26 de mar de 2019

Após soltura de Temer e Moreira Franco, Bretas publica: 'silêncio é resposta aos tolos'

Juiz que determinou as prisões postou imagem com a frase em seu perfil em rede social e desejou bom dia 'aos cidadãos de bem'. Ex-presidente e ex-ministro deixaram cadeia na noite desta segunda-feira

Por O Dia
O juiz federal Marcelo Bretas
O juiz federal Marcelo Bretas -
Rio - Após a soltura do ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, na noite desta segunda-feira, o juiz federal Marcelo Bretas publicou uma mensagem em sua rede social, na manhã de hoje. A imagem seguia de um desejo de bom dia para "os cidadãos de bem". 
"O silêncio é a única resposta que devemos dar aos tolos, porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites", diz o texto compartilhado pelo magistrado no Twitter. A postagem recebeu apoio dos internautas. 
Quatro dias após ser preso, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi libertado e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro às 18h43 desta segunda, em um carro particular, com escolta da Polícia Federal. Ele se submeteu a exame de corpo de delito na própria Superintendência da PF.
Além de Temer, também foi preso o ex-ministro Wellington Moreira Franco e as outras seis pessoas, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão de libertá-los foi do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Perante o TRF-2 foram impetrados na semana passada dois habeas corpus em favor de Temer e outros em favor de Moreira Franco e de outros detidos.

22 de mar de 2019

Maia se encontrou com Gilmar Mendes durante prisão de Temer

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estavam juntos na residência oficial da Câmara dos Deputados no momento em que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sogro de Maia, foram presos na manhã desta quinta-feira, 21.
O ministro saiu da casa de Maia às 10h40. O encontro entre os dois não estava previsto na agenda do presidente da Câmara e nem de Gilmar Mendes. Temer recebeu voz de prisão em São Paulo por investigadores da Operação Lava Jato, quando saía de sua residência logo no início da manhã, na Rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista – antes de Mendes sair da casa de Maia.
Já quando Moreira foi preso, o ministro já havia deixado a residência oficial. Moreira Franco estava em uma via expressa do Rio logo após chegar no aeroporto do Galeão quando foi abordado pela Polícia Federal. Ele estava em Brasília, onde ontem participou de uma reunião do MDB.
A ordem das prisões é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já foi alvo de críticas de Gilmar Mendes. Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais.
Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo ex-presidente sejam analisados pelo ministro do Supremo ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral. Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas.
Também foi decretada a prisão preventiva de João Batista Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, e da mulher dele, Maria Rita Fratezi; seu sócio, Carlos Alberto Costa; e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Há decretos de prisão contra Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Ana Cristina Toniolo, e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

21 de mar de 2019

Deputados próximos a Rodrigo Maia querem que ele devolva a Bolsonaro reforma de militares

Parlamentares, alguns do DEM, mesma legenda que a do presidente da Câmara, dizem que governo não está impondo aos militares os mesmos sacrifícios que aos civis

Por PALOMA SAVEDRA
Rodrigo Maia recebeu nesta quarta-feira o projeto que muda previdência dos militares
Rodrigo Maia recebeu nesta quarta-feira o projeto que muda previdência dos militares -
Rio - Deputados da Câmara Federal próximos ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a devolução do projeto de lei que prevê a Reforma da Previdência dos Militares ao governo. O texto foi entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião dos parlamentares — alguns inclusive do mesmo partido que Maia —, a proposta não impõe sacrifícios aos integrantes das Forças Armadas, pelo contrário: reestrutura as carreiras, garantindo reajustes, e mais gasto público.
"Estamos recebendo representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos que hoje mesmo disseram: não pode sangrar só na gente', e concordo", declarou um deputado, que acredita na possibilidade de o presidente da Câmara tomar essa atitude.  
"O presidente da Câmara deveria devolver o projeto, a reforma tem que exigir sacrifícios a todos, não pode beneficiar um setor", acrescentou outro parlamentar.
O envio da reforma dos militares era uma exigência dos parlamentares para que a PEC 6/2019, da reforma previdenciária dos civis, tramitasse na Câmara dos Deputados. 
No entanto, o PL dos militares da Aeronáutica, Marinha e Exército prevê economia líquida de apenas 10,45 bilhões no período de 10 anos. 
O texto também eleva a alíquota de contribuição aplicada sobre o rendimento bruto de ativos, pensionistas, inativos, soldados e alunos de escolas de formação: atualmente, a taxa é de 7,5% e subirá para 10,5% de forma escalonada. 
A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%. Com mais a contribuição do fundo de saúde, mantida em 3,5%, o recolhimento chegará a 14% a partir de 2022.

20 de mar de 2019

Brasil e EUA se comprometem a reduzir barreiras comerciais e de investimento

Crédito: Jim WATSON / AFP
A Casa Branca divulgou nesta terça-feira, 19, um comunicado conjunto sobre a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. No texto, o Executivo americano afirma que os dois países concordaram em reduzir barreiras comerciais e de investimentos.
Entre elas, estão a importação de 750 mil toneladas de trigo americano a uma tarifa zero de impostos e o estabelecimento de bases científicas para a importação de carne suína produzida nos EUA.
Os americanos, por sua vez, concordaram em marcar uma visita técnica para avaliar as condições sanitárias da carne bovina brasileira para exportação. Foi anunciada também a criação de um fundo de US$ 100 milhões para investimento na Amazônia.
Os EUA concordaram também, de acordo com o comunicado, em apoiar a iniciativa brasileira de entrar na OCDE. Em troca, Bolsonaro concordou em deixar de buscar tratamento especial em demandas na OMC.
Quanto à questão da isenção de visto para americanos, Trump ofereceu como contrapartida tomar os passos necessários para que o Brasil entre no programa de “viajante confiável” do Departamento de Segurança Interna.
Empresários
Empresários brasileiros não esperam que a visita do presidente Jair Bolsonaro gere, no curto prazo, medidas concretas que reforcem o fluxo comercial entre os dois países. Este é o resultado de uma pesquisa inédita realizada pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) com 252 presidentes e diretores de empresas de companhias atuam em diversos setores do País.
Para 86% desses empresários, o governo brasileiro está empenhado em uma real aproximação. Dos que se mostraram otimistas, 49% acham que a visita de março ainda não trará efeitos concretos no fluxo comercial, mas 37% acreditam que o encontro resultará em ações práticas. Outros 12% se mantiveram neutros e disseram que ainda é cedo para avaliar os efeitos.

18 de mar de 2019

Lessa e Queiroz acompanhavam de perto investigação, define juiz

Agentes flagraram suspeitos combinando depoimento. PM reformado depositou R$ 100 mil em dinheiro

Por ADRIANA CRUZ E MARIA INEZ MAGALHÃES
O 2º sargento reformado Ronnie Lessa, de muleta e acompanhado por agentes, deixa a Delegacia de Homicídios. Ele foi transferido ontem mesmo para o Presídio de Bangu 1
O 2º sargento reformado Ronnie Lessa, de muleta e acompanhado por agentes, deixa a Delegacia de Homicídios. Ele foi transferido ontem mesmo para o Presídio de Bangu 1 -
Rio - Acusados dos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do seu motorista Anderson Gomes, o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz acompanhavam as investigações do caso na Delegacia de Homicídio. Agentes da especializada flagraram os suspeitos combinando depoimentos com suposta colaboração de PMs da ativa e possivelmente milicianos. O poder de informação dos denunciados era tanto que a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) anteciparam em 24 horas a operação para prendê-los e cumprir mandados de busca e apreensão, que ocorreu na terça-feira. Há suspeita ainda de que Lessa fugiria para os EUA. E mais: relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, de Lessa feito por ele mesmo na boca do caixa de um banco, na Barra da Tijuca, no dia 9 de outubro do ano passado.
Antes de prestar novo depoimento e depois, Queiroz se reuniu com um policial e Lessa em 1º de fevereiro por mais de uma hora num bar, na Barra. Na delegacia, Queiroz revelou o encontro com o policial, mas omitiu a presença de Lessa. Já o policial, segundo o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, "parece também ter esquecido de mencionar que, imediatamente antes de comparecer àquela especializada, encontrou-se com Ronnie Lessa. E logo após prestar declarações à Autoridade Policial, (...) retornou ao estabelecimento comercial permanecendo em companhia de Lessa por mais de uma hora, restando inconteste que o denunciado acompanha, de perto, a investigação policial do Caso Marielle", escreveu o magistrado na decisão que recebeu a denúncia do MP contra Lessa e Queiroz pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e receptação.
OUTROS CRIMES E VIDA DE LUXO
De acordo com as investigações, o rastreamento de movimentação financeira suspeita de Lessa pode indicar a possibilidade de outros crimes estarem em andamento. O que foi decisivo para o juiz determinar o bloqueio de bens dos acusados. No inquérito, há ainda áudios que flagraram o PM e Queiroz falando sobre outras empreitadas criminosas.
Lessa mantinha uma vida de luxo incompatível com aposentadoria de sargento reformado da PM, que chegava a pouco mais de R$ 7 mil líquidos. Há informações relatadas à Justiça de que ele seria proprietário de diversas armas, dois imóveis, um avaliado em R$ 150 mil. Os agentes o fotografaram pilotando uma lancha de R$ 600 mil, que estaria em nome de laranja, em Angra dos Reis. Lessa foi preso em sua casa no Condomínio Vivendas da Barra, Barra. O mesmo onde mora o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). No local, os agentes apreenderam o carro de Lessa, um Infiniti FX35 V6 AWD blindado. O modelo custa em média R$ 120 mil. A polícia também descobriu que durante o Carnaval, Lessa teria alugado casa de luxo, além de ter outros bens em nome de 'laranjas'.
Além de patrimônio alto, Lessa também gostava de viajar. Atlanta, nos Estados Unidos, seria o destino da fuga do PM. Lá, ele ficaria na casa de um parente. "... Pois o MP noticiou suposto fluxo migratório do acusado Ronnie (...) a uma residência na cidade norte-americana de Atlanta", escreveu o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, em um dos trechos da decisão que decretou a prisão dele. A fuga para a cidade norte-americana foi um dos motivos que levaram a Justiça a decretar a prisão do policial e a Delegacia de Homicídios e Ministério Público a anteciparem em 24 horas a Operação Buraco do Lume. Já Queiroz é réu em uma processo com indícios de participação em associação criminosa em tramitação na 32ª Vara Criminal. Ele foi expulso da PM por causa do procedimento.

15 de mar de 2019

Procuradoria denuncia Mantega, Joesley, Palocci e Coutinho por rombo de R$ 1,86 bi no BNDES

Procuradoria denuncia Mantega, Joesley, Palocci e Coutinho por rombo de R$ 1,86 bi no BNDES
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nesta quinta-feira, o empresário Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e outras sete pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. A acusação foi feita no âmbito da operação Bullish.
A Procuradoria ainda vai cobrar, por meio de ação civil pública, um total de R$ 5,5 bilhões dos denunciados, sendo R$ 1,8 bi por causa do suposto prejuízo causado ao banco público e outros R$ 3,7 bi como reparação aos danos causados.
Assinam a denúncia o procurador Ivan Claudio Marx e o procurador regional Francisco Guilherme Vollstedt.
Deflagrada em maio de 2017, a Bullish mirou supostas irregularidades em aportes de mais de R$ 8 bilhões do banco Público na empresa do grupo J&F, cujos principais acionistas são os irmãos Wesley e Joesley Batista.
Segundo o MPF, para colocar o projeto de internacionalização da JBS “foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo”.
Esquema. De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades foram executadas por quatro núcleos.
Joesley Batista, representando o núcleo empresarial, solicitou os financiamentos “superavaliados” ao BNDES. O grupo político formado por Palocci, Mantega e Coutinho, por sua vez, teria se beneficiado das vantagens indevidas para liberar os aportes por meio de gestões no banco público.
Victor Sandri, apontado como operador de Mantega, seria represente do núcleo intermediário e se encarregava, diz o MPF, de realizar o lobby junto ao banco e receber o dinheiro pago pelos empresários.
Na ponta do esquema, explica o MPF, estaria o núcleo técnico formado por funcionários do BNDES que seriam responsáveis por “justificar” os aportes dentro do banco público.
Propina. Sobre os pagamentos de vantagens indevidas, o MPF afirma que Victor Sandri foi corrompido por Joesley Batista que tinha interesse em ter acesso ao então ministro Guido Mantega.
Palocci, narra a denúncia, aparece nas fraudes a partir de 2008 e teria recebido os pagamentos por meio de sua empresa de consultoria. O contrato firmado entre a empresa e o ministro previa um adiantamento de R$ 500 mil e outros R$ 2 milhões como comissão.
“A consultoria tinha o único objetivo de esquentar os recursos pagos ao deputado para exercer pressão sobre o BNDES na operação de apoio do BNDESPar para JBS adquirir a empresa Pilgrim’s”, diz o MPF em nota.Acordo. O grupo J&F assinou um acordo de leniência com a Procuradoria da República em Brasília, mas o procurador Marx não participou do acordo.
Pelo pacto, a empresa já teria se comprometido a pagar cerca de R$ 1,7 bilhão, mas negou ter corrompido funcionários e ter sido beneficiada por decisões internas. Atualmente, o acordo está sendo renegociado e os procuradores envolvidos aguardam o Supremo Tribunal Federal decidir se irá rescindir os acordos de colaboração dos executivos da empresa.
Segundo os procuradores da Bullish, os crimes denunciados não foram relatados por Joesley Batista em seu acordo de colaboração premiada.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, QUE DEFENDE JOESLEY
Os fatos trazidos na denúncia foram tratados em anexos entregues por Joesley Batista em colaboração firmada com a PGR e homologada pelo STF, em 2017. Foi inclusive na condição de colaborador que ele prestou depoimentos à autoridade policial e aos próprios autores da denúncia. É preciso que sejam garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUCIANO COUTINHO
A denúncia apresentada pelo MPF na data de hoje é descabida, baseada em hipóteses errôneas, com conclusões calcadas em ilações destituídas de provas e de fundamentos com relação à pessoa de Luciano Coutinho. O ex-presidente do BNDES está indignado diante de acusação infundada e reitera o rigor de sua conduta e impessoalidade na presidência do Banco. Sua atuação sempre foi pautada pela proteção da instituição, defesa do interesse público e respeito à lei.
As conclusões equivocadas do MPF não se sustentam tecnicamente. As operações do BNDES com o grupo JBS obedeceram a legislação do mercado de capitais, as regras da CVM e seguiram rigorosamente os normativos do banco, sem qualquer privilégio. Essas operações produziram resultados positivos, garantindo rentabilidade para o BNDES, para a União e para os acionistas minoritários.
A defesa de LUCIANO COUTINHO reitera sua confiança na Justiça e reafirma a convicção de que a denúncia não irá prosperar.

14 de mar de 2019

Após 3 votos, STF retoma amanhã julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral

Crédito: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira, 14, o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois.
O ministro Edson Fachin foi o último a votar na sessão desta quarta-feira, 13, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações – ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justiça Federal e que a Justiça Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.
Até o momento, no entanto, a posição de Fachin é minoritária, já que os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrupção e lavagem. Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma até o momento, outros quatro integrantes da Corte já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral em diversos julgamentos no STF: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR.
O julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já indicou na Primeira Turma da corte concordar com a divisão das investigações, para que a Justiça Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.

13 de mar de 2019

Suspeitos demonstram ‘abjeto e repugnante desprezo pela vida’, diz Promotoria

Crédito: PM/RJ
O sargento Ronnie Lessa (esq.) e o ex-policial Elcio Queiroz, suspeitos do assassinato de Marielle Franco (Crédito: PM/RJ)
Em denúncia entregue à Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz demonstraram “abjeto e repugnante desprezo pela vida”. Os dois foram presos nesta terça-feira, 12, pelos homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, uma das assessoras da ex-vereadora que também estava no carro emboscado no Rio em 14 de março do ano passado.
“Os crimes contra as vítimas Fernanda e Anderson foram praticados para assegurar a impunidade do crime perpetrado contra Marielle, demonstrando, assim, abjeto e repugnante desprezo pela vida humana, em atividade típica de ‘queima de arquivo'”, afirma a denúncia.
“O crime contra a vítima Marielle foi praticado por motivo torpe, interligado à abjeta repulsa e reação à atuação política da mesma na defesa de suas causas.”

12 de mar de 2019

Ciro Gomes chama Bolsonaro de ‘adolescente tuiteiro’ e desconversa sobre 2022

Crédito: Thiago Gadelha / AFP
Em uma série de fortes críticas a Jair Bolsonaro e sua equipe, o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) classificou nesta segunda-feira, 11, o presidente como um “adolescente tuiteiro” e o governo como uma “confusão”.
“Eu prometi que só iria fazer crítica depois dos 100 primeiros dias de governo, mas está impossível porque tem este bando de boçal que está brincando de governar”, disse. “Botaram um garoto de 13 anos, um adolescente tuiteiro para governar o País.” A declaração foi feita em evento do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), em São Paulo.
Ciro afirmou que está preocupado com a “precocidade da confusão” que está se estabelecendo no governo. A fala do pedetista é dita um dia após o presidente da República compartilhar uma notícia com declarações falsas atribuídas à repórter do Estado, Constança Rezende.
O pedetista criticou ainda, indiretamente, a ideia de se transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém.”Que dia que alguém pediu a gente (os políticos) para mudar a embaixada?”, afirmou.
Eleições. Ciro afirmou também que vai pensar 100 vezes antes de aceitar ser candidato na eleição presidencial de 2022. “Estou muito angustiado com o que está ocorrendo, mas há a liberdade de uma não conveniência de uma candidatura. Isso, depois, será discutido pelo partido”, disse.
Ele voltou a criticar o PT, mas ressalvou que o ex-concorrente do partido ao Planalto, Fernando Haddad, faz parte do grupo de homens de bem do partido.
Em um tom semelhante ao usado no segundo turno da eleição presidencial, quando não deu um apoio formal a Haddad contra o presidente Jair Bolsonaro, Ciro disse que “não aceita mais a hegemonia do lado bandido do PT”.
Ao citar o exemplo do vereador Eduardo Suplicy, presente no evento, como um “homem honesto, nunca presente em nenhuma destas listas de corrupção”, Ciro disse que ao lado dele estão, entre outros, os ex-governadores gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro.
Ciro foi então questionado sobre Haddad. “Ele é um homem de bem”, disse.
O pedetista disse ainda que quer manter o diálogo com o PT, com que o PDT dele disputa o espaço de liderança da oposição. Segundo Ciro, ele quer que os petistas ocupem uma vaga na comissão especial que vai tratar da reforma da Previdência. “Nós temos de ter lá quem ouça os movimentos sociais, que tire a reforma de Brasília. Temos de juntar o máximo de votos que puder para conter danos”, afirmou.

11 de mar de 2019

Um litigante de má-fé

Envolvido em uma disputa judicial com o ex-sogro, o engenheiro Eduardo Bottura transformou-se no maior litigante da Justiça brasileira. Ele já moveu 3 mil ações injustificadas contra os que considera inimigos

Crédito: Divulgação
SEM BASE LEGAL Eduardo Bottura processa todos os que se opõem a ele, entre os quais 900 magistrados (Crédito: Divulgação)
O engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura é o que vulgarmente se chama de lobo em pele de cordeiro. No início dos anos 2.000, apresentou-se à família do incorporador Adalberto Bueno Netto, um empreendedor imobiliário tradicional de São Paulo, como um promissor empresário do ramo da Internet. Possuía várias empresas de comércio eletrônico e logo encantou a filha do incorporador, Patrícia. Os dois se casaram em 2003, mas não tardou para os novos familiares descobrirem que Bottura, na verdade, era um estelionatário contumaz. A maioria das 19 empresas de Bottura, como a Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços pela Internet, estava envolvida em negócios suspeitos, sobretudo com a venda de produtos fraudados, como remédios para emagrecer, tornando-se campeãs de reclamações no Procon e que lhe valeram inclusive dezenas de ações penais. Atônita, Patrícia pediu divórcio litigioso na Justiça e ele foi afastado de empreendimentos imobiliários da família dos quais era sócio. Começou aí a ira jurídica de Bottura. Desde 2007, quando ocorreu a separação, Bottura já ingressou na Justiça ou é parte com pelo menos 3 mil ações judiciais, das quais é réu em várias delas, por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele é conhecido no meio forense como o maior litigante de má-fé do Brasil, condenado em 250 ações. Mesmo assim, inferniza a vida de promotores, juízes e desembargadores que julgam ações contra ele, processando pelo menos 900 magistrados.
Um negócio milionário
Só o divórcio de Bottura com Patrícia levou dez anos para chegar à averbação final, que aconteceu em meados do ano passado, mas antes disso foram dezenas de medidas judiciais, adotadas de parte a parte. Patrícia acionou Bottura na Justiça inclusive por violência psicológica, em razão das ameaças feitas pelo engenheiro. Mas a grande parte das 3 mil ações judiciais propostas por Bottura está relacionada a uma disputa milionária com o ex-sogro. Logo que casou com Patrícia, Bottura obteve uma participação acionária no empreendimento imobiliário Golf Village, avaliado à época em R$ 3 milhões. Depois da separação, Bottura começou a desencadear centenas de ações, reclamando ter direito a receber da família pelo menos R$ 115 milhões (corrigido, esse valor chega a R$ 200 milhões atualmente). Na verdade, corrigidos, ele tinha a reclamar valores em torno de R$ 6 milhões. Um abismo entre um e outro. Essa demanda judicial já dura 11 anos e está longe de ter um fim, dada à volúpia processual de Bottura, que, com a complacência de oito advogados, criou uma “verdadeira máquina” de processar quem se mete em seu caminho.
“Bottura é um criminoso que se vale de argumentos falaciosos para mover ações judiciais contra as pessoas que divergem dele”
Cleinaldo Simões, presidente da Associação das Vítimas de Eduardo Bottura (Crédito:GABRIEL REIS)
Para receber os R$ 200 milhões que julga serem seus de direito, o engenheiro, então, deu início a um jogo sujo sem precedentes. Seus advogados levaram o caso para arbitragem na Câmara de Comércio Brasil/Canadá e por meio do árbitro que ele indicou, o contador Olimpio Carlos Teixeira, começou a manipular outros árbitros e até a corrompê-los. Laudos falsos foram apresentados ao processo. Quando o caso caminhava para uma derrota sua na câmara, Eduardo Bottura mudou o domicílio para a cidade de Anaurilândia (MS), embora nunca tenha deixado de morar no Real Parque, em São Paulo. Em Anaurilândia, ele conheceu a juíza Margarete Elizabete Wailer, que passou a tomar medidas em favor dele. Uma das decisões da juíza foi determinar a paralisação da câmara arbitral, favorecendo Bottura. A juíza tomou tantas medidas ilegais em favor de Bottura que foi aposentada a bem do serviço público pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Processos contra juízes
Sem os favores da juíza de Anaurilândia, Bottura montou uma câmara arbitral conhecida por Centro Arbitral São Paulo Eireli, em março de 2013, sob a presidência de seu advogado Artur Abumansur, gerando uma série de documentos ilegais. Essa câmara era tão irregular que outro advogado de Bottura, Fabrício dos Santos Gravata, procurou o 15º Distrito Policial de São Paulo, para denunciar as ilegalidades praticadas pelo engenheiro.
Nessa altura, Bottura já era réu em uma ação penal em Tocantins, por ter fraudado consumidores em R$ 20 milhões em apenas 5 meses, com a venda de seus produtos fajutos da Easy Buy. Por ter utilizado documentos falsos, foi preso em 2009 ainda em Anaurilândia. Em razão da prisão que sofreu, Bottura processou todos os desembargadores do Mato Grosso do Sul, num total de 900 processos contra os magistrados do estado – a maioria dos procedimentos objetivava considerar os juízes suspeitos, para impedi-los de continuar atuando nos casos em que era parte. Bottura processa ainda 56 advogados que se opõem a ele. Só contra o advogado Fernando Serec ele abriu 168 processos, todos considerados improcedentes.
Outras centenas de ações foram movidas por ele contra a Associação das Vítimas de Eduardo Bottura, criada de forma inédita no país para reunir as pessoas perseguidas pelo engenheiro com suas nefastas ações judiciais. A associação já tem 30 associados e é presidida pelo jornalista Cleinaldo Simões, que vê o engenheiro como um “criminoso que se vale de argumentos falaciosos para mover ações judiciais contra as pessoas que divergem dele”. Segundo Simões, Bottura processa até o eletricista que faz serviços na casa dele. No total, são 562 pessoas físicas ou jurídicas acionadas por ele judicialmente. A associação calcula que as ações de Bottura representaram um custo de R$ 19,6 milhões para a Justiça brasileira.
No caso da divergência pós-separação, Bottura acabou ganhando a demanda na Câmara Brasil/Canadá, em função de suas tramóias, mas um recurso corre na Justiça para anular a decisão da câmara arbitral que renderia os absurdos R$ 200 milhões a Bottura. A ação foi ingressada na 44ª Vara Cível de São Paulo e passou por quatro varas distintas, até terminar na 40ª Vara Cível, já que Bottura processava e afastava os juízes de cada uma das varas que não atendiam suas demandas. Ao final, foi considerada improcedente. Agora, desde agosto de 2018, o caso está no TJ de São Paulo, à espera de que os desembargadores dêem ganho de causa ao incorporador imobiliário. O que não deve acabar tão cedo é a voracidade de Bottura em gerar ações judiciais. Afinal, alguém conseguirá impedi-lo de acessar a Justiça, por mais que seja reconhecido como o maior litigante de má-fé do Brasil?

8 de mar de 2019

José de Abreu estuda pedir habeas corpus preventivo após ameaça de processo, diz jornal

Crédito: AFP/Reprodução/Twitter
O presidente Jair Bolsonaro (esq.) e o ator José de Abreu (dir.) (Crédito: AFP/Reprodução/Twitter)
O ator José de Abreu se envolveu em uma polêmica durante a semana. Ele discutiu com o presidente Jair Bolsonaro e sofreu uma ameaça de processo. Agora, o ator estuda pedir um habeas corpus preventivo antes de chegar ao Brasil, nesta sexta-feira (8). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Abreu decidiu ironizar Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela para depor Nicolás Maduro, e também se autoproclamou presidente do Brasil em uma rede social. Na última quarta-feira (6), ele discutiu com Bolsonaro, sofreu uma ameaça de processo e chamou o presidente de “fascista” e “tenente de m****”.
O ator atualmente está viajando. Ele estará na nova novela da TV Globo, que tem estréia prevista para maio deste ano.

7 de mar de 2019

Lava Jato fecha acordo de R$ 750 mi e obtém redução de 30% em pedágios no Paraná

Lava Jato fecha acordo de R$ 750 mi e obtém redução de 30% em pedágios no Paraná
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná fechou acordo de leniência com a Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A. em que a empresa confessa a prática de crimes e se compromete a pagar multa de R$ 750 milhões. O termo foi firmado no âmbito de investigações alvo da Operação Integração, braço da Lava Jato que mira suposta corrupção e lavagem no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), no Ministério dos Transportes e na concessionária.
De acordo com a força-tarefa, o termo de leniência ainda será submetido à homologação do Juízo da 23.ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF). “Dentre outros fatos, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000”.
A Procuradoria da República no Paraná detalha qual será a destinação da multa paga pela Rodonorte até o fim da concessão que se encerra em 2021:
1) R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
2) R$ 715 milhões serão pagos a título de reparação de danos, sendo que: a) R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados da homologação deste acordo pela 5CCR/MPF, e com duração pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto; b) R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias a ela concedidas, conforme o plano de exploração original da rodovia, que ela não esteja obrigada a executar em decorrência do contrato hoje vigente.
A Lava Jato afirma que ‘além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro’.
“Nesse sentido, a empresa terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. No mesmo sentido, a Rodonorte concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal”, detalha a força-tarefa.
Os procuradores ainda dizem que o ‘acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via’. “São benefícios diretos e imediatos aos cidadãos decorrentes da assinatura do acordo”.
“pela primeira vez na história a questão do pedágio no Paraná caminha por uma resolução efetiva com redução tarifária substancial e a realização das obras originalmente pactuadas. Infelizmente, em vinte anos de vigência desses contratos não houve vontade política real de resolver o problema em virtude da corrupção sistêmica que contaminou essas avenças”, diz o procurador Diogo Castor de Mattos.
Reparação e ampliação das investigações
A Operação Lava Jato em Curitiba celebrou 11 acordos de leniência, e este, celebrado com a Rodonorte, segundo os procuradores, ‘é um dos maiores em termos de valores’. “Para além dos valores recuperados para cofres públicos, as provas obtidas com o acordo permitirão que as investigações avancem ainda mais, especialmente em relação a esquemas criminosos que se desenvolveram no Estado do Paraná”.
Para o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR ‘os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela demonstram que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a ‘regra do jogo’ no âmbito das concessões de pedágio no Estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica’.
“Essas novas evidências abrem a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses”, afirma.
‘Corrupção não é crime eleitoral’
A força-tarefa afirma que ‘o acordo revela pagamentos de propina a agentes públicos e políticos em decorrência de benefícios em contratos públicos’. “Casos como estes não se limitaram a destinar, de forma oculta, valores a pessoas que pleiteavam ou ocupavam cargos públicos; para além disso, havia uma contraprestação em prejuízo ao Estado – neste caso, em obras rodoviárias. Não cabe, portanto, confundir ou reduzir corrupção a crime eleitoral”.
Os procuradores lembram que a definição jurídica sobre a competência para julgar fatos nesse contexto ocorrerá em 13 de março no Supremo Tribunal Federal. “Entender que se trata de crime eleitoral poderá significar a desconstrução de todas as apurações feitas pela Operação Lava Jato”.
“Jamais se revelaram tantos casos de corrupção e, mesmo quando revelados, nunca houve um acordo antes da Lava Jato superior a 100 milhões”.
“Se a sociedade quer que esse tipo de investigação e resultado continuem a existir, é preciso que o julgamento de 13/3 reforce o sistema anticorrupção, em vez de destruí-lo. Essa data pode decidir o passado, o presente e o futuro não apenas da Lava Jato, mas de todas as investigações de corrupção que envolvam o nome de políticos”, diz Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa.
Em nota, o “Grupo CCR informa que a RodoNorte celebrou Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. O acordo foi celebrado no âmbito do procedimento presidido pelo MPF-PR. Por determinação legal, os termos e condições do acordo são sigilosos.
A companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. O Grupo também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência.
O Grupo CCR reafirma seu compromisso em manter os investimentos na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.”

1 de mar de 2019

“Nenhum filho meu manda no governo”, diz Bolsonaro após crise com Bebianno

Crédito: NORBERTO DUARTE / AFP
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve com um grupo de jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto. Durante o evento, ele lamentou o vazamento dos áudios de conversas com Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e declarou que seus filhos não mandam no governo. As informações são do UOL.
“Nenhum filho meu manda no governo. Não existe isso”, afirmou o presidente. Ele ainda disse que as declarações públicas de seu filho Carlos Bolsonaro relacionadas ao governo agora passam por sua aprovação.
O presidente ainda disse que o fim da relação com Bebianno foi como um “casamento que infelizmente prematuramente se desfez”. O ex-ministro foi demitido após revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo de supostas candidaturas laranja do PSL. Dias depois, Bebianno afirmou que tinha conversado com Bolsonaro três vezes e foi desmentido publicamente por um dos filhos do presidente, mas as conversas foram vazadas para jornais logo após a demissão do ex-ministro.