Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça

Escolhido de Dilma para o MEC, o petista Henrique Paim responde a processo por irregularidades em convênio firmado entre uma ONG e o FNDE

Bianca Bibiano

José Henrique Paim Fernandes, secretário executivo do Ministério da Educação (SAE-PR)

Desde que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transição para Pasta, o nome de José Henrique Paim Fernandes (PT), secretário executivo do MEC desde 2006, começou a pipocar na imprensa como possível substituto ao cargo. A confirmação de seu nome para o cargo ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, na reforma ministerial realizada pela presidente Dilma.
O economista de 47 anos é o nome técnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cargo que assumiu em 2004 com a indicação de Tarso Genro, atual governador gaúcho, com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2003.
Entre as fontes ouvidas pelo site de VEJA, os elogios à sua capacidade como gestor não faltam. “É uma pessoa séria, técnica, que nunca quis agradar ninguém por politicagem”, disse Mozart Neves Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educação.
De sua passagem pelo FNDE, autarquia que administra 31,2 bilhões de reais em receitas, Paim se destacou durante as negociações do Plano de Ações Articuladas (PAR), autorizando repasses de verba para Estados e municípios. Uma fonte próxima ao MEC que não quis se identificar disse que, na época em que os acordos estavam sendo definidos, o economista conversou com todos representantes estaduais e cuidou dos 27 projetos apresentados. “Ele é do tipo que chega às 9h, sai às 22h e não tem problemas em marcar reuniões na sexta-feira às 19 horas”, comentou.
Outro ponto que conta – e muito – a seu favor é a parceria com a presidente Dilma Rousseff. Ambos trabalharam juntos no governo do Rio Grande do Sul e de lá trazem a parceria que segue até hoje. Dizem que é para ele que Dilma liga na hora de saber o andamento dos projetos educacionais que costuma ostentar em seus discursos. A contar pela reputação, Paim tem tudo para ser bem-sucedido nos dez meses que vai chefiar a pasta.
Entretanto, datam de seu período no FNDE denúncias envolvendo irregularidades em convênios firmados com ONGs para programas de alfabetização. Um dos processos, que se estende até hoje, teve início em 2006, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para denunciar irregularidades em um convênio de 491.040 reais assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS) para educar jovens e adultos.

Fundada em 2001, a CNDS é uma associação civil criada para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a denúncia do MPF, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004, no valor de 532.222 reais no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. A vigência desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os responsáveis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a prestação de contas do recurso do governo federal - o que não foi feito.

Esse fato, somado a denúncias por falta de pagamento feitas por professores vinculados a ONG, levou o MPF a emitir uma recomendação destinada à presidência do FNDE para que a pasta não fechasse novos contratos com a ONG. A recomendação não foi acatada e, mesmo com as irregularidades, a autarquia fechou um novo convênio com a CNDS em dezembro de 2005.

A situação ficou mais complicada para Paim quando a Justiça Federal em São Paulo acatou a ação do MPF e abriu um processo para a investigação do caso. Em sua defesa, o ex-presidente do FNDE afirmou que o convênio foi firmado sem seu conhecimento. Eximindo-se da acusação de improbidade administrativa, ele pediu uma auditoria no MEC e passou a responsabilidade do contrato com a CNDS para os servidores que fiscalizavam os convênios da autarquia.

Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) tratava da defesa de Paim, a CNDS e seu então presidente, Edmilson de Almeida Santos, desapareceram. A sede da ONG, em Guarulhos, foi fechada. Um advogado, que preferiu não se identificar, conta que foi procurado por Edmilson logo após a denúncia por falta de pagamentos, mas que renunciou ao caso em 2007. Em sua defesa, anexada ao processo, ele afirma que estava afastado por tuberculose e responsabilizou o vice-presidente da CNDS, Acácio Paulino, pela falta de pagamento aos educadores. Assim como Edmilson Santos, Acácio Paulino nunca respondeu às intimações para prestar depoimento à Justiça, o que causou a demora de julgamento no processo. Atualmente, o caso está nas mãos do juiz aguardando decisão e, até que saia a sentença, Paim segue como réu.

Os problemas com esse convênio vieram à tona quando o então ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu para candidato à prefeitura de São Paulo e declarou que nenhum dos seus secretários no MEC tinha impedimentos legais. Na época, Haddad disse: "Um Henrique Paim vale por uma dúzia de Alexandre Schneider [ex-secretário municipal de Educação de São Paulo]”. A denúncia sobre o envolvimento de Paim nas irregularidades apareceu na imprensa nos dias seguintes à declaração. O secretário executivo era, até então, um dos cotados para substituir Haddad.
Questionado pelo site de VEJA sobre as irregularidades apontadas pelo MPF, o MEC informou que o ex-presidente foi "induzido a erro por falha administrativa interna do FNDE" e que o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar a utilização do dinheiro público, investigou paralelamente as denúncias de irregularidade no convênio. Em 2009, o TCU acatou as alegações de Paim e o eximiu de qualquer responsabilização no caso, condenando a CNDS a devolver o dinheiro recebido no segundo convênio. O MEC também afirma que, como o processo ainda não foi julgado em 1ª instância, foi solicitado o julgamento em separado de Paim, "sendo aguardada no momento a prolação de sentença eximindo o ex-presidente do FNDE de qualquer responsabilidade."

Após quase sete anos, ainda não ficou explicado, nem pelo processo judicial, nem pelo acórdão do TCU, onde foram parar os 491.040 reais repassados à ONG, já que a entidade parou de responder pelo serviço de alfabetização a que havia se proposto e nunca devolveu a quantia aos cofres públicos.