30 de mai de 2014

Elevação de impostos ajuda a reduzir consumo do tabaco, diz estudo

De acordo com a pesquisa, os cigarros se tornaram economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual no consumo de 2%

Agência Brasil
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Elevar impostos sobre o cigarro e, consequentemente, aumentar o preço do produto são fortes indutores da redução de consumo do tabaco no Brasil e no mundo. Os resultados fazem parte da Pesquisa Internacional de Tabagismo (ITC, na sigla em inglês), apresentada hoje (30) em razão do Dia Mundial sem Tabaco, lembrado amanhã (31).

De acordo com o estudo, os cigarros se tornaram economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual no consumo de 2%, considerando o número de cigarros fumados por dia, o preço pago na compra do produto, a renda familiar e o número de adultos na residência do fumante. Metade dos fumantes entrevistados pensou em parar de fumar ou diminuir a quantidade de cigarros que fuma para economizar.

No Brasil, os dados econômicos mostram que os impostos sobre cigarros subiram 116%, por maço, entre o fim de 2006 e o fim de 2013. Como consequência direta, a venda de cigarros no país sofreu uma queda de 32% no mesmo período. Já o número de fumantes diminuiu 28%. As análises comprovaram também que a elevação na carga de impostos sobre cigarros aumentou a receita tributária advinda do setor em 113% no mesmo período.

A pesquisa foi coordenada pela Universidade de Waterloo, no Canadá, e desenvolvida em 20 países. O estudo mediu o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco.

O representante interino da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, Oscar Soriano, destacou que o tabaco é a principal causa de morte que se pode prevenir no mundo. Segundo ele, um em cada dez adultos morre em razão do tabaco. “Todos os esforços feitos pela Opas estão dando certo, mais ainda temos muito trabalho”, disse.

A secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro, Tânia Cavalcante, avaliou que o Brasil vive um momento ímpar em relação a políticas de combate ao tabaco. “Isso mostra que trabalhar em coalisão, em aliança, em parceria é um importante antídoto para a questão do tabagismo.”

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, lembrou que os avanços devem ser reconhecidos e preservados, mas ressaltou desafios como a regulamentação da lei que trata de ambientes livres de tabaco e da propaganda de cigarros.

28 de mai de 2014

Confiança da indústria recua ao menor nível dos últimos seis anos

Setor está pessimista tanto em relação ao momento atual quanto ao desempenho previsto no curto prazo

Agência Brasil
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O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 5,1% em maio sobre abril, passando de 95,6 para 90,7 pontos, na pior marca desde dezembro de 2008 (-9,2%). Esse nível está bem abaixo da média histórica (105,5 pontos) apurada na pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação.

Os entrevistados manifestaram-se mais pessimistas tanto em relação ao momento atual quanto ao desempenho previsto no curto prazo. Houve recuos de 5,1% no Índice da Situação Atual (ISA) que atingiu 92,3 pontos, e de 5% no Índice de Expectativas (IE) com 89,2 pontos. Para 8,3% dos consultados, a demanda do mercado está forte – proporção inferior à medição passada (11,5%). Os que classificaram a demanda como fraca passaram de 17,3% para 21%.

Quanto à avaliação sobre o que os industriais esperam para os próximos três meses, o indicador apontou a quarta redução seguida, de 7%, no mais baixo nível desde 2009 (100,3 pontos). Das 1.219 consultadas, 22,4% disseram que acreditam em aumento da produção ante 27,1% que tinham essa mesma opinião, em abril. Já a parcela que prevê uma produção menor cresceu de 12% para 15,3%.

O levantamento mostra ainda ter ocorrido um ligeiro aumento no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), de 84,1% em abril para 84,3% em maio.

27 de mai de 2014

PT pede perda de mandato de André Vargas ao TSE

Deputado federal tem prazo de cinco dias para apresentar defesa à ministra Luciana Lóssio

Agência Brasil
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O PT entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio. A ministra deu prazo de cinco dias para que o deputado federal se manifeste sobre o pedido do PT. Após o parlamentar apresentar sua defesa por escrito, a ministra vai julgar o pedido liminar feito pelo partido.

No dia 25 de abril, Vargas deixou o PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

De acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação”, argumentou o advogado do PT.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

O deputado André Vargas não foi localizado pela Agência Brasil. A assessoria disse que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.

25 de mai de 2014

A bola está com a FIFA

A entidade máxima do futebol toma posse dos estádios e centros de treinamento em todo o País para adequá-los aos padrões internacionais e cria um mundo paralelo em torno das arenas esportivas

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)
Se antes pairava entre os brasileiros a impressão de que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) vinha ditando regras no País, agora o bastão foi passado, de fato, à entidade. Na terça-feira 20, a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) começaram a tomar posse dos 12 estádios e campos oficiais de treinamento. O objetivo da operação, respaldada pela Lei Geral da Copa, é adequar as arenas aos padrões internacionais, instalar equipamentos de segurança, montar salas de imprensa, trocar anúncios de patrocinadores e, claro, verificar as condições dos estádios às vésperas do Mundial. Enquanto isso, clubes nacionais terão de treinar fora do Brasil, ruas próximas às arenas serão isoladas e a circulação de pessoas nos locais será controlada até o dia 13 de julho, quando acaba o torneio. “É um novo poder que se estabelece, uma nova ordem sobre esses lugares”, afirma Andrea Benedetto Arantes, advogada especialista em direito internacional, que pesquisou os impactos dos comandos da Fifa sobre a soberania nacional.
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PADRÃO FIFA
O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, no Itaquerão,
em São Paulo, na semana passada, quando a entidade
tomou posse dos estádios brasileiros
Primeiro estádio a ficar sob o domínio da Fifa, a Arena Corinthians, recém-inaugurada em São Paulo, terá de passar por mais um teste por determinação da entidade. A arena sediará um jogo entre Corinthians e Botafogo no dia 1º de junho para avaliar as arquibancadas temporárias que elevarão a capacidade do espaço de 48 mil para 67,8 mil torcedores. Caberá à Fifa a instalação dos bancos reservas, traves, redes e até aparelhos de tecnologia para a transmissão dos jogos. Outra cidade que também já passou a bola adiante é Salvador. Inaugurada em abril do ano passado, a Arena Fonte Nova deverá disponibilizar a equipe de funcionários que cuidam da manutenção do estádio à entidade máxima do futebol. De acordo com o diretor comercial Cláudio Najar, algumas adaptações estão previstas. “O estádio ganhará cinco mil assentos temporários e o estacionamento será utilizado como espaço de convivência”, diz. Apesar dos transtornos que a limitação de acesso a uma das ruas próximas ao estádio pode causar, Najar acredita que a exposição será positiva. “A Bahia receberá jogos importantes e as áreas em torno do estádio estão passando por melhorias”, diz.
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AJUSTES
Funcionários dão os últimos retoques na Arena Corinthians, acima,
e membros da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL)
fazem tour de inspeção no Mineirão
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Um dos estádios elogiados pelo secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em sua maratona pelo País foi o Mineirão. O espaço administrado pela empresa Minas Arena passou as chaves da casa para a Fifa depois de comandar uma reforma que levou três anos e meio e custou R$ 666,3 milhões. “Preparamos o estádio para a Copa do Mundo”, afirma Severiano Braga, gerente de operações da empresa. “Agora, a Fifa vai montar estruturas temporárias, como tendas para patrocinadores e equipamentos para transmissão de imagens.” Outro quesito que ficará a cargo da Fifa é a segurança. Além do equipamento das arenas – o Mineirão, por exemplo, possui 364 câmeras de vigilância –, a entidade terá efetivo próprio para policiar o entorno dos estádios. No Rio de Janeiro, cidade que sediará a final da Copa do Mundo, o Maracanã está sob controle da Fifa desde a quinta-feira 22. A entidade dispensou até a equipe de manutenção da arena e usará seus próprios técnicos.
Além dos estádios, estão sob uso exclusivo da Fifa os campos oficiais de treinamento (COTs). Estruturas como campos e academias de clubes serão usadas para o treino de seleções durante as 48 horas que antecedem cada jogo. Em São Paulo, foram escolhidos o Estádio do Pacaembu e o Centro de Treinamento do Palmeiras. Para os eleitos, pode ser um bom negócio. “Investimentos extras nos gramados e equipamentos para o vestiário ficarão por conta da Fifa”, explicou Francisco Carlos Dada, coordenador de equipamento do Pacaembu. O Centro de Treinamento do Palmeiras também será utilizado em treinos oficiais e sofreu adaptações. “Tivemos de fazer um realinhamento da equipe para esvaziar o espaço e retirar as placas de publicidade”, afirma José Carlos Brunoro, diretor-executivo do Palmeiras. “Não ganhamos financeiramente, mas o retorno institucional é grande: o clube será conhecido por mais jogadores e a marca será divulgada internacionalmente.”
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O mundo paralelo criado em torno das arenas, porém, pode gerar incômodo, na opinião de especialistas. “A população fica à parte, aqueles que não têm acesso aos jogos ficarão marginalizados”, acredita a advogada Andrea Arantes, para quem a Lei Geral da Copa fere direitos já consagrados. Mas essa tese não é consenso. Contrário à ideia de quarto poder exercido pela entidade, Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), observa que a autoridade da Fifa foi concedida pelo Congresso Nacional com a aprovação da lei da Copa posteriormente sancionada pela presidenta Dilma. “Se alugo um imóvel, o dono da casa não pode entrar no espaço a hora que quiser”, diz. “A Fifa alugou esses centros esportivos por um determinado período e ficará a cargo dela administrá-los.” Algumas iniciativas da entidade, contudo, são difíceis de explicar. Na semana passada, o substantivo “pagode” foi registrado como marca de alto renome pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A palavra virou marca exclusiva da Fifa, que batizou com o nome de um dos gêneros musicais mais conhecidos no Brasil a fonte da impressão do Mundial 2014. As fontes Times New Roman e Arial ganharam a companhia de Pagode.
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Fotos: montagem sobre foto de Friedemann Vogel/FIFA via Getty Images, Rodolfo Buhrer/reuters; José Carlos Paiva/Imprensa MG

23 de mai de 2014

Barbosa inclui condenados no mensalão em cadastro de inelegíveis

Sistema foi criado para unificar as informações sobre condenados que devem cumprir a Lei da Ficha Limpa

Agência Brasil e Terra
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assinou portaria para incluir o nome dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça. Com o fim do processo, no ano passado, os réus ficaram inelegíveis.

O cadastro foi criado para unificar as informações sobre condenados, inclusive pelos tribunais eleitorais, que devem cumprir a Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de condenados pela Justiça.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, com base no Regimento Interno, resolve delegar ao coordenador de processos criminais os atos necessários de inclusão, alteração ou exclusão de dados dos condenados na Ação Penal nº 470/STF no cadastro”, decidiu Barbosa.

O ministro também decidiu revogar o direito ao trabalho externo concedido a quatro condenados no processo do mensalão. Com a decisão, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, terão de voltar a cumprir suas penas dentro da prisão mesmo tendo sido condenados ao regime semiaberto.

Barbosa justificou sua decisão da mesma forma quando revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e a Romeu Queiroz e Rogério Tolentino, e rejeitou o pedido feito pelo ex-ministro José Dirceu. Segundo o presidente do Supremo, de acordo com o artigo 37 da Lei de Execução Penal, os presos do regime semiaberto devem cumprir um sexto da pena antes de ter direito a deixar a prisão para trabalhar.

22 de mai de 2014

STF suspende limite à investigação do MP nas eleições

Por nove votos a dois, os ministros do Supremo entenderam que resolução do TSE é incompatível com a Constituição

Talita Fernandes, de Brasília
José Antonio Dias Toffoli, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral
José Antonio Dias Toffoli, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Nelson Jr./SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impedia o Ministério Público de conduzir investigações de crimes no período eleitoral. Por nove votos a dois, os ministros decidiram em caráter liminar – o mérito da matéria ainda não foi analisado – invalidar a resolução 23.396/13 de autoria do ministro José Antonio Dias Toffoli, recém-empossado para comandar a Corte eleitoral.
Entre outros pontos, a resolução contém um artigo que exige a autorização de um juiz eleitoral para que o Ministério Público instaure inquérito para apurar crimes eleitorais. Ou seja, caberá a Justiça Eleitoral a decisão de apurar ou não alguma suposta irregularidade eleitoral.
A votação foi realizada depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma medida cautelar no STF pedindo a suspensão da resolução. A Procuradoria foi representada no plenário nesta quarta pela vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, que afirmou que a resolução "é flagrantemente inconstitucional e sua manutenção consiste numa interferência no Ministério Público e na Polícia”.
Dos onze ministros, apenas dois se posicionaram contrários à inconstitucionalidade da resolução: Toffoli e Gilmar Mendes. Entre os nove restantes, todos concordaram que o artigo oitavo, que obriga a autorização da Justiça Eleitoral para que o MP abra um inquérito, é inconstitucional. Contudo, os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votaram para uma restrição mais abrangente à resolução. Já Carmem Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki analisaram apenas o oitavo artigo como inconstitucional.

21 de mai de 2014

Castelão entre os estádios sem conexão wi-fi

Operadoras reclamam de dificuldades impostas por consórcio; Secopa nega proposta por parte de empresas

O problema foi levantado pelo SindiTelebrasil em fevereiro deste ano, conforme mostrou o Diário do Nordeste na edição do dia 11 daquele mês
Image-0-Artigo-1617340-1 Segundo a Secopa, nenhuma operadora procurou a Secretaria ou a Arena Castelão com um projeto de instalação de rede wi-fi no estádio
FOTO: NATINHO RODRIGUES
Fortaleza/Brasília. A comunicação dos torcedores na Arena Castelão durante os jogos da Copa continua indefinida. Sem antenas capazes de garantir os fluxos de voz e de dados - a exemplo do que aconteceu na Copa das Confederações -, as operadoras voltaram a reclamar do consórcio administrador do estádio por estar "dificultando" a instalação dos equipamentos de wi-fi, serviço que seria ofertado gratuitamente aos usuários durante as partidas. Esta proposta, no entanto, nunca aconteceu, segundo garante a Secretaria Especial da Copa (Secopa).
"Nenhuma operadora procurou a Secopa ou a Arena Castelão com um projeto de instalação de rede wi-fi no estádio. O ideal é reforçar a cobertura de 3G e 4G disponível na região", afirmou, em nota, a Secopa.
O problema foi levantado em fevereiro deste ano pelo SindiTelebrasil - representante das operadoras -, como noticiou a edição do Diário do Nordeste no dia 11 daquele mês, e voltou a ser mencionado no fim de abril pelo próprio ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que tratou a falta deste serviço como "possíveis problemas". Agora, a menos de 25 dias para o início do Mundial, a indecisão foi enfatizada durante uma audiência pública no Senado, onde o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, e presidentes de operadoras se manifestaram. Eles afirmaram que, devido à falta de autorizações, ainda não foi possível instalar as estruturas nos estádios de São Paulo, Curitiba, do Recife, de Fortaleza, Natal e Belo Horizonte. A entidade voltou a garantir que o objetivo é proporcionar aos clientes das operadoras de celular o acesso gratuito às redes wi-fi instaladas por elas nos estádios.
"Para ampliar a capacidade das redes em locais de alta concentração, pode-se usar o wi-fi. Mas, no caso dos 12 estádios existentes, seis optaram por ter rede própria de wi-fi para, provavelmente, usá-la em rede comercial", insinuou Levy.
 
 
Image-1-Artigo-1617340-1 O representante das operadoras citou o Estádio Nacional Mané Garrincha como referência, já que as autorizações e disponibilização de espaço foram feitas com antecedência. "Nele, todas as empresas se uniram para implantar uma rede única, a exemplo do que foi feito em Londres (durante as Olimpíadas de 2012)".
Para dar conta da demanda
Ele explica que cada estádio precisa de cerca de 300 antenas para dar conta da demanda. "Mas, além disso, precisamos também de uma área com cerca de 200 metros quadrados para instalação de equipamentos", complementa Levy.
Já para o presidente da Claro, Carlos Zenteno, a situação "mais urgente" é a dos estádios entregues por último - em especial, o de Porto Alegre, entregue em março, e o de Curitiba, entregue em abril. "Temos poucas semanas para instalar toda uma complexidade de equipamentos. O tempo está contra nós, mas (caso as empresas recebam as autorizações) vamos correr e fazer de todo o necessário para garantir qualidade (do sinal) nos estádios", afirmou.
O presidente da Vivo e ex-presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente, disse que os atrasos na entrega de infraestrutura em alguns estádios já comprometeu a realização de testes. "No Paraná e em São Paulo não será possível fazer testes de desempenho do sistema antes dos jogos", contou.
Paliativos nos aeroportos
Sobre o sinal em aeroportos, Valente disse que a telefonia móvel de quarta geração (4G) já instalou "soluções paliativas" nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão (ambos no Rio de Janeiro), e nos de Congonhas (São Paulo), Salvador, Fortaleza, do Recife e de Brasília.
"Estão em andamento as negociações para os aeroportos de Confins (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Natal (RN), Manaus (AM) e Cuiabá (MT), além de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo). Em todos esses ainda dependemos de espaço, de negociações ou de ambos", finalizou.
Anatel terá novas metas para teles
Brasília. O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, disse ontem (20) que a agência pretende impor novos compromissos para as empresas de telecomunicações em julho ou agosto.
"Estamos completando dois anos de cautelar em julho. Evidentemente, há intenção da agência em estabelecer novos compromissos a partir de agosto", disse. "Eles ainda não estão definidos. Vamos estudar com a nossa área técnica, em nenhum momento estamos pensando em restrições de vendas", acrescentou Rezende.
Em 2012, a Anatel suspendeu a venda de serviços de celular e de internet de grandes teles após falhas na qualidade.
O presidente da Anatel evitou entrar em detalhes sobre o tipo de compromisso, mas adiantou que eles devem estar focados na qualidade, área de cobertura, atendimento a pequenas localidades do país e atendimento ao consumidor. No serviço de internet 4G (internet dez vezes mais rápida que a 3G), a Anatel pretende seguir apenas as metas impostas em contrato.
Copa
Ainda de acordo com Rezende, a agência está concluindo em 30 de junho a fiscalização dos compromissos das empresas para a Copa do Mundo. Trezentos servidores da Anatel acompanharão os serviços prestados durante o evento esportivo.
Call center
João Batista Rezende disse ainda que a dificuldade no trato com o call center não é uma exclusividade do usuário de telecomunicações ou das empresas do setor. "O problema está relacionado a terceirização do serviço, a falta de capacidade de treinamento dessa mão de obra. Não é um problema só das empresas de telefonia. É também dos bancos, das revistas e dos jornais", destacou.
Segundo o presidente da Anatel, a agência recebeu, no último ano, cerca de sete milhões de ligações de usuários dos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura.
Destas, cerca de 3,5 milhões eram reclamações de clientes que, necessariamente, já haviam registrado queixa nas empresas. "Estamos usando o nosso call center como mola mestra para extrair informações e votar politicas de regulamentação", afirmou Rezende.
Infraestrutura
O presidente disse ainda que para avançar em infraestrutura de qualidade no país "falta desoneração para a telefonia" e é preciso também criar mecanismos de utilização dos fundos setoriais nas áreas mais "reprimidas economicamente".
Sindicato diz que haverá problemas com telefonia
Brasília. Pelo menos dois estádios da Copa do Mundo não poderão oferecer telefonia e banda larga móveis aos torcedores conforme o planejado. Executivos do setor reconheceram, nesta terça-feira, 20, que os atrasos nas obras das arenas de São Paulo e Curitiba não permitirão a realização de todos os testes necessários para os equipamentos de transmissão de 3G e 4G. O diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, disse que a Arena Corinthians e a Arena da Baixada terão dificuldades nos serviços de telefonia e internet devido ao pouco tempo que as empresas estão tendo para instalar seus equipamentos.
"Nós recebemos esses projetos e as salas para a instalação dos aparelhos com um prazo inferior a 60 dias, quando precisamos de até 150 dias para realizar o serviço. Em Curitiba e em São Paulo, haverá algumas dificuldades", afirmou o executivo. Para além da Copa, o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que as empresas de telecomunicações representadas pela entidade têm cumprido todas as metas impostas pela Anatel. O executivo citou os investimentos de R$ 29,3 bilhões do setor em 2013, ano no qual a banda larga móvel registrou um crescimento de 69%.

19 de mai de 2014

Ministro do STF suspende inquéritos e concede liberdade a todos os presos da Lava-Jato

Decisão do Supremo beneficia Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef; passaportes dos investigados devem ser apreendidos

Rodrigo Rangel e Laryssa Borges, de Brasília
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, preso pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal (MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO CONTEÚDO )

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, em decisão liminar, a liberdade do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro.
Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar ordena a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determina a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal.
Para a defesa de Paulo Roberto Costa, que havia recorrido ao STF, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do país por conta das suspeitas de participação de parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki. Em sua decisão, o ministro do Supremo afirma que o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, não poderia ter decidido individualmente sobre o desmembramento do processo sobre o esquema de lavagem de dinheiro e remetido a Brasília unicamente os suspeitos com foro privilegiado. "É de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", disse o magistrado.
Além de Costa e Youssef, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal. No caso de Alberto Youssef, por exemplo, a investigação aponta que, entre julho de 2011 e março de 2014, o doleiro orquestrou 3.649 operações de evasão fraudulenta de dinheiro, no valor de 444.659.188,75 dólares, por meio de contratos de câmbio fraudulentos para pagamentos de importações fictícias utilizando empresas de fachada, entre as quais o laboratório Labogen.
Deputados – No curso das investigações, interceptações telefônicas atingiram os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que  mantinham com Youssef.
Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, Zavascki fez uma ressalva: para não atrapalhar as investigações, eles não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas. O ministro ordenou, ainda, o envio por fax da decisão para as autoridades encarregadas do caso – PF e Ministério Público –, para cumprimento imediato das decisões.

18 de mai de 2014

A vida sob o controle da Fifa

Como os jogos da Copa irão alterar a rotina de moradores e de pessoas que trabalham na zona de exclusão dos estádios, área administrada pela entidade máxima do futebol

Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br) e Jorge Eduardo França Mosquera
Todas as terças e quintas, a dona de casa Ellen Carla Teixeira, 34 anos, tem um compromisso inadiável: levar o filho David, que tem 5 anos e é cadeirante, à fisioterapia. Mas a família mora em frente à Arena Pantanal, em Cuiabá, uma das 12 sedes da Copa do Mundo no Brasil, e, por causa das restrições impostas pela organização dos jogos, ela não sabe nem se vai conseguir sair de casa na terça-feira 17 de junho, data do jogo entre Rússia e Coreia do Sul. “Fizemos um cadastro, mas está tudo muito confuso. Vão fechar a região quatro horas antes do jogo e não sei como ficará”, diz. Ela faz parte de um contingente grande de pessoas que estão pagando um preço alto por morarem perto dos estádios da Copa.
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EM CUIABÁ
Ellen Teixeira e o filho David: ela teme não conseguir
levar o filho David à fisioterapia nos dias de jogo
Para proteger as marcas da Fifa e de seus patrocinadores e facilitar a mobilidade de atletas, autoridades e pessoas que vão trabalhar nos jogos, foram criadas zonas de exclusão. As prefeituras das sedes estabeleceram medidas restritivas a quem dá expediente e a moradores que vivem na área dos estádios perto do horário dos jogos. Em Curitiba e Manaus, por exemplo, em dia de jogo, quem não estiver credenciado ou não tiver ingresso não vai poder nem circular a pé num raio de um quilômetro do estádio, mesmo se morar na área. Até bebê de colo terá crachá.
A Lei Geral da Copa garante à Fifa e às pessoas por ela indicadas exclusividade para divulgar ou vender produtos e serviços em um raio de até dois quilômetros dos locais oficiais das competições (leia quadro). A medida visa a evitar o chamado “marketing de emboscada” – ações piratas de marcas que não patrocinam o evento. “Vamos fiscalizar para não atrapalhar a mobilidade, o direito dos torcedores e dos patrocinadores oficiais”, diz Leandro Matieli, secretário de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro. No Rio, aliás, há uma particularidade: os bares que ficam ao redor do estádio não poderão vender bebidas alcoólicas duas horas antes do início do jogo e até uma hora depois. A proibição foi determinada por lei em 2009 como estratégia do prefeito Eduardo Paes (PMDB) para reduzir a violência na região. “A gente aceitava essa lei porque dentro do Maracanã era proibido vender bebida também. Mas agora está injusto, porque liberaram a venda no interior do estádio. Então, por que proibir fora?”, questiona Darcílio Junqueira, diretor do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio.
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NA RUA
João Sales tem um bar em frente ao Maracanã e não poderá vender bebida,
que será comercializada dentro do estádio. Henrique Castro,
de Curitiba, precisará de credencial para ir para casa
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“Isso é covardia com o comerciante”, reclama o paraibano João Sales, 53 anos, dono há 29 anos do Bar e Lanchonete dos Esportes, que fica em frente ao portão 9 do Maracanã. “Deixo de vender mais de 300 latões de cerveja”, contabiliza. Em Porto Alegre, onde estão previstos cinco jogos entre 15 e 30 de junho, uma faixa da Avenida Padre Cacique, em frente à Arena do Beira-Rio, ficará bloqueada durante os 30 dias do evento e algumas barreiras serão montadas a mais de três quilômetros do estádio em dias de jogo. Cerca de três mil gaúchos que vivem no entorno terão sua rotina alterada. Em Recife, onde a vizinhança da Arena Pernambuco é a mais populosa entre todas as sedes, cerca de 30 mil pessoas terão de se adaptar ao esquema de restrição. Livre circulação nas imediações do estádio somente a pé. Na zona de exclusão, apenas veículos oficiais de segurança e saúde poderão furar o bloqueio da Fifa. Amigos e familiares que desejem visitar os moradores da região no período também vão precisar realizar o cadastramento.
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Em Curitiba, na quarta-feira 14, aconteceu o primeiro teste Fifa do estádio, em partida entre Corinthians e Atlético Paranaense. Como as obras no entorno da Arena da Baixada não estão prontas, o esquema de restrição não pôde ser testado – mas já é alvo de protesto. “São dois anos e meio de pesadelo, com barulho, sujeira e confusão no trânsito. Agora não podemos mais ir e voltar de casa quando bem entendermos”, reclama o analista de sistemas Henrique Castro, 36 anos. Ele e a mulher moram em uma rua sem saída que desemboca em uma das laterais do estádio. É quase vizinho de parede. “Se eu esquecer minha credencial no trabalho, simplesmente não poderei entrar em casa”, diz. “Terei de esperar duas horas após o jogo acabar ou, pior, chegar quatro horas antes”, lamenta.

16 de mai de 2014

FBI prepara polícia do Rio para a Copa e a Olimpíada

Policiais treinaram controle de distúrbios de multidões durante a semana

Polícia do Rio treina com FBI técnicas de abordagem a manifetsantes
Polícia do Rio treina com FBI técnicas de abordagem a manifetsantes - Hassan Ammar/AP
Quarenta e cinco agentes de segurança do Rio, policiais civis, militares, guardas municipais e bombeiros, estão concluindo um curso de controle de distúrbios civis trazido pelo FBI, a polícia federal americana, e pelos departamentos de polícia das cidades de Los Angeles e Chicago, em preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, em 2016. Nos últimos três anos, mais de 30 cursos vêm sendo ministrados no país por especialistas dos Estados Unidos para aprimorar as técnicas usadas no Brasil. Desta vez, os agentes trabalharam em técnicas de abordagem a manifestantes, controle de multidões, planejamento operacional, tomada de decisões, uso de inteligência e até de relacionamento com a imprensa. "Nos Estados Unidos, se um indivíduo joga um coquetel molotov no policial, ele pode revidar atirando para matar. Aqui, se emprega o uso proporcional da força", disse o major Leonarder Santana, subcomandante do Batalhão de Choque.
Nesta quinta, foi feita no batalhão uma simulação para a imprensa brasileira e estrangeira com um pequeno grupo de PMs da unidade. Vinte policiais militares reproduziram um protesto. Um deles representou um manifestante que jogava uma blusa e um par de tênis contra a barreira de PMs, munida de escudos. Os policiais responderam com o lançamento de bombas de efeito moral. O comandante do Batalhão de Choque, coronel André Vidal, disse que a atuação durante a Copa não será diferente da utilizada usualmente. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, admitiu nesta quinta que o Brasil enfrenta "problemas de segurança pública". "Esse é um dos problemas do País e todos os órgãos do governo, todas as esferas têm realizado um esforço grande para enfrentar esse desafio", disse Rebelo, em audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

15 de mai de 2014

Mantega diz que PT fez controle maior da inflação

Ministro afirmou que governo FHC fez "esforço importante", mas não conseguiu cumprir metas

AE
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 14, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o governo do PT fez um controle maior da inflação e registrou superávits primários por mais tempo que o governo anterior do PSDB. "O governo FHC fez um esforço importante para combater inflação, mas não conseguiu cumprir as metas de inflação", disse. "O Armínio Fraga (então presidente do BC) não cumpriu as metas fixadas por ele", completou.
Mantega disse que o governo do PT tem controlado a inflação mais que na gestão anterior. Segundo ele, em 1999, o IPCA foi de 8,9%, acima do teto da meta. Em 2000, foi 6%. O IPCA ficou em 7,7% em 2001 e em 12,5% em 2002, também acima do teto da meta.
 
O ministro disse que no governo do PT só foi ultrapassado o teto da meta de inflação em 2003 como reflexo da pressão inflacionária herdada de 2002. "Não há governo que conseguiu controlar inflação como o nosso e não usamos âncora cambial", afirmou.
 
Mantega lembrou que há dois anos o câmbio tem sido um fator de pressão inflacionária, além de uma pressão dos preços dos alimentos nos últimos anos. O ministro disse que o IPCA pode voltar para o centro da meta, de 4,5%, à medida que continuar o processo de desindexação da economia.
 
Mantega afirmou que o desempenho fiscal no governo do PT também foi melhor que no governo anterior, apesar de reconhecer a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada no governo FHC. "Nós fazemos superávits primários há 11 anos e continuamos fazendo", afirmou. O ministro disse que o desempenho fiscal deve ser medido pelo resultado nominal, que inclui as despesas com juros. "E nós temos resultados mais favoráveis que tivemos nos governos passados", afirmou.
 
Setor elétrico
 
Mantega reconheceu que a conta paga pelo Tesouro Nacional para equacionar a dificuldade no setor elétrico é dinheiro da população. "É verdade que no fundo a conta (do Tesouro Nacional) é do contribuinte. Não dá para fazer milagre. O Tesouro não consegue gerar, ele pode taxar a sociedade e devolver sob a forma de benefícios", disse. "Procuramos equilíbrio. Parte vai para o consumidor, parte vai para o setor e parte vai para o Tesouro Nacional", disse. "O certo, de acordo com as leis atuais, seria passar tudo pelo consumidor. Pela lei, as distribuidoras deveriam pagar essa conta", disse. "Mas não dá para deixar quebrarem as distribuidoras", concluiu. "O pior seria colocar tudo para o consumidor."
 
Rating
 
Mantega comentou também que se reuniu ontem com representantes da agência Fitch, que confirmou o rating brasileiro. "Não queremos motivo para que haja mudança. Então continuamos sólidos. A questão fiscal é espinhosa, é questão de confiança, e temos que cuidar dela", disse.
 
Mantega fez o comentário depois de ser questionado sobre o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, que, segundo ele, "tem seus méritos", mas deve ser avaliado em momento oportuno. "A questão é o momento em que o projeto deve ser aprovado, porque ele deixa a falsa ideia de que vai causar descontrole das dívidas dos Estados e municípios, que não é correta", disse. "O problema é que vivemos nos últimos tempos um período em que tivemos a (agência de classificação de risco) Standard & Poor's questionando nossos indicadores, dizendo que estaríamos com descontrole das contas públicas, o que não é correto. Mas isso influenciou a questão da confiança dos mercados", disse o ministro, que mais cedo havia afirmado que o episódio do rebaixamento pela S&P "não teve maior importância para a economia brasileira".
 
Em março, a agência de classificação de risco Standard & Poor's anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira foi rebaixado de BBB para BBB-.

14 de mai de 2014

Defesa de Dirceu entra com recurso na OEA contra condenação no mensalão

A defesa alega que o ex-ministro não teve direito ao duplo grau de jurisdição

Agência Brasil
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A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou hoje (13) com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, para que o órgão recomende ao Brasil um novo julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa alega que Dirceu não teve direito ao duplo grau de jurisdição, direito constitucional do condenado recorrer a instância superior da Justiça.

"Tendo em vista que Estado brasileiro não gravou qualquer reserva ou ressalva à aplicação do artigo que estabelece o duplo grau de jurisdição e assegura aos réus, sem qualquer restrição, o direito de recorrer, no caso de eventual condenação, a uma instância superior, possuindo, portanto, natureza jurídica de garantia fundamental e absoluta, resta patente a grave violação ao referido dispositivo no presente caso”, afirmou a defesa.

A decisão da defesa foi tomada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitar pedido de Dirceu para deixar o Presídio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escritório de advocacia em Brasília. Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida no processo do mensalão.

12 de mai de 2014

MEC abre inscrições para o Enem

Os R$ 35,00 cobrados pela inscrição podem ser pagos até o dia 28 deste mês

AE
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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano começaram às 10h desta segunda-feira,12, com prazo até 23 de maio. Os R$ 35,00 cobrados pela inscrição podem ser pagos até o dia 28 deste mês. Os interessados podem se inscrever pelo site do MEC. Para esta edição, o Ministério da Educação promete um elevado grau de segurança. Pela primeira vez, o edital prevê que os fiscais de prova poderão usar detectores de metal quando necessário. De acordo com o ministro da Educação, Henrique Paim, o procedimento visa impedir o uso de qualquer tipo de equipamento que traga ameaça à aplicação. A estimativa é de que sejam usados 18 mil detectores portáteis.
Um dos alvos da medida é o aparelho celular, proibido durante as provas. Na edição de 2013, fotos de questões chegaram ser divulgadas em redes sociais durante a aplicação. O ato é punido com eliminação. A pasta informou que fará acompanhamento da rede, mas ressaltou que, por segurança, não pode detalhar os procedimentos. De acordo com o presidente do Inep, José Francisco Soares, já está em funcionamento uma área de segurança na sede da instituição. São 21 salas com três níveis de segurança. As de nível mais elevado têm acesso restrito a poucos servidores, além da proibição de entrar e sair com qualquer tipo de equipamento eletrônico.
 
Henrique Paim, fez um pedido para que os interessados não deixem o cadastro para a última hora. Segundo ele, na última edição da prova, cerca de dois milhões de pessoas se inscreveram nas 24 horas finais do prazo. Para este ano, o Inep espera 8,2 milhões de inscrições, 13,8% a mais que em 2013. Para tentar inibir as desistências, aqueles inscritos que já participaram e faltaram em outras edições vão receber uma mensagem incentivando que compareçam à prova e alertando sobre os custos que a ausência gera ao País.
 
Os principais faltosos são os inscritos que já se formaram no ensino médio, os que trabalham, os treineiros e aqueles com direito a gratuidade na inscrição por terem renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.086) per capta. Na edição de 2013, o índice de desistência foi de quase 30%. "Não temos liberdade de criar restrições ao carente", disse o presidente do Inep, lembrando que o benefício está previsto em lei e não é possível aplicar punições a quem se ausentar.
 
As provas, agendadas para as tardes de 8 e 9 de novembro, terão tratamento especial para os sabatistas - pessoas que, por preceito religioso, não exercem atividades entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado. Nesse caso, as provas terão início às 19 horas do horário de Brasília, exceto para os Estados do Acre, Roraima, Rondônia e Amazonas, que seguirão horário local.
 
Redação
 
Foco de reclamações e questionamentos sobre a forma de avaliação, as redações vão permanecer com o mesmo critério de correção. Cada texto passa por dois corretores, que distribuem os pontos em cinco categorias. No caso de discrepância entre as notas, um terceiro avaliador é escalado. "A correção da redação tem sido aperfeiçoada a cada ano. O monitoramento tem melhorado", disse o presidente do Inep, José Francisco Soares. Ele ressaltou que, apesar de os critérios serem os mesmos, neste ano existirão novos filtros na avaliação. "É um processo adequado, justo e isonômico", garantiu.

11 de mai de 2014

Justiça quebra sigilo de mensagens eletrônicas de Eike Batista dos últimos cinco anos

Empresário também sofreu perda de sigilo bancário e fiscal. Ele é suspeito de ter cometido os crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiada e lavagem de dinheiro durante a venda de ações da OGX em 2013

Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Empresário Eike Batista durante evento da OGX no Rio de Janeiro em 2012
Empresário Eike Batista durante evento da OGX no Rio de Janeiro em 2012 (Antonio Lacerda/EFE)
A Justiça Federal do Rio de Janeiro quebrou os sigilos de e-mail e de mensagens eletrônicas - "sigilo telemático" - do empresário Eike Batista. A decisão, referente aos últimos cinco anos, tornou-se pública nesta sexta-feira. Isso envolve também mensagens trocadas no Twitter pelo empresário, por um motivo em especial: pelo microblog, ele tranquilizava investidores enquanto vendia ações da OGX Petróleo e notícias negativas derrubavam a cotação dos papéis. O juiz Flávio Roberto de Souza também bloqueou 122 milhões de reais do empresário e decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal vão analisar se a comunicação eletrônica de Eike deixou indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional. Transações bancárias de março de 2013 a maio de 2014 vão ser igualmente examinadas. Também vai ser avaliada a evolução patrimonial do empresário de 2012 a 2013. O Ministério Público analisa se Eike vendeu ou repassou bens para outras pessoas, enquanto tinha dívidas a saldar com credores, o que pode configurar fraude.
Eike é investigado em processo na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por suspeita de ter cometido os crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiado e lavagem de dinheiro, quando vendeu ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX, em maio do ano passado. Essas transações são analisadas, porque, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do Ministério Público Federal, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 "com informações suficientes" sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal.
Em outra transação considerada manipulação de mercado, Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio ao público, por exigência da CVM. Eike tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado.
"Note-se que mesmo tendo pleno conhecimento do fato relevante ainda não divulgado ao mercado, Eike Batista tranquilizou os investidores através do Twitter e operou a venda de suas ações, induzindo em erro e afrontando a lealdade negocial que se exige no mercado de capitais", diz o procurador Rodrigo Poerson, no pedido de bloqueio de bens entregue em 15 de abril.
Nas duas operações de venda de ações, a CVM estimou que Eike lucrou 122.006.970,00 reais. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de 122 milhões de reais nas contas mantidas por Eike no país. A medida foi divulgada pela coluna Radar, de Lauro Jardim, na quarta-feira. O empresário tinha 128.088.512,85 de reais em contas bancárias, então sobraram ainda cerca de 6 milhões de reais sem bloqueio. "Corre-se o risco do investigado desfazer-se dos recursos, impossibilitando uma futura reparação, em caso de condenação", afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza ao decidir pelo bloqueio.
O Ministério Público também tinha requisitado a expedição de mandados de busca e apreensão na casa do empresário. O objetivo era coletar documentos e eventuais provas na residência de Eike e em outros endereços. Neste momento, a ordem de busca foi negada.

9 de mai de 2014

Dilma faz visita ao Itaquerão

A presidente Dilma Rousseff cumpriu agenda em São Paulo ontem. A mandatária esteve no Itaquerão, estádio que receberá a abertura do Mundial
Image-0-Artigo-1608744-1 A presidente Dilma Rousseff fez ontem uma visita ao Itaquerão, uma das 12 sedes brasileiras da Copa do Mundo. Durante cerca de uma hora, ela conheceu as instalações do estádio do Corinthians, localizado na zona leste de São Paulo, que ainda está em obras para receber a abertura do Mundial, no dia 12 de junho, com o jogo Brasil x Croácia.
Dilma tem visitado todos os estádios construídos ou reformados para a Copa. Agora, com a ida ao Itaquerão, resta passar apenas pela Arena da Baixada, em Curitiba, onde ela estará hoje. Em todos, a presidente cumpre um roteiro parecido, conhecendo as principais instalações, cumprimentando alguns operários e passeando rapidamente pelo gramado.
Desta vez, Dilma não deu entrevistas. Acompanhada de diversas autoridades e representantes do Corinthians, a presidente posou para fotos com alguns operários que trabalharam na construção do estádio. E recebeu das mãos de um deles um capacete dourado, chegando a colocá-lo na cabeça. Depois, ainda cumprimentou um grupo de crianças que estava nas arquibancadas. Estavam presentes o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o ministro do Turismo, Vinicius Lages, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Abertura
Amanhã, a diretoria corintiana organiza um evento para marcar a inauguração do Itaquerão. Será um amistoso entre o time atual e uma seleção de ex-jogadores do clube, quando deve ser liberada a entrada de um público de 20 mil pessoas. O primeiro jogo oficial será no próximo dia 18, entre Corinthians e Figueirense, pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro.
O jogo entre Corinthians e Figueirense servirá como um evento-teste oficial antes da entrega do estádio para a Fifa. E a expectativa é de que pelo menos uma parte das arquibancadas provisórias, que ainda estão sendo montadas e aumentam a capacidade do estádio para 68 mil lugares, já seja utilizada - deve ser liberado um público de cerca de 50 mil torcedores.
Calendário
Além de ser palco da abertura, o Itaquerão receberá outros cinco jogos da Copa: Uruguai x Inglaterra, Holanda x Chile, Coreia do Sul x Bélgica, um das oitavas de final e um da semifinal. Inicialmente orçado em R$ 820 milhões, o custo da construção do estádio do Corinthians ficará bem acima disso. Segundo Andrés Sanchez, a conta já chega a R$ 1,150 bilhão.

8 de mai de 2014

Supremo valida benefícios à Fifa previstos na Lei Geral da Copa

Tribunal manteve responsabilização da União e isenção de despesas judiciais.
Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa foi contra benefício 'amplo' à Fifa.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
O relator da ação, Ricardo Lewandowski, durante voto favorável à Lei Geral da Copa no STF (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)O relator da ação, Ricardo Lewandowski, durante voto favorável à Lei Geral da Copa no STF (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)
O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) validar os benefícios concedidos pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) previstos na Lei Geral da Copa.
Por unanimidade (onze votos a zero), os ministros consideram legal o fato de a União assumir responsabilidade civil por danos relacionados à Copa do Mundo e o pagamento de prêmios de R$ 100 mil com verba pública para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.
Em relação à isenção de gastos com processos judiciais para a Fifa, os ministros mantiveram a regra por dez votos a um - o único que discordou foi o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a exoneração com despesas judiciais são "a ponta do iceberg" de "exonerações gigantescas que estão sendo concedidas" à Fifa. Barbosa disse que a Fifa ganhará "bilhões" e os brasileiros vão "ficar com a conta".
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República ocorreu nesta quarta, a pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo que será realizada no Brasil.
Em junho do ano passado, a PGR pediu a suspensão de três artigos da Lei Geral da Copa: o que prevê que a União assumirá a responsabilidade por danos resultantes de incidentes relacionados à Copa do Mundo de 2014 (artigo 23); o que autoriza o pagamento de prêmios de R$ 100 mil e auxílios a ex-jogadores (artigos 37 a 43); e o que isenta a Fifa de pagar gastos com processos, honorários periciais e despesas judiciais (artigo 53).
Para a PGR, a União não pode se responsabilizar civilmente por atos da Fifa e por despesas processuais porque isso contraria a Constituição. O órgão destacou ainda que não se pode empenhar dinheiro público para pagar ex-jogadores.
O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, defendeu as regras e disse que o Mundial tem potencial de movimentar R$ 183,2 bilhões. Segundo ele, o Brasil assumiu compromissos internacionais, que devem ser cumpridos.
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse que nenhum dos três itens questionados pela PGR contraria a Constituição.
Em relação à responsabilização da União, Lewandowski afirmou que a legislação atual já prevê que o Brasil assuma riscos em caso de terrorismo, por exemplo.
Em situações de grave risco ou interesse público, pode o Estado ampliar a responsibilidade por danos de sua ação ou omissão"
Ricardo Lewandowski,
relator da ação
"Em situações de grave risco ou interesse público, pode o Estado ampliar a responsibilidade por danos de sua ação ou omissão. [...] Os recentes protestos contra  Copa ou outros alvos que levaram multidões às ruas e às praças do país em junho de 2013 causando danos não só à propriedade pública, mas também à privada, geraram situações anormais que podem ocorrer de forma totalmente imprevisível. Só o prenúncio da realização já causou tumultos."
Segundo Lewandowski, a União "funcionará como asseguradora em favor de vítimas de danos incertos, excluídos os prejuízos que a própria encitade organizadora causar ou para os quais as vítimas tenham concorrido."
Sobre o prêmio aos jogadores, o relator comparou ainda que o Brasil concede pensão a ex-combatentes de guerra e seringueiros da Amazônia. "Parece justificada a intenção de legisladores em premiar a visibilidade positiva proporcionada por esse grupo restrito de atletas bem como evitar que sofram com penúria material, com a perda da dignidade pessoal, que ponha em cheque o profundo sentimento nacional em relação a seleções brasileiras."
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, foi o único a se colocar contra os benefícios.
O evento Copa do Mundo é evento privado [...] Faz sentido essa exoneração fiscal tão ampla com  a motivação de que vai gerar benefícios à imagem do país?"
Joaquim Barbosa,
em voto contrário à Lei Geral da Copa
"O evento Copa do Mundo é evento privado, com potencial de renda para os entes e pessoas privadas extraordinário. Na casa de centenas de milhões de dólares. Bilhões, se levarmos em consideração os direitos de imagem que são cobrados de emissoras de televisão, rádio, do mundo inteiro. Tudo isso em benefício da Fifa. Toda espécie de produto em benefício dessa entidade ou seus associados. No contexto de uma entidade com essa capacidade extraordinária de gerar renda privada, faz sentido essa exoneração fiscal tão ampla com  a motivação de que vai gerar benefícios à imagem do país?"
Outros ministros
Luís Roberto Barroso criticou, em seu voto, quem fica "torcendo contra".
Deixou de ser uma questão de governo e passou a ser de nacionalidade, de o país fazer bem feito o que se comprometeu"
Luís Roberto Barroso,
em voto favorável à Lei Geral da Copa
"Eu teria muita frustração de contribuir para não conseguirmos cumprir nossos compromissos internacionais. [ ...] Tivemos improvisos, obras inacabadas, temos superado tantas dificuldades, mas somos o que somos, estamos onde estamos, e não haverá neve neste Natal. Só melhoramos, e andamos para frente. Não na velocidade desejada, mas na direção certa. Independentemente de objeção política deixou de ser uma questão de governo e passou a ser de nacionalidade, de o país fazer bem feito o que se comprometeu. Eu vejo com tristeza gente torcendo contra."
O Brasil também quis vantagem. Foi um grande negócio o que se fez com a Fifa"
Teori Zavascki,
em voto favorável à Lei Geral da Copa
Teori Zavascki acrescentou que o Brasil também quis obter vantagem no acordo com a Fifa e os benefícios à entidade são, na verdade, uma contrapartida.
"O Brasil também quis vantagem. Foi um grande negócio o que se fez com a Fifa. A isenção de custas processuais e a assunção de efeitos de responsabilidade são cláusulas legais de contrapartida assumida pelo Brasil. Eu acho que tem que ser examinado sob essa perspectiva, de ser uma contrapartida."

7 de mai de 2014

Vaticano investigou mais de 3 mil casos de abusos sexuais em uma década

Segundo representante católico, 848 padres foram destituídos e 2.572, "isolados"

Agência Brasil
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A Santa Sé investigou nos últimos dez anos 3.420 casos de abuso sexual de crianças e afastou 848 padres, informou o Vaticano durante audiência nas Nações Unidas em Genebra.

Dados divulgados pelo representante permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Silvano Tomasi, revelam que a Congregação para a Doutrina da Fé investigou durante dez anos 3.420 casos com base em "acusações credíveis", a maioria referente ao período de 1950 a 1980.

Desses, 848 padres foram destituídos e a 2.572 foi ordenado que "vivam vida de oração e penitência", preferencialmente em um mosteiro. "Isso não quer dizer que fiquem impunes dos crimes que cometeram. Foram todos afastados do contato com crianças", disse Tomasi.

O representante do Vaticano disse que não consegue fornecer os números dos casos denunciados às autoridades judiciais dos países onde os crimes ocorreram, mas julga que a maioria dos casos foi comunicada  às autoridades. "Quando há uma acusação credível, deve ser reportada também às autoridades civis", destacou.

Tomasi, que falou no segundo dia de audiência no Comitê das Nações Contra a Tortura, reiterou que a Santa Sé não tem competência para julgar pedófilos fora do estado do Vaticano. Mas, acrescentou, “realiza procedimentos eclesiásticos contra aquelas pessoas sobre as quais pesam abusos de menores" e garante que eles ocorram sem "prejuízo das ações judiciais nos locais de residência dos acusados".

Silvano Tomasi explicou que quando se suspeita de um caso de abuso de menores por parte de um clérigo, o bispo local "tem o dever de proteger as crianças das ações levadas a cabo pelos sacerdotes da sua diocese". Deve elaborar um relatório e enviá-lo à Congregação da Doutrina da Fé para que decida sobre o assunto.

A congregação tem capacidade para condenar o sacerdote a uma pena canônica e, "nos casos em que o clérigo seja declarado culpado, a pena mais extrema é a separação do seu entorno clerical", disse.

Em 2012, a Igreja Católica tinha 414.313 padres.

O Vaticano compareceu, segunda e terça-feira, ao Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura para responder a perguntas e petições dos membros do organismo. Reafirmou que não tem jurisdição penal nos casos de pedofilia por parte de membros do clero cometidos em outros países, mas apenas para punir os sacerdotes quando comprovados os abusos.

O representante do Vaticano garantiu também o empenho da Santa Sé na luta conta esses abusos. "Há um total compromisso para limpar a casa, para mudar e, acima de tudo, para trabalhar em medidas efetivas que previnam a repetição dos abusos", disse Tomasi.

As respostas não convenceram as vítimas. Barbara Blaine, presidente de uma das mais importantes redes de sobreviventes abusados por padres, com mais de 18 mil membros, disse que a defesa do Vaticano "é mais do mesmo".

As conclusões da audiência serão apresentadas no dia 23 de maio.

5 de mai de 2014

Número de celulares se igualará ao de habitantes em 2014

Até dezembro, o número de linhas vai chegar perto dos 7 bilhões

AE
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Até o final do ano, o número de celulares no mundo chegará perto do número de habitantes no planeta. Os dados estão sendo divulgados pela União Internacional de Telecomunicações e revelam a explosão no uso dessa tecnologia, inclusive nos países emergentes. Já o acesso à Internet, apesar de também crescer, ainda revela a profunda disparidade entre países ricos e as economias em desenvolvimento. O Brasil, por exemplo, tinha em 2012 as mesmas taxas de penetração da rede que os países ricos dez anos antes.
Mas é no setor dos celulares que a diferença entre ricos e pobres é a menor. Até dezembro, o número de celulares vai chegar perto dos 7 bilhões, o representará 96% de todos os habitantes.
 
A penetração de celulares chegará a 90% nos mercados emergentes, contra mais de 120% nas economias ricas. A expansão, em dez anos, foi quase de dez vezes. A situação mais complicada é ainda da África, onde 30% da população ainda não tem acesso.
 
Mas o mercado também está dando sinais de saturação. Em 2014, o setor deve ter o menor crescimento em anos, com uma expansão global de apenas 2,6%. O único crescimento real ocorre nos países emergentes, que representam 75% de todos os celulares vendidos no mundo.
 
Enquanto o número de celulares aumenta, o registro de telefones fixos sofre uma queda no mundo. Entre 2009 e 2013, o mundo perdeu 100 milhões de telefones fixos. Na Europa, o número de pessoas que não têm sequer um número fixo cresce ao ponto de surpreender até mesmo as empresas de telefonia.
 
O uso da Internet nos celulares também registrou um forte aumento. Hoje, são 2,3 bilhões de usuários, 32% da população mundial. A taxa é duas vezes superior aos números de 2011. Uma vez mais, a disparidade entre pobres e ricos é grande. Nos emergentes, a taxa é apenas de 21%, contra mais de 84% nos países ricos.
 
Essa diferença, segundo a UIT, começará a reduzir. Em 2014, a expectativa é de uma expansão de 26% no uso da internet nos celulares nos países emergentes, contra apenas 11% nos países ricos.
 
Essa taxa vai permitir que, em números absolutos, os emergentes tenham o maior número de usuários de internet no celular ao final de 2014. Mas em termos de porcentual da população com acesso, a Europa lidera, seguida pelas Américas, com mais de 500 milhões de usuários.
 
Internet
 
O avanço das tecnologias nos países emergentes também mudou o perfil da Internet. Hoje, dois de cada três internautas estão no mundo em desenvolvimento. Esse número dobrou em cinco anos e, ao final de 2014, 3 bilhões de pessoas estarão conectadas à rede mundial de computados. Segundo a UIT, 40% do mundo estará na rede até o final do ano.
 
O Brasil, porém, apresenta um atraso de uma década em comparação às taxas de penetração equivalentes ao que existia em países ricos. Os últimos dados disponíveis na UIT sobre o Brasil são do final de 2012 e revelam que 49,8% da população tinha acesso à Internet. A taxa representa um salto importante em comparação aos dados de 2003, quando apenas 13% da população tinha acesso à rede. Mas, ainda assim, os números são considerados como modestos pelos especialistas.
 
Num ranking mundial, o Brasil aparece apenas na 85a posição entre os locais com o maior acesso para sua população ao final de 2012. Nos EUA, 81% da população tem acesso à rede e, nos países escandinavos, a taxa supera a marca de 95%.
 
O Brasil, por exemplo, está mais de dez anos atrasado em comparação às taxas de penetração da Internet no Canadá. Em 2000, 51% da população do país da América do Norte já tinha acesso à rede. Na Noruega, há 14 anos, a taxa já era superior à brasileira. Suíça e EUA são alguns dos outros países que, na virada do século, já tinham mais de 50% de sua população conectada.
 
A disparidade entre países desenvolvidos e emergentes também fica clara em outras regiões do mundo. Hoje, o acesso da população que vive na Europa, EUA ou Japão à Internet em casa chegou perto de um ponto de saturação. Nos emergentes, apenas 30% tem acesso à rede em suas casas.
 
O Brasil também não aparece em boa posição no que se refere ao número de pessoas com acesso à Internet de banda larga. A taxa daqueles com acesso à velocidade mais alta chega a apenas 3 para cada cem pessoas.
 
A disparidade na velocidade da rede é o que mais preocupa a UIT. A África, por exemplo, conta com apenas 0,5% do número de internautas com acesso a essa tecnologia mais avançada. Nas Américas, a taxa é de 17%, mas a região terá o menor crescimento do mundo em 2014, com apenas 2,5% de expansão desse serviço. A taxa de expansão desse segmento nos emergentes também caiu, de 18% em 2011 para apenas 6% em 2014.

4 de mai de 2014

Dilma Rousseff defende Copa e reforma política

Presidente disse estar segura de que o Mundial será bem-sucedido e que o evento reforça a identidade brasileira

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A presidente disse que "a Copa será um sucesso". Em 2012, ela inaugurou a Arena Castelão, que será palco dos jogos em Fortaleza
Foto: pompeu vasconcelos
São Paulo A presidente Dilma Rousseff (PT) disse que a Copa do Mundo é uma forma de reforçar a identidade brasileira. "A Copa é uma afirmação do Brasil. Somos o país do futebol", ressaltou, ao participar do 14º Encontro Nacional do PT, realizado na capital paulista na sexta-feira e neste sábado.
"É muito estranho que nós, que gostamos de futebol, que torcemos pelos nossos times, vibrando e sofrendo, que quando a Copa é aqui na nossa casa, nós não possamos aproveitar". A presidente disse ainda estar segura de que o Mundial será um evento bem-sucedido. "Eu tenho a certeza de que a Copa será um sucesso", enfatizou durante o discurso que encerrou o encontro. Estiveram presentes líderes do PT, ministros e presidentes dos partidos da base aliada.
O presidente do PT, Rui Falcão, convocou os militantes a aclamar Dilma como pré-candidata da legenda às eleições presidenciais de outubro.
Bolsa Família
A presidente aproveitou o evento para rebater as críticas sobre o reajuste de 10% do benefício do Programa Bolsa Família, anunciado na terça-feira (30) em pronunciamento no rádio e na TV. Segundo Dilma, é importante que "não fiquem as dúvidas levantadas pela oposição".
"Nós últimos três anos e quatro meses, nós implantamos três grandes melhorias do Bolsa Família que elevaram o benefício, em aumento real, descontada a inflação, de 44,3%", disse. Após o anúncio, a oposição fez duras críticas à medida, classificando-a de eleitoreira. Dilma também voltou a defender a reforma política. "Sem ela (a reforma), nós não vamos conseguir a sociedade do futuro que o Brasil quer ver nascer".
A presidente lembrou o projeto enviado para o Congresso que pede uma consulta popular para a reforma. Na avaliação de Dilma, a participação da sociedade é fundamental para que o projeto avance no Legislativo, o que, segundo ela, é "algo estratégico e decisivo para o futuro da democracia no Brasil". Ao final, a presidente se disse honrada por ter sido escolhida como pré-candidata. A oficialização da candidatura deve ocorrer em junho.
Vaia
A presidente foi vaiada neste sábado na abertura oficial da 80ª edição da Expozebu, principal exposição pecuária do país, que acontece em Uberaba (MG). Este foi o primeiro compromisso oficial dela após o PT reafirmar que Dilma é candidata à reeleição. O local é reduto do senador Aécio Neves, pré-candidato pelo PSDB à Presidência.

2 de mai de 2014

Dilma não está disposta a ceder candidatura a Lula

Ela adora o que faz, dizem os mais íntimos, e não vai desistir da reeleição
Dilma não vai esquecer os nomes de quem é da bancada do ‘Volta Lula’
dilma lutoPodem tirar o cavalinho da chuva quem integra a numerosa bancada do “Volta, Lula”, no Congresso. Uma ex-ministra e dois ministros próximos avisam que a presidenta Dilma adora governar, tomou gosto pelo exercício do poder, vai tentar a reeleição até o fim, e não está disposta a entregar a candidatura ao ex-presidente Lula. Ao contrário de deixá-la abatida, “Volta, Lula” parece desafiá-la a ir à luta, afirmam.
Na bancada do “Volta, Lula” estão quase todos os deputados do PT e vários de partidos aliados. Dilma tem anotados nome por nome.
Em suas palestras, Lula se jacta de suas “três vitórias”. Nem cita Dilma como vencedora. No fundo, trata-a como um “poste”. Ela soube disso.
Dilma tem dito a amigos que não vê motivo para não acreditar em Lula, que jurou não ser candidato e prometeu ajudar na sua campanha.
Raposas políticas como Renan Calheiros e José Sarney, aproveitaram a fragilidade, aproximaram-se e viraram amigos de infância de Dilma.

1 de mai de 2014

Barbosa manda Genoino voltar à prisão

Ex-deputado federal foi condenado no processo do mensalão

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GENOINO7.jpgO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta quarta-feira que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em uma penitenciária de Brasília.

Genoino está em prisão domiciliar desde o final de novembro, quando reclamou de problemas cardíacos e foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital e depois para prisão domiciliar.

Barbosa tomou a decisão dois dias depois de ter recebido um laudo no qual médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirmaram que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não é grave. Genoino foi preso em novembro do ano passado, dentro do processo do mensalão.
Genoino recebeu pena de 4 anos e 8 meses, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas precisa retornar para dormir na prisão. O trabalho tem de ser autorizado pelo Judiciário.