26 de set de 2016

Teori autoriza fatiamento da delação de Sérgio Machado

Trechos que citam políticos foram desmembrados em petições autônomas – fase que antecede os pedidos de inquérito ou arquivamento da PGR

A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Machado em petições autônomas.
Os trechos fatiados têm menções ao presidente Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos de PSDB, PP e PT e a ex-ministros como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti. As petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento pela PGR de algum trecho da apuração. A delação de Machado foi homologada por Teori em maio.

Termos

Entre os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado “obstrução e acordão”. É o termo de depoimento número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que deixar o Ministério do Planejamento. Os grampos apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a Operação Lava Jato.
As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Janot também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.
Já o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas Toledo, apontado por Machado como apadrinhado de Aécio em Furnas. Machado detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores amealhados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e de Furnas, via Dimas Toledo.
No depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em setembro de 2012, teve um encontro com Temer na Base Aérea de Brasília na qual o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB.
Também é nesse depoimento que Machado afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB oriundo de comissões ilícitas angariadas com contratadas da Transpetro. Além de Temer, são citados: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT) e Valdir Raupp (PMDB).
No caso do depoimento de número 13, cujo conteúdo o ministro Teori Zavascki autorizou desmembramento e autuação em procedimento autônomo, as declarações dizem respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a empresa JBS, da família Batista, e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB. Seriam contemplados os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edson Lobão, Valdir Raupp e Roberto Requião. Esse é um dos depoimentos em que Machado cita o presidente Michel Temer. Segundo o ex-presidente da Transpetro, a notícia sobre a doação a senadores não foi bem recebida pelo PMDB da Câmara que se queixou ao então vice-presidente Temer. Após a reclamação, Temer reassumiu a presidência do partido “visando controlar a destinação dos recursos do partido”.

Moro

No fatiamento, Teori também autorizou a remessa de parte dos depoimentos ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância. A parte da delação encaminhada a Moro serve para embasar investigação que não inclui autoridades com foro privilegiado.
(Com Estadão Conteúdo)

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