Por três votos a um, o contraventor deve continuar preso até o fim das investigações; advogado de defesa irá recorrer
Do Portal Terra
Contrariando o entendimento dos ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e o relator da ação, Gilson Dipp, Macabu retomou seu voto criticando a falta de isonomia no tratamento aos denunciados pela Polícia Federal. Para o desembargador, é ilegal que apenas Cachoeira continue preso.
"Entendo que está caracterizada a violação do princípio da isonomia e, em observância ao direito constitucional da não culpabilidade, a prisão preventiva deve ser adotada como último recurso", afirmou Macabu.
Ao fim da sessão, o advogado de Cachoeira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, afirmou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlinhos Cachoeira está preso preventivamente desde 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Inicialmente encarcerado no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Cachoeira acabou sendo transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
O bicheiro responde a inquérito pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, visando assegurar a exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho no Estado de Goiás.
Julgamento
Na semana passada, o ministro Gilson Dipp, relator do pedido de habeas corpus, negou a liberdade de Cachoeira e afirmou que "o aparato estatal está em perigo". Isso porque a estrutura quase empresarial da quadrilha comandada por Cachoeira tinha fácil acesso a políticos, jornalistas e agentes policiais, inclusive na Polícia Federal.
Dipp foi seguido pelos ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze, que foi incisivo ao afirmar que a prisão preventiva é compatível e proporcional aos fatos relatados nos inquéritos. "É bastante evidente que se forem soltos, eles se sentirão ainda mais acima da legalidade", vaticionou Bellizze.
O subprocurador da República Alcides Martins acrescentou que a participação de Cachoeira no suposto esquema de corrupção é de comando. "O retardo na prisão não pode ser utilizado como atenuante. Trata-se de uma situação de exceção. O paciente nominado (Cachoeira) não é um paciente qualquer. Ele ocupa nessa organização a sua chefia, a cabeça", afirmou o subprocurador.
Dos cinco ministros da Quinta Turma, apenas a ministra Laurita Vaz se declarou impedida de votar. A lei dispõe que um juiz deve se declarar "suspeito" quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção para julgar a causa. A ministra é natural de Goiás e esclareceu que não conhece Cachoeira, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado.
No entanto, a decisão da ministra levou em conta a abrangência da sua atuação no Estado, com o envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais ela pode ter tido algum contato social ou profissional. A ministra disse que a intenção é preservar o processo penal.
Bate-boca
Ainda na sessão da última semana, o desembargador convocado Adílson Macabu, responsável pelo adiamento, pediu vista após falar por cerca de 20 minutos sobre o que a Constituição prevê em casos de prisão preventiva. O ministro chegou a demonstrar que votaria a favor do habeas corpus, mas concluiu que ainda não tinha convicção sobre os fatos.
"O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, certa vez disse que não era justiceiro em um julgamento de comoção popular. Também não faço esse papel e, por isso, peço vista", justificou o ministro. Macabu, no entanto, foi interpelado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que criticou a postura do magistrado ao indicar que faria uma coisa e fazer outra, deixando a entender que os ministros que votaram contra o habeas corpus estariam fazendo justiça com as próprias mãos. Macabu reagiu nervoso.
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