O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu trocar o
comando da Polícia Federal. Ele demitiu o atual diretor-geral da
corporação, Fernando Segovia. Para o seu lugar, Jungmann indicou o atual
secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro.
Segovia ficou à frente da PF pouco menos de quatro meses. O delegado tomou posse em 20 de novembro do ano passado.
Durante este período, o delegado protagonizou episódios polêmicos. No
momento de maior crise, Fernando Segovia teve que se explicar ao
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, uma
declaração à agência Reuters.
A fala de Segovia sugeria que a tendência da Polícia Federal era
recomendar o arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer,
no caso do Decreto dos Portos. O delegado afirmou ainda que poderia
abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber
Malta Lopes, responsável pelo inquérito.
O motivo seriam os questionamentos enviados a Temer no caso. Na
ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em
dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.
Nesta segunda-feira, 27, a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, ameaçou pedir o afastamento de Fernando Segovia caso o delegado
voltasse a se manifestar sobre inquéritos.
Novo diretor
Galloro ingressou na PF em agosto de 1995. Com mais de 22 anos de
carreira, o delegado já ocupou postos estratégicos na instituição. Entre
abril de 2011 e junho de 2013 foi adido da PF nos Estados Unidos. Ele
também foi superintendente regional em Goiás (outubro 2007/janeiro
2009).
O empresário Wesley Batista (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta
segunda-feira, 26, por meio de nota, que decidiu rescindir os acordos de
colaboração premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva,
sócio-proprietário e executivo da J&F, respectivamente. A decisão
foi enviada, nesta segunda-feira, 26, ao relator do caso no Supremo
Tribunal Federal (STF), para homologação.
“A providência foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo
e é decorrente da constatação de que, assim como Joesley Batista e
Ricardo Saud – que já tiveram os acordos rescindidos – os dois
descumpriram os termos da colaboração ao omitirem, de forma intencional,
fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento
dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF). No caso de
Wesley, a decisão da procuradora-geral considerou indícios da prática
de crime quando o empresário já se encontrava na condição de
colaborador”, diz a PGR.
Segundo a Procuradoria, em manifestação, Raquel, enfatiza que os colaboradores infringiram as cláusulas 25 e 26 do acordo.
“As investigações revelaram que, no momento do fechamento das
colaborações, eles deixaram de informar ao MPF fatos ilícitos, como a
prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da
República Marcelo Miller. O ato, destaca o documento, configura
corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem
indevida, para a prática de atos em seu favor”, completa.
Em nota, a defesa de Marcello Miller afirma que ele não recebeu
qualquer remuneração de fonte privada por atividade desempenhada antes
de 5 de abril de 2017, não interveio de forma alguma na preparação ou na
emissão de fatura a nenhum cliente do escritório onde trabalhou, que os
700 mil reais não correspondem, por nenhum critério de cálculo, à soma
sequer de todas as horas por ele trabalhadas no escritório enquanto lá
esteve e não havia, em seu contrato, nenhum espaço para o recebimento de
valores como os 700 mil reais a que o MPF se refere.
Declarações
foram dadas na saída da reunião do Conselho Militar de Defesa, que
contou com a participação do presidente Michel Temer e dos comandantes
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
Por
ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro reconheceu que "há uma preocupação" no governo com a possibilidade de migração do crime - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - O ministro da
Defesa, Raul Jungmann, reconheceu que "há uma preocupação" no governo
com a possibilidade de "migração do crime", após a intervenção federal
decretada no Rio de Janeiro. Jungmann citou, no entanto, que isso
"acontece sempre que as forças de segurança agem com mais rigor" em uma
determinada região.
Segundo o ministro, a reunião do ministro da Justiça
Torquato Jardim com os secretários de segurança do Espírito Santo, Minas
Gerais e São Paulo é fundamental para discutir como barrar o
deslocamento das quadrilhas para os demais estados. Mas lembrou que "o
crime já e nacional" e, por isso, "é importante a participação dos
estados" para coibir o avanço sobre os demais estados.
Raul Jungmann afirmou ainda que o novo Ministério da
Segurança Pública, a ser criado pelo presidente Michel Temer, irá
facilitar este trabalho de integração de combate ao crime no País, no
entrosamento e discussão de ações conjuntas entre os estados.
Na entrevista, Jungmann sinalizou ainda que, na semana
que vem, o Comandante Militar do Leste, general Walter Braga Netto,
deverá anunciar um plano de operação da intervenção. Não deu, no
entanto, nenhum detalhe sobre o planejamento, embora ressalvasse que as
Forças Armadas "estão e estarão integralmente empenhadas nessa missão". O
ministro explicou que Braga Netto está no Rio, já reunido com seu
Estado Maior para detalhamento do trabalho a ser desenvolvido.
Para o ministro, "é um cenário plausível a migração do
crime", acrescentando que ela já ocorre hoje, por exemplo, dentro do
próprio Rio de Janeiro, ou em Pernambuco, ou Goiás. " E é claro que
preocupa", emendou. "Onde você tem uma eficácia maior das forças de
segurança, o crime migra e nós temos sim esta preocupação e temos de ter
e de cuidar para que ela não se corporifique", prosseguiu o ministro.
Ele acrescentou que "o presidente tem urgência" em anunciar a criação do
Ministério, mas não sei quando será anunciado. "O ministério vai vir e
deverá aglutinar todos os órgãos federais na área de segurança e os
fundos que dizem respeito a isso", comentou.
Jungmann afirmou que não há definição sobre recursos
que serão repassados para o Rio de Janeiro, por conta da intervenção.
Ele citou que, para 2018, para as ações de Garantia da Lei e da Ordem,
pela primeira vez, foi incluído no orçamento verba de R$ 100 milhões
para ser empregada ao longo do ano. Estes recursos, no entanto, ainda
não começaram a ser usados.
Estrutura policial sucateada
Ao ser indagado se seria possível recuperar a estrutura
policial do Rio de Janeiro, que estaria sucateada por falta de
recursos, o ministro da Defesa rebateu a tese dizendo que "eles têm
dinheiro no orçamento".
De acordo com Jungmann, o governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão, encaminhou a sua proposta de resgate fiscal do estado e o
que ele se queixa é da demora com que esses recursos têm chegado ao
Estado e a Fazenda responde que é por conta da Lei de Responsabilidade
Fiscal e outras normas. "Eu acho que é preciso mais velocidade (na
liberação dos recursos). Antes da gente discutir o reforço a mais,
porque se for necessário, o presidente Temer tem um compromisso com
isso, é preciso fazer com que aconteçam os acordos, que eles sejam
cumpridos", defendeu Jungmann.
"Mas acho que a força policial, no Rio de Janeiro, ou
em qualquer lugar, se estiver sucateada, não atende à necessidade de
segurança da população", declarou ele, sem querer admitir se a estrutura
do Rio está ou não sucateada.
O ministro da Defesa voltou a criticar o modelo do
sistema de segurança pública que existe no País, criado pela
Constituição de 88. "Está falido", repetiu o ministro, ao citar a
importância da criação do Ministério da Segurança neste novo contexto e
ao reiterar que o crime, além de estar internacionalizado, é nacional, e
está espalhado por todos os Estados.
Porte de armas
Questionado sobre o projeto de liberalização do porte
de armas que poderá ser votado no Congresso, Jungmann disse que não
conhece o seu teor e se será votado ou não. "Eu sou um defensor do
controle de armas. É uma posição histórica de que armas têm de ser muito
reguladas até porque acho que, mais armas, não significa mais segurança
ou mais paz", declarou.
As declarações de Jungmann foram dadas na saída da
reunião do Conselho Militar de Defesa, que contou com a participação do
presidente Michel Temer e dos comandantes do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica.
Temer, na saída do encontro, limitou-se a dizer que na
reunião foi feita uma "exposição sistêmica de tudo aquilo que as Forças
Armadas fazem", mas não falou de Ministério da Segurança ou da
intervenção no Rio.
Raimundo
Carreiro, presidente da corte, cobrou zelo redobrado na análise da
legalidade, da eficácia e da eficiência dos gastos federais neste
'momento excepcionalíssimo'
Por
ESTADÃO CONTEÚDO
Acompanhamento deverá observar o cumprimento das metas
fiscais e das regras de gestão fiscal responsável, a geração de despesas
obrigatórias de caráter continuado e o custeio das despesas - WILTON JUNIOR / ESTADÃO
Rio - O plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, o
acompanhamento dos atos e dos gastos do governo federal na intervenção
no estado do Rio de Janeiro. A proposta partiu do presidente da corte de
contas, Raimundo Carreiro, que cobrou zelo redobrado na análise da
legalidade, da eficácia e da eficiência dos gastos federais neste
"momento excepcionalíssimo".
"Os atos administrativos praticados pelo interventor e
seus prepostos, bem como pelos agentes responsáveis pelos repasses de
recursos da União para o alcance dos objetivos da intervenção,
sujeitam-se, a priori, a todas as normas e princípios regentes da
Administração Pública", afirmou Raimundo Carreiro.
O acompanhamento, que será feito pela Secretaria-Geral
de Controle Externo Segecex), deverá observar o cumprimento das metas
fiscais e das regras de gestão fiscal responsável, a geração de despesas
obrigatórias de caráter continuado e o custeio das despesas com
pessoal, entre outras normas e princípios do direito administrativo.
Será sorteado um relator para o procedimento.
O tribunal também determinou que a Segecex "atue de
forma integrada com o Observatório a ser criado pela Câmara dos
Deputados para fiscalizar as medidas da intervenção federal". E que
sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda as informações necessárias
referentes às finanças do Estado do Rio de Janeiro em seu regime de
recuperação fiscal.
A situação do Rio, afirmou Raimundo Carreiro, "não
justifica descuidos ou liberalidades orçamentárias que ignorem os
primados da responsabilidade fiscal nem a prática de atos
administrativos sem o necessário amparo nas normas de regência".
Medida
terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general
Walter Braga Netto será o interventor no Estado e terá o comando dos
aparelhos de segurança do Rio
Por
ESTADÃO CONTEÚDO
Senado aprova decreto e autoriza intervenção federal no Rio - Alexandre Brum
Rio - O Congresso aprovou,
na noite desta terça-feira, o decreto que autoriza a intervenção federal
na segurança pública do Rio. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez
de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma
abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção
já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada
pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se
aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no
mérito da proposta.
A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto
estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do
Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de
segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar
Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que
o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão
colocadas em prática no Estado.
Segundo Lopes, o Palácio do Planalto "tem que
apresentar o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de
gastos da intervenção no Rio. "Não dá para começar uma operação dessa
magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta
de recurso", disse.
Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai
custar. Caberá a Braga Netto apresentar nos próximos dias um
planejamento detalhado das medidas.
Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base
votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o
governo, mas votou a favor do decreto. "A intervenção é decorativa e
expõe as Forças Armadas, mas é inevitável", disse.
Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PCdoB e
Rede. "Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção
tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?",
questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
O empreiteiro Carlos Rodrigues do Prado afirmou, nesta
segunda-feira, 19, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que
Rogério Pimentel, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), pagou pela obra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atribuído
pela força-tarefa da Operação Lava Jato ao petista. Segundo ele, Rogério
Aurélio Pimentel aprovou os valores sem discussão e sem pedido de
“desconto” em um posto de gasolina próximo à propriedade rural. Carlos
Rodrigues Prado falou como testemunha de acusação em ação penal contra o
petista. Ele ainda disse que, atendendo solicitação de Aurélio, emitiu
as notas fiscais da obra contra o empresário Fernando Bittar,
proprietário do imóvel.
O empreiteiro afirmou ter cobrado o montante de R$ 163 mil, dividido
em quatro vezes, para fazer a obra em 2010. De acordo com ele, a reforma
teve início em dezembro daquele ano e “rolou ali uns 30 dias, mais ou
menos”.
Ao juiz Moro, o empreiteiro relatou que foi chamado pelo engenheiro
Frederico Barbosa, ligado à Odebrecht, para terminar a obra de dois
cômodos e de uma guarita do sítio. Segundo Carlos do Prado, o engenheiro
o apresentou a Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor de Lula e também
réu na ação sobre as reformas do sítio de Atibaia. O ex-presidente é
acusado por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Eu não sabia nem o nome dele (Aurélio). Depois que eu fiquei sabendo
que o Aurélio é uma pessoa que negociava ou acertava os negócios da
obra. Inicialmente, a única pessoa que eu conhecia lá era o seu
Frederico. Esse Aurélio foi quando eu fiz o orçamento, que eu liguei
para o Frederico: ‘olha, o orçamento da obra está pronto’. A gente
encontrou em um posto de gasolina que tinha lá antes de chegar na obra e
encontrei com o Frederico e esse Aurélio. Ele (Frederico) falou: ‘o
dono da obra é esse daqui’. Eu passei para ele, eles conversaram lá e a
gente começou a tocar a obra”, contou.
O empreiteiro foi questionado pelo Ministério Público Federal sobre o
orçamento da obra. O procurador quis saber se Carlos do Prado havia
passado a estimativa dos gastos a Aurélio e também se o ex-assessor de
Lula havia concordado.
“Concordou. Não teve assim nem discussão: ‘Ah, me dá um desconto'”, disse Carlos do Prado.
Recibo
Prado ainda afirma que emitiu contra Fernando Bittar, a pedido da
Odebrecht, nota fiscal referente às obras do sítio atribuído ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato. De
acordo com Prado, o ex-assessor de Lula, Rogério Aurélio Pimentel,
enviou um office boy com os dados do empresário Fernando Bittar para que
constassem na nota.
Segundo delatores da Odebrecht, com o fim de ocultar a titularidade
do imóvel, o advogado Roberto Teixeira, defensor do petista, teria
pedido à empreiteira para que as notas fiscais das obras fossem emitidas
contra Fernando Bittar, empresário, filho do ex-prefeito de Campinas
Jaco Bittar, e proprietário do terreno, segundo o registro de imóveis.
Ele relatou que o ex-executivo da Odebrecht Emyr Diniz o ligou
pedindo para que se encontrassem no estacionamento de um clube em
Campinas. “Quando eu cheguei lá a gente conversou e ele falou pra mim
que havia necessidade de emitir uma nota fiscal do valor da obra que foi
executada”, relata.
De acordo com Prado, Emyr pediu para que a nota fosse emitida contra Fernando Bittar.
“No último pagamento, veio um office boy. Estávamos trabalhando em
Campinas, quando o Aurélio ligou dizendo que estava com os dados da
pessoa para emitir a nota fiscal. Ele mandou um office boy, eu dei um
endereço, com endereço do Fernando. Emitimos uma nota para ele e o
office boy levou a nota”, afirma. Denúncia
O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula
no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e
também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai,
gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de
contratos com a Petrobrás. Defesa
Com a palavra, a defesa de Lula:
“Carlos Rodrigues Prado afirmou que jamais teve conhecimento de
qualquer relação entre contratos da Petrobras e a reforma que disse ter
realizado no sítio de Atibaia, que é a real acusação feita pelo
Ministério Público contra o ex-Presidente Lula.
A testemunha também não fez referência a qualquer atuação de Lula em
relação a essa reforma, que, se realizada, foi incorporada à propriedade
de bem imóvel que pertence à família Bittar.
O depoimento dessa testemunha, portanto, reforça a improcedência da
acusação feita contra Lula e o “lawfare” praticado contra o
ex-Presidente, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos
procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins”, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Com a palavra, o advogado João Vicente Augusto Neves, que defende Rogério Aurélio Pimentel:
“O depoimento apresentou uma série de contradições com o depoimento
do Frederico Barbosa. Ele não diz ao certo quantas vezes esteve na obra,
depois não diz ao certo onde encontrou com o Rogério. Ele alega ter
encontrado com o Rogério quatro vezes para receber. O Rogério nega isso,
que nunca encontrou com ele para fazer nem um tipo de pagamento. Ele se
confunde na hora de descrever o Rogério. Ele não descreve fisicamente
como era essa pessoa que se encontrou com ele para entregar quatro
envelopes com uma quantia considerável de dinheiro. O Rogério nega que
tenha encontra com ele para fazer qualquer repasse.”
Com a palavra, Odebrecht:
“A Odebrecht continua colaborando com a Justiça no Brasil e nos
países em que atua. Está empenhada em ajudar a esclarecer qualquer
dúvida sobre os relatos apresentados por seus executivos e
ex-executivos. O acordo de colaboração da Odebrecht já se provou eficaz,
inclusive com desdobramento em novas investigações e processos
judiciais no Brasil e no exterior. A Odebrecht está comprometida a
combater e não tolerar a corrupção, qualquer que seja a sua forma.”
Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado
A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o
qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto
para manter a integridade nacional"
( Foto: Agência Brasil )
por Estadão Conteúdo
O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira (16) decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os
bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de
prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto.
Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando
Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou
com o aval de Pezão.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira
(MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem
ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado
ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência,
que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é
decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a
votação das mudanças nas regras da aposentadoria. Reunião tensa
A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio
da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo
encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da
Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se
trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do
Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e
meio das eleições.
Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das
principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de
auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na
segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área
passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para
enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se
queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise
na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o
ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção
no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado
publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo.
Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra
civil”.
A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual
“a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para
manter a integridade nacional". O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que
“a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção
federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Por
causa da chuva forte, o município entrou em Estágio de Crise na
madrugada desta quinta-feira. Carro de PM foi atingido por árvore, em
Realengo, e policial morreu no local
Por
GABRIELA MATTOS
Forte chuva atingiu a Vila da Penha - Facebook / Onde Tem Tiroteio
Rio - Uma tempestade que
atingiu o Rio, na madrugada desta quinta-feira, deixou três pessoas
mortas. Duas das vítimas foram atingidas em um deslizamento, em
Quintino, na Zona Norte. Já na Rua Recife, em Realengo, um policial
militar do 3º BPM (Méier) morreu após uma árvore cair em cima de seu
carro. Por causa do temporal, houve ainda desabamento de muros, queda de
árvores e ruas alagadas. Entre 0h25 e 5h30, o município ficou em
Estágio de Crise, quando há previsão de chuvas fortes e muito fortes.
Nesta manhã, a cidade voltou para o Estágio de Atenção e
ainda pode haver temporal durante o dia. De acordo com o Alerta Rio, os
ventos ficarão com intensidade fraca a moderada e as temperaturas
estarão estáveis em relação ao dia anterior, sendo a máxima prevista de
30°C e mínima de 19°C.
Temporal alagou as ruas de Vila Isabel na madrugada desta quinta-feira - Flávio Almeida / Agência O DIA
O temporal causou diversos transtornos no Rio. Um
dirigível caiu na rede elétrica da SuperVia perto da estação Vila
Militar e prejudicou a circulação de trens na manhã desta quinta-feira.
Por causa do problema, todas estações do ramal Santa Cruz foram fechadas
por volta das 7h.
A concessionária informou ainda que o serviço do ramal
Saracuruna foi suspenso e todas as estações foram fechadas. As extensões
Vila Inhomirim e Guapimirim também foram interditadas. Já no ramal
Belford Roxo, a circulação de trens ocorria apenas no trecho entre
Pavuna e Belford Roxo. Às 8h, não havia partidas na Central.
Dirigível caiu em rede elétrica da SuperVia e prejudicou funcionamento de trens - Divulgação
Segundo a SuperVia, a estação Piedade ficou interditada
para embarque e desembarque. Os trens sentido Deodoro não param nas
estações Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Méier, Piedade e Quintino.
A forte chuva provocou alagamentos em diversas ruas do
Rio. Por volta das 00h30, os locais mais atingidos foram Barra da Tijuca
(98,8 mm), Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá (72,2 mm), Cidade de Deus
(73,2 mm), Tanque (66,2 mm), Piedade (62,4 mm) e Anchieta (59,2 mm). Nas
redes sociais, moradores registraram o momento da tempestade
principalmente nas zonas Oeste e Norte do Rio, como na Rua Sousa
Cerqueira, em Piedade; as ruas Conde de Bonfim, Haddock Lobo e Uruguai,
na Tijuca, e as ruas Visconde de Santa Isabel e Barão de São Francisco,
em Vila Isabel.
Às 7h10, o Centro de Operações informou que agentes da
Defesa Civil interditaram um trecho da Ciclovia Tim Maia, entre São
Conrado e a Barra da Tijuca, após um afundamento da pista na altura de
São Conrado.
Durante a enchente, quatro viaturas do 9º BPM (Rocha Miranda) ficaram submersas no batalhão. O DIA procurou a corporação, mas, até o momento, a PM não deu mais detalhes sobre o caso.
Viaturas do 9º BPM ficaram submersas em enchente - Facebook / Onde Tem Tiroteio
Vias expressas paradas
A chuva também prejudicou os motoristas que passavam
pelas vias expressas nesta manhã. Por causa de alagamentos, às 9h, havia
retenções na Avenida Brasil no sentido Centro, em Realengo, entre
Guadalupe e a Penha, da Penha até Ramos e na altura de Manguinhos. De
acordo com o Centro de Operações, há também bloqueios em Manguinhos. O
trânsito é lento desde o Caju.
Mais cedo, uma queda de árvores provocou o fechamento
de trecho da Linha Vermelha. Às 9h20, ainda havia retenções de Duque de
Caxias até o Parque das Missões, na altura do Galeão, e entre o Complexo
da Maré e o Caju.
Ruas Conde de Bonfim e Uruguai ficaram completamente alagadas durante a tempestade - Reprodução Instagram
Falta de luz
A tempestade deixou ainda diversos bairros sem luz,
como Campo Grande, Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio. Em nota, a
Light informou que as equipes tentam normalizar o serviço nos bairros,
mas os funcionários estão "encontrando dificuldades como ruas alagadas,
árvores caídas e galhos na rede elétrica".
Galeria de Fotos
Houve
alagamentos na esquina da Rua Sousa Cerqueira e da Avenida Suburbana, em
Piedade
Luiz Almeida / Agência O DIA
Temporal
alagou as ruas de Vila Isabel na madrugada desta quinta-feira
Flávio Almeida / Agência O DIA
Trecho da ciclovia Tim Maia desabou por causa da tempestade
Reprodução Facebook
Denúncias contra a miséria, a corrupção
e a crise política e moral entram no enredo das escolas de samba e dão o
tom da maior festa popular do Brasil neste ano
Elaine Lobato e Giorgia Cavicchioli
A realidade se impôs sobre a imaginação no carnaval deste ano.
Desde 1989, quando a Beija-Flor de Nilópolis desfilou, no Rio, com seus
“Ratos e urubus: larguem a minha fantasia” e um Cristo censurado, não se
anunciava uma festa como essa, tão orientada para denunciar as grandes
mazelas nacionais, como a miséria e a corrupção e para avançar, no ritmo
do samba, nas referências ao atribulado momento político. O que se
verifica neste ano é que a crítica social se aprofundou, assim como a
consciência da crise moral que assola o país. A folia se politizou. No
Rio de Janeiro, os protestos sociais aparecem em pelo menos três escolas
de samba, que se sobressaem por apresentar enredos com questionamentos
ao difícil momento nacional: Beija-Flor, Estação Primeira da Mangueira e
Paraíso do Tuiuti. Em São Paulo, a Império da Casa Verde, com seu
enredo baseado em “Os Miseráveis”, livro de Victor Hugo, destaca a luta
contra a corrupção e os privilégios restritos a uma pequena parcela da
população. Também os blocos enchem as ruas cariocas e paulistanas de
gritos de guerra contra o cerceamento da liberdade, a volta da febre
amarela, os auxílios dados aos juízes, a intolerância religiosa e de
gênero e o preconceito racial.
Fundada há 90 anos, a Estação Primeira de Mangueira, estréia, em
2018, no quesito samba politizado com o enredo “Com dinheiro ou sem
dinheiro, eu brinco” — e o alvo principal é o prefeito do Rio, Marcelo
Crivella. “O momento político que o Brasil vive é muito delicado. Há uma
influência da onda conservadora que extrapola a cultura da sociedade”,
afirma o carnavalesco Leandro Vieira. “A chegada do prefeito Crivella ao
Rio de Janeiro é isso. Ele representa o avanço da mistura explosiva
entre política e religião, é o prefeito de uma cidade que tem uma festa
libertária que ele não gosta.” O pomo da discórdia entre a Mangueira e
Crivella é o corte das verbas destinadas às escolas de samba do Rio no
carnaval deste ano.
Segundo Vieira, o prefeito tentou justificar a medida com o argumento
de que o dinheiro seria destinado para as creches municipais, o que
revela uma visão errada do carnaval, que além de representar a cultura
popular é uma enorme fonte de receitas para a cidade do Rio. “O enredo
da Mangueira é um tributo à cidade, à sua essência festiva, seu caráter
plural, mundano e livre. A Mangueira veio dizer que a rua é do povo e
nosso enredo é um tributo à liberdade — tudo o que o prefeito não quer”,
diz Vieira.
O
tom mais politizado e crítico dos desfiles deste ano, na avaliação dos
próprios carnavalescos, tem relação com a renovação do público da festa,
que busca uma maior conexão com o mundo real. Com seu enredo “Monstro é
aquele que não sabe amar. Os filhos abandonados da pátria que os
pariu”, a Beija-Flor pretende claramente atingir uma plateia mais jovem,
que vai para o Sambódromo mas mal assiste aos desfiles porque não se
interessa pelos temas apresentado pelas escolas. “Houve uma
pasteurização do espetáculo que não gera atração”, afirma o coreógrafo
Marcelo Missailidis, responsável pela concepção cênica da Beija-Flor. ”A
preocupação de nosso enredo não foi só com o potencial cênico, mas
também com um conteúdo que interesse.
Falamos das preocupações de hoje: medo de viver em cidade grande,
falta de confiança nos representantes políticos, abandono, angústia da
população em todas as camadas sociais.” Em outras palavras, o desfile da
escola poderia ser considerado uma grande manifestação política com
invólucro artístico. E qual o significado do rato gigante que aparece em
um dos carros alegóricos? “É o maior símbolo de corrupção do Estado do
Rio. O rato representa toda a imundície, a sujeira da política hoje em
dia. Aquilo que corrói a ética. Percebemos hoje que as decisões
políticas sempre foram rodeadas por corrupção e ganância”, afirma
Missailidis.
Foto: Luiz Ackermann / Parceiro / Agência O Globo
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Foto: Luiz Gomes / Fotoarena
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Foto: Cris Faga / Fox Press Photo
FESTA NOS BLOCOS Gritos de guerra contra o cerceamento da liberdade, a volta da febre amarela, o preconceito racial e os políticos
O poder do riso
“O riso é uma arma muito poderosa”, diz o pesquisador do carnaval e
professor de marketing de massa da Universidade Mackenzie José Maurício
Conrado, para ele, o carnaval já traz embutida uma crítica social. “O
desfile da Beija-Flor em 1989 foi emblemático por conta do período
histórico em que o País se encontrava”, afirma, relembrando a
expectativa nacional pela redemocratização com as eleições diretas para
presidente, que ocorreram no mesmo ano. Em 2018, ano eleitoral e de
polarizações ideológicas, o ambiente social e político se tornaram
perfeitos para esse tipo de abordagem. “O carnaval tem essa veia de
crítica social. É normal que isso aconteça. Mas parece que este ano ele
está mais sintonizado com essas questões”, afirma. “Elas apareceram com
muita força porque há mudanças em curso.”
O escritor e sambista Haroldo Costa, outro especialista em carnaval,
afirma que temas políticos em sambas enredo são frequentes: “Em diversas
oportunidades as escolas realizaram enredos com alusões ou fatos
políticos”, afirma. A lista remonta à década de 1950, com “O Grande
Presidente”, da Mangueira, em 1956, e segue com “Heróis da Liberdade”,
da Império Serrano, em 1969, “Kizomba, Festa e Raça”, da Vila Isabel, de
1988 e “Prestes, o Cavaleiro da Esperança”, da Grande Rio, em 1998.
Costa faz questão de afirmar que as escolas de samba não são alienadas,
como alguns insistem. Durante a Segunda Guerra Mundial, muitos enredos
focaram na presença do Brasil no combate ao nazismo, lembrou. Segundo
ele, “não há a menor dúvida de que as escolas têm contribuído de modo
efetivo para realçar episódios e personagens que os livros escolares
pouco ou nada registram.”
A questão racial e o imperativo da liberdade do homem entrará em
discussão no samba da Paraíso do Tuiuti. O enredo “Meu Deus, Meu Deus,
Está Extinta a Escravidão?” tem como pano de fundo a Lei Áurea e trata
da exploração do homem pelo homem no decorrer das civilizações. “Mostra
que o negro que era açoitado ficou preso na favela e é marginalizado.
Acorda às 3h da madrugada para pegar o ônibus às 5h e ir trabalhar por
menos de um salário mínimo, diz Thiago Monteiro, diretor de carnaval da
escola. “As críticas não são personificadas em um governo, mas sim em um
sistema no qual as grandes corporações exploram o ser humano pagando
salários indignos. Nosso enredo é, na verdade, um grande tratado da
exploração humana”, afirma. BEIJA-FLOR Rato gigante faz menção às ratazanas políticas que saquearam os cofres públicos (Crédito:Stefano Martini)Pátria amada “Monstro é aquele que não sabe amar. Os filhos abandonados da pátria que os pariu” BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS Vejo a liberdade aprisionada Teu livro eu não sei ler, Brasil! Mas o samba faz essa dor dentro do peito ir embora Feito um arrastão de alegria e emoção o pranto rola Meu canto é resistência No ecoar de um tambor Vêm ver brilhar Mais um menino que você abandonou Oh pátria amada, por onde andarás? Seus filhos já não aguentam mais! Você que não soube cuidar Você que negou o amor Vem aprender na Beija-Flor
Referência ao panelaço ALEGORIAS DA CRISE Enredo da Paraíso do Tuiuti tem como pano de fundo a Lei Áurea e trata da exploração do homem pelo homem
Em São Paulo, a escola de samba Império de Casa Verde ocupará a
avenida com o propósito de fazer o público se divertir e pensar. O tema
do enredo é “O povo: a nobreza real” e trata da revolução francesa. Mas é
impossível ouvir a composição e não relacionar com o cenário que se vê
no Brasil. O tema é histórico e atual: muitos com pouco e poucos com
muito. As diferenças sociais são bem destacadas no enredo, nos carros
alegóricos e nas fantasias. O samba canta as regalias das classes
dominantes e a pobreza do povo, que se revolta contra essa situação e
provoca uma revolução. No desfile, a ideia da escola é mostrar que o
povo venceu os desafios e terminou comemorando em uma grande festa: o
carnaval, é claro. De acordo com o carnavalesco Jorge Freitas, a relação
com o período histórico e a atual situação do Brasil foi proposital,
mas ele afirma que a escola não quer tomar nenhum partido. Segundo ele, a
intenção é mostrar que o povo unido é forte. “Só mudou o tempo. O povo,
no boca a boca, tem força. Se ele se unir, no nosso reino há justiça”,
afirma. Em um dos carros, inclusive, a escola irá trazer o que ficou
conhecido como “panelaço”: “Quem estiver assistindo, vai estar se vendo.
É histórico e contemporâneo”, afirma. Freitas também explica que uma
das obrigações da arte é trazer uma reflexão para a sociedade e que a
intenção dele não é ser nem “coxinha” nem “petralha”, mas mostrar que
muitos anos se passaram e pouca coisa mudou em relação à liberdade,
igualdade e fraternidade, que é o lema da revolução francesa. “O povo se
manifesta através da alegria. Quem dera que eu não precisasse falar
disso em um enredo”. Um dos onze compositores do samba da Império,
Luciano Godoi, explica a intenção da letra: “A gente queria passar, de
alguma forma, essa mensagem de que isso aconteceu lá atrás, mas está
acontecendo hoje”. Em determinado momento, a música convoca: “Vem pra
rua”, slogan que ficou conhecido nas manifestações de 2013. De acordo
com Godoi, “não é que a gente quis exaltar um grupo, mas é para mostrar
que quando o povo vai para a rua, ele consegue tomar as rédeas.”
No pré-carnaval de São Paulo, o bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, um
dos maiores e mais disputados da capital, trouxe a mensagem “É proibido
proibir”, referência aos movimentos de contestação de 1968. Em vários
momentos era possível ouvir os foliões cantando músicas de protesto como
“Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, e “Apesar
de você”, de Chico Buarque. As canções ficaram famosas durante o
período da ditadura militar, quando a censura atingia também o carnaval.
Cheios de artistas, os trios elétricos do bloco passaram pela Rua
Consolação, no centro de São Paulo, com discursos poderosos sobre
liberdade de expressão. Em um dos carros, artistas de grupos de teatro
da região central fizeram uma performance em que apareciam nus. A
cantora Maria Rita cantou “Como nossos pais”, música de Belchior que se
tornou clássica ao ser interpretada pela mãe dela, Elis Regina. Em
vários momentos, os foliões também participaram das manifestações e
gritavam “Fora Temer” e “Volta Lula”. MANGUEIRA Crítica ao prefeito Crivella: mistura explosiva entre política e religião (Crédito:Custódio Coimbra)A hora da mudança “Com dinheiro ou sem dinheiro, eu brinco!” ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA Chegou a hora de mudar Erguer a bandeira do samba Vem a luz à consciência Que ilumina a resistência dessa gente bamba Pergunte aos seus ancestrais Dos antigos carnavais, nossa raça costumeira *Outrora marginalizado já usei cetim barato* *Pra desfilar na mangueira* A minha escola de vida é um botequim Com garfo e prato eu faço meu tamborim Firmo na palma da mão, cantando laiálaiá Sou mestre-sala na arte de improvisar Ôôôô somos a voz do povo embarque nesse cordão Pra ser feliz de novo Carna tríplex
O ex-presidente condenado a 12 anos e 1 mês de detenção também é mote
da folia. Foi marcado para o terça-feira 13, às 14h, o “Carna Tríplex”.
Organizado pelo grupo Mobilização Brasil, o evento acontecerá em frente
ao Edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o apartamento que Lula
recebeu indevidamente da OAS. Não será a primeira vez que o condomínio
vira palco de uma manifestação de foliões. No sábado 3, jovens
simpatizantes de Lula realizaram um churrasco em frente ao condomínio
para homenagear o ex-presidente. O evento foi batizado de “Churras no
Tríplex do Lula” teve carne, farofa e camisetas vermelhas.
Além das escolas de samba e dos blocos, outra forma de politizar a
folia apareceu nos centros de comércio popular, caso da região da Rua 25
de março, em São Paulo. Como em anos anteriores, máscaras de políticos
estavam à venda junto às tradicionais fantasias para os foliões. As
figuras que mais aparecem são os ex-presidentes Lula e Dilma, o juiz
Sergio Moro, o “japonês da Federal” e o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ainda que as vendas não estejam tão em alta, as máscaras, que custam a
partir de R$ 4, continuam funcionando como alegoria pessoal para os
foliões que querem brincar e protestar ao mesmo tempo. IMPÉRIO DA CASA VERDE Muitos com pouco e poucos com muito: destaque para a desigualdade (Crédito: Marco Ankosqui)Vem pra rua “O povo: a nobreza real” IMPÉRIO DA CASA VERDE
“Quem sou eu na ‘selva de poder’?
Mais um ‘bobo da corte’ a padecer
Sem desfrutar da riqueza
Que a realeza tem pra oferecer
No ‘Reino das Regalias’
A poesia é nossa arma pra lutar
Contra o carrasco da injustiça
Na monarquia impera a corrupção
E nos banquetes, toda a fidalguia
Desperta a insatisfação
É chegado o momento, surge um movimento
A batalha acabou de começar
Na alma da gente a esperança continua
Vem pra rua
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar pedido para proibir
provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o
plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.
A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos
investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado,
Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.
“Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do
plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta
tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.
Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a
possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar
uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há
dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda
instância, mas foi voto vencido.
“Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso
enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria.” Ele destacou
que liberou o processo em dezembro e agora cabe à presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.
Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi “correta” por
respeito ao colegiado. “Se o colegiado já definiu a liminar, é normal
que o relator espere então o julgamento do mérito”, escreveu o advogado.
Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o
tema até o julgamento do mérito, pois o assunto divide opiniões e gera
insegurança jurídica no País.
O jurista também destacou que o seu pedido não tem relação com o caso
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal
Regional da 4.ª Região (TRF-4) em janeiro deste ano. O petista foi
condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.
“Eu entendo que esse julgamento não tem nenhuma relação com o caso
Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o Plenário do
Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação
muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e
interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem
rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura
do Ministro, é uma postura de respeito ao colegiado”, afirmou Kakay.
Comissão apura crimes de guerra, após relatos médicos sobre casos de asfixia envolvendo até crianças como vítimas
Na cidade de Douma, a oeste de Guta Oriental, uma menina respira
com ajuda de uma máscara, depois de ter inalado um gás tóxico lançado
em ataque
( Foto: AFP )
Damasco/Nova York. Pelo menos 47 civis, incluindo 10
crianças, foram mortos, ontem, em ataques aéreos sírios contra um
encrave rebelde perto da capital, enquanto Damasco ignora a pressão
internacional após ser acusada de ataques químicos.
No plano humanitário, a ONU exigiu o "fim imediato das hostilidades"
durante pelo menos um mês em toda Síria para ajudar as populações
sitiadas.
Ontem, a força aérea síria atacou o reduto rebelde de Guta Oriental,
informou o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), indicando
que, além das 47 vítimas fatais, "ao menos 19 pessoas estão sob os
escombros".
"O número de mortos pode aumentar devido à presença de pessoas presas
sob os escombros e feridos em estado crítico", disse o diretor do OSDH,
Rami Abdel Rahman. Na localidade de Saqba, socorristas tiraram dos
escombros uma menina com o rosto coberto de sangue.
Depois foi a vez de uma senhora. E, em Kafr Batna, um mercado
localizado próximo de uma escola foi completamente destruído. No
necrotério de um hospital, uma mulher soluçava em lágrimas ao reconhecer
o corpo do marido morto.
Sitiada desde 2013 pelas forças do regime, Guta Oriental é alvo quase
diário de bombardeios, e seus 400 mil habitantes vivem uma séria crise
humanitária, com escassez de alimentos e remédios. Nas últimas semanas, o
regime intensificou seus ataques em Guta Oriental e na província de
Idlib, outro reduto da rebelião no noroeste da Síria.
Na segunda-feira, civis morreram em ataques do regime contra Guta
Oriental, um reduto rebelde cercado desde 2013 pelas forças de Damasco. Zonas de distensão
Estas duas regiões fazem parte das 4 zonas de distensão estabelecidas
na Síria para obter uma trégua nos combates, enquanto a guerra que
assola o País desde 2011 já fez 340 mil mortos.
"Nas últimas 48 horas, a escala e a ferocidade dos ataques aumentaram
dramaticamente", lamentou a comissão da ONU encarregada de investigar os
crimes de guerra na Síria.
A comissão da ONU também anunciou que investiga ataques químicos pelo
regime em Saraqeb, cidade na província de Idlib, onde 11 casos de
asfixia foram relatados, mas também em Guta Oriental.
Em 22 de janeiro, o OSDH já havia relatado a ocorrência de 21 desses
casos em Guta, enquanto moradores e fontes médicas relataram um ataque
com gás cloro. O regime nega utilizar armas químicas.
Nas instalações da Federação
Italiano de Futebol (FIGC), os melhores árbitros do mundo se reuniram em
final de abril para seguir se familiarizando com o sistema de vídeo -
AFP/Arquivos
Estadão Conteúdo
O Campeonato Brasileiro de 2018 não terá árbitro de vídeo. A
introdução do recurso foi vetada nesta segunda-feira pela maioria dos
clubes da Série A, durante reunião do conselho arbitral, realizada na
sede da CBF, no Rio. No entanto, o uso da tecnologia será adotado na
Copa do Brasil, a partir da fase de quartas de final.
A adoção da tecnologia para auxiliar a arbitragem a dirimir dúvidas
relacionadas a lances de gol, pênalti, aplicação de cartão vermelho e
também à identificação de atletas estava dividindo os clubes tanto pelo
aspecto técnico, por interferir na marcação do juiz, como financeiro.
Muitos dos times clubes queriam que a CBF arcasse com os custos,
estimados em R$ 30 mil por partida, e não concordaram em pagar
totalmente ou em parte os gastos.
O tema foi colocado em votação e 12 clubes posicionaram-se contra.
Apenas sete foram a favor e o São Paulo não votou, pois seu
representante deixou a reunião antes de o assunto ser definido.
Sergio Correa, ex-chefe do departamento de arbitragem da CBF e
responsável pelos estudos para a implantação do VAR, como o árbitro de
vídeo é chamado oficialmente, negou que os custos tenham sido
preponderante para a negativa. “Não foi exatamente a questão do custo.
Teve clube que argumentou com a questão técnica, outro falou de testes,
alguns de custos. Uma pena”, lamentou.
No conselho arbitral, os clubes aprovaram o uso da grama sintética em
substituição à natural – é o caso, atualmente, da Arena da Baixada,
estádio do Atlético Paranaense.
Outra decisão tomada pelos clubes permite a venda de cinco mandos de
campo, desde que o clube visitante concorde, assim como a federação à
qual o mandante é filiado. E a venda não pode acontecer nas últimas
cinco rodadas do campeonato.
Com documentos de pessoas mortas, quadrilhas aplicam golpes em segurados vivos. Polícia investiga
Por
MARTHA IMENES
'Diante da negativa do instituto, não houve outra alternativa
que não fosse a via judicial para conseguir o benefício do INSS', diz a
advogada Janaína Fernandes - fotos Luciano Belford / Agencia O Dia
A cada dia que passa um
novo tipo de fraude aparece. Agora aposentados e pensionistas da
Previdência têm que estar atentos a mais um: o compartilhamento da
pensão. Ou estelionato post mortem. Nesse tipo de golpe, documentos de
pessoas falecidas são utilizados para concessão de benefício, ou como no
caso que relatamos, para dividir a pensão. "Os fraudadores 'montam'
documentos e apresentam no posto do INSS para habilitar o benefício",
explica Alessandro Magalhães de Moraes, delegado da Polícia Federal e
responsável por um núcleo que investiga crimes contra a Previdência na
Baixada Fluminense.
Essa prática, inclusive está na mira da Polícia Federal
e do Ministério Público Federal (MPF). "Apresentar esse tipo de
documento para concessão de benefício é estelionato", adverte o
delegado, que analisou o caso de uma viúva, que chamaremos de senhora X,
que teve a pensão por morte compartilhada. "Há indício de fraude",
adverte o agente.
O CASO
Em janeiro de 2015, após 30 anos de união, a senhora X
ficou viúva. Algum tempo depois, orientada por parentes, ela procurou
uma agência da Previdência para dar entrada na pensão por morte.
Chegando lá foi informada da documentação exigida, juntou tudo que
comprovasse a união, mas mesmo assim teve o pedido negado.
O trâmite então teve que ser feito pela Justiça.
"Diante da negativa do instituto, não houve outra alternativa que não
fosse a via judicial para conseguir o benefício do INSS", informa
Janaína Fernandes, do escritório Dias, Menini e Fernandes Advogados
Associados.
Passado um ano e sete meses, a Justiça reconheceu o
direito de X ao benefício. "Fui informada que o próximo passo seria
aguardar a carta de concessão em casa", conta. Mas, ao invés de receber o
documento pelos Correios, a viúva foi informada por uma financeira, via
ligação telefônica no celular, que sua pensão havia sido concedida e
que era para comparecer ao escritório, que fica no Centro, para pegar os
documentos. "Estranhei a ligação, mas não sabia se tinha mudado alguma
coisa no INSS", conta.
Dia e hora combinados, a viúva chega sozinha a um
escritório na Avenida Presidente Vargas, no Centro. Uma atendente, cujo
nome também será preservado, informou sobre a liberação da pensão e a
data do pagamento. E que a viúva teria uma margem de R$ 19 mil para
fazer empréstimo consignado. Para comprovar o "direito", a atendente
apresentou a carta de concessão e um contracheque da futura segurada.
Ambos documentos internos do INSS. E advertiu: "A pensão é
compartilhada". Aqui começa o drama de X. "A divisão da pensão é mais do
que suspeita, pois quem informou sobre a outra 'viúva' foi a
financeira. Além disso foram apresentados documentos 'montados' no
posto", conta.
Procurado, o INSS disse não ter intermediários e não soube informar como os documentos foram parar na financeira.
Concessão do benefício antes do agendamento
O
trâmite dessa pensão, de acordo com levantamento apresentado pelo
próprio INSS à Justiça, foi - digamos assim - surreal. Em 28 de março de
2016, pouco mais de um ano após o falecimento do segurado, a suposta
companheira ligou para a Central 135 para agendar a concessão do
benefício. O atendimento foi marcado para 27 de junho, ou seja, três
meses depois. Até aqui tudo certo. O que vem em seguida, segue uma linha
do tempo incomum: mesmo com agendamento marcado para junho, a pensão
por morte foi concedida em maio.
Todos os documentos
apresentados pela suposta fraudadora, como conta de luz, extrato
bancário, fatura de cartão de crédito, foram contestados pela advogada
da vítima por serem diferentes dos originais.
"Este é
o modus operandi: confecção de falsos documentos a fim de caracterizar
união estável", aponta o delegado da Polícia Federal.
Veja como se precaver de fraude ou descontos
Especialistas
recomendam ter cuidado com dados pessoais. Bancos e instituições
públicas não solicitam informações por telefone ou e-mail. Em caso de
perda ou roubo de documentos, é recomendado fazer registro de ocorrência
na polícia e comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e
Serasa).
O aposentado que desconfiar ter sido vítima
de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e
acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao perceber
irregularidades, precisa ir até um posto e pedir para verificar os dados
referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome.
O
INSS orienta o beneficiário a formalizar denúncia ligando gratuitamente
para a Central 135 ou então por meio da internet. Além das agências da
Previdência Social, o segurado também pode entrar em contato com a
Ouvidoria em https://www.inss.gov.br/.
Documentos foram contestados por órgãos emissores
Passado
o susto de saber que terá que dividir a pensão com outra pessoa, a
senhora X insiste em saber de quem se trata. O que foi prontamente
resolvido pela atendente: ambas se dirigiram ao posto do INSS ao lado do
escritório para verificar os dados. Chegando lá, e mesmo sem
agendamento prévio como é solicitado a todos os segurados, a senhora X
soube que seu benefício era compartilhado com J.B.S., de São João de
Meriti.
E a situação fica mais estranha ainda:
todos os documentos apresentados no posto de Copacabana para a concessão
do benefício foram contestados pelos órgãos emissores. Por exemplo, a
conta de luz tem o nome da mulher no endereço do falecido, mas o código
do cliente é diferente do original. Os bancos do Brasil e Bradesco
informaram que o morto não tinha conta conjunta, nem cartão de crédito
adicional, conforme apresentado no posto do INSS pela segunda
beneficiária.
O caso, assim como o pedido de pensão
da senhora X, também foi parar na Justiça. "Meu pagamento que deveria
passar de R$ 3 mil, é dividido com outra pessoa. Para habilitar minha
pensão o INSS fez um monte de exigências, mas concedeu o benefício para
alguém que nem deve existir", lamenta.
Galeria de Fotos
'Diante
da negativa do instituto, não houve outra alternativa que não fosse a
via judicial para conseguir o benefício do INSS', diz a advogada Janaína
Fernandes
fotos Luciano Belford / Agencia O Dia
Documentos duplicados: após pegar a carta de concessão do INSS em uma
financeira, viúva recebeu documento similar em casa
Luciano Belford / Agencia O Dia
A Guarda Municipal já recebeu doação de 50 aparelhos de medição
Ascom/Divulgação
Central 190 recebe cerca de 20 mil ligações por dia
Agência O Dia
As duas ações penais deverão ser julgadas pela Primeira Turma do STF
Por
O Dia
Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se envolveu em mais uma polêmica na
Câmara, em sessão presidida pela rival política, Maria do Rosário
(PT-RS) - Divulgação
Brasília - O ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, que
acredita que as duas ações penais de sua relatoria em que o deputado
federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu podem ser julgadas nos próximos
seis meses.
As duas ações penais deverão ser julgadas pela Primeira
Turma do STF. Numa delas, o pré-candidato à Presidência da República é
réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria
do Rosário (PT/RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que "não
estupraria a deputada porque ela não mereceria". A outra denúncia é do
Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado,
incitação ao crime de estupro.
"São duas ações penais, uma privada, outra pública. Uma
está mais adiantada que a outra, numa delas falta oitiva de três
testemunhas. Então, o ideal é julgar junto, porque os fatos são os
mesmos, a categorização é que ficou diferente", disse Fux.
Declaração
foi feita no programa do Ratinho, onde o presidente respondeu perguntas
do apresentador e de outras pessoas gravadas na rua
Por
Agência Brasil
Temer assina decreto que concede indulto natalino a presos - Marcelo Camargo / ABR
São Paulo - O presidente
Michel Temer voltou a afirmar nessa segunda-feira, no programa do
Ratinho, que sem a reforma, a Previdência vai quebrar. Ele respondeu a
perguntas do apresentador e a outras gravadas na rua, por cidadãos
comuns. Temer havia conversado também sobre a reforma da Previdência no
programa Silvio Santos, exibido no domingo.
“A Previdência quebra. Você veja o caso da Grécia e de
Portugal. Há pouquíssimo tempo, foi preciso fazer [nesses países] uma
reforma da Previdência e cortar pensões de aposentados e vencimentos de
servidores públicos porque tardaram muito a fazer a reforma”, disse
Temer. “Nós estamos pensando em impedir uma reforma muito mais radical.
Porque se não fizermos agora, daqui a dois, três anos no máximo, teremos
uma reforma radical que vai prejudicar os aposentados”, completou.
O presidente gravou sua participação no Programa do
Ratinho no dia 18 de janeiro. A conversa foi exibida na noite de ontem
(29) pelo SBT. Questionado pelo apresentador sobre as empresas com
dívidas com a Previdência, Temer disse que a Advocacia-Geral da União
(AGU) está acionando judicialmente todas as empresas.
“A AGU moveu ação contra todos os devedores. As ações
estão correndo. Algumas são pagas, outras demoram. Em outras, a empresa
pediu recuperação judicial ou foi à falência”, disse ele, lembrando que a
dívida da Previdência é de R$ 189 bilhões. “Para sairmos desse buraco,
temos que fazer [a reforma]”.
A entrevista teve linguagem informal, típica do
programa. O apresentador buscava uma resposta simples e direta. “Vai
mudar alguma coisa para quem se aposenta por doença?”, perguntou
Ratinho. “Não há nenhuma modificação em relação a esse tema. A
aposentadoria por invalidez vai continuar da mesma maneira”, respondeu o
presidente.
A uma pergunta de uma pessoa na rua, Temer disse que os
aposentados e aqueles que já têm direito à aposentadoria não serão
afetados pela reforma. Também respondeu que a reforma vai trazer
igualdade de aposentadoria entre servidores públicos e inciativa
privada, e também entre políticos e os demais trabalhadores.
Em seguida, fez um apelo à audiência do programa. “O
que eu gostaria de pedir aos telespectadores é que mandem carta para
deputado, senador, mostrando que é fundamental para a aposentadoria. O
deputado vai fazer ecoar no Congresso a voz do povo. Se o povo estiver
de acordo, ele se sente confortável para votar [a favor da reforma]”.
Votos
Dos 308 votos necessários para a aprovação da reforma
da Previdência na Câmara, o governo tem 275, nas contas do relator,
deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após reunião com o ministro da Secretaria
de Governo, Carlos Marun, na semana passada, Maia afirmou que o governo
tem pelo menos 275 votos favoráveis.
Segundo Marun, a votação vai ocorrer no dia 19 de fevereiro e o governo está confiante em conseguir os votos necessários.
