Governo cerca de sigilo os gastos com cartões corporativos

Quase metade das despesas com os cartões entre janeiro e setembro de 2012 foi mantida em sigilo. Isso significa que R$ 21 mi foram gastos de forma secreta

Cartões corporativos: o segredo do Planalto (Ana Araújo/VEJA)

Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas - as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13.000 cartões de pagamento do governo espalhados pelo país gastaram, de forma secreta, 21,3 milhões de reais dos 46,1 milhões de reais pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja, os cartões - não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
Escândalo - No início de 2008, vieram a público revelações de que o primeiro escalão do governo Lula usava seus cartões de crédito corporativos para fins recreativos. Descobriu-se primeiro que alguns ministros - Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Orlando Silva, do Esporte, e Altemir Gregolin, da Pesca - haviam se habituado a usar o cartão para pagar desde tapioca até temporadas com a família em hotéis de luxo. Em seguida, soube-se que o abuso de 11 510 cartões nas mãos de 7 145 funcionários públicos era fato corriqueiro.
Os ministros se defenderam dizendo que haviam sido mal orientados, e o Planalto decidiu apoiar a criação de uma CPI - desde que englobasse os gastos dos cartões na gestão do FHC. Foi a senha para que uma equipe da Casa Civil revirasse os arquivos da pasta atrás de informações desabonadoras para constranger os tucanos, de que resultaria um escandaloso dossiê, que o governo insistiu em chamar de 'banco de dados', mas pelo qual se desculpou com o ex-casal presidencial, Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Ao fim do escândalo, foram editadas novas normas para disciplinar o uso dos cartões, e Matilde deixou o governo.
(Com Estadão Conteúdo)