Cartões terão tarifas tabeladas pelo governo

Brasília O governo vai regulamentar as tarifas cobradas nas operações com cartão de crédito no País. A ideia é adotar o mesmo modelo de tabelamento de preços dos serviços oferecidos aos correntistas dos bancos. A medida visa impedir abusos praticados pelas operadoras de cartão, campeão em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. A decisão de tabelar os serviços e manter uma fiscalização rígida foi acertada ontem pelo Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Caberá ao BC propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) as mudanças na forma de cobrança das tarifas.O Ministério da Justiça ficará responsável pela elaboração de um projeto de lei que irá definir regras mais gerais para os emissores de cartões. Segundo Barreto, o ministério já tem um esboço da proposta que será encaminhada ao Congresso.O projeto contém pontos duros como a proibição da cobrança da chamada taxa de inatividade e o veto às tarifas por adesão e uso do programa de milhas. Além disso, a proposta vai proibir o envio de cartões sem solicitação formal do consumidor.Estudo feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça identificou diversos abusos por parte dos bancos que oferecem cartões a seus clientes Uma das instituições analisadas cobrava 31 tarifas dos correntistas e 41 dos usuários de cartão."Há problemas que passam por cobranças que a gente não entende por que são cobradas", disse Barreto. O Ministério da Justiça já vinha há tempos tentando convencer o BC a participar do processo de regulação do setor de cartões. Apesar de reconhecer que o BC poderia ter alguns impedimentos legais para definir regras gerais para o setor, Barreto destacou que a experiência do BC como fiscalizador do sistema financeiro poderia ser aplicada nas operações com cartões."O BC regulamentou muito bem a questão dos bancos então achamos que se tivéssemos nos cartões de crédito uma regulamentação parecida, em termos do que pode ser cobrado e o que não pode, teríamos um mercado mais justo, mais equilibrado", disse o ministro.Pré-pago na miraAlém da ação contra a indústria de cartões, o Ministério da Justiça também está trabalhando para coibir os abusos no segmento de telefonia celular. O governo quer acabar com o cancelamento de créditos não utilizados por clientes dos serviços de pré-pago. No entender de Barreto, a medida adotada pelas operadoras é uma "apropriação indevida de receita" por parte das empresas. "O mercado é gigantesco, as empresas ganham milhões e não precisam se apropriar dos pré-pagos", disse o ministro. As operadoras de telefonia já foram convidadas para discutir o assunto. "Se essa conversa não prosperar (já temos) o projeto de lei prontinho para remessa ao Congresso proibindo a apropriação do crédito", afirmou o ministro. "Ou o serviço é pré-pago e tenho direito de usar no futuro ou vamos partir para outro modelo."Pior do mundoSegundo Ricardo Morishita, diretor do DPDC, o cancelamento de créditos não utilizados na telefonia celular está transformado o serviço pré-pago em pós-pago. "Só que é o pior pós-pago do mundo porque tem a maior tarifa", disse. "A falta de informação é brutal. Temos tecnologia para o consumidor ver no visor quanto que lhe resta de saldo ou qual seria a validade dele e nem isso é garantido." Para o ministro é preciso deixar claro que o crédito é válido enquanto persistir a relação cliente/operadora."O mercado é gigantesco, as empresas estão ganhando milhões e não precisam se apropriar dos pré-pagos, não há necessidade", disse Barreto.