Declarações foram dadas na saída da reunião do Conselho Militar de Defesa, que contou com a participação do presidente Michel Temer e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
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ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília - O ministro da
Defesa, Raul Jungmann, reconheceu que "há uma preocupação" no governo
com a possibilidade de "migração do crime", após a intervenção federal
decretada no Rio de Janeiro. Jungmann citou, no entanto, que isso
"acontece sempre que as forças de segurança agem com mais rigor" em uma
determinada região.
Segundo o ministro, a reunião do ministro da Justiça
Torquato Jardim com os secretários de segurança do Espírito Santo, Minas
Gerais e São Paulo é fundamental para discutir como barrar o
deslocamento das quadrilhas para os demais estados. Mas lembrou que "o
crime já e nacional" e, por isso, "é importante a participação dos
estados" para coibir o avanço sobre os demais estados.
Raul Jungmann afirmou ainda que o novo Ministério da
Segurança Pública, a ser criado pelo presidente Michel Temer, irá
facilitar este trabalho de integração de combate ao crime no País, no
entrosamento e discussão de ações conjuntas entre os estados.
Na entrevista, Jungmann sinalizou ainda que, na semana
que vem, o Comandante Militar do Leste, general Walter Braga Netto,
deverá anunciar um plano de operação da intervenção. Não deu, no
entanto, nenhum detalhe sobre o planejamento, embora ressalvasse que as
Forças Armadas "estão e estarão integralmente empenhadas nessa missão". O
ministro explicou que Braga Netto está no Rio, já reunido com seu
Estado Maior para detalhamento do trabalho a ser desenvolvido.
Para o ministro, "é um cenário plausível a migração do
crime", acrescentando que ela já ocorre hoje, por exemplo, dentro do
próprio Rio de Janeiro, ou em Pernambuco, ou Goiás. " E é claro que
preocupa", emendou. "Onde você tem uma eficácia maior das forças de
segurança, o crime migra e nós temos sim esta preocupação e temos de ter
e de cuidar para que ela não se corporifique", prosseguiu o ministro.
Ele acrescentou que "o presidente tem urgência" em anunciar a criação do
Ministério, mas não sei quando será anunciado. "O ministério vai vir e
deverá aglutinar todos os órgãos federais na área de segurança e os
fundos que dizem respeito a isso", comentou.
Jungmann afirmou que não há definição sobre recursos
que serão repassados para o Rio de Janeiro, por conta da intervenção.
Ele citou que, para 2018, para as ações de Garantia da Lei e da Ordem,
pela primeira vez, foi incluído no orçamento verba de R$ 100 milhões
para ser empregada ao longo do ano. Estes recursos, no entanto, ainda
não começaram a ser usados.
Estrutura policial sucateada
Ao ser indagado se seria possível recuperar a estrutura
policial do Rio de Janeiro, que estaria sucateada por falta de
recursos, o ministro da Defesa rebateu a tese dizendo que "eles têm
dinheiro no orçamento".
De acordo com Jungmann, o governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão, encaminhou a sua proposta de resgate fiscal do estado e o
que ele se queixa é da demora com que esses recursos têm chegado ao
Estado e a Fazenda responde que é por conta da Lei de Responsabilidade
Fiscal e outras normas. "Eu acho que é preciso mais velocidade (na
liberação dos recursos). Antes da gente discutir o reforço a mais,
porque se for necessário, o presidente Temer tem um compromisso com
isso, é preciso fazer com que aconteçam os acordos, que eles sejam
cumpridos", defendeu Jungmann.
"Mas acho que a força policial, no Rio de Janeiro, ou
em qualquer lugar, se estiver sucateada, não atende à necessidade de
segurança da população", declarou ele, sem querer admitir se a estrutura
do Rio está ou não sucateada.
O ministro da Defesa voltou a criticar o modelo do
sistema de segurança pública que existe no País, criado pela
Constituição de 88. "Está falido", repetiu o ministro, ao citar a
importância da criação do Ministério da Segurança neste novo contexto e
ao reiterar que o crime, além de estar internacionalizado, é nacional, e
está espalhado por todos os Estados.
Porte de armas
Questionado sobre o projeto de liberalização do porte
de armas que poderá ser votado no Congresso, Jungmann disse que não
conhece o seu teor e se será votado ou não. "Eu sou um defensor do
controle de armas. É uma posição histórica de que armas têm de ser muito
reguladas até porque acho que, mais armas, não significa mais segurança
ou mais paz", declarou.
As declarações de Jungmann foram dadas na saída da
reunião do Conselho Militar de Defesa, que contou com a participação do
presidente Michel Temer e dos comandantes do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica.
Temer, na saída do encontro, limitou-se a dizer que na
reunião foi feita uma "exposição sistêmica de tudo aquilo que as Forças
Armadas fazem", mas não falou de Ministério da Segurança ou da
intervenção no Rio.
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