5 de nov de 2015

Não será "nada de anormal" Congresso aprovar contas de Dilma, afirma Wagner

Ministro da Casa Civil entregou defesa para reverter no Legislativo reprovação aprovada em outubro pelo TCU

Estadão Conteúdo
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O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quarta-feira, 4, que não seria "nada de anormal" se as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 vierem a ser aprovadas pelo Congresso Nacional. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Legislativo a reprovação das contas, ao apontar irregularidades como as pedaladas fiscais. Wagner e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a defesa prévia do governo no caso.

"Não sei o que vai sair da CMO e do Congresso. É óbvio que tenho a expectativa que nossas razões sejam acolhidas e as contas sejam aprovadas, não vejo por que um julgamento (o do TCU) macular ou outro (o do Congresso), ambos têm legitimidade", disse Wagner, em entrevista. Embora o tribunal tenha votado por unanimidade pela reprovação das contas de Dilma, o Congresso não é obrigado a seguir essa recomendação e tem autonomia para dar a palavra final - apesar do nome, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, e não faz parte do Poder Judiciário.

O ministro da Casa Civil disse que a defesa apresentada, que tem cerca de 50 páginas, é praticamente a mesma que foi feita ao TCU. Wagner destacou que caberá ao relator das contas da petista, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), e à comissão avaliar a defesa do governo no caso das pedaladas, que será debatido no Congresso. "Não se trata de desconstruir (a decisão do TCU), todo julgamento é uma interpretação."

Segundo o ministro, o debate será feito à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não será um julgamento "fora da realidade". Citando a fala de um senador que participou do encontro, ele exemplificou que uma operação entre um banco e o Tesouro Nacional pode ser tratada como prestação de serviços e não uma transação irregular. "O governo tem a segurança do que aquilo foi feito vinha respeitando aquilo que era as orientações e vai sustentar essa posição", frisou.

Wagner disse ser evidente que a decisão do Congresso se baseará numa análise técnica. Ele não quis antever um desfecho para o processo no Legislativo, mas disse esperar uma decisão favorável.

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