Argentina pode estar próxima de uma nova moratória

Justiça de Nova York determina que o país pague em dezembro US$ 1,3 bi em dívidas ao fundo NML Capital, além dos US$ 3,3 bi que vencem no mesmo mês

Cristina Kirchner: problemas com credores em momento turbulento no país (Alejandro Pagni/AFP)

Além de pagar 3,3 bilhões de dólares em títulos com vencimento em 15 de dezembro, a Argentina terá de desembolsar um adicional de 1,3 bilhão de dólares a credores de um fundo que não aceitaram negociar uma dívida com o governo do país – débito, aliás, que remonta ao calote dado por Buenos Aires em 2001. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz federal Thomas Griesa, da corte de Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com o jornal Financial Times, o acréscimo deste valor ao montante que deve ser pago no mês que vem pode significar uma nova declaração de moratória pelo governo argentino. Os maiores jornais locais, o Clarín e o La Nación, ecoaram o mesmo alerta – mais um problema para a presidente Cristina Kirchner, que vem enfrentando protestos e greves de uma população cada vez mais insatisfeita com sua gestão.
Depois do calote dado em 2001, o governo argentino negociou com seus credores a troca de títulos inadimplentes por outros com vencimentos futuros. As trocas foram feitas em 2005 e em 2010. Com isso, o país conseguiu reestruturar em torno de 93% destes papeis. No entanto, credores do fundo NML Capital, com sede nas Ilhas Cayman, não aceitam a proposta de Buenos Aires e exigem o pagamento da dívida. No final de outubro, em um movimento de pressão para que a Argentina honre sua dívida, credores do fundo conseguiram que o governo de Gana autorizasse o confisco de uma fragata argentina até que o país efetue o pagamento.  Falência de bancos na Alemanha durante a crise de 1929

O calote da Alemanha, decretado em 1931, é considerado até hoje um dos maiores da história. Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes – acordo de paz assinado em 1919 pelas potências europeias e que pôs fim ao conflito – exigiu que o país pagasse reparações em ouro às nações aliadas. Com a economia arrasada pela guerra, a Alemanha teve, ao longo de toda a década de 1920, de se endividar profundamente para conseguir honrar ao menos parte desse compromisso – tomando empréstimos, sobretudo, dos Estados Unidos. Quando a crise financeira de 1929 chegou, o país já estava sem liquidez para conseguir pagar a dívida externa e vivia um momento de hiperinflação. O endividamento excessivo fez com que as contas públicas entrassem em colapso em 1931. A moratória foi decretada, causando enormes prejuízos aos EUA e à economia mundial. O país devia 70 bilhões de marcos, o equivalente a 98% de seu Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Devido à situação caótica em que a Alemanha se encontrava (levando consigo toda a Europa Central), as reparações pelos danos da Primeira Guerra foram perdoadas em 1932, na Conferência de Lausane.

Impedimento – A decisão da Justiça americana determina ainda que o país não pode pagar os 3,3 bilhões de dólares aos credores que aceitaram renegociar sua dívidas (a vencerem no próximo mês) e ignorar o débito dos credores do NML. De acordo com o juiz Griesa, o pagamento deve ser efetuado com urgência. "Quanto menos tempo for dado à Argentina, menos tempo ela terá para planejar evasões e maior a segurança contra uma evasão maior", escreveu em sua sentença. A decisão foi tomada em resposta à declaração feita por Cristina Kirchner, em 26 de outubro, de que não daria "nem um dólar aos abutres", como se refere a esse fundo de credores.
A Argentina prosseguirá com sua estratégia de apelação da decisão do tribunal e ameaça levar a batalha legal à Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo o ministro da Economia argentino, Hernán Lorenzino, o juiz Thomas Griesa não tem autoridade para decidir em um caso aberto por credores que se recusaram a participar de duas reestruturações da dívida do país. Ele descreveu o veredito, em coletiva de imprensa nesta quinta, como "colonialismo legal".
Jornais – A decisão do juiz norte-americano ganhou destaque nos principais jornais argentinos. No Clarín, o colunista de economia, Daniel Fernández Canedo, enumera na análise intitulada "Chaves de uma decisão que deixa o país em uma nova encruzilhada" todos os pontos da decisão de Griesa e alerta que os analistas de mercado esperam, de fato, um novo calote. Em um dos pontos, o articulista diz que o governo deverá avaliar se deve depositar em juizo os 1,3 bilhão de dólares que deve aos chamados "fundos abutres". Ele alerta a presidente Cristina e sua equipe de que, a depender do como resolvam agir, os custos para a Argentina serão muito altos. "Tanto a YPF quanto as principais empresas do país precisam de financiamento a taxas de juros mais baixas possíveis. Uma estratégia de enfrentamento duro subiria ainda mais o custo do dinheiro para o país", destaca a coluna.
Segundo o jornal La Nación, o ministro Hernan Lorenzino disse que pagar os tais "abutres" é injusto e ilegal, de acordo com normas internas do país. O jornal critica a maneira como a Casa Rosada trata os credores, classificando-os "uma raça especial e maginal do sistema financeiro que têm como objetivo a pura especulação". No jornal espanhol El País, a decisão da corte norte-americana também chamou a atenção para o risco de uma nova moratória: "Um juiz dos Estados Unidos pôs a Argentina a beira de um calote técnico".
Mercados — A resolução da Justiça americana teve impacto imediato no mercado financeiro local. De acordo com o Clarín, os títulos da dívida pública argentina tiveram queda de 13,58% na bolsa de valores. Já o índice Merval da Bolsa de Buenos Aires fechou o pregão desta quinta em forte baixa de 3,33%, aos 2 242,40 pontos. No mercado de câmbio, o preço do dólar subiu levemente e fechou a 4,78 pesos para compra e a 4,83 pesos para venda.
(com Reuters e EFE)