Lista aprofunda a crise

Relação encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF atinge a gestão de Dilma, amplia a divisão na base governista e leva os presidentes da Câmara e do Senado a partir para o confronto aberto contra o governo

Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)

"A tarefa de governar faz-se, a cada dia, mais complexa e difícil”. As palavras são de Getúlio Vargas, no célebre discurso do dia 7 de setembro de 1938, durante o Estado Novo, mas poderiam muito bem ter sido proferidas por Dilma Rousseff. A presidente da República inicia a semana mergulhada numa crise política e institucional sem precedentes na era petista no poder. Nem no ápice do escândalo do mensalão o governo esteve tão isolado. Um distanciamento para o qual ele mesmo contribuiu, através de manobras políticas atabalhoadas e de sérios equívocos administrativos cometidos pela presidente e seus auxiliares desde o início do segundo mandato. Nos últimos dias, a crise agravou-se em decorrência de uma aposta de elevadíssimo risco feita pelo Palácio do Planalto. Num esforço para conseguir escapar da agenda negativa, o governo jogou todas as suas fichas na divulgação da aguardada lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do STF, Teori Zavascki. Apostava nos bastidores que, ao trazer integrantes da oposição e aliados que lhe causavam embaraços no Congresso, a relação dos 54 nomes – entre os quais 45 parlamentares, sendo 28 com pedidos de abertura de inquérito – implicados no escândalo do Petrolão tiraria Dilma das cordas e equilibraria o jogo político. A estratégia revelou-se um tiro no pé. 

A RELAÇÃO QUE IMPÔS MEDO
Às 20h11 da terça-feira 3, o ministro do STF Teori Zavascki recebeu
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista com 28 pedidos
de abertura de inquérito contra 54 pessoas envolvidas no Petrolão

A divulgação da lista de Janot, ao contrário do que acalentava Dilma e assessores, teve efeito explosivo no Planalto. Os vazamentos iniciais, que envolveram os nomes dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instigaram ainda mais a ira dos já descontentes peemedebistas. Ao saber da inclusão de seus nomes, Renan e Cunha resolveram declarar guerra ao Planalto. A situação se deteriorou ao se conhecer o inteiro teor do documento enviado por Janot ao STF. Motivo: a relação empurrou cabeças coroadas da gestão Dilma para o epicentro do Petrolão. Figuram na lista, extraída a partir da delação de integrantes confessos do esquema de desvios bilionários de recursos da Petrobras, cinco ex-ministros do governo – Antônio Palocci e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Mário Negromonte e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). E mais. Nas delações, a própria presidente Dilma foi mencionada. No entanto, a citação à presidente da República não foi considerada suficiente por Janot para ensejar um pedido de abertura de inquérito contra ela no STF. O procurador disse que a Constituição não permite que Dilma seja investigada por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo de presidente, durante a vigência do mandato. Segundo Janot, as referências à presidente na Lava Jato são alusivas a fatos ocorridos antes de ela assumir o Planalto, em 2011, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, quando Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão, no entanto, está envolta em polêmica. “A exclusão do nome da presidente Dilma Rousseff da lista da Lava Jato não significa inocência”, reconhece Ophir Cavalcanti, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se quisesse, Janot poderia ter pedido licença ao Congresso para investigar a presidente.

Optou, porém, pela decisão mais conservadora”, afirmou um ex-procurador da República ouvido por ISTOÉ. Outros sete políticos citados pelos delatores foram excluídos da investigação por recomendação de Janot, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). No caso de Aécio, principal líder da oposição, a citação feita pelo doleiro Alberto Youssef era indireta. Ele disse que teria ouvido alguém dizer que havia envolvimento do senador mineiro. Há, ainda, um agravante. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, os procuradores insistiram em perguntas sobre o senador tucano induzindo-os a mencioná-lo. “Ouvir dizer não é nada. E essa postura adotada é ilegal. Delação tem que ser voluntária. Não pode ser dirigida contra”, afirmou Kakay. Contra Dilma a suspeita é outra. Segundo relato obtido pela Operação Lava Jato, a atual presidente teria conhecimento do que se passava na Petrobras. A investigação poderia, em tese, concluir pela prática de crime por omissão.

A maneira atrapalhada com que o governo – tendo Dilma, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) à frente – conduziu as articulações no sentido de tirar proveito da divulgação da lista pesou decisivamente para a deflagração da crise institucional. Na semana anterior ao encaminhamento da relação ao STF, o Planalto demonstrou incontida satisfação ao tomar conhecimento da inclusão na lista de integrantes do PSDB e de políticos considerados aliados, mas que nos últimos tempos estavam endurecendo o jogo com Dilma, casos de Renan e Eduardo Cunha. “Com a lista, a correlação de forças vai mudar”, fizeram questão de espalhar ministros do governo. A reação dos aliados mencionados foi imediata e contundente. O presidente do Senado contra-atacou à notícia do seu envolvimento no Petrolão disparando contra o governo. A primeira retaliação ocorreu na terça-feira 3, quando Renan anunciou a devolução da Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 pelo governo para aliviar os gastos com mão-de-obra e estimular a economia. A medida era considerada essencial para os planos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de aumentar as receitas do governo. Em seguida, Renan adiou a sessão em que deputados e senadores poderiam analisar vetos da presidente Dilma e o Orçamento de 2015, impondo mais uma derrota ao Planalto.

Eduardo Cunha também mostrou as armas. Na quarta-feira 4, aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores, a chamada “PEC da Bengala”. Foram 318 votos a favor da proposta. Um massacre na votação que incomoda o governo e deve tirar de Dilma o poder de indicar cinco ministros do STF até 2018. Mas foi na CPI da Petrobrás que Cunha produziu o maior estrago para o Planalto. Articulou com o presidente da Comissão e seu aliado Hugo Motta (PB) a contratação de uma empresa estrangeira para investigar movimentações financeiras no exterior de integrantes do governo envolvidos no Petrolão e anunciou a criação de quatro sub-relatorias – enfraquecendo o trabalho do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ). No mesmo dia, a CPI convocou para depor os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sérgio Gabrielli, além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços Renato Duque e dos ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Diferentemente dos convites, as convocações tornam a ida à Câmara obrigatória. Os depoimentos podem ter efeito devastador para o governo. Para piorar o ambiente, o ministro da Educação, Cid Gomes, declarou que o Congresso abrigava 400 achacadores. A afirmação levou Cunha a convocá-lo para prestar explicações na Câmara.

Ato contínuo à resposta ao governo, a dupla Cunha e Renan se voltou contra o procurador-geral, Rodrigo Janot. Além de pedir acesso à documentação, Renan criticou procedimentos do MPF no caso da Lava Jato e defendeu novas regras para a recondução ao cargo de procurador-geral da República, como a desincompatibilização do posto antes do período eleitoral. “Nós estamos agora com o procurador em processo de reeleição. Quem sabe se, mais adiante,não vamos ter também que regrar esse sistema que o MP tornou eletivo”, disse numa clara referência a Janot, que encerra seu mandato no cargo em setembro, mas pode ser reconduzido ao posto caso a presidente Dilma decida e o Senado aprove. Eduardo Cunha fez acusações mais sérias. Disseminou entre pessoas próximas que a informação sobre a inclusão do seu nome na lista do Petrolão chegou em primeira mão ao Palácio do Planalto. E foi efusivamente comemorada antes de ser vazada à imprensa. Teria inspirado até um brinde de champanhe entre importantes ministros de Dilma. Ainda na versão difundida por Cunha, seu nome foi estrategicamente incluído da lista pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria trabalhado em parceria com o procurador-geral. Aécio foi numa toada semelhante. “Foram infrutíferas as tentativas do governo de envolver a oposição na investigação”, afirmou.

A desorientada articulação política do governo deu margem para as acusações. Antes de concluir a lista final de investigados com foro privilegiado, a rotina do procurador-geral, Rodrigo Janot, foi consumida por reuniões com autoridades do governo. Em fevereiro deste ano, pelo menos três encontros de Janot se tornaram públicos. O primeiro deles ocorreu no início da noite do dia 25 de fevereiro. Em seu gabinete, o procurador-geral recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O prédio da PGR fica em uma área afastada da Esplanada e o acesso à ala que abriga o gabinete de Janot é feito por vagas exclusivas de garagem, com filtro de entrada e saída. Desde janeiro, as autoridades teriam se falado pessoalmente em pelo menos outras três agendas não divulgadas pela PGR ou pelo Ministério da Justiça. Ambos negaram que a lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato tenha pautado os encontros. Alegaram, num primeiro momento, ter discutido um projeto legislativo que envolvia competências do Ministério Público Federal e da Justiça. Duas horas depois, as assessorias das duas autoridades alteraram a versão. Dessa vez, disseram que os encontros destinaram-se a discutir a ampliação da segurança de Janot, que teve sua casa arrombada no fim de janeiro. Os ladrões teriam levado apenas o controle remoto da garagem. Após o episódio, a segurança do procurador-geral foi reforçada.

Na manhã do dia 26 de fevereiro, Janot esteve no Palácio do Jaburu para uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com parlamentares do PMDB, teria sido nesta reunião que o procurador-geral confirmou a Temer que Eduardo Cunha e Renan compunham a lista de investigados entregue ao STF. A versão de Janot sobre o encontro, porém, não menciona a Lava Jato. O procurador-geral disse que visitou o vice-presidente no Jaburu para pedir recursos orçamentários para recompor a folha salarial do Ministério Público da União. Ainda na noite do dia 26 de fevereiro, Janot foi visto deixando o Palácio da Alvorada após as 21h. A assessoria do procurador, porém, desmente qualquer encontro com a presidente Dilma Rousseff.

A deterioração do cenário político consome as preocupações no Planalto. Dilma nunca esteve tão irascível, segundo relatos de auxiliares. Teme-se no PT que a crescente insatisfação da população, em razão de medidas impopulares anunciadas pelo governo nos dois primeiros meses do segundo mandato, somada ao estremecimento na relação com o Congresso crie um ambiente mais receptivo a um eventual pedido de impedimento da presidente. No fim da semana passada, ministros começaram a considerar a possibilidade de promover uma espécie de pacto nacional que inclua o PSDB, principal partido de oposição ao petismo. Com medo da recessão, setores empresariais e financeiros serviriam de ponte para a negociação.