadastro da Receita Federal, elas têm o mesmo endereço no Encantado. No local, há um sobrado de três andares à venda, e ninguém diz conhecer Godinho. Em julho de 2001, ele transferiu a empresa Lups para o nome de dois laranjas: Carlos Alberto Siqueira e Tânia Germano Siqueira. Tânia mora numa vila de casas de classe média baixa a poucos metros de onde deveria estar a sede da empresa. Carlos Alberto tem endereço na Penha, mas também não foi localizado. Procurada por ÉPOCA, Tânia, de 54 anos, disse desconhecer sua participação em qualquer sociedade. Também para o nome dela, Godinho transferiu em abril de 2002 a MG Administração, da qual a Fazenda Nacional cobra uma fatura de R$ 60 milhões. O Ministério Público Federal move uma ação penal contra Godinho, seu sobrinho Marlos André e as laranjas Tânia e Carlos Alberto, suspeitos de crime contra a ordem tributária, com pena de dois a cinco anos de prisão.

No coração do esquema Cachoeira, o Centro-Oeste, o padrão de circulação de grandes somas de dinheiro se repete. A comerciante Roseli Pantoja da Silva, de 33 anos, é uma das sócias da Alberto e Pantoja Construções e Terraplenagem Ltda. A empresa é a principal das criadas e usadas pela turma do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para escoar dinheiro recebido pela Delta – grande parte vinda de contratos com o governo federal. A Alberto e Pantoja foi usada para desviar cerca de R$ 30 milhões recebidos pela Delta. A Polícia Federal suspeita de que Roseli tenha sacado o equivalente a R$ 5,2 milhões desse montante em 66 operações. Na busca por informações, a PF investiga outra identidade de Roseli, Rosely Pantoja da Silva, com “y”. A empresária laranja tem ainda dois CPFs diferentes. Há três meses, a Delta é questionada sobre que serviços a Alberto e Pantoja prestou para merecer tanto dinheiro. A Delta não responde. Procurado por ÉPOCA, o ex-diretor para o Centro-Oeste Cláudio Abreu informou que não comentaria as ações de Roseli.
A mensagem
Para a CPI
Empresas fora do DF podem revelar segredos do esquema Cachoeira
Para as autoridades
Deve haver mais mecanismos
de controle sobre o destino de recursos de obras públicas
A Alberto e Pantoja foi registrada em fevereiro de 2010 na Junta Comercial do Distrito Federal com documentos fraudados. Segundo Geovane Martins, tabelião do cartório de Gama, cidade próxima a Brasília, a cópia do contrato de constituição da Alberto e Pantoja apresenta sinais evidentes de falsificação. Os carimbos usados não seguem o padrão do cartório, e a assinatura do escrevente responsável não coincide com a original. O ato de constituição da empresa apresenta as assinaturas de duas testemunhas. São dois irmãos donos de um escritório de contabilidade. Diante da reportagem de ÉPOCA, um deles exibiu documentos e assinou para mostrar que sua letra era diferente da registrada nos documentos da Alberto e Pantoja. Mesmo com tantas inconsistências, a turma de Cachoeira levou a papelada até a Junta Comercial do DF e saiu de lá com o registro da Alberto e Pantoja. O grupo ainda se valeu de uma carteira de identidade falsa de Roseli. Para completar, no endereço da Alberto e Pantoja informado à Junta Comercial funciona uma oficina mecânica.
No Rio, o dinheiro passava por sonegadores. No DF, chegava a uma mulher com dupla identidade 
O contador Gilmar Carvalho Moraes é ex-marido de Roseli e responsável, segundo documentos em poder da CPI, pela declaração de Imposto de Renda da Alberto e Pantoja relativa a 2010. Naquele ano, a empresa recebeu R$ 18 milhões da Delta e distribuiu os mesmos R$ 18 milhões. Moraes afirma que seu nome e o de Roseli foram usados por falsários para abrir a empresa. Segundo ele, Roseli mora em São Paulo e tira seu sustento de vendas ocasionais. “A gente não tem nada a ver com Cachoeira”, diz. Moraes afirma que Roseli e ele não tiraram proveito das movimentações financeiras. “Estamos na pior.” Ao que parece, todos estão. Até mesmo Fernando Cavendish, que alegou estar perto da falência. Ninguém admite ter visto a cor dos milhões distribuídos pela Delta. Não há dúvidas de que eles existem.
Falta encontrar seu destino final.

23 de jun de 2012

BNB: relatório das fraudes já estava pronto em dezembro

Apesar de concluso em dezembro, o documento com os envolvidos nos desvios só veio à tona, agora, em junho
As fraudes e desvios de recursos da ordem de R$ 100 milhões, no Banco do Nordeste (BNB), divulgadas no início deste mês pela revista Época, após "vazamento" de documento do Ministério Público Federal (MPF), eram de conhecimento da diretoria e presidência do banco e já haviam sido inclusive auditadas pelo Comitê de Auditoria do BNB, desde o fim do ano passado. No entanto, as irregularidades praticadas, os valores desviados, bem como os nomes das dez empresas, clientes e funcionários que estariam envolvidos foram mantidos em "sigilo" da população, até o fim de maio último.


Ex-presidente do BNB, João Melo, disse que se fosse indicado para assumir novamente a presidência , "não deixaria passar em branco" FOTO: VIVIANE PINHEIRO

"Já foi tudo apurado no ano que passou. Temos os nomes de todos os envolvidos e todas as ações (fraudes) apuradas, desde o fim do ano passado. O BNB começou a apuração (das denúncias) a partir de agosto de 2011", confirmou ontem, o presidente do Comitê de Auditoria Interna do BNB e Controlador e Ouvidor Geral do governo do Estado do Ceará, o economista, João Alves de Melo. Conforme disse, os relatórios já foram encaminhados ao MPF, à Corregedoria Geral da União (CGU) e à Polícia Federal.

Segundo João Melo, que já foi presidente do BNB, no período de 1992 a 1995, no governo de Itamar Franco, "os relatórios já estão conclusos na sua parte substancial". Ele ressaltou, no entanto, que ainda estão sendo finalizadas as investigações das fraudes praticadas no âmbito das operação do Pronaf, em Limoeiro do Norte.

Punições

"São (fraudes) da ordem de R$ 3 milhões e envolvem cerca de 16 pessoas do banco", declarou João Melo, explicando que os possíveis envolvidos já estão em processo indicativo no Comitê de Aplicação de Penalidades (Comap), da instituição. "Todos esses processo estão sendo analisados no Comap e não vai demorar muito (para sair as punições). Até julho será finalizado", acrescentou. Conforme explicou, as penalidades serão definidas, caso a caso, a exemplo do que já ocorreu com outros envolvidos nas fraudes das agências Metro Bezerra de Menezes e Centro-Fortaleza, de onde funcionários foram afastados e colaboradores demitidos.

"As punições estão sendo definidas individualmente", disse o presidente do Comitê de auditoria do BNB. Em relação ao chefe de gabinete, Roberto Gress, o economista João Melo explicou que ele foi afastado das funções devido à proximidade familiar com pessoas envolvidas em algumas das fraudes, no caso os cunhados. "Ele foi afastado porque perdeu a confiança do presidente do banco - Jurandir Santiago", justificou João Melo.

Possível candidato

Apontado como um dos prováveis candidatos a reassumir a presidência do BNB, ao fim do período de interinidade de Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, o também secretário Geral do PMDB-CE, João Melo, disse ontem, que "qualquer funcionário de carreira do banco se sentiria honrado em ser presidente do BNB" e que se fosse novamente convidado "não deixaria passar (a oportunidade) em branco".

Nome indicado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), João Melo disse que aceitaria, desde que lhes fossem dadas condições de fazer mudanças estruturais e de comportamento na forma de acesso aos cargos de maior relevância da instituição.

Para ele, o BNB tem um quadro de servidores preparado, com formação adequada para operar na região, mas que estaria sendo pouco e mal utilizado.

Corrupção
100 milhões de reais é o valor estimado das fraudes aplicadas por dez empresas, com o apoio de funcionários do Banco do Nordeste, entre 2009 e 2011

Segregação se deu apenas em janeiro
O novo modelo de segregação de atividades e funções para seleção, aprovação, fiscalização e desembolso das operações de crédito adotado pelo Banco do Nordeste, como forma de reduzir os riscos de fraudes por funcionários da instituição, começou a ser adotado apenas este ano, a partir de janeiro. "Essas falhas (desvios de recursos) foram o que promoveu as correções", declarou ontem, o diretor Financeiro e de Mercado de Capitais do BNB, o economista e advogado, Fernando Passos, confirmando a informação de João Melo, de que "de janeiro para cá é que foi recomendada a segregação de funções", assinalou.

Risco reduzido

"O risco hoje é bem menor", acredita Passos, um dos responsáveis pela alteração do antigo sistema de gestão e de análise de crédito do banco. "Esse modelo (anterior às denúncias) sofreu uma série de alterações", destacou o diretor financeiro, também apontado como possível indicação para assumir a presidência do BNB, após a interinidade de Paulo Ferraro.

"Ainda é cedo"
Funcionário de carreira do BNB, com 29 anos de idade e à frente da diretoria Financeira há seis meses, Passos disse ontem, que a informação de sua indicação à presidência da instituição "não procede" e o que seu desejo é o de continuar no cargo em que se encontra. "Preciso de mais experiência para assumir a presidência. Ainda é cedo. Daqui a três ou quatro anos estarei preparado". Apontado com "candidato" da cota do senador Renan Calheiros e do vice-presidente da república, Michel Temer (PMDB), Passos disse que os conhece apenas "institucionalmente". (CE).

Carlos EugênioRepórter

Avião de Dilma apresenta problema e volta para o aeroporto

A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
A presidente Dilma Roussef passou por um susto na noite de sexta-feira, quando o avião que a transportava do Rio de Janeiro, onde participou do encerramento da Rio+20, para Brasília precisou retornar para a base aérea do Galeão poucos minutos depois da decolagem.

Ouvido pelo Jornal da Globo, o assessor de imprensa da Aeronáutica, Coronel Kruger, informou que a aeronave teve que voltar por causa de um defeito no sistema de pressurização. Segundo ele, a aterrissagem foi normal e não pode ser chamada de "pouso de emergência" Após a falha, Dilma embarcou em outro avião e seguiu para a capital federal.

(Com Agência Estado)

22 de jun de 2012

Desemprego em maio é o menor para o mês, diz IBGE

Número de desocupados somou 1,4 milhão, patamar considerado estável quando comparado a abril

AE
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A taxa de desemprego de 5,8% registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de maio, e divulgada nesta quinta-feira (21), foi a menor para o mês desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. O número de desocupados somou 1,4 milhão, patamar considerado estável quando comparado a abril. Em relação a maio de 2011, o total de desocupados recuou 7,1%, o equivalente a menos 107 mil pessoas.
Já o total de ocupados chegou a 23 milhões, aumento de 1,2% sobre o mês de abril. Em relação a maio de 2011 houve aumento de 2,5% nesse segmento, o equivalente a 554 mil ocupados a mais.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 11,2 milhões, sem variação na comparação com abril. Na comparação com maio de 2011, houve aumento de 3,9%, que corresponde a um adicional de 427 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.
Renda
A massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 40,0 bilhões em maio, aumento de 1,2% em relação a abril. Na comparação com maio de 2011, a massa cresceu 7,5%. O rendimento médio recuou para R$ 1.725,60 em maio, após ter registrado R$ 1.727,88 em abril.
Já a massa de renda real efetiva somou R$ 39,6 bilhões em abril, uma alta de 0,7% em relação a março. Na comparação com abril de 2011, entretanto, houve aumento de 6,9% na massa de renda efetiva.

21 de jun de 2012

PF apreende 7 aviões estrangeiros usados irregularmente no País

De acordo com a legislação, aeronaves particulares produzidas no exterior e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no Brasil apenas temporariamente

Do Portal Terra
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Sete aeronaves foram apreendidas na manhã desta quarta-feira (20) na Operação Pouso Forçado, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal, com a colaboração da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os aviões particulares com prefixo estrangeiro estavam sendo utilizados irregularmente no País mediante falsa declaração de entrada temporária. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a legislação brasileira, aviões particulares produzidos no exterior e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no País temporariamente, caso venham conduzindo os seus diretores. Se forem utilizados regularmente no Brasil, devem ser importados por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais.
Após a análise da movimentação dos aviões e das listas de passageiros transportados, foram constatados indícios de que eram, de fato, utilizados por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional. Elas entravam e saíam repetidas vezes do Brasil apenas para renovar os termos de admissão temporária, válidos por até 60 dias. Segundo levantamento, o valor dos tributos federais e estaduais não recolhidos pelas aeronaves investigadas é estimado em R$ 192 milhões.
Em fevereiro, foi instaurado um inquérito policial em Campinas, que tramita pela 9ª Vara Federal, em razão da suspeita da entrada fraudulenta de aeronaves no País por meio do Aeroporto de Viracopos. Ao longo das investigações, foram identificadas outros aviões, que se serviam do Aeroporto de Guarulhos, sobre os quais também havia indícios de fraude. Assim, foi necessário outro procedimento, iniciado em maio, junto à 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos.
Os responsáveis serão indiciados, na medida de suas participações, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica, com penas que, somadas, podem atingir nove anos de prisão. Pode haver ainda a perda das aeronaves.

20 de jun de 2012

Dilma chega para a Rio+20 e tem reuniões com os presidentes da França, do Senegal e da Nigéria

Segurança foi reforçada no Riocentro para receber os chefes de Estado e de governo de pelo menos 109 países

Agência Brasil e Portal Terra
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A presidenta Dilma Rousseff deve desembarcar na manhã desta quarta-feira (20) no Rio, depois de passar os últimos dois dias na Cúpula do G20, no México. Ela passa a manhã no hotel em despachos internos e depois almoça com o presidente da França, François Hollande. À tarde, a presidenta abre oficialmente a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e tem mais duas reuniões bilaterais.
 
Inicialmente, Dilma pretende se reunir em audiências privadas com oito a dez chefes de Estado e Governo. À tarde, ela conversa com os presidentes do Senegal, Macky Sall, e da Nigéria, Goodluck Jonathan. Há ainda a previsão de reuniões com os primeiros-ministros da China, Wen Jiabao, e da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. A agenda dela ainda está sendo fechada, segundo assessores.
 
Em sua primeira visita ao Brasil como presidente eleito, Hollande, que é defensor das discussões sobre desenvolvimento sustentável, também pretende tratar com Dilma da venda dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). A francesa Dassault, fabricante do Rafale, a sueca Saab, que fabrica o Gripen, e a norte-americana Boeing, do F-18 Super Hornet, disputam a venda.
 
Com os africanos, a presidenta deve conversar sobre as possibilidades de ampliação de parcerias e cooperação com o Senegal e a Nigéria. A África ganhou destaque no documento preliminar da Rio+20. Em vários parágrafos, os representantes dos 193 países se comprometem a consolidar esforços para garantir a melhoria da qualidade de vida no continente africano.
 
Com a Turquia, o Brasil tem uma relação estreita que abrange várias negociações no Oriente Médio. Um dos temas da reunião de Dilma com Erdogan deve ser o agravamento da crise na Síria, que já dura mais de 15 meses e matou pelo menos 12 mil pessoas. Os turcos, diferentemente de nações vizinhas à Síria, cobraram ações mais concretas do presidente sírio, Bashar Al Assad, e condenaram a violação de direitos humanos na região.
 
Na conversa com Jiabao, Dilma deverá reforçar a atuação do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) além de temas bilaterais, pois atualmente os chineses são os principais parceiros do Brasil. No mês passado,  Jiabao disse à presidenta que a China quer ampliar e aprofundar as relações com a América Latina. A China superou os Estados Unidos em 2009, tornando-se a principal parceira comercial do Brasil.
 
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, também pediu audiência, mas ainda não há confirmação. A presença de Ahmadinejad no Rio gerou, no dia 17, protestos de manifestantes. Para eles, o iraniano prega um discurso de discriminação. Mas o Brasil é apontado pelos iranianos como parceiro diferenciado.
 
O apreço do Irã pelo Brasil foi motivado pelo esforço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tentar negociar o fim das resistências internacionais aos iranianos. Ele foi um dos mediadores do acordo de paz, que foi rejeitado pela comunidade internacional. As negociações foram conduzidas pelo Brasil e pela Turquia. Nos últimos anos, os iranianos são alvo de sanções internacionais por suspeitas em seu programa nuclear.
 
Segurança reforçada
 
A primeira sessão plenária da cúpula dos chefes de Estado na Rio+20 começou por volta das 10h30 desta quarta-feira. A abertura será conduzida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e pela presidente da República, Dilma Rousseff. A segurança foi reforçada no Riocentro, na zona oeste do Rio de Janeiro, para receber os chefes de Estado e de governo de pelo menos 109 países. Na entrada do pavilhão 5, onde teve início a plenária, foi montada uma estrutura de revista aos jornalistas e autoridades credenciadas para acompanhar o ato.
 
Na parte da tarde terá outra plenária, com discursos dos chefes de países e uma pausa para a foto oficial do encontro. Entre as autoridades programadas para falar ainda hoje está o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. A apreciação do documento final da Rio+20 pelos chefes de Estado deve ser feita somente no último dia do encontro, no domingo.
 
Na manhã desta quarta, um grupo de ONGs fazia um protesto silencioso para pressionar as autoridades para mudar o texto, que consideraram fraco. "Estamos dando um sinal vermelho a essa proposta. Estão há mais de dois anos discutindo isso e apresentaram um documento que não representa a ambição da população, que não estipula metas e prazos", disse Leonardo Rocha, da Aliança do Norte para a Sustentabilidade.

19 de jun de 2012

Ditadura estaria disposta a evacuar civis de zonas sitiadas

Representante do governo acusa rebeldes pelo fracasso das negociações

Destruição após ataque em Homs, na Síria Destruição após ataque em Homs, na Síria (REUTERS)
O regime do ditador sírio Bashar Assad estaria disposto a evacuar civis de áreas sitiadas por "grupos armados", afirmou nesta terça-feira uma fonte oficial do Ministério das Relações Exteriores do país.


Entenda o caso


  1. • Na onda da Primavera Árabe, que teve início na Tunísia, sírios saíram às ruas em 15 de março de 2011 para protestar contra o regime de Bashar Assad.
  2. • Desde então, os rebeldes sofrem violenta repressão pelas forças de segurança, que já mataram milhares de pessoas no país.
  3. • A ONU alerta que a situação humanitária é crítica e investiga denúncias de crimes contra a humanidade por parte do regime.
Segundo a fonte, citada pela agência estatal Sana, as autoridades fizeram "todos os esforços" para retirar civis das regiões onde "grupos terroristas armados estão presentes". O oficial acrescentou que o governador de Homs recebeu ordens de proporcionar aos cidadãos a assistência necessária após a saída deles das zonas de conflito.

Acusações - No jornal, que funciona como porta-voz da ditadura, a fonte culpou os rebeldes pelo fracasso da tentativa de evacuação, que estaria sendo negociada com os dirigentes da missão de supervisão da ONU e com as autoridades locais na província de Homs, um dos maiores redutos da oposição no país.

A versão do representante do regime é contrária à dos rebeldes, que acusam milícias apoiadas pela ditadura de Damasco de assassinar mulheres e crianças em massacres como o de Houla.

ONU - No sábado passado, a missão de observadores, composta por 300 efetivos, anunciou a decisão de suspender seus trabalhos na Síria por causa da intensificação dos conflitos no país.

(Com agência EFE)

18 de jun de 2012

Impostômetro atinge R$ 700 bilhões na terça-feira

Beatriz Bulla, da Agência Estado
SÃO PAULO - O Impostômetro vai chegar aos R$ 700 bilhões em tributos pagos pelos brasileiros na terça-feira, às 21 horas, de acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2011, a marca foi alcançada no dia 27 de junho, oito dias mais tarde do que este ano. A contagem considera os tributos federais, estaduais e municipais pagos desde 1º de janeiro.
"Apesar de a crise mundial continuar ameaçando o desempenho da economia global, de as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) recuarem este ano e dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo, como redução do IPI para manter as vendas de alguns setores produtivos específicos, a carga tributária brasileira não diminui", disse o presidente da ACSP, Rogério Amato, em nota distribuída à imprensa.
Na terça-feira, a população da cidade de São Paulo vai alcançar os R$ 15 bilhões pagos em tributos. Entre as cidades do Estado que mais recolheram tributos este ano estão Campinas, que terá colaborado com R$ 1,4 bilhão para a marca geral do Impostômetro, São José dos Campos, com R$ 969 milhões, Sorocaba, com R$ 881 milhões, e Santos, com R$ 753 milhões.
A virada para a marca de R$ 700 bilhões pode ser acompanhada tanto no painel que fica na Rua Boa Vista, no Centro, quanto no site do Impostômetro na internet.

17 de jun de 2012

Os fantasmas de Dutra

O petista Domingos Dutra, um dos principais deputados da Comissão de Direitos Humanos, é acusado de cobrar parte do salário de funcionários que contratou, mas que liberou do trabalho

Claudio Dantas Sequeira
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CAMARADA
Segundo a ex-chefe-de-gabinete de Dutra, o petista usava
assessores parlamentares para atividades particulares
O deputado federal Domingos Dutra, do PT do Maranhão, é uma dessas vozes que costumam se erguer para apontar erros de outros políticos. Mas agora Dutra está do outro lado. Membro da Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar é acusado de contratar funcionários fantasmas, fornecer assessores para o escritório de advocacia de sua mulher, Núbia Dutra Feitosa, de cobrar a devolução de parte dos salários desses funcionários e até doações de campanha. O caso foi primeiro denunciado à Polícia Civil maranhense pela auxiliar de escritório Regiane Abreu dos Anjos. Em boletim de ocorrência, datado de 25 de abril do ano passado, a mulher relata que trabalhou para Núbia por três meses e, após ser demitida, tomou conhecimento de que era funcionária da Câmara dos Deputados. Dutra a manteve na folha de pagamento até aquele mês.

O caso de Regiane Abreu se soma a vários outros, segundo relato de Márcia Rabelo, ex-chefe-de-gabinete de Dutra. Em entrevista à ISTOÉ, ela confirmou que a mulher do deputado usa assessores parlamentares para atividades particulares. “Eu servi de capacho dela muitas vezes e tinha funcionária do gabinete que passava três dias redigindo petição para ela”, diz Márcia, que também revela que foi obrigada por Núbia a devolver parte do salário. “Depositei na conta de uma menina que trabalhava com ela. Tenho o recibo.” Ao analisar cópias de folhas de frequência dos funcionários de Dutra, de outubro de 2009 a julho de 2011, a ex-chefe-de-gabinete identifica 16 funcionários que ela julga serem fantasmas. “Nunca ouvi falar dessas pessoas, nem em Brasília nem em São Luís.”
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ESQUEMA
A denúncia foi registrada em Boletim de Ocorrência
Entre os nomes está o de Rondinele Francisco Santos da Silva, morador da pequena cidade de São José de Ribamar, a 32 quilômetros da capital maranhense. Questionado por ISTOÉ, Rondinele desconhece o emprego no gabinete do petista. “Não trabalhei com ele, não”, afirma. “Quem trabalhou foi outra pessoa, mas não sei o nome.” Outra fantasma de Dutra seria Simone Carvalho, que, segundo a ex-chefe-de-gabinete do petista, só vai à Câmara para bater ponto. No gabinete, uma secretária confirmou à ISTOÉ, em ligação gravada, que Simone deixou o cargo em janeiro. Minutos depois, quando a reportagem se identificou, a versão mudou. Em sua defesa, Dutra alega que está sendo vítima de “denúncias orquestradas” pelo senador José Sarney (PMDB/AP). “Em 30 anos de atividade profissional, jamais me envolvi em maracutaias.” Será?

16 de jun de 2012

Militares entram na Justiça para não prestar serviço no Rio

POR Marco Aurelio Reis
Rio -  A defasagem dos soldos das Forças Armadas em relação ao custo de vida do Rio chegou ao extremo de militares de outros estados, sobretudo do Nordeste, recorrem ao Judiciário para reverter transferências para cá. O grupo que evita vir é espantando pela falta de vagas em vilas militares, pelos elevados preços dos aluguéis e pelo bilhete único (que retira do contracheque a verba do auxílio-transporte, atrapalhando manobras financeiras tão comuns em tempos de soldos baixos).
Vem de praças da Marinha a reação mais forte contra as transferências. Quem está com ação na Justiça Federal tem alegado imperativo familiar para não vir. Com isso, evocam dispositivo constitucional de proteção à família contra o ordenamento interno dos quartéis.
Tem pesado ainda provas anexadas pelos praças indicando que oficiais, mesmo com seis anos na mesma localidade, não são transferidos quando não solicitam.
“Tem praça sendo transferido faltando poucos dias para entrar no prazo legal de permanência (dois anos antes de completar o tempo de serviço para ir para reserva”, conta à Coluna militar que está na Justiça contra transferência para o Rio em 2013.
RESPOSTA OFICIAL
Procurada, a Marinha informou “não proceder a alegada diferenciação entre movimentações de oficiais e praças”. Explicou que as transferências se dão por “interesse do serviço”.

15 de jun de 2012

Ativistas invadem canteiro de obras de Belo Monte

Ativistas ambientais que participam de um evento contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no oeste do Pará, invadiram uma área do canteiro de obras da usina na manhã desta sexta-feira (15).
O CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte) afirma que o local invadido -uma ensecadeira (barragem provisória para interromper o curso do rio) no sítio Belo Monte- atualmente não está em obras e que, por isso, a ação não interrompeu o andamento dos trabalhos.
As obras seguem normalmente nos cinco canteiros, dos quais o sítio Belo Monte é o principal.
O Movimento Xingu Vivo afirma que 300 pessoas participam do protesto. O consórcio diz que são cerca de 50.
Os ativistas chegaram ao local pela estrada, às 5h da manhã. Índios também fazem parte do grupo. Não houve confronto com representantes do consórcio.
Eles plantaram mudas de açaí na ensecadeira e colocaram faixas com frases de protesto contra Belo Monte.
Também fincaram cruzes brancas de madeira, "representando a morte que a usina de Belo Monte simboliza para ribeirinhos, pescadores, agricultores e indígenas do Xingu", diz nota divulgada pelo movimento.
O consórcio entrará na Justiça com um pedido de reintegração de posse para retirá-los de lá.
A ação faz parte da conferência Xingu +23, evento paralelo à Rio +20 organizado pelo Movimento Xingu Vivo com o objetivo de protestar contra Belo Monte.

14 de jun de 2012

CPI aprova convocação da mulher de Carlinhos Cachoeira

Dona de uma loja de lingeries em Goiânia, Andressa Mendonça será ouvida pela Comissão que está investigando os negócios de seu marido

Do Portal Terra
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as ligações de políticos com Carlinhos Cachoeira aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, convocar a mulher do bicheiro, Andressa Mendonça. A data do depoimento de Andressa ainda não foi definida. A votação foi considerada simbólica, pois já existia um acordo para ela ir à comissão.
 
Ao todo, a CPI aprovou a convocação de 10 pessoas, entre elas o assessor especial do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), Lúcio Fiúza, e o jornalista Luís Carlos Bordoni. Responsável pela campanha eleitoral de rádio do governador de Goiás, Bordoni alega ter recebido recursos de uma empresa de fachada do esquema de Cachoeira. Fiúza teria intermediado o pagamento.
 
Carlinhos Cachoeira 
 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
 
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais. Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
 
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário. 
 
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

12 de jun de 2012

Insatisfação nos Quartéis

Dilma faz reunião hoje para tratar do reajuste aos militares das Forças Armadas


Em meio a pressões por aumento salarial de todos os lados, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião no Planalto para discutir o assunto. A presidente está preocupada particularmente com a situação dos militares, que se queixam de estar sem aumento há 11 anos. Eles pedem 47%, mas pelas primeiras tratativas não devem levar mais do 20%, que seriam concedidos em parcelas até 2014. Hoje será um dia de manifestações salariais em Brasília realizadas por pelo menos duas outras categorias: médicos e auditores da Receita Federal.
A preocupação do Planalto em relação ao pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é que há mobilização salarial também de polícias militares pelo Brasil todo. Há risco de os dois grupos se unirem para pressionar o governo. Além disso, já há uma “marcha virtual” em andamento, liderada por militares da ativa, que buscam adesões na internet, para que o reajuste seja objeto de discussão no Congresso, em uma de suas comissões, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Até a quarta-feira da semana passada, podiam ser vistas quase 400 mil assinaturas de militares e civis que apoiam o movimento, enviando para a página do Senado, pedido de realização de audiência com autoridades como os ministros da Defesa, Celso Amorim e do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar de aumento salarial. Só que, estranhamente, na sexta-feira, a página do Portal da Cidadania do Senado deixou de registrar o número de adesões e, agora, se limita a colocar “+ de 10 mil” apoios.
Os militares ficaram frustrados, ontem, com a mensagem da presidente Dilma Rousseff lida na cerimônia de comemoração da Batalha Naval de Riachuelo. Eles esperavam que ela fizesse algum aceno em relação ao aumento. Dilma limitou-se a pedir que os militares “mantenham a motivação, o profissionalismo e a dedicação”. Mas não passou nem de longe no tema que mais lhes interessava: reajuste. “A presidente falou duas vezes em motivação. Mas como conseguir manter a tropa motivada com graves problemas salariais?”, comentou um oficial, que preferiu não se identificar.

Além das pressões internas nos quartéis sobre seus comandantes, as mulheres dos militares estão convocando para o próximo domingo, aproveitando a realização da Conferência Rio+20, “um grande panelaço e saída para marcha até o Forte Copacabana”.
FONTE: Jornal de Brasília

11 de jun de 2012

Candidato presidencial egípcio se compara a Lula em vídeo de campanha

Anúncio de Ahmed Shafiq, tido como o preferido dos líderes militares, alude à origem simples do ex-presidente.

Da BBC
Shafiq foi ministro de Mubarak e último premiê do ex-presidente (Foto: AFP)Shafiq foi ministro de Mubarak e último premiê
do ex-presidente (Foto: AFP)
O candidato presidencial egípcio Ahmed Shafik se compara ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um novo comercial de campanha.
O Egito realiza o segundo turno de sua eleição presidencial nos dias 16 e 17 deste mês. Shafik, que disputará com Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, é tido como o preferido do atual conselho militar que administra o país desde a deposição do presidente Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011. Ele foi o último primeiro-ministro a servir no governo de Mubarak.
No comercial de campanha, são usadas várias imagens congeladas de Lula, além de fotos de uma linha de produção no Brasil e do Cristo Redentor, enquanto um locutor lê um texto que enaltece o ex-presidente.
''Mohamed Amim, o talentoso escritor, escreveu que o presidente brasileiro Da Silva transformou o Brasil de forma significativa, ganhando o respeito do mundo inteiro e conduzindo a economia a níveis impressionantes'', afirma o texto do anúncio.
Origem humilde de Lula é exaltada em anúncio (Foto: Reprodução/Youtube)Origem humilde de Lula é exaltada em anúncio
(Foto: Reprodução/Youtube)
No comercial, a origem humilde e a trajetória de Lula são lembrados como um exemplo de que a origem de um candidato não deve ser um empecilho para que ele chegue à presidência. Mas o argumento é citado para lembrar o passado militar de Shafik. Ele exerceu vários cargos no Exército egípcio até se tornar o ministro da Aviação Civil de Mubarak, cargo que exerceu de 2002 a 2011.

'Simples trabalhador'
O locutor afirma ainda que ''apesar de Da Silva ser um simples trabalhador que engraxava sapatos, seu povo acreditou nele e deu a ele sua confiança porque sua competência era conhecida. Ele não os chamaram de traidor ou o xingaram. Eles não falaram de seu nível educacional ou de seu passado''.
Em outro trecho, o narrador afirma que ''não importa se ele é um tenente-general (cargo que Shafik ocupou no Exército egípcio), um médico, um embaixador ou um cientista nuclear. Nós queremos apenas um cidadão sincero. Não precisamos concordar com sua importância, mas sim elegê-lo e acreditar nele e que ele acredita no Egito''.
Durante sua participação no Fórum Social Mundial, no Senegal, em fevereiro do ano passado, Lula, após já ter deixado a presidência, fez comentários críticos sobre Mubarak.
''Há muito tempo todo mundo sabia que era preciso que voltasse a democracia no Egito. As pessoas se incomodam com Cuba, com o Chávez, e as pessoas deixaram de ver que (Hosni) Mubarak estava lá fazia 32 anos (sic). As pessoas não enxergam'', afirmou. Na verdade, Mubarak governou o Egito de 1981 até 2011.
As declarações de Lula sobre Mubarak tiveram um tom distinto dos comentários feitos por ele durante seu mandato, quando realizou uma visita oficial ao Egito. 'O presidente Mubarak é um homem preocupado com a paz no mundo, com o fim dos conflitos, com o desenvolvimento e com a justiça social', disse, na ocasião.

10 de jun de 2012

Paraguai repagina lojas para recuperar fregueses de Miami

Os lojistas da paraguaia Ciudad del Este, antiga meca dos sacoleiros brasileiros, decidiram repaginar as instalações, sofisticar o atendimento, adotar promoções como a Black Friday e investir na alta segmentação do comércio para estancar o êxodo de fregueses brasileiros perdidos para os outlets de Miami.
O comércio caótico dos ambulantes continua o mesmo nas ruas, mas vitrinas e araras abarrotadas de produtos saíram de cena nas lojas mais elegantes, que agora têm cafés e restaurantes confortáveis, espaços gourmet com piano-bar, além de áreas de descanso para o turista.
Lojas multimarcas como as veteranas Monalisa e Sax, que vendem grifes de luxo, passaram por reformas que valorizaram os produtos e atualizaram o visual lembrando as Galéries Lafayette e o Printemps de Paris.
"É nítida a mudança de perfil do público, que se tornou mais exigente", disse Pablo Caldani, da Monalisa.
SEM VISTO
Na disputa com Miami, Ciudad del Este tem como vantagem não exigir visto do turista brasileiro e preços de free shop, que em alguns casos são menores que nas lojas dos Estados Unidos.
"O que fez a gente pegar um avião e vir para cá e não ir para Miami foi o visto americano. Ficamos com receio de não conseguir ou de ter muito trabalho para tirá-lo", afirmou Marcia Leopoldo, servidora de Aracaju (SE), que viajou com o marido e o filho para comprar artigos para a casa.

Editoria de Arte/Folhapress
No lugar de eletrônicos pirateados e computadores cinza, os artigos de maior procura pelos brasileiros são autopeças, videogames, ferramentas, equipamentos para esportes radicais, acessórios para DJ e artigos para a casa como lustre, papel de parede e até cubas de pia.
Uma das lojas que mais fazem sucesso é a Compubras, que vende computadores e artigos de informática.
SENHA
A loja parece um posto de atendimento bancário, em que o cliente pega senha e espera sentado para ser atendido na mesa do vendedor.
Na loja, praticamente não há produtos em exposição. O cliente já escolheu o que procura pela internet e vai ao local para efetuar a compra, tirar eventuais dúvidas e sair com a sacola de compra.
Para atrair visitantes, os lojistas criaram neste ano a versão local da americana Black Friday, a queima de estoques pós-Ação de Graças, que ocorreu em maio e neste mês, prometendo descontos de 20% a 70%.
Apesar de criticada pelos frequentadores, os paraguaios decidiram confirmar nova edição da Black Friday, entre 15 e 20 de novembro.
Dessa vez, os lojistas querem incluir também Foz do Iguaçu e a argentina Puerto Iguazu.

9 de jun de 2012

Governo do DF tem contrato milionário sob suspeita

Companhia controlada por sócio de ex-deputado petista comanda os oito restaurantes comunitários da capital federal. Mas o contrato tem falhas legais

Gabriel Castro
O governador do DF, Agnelo Queiroz: contrato milionário sob suspeita O governador do DF, Agnelo Queiroz: contrato milionário sob suspeita (Beto Barata/AE)
O governo do Distrito Federal assinou contratos milionários com uma empresa controlada pelo parceiro de um ex-deputado petista sem exigir dela certificado de regularidade com a Receita Federal, como pede a lei. A beneficiada é a Master Restaurante LTDA, companhia que controla, desde o fim do ano passado, oito restaurantes comunitários que servem refeições ao preço de 1 real. A legislação exige que uma empresa apresente certificado de regularidade com o Fisco ao firmar um contrato com o poder público. No caso da Master, entretanto, a norma foi desrespeitada.
Ao menos dois dos oito contratos foram assinados em 26 de dezembro de 2011, quando a companhia não tinha certidão comprovando estar quite com a Receita. O comprovante disponibilizado pela empresa havia perdido efeito um dia antes. A Secretaria de Desenvolvimento Social admite que havia irregularidade no momento da formalização dos contratos, mas alega ter dado novo prazo para que a empresa resolvesse a situação.

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Notícia no site de secretaria confirma assinatura dos contratos em 26 de dezembro
Notícia no site de secretaria confirma assinatura dos contratos em 26 de dezembro
Os contratos, porém, foram assinados antes que a Master apresentasse uma nova certidão. O governo afirma que, nesse período, nenhum pagamento foi feito. Mas a manobra não tem sustentação legal, como mostra a Constituição: "Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital".
Parte do sucesso da Master talvez possa ser explicado pelas ligações da empresa: o responsável pela companhia é Maurício Pinto Braga, ligado ao ex-deputado petista Juvenil Alves. Braga comandou um tribunal arbitral de propriedade de Juvenil em Brasília. O ex-deputado federal, o mais votado do PT mineiro em 2006, chegou a ser preso em uma operação da Polícia Federal e foi cassado em 2009 por ter feito caixa 2 de campanha.
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Cerdidão mostra que a empresa só comprovou a situação regular 18 dias depois de assinar contratos
Cerdidão mostra que a empresa só comprovou a situação regular 18 dias depois de assinar contratos
Pequena empresa- Outro ponto em relação aMaster chama a atenção. Embora tenha vencido a concorrência para controlar os oito restaurantes e servir 24.500 refeições por dia, - 13, 2 milhões em 18 meses de contrato - a empresa é, desde 2007, participante do Simples, um mecanismo fiscal que beneficia apenas as micro e pequenas empresas. A companhia recebeu, até agora, 4,7 milhões de reais do governo - faturamento já acima do limite máximo exigido para a participação no Simples.
O governo do Distrito Federal alega que o trâmite legal foi respeitado na contratação da companhia e afirma que o processo de seleção da Master promoveu uma economia de 10 milhões de reais por ano aos cofres públicos.