O inferno de Trump

Pedido para o presidente da Ucrânia investigar Joe Biden leva o Congresso a deflagrar processo de impeachment contra o mandatário norte-americano. É a quarta vez que isso ocorre nos EUA em 230 anos

HISTÓRICO Presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi anuncia o processo: “As ações do presidente violaram a Constituição” (Crédito: Mandel NGAN / AFP))

Marcos Strecker

ALVO Joe Biden, que está na mira do presidente dos EUA, é um possível adversário nas eleições de 2020 (Crédito: Olivier Douliery / AFP)

O presidente Donald Trump está diante da maior ameaça à sua gestão. Na última terça 24, em um momento histórico, a presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, anunciou o início de um processo de impeachment do presidente. É a quarta vez que isso acontece em 230 anos, e a primeiro desde o caso do ex-presidente Bill Clinton, em 1998 (e negado no ano seguinte). As outras duas foram com Richard Nixon (que renunciou antes), em 1974, e com Andrew Johnson, em 1868 (cuja impedimento foi negado).
Tudo começou com uma acusação feita em agosto por um membro da comunidade de inteligência ao Inspetor Geral, Michael Atkinson, que tem a prerrogativa de fazer investigações independentes. Trump teria firmado um “compromisso verbal inapropriado” com um líder estrangeiro. Atkinson classificou a denúncia como urgente, status que exige a comunicação ao Congresso. Trump havia solicitado ao presidente ucraniano Volodymyr Zelensky , em julho, que investigasse um caso de corrupção envolvendo a família do ex-vice-presidente democrata Joe Biden, que é um possível adversário de Trump nas eleições de 2020. A suspeita seria de envolvimento no setor de gás da Ucrânia e suas ligações com um oligarca do setor. Piorou a situação do presidente a revelação de que, antes de falar com o presidente ucraniano, ele tinha suspendido uma ajuda militar de quase US$ 400 milhões ao país — o que foi interpretado como uma ameaça. A gravidade do caso levou a uma escalada na pressão contra a Casa Branca e ao desfecho.

AP Photo/Craig Ruttle

“As ações realizadas pelo presidente violaram seriamente a Constituição. Nós não pedimos a governos estrangeiros que nos ajudem em nossas eleições. Ele precisa ser responsabilizado, ninguém está acima da lei”, declarou Pelosi. Ela só tomou essa iniciativa quando a gravidade das informações sensibilizaram os últimos democratas que ainda resistiam a abrir um processo contra Trump. A Câmara precisará aprovar a investigação. Isso é provável, já que a casa tem maioria democrata desde o ano passado. No Senado, de maioria governista, 20 republicanos precisariam votar com a oposição. Isso torna, até o momento, pouco provável que Trump perca sua cadeira na Casa Branca. Trump tem uma grande adesão entre os republicanos. Além disso, as pesquisas indicam que a maioria dos americanos não apoia até o momento o impedimento.
Surpresa e indignação

Trump conta com isso. Ele se surpreendeu com a repercussão do caso. Para evitar o anúncio do impeachment, apressou-se em liberar a íntegra da gravação com o presidente ucraniano — contra a orientação de seus assessores. Também tentou demover Pelosi. Mas não conseguiu impedir o desfecho, que ocorreu quase ao mesmo em que discursava na ONU. Reagiu enfurecido no Twitter: “Um dia tão importante nas Nações Unidas, tanto trabalho e tanto sucesso, e os democratas de propósito tiveram que arruiná-lo e diminuí-lo com mais notícias relacionadas ao lixo da caça às bruxas. Muito ruim para nosso país!” Mas também tentou minimizar o fato, dizendo que a investigação seria “positiva” para sua reeleição. Biden, que tem aparecido à frente de Trump nas pesquisas eleitorais de 2020, condenou o presidente, mas foi cuidadoso. Quer evitar a exposição negativa da ex-candidata Hillary Clinton, que foi marcada nas últimas eleições pelas acusações de corrupção feitas por Trump.
O rumo do processo de impeachment será determinante Trump, cuja gestão é marcada pelo dissenso, pelo ataque agressivo aos adversários, por afirmações questionáveis e pela tentativa de desacreditar a imprensa. Por causa disso, desde o início seu governo sofre enorme escrutínio. Em razão de várias questões éticas, os seus adversários começaram a discutir um possível processo de impeachment logo após sua eleição, e ele quase foi iniciado pela suspeita de interferência russa na campanha de 2016. Agora, o cerco se fecha. Para apurar a conduta do presidente no último episódio, Pelosi pode formar uma comissão especial, similar à que investigou o escândalo Watergate. Mesmo que escape ao impeachment, Trump já conquistou seu lugar na história americana — de uma forma bem diferente do que imaginava.

EUA enviam 200 militares e mísseis Patriot para Arábia Saudita

(Arquivo) Fumaça em instalação da Aramco na cidade saudita de Abqaiq após ataque - AFP

AFP

O Pentágono anunciou nesta quinta-feira (26) o envio de 200 militares e mísseis Patriot à Arábia Saudita para apoiar a defesa daquele país, após ataques sofridos nos últimos meses em suas instalações petroleiras.
Riad responsabiliza o Irã por estes recentes ataques.
“Esta mobilização aumentará a defesa aérea e de mísseis do reino para uma infraestrutura militar e civil chave”, disse o porta-voz do Pentágono, Jonathan Hoffman.
O Departamento da Defesa informou que a mobilização incluirá uma bateria de mísseis terra-ar, junto com quatro radares usados pelos sistemas de defesa aéreos.

Além disso, outros dois conjuntos de mísseis Patriot e um sistema de interceptação de mísseis balísticos estão sendo preparados, caso se decida enviá-los para os sauditas, acrescentou Hoffman.
A decisão foi tomada “à luz dos recentes ataques no reino da Arábia Saudita”, completou o porta-voz.
Os Estados Unidos e outros países disseram que o Irã estaria por trás dos ataques de 14 de setembro contra instalações de petróleo sauditas.
Teerã nega qualquer envolvimento. Nesta quinta-feira, o presidente iraniano, Hassan Rohani, desafiou os Estados Unidos e os demais países a apresentarem provas que sustentem suas acusações

Ministro do STJ nega a Lula suspender julgamento da apelação do sítio de Atibaia

(Arquivo) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na carceragem da PF de Curitiba desde abril de 2018 - AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo

O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – para julgar a apelação contra a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses no processo da Operação Lava Jato relativa ao sítio de Atibaia (SP). As informações foram divulgadas no site do STJ.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Nos dois habeas corpus, a defesa do petista pediu, em liminar, o sobrestamento do trâmite da apelação no TRF-4 e, no mérito, o reconhecimento da suspeição dos desembargadores federais para julgar a ação penal que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Mussi explicou que o relator para os recursos da Lava Jato na Quinta Turma é o ministro Felix Fischer, atualmente afastado por motivos de saúde.

Até que o desembargador convocado assuma as funções, os casos relativos à Lava Jato estão sob sua responsabilidade.
Thompson Flores
Ex-presidente do TRF-4, atualmente Thompson Flores preside a Oitava Turma do tribunal e é o revisor do processo sobre o sítio.
A defesa argumentou que o magistrado revelou “falta de imparcialidade ao se manifestar, quando ainda presidia a Corte, sobre a sentença proferida na ação penal que tratou do apartamento triplex do Guarujá, descrevendo-a como ‘irretocável’ e ‘irrepreensível'”.

Também alegou que Flores teria empreendido “imensurável esforço” para impedir o cumprimento do alvará de soltura concedido a Lula em julho de 2018 pelo desembargador do TRF-4 Rogério Favreto, aconselhando o juiz de primeiro grau a descumprir a decisão e determinando que a Polícia Federal não acatasse a ordem de libertação.
Thompson Flores teria ainda indeferido pedido de inquirição do delegado federal Rogério Galloro, testemunha indispensável – segundo os advogados de Lula – para esclarecer os fatos relacionados àquela frustrada tentativa de libertar o ex-presidente.
Gebran Neto
Ao pedir a declaração de suspeição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da apelação sobre o sítio de Atibaia, a defesa de Lula argumentou que haveria indiscutível relação de amizade íntima entre ele e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro – que, como juiz da Lava Jato em Curitiba, conduziu a instrução do processo criminal.

A defesa alega ainda que uma sentença de Moro – a que condenou Lula no caso do triplex – foi aproveitada para a elaboração da sentença condenatória no processo do sítio, assinada por uma juíza substituta.
De acordo com a defesa do ex-presidente, Gebran Neto também teria atuado com “empenho especial para impedir o cumprimento do alvará de soltura expedido por Rogério Favreto, avocando os autos quando ainda se encontravam em regime de plantão”.
Para a defesa, teria havido “intensa mobilização entre Gebran Neto, o ex-juiz Sergio Moro e o então presidente do TRF-4 Thompson Flores para impedir o restabelecimento da liberdade de Lula” – o que mostraria a parcialidade dos dois membros do tribunal.

A atuação de Gebran Neto no processo do triplex, afirmam os advogados do ex-presidente, demonstra que na ação do sítio de Atibaia o cenário deve ser semelhante.
Exame de provas
Ao indeferir os pedidos de liminar, o ministro Jorge Mussi destacou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF-4 que rejeitaram a alegação de suspeição dos dois magistrados feita perante aquela corte.

De acordo com o ministro, a Quinta Turma do STJ fará análise pormenorizada da questão quando do julgamento do mérito.
Mussi disse ainda que não é cabível a impetração de habeas corpus contra acórdão que julgou improcedente exceção de suspeição, pois isso desrespeita o sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal.
Segundo o relator, é inviável a utilização do habeas corpus para resolver questões que exigem a análise de fatos e provas.

“É pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que, para afastar o entendimento das instâncias de origem e concluir que estaria configurada a suspeição do magistrado, é necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada na via estreita do habeas corpus, circunstância que afasta a plausibilidade jurídica da medida de urgência”, afirmou.

Caso Ágatha: fragmento da bala é tão pequeno que não mataria um adulto

Delegado que investiga morte da menina no Alemão avalia ser difícil identificar arma que deu tiro e matou a criança

Os pais de Ágatha falaram pela primeira vez três dias depois da morte da menina - Reprodução / TV Globo

Rio - ‘O fragmento do projétil é muito pequeno e matou a Ágatha por ela ser uma criança. Em um adulto, talvez não matasse”. O delegado titular da Divisão de Homicídios da Capital (DHC), Daniel Rosa, revelou mais uma história dramática no enredo trágico da morte da menina, no Complexo do Alemão. Segundo ele, o pedaço da bala retirado do corpo da criança é tão pequeno, mas tão pequeno, que dificulta o trabalho da perícia para esclarecer qual o calibre do tiro que a atingiu. Infelizmente, teve tamanho suficiente para tirar a vida dela. Apesar do pequeno fragmento, pelas investigações ainda não é possível descartar que o tiro foi de fuzil. O laudo da perícia sai hoje. Ao todo, nove armas de policiais estão apreendidas.

“Os fragmentos são muito pequenos porque o tiro vai batendo em vários lugares. Por isso, são muito reduzidas as possibilidades de identificar qual era o calibre ou de que arma saiu”, explicou.

O motorista da Kombi em que Ágatha foi baleada reafirmou, ontem, em depoimento na DHC, que não havia confronto quando a menina foi atingida. “Não houve tiroteio nenhum. Foram apenas dois tiros. Perdemos uma criancinha por causa da irresponsabilidade deles”, frisou ele, que não quis revelar o nome.

A Polícia Militar informou que não havia operação na hora em que Ágatha foi baleada. Segundo a corporação, agentes faziam policiamento de rotina, quando revidaram após serem atacados por criminosos da comunidade.
Mais policiais prestam depoimento
Além do motorista, mais quatro PMs prestaram depoimento ontem, na DHC. Na segunda-feira, a polícia ouviu oito policiais da UPP Fazendinha, no Complexo do Alemão, que estavam envolvidos na ação. O teor das declarações dos 12 militares ouvidos, entretanto, está sendo mantido sob sigilo. Hoje de manhã, os pais e o avô de Ágatha vão depor.

Apesar das declarações enfáticas do motorista e da mãe de Ágatha, garantindo que não havia confronto no Alemão, o delegado prefere aguardar o fim das investigações. “O tiro foi pelas costas. Estamos ouvindo 12 policiais e ainda é cedo para dizer se houve ou não confronto”, explicou Rosa.

‘Fica com a mamãe’
Os pais da menina Ágatha Félix, de 8 anos, vítima de uma bala perdida no Complexo do Alemão, falaram sobre a filha pela primeira vez, na manhã de ontem, no programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo. A mãe da criança, Vanessa Francisco Sales, lembrou emocionada o momento em que a pequena foi atingida.

Vanessa contou que estava com a filha no colo até um determinado ponto da comunidade, mas, quando quase todos os passageiros desceram, ficaram somente elas duas e mais um rapaz. A menina, então, passou para o banco ao lado, quando ouviram um estrondo.

“Ela disse ‘mãe, mãe, mãe’, e eu ‘calma, filha, já passou’, e ela ‘mãe, mãe, mãe’ e o rapaz ‘calma, já passou’. A gente se abaixou para poder sair, porque ficamos muito assustadas, mas foi um barulho só. Eu não conseguia puxar a Ágatha, porque ela não mais se movimentava. Mas, até então, ela estava ‘mãe, mãe, mãe’. Depois, começou e eu: ‘ela levou um tiro, ela levou um tiro’. E aquilo sangrando. Eu vi um buraco, eu não estava acreditando no que estava acontecendo na minha vida naquele momento. Eu não estava acreditando, porque a minha filha era perfeita, minha filha desenhava, minha filha era estudiosa, era obediente”, contou Vanessa.

Ainda segundo Vanessa, o motorista da Kombi seguiu com ela e filha para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, ao chegar ao local, um policial militar colocou a menina na viatura para levar para o Hospital Geral Getúlio Vargas.

“Ele (PM) pegou minha filha, colocou na viatura e saiu correndo. Ela não falava mais, tentei ouvir o coração, mas já não sei se estava batendo ou não, estava fraquinho. Chegando na porta do hospital, ela deu dois suspiros e eu disse ‘a mamãe está aqui, fica com a mamãe’. Pegaram minha filha, correram e naquele momento eu não estava acreditando no que acontecia, o que eu mais temia, do que a gente mais se escondia para não acontecer, aconteceu”, lembrou a mãe.

Vanessa contou que se proteger de balas perdidas já era rotina na vida da família, e Ágatha se assustava a cada tiro. Ela disse, ainda, que a família planejava se mudar para um ponto mais baixo da comunidade por conta dos confrontos.

“A gente se escondia no box do banheiro. Teve um dia que a gente foi para o box, peguei o edredom e o travesseiro, deitamos lá, e naquele dia ela estava muito assustada, sempre tinha medo. Ficamos abraçadas durante um tempo, que demorou, porque agora está demorando, tem muita bala, demora várias horas, é uma eternidade, em qualquer momento do dia. A gente estava tentando ter uma vida melhor, o mundo está muito mau, e eu falava ‘Gilson (marido), aqui em cima está muito perigoso, vamos tentar ver uma casa lá pra baixo. E justamente lá embaixo é que ocorreu”, disse emocionada.

“Naquele dia não tinha nada, não tinha acontecido nada. Eu trabalho perto. Nem todo mundo que está andando de moto, ou de mochila, ou com uma maquita, uma furadeira, não é assim, chegar e confundir com bandido e atirar”, completou Adegilson Félix, pai de Ágatha.

Dom Orani Tempesta celebra missa em memória da pequena Ágatha
Em homenagem à pequena Ágatha Félix, foi realizada, na noite de ontem, a ‘Missa pela Paz’, celebrada na Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha, conhecida popularmente como Igreja da Penha. A cerimônia foi realizada pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, Cardeal Dom Orani João Tempesta. Vestidos de branco, os fiéis vieram de diferentes regiões da cidade.

“São muitos eventos de violência no Rio. Cada dia nós somos assaltados por tanta notícia de gente que mata, morre. Ultimamente aqui nessa região, houve episódios bastante dolorosos como o da menina Ágatha.Olhando tudo isso, tantas crianças que morreram este ano, vítimas de bala perdida, queremos pedir a Deus, por meio de Maria, que nós sejamos instrumentos de paz. Que cada pessoa, na sua família, região, possa ser instrumento de paz e fraternidade”, pediu Dom Orani.

Segundo ele, a violência não se enfrenta com violência,e a Igreja quer o caminho da paz. “Toda a nossa preocupação é nesse caminho, como trabalhar pela paz e com a paz. Eu creio que a violência só gera violência”, afirmou. A solidariedade às vítimas de violência levou a moradora de Olaria, na Zona Norte, Marli Machado, de 72 anos, a ir à cerimônia acompanhada da neta, de 11. “O Rio está precisando de muita paz”, pediu.

Caixa notifica Corinthians de que executará dívida de R$ 450 milhões da Arena

Estadão Conteúdo

A relação entre Corinthians e Caixa estremeceu nos últimos dias por causa da arena em Itaquera. O banco notificou o clube extrajudicialmente nesta quinta-feira informando que executará na Justiça a dívida total do financiamento do estádio, que atualmente gira em torno de R$ 450 milhões.
O clube emitiu comunicado para informar que procurará meios legais para se defender. “Se a CEF (Caixa Econômica Federal) escolheu trocar a rota da negociação pela do confronto, não cabe ao clube outro recurso senão defender na Justiça seus direitos”, informou o Corinthians por meio de nota.
O clube e o banco negociavam amigavelmente até então novo parcelamento da dívida. Desde o ano passado existe um acordo, que só não foi sacramentado até agora, segundo o Corinthians, pela “perspectiva da iminente troca de comando da Instituição”.
“Esta mudança de atitude não encontra respaldo na realidade dos fatos. Um acordo preliminar de adequação do contrato ao fluxo de caixa efetivo da Arena havia sido negociado há quase um ano, mas ficou suspenso pela perspectiva da iminente troca de comando da Instituição, à espera da orientação da nova gestão. Desde então, os compromissos vinham sendo honrados, como se os termos do acordo preliminar estivessem vigendo”, disse o clube, em comunicado.

O Estado já detalhou em reportagem anterior que o acerto prévio teria validade até 2028: o clube pagaria parcelas mensais de R$ 6 milhões, de março a outubro, e R$ 2,5 milhões entre novembro e fevereiro, período em que há um menor número de jogos no calendário do futebol brasileiro.
“Como não houve interrupção do diálogo e tudo caminhava para um acordo mutuamente vantajoso, não há como compreender o gesto intempestivo, que sequer foi previamente comunicado à agremiação”, informou o clube.
A Caixa emprestou inicialmente R$ 400 milhões ao Corinthians para a construção do estádio. Desde o início do financiamento, o clube pagou cerca de R$ 160 milhões. Mas como corre juros, a dívida atual está na casa dos R$ 450 milhões.
“O Sport Club Corinthians Paulista informa que enquanto finalizava negociações com a Caixa para um reperfilhamento do financiamento da Arena – processo iniciado nos primeiros dias da atual gestão – foi surpreendido por uma notificação extrajudicial alegando que diversos procedimentos prescritos pelo atual contrato não estariam sendo cumpridos”, informou a nota.

“Ao contrário de inúmeras outras arenas que receberam da mesma linha de financiamento, o clube nunca repudiou sua dívida nem deixou de dialogar com o repassador destes recursos, a CEF, quando dificuldades transitórias se interpunham. Se a CEF escolheu trocar a rota da negociação pela do confronto, não cabe ao clube outro recurso senão defender na Justiça seus direitos.”
Ninguém questiona as parcelas pagas pela atual gestão, que estão em dia há mais de um ano. “O clube continua aberto a voltar à mesa de negociação, se a Caixa optar por prosseguir a trajetória amigável que juntos vínhamos construindo até aqui”, encerrou a nota corintiana.
O Estado procurou a Caixa, mas até o momento não obteve retorno.

Homem simula a própria morte para revelar plano da mulher para matá-lo

Da Redação

Um homem de 50 anos simulou a própria morte para revelar um plano da esposa em 2015 e, agora, decidiu contar sobre o caso. Ramon Sosa descobriu que a esposa, Lulu, tinha contratado um homem por 1,5 mil dólares – aproximadamente R$ 6 mil – para matá-lo. O casal, que morava na mesma casa em Houston, nos Estados Unidos, estava se divorciando.
De acordo com o jornal Extra, um homem identificado como Gustavo seria um matador profissional e foi contratado por Lulu para matar Ramon. Ela não sabia, porém, que o contratado e a futura vítima eram amigos. Gustavo gravou uma conversa sobre o plano e mostrou para o amigo.
O áudio foi mostrado para a polícia de Houston, mas foi considerado insuficiente. A polícia, então, sugeriu que Ramon simulasse a própria morte. O matador, na verdade um policial disfarçado, levou uma foto a Lulu do marido morto, ela foi presa após pagar pelo suposto crime e condenada a 20 anos de prisão.
“Quando descobri, fiquei muito irado, triste e confuso. Um misto de emoções, todas elas se enfrentando para ver qual seria a dominante. Eu ainda tinha que viver sob o mesmo teto com a pessoa que planejava a minha morte”, disse Ramon ao tabloide The Sun.

Premiê de Israel promete anexar parte estratégica da Cisjordânia se reeleito

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, dá um discurso em Ramat Gan, próximo à cidade de of Tel Aviv - AFP

AFP

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, prometeu nesta terça-feira (10) que irá anexar uma parte estratégica da Cisjordânia ocupada se for reeleito nas legislativas, em 17 de setembro.
“Se receber de vocês, cidadãos de Israel, um claro mandato… Hoje declaro minha intenção de aplicar, com um futuro governo, a soberania de Israel sobre o Vale do Jordão e a parte norte do mar Morto”, declarou Netanyahu, em entrevista coletiva em Ramat Gan, perto de Tel Aviv.
O Vale do Jordão representa cerca de 30% da Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel desde 1967. Netanyahu disse querer anexar as colônias judaicas, o correspondente a 90% do território do Vale, “mas não vilarejos, ou cidades árabes como Jericó”.
Este plano não afetará “um único palestino”, garantiu o premiê, que disse querer aproveitar o plano de paz a ser anunciado pelos Estados Unidos para anexar outras colônias.

Espera-se que o governo americano, firme defensor de Israel desde que Donald Trump assumiu o poder no início de 2017, apresente detalhes de seu plano de paz para a região após as eleições israelenses.
Esse plano será “uma oportunidade histórica e única de aplicar nossa soberania sobre nossas colônias em Judeia e Samaria e em outros lugares-chave para nossa segurança, nosso patrimônio e nosso futuro”, alegou Netanyahu.
A poucos dias das legislativas de abril, Netanyahu já havia prometido anexar os assentamentos judaicos em Judeia e Samaria, nome bíblico da Cisjordânia ocupada.
Apesar de violar o Direito Internacional, a colonização (ocupação), por parte de Israel, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental se manteve sob todos os governos israelenses desde 1967. Nos últimos anos, com o impulso de Netanyahu e de seu aliado em Washington, ela se acelerou.

– Reações –
O projeto do líder do Partido Likud (direita) foi recebido como um novo golpe pelos palestinos.
“É uma violação flagrante do Direito Internacional. É um roubo de terra flagrante. É limpeza étnica. Destrói não apenas a solução de dois Estados, mas qualquer chance de paz. Isso muda a situação”, denunciou à AFP Hanan Achraui, da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).
“A Palestina está sendo erradicada”, continuou.

“Netanyahu está em busca de votos de extrema direita, vendendo para seu público a ilusão de que pode ocupar terras palestinas para sempre”, afirmou o porta-voz do movimento islamista palestino Hamas, Hazem Qassem.
Guardiã dos lugares santos muçulmanos em Jerusalém Oriental, a Jordânia advertiu nesta terça que a promessa de Netanyahu “levará toda região à violência”.
“A Jordânia denuncia a intenção de Netanyahu de aplicar a soberania de Israel ao Vale do Jordão e à parte norte do mar Morto”, porque “levará toda região à violência”, afirmou o chefe da diplomacia jordaniana, Ayman Safadi, segundo um comunicado de sua pasta.

A Turquia, por sua vez, evocou uma promessa “racista”.
“Qualquer decisão de Israel de impor suas leis (…) na Cisjordânia ocupada” não terá valor jurídico em nível internacional, mas “será devastadora para um relançamento potencial das negociações, para a paz regional e para a própria essência da solução de dois Estados”, declarou o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric.
A Arábia Saudita qualificou a declaração de Netanyahu de “uma escalada muito perigosa contra os palestinos, que representa uma flagrante violação da carta da ONU e dos princípios da lei internacional”.

Riad também pediu uma “reunião de emergência” dos ministros das Relações Exteriores dos 57 países membros da Organização da Cooperação Islâmica (OCI), segundo a agência de notícias SPA.
– Anúncio eleitoreiro? –
Cortejando o eleitorado das colônias judaicas (partidário da anexação da Cisjordânia), Netanyahu está lado a lado de seu rival mais próximo, o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Benny Gantz, líder do partido de centro direita Azul e Branco.

Este partido também preconiza a anexação do vale do Jordão. “Estamos honrados em ver que Netanyahu adota o nosso plano (…) Mas a relação entre Israel e os Estados Unidos é mais forte que um primeiro-ministro. A propaganda de Netanyahu para o povo israelense chegará ao fim em 17 de setembro”, reagiu o partido Azul e Branco.
Segundo analistas, o premiê israelense, que deverá ser ouvido no próximo mês pela Justiça sobre “corrupção” e “sonegação”, joga sua vida política nestas eleições.
A alguns dias das últimas legislativas, em abril, que não resultou na formação de um governo, levando assim a este novo escrutínio, Netanyahu já tinha prometido anexar as colônias judaicas na Cisjordânia ocupada.
Se a colonização por Israel da Cisjordânia e de Jerusalém oriental foi seguida por todos os governos israelenses desde 1967, a mesma se acelerou nos últimos anos com o impulso de Netanyahu e de seu aliado em Washington, Donald Trump.
Atualmente, mais de 600.000 israelenses mantêm uma coexistência conflituosa com cerca de três milhões de palestinos na Cisjordânia ou em Jerusalém oriental.

Lava Jato 65 mira em Edison Lobão e prende seu filho Márcio

O deputado Marcio Lobão (Crédito: Divulgação)

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 10, a 65ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Galeria. A ação é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal e investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro, teria recebido propinas relacionadas a contratos firmados com empreiteira para a construção de usina hidrelétrica no Pará. Márcio Lobão, filho do ex-ministro, foi preso preventivamente no Rio.
Cerca de 70 Policiais Federais e 18 auditores cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A Polícia Federal investiga ainda contratos de um grupo que atua no ramo de serviços ambientais com empresa de logística no ramo de combustíveis (responsável pelo transporte e logística do combustível dentro do território nacional e operações de importação e exportação de petróleo e de derivados).
A suspeita da PF é a de que os valores indevidos recebidos por Lobão teriam sido incorporados a seu patrimônio por meio de “transações sobrevalorizadas de obra de artes, inclusive em nome de laranjas, simulações de compra e venda de imóveis, simulação de empréstimos, depósitos fracionados em espécie e utilização de contas e transações financeiras no exterior”.
Segundo a PF, o ajuste de pagamentos e a coleta das propinas teriam ficado a cargo de Márcio. Ele teria recebido mais de R$ 10 milhões do grupo econômico investigado e pela construtora envolvida, com intermediação de um ex-presidente da empresa de logística no ramo de combustíveis, diz a corporação.

O nome da operação, Galeria, remete às transações com obras de arte que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas, diz a PF.
Até o publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Bolsonaro desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais

(Arquivo) O anúncio coincide com um momento de fortes críticas - dentro e fora do Brasil - a Bolsonaro pela proliferação de incêndios na Amazônia - PRESIDÊNCIA/AFP

Estadão Conteúdo

Depois de desobrigar empresas de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente Jair Bolsonaro agora resolveu eliminar também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários. Bolsonaro já havia insinuado no início do mês passado que tomaria a decisão, formalizada nesta segunda-feira, 9, na Medida Provisória 896/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A MP altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações e a que regula as parcerias público-privadas, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Com a MP, os órgãos federais poderão divulgar avisos, editais, registro cadastral, extratos, minutas e outros documentos relacionados às concorrências públicas apenas na internet e, em alguns casos, no diário de imprensa oficial dos governos.
“A exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União”, diz um trecho da MP.
Em agosto, Bolsonaro editou uma outra Medida Provisória, a de número 892, que permitiu que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação, como a B3, além do próprio endereço eletrônico.

Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais, conforme o lugar em que a companhia estivesse situada, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da empresa. As disposições da medida provisória já estão em vigor, mas só produzirão efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos da CVM e do Ministério da Economia.

Bolsonaro escolhe Augusto Aras como procurador-geral da República

O NOVO PGR Augusto Aras já assume com a oposição de integrantes das forças-tarefas da Lava Jato (Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira, 5, ao cargo de procurador-geral da República o subprocurador Augusto Aras. O nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Segundo o Estado apurou, os dois conversaram por telefone no início da tarde de hoje.
Aras substituirá Raquel Dodge no cargo. O mandato dela acaba no dia 17 de setembro. Como o prazo para a tramitação no Senado é curta, o mais provável é que haja um período de transição entre e Dodge e o novo indicado.
A condução interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesse caso, pela lei, ficaria incumbida ao vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, subprocurador-geral da República.
Nos últimos meses, Aras se reuniu com Bolsonaro ao menos cinco vezes, fora da agenda do presidente.

Bolsonaro, ao indicá-lo, quebra uma tradição de 16 anos, não prevista na lei, segundo a qual o procurador-geral vinha sendo escolhido dentro de uma lista tríplice formulada em votação na categoria de procuradores da República.

‘A Amazônia é uma floresta úmida, não queima sozinha, é sempre ação criminosa’

Estadão Conteúdo

Ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão acusou o governo de Jair Bolsonaro de ter uma mentalidade “obscurantista e autoritária”. O físico foi homenageado na manhã desta quarta-feira, 04, na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio, um mês depois de ter sido exonerado do cargo por ordem do presidente por conta da divulgação de dados sobre o crescente desmatamento da Amazônia.
Na ocasião, Bolsonaro chegou a dizer que Galvão era “mentiroso” e que estaria a serviço de ONGs internacionais. Os dados do Inpe constatam um aumento expressivo nos focos de desmatamento nos últimos meses. A tendência de aumento das queimadas foi confirmada também por dados da Agência Espacial Americana, a Nasa.
Galvão afirmou que as ofensas do presidente não foram um ataque apenas ao Inpe, mas à toda a ciência brasileira. Por isso, disse, tinham que ser respondidas à altura. “Pensei muito no que ia dizer, nas palavras que ia usar, não reagi por conta da emoção”, revelou. “Eu sabia que seria exonerado, mas tinha que enfrentar o bom combate.”
O seminário Sistemas de Monitoramento de Cobertura e Usos da Terra, sobre o monitoramento do desmatamento da Amazônia, reuniu alguns dos maiores nomes da ciência brasileira, como o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ildeu Moreira, o presidente da ABC, Luiz Davidovich, e o organizador do evento, o climatologista Carlos Nobre, um dos maiores especialistas em Amazônia, além do americano Matthew Hansen, que trabalha com dados da Agência Espacial Americana, a Nasa.

“A Amazônia é uma floresta úmida, ela não queima sozinha, é sempre uma ação criminosa”, disse Galvão. “Não estou dizendo que o governo está promovendo ações criminosas, mas existe uma visão capitalista destruidora.” Para o ex-presidente do Inpe, os ataques à ciência deixaram o governo numa posição vulnerável internacionalmente. “Eles são muito despreparados”, disse Ricardo Galvão se referindo aos integrantes do governo. “Não contavam com o prestígio internacional do Inpe. Agora, todos os olhos do mundo estão voltados para lá.”
O presidente da ABC elogiou a postura de Galvão e afirmou que já era tempo de alguém por um limite nas “fake news”, na “arrogância”, na “intolerância” e no “obscurantismo” do atual governo. “Já era tempo de colocar um limite nessa insanidade”, disse. O cientista americano Matthew Hansen, que trabalha com dados da Nasa, confirmou a tendência de alta no desmatamento da Amazônia.
Para ele, o problema é de vontade política, não de tecnologia, como chegou a argumentar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Nós gostamos de novas tecnologias, mas elas não são necessárias para o gerenciamento do uso da terra”, afirmou. “Se tivéssemos tecnologia de dez anos atrás, poderíamos combater o desmatamento, que depende, basicamente, de vontade política.”

Gilmar Mendes: cada dia mais óbvio

Redação

O ministro Gilmar Mendes está cada vez mais previsível. Ele rejeitou agora uma ação do Partido Novo destinada a anular a aprovação na Câmara da Lei de Abuso de Autoridade. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, havia negado o pedido de votação nominal. Para Gilmar, trata-se de questão interna corporis, a qual não caberia interferência do STF. “A decisão adotada pela autoridade coautora em questão não afrontou direito líquido e certo dos impetrantes, pois envolve norma de organização e procedimento internos daquele órgão, não havendo previsão acerca do tema na Constituição”. É Gilmar Mendes sendo Gilmar Mendes.

Bolsonaro define quatro vetos à Lei de Abuso

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.
Bolsonaro tem repetido que vai atender a quase todos os pedidos de veto feitos pelo ministro da Justiça. “Moro pediu dez (vetos). Nove já estão garantidos”, disse o presidente nesta segunda-feira, 2, pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, sem, no entanto, revelar sobre qual veto ainda tem dúvida. Ele tem até a quinta-feira para decidir quais artigos vai tentar derrubar no projeto.
O veto de maior consenso é o que trata do uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial, que está previsto no artigo 17.º do texto aprovado na Câmara. O presidente, segundo auxiliares, já decidiu vetar também o artigo 9.º, que prevê punição ao agente público que prender alguém em “desconformidade com hipóteses legais”. Defensores da derrubada deste item argumentam que o projeto não descreve quais parâmetros podem ser considerados como “desconformidade” para sua aplicação, abrindo margem para punir interpretações de magistrados.

Outro artigo em que já há consenso no Planalto para ser alvo de veto, segundo interlocutores do presidente, é o 13.º, que trata do “constrangimento de preso ou detento com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência”. O argumento também é a subjetividade, que pode prejudicar o trabalho policial.
Na lista dos possíveis vetos presidenciais também está o artigo 43.º, que prevê punição criminal para a autoridade que desrespeitar prerrogativas de advogados, como poder falar com seu cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos.
Dúvidas
Estes itens fazem parte da lista de vetos pedidos por Moro. Há pontos, porém, em que ainda não há definição, como o trecho que prevê punição por buscas em residências “mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional” – e o que trata sobre prolongamento de tempo de prisões.

É o caso também do artigo 16.º, que estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção para a autoridade que deixar de se identificar durante uma prisão. No Planalto, um dos envolvidos na discussão lembrou que essa identificação pode atrapalhar missões específicas de investigadores e expor policiais de grupos de elite.
Moro também propõe a alteração da redação do artigo 20.º, que prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem “impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado”. A sugestão do ministro é que não seja punida a autoridade que fizer essa prática com base em autorização legal ou judicial.
Não está decidido ainda o que o presidente vai anunciar em relação ao artigo 25.º, que trata da obtenção de prova por meio ilícito, já que o artigo incluiu o uso da evidência com prévio conhecimento da ilicitude. Da mesma forma, ainda em fase de discussão estão os artigos 26.º – indução de flagrantes – e o 30.º – sobre investigações sem causa fundamentada ou contra inocente.
O trecho que trata da perda do cargo como resultado da condenação também poderá ser vetado, mas ainda estão sendo analisadas ponderações feitas pelo Ministério da Justiça. Neste caso, o veto não foi pedido por Moro, mas em documento entregue a Bolsonaro pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quarenta anos da lei da anistia

Por que ela não puniu e nem poderá punir os torturadores e assassinos da ditadura militar como pleiteiam familiares de mortos e desaparecidos políticos

Antonio Carlos Prado

Comemoraram-se na quarta-feira 28 quatro décadas da Lei da Anistia envolvendo a ditadura militar e seus opositores. Instaurado no País por um golpe de Estado em 1964, o regime já contava, então, com quinze anos de governo quando o seu quinto presidente da República, o general João Figueiredo, sancionou o decreto que extinguiu “punibilidade e condenações de adversários ideológicos, presos políticos, exilados e banidos”. Era o momento em que a ditadura, que amordaçara o Brasil, torturara e matara oponentes, dava claros sinais de débâcle. Caía de podre com as mãos sujas do sangue arrancado em pau de arara, de podre caía com as mãos sujas da terra cavada em covas clandestinas. Nesse quadro a anistia veio, no entanto, mais como concessão dos generais e nos moldes que eles queriam, menos como conquista da sociedade civil e daquilo que ela pleiteava — apesar de o movimento, que nos anos 1970 foi liderado pela ativista de direitos humanos Therezinha Zerbini, ir ganhando mais corpo a cada dia. Dessa estranha pactuação, dessa estranha (talvez inevitável) aceitação pela centro-esquerda de uma anistia outorgada pela extrema direita, herdou-se uma lei quasímuda, deformada na origem e que é um verdadeiro nó.
Do lado que lhe era contrário, a ditadura não anistiou aqueles que haviam “cometido crime de sangue”; do lado dos que lhe davam sustentação nos porões ou em órgãos oficiais da repressão, concedeu o benefício a torturadores e assassinos – dois pesos e duas medidas jamais vistos com tal descaramento no universo jurídico. Pelo “princípio legal da conexidade”, ganharam anistia “todos os agentes que combateram os opositores” da ditadura, mesmo valendo-se de bárbaros métodos. Uma “conexidade”, digamos, tão parcial que a própria Justiça Militar desconsiderou o texto e acabou libertando também os presos que tinham crime de morte. A Justiça ignorou completamente o que determinara o general que declarava preferir “o cheiro de cavalo ao cheiro do povo”.
A lei é um nó
O tempo passou e o nó deformante da lei foi se atando cada vez mais. O que não faltam são pedidos de familiares de mortos e desaparecidos políticos para que torturadores sejam criminalmente responsabilizados, mas, com razão, como veremos posteriormente, o STF sempre manteve incólume a Lei da Anistia. Uma tentativa de afrouxar o tal nó deu-se na semana passada com o início do julgamento pelo STJ de recurso do MPF. Houve uma inteligente estratégia. O MPF não pediu alteração da lei, mas pleiteou, isso sim, que os militares responsáveis pelo atentado à casa de shows Riocentro, no Rio de Janeiro, na
noite de 30 de abril de 1981, sejam considerados “criminosos contra a humanidade” — e, com isso, seus crimes deixam de se enquadrar na anistia. O atentado visava a explodir um show em homenagem ao 1º de Maio, mas a bomba acabou detonando-se sozinha no colo do sargento que a carregava no interior de um Puma. O sargento morreu, e ferido saiu o capitão Wilson Machado, socorrido (ironia do destino) por Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, que chegava ao local naquele momento. O atentado foi feito pela extrema direita para que a culpa acabasse jogada na extrema esquerda e, assim, a ditadura, que caminhava à abertura, inevitavelmente se redrudeceria (liderava essa tigrada o general Sílvio Frota). Repare-se, portanto, que o MPF não falou sobre anistia, falou de crime contra a humanidade. Na quarta-feira 28, o STJ nada decidiu porque um dos ministros pediu vistas do processo.
Entre os princípios da “constitucionalidade” e da “convencionalidade”, tem de valer a Constituição brasileira, garantidora do Estado de Direito

A decisão da corte no futuro, seja ela qual for, não guarda portanto relação direta com a Lei da Anista. Como se afirmou acima, acertadamente o STF em suas decisões decidiu deixá-la intacta, e não por seguir a medrosa linha de que não devemos provocar monstros do passado. O fato é que a Constituição de 1988 recepcionou a Lei da Anistia como ela é, e nem daria para ser diferente porque jamais a Constituição poderia retroagir e alterar uma Lei de 1979 (anterior a ela, portanto) para punir pessoas, embora sejam elas psicopatas torturadores (a lei só retroage para absolver, não para condenar). Por isso o STF vem julgando a Lei da Anistia constitucional (é quase de ofício). É justa a eterna revolta de familiares de mortos e desparecidos políticos, mas o erro foi lá embaixo. Se colocado na mesa o choque da “constitucionalidade com a convencionalidade” (somos signatários da Convenção Interamericana de Direitos Humanos), também assim tem de vigir a nossa Constituição — garantidora do Estado de Direito e melhor profilaxia contra eventuais aventureiros que hoje ou amanhã queiram do poder lançar mão.