Cadeira especial para criança de até 7 anos será obrigatória

A partir do dia 9 de junho, será obrigatório, e não apenas recomendável, o uso de dispositivo de retenção adequado para transportar crianças de até sete anos e meio no banco traseiro do automóvel. Caso haja descumprimento da lei, a infração, considerada gravíssima, vem acompanhada de multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo fica retido na via até que a irregularidade seja sanada. A resolução é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de maio de 2008.A resolução estabelece uma mudança na norma que permitia que crianças fossem transportadas no banco traseiro do veículo apenas com o cinto de segurança. O período de adaptação para a nova regra foi de 2008 a junho de 2010, quando campanhas educativas foram realizadas pelo poder público.Brechas-No entanto, ainda existem brechas na lei, como a exclusão de veículos escolares e dos que vêm de fábrica com apenas o banco dianteiro, como as picapes; táxis; e no caso de o banco de trás estar lotado por outras crianças. Nessa última situação, a que tiver mais idade e maior estatura poderá ser transportada na frente. A faixa etária da criança determina um modelo específico de cadeira.Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a utilização correta do dispositivo reduz, em 70%, a possibilidade de morte do bebê em um acidente.No Ceará, houve uma redução de 11,76% no número de mortes até os 9 anos de idade, entre 2008 e 2009. No ano passado, foram 30 óbitos de crianças. Já em 2008, 34. A diretora de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Lorena Moreira, atribui a queda à conscientização das pessoas com relação ao uso correto das cadeirinhas.A diretora orienta que os pais não devem usar os dispositivos de retenção apenas quando houver fiscalização, já que a medida evita a fatalidade e a gravidade do acidente. "O intuito do Departamento Estadual de Trânsito não é multar, mas conscientizar as pessoas", destacou.A fiscalização feita pelo Detran será por meio de blitze fixas ou volantes. Onde o trânsito é municipalizado, como é o caso de Fortaleza, caberá à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Para qualquer erro do agente de trânsito quanto à utilização dos tipos específicos de cadeiras, existe a possibilidade de recurso. A infração é incontestável quando o bebê estiver no colo da mãe.Para facilitar a vigilância, os fiscais de trânsito do Detran já estão recebendo treinamento a fim de que saibam quando existe a infração. "Vamos apelar para o bom senso deles".Já a fiscalização da AMC acontecerá normalmente, da maneira como é feita. "Não vai haver fiscalização dirigida para isso", informou o chefe da Divisão de Operação da AMC, coronel Gilson Liberato. Segundo ele, os agentes receberão orientação sobre a nova resolução para que possam multar.Acidentes30 pessoas até 9 anos morreram vítimas de acidentes de trânsito no Ceará, em 2009. No ano anterior, esse número foi de 34, uma redução de 11,76%.CUMPRIMENTO DA LEI-Preço dos dispositivos pode ser um empecilho.A lei que obriga o uso de dispositivo de retenção para crianças nos automóveis deve enfrentar dificuldades para ser cumprida. Um dos empecilhos está na comercialização das cadeiras. Os modelos variam de R$ 150 a R$ 1.000, valores altos para a grande maioria da população. E não há marcas populares disponíveis no mercado.Além disso, a criança vai precisar de três assentos diferentes até os sete anos e meio. Para quem pode pagar, as opções existentes no mercado são seguras, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).Para a diretora de planejamento do Detran-CE, Lorena Moreira, os dispositivos já foram mais caros. "Hoje, eles estão mais em conta e há facilidades no pagamento. Às vezes as pessoas investem em seus automóveis, por que não investir na segurança do filho?", indagou.Em Fortaleza, as principais lojas especializadas em bebês disponibilizam todos os modelos certificados pelo Inmetro. As vendas aumentaram a partir do fim de 2009, após a realização das campanhas educativas.Segundo a diretora do Detran, o tempo que foi dado para que as pessoas de adequassem à lei, serviu para conscientizar boa parte da população. "Contudo, alguns só seguem a regra quando há fiscalização para evitar a multa e não o acidente".Lorena Moreira atenta para a importância de os pais levarem a criança na hora de comprar a cadeira. "É importante haver uma interação entre ela e o instrumento a ser utilizado".TRANSPORTE TRANQUILO-Família investe na segurança do filho.O jornalista Luis Paulo Machado, que tem um filho de três anos, sentiu necessidade de usar o dispositivo de retenção quando começou a transportar a criança no carro. "Não tem como levar um bebê em um automóvel sem a cadeirinha e nem uma criança solta no banco de trás", disse.A medida que Gabriel foi crescendo, Machado foi comprando o equipamento adequado para transportá-lo de maneira confortável. "Hoje, utilizamos a cadeira apropriada para a idade de três anos, mas já tenho um assento que usa com o cinto de segurança para quando ele tiver mais de quatro anos".O jornalista ressalta que é imprescindível usar a cadeira para garantir a segurança da criança, apesar de não ser barata, mas fácil de encontrar. Luis Paulo Machado conta que comprou a cadeira para o Gabriel pela internet. "É mais um custo que precisa ser incluído nas despesas", ressalta o pai preocupado com a segurança da criança."Não tem como comparar a segurança do meu filho com o custo do dispositivo", afirmou. Além disso, lembra que é a utilização é obrigatória.