Líder do governo tentará adiar análise de projeto dos conselhos populares

Decreto da Presidência prevê participação social em decisões do governo.
Câmara e Senado irão realizar 'esforço concentrado' nesta semana.

Lucas Salomão Do G1, em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique
Fontana (PT-RS), no plenário da Casa.
(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (1º) ao G1 que tentará convencer as demais lideranças da Casa a não colocarem em votação nesta semana, na qual o Congresso Nacional realizará um esforço concentrado, o projeto que põe fim às consultas públicas para tomadas de decisões do governo federal.
A implantação da chamada Política Nacional de Participação Social, por meio de um decreto presidencial, foi duramente criticada por partidos da oposição e inclusive por parlamentares da base governista. Os opositores do decreto consideram haver invasão da esfera de atuação do Congresso nas decisões políticas e na criação de leis.
Na tentativa de barrar a medida, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentarou um projeto sugerindo a anulação das consulta a segmentos da sociedade por meio de conselhos populares. O texto está na pauta da Câmara e pode ser analisado nesta semana pelos deputados federais.

Vamos sugerir ao presidente [da Câmara, Henrique Eduardo Alves] e à oposição que a gente procure uma pauta de assuntos mais consensuais que possam ser votados na terça [02], assuntos que possam nos tirar de um conflito que seria improdutivo"

Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Cãmara dos Deputados

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto na Câmara, Fontana diz que irá defender diante dos colegas de Legislativo que a consulta do governo aos conselhos populares é um "fortalecimento da democracia direta" e que, em vez de colocar em votação a proposta que acaba com os colegiados, os deputados devem analisar outros projetos que tratam de assuntos "de interesse do país".
"Vamos sugerir ao presidente [da Câmara, Henrique Eduardo Alves] e à oposição que a gente procure uma pauta de assuntos mais consensuais que possam ser votados na terça [02], assuntos que possam nos tirar de um conflito que seria improdutivo", afirmou o líder do governo ao G1. "O que está posto é a disputa em torno do decreto ou a busca de uma pauta consensual. É uma opção que o parlamento deve fazer. Vamos pedir que se procure essa pauta consensual", ressaltou.
O decreto que gerou polêmica no Legislativo foi assinado em maio pela presidente Dilma Rousseff. O texto prevê meios de participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em políticas públicas do governo federal. Entre outros pontos, o decreto determina a criação de um colegiado, com membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações.
Esforço concentrado
Em plena campanha eleitoral, a Câmara dos Deputados e o Senado agendaram para esta semana o chamado “esforço concentrado” para tentar votar propostas paradas na fila de votações das duas casas legislativas. No período eleitoral, é comum que os parlamentares que estão disputando uma vaga nas urnas passem a maior parte do tempo fora de Brasília, dedicando-se à campanha em suas bases regionais. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 77% dos deputados federais disputarão a reeleição na eleição de outubro.
Na Câmara, além do projeto que tenta derrubar o decreto dos conselhos populares, estão na fila de votações duas propostas que trancam a pauta e precisam ser votadas para que outras matérias possam ser analisadas pelos parlamentares.
Um dos textos à espera de votação é a medida provisória 648/2014, que flexibiliza o horário do programa "Voz do Brasil", transmitido diariamente por todas as estações de rádio do país, às 19h. O noticiário criado durante o governo Getúlio Vargas divulga informações do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso para permitir a flexibilização da transmissão para o período da Copa do Mundo, o texto foi alterado pelos congressistas e agora prevê que as emissoras possam escolher transmitir o programa entre 19h e 22h.
Além da MP da Voz do Brasil, também está na pauta da Câmara o poLêmico projeto de lei 7735/2014, que cria regras nacionais para o uso do patrimônio genético da biodiversidade. A proposta prevê pagamento de royalties para a utilização de sementes e produtos genéticos que não são oriundos do território brasileiro.
O texto ainda não tem relator definido e já recebeu mais de cem emendas, o que pode dificultar a análise em plenário nesta semana. Caso o texto não seja votado, todos os outros projetos de lei em tramitação na Casa ficarão impedidos de serem analisados em plenário. Neste caso, os deputados só poderiam apreciar propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei de iniciativa de tribunais e outras esferas.
Também estão na pauta da Câmara a conclusão da análise da proposta que estabelece nova jornada para caminhoneiros. Além disso, podem ser apreciados durante o esforço concentrado o projeto que institui jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, também conhecida como Proforte.
Homenagem a Eduardo Campos
Antes das sessões deliberativas desta semana, também está prevista nesta terça-feira (2) uma sessão solene para homenagear o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e o ex-deputado Pedro Valadares Neto (PSB-SE), que morreram em um acidente aéreo em Santos (SP) no mê de agosto. A sessão está marcada para as 15h.
Candidato do PSB à Presidência da República, Campos atuou como deputado federal em três ocasiões, entre 1995 e 2007. À época em que trabalhou no parlamento, ele liderou a bancada do PSB na Câmara três vezes.
Pedro Valadares também foi eleito deputado três eleições, duas delas como suplente. Sobrinho do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ele era um dos assessores da campanha de Campos para presidente.
Senado
Em meio ao esforço concentrado desta semana, também estão previstas sessões para votações de projetos no Senado. Há 21 propostas na pauta de votações da Casa.
O primeiro item na fila de votações é o projeto de lei que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina. O texto foi aprovado em agosto pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece um volume de 6% de biodiesel adicionado ao óleo diesel a partir de julho deste ano. O texto também prevê a adição de 7% a partir de novembro. De acordo com a medida aprovada pela Câmara, o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar.
Também está na pauta do Senado o projeto de lei complementar que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias aos servidores públicos portadores de deficiência. O benefício já é previsto para os contribuintes do INSS.
O texto determina que o servidor público com deficiência possa se aposentar após dez anos de exercício efetivo no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, de acordo com o grau de deficiência.
Outros itens que também podem ser apreciados pelos senadores são o projeto de lei que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes; a PEC que permite a eleição de representantes brasileiros que moram no exterior e que atuariam em comunidades formadas fora do país; e a PEC que estabelece o pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público.