Crise dos royalties é o presente do ‘amigão’ Lula para Sérgio Cabral

Como a condução do marco regulatório do pré-sal e gestão petista da Petrobras abriram espaço para a briga pelos recursos, que pode fazer minguar o orçamento fluminense

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Lula, Cabral e Pezão em visita ao Maracanã: estádio está fechado para visitação desde janeiro (Divulgaçaõ/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

No Rio de Janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva ainda é tratado como presidente. Pelo menos se o governador Sérgio Cabral estiver no comando do compromisso. Foi assim há duas semanas, quando Lula foi levado ao Maracanã – fechado para obras e visitação, mantido longe dos olhos da imprensa – e discursou para os operários. A ocasião, para uma série de inaugurações ao lado do amigo peemedebista no Rio, seria ótima para o líder supremo petista abordar um assunto que parece esquecido por ele, embora cause imensa dor às finanças do estado, bem como ao do vizinho Espírito Santo e, em menor grau, a São Paulo. As andanças festivas de Lula parecem ignorar que a mudança na distribuição dos royalties do petróleo põem em perigo os orçamentos futuros dos estados produtores, e que a origem do problema foi o tratamento dado por Lula ao pré-sal, o maná da civilização brasileira, do qual o pensamento petista tentou e tenta se apropriar como tesouro privado.
Sérgio Cabral, agora, não tem de quem cobrar. Afinal, Lula não está mais formalmente no poder. E, pessoalmente, o governador abaixou a cabeça ao ponto de não mais conseguir reergue-la. Ou, trocando em miúdos, quando Lula começou a defender a configuração do marco regulatório do pré-sal - sancionado por ele mesmo em dezembro de 2010 -, Cabral foi contra, mas fiava-se no jeito “tudo posso, tudo resolvo” do amigo presidente. Enquanto a grama crescia sob os pés de Cabral, nos estados não produtores ganhou força o movimento para abocanhar não só o resultado financeiro do bilionário pré-sal, mas também os gordos recursos oriundos dos campos já em exploração que, até então, inundavam os cofres dos estados do Sudeste, em cujo litoral se concentram as operações da Petrobras e das petroleiras que ganharam concessões para explorar poços de petróleo.
“Muitos, e possivelmente até Lula, acharam que o novo marco regulatório levantaria uma discussão sobre o futuro, aqueles campos por serem explorados. Estados e municípios, no entanto, ao perceberem que era grande o bolo de dinheiro que chegava aos estados produtores, passaram a querer também”, diz o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). A visão imediatista da classe política impede qualquer reflexão sobre o efeito futuro das regras da divisão de recursos, lembra ele. “O político não quer daqui para frente. Daqui a cinco anos, ele não é mais governador ou prefeito”, argumenta.
Para Pires, era previsível que a proposição de um novo marco regulatório abriria a porteira para que os estados não produtores demandassem uma nova regra de distribuição das receitas do petróleo, avançando também para as áreas já em exploração – problema que atinge principalmente o Rio e o Espírito Santo. No caso do Rio, cerca de 75% dos recursos do petróleo são destinados ao fundo de previdência dos servidores, o que deu ao estado folga orçamentária para investir em infraestrutura e programas populares.
Uma parte do problema dos estados produtores está no modelo de distribuição que passou a ser adotado a partir do marco regulatório do pré-sal. Antes, desde 1997, os poços eram concedidos – e a divisão era sobre o dinheiro que isso rendia. A partir das definições para o pré-sal estabelecidas no governo Lula em 2010, o modelo é o de partilha. Ou seja, reparte-se também o produto, que passa a ser do explorador e da União, o que tira de cena as participações especiais – o dinheiro que jorrava nos cofres do Rio e do Espírito Santo com a produção excedente dos poços licitados. A partir do modelo de partilha, não foram mais realizados leilões – o próximo está previsto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para maio deste ano.
O modelo de partilha favorece em muito a União, que passa a ter parte da propriedade do petróleo e do gás natural. “Esse novo regime acaba penalizando os estados e beneficiando a União, que centraliza o dinheiro. Se os estados fossem mais inteligentes, teriam se unido para abocanhar uma parte da União”, diz Pires, que aponta como principal problema do pré-sal a politização das decisões. “É o caso, por exemplo, do congelamento da gasolina, usado para segurar a inflação, e de projetos mal planejados, como o Comperj, que custará mais do que foi anunciado”, afirma.
Os efeitos colaterais da trapalhada de Lula com o pré-sal estão na sala da presidente Dilma. A batalha no Congresso, que se arrasta desde o ano passado, invadiu a pauta de 2013 e atrasou a votação do orçamento. Os vetos de Dilma foram derrubados pela maioria das duas casas legislativas, interessadas em levar para seus estados uma fatia maior dos recursos do petróleo. E, agora, aguarda-se uma batalha no Supremo Tribunal Federal, motivada pelas ações do Rio, Espírito Santo e São Paulo, na tentativa de derrubar a decisão do Legislativo de modificar também a divisão de recursos referentes a áreas já licitadas.
Na cena política, o tiroteio abriu espaço para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) levantar a voz, na condição de apaziguador. Campos liderou um grupo de dezesseis governadores que reabriram a discussão sobre o rateio dos royalties. A lógica da volta ao diálogo é a seguinte: uma decisão do STF contra o que foi decidido no Congresso pode tornar a emenda pior que o soneto, abrindo caminho para os estados não produtores perderem o que foi conquistado até agora. Ou seja: vale a pena abrir mão do que já foi licitado e garantir a riqueza que está por vir. A avaliação de alguns integrantes da bancada do Rio, inclusive, é a de que, no momento, não interessa aos produtores negociar, pois é possível derrubar toda a redistribuição com uma decisão favorável do Supremo.
Além da investida de Eduardo Campos, a gestão petista da Petrobras virou tema dos debates tucanos, num momento em que o PSDB põe Aécio Neves em posição de decolagem para a campanha de 2014. Na terça-feira, o senador tucano defendeu a volta ao modelo de concessão, marca do governo Fernando Henrique Cardoso. A visão tucana é de que, com a Petrobras exercendo total controle do mercado, investidores foram repelidos e empresas nacionais que poderiam desenvolver a indústria perderam força.