AFP PHOTO / EVARISTO SA (Crédito: AFP PHOTO / EVARISTO SA)
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado
federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta
quinta-feira, 28. No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados
continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que
continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.
Em 2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do
Norte impôs a prisão preventiva de Cunha, em função do alegado
cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O processo em questão diz respeito às acusações de que Eduardo Cunha e
Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) teriam recebido vantagens indevidas das
empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht em
troca de suposta atuação política favorável a essas empresas.
A defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público
Federal (MPF) baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além
de ressaltar que Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem
mesmo registrará candidatura”.
Condenações
Em junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou
Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado,
em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo
de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda
instância da justiça.
Cunha também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano
passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. O
emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal
Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo petrolífero em
Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria
garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário