Senado gera polêmica ao aprovar proposta que libera preços diferentes para cartão
Brasília - Projeto aprovado no Senado e que seguiu para a Câmara dos Deputados legaliza a prática considerada abusiva que prevê que um produto pago à vista tenha preço menor do que o comprado a prazo. O projeto de decreto legislativo, que é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), torna sem efeito a Resolução 34/1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe aos comerciantes fixar preço diferenciado de venda para pagamentos em cartão de crédito.Na prática, os descontos nas compras em dinheiro já ocorrem, mas podem ser denunciados aos Procons (telefones 151, para o estadual, ou 1746, para o da cidade do Rio) . “A grande maioria dos clientes que compra em dinheiro pede desconto e, na maior parte das vezes, conseguimos dar uma redução de 5%”, diz Ênio Pablo da Cunha, gerente de loja de calçados, entendendo que o preço menor para o cliente sai na forma de desconto.
Mãe
e filha, Valéria Guerra e Daniele Guerra, de 46 e 21 anos, estão
comparando os descontos oferecidos para tirar vantagem nas compras
Foto: João Laet / Agência O Dia
Segundo Requião, o objetivo da
proposta é permitir que o comércio possa dar desconto nas compras à
vista, pagas em dinheiro ou outros meios, como cheque ou boleto
bancário. O senador alerta que os custos de operação dos cartões, que
incluem a chamada taxa de desconto, que no crédito fica em torno de 2,5%
a 5% do valor da compra e é paga pelo comerciante às credenciadoras,
como Cielo e Redecard.
Manifesto do Idec, da Proteste e Associação
Brasileira de Procons alerta, porém para o risco de a proposta
representar simplesmente em aumento de preço para os pagamentos com
cartão. “Não há garantia de diminuição de preço”, explica Juliana
Pereira da Silva, titular da Secretaria Nacional do Consumidor, do
Ministério da Justiça.
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