Decisão da Corte Suprema do Paraguai desprezou "sem mais trâmites" a "ação de inconstitucionalidade" interposta na sexta-feira passada pelo ex-governante Fernando Lugo
Do Portal Terra
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, formou um novo
governo nesta segunda-feira (25) e recebeu o apoio do Poder Judiciário,
além de contar com o respaldo do Legislativo, apesar do apelo à
resistência feito pelo líder destituído Fernando Lugo e da pressão do
isolamento internacional.
Nove ministros juraram seus cargos ante Franco, cinco deles do
Partido Liberal (o mesmo do novo líder), em cerimônia realizada no
palácio de governo pouco após uma reunião do presidente com os
responsáveis das principais companhias petrolíferas no país, que teve o
fornecimento de petróleo da Venezuela cortado.
A cerimônia começou com um ligeiro atraso, justo quando concluía
uma entrevista coletiva oferecida por Lugo a algumas quadras de
distância, na modesta sede do Partido País Solidário, da coalizão de
esquerda Frente Guazú, único grupo político que mantém apoio ao
ex-bispo.
A quase totalidade dos parlamentares apoiou o "julgamento político"
que na sexta-feira representou o impeachment de Lugo por "mau
desempenho" de suas funções. Imediatamente o ex-líder demonstrou
respeito pela decisão, mas acabou mudando sua postura original e, nesta
segunda-feira, reuniu um gabinete paralelo de seus mais próximos
colaboradores.
Dez ministros e colaboradores, basicamente membros da Frente Guazú,
compareceram à reunião do que chamaram de "gabinete pela restauração
democrática", no qual, segundo Lugo, estão "todas as forças que querem
resistir" à tomada de poder por parte de Franco.
"Queremos nos converter nos fiscais observadores e monitorar os
novos ministros", acrescentou o ex-presidente paraguaio, que fez um
apelo pela "resistência pacífica" dos "descontentes".
Lugo, que comparou sua situação com a do ex-líder hondurenho Manuel
Zelaya - destituído em junho de 2009 -, reiterou que pretende
comparecer nesta semana à cúpula do Mercosul, na cidade argentina de
Mendoza. Em resposta à destituição de Lugo, Brasil, Argentina e Uruguai
decidiram suspender o Paraguai do bloco sul-americano por "ruptura da
ordem democrática".
Embora o apoio popular pareça escasso e a tranquilidade reine em
Assunção, que nesta segunda-feira voltou ao trabalho, Lugo se ampara no
respaldo internacional que recebeu dos demais membros do Mercosul e de
outros países que retiraram ou chamaram para consultas seus embaixadores
do Paraguai nos últimos dias.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou uma reunião de
seu Conselho Permanente para analisar a situação paraguaia na
quarta-feira, véspera da cúpula do Mercosul, bloco acusado pelo governo
Franco de "se exceder" por excluí-lo da reunião de Mendoza, o que "em
nada contribui à paz e à tranquilidade pública do Paraguai".
Apoio jurídico
Além da clamorosa rejeição legislativa à gestão de Lugo, o novo
presidente contou nesta segunda-feira com a decisão da Corte Suprema de
desprezar "sem mais trâmites" a "ação de inconstitucionalidade"
interposta na sexta-feira passada pelo ex-governante. O recurso alegava
que Lugo não teve tempo suficiente para articular sua defesa no processo
de impeachment.
Em uma resolução que, ironicamente, recorre a argumentos de um
texto de Direito Constitucional do advogado de Lugo, Emilio Camacho, a
sala constitucional do Supremo aprovou o procedimento vertiginoso fixado
pelo Senado para o "julgamento político", por estar dentro de suas
prerrogativas.
"Como (o julgamento político) se trata de um procedimento que
tecnicamente não é jurisdicional, as garantias próprias do processo
judicial, embora possam ser aplicáveis, não o são de maneira absoluta,
mas parcial (neste caso)", disseram os magistrados.
O julgamento político, segundo os juízes, representa "um
procedimento parlamentar administrativo" no qual "se julgam condutas
políticas" e não "um julgamento ordinário de caráter jurisdicional".
Diante de uma convocação para a resistência popular de Lugo, que
nesta segunda-feira se reúne com sindicalistas e recebeu apoio, por
enquanto, de ligas camponesas, o presidente do Partido Liberal, Blas
Llano, anunciou nesta segunda-feira a uma emissora de rádio local uma
manifestação de apoio a Franco na próxima quarta-feira, em frente ao
Parlamento.
Também rompeu seu silêncio o pré-candidato presidencial do Partido
Colorado, Horacio Cartes, acusado diretamente por Lugo de promover o
impeachment. Em entrevista coletiva em um luxuoso hotel de Assunção,
Cartes disse que "convinha eleitoralmente" ao Partido Colorado que Lugo
terminasse normalmente seu mandato em 2013, segundo diversos meios de
comunicação online. "Mas pensamos na pátria", destacou o colorado, que
citou outros dois pré-candidatos de seu próprio partido como promotores
do julgamento, negou ter feito acordo com o liberal Llano e repudiou
Lugo por pedir "rebelião e sanções internacionais".
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