A poupança por um fio

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje mudanças nas regras da poupança, que, na prática, deverá ter sua rentabilidade reduzida. Segundo o governo, a remuneração da aplicação mais popular do país é uma das principais barreiras para uma queda mais acentuada nas taxas de juros.

Análise

Queda no rendimento estimula o consumo

Embora economistas descartem uma fuga em massa da caderneta, uma queda em sua rentabilidade tende a desestimular a aplicação e incentivar o consumo. “O aplicador não vai encontrar, na renda fixa, condições muito diferentes das da poupança, então não deve abandonar a caderneta. Mas, com as taxas de juros em queda, ele pode optar por gastar ao invés de poupar”, explica o professor de Economia José Guilherme Silva Vieira, da UFPR.

O brasileiro tradicionalmente tem um baixo histórico de poupança – a soma de todas as aplicações em diversas modalidades de investimento representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “O que determina o grau de poupança são as taxas de juros e a renda. As taxas estão menores, mas a renda vai continuar a crescer. Um pode compensar o outro, mas ainda não sabemos em que medida”, diz Vieira.

A poupança é hoje a principal fonte de recursos para financiar o mercado imobiliário: cerca de 65% dos depósitos vão para a habitação. Em defesa das mudanças, o governo alega que a manutenção das atuais regras poderia deixar a modalidade tão atrativa que geraria excesso de dinheiro para financiar imóveis e escassez para outros tipos de crédito.

O setor imobiliário, no entanto, reclama que, mantido o atual ritmo de contratações, os recursos da poupança serão insuficientes para fazer frente à demanda. O dinheiro para bancar o crédito imobliário se esgotará dentro de dois anos, estima a Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Nova regra sairá em medida provisória

Reuters

O projeto que muda a poupança deve ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. O governo deverá apresentar primeiro a proposta de mudança aos integrantes de seu conselho político, formado por líderes e presidentes de partidos aliados, em reunião marcada para as 14 horas. A proposta deve ser exposta também a sindicalistas e empresários a serem recebidos pela presidente Dilma Rousseff ao longo do dia.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou mais de cinco horas reunido com Dilma nos palácios do Planalto e da Alvorada para apresentar as propostas formuladas por sua equipe. No encontro, a presidente discutiu a viabilidade dessas propostas de mudanças, mas as fontes que participaram do encontro não puderam dar detalhes sobre qual será a nova regra da aplicação.

A ideia do governo é abrir espaço para que o juro real (descontada a inflação) da economia possa recuar para 2% ao ano no médio prazo. Atualmente, com a taxa básica (Selic) em 9% ao ano, o juro real é de aproximadamente 3,3%. Entre as possibilidades em discussão está tributar o investimento – hoje isento de Imposto de Renda (IR) – ou atrelar a sua remuneração à Selic.

Determinado por lei, o rendimento mínimo da poupança equivale à variação da TR (Taxa Referencial) mais 6,17% ao ano. Mas, com a queda da taxa básica determinada pelo Banco Central, a caderneta ficará cada vez mais atraente em relação a outras aplicações, como fundo de investimento de renda fixa, que pagam Imposto de Renda e taxa administrativa.

Na avaliação do governo, essa vantagem provocaria fuga de recursos dos fundos em direção à poupança e criaria desequilíbrios no mercado, com problemas para os bancos e dificuldades também para o próprio governo financiar suas contas. Os fundos estão entre os principais compradores de títulos da dívida do governo.

“Com a queda mais acentuada da taxa de juros e a projeção de novas reduções no futuro, esse passa a ser um problema real. Essa mudança [na poupança] é inevitável”, diz Miguel José Ribeiro Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Alternativas

Pelo menos duas alterações estão sendo estudadas pelo governo, segundo informações que circularam ontem no mercado. A escolha mais provável é a que prevê um redutor de 20% sobre a taxa básica de juros. O aplicador receberia o equivalente a 80% da Selic mais a TR, mas continuaria isento de Imposto de Renda (IR).

O segundo projeto prevê o fim dos juros fixos e também da TR. A remuneração da caderneta passaria a ser distribuída em “faixas”, que seriam aplicadas conforme o patamar da Selic – haveria um piso de 0,23% ao mês até o teto de 0,63% ao mês.

Reações

As mudanças devem sofrer forte resistência. Não é de hoje que o governo pensa em alterar a caderneta de poupança, mas a medida sempre esbarrou no peso político de adotar uma medida impopular principalmente para os pequenos poupadores.

Em 2009, o governo chegou a apresentar uma proposta que previa a cobrança de Imposto de Renda (IR) para depósitos acima de R$ 50 mil, mas o projeto não vingou. Na época, a taxa Selic estava em 10,25% ao ano, mais alta que a atual.

Para Oliveira, o governo errou ao demorar para mudar as regras da poupança. “A alteração poderia ter sido feita quando a taxa de juros era mais alta. Hoje ela provocará reações dos poupadores, que vão dizer que o governo mexe justamente quando a aplicação se tornava mais atrativa”, diz.

Ponto positivo

Mas, se por um lado o consumidor terá uma rentabilidade menor na poupança, por outro vai pagar menos juros quando comprar ou contratar um empréstimo. “No geral medida é benéfica, porque possibilitará ao país migrar para taxas de juros de primeiro mundo”, acrescenta Oliveira.

Para professor José Gui­lherme Silva Vieira, do De­par­­tamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o poupador terá que se acostumar com taxas de juros mais baixas. “Em geral, o consumidor quer pagar taxas baixas quando contrata um financiamento ou compra um bem, mas quer taxas altas quando se fala em aplicações financeiras. Não dá para ter tudo ao mesmo tempo. E essa cultura terá que mudar”, avisa.