Segurança de Temer ignora lei e monta 'QG' em área residencial de SP

Casa em área estritamente residencial em São Paulo, avaliada em 4,5 milhões de reais, é usada como alojamento de seguranças do vice-presidente da República

Branca Nunes e Silvio Navarro

Casa alugada pela Presidência da República em São Paulo (Heitor Feitosa)

Em junho de 2011, a moradora do bairro de Alto de Pinheiros, em São Paulo, Mara Trevisan, notou uma movimentação incomum na rua onde mora há mais de uma década. Os carros apropriaram-se das alamedas, permanecendo estacionados no meio fio durante o dia, e teve início uma intensa agitação noturna e um entra e sai de pessoas numa região classificada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de São Paulo como Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER1).
Como o bairro já havia sofrido investidas comerciais, Mara e alguns vizinhos tomaram providências: procuraram a Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (Saap), que notificou a Subprefeitura de Pinheiros. Numa vistoria, foi constatado o uso não residencial do imóvel e lavrado o Auto de Infração (AI) número 02652. O que mais chamou atenção dos fiscais foi o fato de na casa de alto padrão funciona um alojamento para os seguranças do  vice-presidente da República, Michel Temer, e de sua mulher, Marcela, que moram na vizinhança.
Em Brasília, o endereço é conhecido como a sede do Escritório de Representação da Secretaria de Segurança Presidencial em São Paulo (ER-SPO), uma espécie de "quartel-general" dos seguranças da família do vice-presidente. A proximidade entre a casa de Temer e o QG foi justamente o motivo da escolha do imóvel, mesmo em área irregular, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Isso porque os seguranças acompanham com frequência toda a movimentação da mulher e do próprio Temer pela cidade.
Com residência oficial em Brasília, no Palácio do Jaburu, destinado aos vices, Temer viaja bastante e passa os fins de semana em São Paulo. Frequentemente, marca eventos na capital paulista às sextas ou segundas-feiras, o que permite esticar a permanência na cidade. Segundo dados de sua agenda oficial, desde janeiro do ano passado ele fez 56 viagens que envolveram compromisso de trabalho – dessas, treze foram para o exterior e, das restantes, 23 para a capital paulista.
O imóvel é avaliado em 4,5 milhões de reais, tem quatro suítes com banheiras, vagas para dez carros, ar condicionado e piso em granito, espalhados por 495 metros quadrados de área construída e 767 metros quadrados de terreno. Também tem piscina e jardins. A casa foi locada por 19 500 reais mensais com dispensa de licitação–- o contrato vai até junho deste ano. O GSI se recusou a informar o valor gasto com manutenção do imóvel – águá, luz, limpeza e outras despesas – e o número de pessoas que trabalham no local.
Apesar disso, uma busca rápida pelos editais publicados pelo governo federal em 2012 mostra algumas despesas nada desprezíveis. Para a "locação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)", por exemplo, foram destinados 29 151,36 reais. O pregão para a "seleção e contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de área ajardinada" estimava um gasto de 29 151,36 reais. Os custos para "aquisição e instalação de cobertura fixa e fechamento em vidros temperados" foram de 16 400 reais.
As queixas dos moradores são corroboradas por Maria Helena Bueno, presidente da Saap. “Estamos falando de uma área estritamente residencial”, diz. “Quem deveria dar o exemplo está agindo contra a lei. É uma queda de braço e nós estamos do lado mais frágil.”
Segundo Maria Helena, a Saap tentou entrar diretamente em contato com o vice-presidente da República, mas nunca recebeu resposta. “Outros moradores já tentaram abrir negócios no bairro. Nós denunciamos e o local é fechado”, afirma Maria Helena. “Mas quando se trata de questões políticas é impossível encontrar uma solução. Dá uma sensação de impotência”, afirma.
'Vista grossa' - A Subprefeitura de Pinheiros admite a irregularidade e, em fevereiro do ano passado, enviou a seguinte notificação à Saap: “Em vistoria efetuada dia 02/02/2012, constatamos uso não residencial do imóvel (alojamento para funcionários de segurança, que se identificaram como seguranças de Vossa Excelência Sr. Michel Temer) e lavramos o AI 02652”.
Procurada pela reportagem de VEJA no começo da semana, um ano depois da vistoria, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras recusou-se a dizer como está o andamento do Ato de Infração e quais providências foram tomadas para corrigir a irregularidade.
O GSI também informou que “tem ciência do Auto de Intimação Nr 02652". Mas se limitou a dizer que "busca uma solução para o assunto”.