11 de dez de 2015

Samarco rejeita acordo e MP entra na Justiça para conseguir indenização às vítimas

Em ação, promotoria de Mariana (MG) cita Vale e BHP, sócias da mineradora, e pede aumento de auxílio financeiro e reparação por danos aos afetados pelo desastre

Por: Eduardo Gonçalves

  • O Ministério Público do Estado de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação civil pública para garantir o pagamento de auxílio financeiro e de indenização às famílias atingidas pela enxurrada de lama que vazou da barragem de Fundão no dia 5 de novembro. O promotor de Direitos Humanos de Mariana (MG), Guilherme de Sá Meneghin, decidiu levar a questão para a Justiça porque, segundo ele, a Samarco, dona da barragem, se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa "assegurar os direitos das vítimas afetadas".
    O promotor disse ao site de VEJA que estava tratando do acordo com representantes da Samarco desde a semana passada - ele evitava recorrer à Justiça por causa da morosidade dos casos judiciais. Nesta quarta-feira, no entanto, a Samarco enviou um ofício no qual dizia que não acataria o plano. Segundo Meneghin, eles queriam ressarcir um "número mais restrito" de atingidos e ter autonomia para administrar os 300 milhões de reais que foram bloqueados pela Justiça de Mariana. "Nós inicialmente fizemos recomendações para a Samarco fornecer moradia, alimentação e assistência às famílias. Mas a empresa se mostrou muito lenta. E percebemos que era preciso entrar na Justiça para ter a garantia que a empresa iria cumprir com as suas obrigações. Os direitos das pessoas não podem esperar até o fim das investigações. Eles precisam ser resguardados", afirmou o promotor.
    Procurada, a Samarco informou, em nota, que está "aberta ao diálogo com o Ministério Público e reforça que continuará prestando auxílio humanitário às comunidades de Mariana".
    Além da Samarco, a promotoria entendeu que a Vale e a BHP, sócias da mineradora, também são responsáveis pelo incidente e devem arcar com os custos. A primeira por ter usado a barragem de Fundão para armazenar rejeitos de uma mina de sua propriedade/ e a segunda, por lucrar com as operações da Samarco.
    A ação do MP se divide em duas partes - uma que trata de questões emergenciais e outra de um plano de indenizações por danos morais e bens perdidos e a reconstrução dos povoados destruídos. Por se delimitar à promotoria de Mariana (MG), a ação abrange apenas a população dos vilarejos de Bento Rodrigues, Paracatu, Camargos, Ponte do Gama, Pedras e Campinas. O promotor calcula na ação um total de 1063 pessoas atingidas diretamente pelo vazamento da lama.
    Desde a semana passada, a empresa vem pagando um salário mínimo (788 reais) a 115 famílias afetadas, mais 20% por dependente e uma cesta básica. Segundo o MP, 153 famílias já foram realocadas em casas alugadas pela Samarco, mas 141 ainda permanecem em hotéis. Em nota, o MP considerou que essas medidas estão sendo cumpridas de forma "ineficiente". A promotoria recomendou à empresa que alojasse as famílias em "moradias adequadas" até o Natal e pagasse um auxílio de 1.500 reais por família ou 650 reais por pessoa, conforme o pedido dos próprios atingidos e laudos de sociólogos que acompanham o caso. A Samarco, no entanto, disse que estava com problemas para arranjar casas em Mariana e que só conseguiria remanejar todo mundo até fevereiro do ano que vem, segundo o promotor.
    "Eles estão tratando as pessoas que nem bicho, dão comida e água e acham que é suficiente. As pessoas querem a dignidade de volta. E elas são humildes. Sorte que não estão cobrando mais", afirmou o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB de Minas Gerais, Mario Werneck, que tem acompanhado o caso dos desabrigados de perto. "Dar casa era a obrigação deles. Afinal, não foram eles que as tiraram?", questionou.
    A profusão de ações impetradas na Justiça contra a Samarco coloca em risco o pagamento efetivo de indenizações às famílias e à reparação dos danos ambientais, conforme mostrou o site de VEJA nesta semana. Isso porque os processos judiciais tendem a ser demorados, com a possibilidade de inúmeros recursos. Enquanto isso, as pessoas que perderam os parentes e todos os bens no incidente permanecem sem perspectivas do que virá no futuro.
    Vida nova - Agora ex-moradora de Bento Rodrigues, Keila Vardele Sialho, de 31 anos, tenta retomar a sua vida normal após a tragédia. Mudou-se (ou melhor, foi deslocada) nesta segunda-feira para um apartamento no centro de Mariana, ao lado da prefeitura. O que ela achou da nova casa? "É muito difícil e diferente. Lá em Bento, nós tínhamos de tudo: quintal, horta, tranquilidade. Aqui tem o movimento da cidade. Perdemos tudo da noite para o dia. Minhas roupas e comida vêm tudo de doação. Mas pelo menos é bem melhor do que ficar nos hotéis". Keila fazia parte de uma associação de moradores do distrito que produzia um produto típico do lugar, a geleia de pimenta. Sem ocupação, ela reflete sobre o amanhã. "A gente vai fazer o quê? Agora que aconteceu tudo isso, não tem mais jeito."
    Em nota, a empresa informou que criou um grupo de trabalho para recolocar os atingidos no mercado de trabalho "o quanto antes". Segundo a Samarco, já foram listadas "57 vagas disponíveis para cuidadores de animais, encarregados da separação de donativos, recepcionistas da comissão de moradores, dentre outras", disse a companhia.

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