6 de fev de 2016

MPF contesta decisão da Justiça e promete recorrer por ação penal contra Neymar e pai

Craque do Barcelona e seu pai e agente foram acusados de sonegação fiscal e falsidade ideológica na transferência para o Barcelona

O atacante Neymar Jr. e seu pai
Neymar e seu pai, Neymar da Silva Santos, antes de prestarem depoimento na Espanha(VEJA.com/AFP)
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou nesta sexta-feira, por meio de nota oficial, que irá recorrer da decisão da Justiça Federal, que rejeitou a denúncia contra Neymar, e seu pai, Neymar da Silva Santos, das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica em contratos das empresas da família e na transferência do Santos para o Barcelona. O MPF informou que espera apenas ser notificado oficialmente sobre a decisão para entrar com um recurso.
A decisão da Justiça foi tomada na tarde de quinta-feira pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, uma semana depois de as acusações terem sido reveladas, com exclusividade, por VEJA. O juiz acolheu o argumento da defesa de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo da Receita Federal que ainda está em tramitação.

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O MPF, porém, enfatizou em nota que "a sentença não absolveu os acusados, mas apenas afirmou que deve ser aguardado o término do procedimento administrativo que tramita atualmente na Receita Federal". "Diante disso, bastaria ao MPF esperar o fim do trabalho do Fisco para, então, apresentar novamente idêntica acusação", completa.
O Ministério contestou ainda a justificativa dada pela Justiça para rejeitar denúncia contra Neymar e seu pai. "Para o órgão ministerial, não é necessário aguardar o término do procedimento fiscal, uma vez que, segundo decisões do STF e do STJ, nos casos em que o esquema envolver empresas de fachada visando a prática de sonegação fiscal, a ação penal poderá ser movida antes do fim da atuação da Receita", alega.
A denúncia do MPF aponta que Neymar teria cometido três crimes de sonegação e outros seis de falsidade ideológica, enquanto seu pai teria acumulado 21 crimes de sonegação e outros 12 de falsidade. A investigação do MPF acusa Neymar e o pai de criarem empresas de fachada e adulterarem documentos para diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante.
Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos delitos seria considerado "crime meio", visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação, mas apenas um foi analisado pelo juiz. Para amparar a sua denúncia, o MPF também ressaltou que Neymar não burlou apenas o Fisco, mas cometeu outras regularidades suficientes para abertura do processo penal contra o atleta.
"Vale ressaltar que nem todo o crime de falsidade ideológica teve o objetivo de lesar o Fisco. Como exemplo, pode ser citada a simulação de contrato de empréstimo entre os denunciados e o clube espanhol, que se revelou, na verdade, um contrato de pagamento pela 'compra' do atleta. O lesado, em tese, por esta falsidade não seria o Fisco, mas os parceiros comerciais da época, já que estavam os denunciados vendendo direitos que ainda não possuíam e, por isso, fingiram firmar um contrato de empréstimo, para encobrir a venda", completa o MPF.

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