O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu
nesta segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da
República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao
crime de estupro.
Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente
seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os
processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do
Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o
episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o
então parlamentar declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada
porque ela não merecia”.
Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano
passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de
Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de
defesa do agora presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão
entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em
função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro
pediu o arquivamento da ação.
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