Barroso é o novo relator do mensalão

Caberá ao novo ministro analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados pelo STF

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Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido ontem como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.
As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.
Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em escritório de advocacia em Brasília.
Na decisão, assinada ontem, em que renunciou ao processo, Barbosa disse que advogados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. Ele citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças retirassem o profissional do plenário.