anos - 25 anos, renováveis por mais 25 - o prazo máximo para classificação de documento como ultrassecreto. Setores do governo, em especial o diplomático, queriam um prazo maior ou até a manutenção de um sigilo eterno. Mas o pleito não foi atendido. O texto também acaba com o sigilo de todos os documentos que contenham dados sobre violação de direitos humanos, como os produzidos no regime militar.O projeto cria a Comissão de Reavaliação de Informação que, segundo os técnicos, terá dois anos para reavaliar todo o estoque de documentos existentes. A proposta ainda passará pelo Senado e, se for aprovada, só entrará em vigor em 180 dias.
Um artigo que causou polêmica prevê a liberação imediata de documentos secretos e ultrassecretos, se essas informações não forem reavaliadas em dois anos. O PSDB quis retirar esse item, temendo a liberação de informações sensíveis.
O projeto diz que não poderá ser negado acesso a informações ou documentos que tratem de "violação dos direitos humanos, praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas". A pessoa terá que obter uma resposta sobre o seu pedido em até 30 dias - 20 dias, podendo ser estendido em dez em casos especiais.
Um artigo que causou polêmica prevê a liberação imediata de documentos secretos e ultrassecretos, se essas informações não forem reavaliadas em dois anos. O PSDB quis retirar esse item, temendo a liberação de informações sensíveis.
O projeto diz que não poderá ser negado acesso a informações ou documentos que tratem de "violação dos direitos humanos, praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas". A pessoa terá que obter uma resposta sobre o seu pedido em até 30 dias - 20 dias, podendo ser estendido em dez em casos especiais.
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