Projeto, uma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai agora para o Planalto, para sanção presidencial
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ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília - Depois de
passar com alguma resistência pela Câmara dos Deputados na semana
passada, o projeto que atualiza e endurece regras de combate a
criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento
ao terrorismo foi aprovado, em votação simbólica, no Senado Federal
nesta quarta-feira. O projeto, uma das urgências do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, vai agora para o Planalto, para sanção
presidencial.
Mais cedo, as comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do
Senado aprovaram o projeto para assegurar o bloqueio rápido de bens de
envolvidos com terrorismo.
Em tramitação desde 2018, a proposta precisava ser
aprovada com urgência, sob risco de o Brasil entrar na "lista negra" de
nações não engajadas na prevenção a esses crimes. O País poderia sofrer
sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados
Unidos e membros da União Europeia.
Em entrevista ao Estado no início de fevereiro, Moro
disse que "se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e
será desastroso para o ambiente de negócio". O Gafi é o Grupo de Ação
Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo,
uma espécie de fórum intergovernamental mundial que promove leis e
normas globais contra a lavagem de dinheiro.
Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas
deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU
para combate ao terrorismo. Em junho de 2018, o País foi advertido de
que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções,
como a expulsão - medidas menos drásticas já foram adotadas para
pressionar o governo local.
Moro está em Paris, onde participa da Segunda Reunião
Plenária do mandato XXX do Gafi. O ministro deve anunciar a decisão do
Senado durante o encontro. A avaliação do Brasil está prevista para a
tarde desta sexta-feira.
Antes da sessão plenária que aprovou o projeto, o novo
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse a
jornalistas que estava animado por ter construído acordo com todos os
partidos, inclusive os da oposição.
"O Brasil era o único país-membro que não tinha
atendido todas as recomendações da terceira rodada de avaliação que
foram feitas no âmbito da OCDE, que deu prazo até fevereiro. Com a
construção desse acordo, no âmbito das duas comissões, acho que vamos
ter aqui o acordo", disse.
Após a decisão, o senador Major Olímpio (PSL-SP)
comemorou a vitória do governo no Senado. "O Brasil passaria a ter
sanções do não cumprimento em relação a condicionantes estabelecidos
pelo Conselho de Segurança da ONU, colocando o Brasil no rol ou na lista
negra de países como Irã, Coreia do Norte, que não são signatários de
acordos em relação ao enfrentamento do terrorismo "
O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que o projeto
"deixa muito claro que o Brasil se junta a outros países num esforço
muito grande e que o prazo foi dado para que, legalmente, aqueles
envolvidos, ou em determinado momento em que tenham os seus bens
bloqueados, possam, dentro também da nossa legislação, se manifestar e
ter o direito de defesa".
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o
Senado deu uma contribuição adequada ao Brasil. "Entrega um texto de
acordo internacional para a reunião do Gafi, mas sem abrir mão de
princípios sensíveis de soberania nacional e dos direitos individuais",
disse o senador.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto
aprovado hoje na Casa é uma matéria sobre a qual o Congresso tem de se
debruçar e aprovar com o intuito de atenda à expectativa da comunidade
internacional.
"O Gafi é uma organização supranacional, que tem papel
importante no combate à lavagem de capitais, financiamento ao terrorismo
e financiamento à proliferação de armas de destruição em massa, que são
ameaças à sociedade nesses tempos. Então, eu queria apenas fazer um
registro aqui para enaltecer o esforço deste Senado em votar essa
matéria no dia de hoje."
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