11 de set. de 2009

PEC 245 (EQUIPARAÇÃO: MILITARES/MIN STM)

É impressionante o número de e-mails que nós, deputados, temos recebido com pedido para que a PEC-245 seja votada e aprovada. Tal emenda transforma em subsídio a remuneração dos militares das Forças Armadas, vinculando o Almirante-de-Esquadra ao fixado para os Ministros do Superior Tribunal Militar. Caso promulgada hoje, os “4 estrelas” perceberiam R$ 20.947,50, contudo o restante da tropa, segundo a própria PEC, continuaria dependendo da boa vontade do Presidente da República para ter reajustes. Leia o que diz a PEC-245, de 2008: “Art. 1º Esta emenda tem por objetivo fixar a remuneração dos Almirantes de Esquadra, Generais de Exército e Tenentes Brigadeiros em valor correspondente a noventa e cinco por cento do subsídio mensal pagos aos Ministros do Superior Tribunal Militar. Art. 2º ... VIII - A remuneração dos Almirantes de Esquadra, Generais de Exército e Tenentes Brigadeiros, fixada na forma do § 4º do art. 39, corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal pago aos Ministros do Superior Tribunal Militar, e a remuneração dos demais integrantes da carreira militar será fixada em lei e escalonada conforme os respectivos postos e graduações, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a trinta por cento ou inferior a cinco por cento, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, inciso XI. (NR)” – TEXTO COMO CONSTA NA PEC (GRIFOS MEUS)
Creio que a proposta não foi entendida pois do contrário não estariam solicitando apoio aos parlamentares para sua aprovação. O texto apenas indexa o subsídio do Almirante-de-Esquadra (Gen Ex e Ten.-Brig.) e que os demais serão fixados em lei, com diferenças máxima de 30% e mínima de 5% entre cada posto/graduação. Se qualquer militar, de Vice-Almirante a Soldado, comprovar qual será o seu subsídio no caso de aprovação da PEC 245, nunca mais serei candidato ao cargo de deputado federal. Ainda afirmo, de Contra-Almirante para baixo, todos, hipoteticamente, poderiam ter sua remuneração diminuídas. A PEC em questão é uma afronta aos integrantes das FFAA. A intenção pode ter sido boa contudo, na prática, é um desastre. Estou à disposição dos Presidentes dos Clubes Militares, no Rio de Janeiro, para debater não só a PEC 245 bem como assuntos relacionados com a previdência militar.Atenciosamente, JAIR BOLSONARO – Cap R1Deputado Federal – Tel: (61) 3215-5482http://www.bolsonaro.com.br/

Um comentário:

Laguardia disse...

Mensagem da Thaís

Amigos de fé e luta! Já está na hora de pensar em um meio de darmos continuidade a tudo isso. Estamos inspirando e sendo inspirados por essa bela campanha.

Criei o http://bravagentebrasileira.ning.com/ . Na opinião de vocês isso funcionará para que continuemos unidos? Esse ning é uma espécie de rede, onde é feito cadastro e só participam os cadastrados. Ainda não editei e nem defini o layout, mas já peço a opinião de vocês. O que vocês acham? Conhecem?

Ah...lembram-se da idéia dos adesivos? Ainda está de pé? Vamos adesivar nosso país? Opinem também!

Assistiram o programa partidário do PV com a doce Marina? Babei! Ela vem com tudo...

Agora somos 72 corações brasileiros, acordando mais tantos adormecidos!

Está na hora de começarmos a agir mais concretamente, continuamos a protestar nos nossos blogs, e mails etc., mas vamos partindo para ações mais concretas.

No entanto a participação do maior número de pessoas possíveis é necessária.

Mais uma vez parabéns a Thaís belo brilhante trabalho que vem realizando em prol do Brasil

Envie suas sugestões como comentários para:

http://brasillivreedemocrata.blogspot.com ou para http://omundobythais.blogspot.com/