26 de fev de 2013

Governo identifica 475 vítimas de tráfico de pessoas

Congresso vai priorizar atualização da lei, que é retrógrada e dificulta a coleta de provas contra aliciadores

Laryssa Borges, de Brasília
Eleonora Menicucci de Oliveira, secretária de Políticas para as Mulheres
"É um crime que tem de ser mostrado”, afirmou Eleonora Menicucci (Elza Fiúza/ABr)
Considerado um crime invisível, difícil de ser comprovado e com punições ainda tímidas, o tráfico internacional de pessoas foi elencado agora como prioridade a ser combatida pelo governo federal. O diagnóstico parcial não é animador: o Brasil tem uma legislação atrasada, que não tipifica o sequestro de pessoas para tráfico de órgãos, por exemplo. Além disso, as vítimas traficadas têm vergonha ou dificuldade de denunciar a situação e não há profissionais treinados para lidar com o problema. “É um crime que tem de ser mostrado. As coisas estavam embaixo do tapete”, resumiu nesta terça-feira a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Das 475 vítimas identificadas pela diplomacia brasileira entre 2005 e 2011, 377 sofriam exploração sexual, enquanto 135 haviam sido traficadas para trabalho escravo. Por meio do Suriname, os traficantes, de acordo com o governo, traçam uma rota de envio de brasileiros para a Holanda. No país sul-americano foi detectada a maior incidência de vítimas: 133. Suíça (127 casos), Espanha (104) e a própria Holanda (71 casos) completam a lista de nações que mais receberam vítimas do tráfico de pessoas. As punições, no entanto, ainda são baixas. No mesmo período, houve registro de apenas 158 prisões.
“O tráfico internacional de pessoas é um crime muito difícil de ser combatido. É tido como um crime subterrâneo. As pessoas não percebem o que está acontecendo, e as vítimas geralmente não denunciam, ou porque têm medo, ou porque têm vergonha”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Legislação – De acordo com o Ministério da Justiça, a baixa quantidade de presos pelo crime de tráfico internacional de pessoas é resultado da dificuldade de reunir provas contra os aliciadores e de uma legislação retrógrada, que prevê o tráfico de pessoas apenas para fins sexuais – e não delimita outras modalidades, como o tráfico para a remoção de órgãos ou para trabalho escravo.
No Congresso Nacional, as bancadas governistas vão agora trabalhar para a aprovação de projetos considerados prioritários para que o crime de tráfico de pessoas possa ser combatido com mais eficiência. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão procurados para que coloquem em pauta a atualização da lei sobre tráfico de pessoas, prevendo penalidades também quando se tratar de trabalho escravo, e o projeto que determina a perda de bens dos envolvidos no tráfico, com reversão dos recursos para atendimento às vítimas. O governo também espera aprovar sanções administrativas a empresas que comprovadamente tenham atuado no tráfico de seres humanos.
Perfil – As aliciadoras e recrutadoras de pessoas, seja para mão-de-obra escrava, seja para fins sexuais ou tráfico de órgãos, são em sua maioria mulheres (55%), embora a maior parte dos presos por atividades ligadas ao tráfico de pessoas sejam homens. Dos 514 inquéritos instaurados pela Polícia Federal em 2005 e 2011, 157 eram relacionados ao tráfico internacional de pessoas, 13 ao tráfico interno de brasileiros e 344 ao trabalho escravo.
Atualmente, ligações gratuitas para o número 180 recebem denúncias de mulheres em situação de vulnerabilidade e de vítimas de tráfico. No ano passado, por meio do Ligue 180, foi possível receber uma denúncia de vítima traficada em Portugal e outra na Espanha. Além de atender à demanda nacional, o governo espera ampliar o serviço para receber denúncias do exterior.
“Queremos garantir telefonema gratuito de qualquer país e só a partir daí podemos acionar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para que se inicie o processo de identificação dos traficantes e a prisão como consequência”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci.

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