Anatel aprova proibição de cobrança da 2ª chamada; regra deve valer em 1 mês

Medida será colocada sob consulta pública e incidirá sobre contas pré-pagas e pós-pagas

Do Portal Terra

As operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino. A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa quinta-feira (16), a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor.

 

A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.

 

"O usuário tem o sentimento de que está fazendo a mesma chamada. Trazemos esse sentimento para a regulação do serviço", disse o relator da proposta, Marcelo Bechara. "Essa proposta é para início imediato. As empresas podem começar a se preparar para essa nova realidade", informou.

 

Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.

 

A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar prejuízos dos usuários. A medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.

 

Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido interrompida.

 

De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não foi uma resposta às recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a operadora TIM estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar mais dos usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo contra a empresa está em andamento.

 

Segundo ele, os consumidores não podem ser penalizados por um problema de infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o preço pago pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a interrupção das ligações. "O ideal é que a chamada não caia, mas se não conseguimos controlar isso, pelos menos se estabelece que isso não seja cobrado e o custo repassado ao usuário", explicou o conselheiro.

 

TIM

 

A TIM informou nesta quarta-feira (15) à tarde que a partir da próxima semana parará de cobrar a segunda chamada em caso de interrupção da ligação. A medida, diz a operadora, será iniciada em seis Estados do Nordeste, porém, a operadora não especificou quais.

Segundo comunicado da empresa, a TIM "concorda plenamente com a proposta da Anatel" em que caso haja interrupção de chamada entre dois usuários, a nova ligação deverá ser realizada em até dois minutos para ser considerada continuação da chamada anterior e, por tanto, não haver cobrança dos consumidores.

 

Mais cedo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada no prazo estipulado e do mesmo aparelho e para o mesmo destino.

 

Medidas

 

No dia 18 de julho, a Anatel suspendeu a venda de novas linhas telefônicas e internet 3G de três companhias de telefonia celular. De acordo com a agência, Claro, Oi e TIM foram proibidas devido aos problemas na qualidade dos serviços prestados. Se a determinação fosse desrespeitada, as operadoras pagariam multa de R$ 200 mil por dia.

 

Após duas semanas, o fim da sanção às operadoras só ocorreu mediante apresentação de um plano de investimentos, cobrado pela agência, para garantir a melhoria dos serviços em todo o País. A Vivo - única entre as grandes operadoras a não sofrer sanções - também foi obrigada a apresentar propostas para melhorias no serviço. Claro, Oi e TIM juntas anunciaram investimento de R$ 20 bilhões para serem executados até 2014.

 

A Claro se comprometeu a investir R$ 6,3 bilhões, a TIM, R$ 8,2 bilhões, além da Oi, que anunciou investimento de R$ 5,5 bilhões. A Anatel acredita que do total de R$ 20 bi, cerca de R$ 4 bi foram acrescidos pela punição aplicada pela agência. A Anatel informou ainda que a primeira avaliação trimestral será feita em novembro. Até lá, o órgão espera que o serviços de atendimento ao cliente apresentem uma melhora significativa.