O presidente eleito Jair Bolsonaro chega para coletiva de imprensa em Brasília, 28 de novembro de 2018 - AFP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (4), a partir das 19h,
a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair
Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.
As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do
relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão
técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do
presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.
Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das
irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da
campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro
prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos
analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao
controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação
dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos
foram previamente cadastradas no TSE.
O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não
permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço
público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser
desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência
que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos
próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos
referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de
Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos
do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das
doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a
equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o
objetivo de evitar possíveis irregularidades.
Ação de investigação
Na mesma sessão, está previsto o julgamento do uma ação na qual a
campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton
Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. O partido
alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento
provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as
alegações da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcionários a
votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.
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