Projeto aprovado pelos deputados federais beneficia 17 estados e o DF.
Regra não se aplicará a profissionais que cometeram 'excessos'.
Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (9), por votação
simbólica, projeto de lei que concede anistia aos policiais militares e
bombeiros de 17 estados e do Distrito Federal punidos em razão de terem
participado de atos de reivindicação salarial. Pressionados por agentes
de segurança pública que lotaram as galerias do plenário, os líderes da
Casa incluíram a proposta na pauta de votação por meio de acordo. O
texto agora será submetido à análise do Senado.
O texto beneficia os policiais e bombeiros que participaram de
mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de
2011 para pedir melhorias dos vencimentos e das condições de trabalho.
Também ficarão livres de punição os policiais que atuaram em greves
deflagradas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
A proposta prevê anistia aos policiais de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.
De acordo com o parecer do relator da matéria, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), o benefício não será estendido apenas aos policiais e bombeiros que cometeram "excessos" durante as manifestações. Para Araújo, esses casos devem ser punidos para que não haja "incentivo à desordem”.
O texto beneficia os policiais e bombeiros que participaram de
mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de
2011 para pedir melhorias dos vencimentos e das condições de trabalho.
Também ficarão livres de punição os policiais que atuaram em greves
deflagradas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.A proposta prevê anistia aos policiais de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.
De acordo com o parecer do relator da matéria, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), o benefício não será estendido apenas aos policiais e bombeiros que cometeram "excessos" durante as manifestações. Para Araújo, esses casos devem ser punidos para que não haja "incentivo à desordem”.
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