30 de abr de 2015

TSE rejeita parcialmente contas do PT e multa legenda em R$ 4,9 mi

Em 2009, a sigla usou recursos do fundo partidário para quitar empréstimo de fachada com o Banco Rural. Julgamento do mensalão comprovou transação fictícia

Por: Gabriel Castro, de Brasília - Atualizado em
Agência do Banco Rural, em Brasília
Agência do Banco Rural, em Brasília(Rafael Neddermeyer/AE/VEJA)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas de 2009 do PT e condenou o partido a pagar uma multa de 4,9 milhões de reais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo plenário da corte. Também por causa das irregularidades, a legenda ficará três meses sem receber as conta do fundo partidário. Isso deve significar uma perda de mais de 10 milhões de reais.
A rejeição parcial das contas foi aprovada por unanimidade. Houve discrepância apenas sobre o valor da multa, que foi aprovado por seis votos a um.
A punição está ligada ao episódio do mensalão. Em 2009, o partido usou verbas do fundo partidário para pagar parcelas do empréstimo fictício feito com o Banco Rural em 2003, como parte do esquema de compra de votos de partidos aliados no Congresso. Como o empréstimo era de fachada, a corte considerou que os recursos públicos não poderiam ter sido empregados na transação.
A multa também leva em conta pagamentos irregulares feitos a fornecedores do partido. O relator do caso, Admar Gonzaga, havia sugerido uma multa de 2,3 milhões de reais. Mas prevaleceu a proposta do ministro Gilmar Mendes, que propôs um valor mais elevado. Ele foi acompanhado pelos colegas Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli.

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