Também a partir do dia 19 de dezembro, a conta de água da população da Capital sofrerá reajuste médio de 12,9%
Nayana Siebra/Vanessa Madeira - Repórteres
O gerente de concessão e regulação da Cagece, João Rodrigues Neto, diz que a medida entra em vigor no dia 19 de dezembro na Capital, 30 dias após divulgação do comunicado que a Companhia publica hoje nos jornais.
Já em relação ao restante do Estado, Adriano Costa, presidente do conselho diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), afirma que o órgão deve promover reunião hoje para avaliar o processo e deliberar sobre o início da cobrança. "Se o conselho decidir que o processo está dentro dos conformes, poderemos dar a autorização e, em 30 dias, começar a cobrança da taxa", explica.
Tarifa de contingência
De acordo com João Rodrigues Neto, a tarifa de contingência foi criada com objetivo de forçar os consumidores a economizar água, diante do cenário de crise hídrica em que vive o Estado. O gestor explica que a medida foi tomada devido ao decreto do Governo do Estado do Ceará, que colocou Fortaleza e a Região Metropolitana em estado de emergência. "O objetivo inicial é forçar o cliente a reduzir 10% da média do volume que consome. Esta média vai ser calculada com base no consumo entre outubro de 2014 e setembro de 2015. O excedente vai ser tarifado como uma tarifa de contingência, quem passar vai pagar o preço do metro cúbico adicionado de 120%", afirma.
A tarifação não deverá ser aplicada aos usuários com consumo até 10m³ de água por mês, o equivalente a 60% dos consumidores da Cagece. João Rodrigues Neto esclarece também que esta tarifa de contingência valerá enquanto a situação de emergência estiver decretada na Capital e na Região Metropolitana. Segundo ele, quando a situação for normalizada e os reservatórios atingirem níveis desejáveis, a cobrança deve ser extinta. "Essas medidas são por conta da seca e vai perdurar enquanto estivermos nessa situação de emergência", diz.
Em contrapartida a esta tarifa, a Cagece precisa utilizar os recursos arrecadados para reduzir o desperdício de água. O gerente esclarece que o prazo para essas ações é imediato, à medida que o recurso for captado, as ações serão ampliadas. "Os recursos arrecadados vão para uma conta específica, que é fiscalizada pela agência reguladora e são aplicados em medidas de redução de perda de água", detalha João Rodrigues Neto.
Em relação ao reajuste na conta de água da população, o coordenador revela que será aplicado um percentual médio ponderado de 12,9%, de forma não linear para todas as categorias e faixas de consumo. "O reajuste não é linear, porque a tarifa é progressiva, então o reajuste é menor nas menores faixas de consumo", esclarece.
As tarifas referentes à Região Metropolitana, segundo a Arce, podem variar de 8% a 19,5%, diferenciados por categoria de usuário e faixa de consumo. No último mês de outubro, a Agência declarou que 75% dos consumidores da Cagece teriam o aumento da tarifa limitado à inflação acumulada entre junho de 2014 e outubro de 2015, de modo que aqueles consumidores que utilizarem menos o recurso, também devem pagar um valor reduzido na tarifa.
Aumento
O último reajuste na conta de água foi registrado durante maio de 2014, de 7,5%. Na época foi explicado que houve uma decisão da própria Agência Reguladora, em 2013, de estabelecer nova metodologia tarifária. Aquele ano foi dedicado à contratação, enquanto em 2014, iniciaram o serviço, e, neste ano, trabalharam no fechamento dessa nova metodologia. Ainda há, contudo, pendências no que diz respeito à apresentação e à aprovação de um plano de investimentos que contemplem os próximos quatro anos.
Mais informações
A Cagece disponibilizou uma série de informações para orientar o consumidor acerca da cobrança da tarifa de contingência e do reajuste. Dados estão disponíveis no link http://bit.ly/tarifacagece
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